A deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) contestou, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão da posse dela como ministra do Trabalho determinada no último dia 22 pela presidente da Corte, Cármen Lúcia.

Em manifestação protocolada nesta quarta-feira (31), a defesa da parlamentar negou que condenações por dívidas trabalhistas inviabilizem que ela assuma o cargo e defendeu a competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para decidir sobre o caso.

Cristiane Brasil foi escolhida pelo presidente Michel Temer no início deste ano para assumir a pasta, mas tem enfrentado uma batalha judicial tomar posse, marcada inicialmente para o dia 9 de janeiro.

Na época, a Justiça Federal em Niterói suspendeu a nomeação, sob o argumento de que ela não atendia ao requisito da moralidade administrativa, prevista na Constituição.

Após perder vários recursos contra a suspensão, a Advocacia Geral da União (AGU), que representa o governo na Justiça, chegou a obter vitória no STJ na semana passada, mas a posse foi novamente suspensa por Cármen Lúcia, que levantou dúvidas sobre a competência da Corte para decidir sobre o caso.

Na contestação à decisão da ministra, a defesa apresentou um breve histórico da deputada em cargos públicos desde 2003, quando ela se formou em direito. Além de vereadora, Cristiane Brasil foi também secretária municipal do Rio antes de se eleger deputada em 2014.

A defesa chamou a ação para impedir sua posse no Ministério do Trabalho de “oportunista e cavilosa”.

“Não há qualquer violação ao princípio da moralidade [...] A ora reclamada, ao ter ajuizada contra si uma reclamação trabalhista e resistir à pretensão do autor, está exercendo o seu legítimo direito de ação e do devido processo legal”, diz a contestação.

Advogados trabalhistas contrários à nomeação de Cristiane Brasil alegam que ela não tem expertise na área ou experiência política para assumir o Ministério do Trabalho e que pesa contra ela “fatos desabonadores”, em referência às condenações trabalhistas.

A defesa de Cristiane Brasil também alega que cabe somente ao STJ a palavra final sobre a posse, já que ela preenche as condições da Constituição para assumir o ministério. A Constituição determina apenas que ministros serão escolhidos pelo presidente da República “dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos”.

Caberá à ministra Cármen Lúcia decidir novamente sobre o caso de forma individual ou deixar a decisão definitiva para o plenário do STF.

Fonte: G1