A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do transporte público de Teresina concluiu, nesta terça (24), o trabalho de oitivas e apresentou o relatório final da investigação. Com mais de 150 páginas o documento recomenda a Prefeitura de Teresina o rompimento do contrato firmado entre o executivo e os empresários do transporte público da capital. O parecer encaminhará uma série de denúncias para o Ministério Público Estadual, Federal e do Trabalho além do Tribunal de Contas do Estado. O polêmico relatório foi aprovado por unanimidade na CPI, porém dois vereadores, Enzo Samuel (PDT) e Aluísio Sampaio (Progressistas) apresentaram ressalvas ao documento.

Presidente da CPI, o vereador Dudu (PT) revelou os crimes que teriam sido detectados pela comissão e descreveu os direcionamentos que serão dados pela comissão.

“O relatório foi aprovado por unanimidade e somente dois vereadores apresentaram ressalvas ao documento. Encontramos provas de descumprimento da licitação, negligência do poder público e até mesmo falsificação de dados. Vimos uma maquiagem grotesca dos contratos para se tentar ludibriar o poder municipal. Aprovamos a apuração das irregularidades e o encaminhamento dos relatórios para o Ministério Público Estadual, Federal e do Trabalho, além de encaminhamento ao Tribunal de Contas do Estado. Devido ao descumprimento do contrato estamos recomendando a rescisão imediata da licitação da prefeitura com os empresários e que se abra um contrato emergencial para atender a população que sofre sem o transporte público” criticou o vereador.

Foto: Jailson Soares/Política Dinâmica

Relator discorda

O relatório apresentado, apesar de aprovado por unanimidade, teve rejeição por parte da comissão. Os vereadores Enzo Samuel (PDT) e Aluísio Sampaio (Progressistas) criticaram alguns pontos do documento. O relator revela que a CPI teria se equivocado ao apontar crimes e sugerir o rompimento da licitação.

“A Câmara é um poder paralelo, cada um tem o seu poder e sua autonomia. A responsabilidade de resolver o problema é da Prefeitura de Teresina, o que importa é que ela possa acabar com o drama da população. Discordo quando o relatório apresenta crimes, acho que não houve isso, a fiscalização é continua independente da gestão. Quanto aos crimes com verbas federais eu não enxerguei isso dentro do processo. A ressalva nossa também é quanto a rescisão, ao longo da CPI percebemos que o diálogo entre setut e prefeitura estava muito difícil, não tem como se recomendar algo quando ambas as partes não querem. O prefeito que vai decidir, enquanto fica essa briga de cabo de força o usuário sofre sem o transporte” finalizou o vereador.

SETUT nega irregularidades

A advogada representante do Setut, Naiara Moraes, afirmou em nota que o órgão cumpriu todas as exigências legais e não cometeu nenhuma irregularidade ao longo do processo. O sindicato aguarda a notificação oficial da Câmara para apresentar a defesa.  

“O SETUT ainda não tem conhecimento oficial do teor do relatório, apenas tem obtido algumas informações através da mídia. Mas reitera, de antemão, que o contrato administrativo firmado é legal, foi devidamente fiscalizado em toda a sua vigência por diversos Órgãos de Controle, e que todos os recursos recebidos pelos empresários são lícitos, previstos e aprovados pelas autoridades devidas, em aporte ao Sistema de Transporte Coletivo. Ao que aguarda a ciência oficial, para se manifestar mais detidamente.”