Criada há cinco anos, a Guarda Civil Municipal de Teresina (GCM) ainda não possui um cadastro formal e reconhecido junto ao Ministério da Justiça. Isso, porque a corporação, embora já esteja ativa e conte com cerca de 380 guardas em seu efetivo, ainda não conta com um estatuto próprio. Essa não-regularização junto ao Ministério da Justiça é um empecilho, por exemplo, para a Guarda consiga receber recursos oriundos do Governo Federal para sua operacionalização.

Leia também: 

A informação é do coordenador de Segurança Pública Municipal de Teresina, coronel Nixon Frota. Em conversa com o Portalodia.com, ele explica que o texto do estatuto próprio da Guarda Municipal já foi elaborado com a participação dos próprios guardas e que o documento já foi enviado à Secretaria Municipal de Governo (Semgov) e à Procuradoria Geral do Município (PGM).

Foto: Reprodução/PMT

“Foi criada uma comissão dentro da própria Guarda formada pelos próprios guardas municipais, eles apresentaram propostas, eu apresentei a ideia básica que tinha que ter, eles trabalharam e fizeram o documento. Acredito que em breve o documento será encaminhado para a Câmara e que será aprovado. Estamos conversando com alguns parlamentares para explicar a importância desse estatuto, que ele é necessário para que a Guarda seja legalizada e, a partir daí, receber recursos diretos, participar de programas, capacitação e outros serviços”, explicou o coronel.

O coronel Nixon Frota é coordenador de Segurança Municipal de Teresina - Foto: Assis Fernandes/O Dia

Além de um estatuto próprio, para poder ser formalmente reconhecida pelo Ministério da Justiça, uma guarda municipal precisa ter comando próprio, uma Corregedoria e uma Ouvidoria. Todos estes pontos já foram devidamente adequados na corporação de Teresina, segundo informou o coronel Nixon. O objetivo agora e fazer com que o estatuto seja aprovado no Legislativo e conseguir fechar parcerias para capacitar o efetivo e ampliá-lo.

“Estão sendo feitas análises orçamentárias e acredito que é provável que no ano que vem possamos ter um concurso para a Guarda Civil Municipal. Talvez não em um número grande de vagas, porque por lei municipal, a GCM deve ter um efetivo de até 500 guardas. Hoje nós estamos com cerca de 380 e para chegar a estes 500 tem aí pelo menos 100 vagas. Um concurso com 50 a 80 vagas já ajudaria bastante”, finaliza o coronel Nixon.