Mais de 10 mil ações chegaram ao Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) ano passado e 82% foram solucionados através de acordos, atendendo pedidos dos consumidores. A informação é do integrante do Ministério Público, promotor Nivaldo Ribeiro, que coordena o Procon no Piauí.

A divulgação dos números aconteceu pela passagem do dia 15 de março, dia do consumidor. O promotor avalia como satisfatório os resultados do Procon e afirma que hoje o programa é o melhor instrumento para atender consumidores. “Em 10 dias ele pode ter a demanda atendida. Ou então, 45 dias é o prazo para ele ter uma resposta. É preciso reconhecer que as próprias empresas melhoraram internamente o atendimento, no entanto, hoje as telefonias, por exemplo, e outras áreas que também possuem agências reguladoras, são as que mais cometem infrações. Dos 10.071 atendimentos do ano passado, 82% foram favoráveis ao consumidor”, diz o promotor, acrescentando que falta uma ação mais efetiva das reguladoras para não deixar as empresas prejudicarem o consumidor. 

Para a advogada Auricélia Melo, é preciso disseminar na sociedade as normas relacionadas ao direito do consumidor, pois é uma política que quanto mais adotada, mais vai fazer o consumidor se sentir protegido diante possíveis abusos cometidos por empresas. “Infelizmente, é cada vez mais comum abuso relacionado a envio de cartão de crédito sem a devida solicitação, cobranças indevidas, tudo isso causa prejuízos ao consumidor”, diz a especialista, citando que o direito ao consumidor também protege a sociedade a partir do dano moral coletivo, comuns em casos que envolvem consumidores em geral. 

^{Coordenador do Procon, promotor Nivaldo Ribeiro diz que o os números são positivos. (Foto: Elias Fontinele/O Dia)}

O deputado federal Rodrigo Martins (PSB), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, comemorou o código de defesa do consumidor como documento essencial para facilitar o acesso da população a todos os direitos.

Até 2020, Procon quer chegar em 60 cidades 

O coordenador do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), promotor Nivaldo Ribeiro, informou que a meta é levar o órgão a 60 municípios do Piauí até o ano de 2020. Atualmente, além de duas unidades em Teresina, as cidades de Parnaíba, Piripiri, Picos, Floriano, Campo Maior e Oeiras também contam com o serviço. Até o meio do ano, mais uma unidade deve ser inaugurada em Teresina e vai funcionar no antigo prédio da SDU Leste, no balão do São Cristóvão.

 “Vamos abrir um Procon municipal em Teresina e travamos diálogo com várias prefeituras. O Ministério Público, através do Fundo de manutenção do Procon faz aquisição dos equipamentos e de toda a estrutura necessária para o órgão entrar em funcionamento, ficando as prefeituras responsáveis pelo prédio e o pessoal”, diz o promotor, acrescentando que o órgão ajuda na arrecadação dos municípios, uma vez que toda multa aplicada gera determinado valor aos municípios. 

O orçamento do Procon é composto por multas aplicadas pelo Ministério Público a empresas que praticam irregularidades contra o código de defesa do consumidor. Além de solucionar o conflito, o Procon estipula uma multa para evitar que a empresa não volte a cometer as irregularidades. 

O vereador de Teresina, Enzo Samuel (PC do B), avalia que a nova sede do Procon na capital vai ajudar a desafogar o atendimento nas duas sedes atuais e garantir mais celeridade para solucionar as demandas. “O Ministério Público vai garantir os equipamentos e a Prefeitura vai ceder o prédio e o pessoal. É uma conquista que a Câmara de Vereadores consegue para a cidade”, comenta.

Rodrigo Martins diz que código do consumidor precisa ser atualizado 

O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, Rodrigo Martins (PSB), afirmou que o Código de Defesa do Consumidor precisa ser atualizado porque muitas mudanças já ocorreram após sua confecção. O parlamentar afirma, por exemplo, que hoje, grande parte dos produtos é comercializado eletronicamente e isso precisa ser levado em conta na legislação dos direitos do consumidor. 

^{Rodrigo Martins é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor na Câmara Federal. (Foto: Moura Alves/O Dia)}

“Muitos avanços aconteceram com o Código, é preciso comemorar os avanços, mas também lembrar que temos que melhorar. São inúmeros tipos de reclamações, seja de nos setores de serviços, financeiro, internet, telefonia, venda de passagens áreas, enfim, é preciso lembrar os avanços que ainda são necessários porque o consumidor merece respeito”, pontua Rodrigo Martins. 

O parlamentar piauiense reconhece que o Código de Defesa do Consumidor trouxe consolidação a legislação que trata dos direitos dos consumidores e deu garantias de avanços sociais. O parlamentar acredita que a comemoração do Dia do Consumidor ressalta uma união entre as empresas e o consumidor. “É mais uma data que estimula o comércio. Esse fomento gera empregos e a rotatividade de recursos em todas as cidades”, disse Rodrigo ao alertar os consumidores com relação aos descontos “de mentira” oferecidos na data. Segundo ele, existem práticas abusivas onde empresas aumentam o preço do produto para gerar o desconto. “Ele aumenta o preço do produto em 20% e dá um desconto de 20%."

Por: Ithyara Borges e João Magalhães