A Comissão de Seguridade Social da Câmara Federal aprovou, por unanimidade, o projeto de lei 1909/2015, que obriga a permanência de pelo menos um profissional fisioterapeuta, por 24h, para cada dez leitos de internação nas unidades de terapia intensiva públicas e privadas. A determinação se aplica aos atendimentos de adultos, pediátrico e neonatal.

O deputado Heráclito Fortes (DEM) é o autor do projeto. Ele afirma que o texto da matéria é fundamentado no artigo 196 da Constituição Federal, que assegura a todos o direito à saúde, por intermédio da atuação do Estado, visando, principalmente, reduzir os riscos de doenças e outros gravames delas decorrentes. 

^{O deputado piauiense Heráclito Fortes é o autor do projeto de lei (Foto: Gilmar Félix / Câmara Federal)}

“Com efeito, a saúde é um bem jurídico indissociável do direito à vida, devendo o Estado integrá-la às políticas públicas”, justiça o parlamentar piauiense.

Heráclito também lembra que a especialidade fisioterapeuta em terapia intensiva é devidamente reconhecida e disciplinada pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito), por intermédio da Resolução número 402/2011. “Inegavelmente, a ausência de um fisioterapeuta em período de instabilidade ou intercorrência ou admissão de um paciente crítico compromete a qualidade da assistência prestada, demandando, assim, a presença deste profissional em tempo integral, ou seja, por 24 horas”, conclui.

O parecer aprovado foi proferido pelo relator, deputado Mario Heringer (PDT/MG), que apresentou um substitutivo que mantém a ideia do texto original, com ajustes na redação para adequá-la à linguagem médica. A matéria tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara.

Heringer destacou a importância da proposta. Segundo ele, a atuação da fisioterapia em unidades de terapia intensiva é essencial. “Vários pacientes internados com quadros graves possuem comprometimento respiratório, o qual demanda um cuidado específico para se evitar complicações graves, sequelas ou até a morte”, disse.

Ele afirmou ainda que a importância do fisioterapeuta nas UTIs hospitalares é reconhecida pelos médicos intensivistas. O regulamento técnico para funcionamento de unidades de terapia intensiva, elaborado pela Associação de Medicina Intensiva Brasileira (Amib), já recomenda a presença de um profissional fisioterapeuta para cada dez leitos.

Por: Cícero Portela