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Ciro defende que PEC da prisão em 2ª instância tramite no Senado

O parlamentar teme que o interesse político por trás da proposta atrapalhe não apenas a situação política do país, mas impacte em outros setores.

19/11/2019 06:48h

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar nesta terça-feira (19) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a prisão em segunda instância. Mesmo contrário a medida, o único piauiense titular do colegiado, senador Ciro Nogueira (Progressistas), defende a tramitação da matéria.


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O parlamentar teme que o interesse político por trás da proposta atrapalhe não apenas a situação política do país, mas impacte em outros setores, principalmente tendo em vista o recente entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu a inconstitucionalidade do tema.


Ciro defende que PEC da prisão  em segunda instância tramite no Senado - Foto: Arquivo O Dia

“Defendo qualquer tipo de discussão de uma PEC. Se ela existe, precisa tramitar e ser discutida e avaliada, não como forma apenas de aparecer e de criar um debate de forma acalorada. Estamos vivendo em um país muito dividido entre extrema direita e extrema esquerda, impensável no passado e que só tem prejudicado nosso país, causando instabilidade e falta de confiança”, disse o parlamentar.

Apesar da possibilidade da PEC ser aprovada na CCJ,  o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), não deu garantia de que levará a discussão ao Plenário, por entender que, caso aprovada, a proposta poderia ser questionada pelo Judiciário. Ele defende alterações ao texto original.

A decisão do STF em torno da prisão em segundo grau movimentou setores do legislativo nacional, principalmente por ter beneficiado com a liberdade vários condenados na Operação Lava Jato, entre eles o ex-presidente Lula. ““Acho que a Justiça podemos até questionar, mas tem que se acatar a decisão e tem que ser cumprida”, afirmou Ciro naquela ocasião.

Por: Breno Cavalcante, do Jornal O Dia

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