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CCJ aprova reajuste dos professores da rede estadual de ensino

O governo não teve dificuldades para ver seu projeto ser aprovado pelos deputados.

26/03/2020 08:03h

Em reunião virtual, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei do Executivo que eleva o piso salarial dos professores do Estado. O relatório do deputado estadual Nerinho (PTB) foi aprovado, em meio a discordâncias entre os membros da comissão. 

Foram apreciadas emendas supressivas, modificativas e substitutivas, apresentadas pela deputada Teresa Britto (PV). A emenda modificativa de autoria da deputada foi acatada pelo relator. Uma emenda supressiva sobre a incorporação de níveis, também de autoria da deputada não foi acatada.

Segundo o relator, todos os professores passarão a receber a remuneração equivalente ao quarto nível. Nerinho também ressaltou que matérias que criam despesas, como as que tratam sobre aumento de salários de servidores, são de competência do Executivo. 


O deputado estadual Nerinho é o relator da proposta na Assembleia Legislativa - Foto: Thiago Amaral/Alepi

Segundo a deputada, a emenda considerada inconstitucional, foi proposta a partir de diálogo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica (Sinte). “Nós vamos fazer então um indicativo e na audiência pública discutir com o secretário a manutenção desse nível A”, avisou Teresa Britto.

Deputados da base do governo saíram em defesa da proposta. O deputado Limma (PT) ressaltou que a mudança no nível favorece à categoria porque já realiza o ingresso como se fosse no último nível e isso representa um ganho. Já o líder do governo, Francisco Costa(PT) explicou que o menor salário do magistério estadual vai ficar em R$ 3.167,00. 

A matéria que trata do reajuste salarial do magistério ainda segue para apreciação na Comissão de Administração Pública e Polícia Social, onde acontece uma audiência pública. O encontro ainda não tem data para acontecer, uma vez que, por conta da pandemia do novo coronavírus, os trabalhos presenciais no legislativo estão suspensos.

Por: Natanael Souza, do Jornal O Dia

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