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Prefeito sanciona lei de combate a importunação sexual

A Lei estabelece a fixação de informações sobre as condutas que configuram importunação nos veículos que fazem parte do transporte coletivo de Teresina

06/07/2019 08:09h - Atualizado em 06/07/2019 16:31h

O prefeito de Teresina, Firmino Filho (PSDB) sancionou a lei que institui campanhas em veículos do transporte público coletivo da capital em combate a importunação sexual. Além de inibir esses casos, o poder Executivo pretende conscientizar a população acerca do tema e estimular denúncias por parte das vítimas.

A vereadora Cida Santiago (PSD), autora do projeto de Lei, comemorou a efetivação da norma. Segundo ela, a partir deste novo mecanismo as passageiras do transporte público irão se sentir mais seguras.“É para dar uma segurança maior para as mulheres, pois muita das vezes elas sofrem abusos dentro do Coletivo”, avaliou.

A Lei estabelece a fixação de informações sobre as condutas que configuram importunação nos veículos que fazem parte do transporte coletivo de Teresina. Além disso, serão os contatos de órgãos públicos onde as vítimas poderão realizar denúncias.

A importunação sexual é caracterizada pela ação libidinosa contra qualquer pessoa sem a sua anuência e autorização. A prática passou a ser tipificada como crime em âmbito nacional ainda em 2018, prevendo reclusão de um a cinco anos, podendo ser aumentada em casos de maior gravidade.

Por: Breno Cavalcante

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