Câmara derruba obrigatoriedade de vacinação de servidores públicos de Teresina

A medida, proposta pelo vereador Dudu Borges (PT), previa o afastamento sem remuneração dos profissionais do serviço público que se recusassem a tomar a vacina contra a Covid-19.

28/09/2021 10:55h - Atualizado em 28/09/2021 11:39h

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A Câmara Municipal de Teresina reprovou por 15 votos a 7, em primeira votação, a obrigatoriedade de servidores municipais de Teresina a se vacinarem contra a Covid-19. A medida, proposta pelo vereador Dudu Borges (PT), previa o afastamento sem remuneração dos profissionais do serviço público que se recusassem a tomar a vacina contra a Covid-19. Com a reprovação da matéria, de acordo com o regimento da casa, nenhum projeto que legisle sobre o mesmo tema poderá ser analisada em 2021. 


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Foto: O Dia

Votaram contra a medida os vereadores Fernanda Gomes (Solidariedade), Aluísio Sampaio (Progressistas), Luiz Lobão (MDB), Ismael Silva (PSD), Paulo Lopes (PSDB), Pastor Levino (Republicanos), Neto do Angelim (Progressistas), Capitão Roberval (DEM), Edson Melo (PSDB), Alan Brandão (PDT), Evandro Hiid (PDT), Markim Costa (DEM), Valdemir Virginio (Progressistas) e Teresinha Medeiros. 

Dudu chama de "maluquice" a recusa em tomar a vacina

Proponente do projeto, o vereador Dudu disse que faltou entendimento dos colegas parlamentares sobre a gravidade da situação de pandemia. Ele disse que vai buscar dialogar diretamente com o prefeito Dr. Pessoa (MDB) para que ele mesmo possa fazer um regramento contra o que chamou de “absurdo de ignorância de um servidor que se recusa a vacinar durante uma pandemia”.


Dudu é o proponente do projeto - Foto: Assis Fernandes/O Dia

Dudu classificou como “maluquice” os casos de servidores públicos do Município de Teresina que se recusam a tomar a vacina contra a covid-19 e disse que já recebeu várias denúncias, inclusive de profissionais da saúde, que não quiseram se imunizar alegando que a vacina aplicada “era chinesa”. “Não dá para nós aqui na Câmara não ter uma lei para proteger os trabalhadores do município e a população. Que esse servidor ficasse afastado. Também não dá para ele sair sem nenhuma punição, porque aí todo mundo ia alegar que não está vacinado para se afastar e continuar recebendo seu salário”, disparou o vereador.

Para o vereador Evandro Hidd, que foi um dos que votou contra a obrigatoriedade da vacina, não houve falta de entendimento nem de sensibilidade. Ele alega que o Legislativo não tem como imputar penalidade ao servidor através de perda salarial, porque esta é uma competência do Executivo, que deve abrir um processo administrativo conforme prevê a legislação e a Lei Orgânica do Município.


O vereador Evandro Hidd rebateu Dudu e disse que não faltou entendimento e sensibilidade por parte dos parlamentares - Foto: Reproução

“Nós temos toda uma legislação administrativa que rege este tipo de problemática. Eu sou a favor da vacina, acho que toda a população tem que se vacinar, é o meio mais eficaz que nós temos para combater a pandemia. Agora, a Câmara Municipal não imputar responsabilidade ao Município com colocação de cortes salariais. Isso é um dever do Executivo, é um processo complicado e a gente não compactuou foi com isso”, explicou o parlamentar.

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