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Câmara aprova projeto de lei que proíbe multas durante a madrugada

O projeto de lei é de autoria da vereadora Graça Amorim e proíbe a aplicação de multas a quem avançar o sinal vermelho entre as 23h e 5h da manhã.

05/09/2017 18:37

A Câmara Municipal de Teresina aprovou, em primeira votação na sessão desta terça-feira (5), um Projeto de Lei que proíbe a aplicação de multas por infração de trânsito a quem avançar o sinal vermelho em qualquer dia da semana, no período de 23h às 5h da manhã. O projeto é de autoria dos vereadores Graça Amorim (PMB) e Caio Bucar (PSD).

De acordo com a vereadora Graça Amorim, o objetivo da lei é evitar o número de assaltos no período da madrugada, tendo em vista que os motoristas ficam mais vulneráveis nesses horários ao terem que parar para esperar o semáforo abrir. 

"Para isso, é necessário a redução da velocidade porque é mais seguro ultrapassar o sinal vermelho quando se pode observar a inexistência de veículos ou pedestres que possam oferecer risco de acidentes. Com uma redução da velocidade para 20 km/h ou inferiores, é possível observar com atenção todas as vias ao redor", explica a parlamentar.

Atualmente, avançar o sinal vermelho, seja do semáforo ou da parada obrigatória, é multa de trânsito gravíssima no valor de R$ 297,47 com 7 pontos perdidos na carteira de habilitação.

O projeto de Lei segue para segunda votação nesta quarta-feira (06).

Proibição de aplicação de multas vale para todos os dias da semana, entre as 23h e as 5h. (Foto: Arquivo O DIA)

Fonte: Da Redação
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