Boa parte da bancada de Deputados Federais do Piauí devem votar contra a aprovação da PEC 135/19 que torna obrigatório o voto impresso. Muito defendida por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, a proposta de emenda a constituição foi reprovada na comissão especial da Câmara por 23 votos contrários a 11 favoráveis, a derrota é vista como um prelúdio de uma expressiva derrota em plenário. 

Alguns parlamentares piauienses inclusive já se declararam contrários a matéria; as deputadas Margarete Coelho (Progressistas) e Rejane Dias (PT) fizeram recentemente duras críticas ao voto impresso, já Merlong Solano (PT), Fábio Abreu (PL) revelaram que a proposta seria um retrocesso no processo eleitoral do país. Curiosamente, até o momento nenhum deputado do Piauí se manifestou favorável ao projeto. Como manda o regimento da Câmara, para que se aprove uma emenda à constituição são necessários 308 dos 513 votos dos deputados, ou seja, quórum qualificado.

Lira cobra respeito ao resultado

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta segunda-feira (9) que o resultado da votação da proposta de emenda constitucional que torna obrigatório o voto impresso será respeitado, seja ele qual for. Ele acrescentou que teve a garantia de que o presidente da República, Jair Bolsonaro, vai respeitar a decisão da Casa.

Na sexta-feira (6), Lira decidiu avocar a proposta para o Plenário para que todos os deputados decidam sobre o tema. A intenção do presidente é votar o texto ainda nesta semana para “pacificar e serenar o País”. Segundo Lira, essa pauta não pode dividir os brasileiros e não pode gerar mais instabilidade institucional. Em entrevista ao Jornal da CBN nesta manhã, o presidente da Câmara disse que há outras agendas mais importantes do que essa.

“As instituições precisam serenar, precisam saber que é necessário um autocontrole”, disse. “É a decisão mais acertada [levar para o Plenário] e Bolsonaro me garantiu que respeitaria o resultado do Plenário. Eu confio na palavra do presidente da República ao presidente da Câmara."

Lira disse que vai "trabalhar para que nesse tema não haja vencidos e vencedores, porque é preciso pacificar o País". Ele lembrou que há uma proposta sobre o assunto parada no Senado. “Não legislar é também legislar. Essa discussão passou de todos os limites. Após o resultado, se [a decisão] for de não aceitar o seu prosseguimento, é importante que o STF [Supremo Tribunal Federal] e o TSE [Tribunal Superior Eleitoral] possam encontrar uma maneira administrativa para serenar as dúvidas mais firmes."

Lira voltou a afirmar que até hoje não vê motivo para questionar as urnas eletrônicas, mas ressaltou que, se há um movimento no País de desconfiança no processo de votação, é papel da Justiça garantir mais transparência.

Ele sugeriu, por exemplo, que mais urnas pudessem ser auditadas, caso os deputados mantenham a rejeição da proposta. Hoje, cem urnas são escolhidas para serem analisadas após o fechamento da sessões eleitorais

Fonte: Com informações da Agência Câmara