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Auditoria do TCE-PI aponta acúmulo de cargos na Agespisa e multa presidente

Há vários servidores da empresa ocupando cargos na Prefeitura de Teresina, em órgãos estaduais, como o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PI), e até em prefeituras do interior.

14/06/2018 15:51

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) julgou procedente denúncia de acumulação de cargos na Agespisa (Empresa de Águas e Esgotos do Piauí SA) e aplicou multa de 2 mil UFR-PI (Unidade de Referência Fiscal do Piauí) ao diretor-presidente da companhia, Genival Brito de Carvalho. A decisão foi tomada na sessão plenária desta quinta-feira (14), na apreciação do processo TC/026675/2017.


Presidente da Agespisa terá que pagar multa de mais de R$ 6 mil por não ter tomado providências contra o acúmulo ilegal de cargos públicos (Foto: Arquivo)


O relator, conselheiro-substituto Jaylson Campelo, informou que uma auditoria realizada pela Diretoria de Fiscalização da Administração Estadual (Dfae) constatou que há vários servidores da Agespisa ocupando cargos na Prefeitura de Teresina, em órgãos estaduais, como o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PI), e até em prefeituras do interior.

Foram identificados 15 servidores com acúmulo de cargos – professores, engenheiros, dentistas e também profissionais em cargos de nível médio. 

Segundo o relator, o diretor-presidente da Agespisa foi notificado duas vezes, mas não apresentou defesa. “Há indícios veementes de acumulação ilegal de cargos, segundo auditoria realizada na empresa, o que implica em prejuízo ao Erário, que poderia ter sido estancado se o gestor tivesse tomado as providências devidas”, observou Jaylson Campelo durante o julgamento no TCE-PI.

Além de aplicar a multa de 2 mil UFR-PI (o equivalente a R$ 6.580,00), a Corte de Contas determinou que a decisão seja encaminhada ao Ministério Público Estadual e à Procuradoria-Geral do Estado para as providências cabíveis. 

Seguindo o parecer do procurador José Araújo Pinheiro Júnior, do Ministério Público de Contas, Jaylson Campelo votou ainda pelo apensamento do relatório ao processo de prestação de contas da Agespisa referente ao exercício de 2017. O voto dele foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros presentes à sessão.

A reportagem do portal O DIA entrou em contato com a Agespisa, por meio de sua assessoria de imprensa, que informou que a empresa só vai se manifestar a respeito da decisão do TCE-PI assim que for notificada, o que ainda não ocorreu.

Por: Cícero Portela
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