A Associação dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (AUD-TCE/PI) divulgou nesta terça-feira (20) uma nota de esclarecimento para rebater insinuações feitas por alguns veículos da imprensa e por colunistas, em relação à qualidade do trabalho realizado pelos auditores do tribunal.

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^{Associação dos Auditores de Controle Externo do TCE-PI divulgou nota em resposta a matérias jornalísticas que questionavam a isenção do trabalho realizado pelos auditores (Foto: Arquivo O DIA)}

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As publicações que são alvo da nota insinuam que a inexperiência de alguns auditores do TCE-PI pode ter sido a causa de um suposto erro na auditoria que analisou a utilização de parte dos recursos obtidos pelo Governo do Piauí num empréstimo de R$ 600 milhões contratado junto à Caixa Econômica Federal em junho de 2017.

A nota diz que as citadas matérias jornalísticas, ao divulgarem "ilações", "colocaram diretamente em risco a honra e imagem de abnegados auditores de controle externo e, por via de consequência, da instituição da qual fazem parte".

A associação ressalta que os tribunais de Contas têm a competência de realizar, por iniciativa própria ou por provocação da Assembleia Legislativa, auditorias e inspeções de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial sobre quaisquer formas de utilização de recursos públicos. E destaca que tal competência está prevista na Constituição Federal, na Constituição Estadual e na Lei Orgânica do TCE-PI.

A associação afirma, ainda, que o tribunal não está subordinado hierarquicamente à Assembleia Legislativa, conforme foi informado em algumas publicações, havendo, na realidade, uma "participação necessária" das Cortes de Contas no exercício do controle externo.

"Não há, portanto, qualquer vínculo de subordinação hierárquica, de modo que interpretar o dispositivo com vistas a emprestar sentido de subalternidade caminha no sentido diametralmente oposto ao trilhado pela 'boa imprensa', aquela marcadamente isenta e conhecida pelo comprometimento com a divulgação da verdade", diz a nota.

O documento divulgado pela associação também pontua que "a independência, objetividade, credibilidade e validade das auditorias" só é conseguida graças à independência dos próprios auditores do tribunal. E acrescenta que os Tribunais de Contas não se limitam à função judicante exercida pelos conselheiros e ministros, sendo também de primordial importância a atuação do Ministério Público de Contas, dos auditores e dos demais servidores.

"É preciso entender, ainda, que essas três funções – auditorial, ministerial e judicante - são independentes entre si", afirma a nota.

Por: Cícero Portela