Assembleia faz audiência e discute orçamento de R$ 18 bilhões do Piauí para 2022

O documento prevê para as áres de Inclusão Social (32% de crescimento), Defesa Civil (32%), Educação (25%), Cultura (24%) e Saúde (21%).

22/11/2021 13:02h

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A Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) realizou, na manhã desta segunda-feira (22), audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado para o exercício financeiro de 2022.

Nas falas iniciais, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas criticaram o maior aumento dos valores para o Executivo em relação aos demais órgãos. As representantes do Governo do Estado afirmaram que o orçamento segue o planejamento estratégico para o desenvolvimento do Piauí e que a receita prevista obriga a definição de prioridades.

O presidente da Comissão de Finanças e relator da LOA, deputado Henrique Pires (MDB), destacou a importância da audiência pública como espaço de debate entre todos os agentes interessados na lei orçamentária. O parlamentar afirmou que, em conversas anteriores, já tinha conhecimento das demandas de todos os órgãos presentes e que esperava ouvi-los para reduzir os problemas gerados por um orçamento que sempre é limitado diante dos desafios do estado.

Ciente desses obstáculos, a deputada Teresa Britto (PV) fez seus questionamentos iniciais sobre a distribuição de valores. A parlamentar fez um comparativo entre o orçamento destinado ao Gabinete Militar, à Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres e a Secretaria Estadual para Inclusão de Pessoas com Deficiência. Ela considerou que o primeiro órgão receberá valores além de suas necessidades e os dois últimos terão recursos abaixo do que seria imprescindível.

A deputada reforçou a crítica de representantes de outros poderes sobre a disparidade do crescimento da despesa em relação ao Executivo. Antes da parlamentar, a promotora Cláudia Seabra e o conselheiro do Tribunal de Contas, Jackson Nobre Veras, destacaram que a receita prevista para o Judiciário teve um crescimento de cerca de 7%, enquanto para o Governo do Estado foi em torno de 17%.

Cláudia Seabra afirmou que esse aumento dado ao Ministério Público não seria capaz de suprir a inflação dos aluguéis dos prédios onde o órgão funciona e a substituição de funcionários que devem se aposentar.

O defensor público-geral, Erisvaldo Marques, corroborou com as críticas feitas à Lei Orçamentária de 2022. Segundo ele, a reforma do prédio da Defensoria Pública e um concurso público que está em execução só foram possíveis por causa de emendas parlamentares destinadas pelos deputados Severo Eulálio (MDB), Francisco Limma (PT) e Teresa Britto.

Após essas falas iniciais, a secretária de Estado do Planejamento, Rejane Tavares, apresentou detalhes da elaboração da Lei Orçamentária enviada pelo Executivo à Assembleia Legislativa. A secretária argumentou que a matéria está de acordo com os desafios estratégicos estabelecidos para a gestão estadual em 2022. A análise parte da evolução dos índices de longevidade e de acesso à educação, mas que não são acompanhados pelo crescimento da renda da população do estado.

Outro desafio apresentado foi o da territorialização do orçamento. Rejane Tavares falou que a lei tenta facilitar a realização de políticas públicas condizentes com as desigualdades atuais e de potencial existentes entre as diversas regiões do Piauí. A dificuldade de ter tendências claras de projeção de receita também foi considerada pela secretária. Segundo ela, esse cenário se deve à crise sanitária.

Para buscar enfrentar esses desafios, considerados os mais importantes, cinco áreas terão os principais incrementos no orçamento de 2022 em relação ao de 2021: Inclusão Social (32% de crescimento), Defesa Civil (32%), Educação (25%), Cultura (24%) e Saúde (21%). Os deputados Nerinho (PTB), Francisco Limma (PT) e Francisco Costa (PT) também participaram da audiência pública.

FOTO: Thiago Amaral/Ascom Alepi

Executivo quer diálogo com os poderes

Durante audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira (22) na Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Estado, a secretária estadual de planejamento Rejane Tavares Silva afirmou que sentará com o Governador Wellington Dias para discutir os pedidos feitos com relação à Lei Orçamentária Anual do Estado para o exercício financeiro de 2022. O Judiciário, Ministério Público, Defensoria e outros órgãos podem aumentar o orçamento previsto.

“Nós temos um desafio para os próximos anos com a área social. Mas ouvimos atentamente a solicitação feita aqui pelos órgãos e pelos deputados estaduais e nós vamos envolver o Governador para discutir a possibilidade de aumentar o orçamento destinado”, explicou Rejane Tavares.

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Jackson Nobre Veras, disse que o aumento proposto pelo Governo do 7% não é linear e não contempla as necessidades dos poderes.

Já o Carlos Eugênio Sousa, do Sindicato dos Servidores do Judiciário, também reforçou que o valor proposto não é o suficiente, acrescentando que quem sai prejudicado do processo é a população, uma vez que os serviços não são prestados a contento.

O mesmo pleito foi defendido pelo defensor público Ivanovick Feitosa Dias Pinheiro. “Se o Governo tem uma preocupação social, a Defensoria deveria estar dentro destas prioridades uma vez que muitos dos projetos são desenvolvidos junto com a Defensoria Pública”.

A deputada estadual Teresa Britto (PV) pediu um maior empenho do governo quanto ao orçamento dos hospitais regionais, onde uns recebem mais que outros. “São hospitais que realizam praticamente os mesmos serviços e uns recebem mais que outros”. Além disso, a parlamentar requereu a destinação de orçamento para a construção de um novo prédio para abrigar o Laboratório Central LACEN que, segundo a parlamentar, funciona em condições insalubres.

O deputado estadual Francisco Limma (PT) parabenizou o Governo do Estado pela elaboração do Orçamento de 2022, que transformou uma peça burocrática em uma peça exeqüível e lembrou a instabilidade política e financeira que o Brasil se encontra.

A audiência pública contou com a participação também da Secretária Executiva de Planejamento de Teresina Kárita Allen Pereira.

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Fonte: Com Informações Ascom Alepi

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