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Assembleia aprova transformação da Agência de Tecnologia do Piauí em uma Empresa Pública

A empresa será transformada com o propósito de fortalecer a governança digital do Estado

05/04/2023 08:27

O Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí aprovou, em sessão na última terça(04), o Projeto de Lei do Governo 07/23, que dispõe sobre a transformação da Agência de Tecnologia da Informação (ATI) em sociedade de economia mista, denominada Empresa de Tecnologia da Informação (Etepi). A matéria já havia sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça na semana anterior. 

A Agência de Tecnologia da Informação do Estado do Piauí (ATI) será transformada em uma sociedade de economia mista com o principal propósito de fortalecer a governança digital do Estado e acelerar o processo de transformação digital.Segundo o estatuto da nova empresa, a Etepi poderá participar de outros empreendimentos cuja finalidade esteja relacionada ao seu objeto social, para o que poderá constituir ou participar de outras sociedades, inclusive subsidiárias integrais, assim como explorar sua infraestrutura objetivando a prestação de outros serviços.

O relator da matéria na Comissão de Administração, deputado Nerinho (PT), explicou que conversou com o diretor-geral da Agência de Tecnologia da Informação, Ellen Gera, e ele garantiu que a ATI não possui nenhum servidor efetivo e que o governo quer aproveitar os funcionários, "que têm um potencial enorme quanto à parte de tecnologia".

FOTO: Ascom Alepi

Previdência 

Também foi aprovado pelo Plenário o Projeto de Lei do Governo 02/23, que adequa o custeio da Previdência dos militares à norma geral fixada pela União. A matéria já havia sido aprovada pela CCJ na semana anterior e recebeu o aval da Comissão de Administração Pública e Política Social na manhã de hoje por unanimidade dos membros presentes.

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