A Associação Piauiense de
Municípios (APPM) está alertando
que 83 municípios do
Piauí façam cortes drásticos
nas folhas de pagamento para
que não sofram sanções legais,
como o cancelamento de repasses
do Governo Federal e
do Governo Estadual. É que
essas prefeituras, segundo o
Tribunal de Contas do Estado
(TCE), ultrapassam o limite
de 54% da receita corrente
líquida (RCL) do município
com a folha de pagamento, o
que é proibido pela Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF).
Presidente da APPM, Arinaldo Leal (Foto: Divulgação)
Para se adequar ao limite
máximo, os cortes em algumas
prefeituras devem atingir
30% das despesas com custeio
e pessoal. Em algumas prefeituras,
as nomeações estão sendo
feitas levando em conta as
necessidades extremas do funcionamento
administrativo.
“Conseguimos uma grande
vitória junto ao TCE-PI que
admitiu a aprovação das contas
do município que ultrapassar
o limite da LRF, quando o
gestor não realizou nenhum
ato que motivasse essa situação.
Só que o TCE-PI exige
que os municípios ajustem
suas folhas e isso nós prefeitos
estamos fazendo, exonerando
comissionados, cortando gratificações
e gastos desnecessários”,
destaca o presidente da
APPM, Arinaldo Leal.
Dentre os principais motivos
que levaram os municípios
a ultrapassar o teto estão
a redução nos repasses do
FPM (Fundo de Participação
do Município), reajustes no
salário mínimo, novo piso do
magistério, além do cenário de
aperto fiscal ocasionado pela
crise econômica.
Para o conselheiro-substituto
do TCE-PI, Jaylson Campelo,
a situação das prefeituras
piauienses é decorrente da
depreciação das receitas com
a crise econômica e do crescente
aumento das despesas
municipais. “É difícil para os
municípios reduzir as despesas
porque há medidas que
independem das prefeituras,
como o pagamento do piso
nacional de salário dos professores,
obrigações com a saúde,
dentre outras”, completa.
Por: Robert Pedrosa - Jornal O DIA