Ao final da reunião extraordinária do Fórum dos Governadores, realizada nesta terça-feira (26) em Brasília, com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes, o governador Wellington Dias (PT) fez duras críticas à proposta de reforma da Previdência Social apresentada pelo Governo Federal ao Congresso. 

Wellington reafirmou que o texto elaborado pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL) prejudica a população mais pobre do país.

"A perspectiva de ter a aplicação dos recursos num modelo solidário o governo quer alterar para um modelo de capitalização, e acho que a experiência não é boa em várias partes do mundo. A retirada de toda essa parte de apoio aos mais pobres, ou seja, o corte de até 60% no valor do benefício para os rurais [trabalhadores], para os beneficiários do programa de benefício de prestação continuada... Estamos falando aí de pessoas com deficiência, dos miseráveis, dos mais pobres, então, não tem sentido. E não tem nada a ver com Previdência. Isso aqui deve ser tratado na lei orgânica da assistência social", pondera Wellington.

O governador petista considera que um dos pontos de convergência entre os estados e a União sobre a reforma da Previdência refere-se à ideia de usar recursos da exploração do gás e do petróleo como novas fontes de financiamento do sistema. Porém, segundo Wellington, muitos governadores estão incomodados com o fato de o governo Bolsonaro só querer tratar sobre os detalhes da utilização desses recursos após a aprovação da reforma. 

"Tem a necessidade de ter novas fontes de receitas. O Governo [Federal] já deu uma sinalização, nós concordamos, com as receitas decorrentes do gás e do petróleo. Qual ponto não é razoável? É a posição do governo de que só vai tratar disso depois que for aprovada a reforma. Então, isso criou, certamente, uma posição - de vários governadores - de que com esse pensamento dificulta as condições para aprovação da proposta", afirma o governador piauiense.

Wellington disse, ainda, que outro ponto de consenso refere-se à securitização das dívidas dos estados. No entanto, Wellington considera insuficiente o valor sugerido pelo Governo Federal para a operação: R$ 10 bilhões para todos os estados.

A securitização de dívidas consiste em entes da federação cederem direitos creditórios ao setor privado, como forma de obter recursos em curto prazo, em troca de parte dos ganhos que virão no futuro.

"De concreto mesmo, eu diria que ficou de ser trabalhado no Congresso Nacional a lei da securitização. O Governo [Federal] diz que vai apresentar, ainda, um plano para os estados que estão em recuperação fiscal - não é o caso do Piauí - e também uma proposta de financiamento, que possa permitir ampliar a capacidade de investimento. Mas um valor, eu diria, para a realidade do Brasil, muito baixo. R$ 10 bilhões para pelo menos 19 estados brasileiros, o que demonstra uma clara insuficiência para a real necessidade. De tal maneira que, ao final, o próprio ministro reconheceu que possivelmente vai ter que reavaliar o valor disponível", conclui Wellington.

Na reunião, o ministro Paulo Guedes disse que o governo não tem nada contra a securitização das dívidas, mas ressaltou que os governos precisam evitar "casos extremos".

Por exemplo, se você pegar impostos futuros e tentar securitizar, você está avançando sobre mandatos de outros. Não pode. Ou então se você tentar securitizar contribuições previdenciárias futuras, é a mesma coisa. Vocês está avançando sobre recursos futuros. Agora, se você pegar os seus ativos e securitizar, para nós, problema zero", afirmou Guedes.

Por: Cícero Portela