Antes de julgamento no TCE, Firmino diz que usou precatório corretamente

Tribunal retoma esta semana julgamento de medida cautelar que determina o bloqueio de recursos do precatório referente a verbas do Fundef não repassadas pela União.

19/07/2017 12:09h

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O prefeito Firmino Filho (PSDB) disse, na manhã desta quarta-feira (19), estar seguro de que a Prefeitura de Teresina utilizou corretamente os recursos do precatório do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).

Esta semana o Tribunal de Contas do Estado (TCE) deve prosseguir com o julgamento de uma medida cautelar que determina o bloqueio do precatório conseguido na Justiça, referente a recursos não repassados pela União ao município de Teresina.

O prefeito Firmino Filho (Foto: Moura Alves / O DIA)

"Isso é uma questão do tribunal, não é uma questão nossa. Nós fizemos aquilo que nós achamos correto, legal e legítimo. E nós estamos sempre prestando conta dos nossos atos", afirmou Firmino.

Em agosto do ano passado a Prefeitura realizou uma operação de crédito junto ao Banco do Brasil para conseguir a antecipação de R$ 228.863.161,75, que correspondem ao total do precatório.

A PMT recebeu em torno de R$ 210 milhões e os R$ 18 milhões restantes ficaram com o Banco do Brasil, a título de deságio.

A forma como a Prefeitura usou esses recursos, porém, foi contestada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindserm) e pelo Ministério Público de Contas (MPC), que ajuizou uma representação contra a gestão de Firmino Filho.

O julgamento da medida cautelar foi iniciado no dia 6 de julho no TCE, ficando empatado em três votos a três. Na ocasião, o conselheiro Olavo Rebelo de Carvalho Filho, presidente da Corte, pediu vistas, e esta semana ele deve apresentar o voto de desempate, que vai determinar se os recursos do precatório devem ou não ser bloqueados.

Segundo o Sindserm, os cerca de R$ 210 milhões foram depositados na conta da Prefeitura de Teresina no dia 22 de setembro de 2016, e na mesma semana foram realizadas ordens de pagamento e transferências online que beneficiaram empresas de propaganda, construtoras, a Polícia Militar do Piauí e até uma igreja evangélica - tendo sido utilizados quase R$ 165 milhões dos R$ 210 milhões disponíveis.


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O sindicato também considera que a operação de crédito configura antecipação de receita ilegal, proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal, caracterizando suposta prática de improbidade administrativa pelo prefeito Firmino Filho.

O tucano rebateu essa acusação, e disse que a Prefeitura usou os recursos seguindo estritamente o que determina a legislação municipal.

"Essa acusação é absolutamente inverídica. Na realidade, nós temos gastado na educação de acordo com o que determina a lei municipal. Lei que nós mesmos criamos e mandamos para a Câmara de Vereadores no ano passado", afirma o prefeito.

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Por: Cícero Portela

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