A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia retirou de pauta, nesta terçafeira (17), os projetos encaminhados pelo governo com as propostas de reajuste salarial. O pedido foi feito pelo líder do Governo na Casa, deputado Francisco Limma (PT) após a orientação do Procurador Geral do Estado, Plínio Clerton Filho.

A preocupação da Procuradoria é que, se os projetos fossem votados e aprovados, Wellington Dias (PT) poderia ser acusado de crime eleitoral. Desde o dia 09 de abril o Governo está proibido, segundo a legislação eleitoral, de conceder aumento de salário. Os servidores estaduais que acompanharam a sessão protestaram.

 O governador já informou que pediu à PGE a orientação de como proceder neste caso. “Nós compreendemos a pressa dos servidores, mas o Procurador Geral do Estado pediu até sexta-feira para emitir um parecer orientador do Governo, já que tem uma implicação na Lei Eleitoral”, explicou Francisco Limma.

^{Líder do Governo, Francisco Limma, pediu retirada de projetos (Foto: Assis Fernandes/O Dia)}

“Algumas das matérias faltam entendimento com as categorias, como é o caso da Secretaria de Segurança, e o outro é o da Educação que no caso a Procuradoria ainda não trouxe o referendo para sabermos até quando nós podemos votar o aumento. Então temos esse impasse”, completou o presidente da CCJ, deputado João Madson (MDB).

Os deputados da oposição criticaram o adiamento da votação. “O que precisa ser deixado claro é essa brincadeira de mal gosto com o servidor público. O Governo manda matéria de planos e cargos com prazos estourados, a oposição à disposição, mas agora fica essa brincadeira de tira e bota matéria para votação”, disse Marden Menezes.

Os projetos adiados propõem reajustes dos servidores da Segurança Pública, ADAPI e Educação, além do plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores da Secretaria de Cultura, que teve acrescido um aditivo enviado pelo Governo do Estado.

Por: Ithyara Borges - Jornal O Dia