O Ministério Público de Contas concluiu o parecer sobre o processo licitatório de subconcessão da Agespisa. O Procurador-Geral de Contas Plínio Valente recomendou que a Secretaria de Administração e Previdência (Seadprev) reabra a última etapa do processo, que é a proposta comercial e de preço, feita pelas empresas concorrentes.

De acordo com o parecer, a Seadprev não levou em consideração as reclamações feitas pela empresa Águas do Brasil. Por isso, a administradora da licitação deverá reabrir o prazo para que as concorrentes apresentem, no prazo de três dias, novas propostas comerciais e de preço. “Recomenda-se ao gestor, nos termos do art. 71, IX e X da Constituição Federal, que reabra o certame na fase imediatamente posterior ao julgamento das propostas técnicas, para que em 03 (três) dias os concorrentes ofereçam novas propostas comerciais, e em seguida prossiga o julgamento, mantendo a decisão da Comissão Especial de Licitação no que se refere às notas técnicas e habilitação”, diz o relatório.

Plínio Valente não acatou o parecer da Diretoria de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia ((DFENG) do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que recomendou aos responsáveis pela licitação desconsiderarem alguns dos atestados referentes aos trabalhos realizados pelas empresas concorrentes em outros estados. Sem esses documentos, a empresa Aegea seria derrotada pela Águas do Brasil, e esta ficaria com o direito de explorar o serviço de saneamento básico em Teresina.

Na análise do Procurador-Geral de Contas, os procedimentos técnicos possuem alguns vícios, mas não com o potencial de anular todo o processo. Plínio Valente defendeu que a reabertura apenas da última etapa é necessária porque a Seadprev deveria ter suspendido o processo para analisar as reclamações da empresa Águas do Brasil, e só depois disso abrir prazo para apresentação da proposta comercial e de preço.

O parecer do Ministério Público de Contas será analisado pelo pleno do TCE no dia 9 de março. Essa é a última etapa do processo, que vai definir a legalidade, ou não, da licitação da subconcessão da Agespisa. O relator é o conselheiro Kenndey de Barros.

Ao O DIA, a superintendente de Parcerias e Concessões do Piauí, Viviane Moura, afirmou que a posição do governo é a de continuar aguardando o julgamento no Plenário do TCE. No entanto, ela comemorou o parecer do Ministério Público de Contas porque ele apesar de constatar vícios no processo, reconhece a regularidade os procedimentos da licitação. “O bom do parecer é que o mais importante pra nós, que é a regularidade dos procedimentos, foram reconhecidos”, pontuou Viviane Moura.

Por: Nayara Felizardo