Advogados trabalhistas, representantes de sindicatos, membros da Ordem dos Advogados do Brasil, procuradores, juízes e servidores da Justiça do Trabalho reuniram-se na manhã desta segunda-feira (21) em frente à sede do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, na Avenida João XXIII, para realizar um ato em repúdio a recentes declarações feitas pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), que em entrevista a uma emissora de TV disse que seu governo pode vir a discutir o fim da Justiça do Trabalho no país.

Além do Piauí, as manifestações ocorreram em outros nove estados, e foram marcadas por duras críticas a Bolsonaro, que já chegou a afirmar que há um "excesso de proteção" aos trabalhadores brasileiros.

^{Ato em defesa da Justiça do Trabalho reuniu procuradores, juízes, servidores, advogados e entidades sindicais (Fotos: Assis Fernandes / O DIA)}

Paulo Bezerra, presidente da Central Única dos Trabalhadores no Piauí (CUT-PI), considera que, ao extinguir o Ministério do Trabalho, que tinha 88 anos, o atual governo já demonstrou sua intenção de favorecer apenas os empregadores e patrões, em detrimento dos trabalhadores.

Ele avalia que a medida deve gerar consequências extremamente nefastas para o país, como a multiplicação dos casos de trabalho escravo e de trabalho infantil, por conta do fim das fiscalizações que eram realizadas pelo ministério. 

"Nosso ato busca garantir que a Justiça do Trabalho permaneça viva e atuante. A extinção do Ministério do Trabalho foi uma agressão direta ao trabalhador, e agora há essa ameaça à Justiça do Trabalho. Cabe a nós essa defesa de qualquer órgão que garanta os direitos do trabalhador. Nós, como sindicalistas, não podemos deixar de defender esse espaço onde o trabalhador pode buscar reparação de agressões e de retiradas de direitos. A Justiça do Trabalho tem um papel fundamental neste país. Com base na lei, ela tem buscado fazer reparações importantes de empregadores para com os trabalhadores", observa.

^{Manifestação ocorreu em frente ao prédio do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (Foto: Assis Fernandes / O DIA)}

A reforma trabalhista foi o primeiro grande golpe aplicado nos trabalhadores, opina presidente da CUT no PIauí

O sindicalista Paulo Bezerra afirma que a reforma trabalhista, aprovada em 2017, ainda no governo de Michel Temer (MDB), foi o primeiro grande golpe aplicado nos trabalhadores brasileiros nos últimos anos. 

"A proteção que o governo está oferecendo é só para o empregado. Está claro. Desde a reforma trabalhista a gente vê ataques diretos ao trabalhador, que retornou a um patamar de poucos direitos, salários reduzidíssimos e aumento de jornadas. Isso faz com que o patrão lucre mais. O objetivo do capital é a lucratividade sobre a mão-de-obra explorada", opina o presidente da CUT Piauí.

Para Paulo Bezerra, boa parte dos brasileiros ainda não percebeu o quanto as mudanças na legislação trabalhista e a extinção do Ministério do Trabalho são nocivas para os trabalhadores. Mas ele acredita que a conscientização da sociedade aumentará à medida que os empregados se derem conta de que estão atuando em condições análogas à escravidão.

"Para nós, que vivemos no movimento sindical, num movimento de resistência contra esse modelo de política, para nós é muito fácil compreender [a gravidade de medidas como a reforma trabalhista e o fim do Ministério do Trabalho]. Agora, o trabalhador quer é trabalho, quer uma ocupação. Mesmo que seja em condições precárias, ele quer trabalhar para garantir que sua família tenha dignidade, quer ganhar um dinheiro para manter sua família. Então, num primeiro momento a imensa maioria dos trabalhadores não enxergam essas ameaças. Mas a partir do momento em que eles verem que estão sendo escravizados, como ocorreu no passado, quando não havia Justiça, quando não havia o ministério [do Trabalho] nem as fiscalizações, eles vão perceber o tanto que regredimos. E aí será tarde demais. Por isso que nós permanecemos tentando enfrentar esses ataques, mesmo sendo uma mobilização ainda pequena", conclui Paulo Bezerra.

O ato em defesa da Justiça do Trabalho foi idealizado e organizado nacionalmente pela Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), mas contou com o apoio abrangente de procuradores e de juízes do Trabalho. 

Para o advogado Tércio Torres, presidente da Associação dos Advogados Trabalhista do Estado do Piauí (AATEP), extinguir a Justiça do Trabalho seria o equivalente a "decretar o fim de todo um arcabouço que protege direitos sociais garantidos e previstos na Constituição".

"De maneira muito difícil se conseguiu incorporar esses direitos na Constituição de 1988. E o fim da Justiça do Trabalho significaria o fim desse conjunto de proteção aos direitos sociais. Porque, juntamente com a Justiça do Trabalho, pretende-se também extinguir direitos", afirma.

Tércio Torres destaca que a própria sociedade precisa se conscientizar, mobilizando-se contra a proposta de extinção da Justiça do Trabalho. "Se a sociedade conseguir assimilar essa mensagem que nós estamos passando hoje, o presidente não vai ter o clima favorável para implementar essa proposta [de extinguir a Justiça do Trabalho]. Mas, eventualmente, se isso ocorrer, com certeza medidas jurídicas serão tomadas, porque a gente visualiza uma série de inconstitucionalidades nessa proposta, pelo menos da forma como foi anunciada", acrescenta.

Entidades presentes - Além da CUT, que é uma central sindical, também estiveram presentes no ato em defesa da Justiça do Trabalho representantes de várias outras entidades de classe: o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal do Piauí (Sintrajufe-PI); o Sindicato dos Urbanitários do Piauí (Sintepi); o Sindicato dos Trabalhadores dos Correios do Piauí (Sintectpi); o Sindicato dos Bancários do Piauí; o Sindicato dos Servidores Federais do Piauí (Sinsep-PI); o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica Pública do Estado do Piauí (Sinte-PI); e o Sindicato dos Empregados de Empresas de Segurança, Vigilância, Transporte de Valores e Serviços Orgânicos de Segurança.