“Máfia das Licitações” orienta uso de “Diários Secretos” no Paraná

Atos publicados nos Diários Secretos não possuem qualquer validade.

06/06/2017 08:08h - Atualizado em 06/06/2017 08:11h

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A publicação de diários avulsos pela Assembleia Legislativa do Paraná, conforme apurado em investigação sigilosa a cargo do MPE, foi orientada pela “Máfia das Licitações”, organização criminosa originária do Rio Grande do Sul, especializada na realização de licitações fraudulentas e montagem de prestações de contas maquiadas, com a utilização de publicações inidôneas realizadas nos chamados Diários Secretos dos poderes Executivo e Legislativos de Estados e Municípios. As edições avulsas, sem periodicidade definida e sem numeração, impedem a fiscalização dos atos legislativos. Conforme o apurado pelo Ministério Público e vazado por reportagem da Gazeta do Povo, nada menos de 56,7% de todas as decisões administrativas, como nomeações, exonerações e decisões gerenciais, realizadas entre os anos de 2006 e 2009, período abrangido pela fiscalização, tiveram suas publicações legais obrigatórias efetuadas em “diários secretos”, não possuindo, por conseguinte, qualquer validade. 

O Ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Paraná (OAB/PR), José Lúcio Glomb, afirma que a Assembleia comete ilegalidades ao manter em sigilo os diários oficiais e ao se valer de edições avulsas para publicar atos administrativos. “Diário avulso é a coisa mais absurda e irregular, que se poderia imaginar na Administração Pública”, disse Glomb, acrescentando em seguida: “divulgar apenas dentro da Assembleia, não é publicidade como manda a lei”, finalizou o ex-Presidente da OAB/PR. 

A agricultora Vanilda Leal mora em um casebre em Cerro Azul, a 100 quilômetros de Curitiba e tem o seu sustento assegurado com o auxílio do Bolsa Família. Mas, ao longo dos últimos cinco anos sob investigação do MPE, os registros feitos nos diários oficiais da Assembleia mostram que foram depositados em sua conta nada menos de R$ 1,2 milhão. Ocorre que o MPE para ter acesso a tais “diários secretos”, forma como entre os promotores convencionou-se chamar tais publicações, levou quase 01 ano, o que teve por consequência grande atraso verificado nos serviços de investigação desenvolvidos. 

Para José Lúcio Glomb, ex-presidente da OAB, diários avulsos são 'absurdo' (Foto: Divulgação)

Colocado um pouco mais de ordem na documentação “escamoteada” e, após inúmeras diligências e requerimentos, chegou às mãos dos membros do Ministério Público que atuam na operação, uma certidão afirmando que a agricultora Vanilda Leal não é funcionária do gabinete do deputado Jocelito Canto, não sabendo, entretanto, informar a qual setor ou gabinete está ela vinculada, nem como ou porque ela foi beneficiada com o depósito em sua conta, de tão expressivas e vultuosas importâncias. Por outro lado, dentro do período investigado, ou seja, entre 2004 e 2009, aparecem na conta de Jermina Maria Leal da Silva, mãe de Vanilda depósitos que, juntos, somam recursos da ordem R$ 380 mil. A Assembleia informa que Jermina não é mais funcionária da Casa, não sabendo, entretanto, informar quando ela teria sido exonerada. 

Outra questão recorrente: se a exoneração de Jermina não foi publicada no Diário Oficial, ela não foi demitida, continuando, por conseguinte, a ter direito aos seus vencimento mensais e benefícios trabalhistas enquanto perdurar a situação, ainda que não frequente o expediente. 

Edições desses “diários oficiais eletrônicos”, hoje conhecidos como “Diários Secretos” às quais a reportagem teve acesso mostram que há um caso de nomeação publicada em 2008, mas, com validade a partir de 2001. Segundo especialistas, esse tipo de ato é totalmente irregular. 

Outra: não há exemplares disponíveis na Assembleia. Em outras palavras, a Assembleia do Paraná não permite a consulta aos seus diários ofciais. Nos últimos dois anos, a reportagem da Gazeta do Povo e da RPC TV tentou consultar as edições, mas sem sucesso. Desde o ano passado, a desculpa é que os documentos estão na gráfca para encadernação. 

Não existe nenhuma edição da publicação da Assembléia na Biblioteca ou no Arquivo Público do Estado, como contraprova da existência das mesmas. 

Para Glomb, teria que “haver uma edição do Diário da Assembleia em toda biblioteca pública do Estado”. Atualmente, não há arquivos do diário para consulta em nenhum local – dentro ou fora da Assembleia. Esse acervo poderia servir de contraprova, impedindo que diários fossem fabricados a qualquer tempo. 

Glomb reforça que a divulgação restrita dos atos oficiais ameaça a legalidade e a validade das medidas adotadas. Ele também contesta as publicações retroativas e antecipadas. “O nome é diário porque tem de ser feito todo dia. Divulgar uma semana depois já não seria aceitável, quanto mais alguns anos após”, destaca Glomb, citando casos revelados pela reportagem da Gazeta do Povo e da RPCTV. A OAB, conta o ex-presidente, está preocupada com a situação, uma vez que “se trata de um Poder, o Legislativo, que fica com uma grande mancha, já que são graves os indícios de promover de maneira fraudulenta desvio de dinheiro público”. Para Glomb, é necessário tomar providências no presente, para evitar casos semelhantes no futuro, e também investigar o passado. 

O famoso advogado em entrevista ao ParanáTV, da RPC, disse que o Poder Legislativo deveria ser o primeiro a dar bons exemplos. Glomb afrmou acreditar que o os deputados deveriam estar preocupados, buscando esclarecimentos. “Esperamos uma resposta da Assembleia. Esse não pode ser mais um escândalo sem a punição dos responsáveis”, fnalizou. 

O diretor da organização não governamental Transparência Brasil, Claudio Abramo, salientou que o Legislativo paranaense precisa cumprir a lei da divulgação dos atos oficiais. “Não publicar informações já é motivo suficiente para abrir investigação contra a Mesa Executiva”, diz. Para Abramo, só esconde informação quem tem motivos. “Esse processo todo de transparência a que alguns setores públicos aderiram não é de graça. Eles não divulgam informação porque são bonzinhos, mas porque são pressionados para isso”, enfatiza

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Fonte: Da Redação

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