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Notícias Política

16 de julho de 2018

Justiça determina afastamento de Crivella em caso de benefício a evangélicos

Juiz determinou que Crivella pare de utilizar a máquina municipal para defesa de interesses pessoais ou de grupos religiosos.

O juiz Rafael Cavalcanti Cruz, da 7ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro, determinou nesta segunda-feira (16) que o prefeito Marcelo Crivella (PRB) pare de utilizar a máquina municipal para defesa de interesses pessoais ou de grupos religiosos. 

Na decisão, ele afirma que o prefeito poderá ser afastado caso repita as práticas relatadas pelo Ministério Público. Na avaliação do magistrado, os casos apontados "tornam provável a veracidade da alegação de que o réu exerceu seu mandato com o intuito de favorecer seu segmento religioso".

A Promotoria acusa Crivella de ter ferido a laicidade do Estado em nove oportunidades desde que assumiu o mandato, em janeiro de 2017. A ação cita a reunião com pastores no Palácio da Cidade, cessão de espaços públicos para eventos evangélicos, e dois censos religiosos entre guardas municipais e usuários de academias de ginástica públicas, entre outros.

"O réu exerceu seu mandato com o intuito de beneficiar entidades e pessoas determinadas mediante a utilização da máquina pública para favorecer seu seguimento religioso, comportamentos esses que tampouco se harmonizam com a moral, as regras de boa administração, os princípios de justiça e de equidade, e a ideia comum de honestidade. Com isso, reputo provável, outrossim, a violação dos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa, em virtude do cometimento, pelo réu, dos referidos atos", pontuou.

O magistrado afirma ainda que o afastamento do mandato, em caso de reincidência, "constitui meio de coerção adequado para a efetivação da tutela provisória ora deferida". A medida foi um dos pedidos liminares do Ministério Público.

A base de Crivella conseguiu rejeitar dois pedidos de abertura de processo de impeachment. Bispo licenciado da Igreja Universal, ele foi acusado de oferecer ajuda para encaminhar fiéis a cirurgias e para agilizar processos de isenção da cobrança de IPTU das igrejas em reunião no Palácio da Cidade, uma das sedes da prefeitura.

Por 29 a 16, os vereadores rejeitaram a proposta. Mas a oposição conseguiu assinaturas para abrir duas CPIs para investigar o caso.

TRE-MA manda quebrar sigilo de páginas que atacam Roseana Sarney

Três das páginas, "Rosengana Sarney", "Rosengana Roubalhey" e "Rosengana Maranhão", estão fora do ar. Uma quarta, "Fora Roseana Sarney", ainda está disponível.

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão acatou pedido da pré-candidata a governadora Roseana Sarney (MDB) e quebrou o sigilo de páginas no Facebook que a atacaram.

Em decisão tomada na última sexta-feira (13), o juiz Clodomir Sebastião Reis determinou a exclusão dos perfis sob pena de multa diária de R$ 1.000, diante da recusa do Facebook em fazê-lo extrajudicialmente.

Três das páginas, "Rosengana Sarney", "Rosengana Roubalhey" e "Rosengana Maranhão", estão fora do ar. Uma quarta, "Fora Roseana Sarney", ainda está disponível. 

TRE-MA manda quebrar sigilo de páginas que atacam Roseana Sarney. (Foto: Reprodução)

Há 20 dias, a Folha de S.Paulo noticiou que o pré-candidato a governador de São Paulo João Doria (PSDB) entrou com pedidos similares na Justiça. Com a quebra de sigilo, o tucano identificou que filiados ao PSB estavam por trás de acusações falsas. 

Para embasar o pedido, a ex-governadora do Maranhão apresentou publicações como uma imagem em que ela é colocada dentro de um barco cheio de lama na página "Rosenaga Sarney", ou é representada fantasiada de bruxa em cima de uma vassoura em "Rosengana Maranhão".

A página "Rosengana Roubalhey" fez alusão à dúvida que cerca a pré-candidatura da ex-governadora sobre sua real disposição em disputar. "Nossa, tô numa preguiça de ir fazer campanha... Aff", publicou a página. 

Em outra postagem, fez menção ao pai de santo Bita do Barão, tido como ligado ao ex-presidente José Sarney (MDB), pai de Roseana. A pré-candidata se diz católica e vê associações a religiões com matriz africana como forma de tentar difamá-la.

"Termina essa oração logo, pastor... Hoje é sexta-feira e tem terecô [dança de cultura popular] no terreiro do Bita do Barão. Não posso perder", diz uma.

Em outra publicação, ela é retratada como elitizada. "É pecado comer lagosta, jogar carteado e beber vinho cabernet dia de Corpus Christi?", pergunta.

Por serem páginas e perfis apócrifos, a advogada de Roseana, Anna Graziella Neiva Costa, disse que as decisões de quebrar o sigilo "colocam a Justiça do Maranhão integralmente alinhada ao entendimento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral de combater fake news [notícias falsas] e lutar por eleições limpas".

Na peça, ela alega que as "postagens com conteúdo de propaganda eleitoral antecipada negativa em desfavor da ex-governadora que a agridem e difamam com a finalidade de trazer prejuízos à sua campanha eleitoral, concluindo que as postagens em página anônima têm o condão de desequilibrar o pleito".

O juiz diz, em sua decisão, que Roseana "se insurge contra propaganda reputada irregular (antecipada e negativa), onde constam postagens com o intuito de denegrir a imagem da representante".

"Analisando o conteúdo das postagens impugnadas, tenho que elas extrapolam os limites da liberdade de expressão, na medida em que ostentam afirmações que imputam à pré-candidata postura social e prática de atos incompatíveis com o exercício de mandato eletivo".

STF dá mais 30 dias para conclusão de investigação sobre Aécio Neves

O ministro Edson Fachin é o relator dos processos da Operação Lava Jato no STF, mas a ministra Cármen Lúcia decidiu pelo prazo de prorrogação por ser a ministra de plantão no tribunal.

A ministra Carmén Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu mais 30 dias para a conclusão das investigações sobre o senador Aécio Neves (PSDB-MG) no inquérito que apura repasses irregulares da Odebrecht à campanha presidencial de 2014. Inicialmente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia pedido mais 60 dias para concluir a investigação. Na decisão, proferida ontem (13), Cármen concedeu mais 30 dias e afirmou que o objetivo é  "evitar dilações processuais indevidas".

Aécio Neves. Foto: Reprodução/Lula Marques/AGTP

O ministro Edson Fachin é o relator dos processos da Operação Lava Jato no STF, mas a ministra Cármen Lúcia decidiu pelo prazo de prorrogação por ser a ministra de plantão no tribunal.

O nome do senador foi citado por ex-executivos da empreiteira Odebrecht, que teriam repassado vantagens indevidas em 2014 para campanha do senador à Presidência da República. Em depoimentos de delação premiada, o ex-presidente da empreiteira Marcelo Odebrecht e outros executivos do grupo disseram que o senador recebeu propina para atuar favoravelmente aos interesses da empresa. O objetivo, segundo os delatores, seria obter apoio parlamentar para a construção das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira, em Rondônia.

Aécio prestou depoimento sobre esse inquérito na sede da Polícia Federal em Brasília, em abril deste ano. Na ocasião, seu advogado Alberto Zacharias Toron disse que os "próprios delatores" afirmaram nos depoimentos que as contribuições financeiras feitas pela Odebrecht às campanhas do PSDB "nunca estiveram vinculadas a qualquer contrapartida". As investigações contra Aécio Neves foram autorizadas pelo STF após a abertura de 76 inquéritos no ano passado pelo ministro Edson Fachin, com base nos depoimentos de colaboração premiada de ex-executivos da empresa.

67% dos prefeitos possuem formação média ou superior

“Prefeitos com baixa escolaridade são laranjas de quem sabe gerir”, diz sociólogo sobre baixo nível de instrução.

Dados divulgados pelo IBGE mostram que dos 224 prefeitos piauienses 82 só têm o ensino básico de educação. Entre eles, a maioria tem o ensino médio completo, mas nove gestores do Estado não possuem nem o ensino fundamental. Apesar de ser considerado baixo, o número interfere diretamente na gestão dos municípios.

De acordo com o sociólogo Francisco Mesquita, o baixo nível de instrução implica na dificuldade em gerir o munícipio, cenário que contribui para que terceiros dominem a gestão pública. Nesta situação, segundo o estudioso, o prefeito eleito é apenas o “homologador” das decisões de pessoa mais instruídas que compõe a equipe.

“Em muitos casos, os prefeitos que têm baixa formação escolar termina sendo laranja de outra pessoa que faz a gestão. Ele é o prefeito legal, mas de fato quem administra é o advogado, é o contador, são os secretários que tem curso superior. São estas pessoas que dizem o que tem que ser feito, que preparam a documentação e o prefeito só assina”, esclareceu Francisco Mesquita.

Com dificuldades na administração, a forma de participação desses prefeitos, de acordo com o sociólogo, se dá no acompanhamento de obras, visitas ao eleitorado e viagens em busca de recursos. “Esses prefeitos não têm condições de formação para acompanhar o nível da complexidade que exige uma prefeitura”, pontuou.

No geral, ao analisar o perfil dos prefeitos, é possível perceber que o maior quantitativo é daqueles que possuem, no ano de 2017, o ensino superior completo, com 101 gestores, o que significa 45,08%, seguido daqueles que possuem o ensino médio completo, que representa 21,43% dos gestores.

"Nível de formação de gestores influencia na solução de crises"

Em tempos de crise, a formação escolar de um gestor influencia na habilidade do prefeito em contornar a situação das cidades, que sofrem com quedas na receita. Atualmente, mais da metade dos municípios são administrados por pessoas que tem curso superior, o que, para o sociólogo Francisco Mesquita, indica capacidade de discernir melhor e mais rápido determinadas situações.


Sociólogo ressalta que em tempos de crise, qualificação dos gestores ajudar a inovar gestão (Foto: Jailson Soares/O Dia)

“A formação dos gestores pode ajudar na busca por soluções. Esses gestores têm capacidade para buscar inovação e criatividade para tirar o município da crise, se ele colocar o conhecimento de formação superior aliado à ciência da gestão pública, a serviço do seu município”, explicou.

No Piauí, segundo o IBGE, 101 prefeitos possuem ensino superior completo e outros 27 tem pós-graduação. Os números representam, segundo o estudioso, uma equipe administrativa bem formada e uma gestão política inovadora, distante de práticas tradicionais.

“Contudo, essa questão não diz respeito apenas à formação do prefeito, mas também à pratica política local, porque muitas vezes os gestores já fazem parte de um grupo político, que, na maioria das vezes, é familiar, perpetuando-se, portanto, um nome no poder”, concluiu Francisco Mesquita.

Governo, MP e hospitais se reúnem para tentar solucionar impasse do Plamta

Usuários do plano de saúde do governo estadual podem ficar sem atendimento a partir de hoje.

Representantes do governo do Estado, Ministério Público e do Sindicato dos Hospitais, Clinicas, Casas de Saúde e Laboratório de Pesquisas e Análise Clínica, se reúnem nesta segunda-feira (16), às 9h, na sede do Ministério Público estadual, na zona leste de Teresina, para tratar sobre o atraso no pagamento do Plamta, plano de saúde do governo do Estado.

De acordo com o sindicato que representa o setor empresarial das casas de saúde, pacientes devem ficar sem atendimento a partir de hoje, devido à paralisação dos profissionais que atendem pelos planos, uma vez que, segundo o sindicato da categoria, o cronograma de pagamentos da rede credenciada não está sendo seguido pelo Governo do Estado.

Na semana passada, uma reunião chegou a acontecer, mas não houve acordo que viabilizasse atender as demandas. O sindicato tem como proposta que os pagamentos do Iaspi sejam atualizados de acordo com o contrato, ou seja, que cada competência seja paga 60 dias após o recebimento da fatura o que, segundo a entidade, não vem sendo feito. A categoria rejeitou a proposta da Sefaz, de que o pagamento seja feito em duas parcelas de débito em julho, referente ao mês de abril, e em agosto, referente a maio e junho.

O secretário de Fazenda, Antônio Luís Santos, na reunião, afirmou que esta proposta é a melhor que o Governo pode oferecer no momento e que o fato de o Estado estar com suas finanças em dia não anula o déficit que R$ 900 milhões que possui em suas contas. “Não conseguimos fazer melhor que isso. Simplesmente não é viável para nós”, declarou Antônio Luís.

“Para o presidente do Sindhospi, Jefferson Campelo, a proposta que o Governo apresentou não contempla as necessidades que os hospitais e clínicas possuem. “Entendemos que o Estado está tendo boa vontade, mas queremos que se tenha um esforço para realizar o pagamento de abril e maio ainda em julho”, finaliza o presidente do Sindhospi.

15 de julho de 2018

Temer retoma plano nuclear e governo prevê várias usinas

Ambientalistas ouvidos pela reportagem questionaram essa opção energética no momento em que outros países intensificam a adoção de energias renováveis.

O Palácio do Planalto elaborou a proposta de um programa que prevê ampliar a geração de energia nuclear no país, aumentar a exportação de urânio e dinamizar a mineração do setor.

O crescimento do uso de energia atômica divide especialistas e ambientalistas.

O documento, ao qual a reportagem teve acesso, foi produzido pelo CDPNB (Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro), organismo vinculado ao Planalto e criado em 2008, durante o segundo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, e alterado em 2017, no governo Michel Temer.

Há um ano, o presidente passou a coordenação do comitê da Casa Civil para o general Sérgio Etchegoyen, ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional).

O comitê é formado por representantes de onze ministérios. O general quer entregar o novo PNB (Programa Nuclear Brasileiro) ao Congresso até o fim deste ano, na forma de um projeto de lei.

Etchegoyen criou sete grupos de trabalho sobre o tema nuclear e convocou duas reuniões do comitê neste ano, a última no dia 5 de julho, na qual distribuiu a proposta da PNB.

A reportagem apurou que o militar tem dito aos participantes que gostaria de construir várias usinas nucleares em diferentes partes do país e retomar a construção da usina de Angra 3, paralisada desde o escândalo de corrupção na obra, revelado pela Operação Lava Jato.

A proposta não detalha quantas e quais seriam as futuras usinas.

Em 2016, equipe da Eletronuclear, uma subsidiária da Eletrobras, visitou estados (Minas, Pernambuco, Alagoas e Sergipe) com potencial para receber novas unidades, em viagens acompanhadas por fornecedores estrangeiros da iniciativa privada da China, dos Estados Unidos e da França.

Ambientalistas ouvidos pela reportagem questionaram essa opção energética no momento em que outros países intensificam a adoção de energias renováveis.

"O Brasil tem um dos maiores potenciais do mundo para energia eólica e solar. Não existe a menor necessidade de o país investir em uma energia cara, perigosa, quando temos soluções que são verdadeiramente seguras", disse Thiago Almeida, representante do Greenpeace na área nuclear.

Além de prever a expansão da geração de energia nuclear, o artigo primeiro da proposta da PNB diz que ela é "limpa".

Segundo o representante do Greenpeace, há estimativas de que foram gastos R$ 300 bilhões para corrigir danos provocados pelos acidentes em Fukushima (2011) e R$ 1,5 trilhão em Chernobil (1986).

Há ainda custos para acomodar o lixo atômico e fazer a desmontagem das usinas, quando deixarem de ser produtivas.

O ativista Francisco Whitaker, que em 2006 recebeu o Prêmio Nobel Alternativo concedido pelo Parlamento sueco, disse que a proposta do governo significa "remar contra a maré e contra a história".

Ele lembra que diversos países estão abandonando a opção nuclear, como a Alemanha, que fará o desligamento de todas as usinas nucleares até 2022.

Para Aquilino Senra, professor do programa nuclear da Coppe (Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Gradução e Pesquisa de Engenharia) da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), a energia nuclear pode ser considerada limpa pela pouca emissão de gases de efeito estufa.

O professor questiona o momento de elaboração da política do Planalto, a apenas seis meses do fim do governo Temer.

Contudo, defende a ampliação de energia nuclear porque, segundo ele, o país usa pouco esse tipo de energia embora detenha tecnologia e matéria-prima suficientes, com a sexta maior reserva de urânio no mundo.

O físico e doutor em engenharia nuclear Ivan Salati, vice-presidente da Aben (Associação Brasileira de Energia Nuclear), que reúne técnicos e pesquisadores do setor, afirmou que a energia nuclear "vem mantendo sua importância como energia de base, mesmo nos países mais desenvolvidos".

Em nota, o GSI afirmou que a nova PNB "terá caráter macro, amplo e com a finalidade de nortear o planejamento, as ações e as atividades nucleares e radioativas em todo o território nacional, em estrito respeito à soberania e em prol do interesse nacional, da proteção da saúde humana e do ambiente".

A reportagem indagou por que o GSI passou, em 2017, a coordenar a discussão.

O órgão respondeu que o tema "afeta diretamente a segurança nacional" por ter caráter "estratégico e sensível, no âmbito nacional e internacional".

Governo acelera plano para energia atômica

Missão dos grupos de trabalho:

Elaborar uma nova PNB (Política Nuclear Brasileira)

Flexibilizar o monopólio da União na pesquisa e na lavra de minérios nucleares

Flexibilizar o monopólio da União na produção de radiofármacos

Elaborar uma proposta de Política Nacional de Medicina Nuclear

Estudar "efetiva separação" entre as funções regulatórias da área nuclear das de fomento do órgão técnico voltado para tecnologia nuclear

Dinamizar a mineração do setor nuclear

Estudar o emprego de irradiação na indústria agropecuária

Nome de Ciro pode ser considerado pelo PT mais para a frente

Se o registro da candidatura do ex-presidente Lula (PT) não for aceito, Pimentel avalia que seu partido deve considerar apoiar Ciro Gomes (PDT).

Cercado por uma profunda crise fiscal e por denúncias de corrupção, o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), aposta na vitória de um presidenciável de esquerda para melhorar a situação do estado, que pretende administrar por mais quatro anos. Seu principal adversário será o ex-governador Antonio Anastasia (PSDB).

Se o registro da candidatura do ex-presidente Lula (PT) não for aceito, Pimentel avalia que seu partido deve considerar apoiar Ciro Gomes (PDT).

O sr. tem sido alvo por atrasos de repasses às prefeituras e de salários. Como resolver?

Pimentel - Não temos tido apoio do governo federal para nada. O estado está numa situação de completo desequilíbrio orçamentário. O grande problema é a Previdência pública. Sem ela, teríamos superávit de R$ 7 bilhões no ano passado. Com ela, há déficit de R$ 9 bilhões. Agora, falar que cortar despesa equilibra as contas... O candidato que disser isso não está falando a verdade.

Quais medidas o sr. tomou?

Pimentel - Estamos tomando. Só não tomamos mais porque a gente não consegue avançar com o governo, esse desastre chamado Michel Temer [MDB]. Fomos vítimas de um cerco brutal do governo. Estamos tendo que enfrentar esse déficit com os recursos disponíveis. E aí sou obrigado a parcelar salários.

O sr. tenta empréstimos via estatais e é travado na Justiça ou na Assembleia. Vai insistir?

Pimentel - Temos que insistir na estratégia de obter recursos extraordinários, que são legais.

O sr. diz que reduzir gastos não é suficiente, mas já recebeu dois alertas do Tribunal de Contas de que ultrapassou limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Não cabe cortar despesas?

Pimentel - Como reduzir a despesa com pessoal? Queria que o TCE dissesse. Alguém demagogicamente pode dizer para extinguir cargos de confiança, cujo gasto é de R$ 17 milhões ao mês. A folha é de R$ 2,4 bilhões. Quando vejo pré-candidatos fazendo esse tipo de afirmação, me dá pena.

Mais quatro anos de Pimentel são mais quatro anos de salário atrasado?

Pimentel - Não, porque vamos conseguir receitas extraordinárias. Dia 31 de dezembro acaba o pesadelo Temer. Tenho certeza que o resultado da eleição tenderá para para o campo democrático-popular, que é onde eu me situo.

A três meses da eleição, o sr. não tem alianças definidas. Há isolamento?

Pimentel - Temos o PC do B, estamos em negociação avançada com PR, PV. Eu não me surpreenderia se o MDB fizesse aliança conosco apesar desses últimos desentendimentos. O MDB de Minas não é do Temer, são do nosso campo.

Já definiu vice?

Pimentel - Tenho carinho extraordinário pela Jô Moraes [PC do B], mas eu sei que ela quer o Senado. O MDB tem grandes nomes, o deputado Adalclever Lopes, presidente da Assembleia, é um nome qualificado para qualquer cargo. O PR tem o filho do Zé Alencar, o Josué, nosso amigo.

Houve boatos de que Dilma ou Josué disputariam em seu lugar.

Pimentel - É medo que eles têm de que eu seja candidato. Tenho uma notícia ruim para dar a eles: eu sou o candidato. E serei muito competitivo. Temos um governo que está mantendo o estado funcionando.

Como avalia o pedido de impeachment contra o sr. aceito na Assembleia?

Pimentel - É um incidente da vida parlamentar.

O sr. conversou com o presidente Adalclever sobre isso?

Pimentel - Não, aqui em Minas Gerais a gente não fala de assuntos polêmicos, a gente conversa de coisas mais amenas.

Teve algum acordo para o impeachment não avançar?

Pimentel - Não, acho que parou porque não tinha objeto. Se fosse levado a voto, seria derrotado.

Se continuar governador, a pauta da Assembleia vai continuar trancada?

Pimentel - A oposição fica mais valente na época das eleições, depois ela costuma aquietar.

A vinda da ex-presidente Dilma para disputar o Senado atrapalhou a aliança com o MDB?

Pimentel - Foi uma surpresa. Em um primeiro momento provocou um certo abalo nas conversas, mas logo se acomodou. Ela está muito bem nas pesquisas e vai nos ajudar. Essa é uma eleição de lado: os que estão com Lula, preocupados em recuperar o modelo distributivista, e outro lado dos golpistas, contra o direito dos trabalhadores.

O senador Aécio Neves (PSDB) está fragilizado em Minas, como vê isso?

Pimentel - Cada um responde pelo seu problema. Deixa as dificuldades deles lá com eles.

O sr. concorda em manter a candidatura do Lula a todo custo?

Pimentel - Eu não sei se ele está condenado, não transitou em julgado. Se há um questionamento, ele tem direito de registrar a candidatura.

O STF já interpretou a Constituição para adiantar a prisão.

Pimentel - Disse, e acho até que não deveria ter dito, que pode começar a cumprir pena a partir da segunda instância. E como a presidente Cármen Lúcia ainda não pautou a discussão de mérito, isso não está definido. Acredito que o Supremo não fará -agora vou cometer um uma ousadia- essa barbaridade.

O sr. é contra escolher um plano B?

Pimentel - Não está na hora disso. Se Lula for impedido, lá na frente, vamos ver o que fazer. Essa eleição vai ter um candidato com apoio explícito de Lula e acho que será eleito. Já tem a Manuela D'Ávila (PC do B), o Guilherme Boulos (PSOL), o Ciro Gomes (PDT). Pode ser que tenha mais um ou pode ser que um desses seja apoiado pelo presidente Lula.

Ciro diz que é difícil que o PT o apoie, mas o sr. diz que isso pode acontecer.

Pimentel - É meu amigo e um quadro político fundamental hoje. Se ele vai ter ou não o apoio do PT, a discussão não chegou nesse momento ainda. Lá na frente, se isso tiver posto, tenho certeza que o nome dele pode ser considerado.

O sr. é acusado na Operação Acrônimo por corrupção e caixa dois. Hoje são cinco denúncias, uma aceita. Como responde?

Pimentel - Pode até ser que sejam mais. Aquilo é uma armação do começo ao fim contra mim. Tudo ilegal, cheio de irregularidades. Depois de três anos e meio de investigação acintosa, arbitrária e perversa não tem nada contra mim. Temos depoimentos, inclusive de membros da Polícia Federal, dizendo claramente a armação que havia lá dentro.

O fato de os processos terem descido para a primeira instância é bom ou ruim?

Pimentel - Me dá o mesmo direito que qualquer outro cidadão brasileiro tem. Não tem benefício. O [Sergio] Moro está trucidando o presidente Lula e é juiz de primeira instância.

PERFIL

Fernando Pimentel, 67

É formado em economia pela PUC-MG. Lutou contra a ditadura militar como guerrilheiro e no movimento estudantil; ficou três anos preso. Foi prefeito de Belo Horizonte (2001 a 2009) e ministro do Desenvolvimento (2011 a 2014), no governo Dilma Rousseff (PT). Foi eleito governador de Minas em 2014, após um período de 12 anos de gestão do PSDB, com Aécio Neves e Antonio Anastasia.

14 de julho de 2018

Contra o centrão, oferecemos a face da população, diz Marina em debate

Ela evitou comentar a decisão do PPS, um dos partidos desejados por sua campanha, de fechar apoio a Geraldo Alckmin (PSDB), mas afirmou ter respeito pelo presidente da sigla

Sem alianças partidárias até agora, a pré-candidata Marina Silva (Rede) disse nesta sexta-feira (13) que aposta numa união dos eleitores contra o centrão, o grupo de partidos que negocia a adesão a alguma candidatura presidencial. "Entrei nessa campanha literalmente para oferecer a outra face. Para a face da violência, nós entramos com a cultura de paz. Para a face da mentira, a verdade. E, para a face do centrão, apostar na população", afirmou a ex-senadora ao participar de debate em São Paulo.

Marina foi a segunda pré-candidata ao Planalto a comparecer a uma série de eventos do movimento Reforma Brasil com os presidenciáveis. A iniciativa, que se define como apartidária, é liderada pela Primeira Igreja Presbiteriana Independente de São Paulo. 

Alvaro Dias (Podemos) foi o primeiro a participar dos encontros sobre uma proposta de reforma política. João Amoêdo (Novo) deverá ser o próximo. Marina disse que mantém diálogo com partidos em busca de uma coligação -PROS, PMN e PHS estão os alvos-, priorizando o que chama de alianças coerentes, com base em convergência de programas e não em acordo envolvendo tempo de TV.

Ela evitou comentar a decisão do PPS, um dos partidos desejados por sua campanha, de fechar apoio a Geraldo Alckmin (PSDB), mas afirmou ter respeito pelo presidente da sigla, o deputado federal Roberto Freire (SP). Lideranças da Rede já se resignam com a hipótese de que a candidatura não feche nenhuma aliança nacionalmente. O chamado centrão, formado por legendas como DEM, PP, SD, PRB e PR, hoje se divide entre Alckmin e Ciro Gomes (PDT).


 Foto:Reprodução/Elza Fiuza/Agência Brasil

No discurso sobre reforma política, o tema da noite, a ex-senadora disse que as modificações aprovadas no Congresso no ano passado mantiveram distorções e privilégios, com "mais recursos para os partidos, mais poderes para as lideranças políticas, menos transparência".

Uma nova reforma, falou, é peremptória e está na base das grandes transformações que o Brasil precisa fazer. "Nós queremos melhorar a qualidade da política, melhorar as instituições", defendeu, falando sobre um projeto que leve o país "a institucionalizar políticas, e não a fulanizá-las". A pré-candidata, no entanto, afirmou que só a sociedade pode fornecer "um novo termo de referência", já que as alterações feitas em 2017 desconsideraram insatisfações populares com o poder.

"A postura do cidadão brasileiro, dentro de um movimento como este que está sendo feito aqui, é que vai promover uma reforma política. Não vamos nos iludir que aqueles que foram privatizando as estruturas em benefício próprio ou que estão dentro delas vão fazer as mudanças para perder seus privilégios", discursou ela.

Marina disse considerar "muito estranho" que um político proponha uma reforma "estando escondido dentro de um ministério ou dentro de um gabinete de deputado ou de senador para não ser investigado".

A fundadora da Rede é hoje a segunda colocada na pesquisa Datafolha em cenário sem o ex-presidente Lula (PT). Ela alcança 15% das intenções de voto, segundo levantamento de junho. O deputado federal Jair Bolsonaro (PSL) lidera, com 19%. Como a Folha de S.Paulo mostrou nesta semana, a ex-senadora, que é fiel da Assembleia de Deus, busca manter pontes com igrejas evangélicas em meio às atividades de campanha. Marina chega a 18% de intenção de voto entre seus pares.

A jornalistas, no encerramento da palestra, ela disse que a distribuição dos votos da população não obedece a segmentos, com divisão entre evangélicos ou católicos. "As pessoas vão votar como cidadãos."

"Eu tenho a felicidade de ter voto de evangélico, de espírita, de católico, de quem crê e de quem não crê", afirmou.

Dias não rebate críticas e deseja “bênçãos de Deus” a Frank Aguiar

As declarações do cantor fora divulgadas por meio de aplicativo de mensagens e ele afirmava que Wellington “já não tem mais a mesma admiração”.

O governador Wellington Dias (PT) respondeu às críticas do cantor e pré-candidato ao Senado, Frank Aguiar (PRB), com relação à gestão do petista. As declarações do cantor foram divulgadas por meio de um aplicativo de mensagens onde ele afirma que “já não tem mais a mesma admiração” pelo chefe do executivo estadual.

"Desejo bênçãos de Deus para o Frank Aguiar. E sobre a eleição seguirei focado na missão de governar em meio a uma tempestade de todos os lados. Lá na frente o povo é sábio e sabe o que quer. Nestas horas cresce em mim a energia para trabalhar mais ainda", disse governador através da sua assessoria de imprensa.


Governador diz que crítica de cantor faz ele ter mais energia para lutar pelos piauienses e o povo é sábio e sabe o que quer (Foto: Assis Fontinele/O Dia)

Ao Jornal O Dia o cantor revelou que o áudio se tratava de uma conversava com um familiar, e que expressava um sentimento pessoal e não do seu partido, que no entanto, pode ser levada em consideração ou não. “Não falei da vida pessoal do governador, é um cara de bom caráter e de boas intenções mas que ao mesmo tempo passa por suas dificuldades de cuidar do estado”, esclareceu o pré-candidato ao Senado.

O partido de Frank, PRB, é uma das siglas que formam a base aliada de Wellington Dias, e pleiteia uma das vagas de candidatura ao Senado na chapa majoritária governista. No entanto, no áudio vazado, Frank Aguiar comenta que só “está ganhando esse tempo” sem anunciar que não irá apoiar a reeleição do governador em respeito ao partido, que ainda não tem uma decisão final sobre quais rumos irá tomar nessas eleições.

Temer desiste de usar recurso das loterias para fundo de segurança

Para recompor orçamentos, o novo texto prevê o aumento do valor do prêmio de algumas modalidades de loteria. Assim, o governo espera estimular as apostas e aumentar a arrecadação.

O presidente Temer recuou e decidiu revogar a medida provisória que destina recursos das loterias para o FNSP (Fundo Nacional da Segurança Pública).

O Palácio do Planalto passou a admitir que, com o texto, os Ministérios da Cultura e do Esporte deixaram de receber recursos. Antes, o governo dizia que o dinheiro estava contingenciado e as pastas não teriam limite para poder gastá-lo efetivamente.

"A revogação da [medida provisória] 841 é uma decisão já tomada. Estamos voltando à situação anterior à 841 e, com base nela, estabelecemos as decisões a serem tomadas", disse o ministro Carlos Marun (Secretaria de Governo) a jornalistas nesta sexta (13).

"De fato, [os ministérios que reclamaram] acabariam perdendo", disse Marun. "O presidente mudou de ideia porque avaliou a questão e viu justiça nos pleitos."

Para recompor os orçamentos de Esporte e Cultura, o novo texto prevê o aumento do valor do prêmio de algumas modalidades de loteria. Assim, o governo espera estimular as apostas e aumentar a arrecadação.

Foto: Marcos Correa/PR

Segundo o Ministério da Fazenda, a nova medida provisória, a ser publicada até o fim do mês, devolve o valor que era repassado para Esporte e Cultura, mas reduz em cerca R$ 200 milhões a expectativa para Segurança.

Antes da edição da primeira medida, Esporte recebia R$ 630 milhões e Cultura, R$ 410 milhões. Com a MP, estes valores caíram para R$ 430 milhões e R$ 404 milhões. Já Segurança Pública passou a contar com R$ 1,258 bilhão.

Quando a nova medida provisória for editada, a previsão é que Segurança tenha R$ 1,050 bilhões (- R$ 208 milhões); Esporte, R$ 630 milhões (+ R$ 200 milhões); e Cultura, R$ 412 milhões (+ R$ 8 milhões).

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, disse à reportagem que não houve redução porque a previsão da pasta era receber R$ 800 milhões, menos que o valor contabilizado pela equipe econômica.

"Se estão falando em [aproximadamente] R$ 1 bi, não perdemos nada, ganhamos. Para nós, são mais R$ 200 milhões, não menos", afirmou.

Para fazer essa recomposição, o governo vai manter alguns aumentos previstos na primeira MP. Nas loterias de prognóstico esportivo (Loteca e Lotogol), vai de 37% para 55% o valor do prêmio em relação ao arrecadado. Na loteria passiva ou de bilhete (Loteria Federal), o aumento do percentual continua de 55% para 60%.

Já no das loterias de prognóstico numérico (Mega-Sena, Quina, Lotomania, Timemania, Dupla-Sena e Lotofácil), o governo deve reduzir o aumento. Hoje, o percentual é de 43,35%. Com a MP a ser revogada, iria para 50%, mas deve ficar em 43,79%.

Sejus critica burocracia para liberação de recursos aos presídios

Em entrevista, o secretário de Justiça, Daniel Oliveira, comentou as mudanças na Casa de Custódia e afirmou que não possui projeto político para candidaturas.

O DIA conversou com o secretário de Estado da Justiça, Daniel Oliveira. No cargo desde o início de 2015 ele pontuou o que considera como os principais avanços em sua gestão à frente do comando do sistema prisional do Piauí. Oliveira afirmou que tem empreendido esforços no diálogo com outros poderes para diminuir o número de presos provisórios, comemorou o funcionamento da Justiça em dois turnos, as mudanças na Casa de Custó­dia, que está sendo transformada em penitenciária e receberá investimentos em segurança. 

O secretário de Jus­tiça também reclamou da burocracia para liberação dos recursos que devem ser investidos no sistema prisional. “Aguardamos a análise dos projetos pelo governo federal”, diz o gestor. Daniel Oliveira também afirmou que não possui projeto político para candidaturas no futuro e reconheceu que não terá condições de entregar a conclusão das obras das penitenciarias em Bom Principio do Piauí e Oeiras.


Foto: Elias Fontinele/O Dia

Secretário, quais os principais avanços o senhor destaca na sua gestão à frente da Sejus?

A principal é garantir a ordem, disciplina e segurança do Estado no sistema prisional. Dentro disso enfrentamos o principal problema que é a superlotação, por meio do aumento no número de vagas, e conseguimos avanços significativos na ressocialização, por meio de ações na educação e através de atividades religiosas. Essas diretrizes, avançar com aumento de vagas melhorando a questão da superlotação e o nível de segurança dentro do sistema. Além disso, avançamos com a ressocialização de detentos seja com investimento sem educação, seja em parceria com as diversas igrejas.

Em 2015 a Sejus apresentou um censo penitenciário em que apontava os principais fatores responsáveis pela superlotação dos presídios. De lá para cá, o que foi feito com base no censo?

Com base no censo adquirimos várias informações para se trabalhar na gestão do sistema penitenciário. Dentre o que detectamos está a necessidade de avançar na temática dos presos provisórios, avançamos no diálogo com o Poder Judiciário, Ministério Público, com outros poderes para melhorar os índices de julgamento. Quanto mais julgamentos ocorrem, mais você consegue distinguir o joio do trigo, quem é inocente e quem é culpado, reduzindo os índices de presos provisórios. E agora, estamos muito felizes porque o Judiciário está iniciando uma nova etapa com a política de funcionamento em dois turnos de expediente.

Isso vai ajudar a Secretaria?

Vai ajudar porque reforça o compromisso de mais trabalho da Justiça como um todo, e nós que já trabalhamos em sistemas de 24h, estamos felizes com essa iniciativa.


Foto: Elias Fontinele/O Dia

Secretário, houve uma mudança agora em relação a Casa de Custódia. Na prática, que mudanças foram essas e quais as consequências?

Nós extinguimos a Casa de Custódia, que era um sistema prisional voltado para presos provisórios. E agora lá a grande maioria serão presos sentenciados, saindo dessa perspectiva de provisória, e sendo sentenciados o regime e a classificação de unidade é para transformação em penitenciária propriamente dita. Com isso, aumentaremos o nível de segurança, vamos reduzir o índice de superlotação e avançaremos em políticas de ressocialização.

Com isso, a penitenciária não deve mais receber presos provisórios. Qual o número de presos provisórios e quando deve começar a ser feito a transferência desses presos?

Hoje temos aproximadamente 2500 presos provisórios no sistema penitenciário como um todo. Na Casa de Custódia, temos mil presos e desses certamente 600 são provisórios. Então gradativamente esses presos já estão sendo transferidos para outras unidades e nós estamos com a política de reclassificação de presos. Com ela vamos deixar apenas detentos de média periculosidade e de alta periculosidade vão para os presídios mais modernos que são os últimos que estão sendo inaugurados.

A Sejus teve acesso a cerca de 44 milhões do Fundo Penitenciário. Como está a aplicação desse recurso e quais obras serão apresentadas ao final desse investimento? E o prazo?

As obras estamos com andamento nos projetos. Sofremos com a burocracia muito grande do nosso país, estamos dependendo de análises do governo federal sobre esse tema para após aprovação dos projetos vamos lançar os editais. Toda a nossa parte já foi feita, estamos cobrando do governo federal, do Depen as outras ações. Além disso, destes R$ 44 milhões destinamos 14 milhões para armamentos, viaturas, coletes, equipamentos de segurança do próprio sistema prisional. Tínhamos dificuldades, para você ter uma ideia quando fomos inaugurar em 2015 o CDP de Altos, tínhamos poucos armamentos. Os agentes disputavam os armamentos que se tinham, armas simples, revolveres simples, armas antigas que eram o que tinha. Com esse investimento que fazemos, parcerias do governo do Estado com o governo federal, multiplicamos em cerca de 10 a média de investimento anual da Secretaria de Justiça, comparando o que existia antes de 2015 e de 2015 até 2018. É certo que adquirimos todos os equipamentos necessários para dar mais condições de trabalho aos nossos servidores e além disso termos um trabalho de inteligência muito firme no combate as organizações criminosas, inclusive algumas delas infelizmente temos identificado relação com servidores e estamos punindo estes servidores, distinguindo o joio do trigo.

Há um prazo para percepção desses investimentos?

A grande maioria já é perceptível. Inauguramos o CDP de Altos, o de Campo Maior, estamos com uma obra avançada da cadeia pública de Altos, que deve ser a principal unidade do sistema com 600 novas vagas, e teremos essas ações em andamento a partir dos investimentos e recursos que estamos nos utilizando nos termos da lei. O aparelhamento já foi feito, o aumento de vagas já foi feito, então agora é a hora de investir em formações de inteligência, integrando o Piauí com uma rede de inteligência que estamos fazendo no Nordeste, uma iniciativa do governador Wellington Dias em realizar o encontro de governadores. Com essas ações estamos imunizando o Piauí e toda nossa rede de segurança contra facções e crime organizado.

O senhor falou da abertura de novas vagas no sistema prisional com a inauguração de presídios. Além da abertura de vagas, mas a transferência dos presos da Casa de Custódia, hás possibilidade de haver superlotação também nos novos presídios?

Existe essa possibilidade, ela é real mas estamos administrando para que ela não se concretize. Esses presídios recentemente inaugurados são presídios que funcionam dentro da capacidade limite das vagas e queremos manter isso como política de segurança, disciplina rígida no sistema prisional, seja para facilitar a ressocialização.

A infraestrutura dos presídios é sempre apontada como responsável por fugas e não contribuir com a ressocialização dos detentos. Levando em consideração que falta seis meses para o fim da gestão atual no governo do Estado, o que de importante o governo reconhece que não poderá ser feito?

Eu diria que os pilares fundamentais estão fincados, as sementes estão lançadas e o próximo ciclo de trabalho, de 2019 em diante os frutos continuarão sendo colhidos, porque as obras estratégicas ou já foram inauguradas ou serão inauguradas em breve. O que não vai ser possível fazer é a construção de uma penitenciária em Bom Princípio e em Oeiras, não vai dar pra gente iniciar e inaugurar até 31 de dezembro, mas queremos deixar todo o processo licitado, as ordens de serviço feitas e as obras iniciadas até o final deste ano.

O senhor pensa ou tem pretensão em seguir carreira política?

Não estão nos meus planos, hoje eles estão voltados basicamente para a minha família e a este trabalho profissional na Secretaria de Justiça. Além disso, eu tenho uma atuação na advocacia, estou afastado temporariamente, pretendo retornar para a advocacia. Se o governador for reeleito vamos aguardar ele tomar as melhores decisões.

13 de julho de 2018

'O gigante ainda não acordou', diz Flávio Rocha ao desistir de candidatura

"Lutamos o bom combate, mas não deu. Não vamos insistir numa luta quixotesca. Decidi então liberar o partido [para que apoie outro candidato]", afirmou.

Flávio Rocha (PRB-SP), que retirou candidatura à Presidência da República, diz que não vai declarar apoio a ninguém, por enquanto, para a sucessão de Michel Temer.


Flávio Rocha esteve em Teresina em maio, e defendeu que o Brasil precisa de um "presidente liberal na economia e conservador nos costumes" (Foto: Assis Fernandes / O DIA)


"O gigante ainda não acordou, os 98% que trabalham, que suam a camisa, pagam impostos e puxam a carruagem do governo ainda não acordaram", afirma ele, que em três meses de pré-campanha não conseguiu passar de 1% da preferência do eleitorado, segundo o Datafolha.

"Lutamos o bom combate, mas não deu. Não vamos insistir numa luta quixotesca. Decidi então liberar o partido [para que apoie outro candidato]", afirma.

"Eles [integrantes do PRB] foram super firmes, queriam manter a candidatura. Mas nós consideramos que era a hora de liberar o partido e de eu me ausentar", afirma.

Em maio deste ano Flávio Rocha esteve em Teresina e defendeu que o Brasil precisa de um "presidente liberal na economia e conservador nos costumes".

Na ocasião, uma foto em que o empresário aparece sendo carregado por um homem negro teve grande repercussão. 

Flávio Rocha anunciou desistência de candidatura à Presidência da República nesta sexta-feira (Foto: Divulgação)

Sem fechar portas a Aécio, Anastasia declara apoio a pré-candidato ao Senado

Ao final de evento, Anastasia saiu às pressas, sem responder à imprensa se há lugar para Aécio em sua chapa.

O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), pré-candidato ao governo de Minas Gerais, anunciou apoio nesta sexta-feira (13) ao jornalista Carlos Viana (PHS) em sua corrida ao Senado. É o segundo pré-candidato ao Senado apoiado por Anastasia, mas não houve confirmação de que Viana estará na chapa tucana, o que ainda deixa em aberto a possibilidade de o senador Aécio Neves (PSDB-MG) concorrer à reeleição.

Anastasia já definiu o deputado federal Marcos Montes (PSD) como candidato a vice, mas ainda tem duas vagas para o Senado em sua chapa. Uma delas deve ficar com Dinis Pinheiro (Solidariedade). O partido já aderiu à coligação tucana e Anastasia também esteve em seu lançamento. 


O senador Antonio Anastasia (Foto: Gerdan Wesley)


O apoio a Viana, porém, foi menos enfático, com Anastasia desejando-lhe "boa sorte", mas sem afirmar se estarão na mesma chapa. O deputado federal Marcelo Aro, presidente do PHS, disse trabalhar para que a aliança seja formalizada na convenção do partido neste mês. 

Ao final do evento de lançamento de Viana, Anastasia saiu às pressas, sem responder à imprensa se há lugar para Aécio em sua chapa ou se o jornalista ocupará a segunda vaga ao Senado. Foi o único compromisso de campanha até agora em que o tucano não deu entrevistas. 

Anastasia afirmou em discurso que há indefinição sobre quem serão os candidatos nesta eleição. "Hoje é o quadro A, amanhã, o quadro B. A menos de 80 dias das eleições não sabemos quem são os candidatos à Presidência, ao governo e nem ao Senado. O quadro está opaco, embaralhado", disse.

O senador atribuiu o cenário à crise política, mas sem mencionar Aécio. Por ser alvo de acusações de corrupção, Aécio não tem aparecido em eventos de campanha e ainda não definiu se vai concorrer, pois poderia atrapalhar a corrida de Anastasia. 

"E a própria situação da crise política brasileira. A crise econômica, social, ética que nós vivemos lançou dúvidas e o resultado é esta indefinição", disse Anastasia. 

Aliança

Viana afirmou à imprensa que apoiará Anastasia e terá o seu apoio mesmo se não estiverem na mesma chapa. A coligação formal, no entanto, depende de que o PSDB defina seus candidatos e de que o PHS decida em convenção pelo apoio aos tucanos. 

"Tudo indica que Carlos Viana será o candidato oficial da chapa do senador Anastasia e vamos trabalhar para isso", disse Aro. 

Porém, o partido tem uma condição: "O PHS não caminhará no mesmo palanque que Aécio Neves", afirma Viana. O tucano tem sido alvo de críticas não só do jornalista, mas também do prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PHS), maior liderança do partido em Minas e que também esteve no evento.

Aro afirmou que o partido ouvirá o prefeito para definir a coligação em Minas. "A gente não vai andar para um lado e Kalil para outro. Estaremos juntos na campanha de governo, não vamos fazer nada que vá ferir a vontade do prefeito."

Kalil, porém, afirmou justo o contrário: que não está atrelado e não deve satisfação ao PHS. Ele voltou a dizer que ficará neutro na disputa pelo governo do estado, ao menos no primeiro turno, e que seu único apoio será a Viana.

Embora dividisse o palco com Anastasia, o prefeito deixou clara sua neutralidade. "Não tenho motivo para apoiar ninguém. O PHS vai para o lado que quiser ir, eu vou para o meu lado. Partido político hoje é doença, é lepra. Quanto mais os candidato se personalizarem e se separarem é melhor", afirmou à imprensa. 

Questionado sobre a posição de Kalil, Aro afirmou que, se o prefeito determinar que o partido ficará neutro, assim o será. "Mas acredito que a vontade de todos está caminhando para um lado só", emendou, dando a entender que o prefeito pode dar o aval para o apoio aos tucanos. 

Metralhadora

Kalil afirmou ter respeito por Anastasia e, em seu discurso no palco com o tucano, disse que Minas teve apenas um senador nos últimos anos e não três, como deveria -desfazendo de Aécio e Zezé Perrella (MDB).

A metralhadora contra Aécio não parou por aí. Sem mencionar o senador, Kalil ironizou a fala do tucano após ter sido gravado pelo empresário Joesley Batista pedindo dinheiro. Na ocasião, Aécio se desculpou pelo uso de palavrões.

"Na hora em que se pega uma gravação, 'me desculpe, eu falei palavras chulas'. Palavras chulas? O conteúdo é que é chulo. É o conteúdo da conversa que embrulha o estômago", disse Kalil. 

Viana também não poupou críticas. Em entrevista à imprensa disse: "Anastasia é respeitado. Os outros dois senadores, não posso dizer a mesma coisa". 

O pré-candidato ao Senado era apresentador na TV Record e na rádio Itatiaia, mas deixou os empregos para concorrer. Na campanha, terá a segurança pública como tema. Viana é ligado à igreja evangélica. O evento terminou com uma oração coletiva.

Ministro diz que quem apoia candidatos anti-Temer deve deixar governo

"Sinceramente, espero que os partidos que apoiam Ciro Gomes deixem o governo", afirmou o ministro Carlos Marun (Secretaria de Governo), que tem levado a insatisfação a lideranças de partidos da base.

O Palácio do Planalto passou a emitir a aliados sinais de sua insatisfação com eventuais apoios a candidaturas críticas ao governo Michel Temer, mais especificamente às de Ciro Gomes (PDT-CE) e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).


O ministro Carlos Marun (Foto: Wilson Dias / Agência Brasil)


"Sinceramente, espero que os partidos que apoiam Ciro Gomes deixem o governo", afirmou o ministro Carlos Marun (Secretaria de Governo), que tem levado a insatisfação a lideranças de partidos da base, principalmente aos que formam o chamado centrão -DEM, PP, SD, PRB e PSC.

No entanto, com o governo sem força, o recado não passa de demonstrações de contrariedade. Questionado se as ameaças se tornariam uma ação concreta, com a demissão de quadros desses partidos, o ministro tergiversou.

"Não sei. Cada dia, uma agonia", afirmou.

Representantes dos partidos que discutem a possibilidade de apoiar Ciro Gomes afirmam reservadamente que Temer não tem condições de pressioná-los, pois ficaria sem base para aprovar projetos até o final de seu governo.

Marun focou suas críticas a Ciro Gomes, pré-candidato que se refere a Temer com termos como "quadrilheiro".

"Quero destacar outras coisas, a completa hipocrisia do candidato Ciro Gomes ao buscar apoio de partidos que estão no governo para sua candidatura naquela ideia do ganhar de qualquer jeito para depois ver o que vai fazer", afirmou Marun.

"O simples fato do candidato Ciro Gomes estar procurando os partidos que estão no governo é uma demonstração da sua completa inaptidão para o exercício da função", disse o ministro.

Questionado se a ameaça valia também para o PR, partido que cogita apoiar Jair Bolsonaro (PSL-RJ), Marun disse que o militar reformado foi "desastrado" na votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff ao homenagear o coronel reformado Carlos Brilhante Ustra, reconhecido como torturador no período da ditadura militar, mas ao menos não fez crítica ao governo Temer.

"O Bolsonaro também é um candidato que eu torço para não vencer a eleição. A única coisa que tem é que ele votou a favor do impeachment, um voto até desastrado nas suas palavras. Mas pelo menos ele não começa nos chamando de golpista", afirmou Marun.

O ministro negou que esteja exigindo que os aliados votem no ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles, candidato do MDB, partido de Temer, à Presidência da República.

Disse que a recomendação é que as legendas se aglutinem em torno de candidatos que pelo menos não subam no palanque para dizer que é errado o que fizeram e citou Geraldo Alckmin (PSDB) como alternativa.

"O Alckmin, mesmo que não tenha tido posições claras em algum momento, é um outro tipo de candidato. Não estou dizendo que ou apoia o Meirelles ou sai do governo. Já que nosso governo é de coalizão, entendo que aqueles que apoiarem quem tem propostas reformistas, mesmo que não seja o da minha preferência, acredito que aí não existe contrassenso, não vejo incoerência", afirmou.

Sobre a candidatura de Henrique Meirelles, Marun reconheceu que ela foi prejudicada pela greve dos caminhoneiros, que agravou a crise econômica, mas disse esperar que o ex-ministro da Fazenda saia da "turma do 1%", uma menção ao máximo de intenções de voto que o pré-candidato atingiu em pesquisas.

Questionado sobre o papel de Michel Temer na campanha, Carlos Marun disse que ele iria governar e que, se fosse candidato, gostaria de ter o presidente em seu palanque, apesar da rejeição de 82% do emedebista.

"Existe desaprovação, mas não repúdio", relativizou o ministro.

Deputado Marcelo Freixo pede R$ 100 mil de indenização de Danilo Gentili

Nas mensagens, que motivaram o processo, Gentili se dirigiu ao deputado usando palavras como "farsa" e "mer**".

Em processo contra Danilo Gentili, Marcelo Freixo pede uma indenização de R$ 100 mil por danos morais. A informação foi confirmada ao UOL nesta quinta-feira (12) pela defesa do deputado estadual do PSOL.

Freixo entrou na Justiça no ano passado após comentários publicados pelo apresentador do SBT no Twitter. Nas mensagens, que motivaram o processo, Gentili se dirigiu ao deputado usando palavras como "farsa" e "mer**".

"Pô, Marcelo Freixo, mas você é uma farsa mesmo hein, seu merda. Aproveitando... E seus black blocs? Mataram mais alguém esses dias? (sic)", diz Gentili em um dos posts.

Em outro comentário, ele escreveu em tom de ironia: "Eu fico mexendo com o Marcelo Freixo no Twitter e preciso ficar esperto... Se eu fosse mulher já tinha apanhado".

Procurada pela reportagem, a defesa de Marcelo Freixo disse que, além da indenização, o deputado pede que Danilo Gentili publique a sentença, após ser julgada, em suas redes sociais. Não necessariamente isso indica um pedido de retratação por parte do apresentador.

"Queremos que ele dê publicidade à sentença, caso haja. Se ele vai se retratar, depende de seu próprio juízo", informou o advogado de Marcelo Freixo por meio de sua assessoria de imprensa.

Após ser processado pelo deputado no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a defesa de Gentili entrou com pedido para que a ação fosse julgada em São Paulo, onde ele possui residência fixa. O pedido foi negado e Gentili recorreu da decisão. As partes envolvidas ainda aguardam pelo julgamento do processo, que corre na 50ª Vara Cível do Rio.

Procurado, o advogado de Danilo Gentili não respondeu às solicitações da reportagem até a publicação deste texto.

Em protesto, diretoras do Sindicato da Saúde se acorrentam dentro do Karnak

O Sindicato alega que o Governo do Estado não teria cumprido o reajuste no valor de 2,95% prometido à categoria. Diretoras se acorrentaram em cadeiras.

Segundo informações do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde no Piauí (Sindespi), diretoras da entidade teriam se acorrentado no início da tarde desta sexta-feira (13) em um ato de protesto contra as medidas adotadas pelo Governo do Estado em relação à categoria. As diretoras estão acorrentadas em cadeiras no Palácio de Karnak, sede do Governo do Piauí.

De acordo com o Sindespi, o Governo não teria cumprido o reajuste no valor de 2,95% prometido para os empregados da Saúde no Piauí. Em nota, a Direção do Sindespi informou que esteve, durante toda a semana, no Palácio de Karnak cobrando a Secretaria de Governo que teria informado que a minuta com o reajuste para a Saúde estava assinada e já tinha sido enviada para a Assembleia, que entra em recesso hoje.

Em protesto, diretoras do Sindicato da Saúde se acorrentam dentro do Karnak. (Foto: Divulgação/Sindespi)

O Sindespi alega ainda que o documento não teria sido enviado à Alepi e, por conta disso, a categoria decidiu intensificar os protestos e as diretoras tomaram a decisão de se acorrentar em cadeiras para tentar estabelecer um diálogo com o Governo.

“Mentiram e enganaram a categoria da Saúde. Disseram que a mensagem de reajuste já tinha sido assinada pelo Governador e enviada para Assembleia, mas não foi. Os servidores de todo o Estado já tinham sido informados do reajuste conquistado após seguidos protestos. Agora vemos esse desrespeito, por isso estamos acorrentadas aqui no Karnak e só sairemos quando tivermos uma resposta e a garantia do reajuste para os servidores da Saúde”, afirmou Edna Martins, presidente do Sindespi.

Contraponto

A reportagem do O Dia entrou em contato com a Coordenadoria de Comunicação Social do Governo do Piauí, mas não obteve retorno até a publicação deste material. O ODIA reitera que o espaço continua aberto para quaisquer esclarecimentos sobre o impasse envolvendo os empregados da Saúde do Piauí.

TCE-PI divulga lista de gestores municipais e estaduais com contas irregulares

Estão presentes na lista municípios como Teresina, Picos e Parnaíba. Além de órgãos estaduais como a Secretaria de Estado da Saúde e o Corpo de Bombeiros.

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI) divulgou nesta sexta-feira (13) a lista com os nomes dos gestores municipais e estaduais que tiveram suas contas julgadas irregulares e/ou com emissão de parecer prévio pela reprovação. A lista contém o nome de dezenas de municípios piauienses incluindo a capital Teresina e cidades do interior como Parnaíba, Picos, Corrente, Luís Correia, e Esperantina.

À nível estadual, estão presentes na lista, alguns órgãos como o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi) e as Coordenações Regionais de Saúde, a Empresa de Gestão de Recursos do Piauí (Emgerpi), a Secretaria de Defesa Civil, entre outros.

A lista contém os julgamentos do TCE/PI, transitados em julgado, dos últimos oito anos, considerando a data da realização das eleições em 07 de outubro de 2018. Os pareceres prévios pela reprovação podem não prevalecer por decisão do poder legislativo respectivo, nos termos da Constituição Federal.

De acordo com o TCE/PI, a relação definitiva será enviada até o dia 15 de agosto para o Tribunal Regional Eleitoral. Caberá à Justiça Eleitoral declarar a inelegibilidade ou não de um responsável que conste na lista encaminhada pelo TCE.

Não constam na relação os nomes dos responsáveis cujas contas julgadas irregulares dependam de recurso com efeito suspensivo ainda não apreciado pelo Tribunal, bem como aquelas para os quais os acórdãos que julgaram irregulares foram tornados sem efeito por decisão do próprio TCE/PI ou pelo Poder Judiciário.

Confira a lista na íntegra.

MP investiga demissão em massa para contratação de aliados de Crivella

A promotoria expediu ofícios para a Casa Civil e as secretarias municipais de Educação, Assistência Social, Cultura e Fundação Parques e Jardins solicitando informações sobre os funcionários demitidos e admitidos para os cargos.

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) investiga reclamação de demissão em massa de funcionários da prefeitura do Rio de Janeiro para admissão de pessoas alinhadas à igreja da qual faz parte o prefeito Marcelo Crivella. O caso está sob responsabilidade da promotora Gláucia Santana, titular da 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania.

A promotoria expediu ofícios para a Casa Civil e as secretarias municipais de Educação, Assistência Social, Cultura e Fundação Parques e Jardins solicitando informações sobre os funcionários demitidos e admitidos para os cargos. Os cargos comissionados, entretanto, são de livre nomeação, destacou Gláucia Santana. 

“O que eu posso afirmar é que foram expedidos ofícios pedindo a relação de todas as pessoas exoneradas dessas pastas citadas e se isso aconteceu por um único decreto e depois vem a sequência das nomeações, com a relação dos exonerados e admitidos na atual gestão da prefeitura”, disse a promotora.

Procurada, a prefeitura do Rio disse que está pedindo respostas a todas as secretarias e órgãos citados no ofício do Ministério Público, mas que as informações pedidas só devem estar disponíveis nesta sexta-feira (13).

Nesta quinta-feira (12), a Câmara Municipal do Rio de Janeiro rejeitou, por 29 votos a 16, o pedido de abertura de impeachment de Marcelo Crivella, por crime de responsabilidade e improbidade administrativa. Os pedidos foram motivados por uma reunião promovida pelo prefeito no Palácio da Cidade, sede oficial da prefeitura, no último dia 4, a um grupo de fiéis evangélicos, quando foram feitas promessas de atendimentos de saúde e isenção de IPTU para igrejas.

Conselho de Ética da Câmara arquiva processos contra dois deputados

O relator do parecer aprovado, Valtenir Pereira (MDB-MT), argumentou que os atos atribuídos a Jacob não causaram prejuízo aos cofres públicos, porque ocorreram antes do início do mandato dele

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados arquivou os pedidos de cassação do mandato de Celso Jacob (MDB-RJ) e João Rodrigues (PSD-SC). Atualmente, os dois deputados cumprem prisão em regime semiaberto na capital federal. 

O parecer favorável a Celso Jacob foi votado na madrugada desta quinta-feira (12), após encerramento da sessão do Congresso Nacional que aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019. Foram 11 votos a favor do arquivamento da representação e apenas 1 contra. Desde junho do ano passado, Jacob cumpre pena de prisão em regime aberto depois de condenação final pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O relator do parecer aprovado, Valtenir Pereira (MDB-MT), argumentou que os atos atribuídos a Jacob não causaram prejuízo aos cofres públicos, porque ocorreram antes do início do mandato dele e extrapolam os prazos de prescrição de ações disciplinares de agentes públicos.

Pereira foi indicado relator após o Conselho de Ética rejeitar o parecer do deputado Sandro Alex (PSD-PR), que propôs a perda do mandato porque Jacob faltou a mais de um terço das sessões do plenário. Segundo Sandro Alex, por isso, o processo deveria ser remetido à Mesa Diretora. Jacob foi condenado em 2006 por falsificação de documento público e dispensa irregular de licitação quando era prefeito de Três Rios, no Rio de Janeiro.


Foto: Reprodução

A pena de Jacob é de sete anos e dois meses em regime semiaberto. No início do cumprimento da pena, Jacob foi autorizado a exercer o mandato na Câmara durante o dia e a retornar ao presídio no período noturno. O benefício, contudo, foi revogado.

Mesmo com decisão já transitada em julgado, o deputado pediu a revisão da condenação. "Eu tenho certeza da minha inocência, e a minha revisão criminal vai sair. E, se Deus quiser, ela vai ser positiva, porque só fiz uma creche. Eu não sou Lava Jato, eu não sou desvio de dinheiro, não tenho roubo, não tenho nada. Eu fiz uma creche, eu tenho certeza de que isso vai ser esclarecido", afirmou.

João Rodrigues 

Já o processo contra o deputado João Rodrigues foi arquivado por unanimidade. Os integrantes do colegiado entenderam que o parlamentar é inocente das acusações que o levaram a ser condenado a cinco anos e três meses de reclusão em regime semiaberto pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região.

Rodrigues foi condenado por fraude e dispensa irregular de licitação para a compra de uma retroescavadeira, em 1999, quando era vice-prefeito de Pinhalzinho, em Santa Catarina, e assumiu a prefeitura interinamente por 30 dias.

Atualmente, o deputado tem autorização do STF para trabalhar durante o dia na Câmara. “A sensação é de alívio porque os meus colegas deputados puderam avaliar que eu não cometi nenhum ato ilícito. Não houve nenhum dano ao erário, não houve desvio de dinheiro”, declarou Rodrigues.

Iracema admite possibilidade de disputar governo em 2022

Para estas eleições, Iracema Portella já anunciou à pré-candidatura a deputada federal, concorrendo ao seu terceiro mandato na Câmara.

A deputada federal Iracema Portella (PP) admitiu a possibilidade de participar da disputa por uma das cadeiras no Senado ou concorrer ao Palácio de Karnak nas eleições gerais de 2022. Para estas eleições, Iracema Portella já anunciou à pré-candidatura a deputada federal, concorrendo ao seu terceiro mandato na Câmara.

A declaração da parlamentar foi dada em uma de suas redes sociais, quando questionada por um seguidor sobre seus projetos políticos. “Pensa em concorrer ao senado ou governo?”, pergunta o internauta, que recebe como resposta: “quem sabe em 2022”, declarou a deputada. Para estas eleições, Iracema Portella já anunciou a pré-candidatura à deputada federal, concorrendo ao seu terceiro mandato na Câmara.


A deputada Iracema Portela (Foto: Arquivo O Dia)

As possibilidades elencadas pela parlamentar estão coesas com os planos do Progressistas para eleições futuras. O presidente nacional do PP, Ciro Nogueira, já falou que o partido está se preparando para apresentar nomes para encabeçar uma chapa majoritária na próxima eleição ao governo do Estado.

Em 2018, o partido desistiu de manter o nome de Margarete Coelho (PP) à disposição para o cargo de vice-governadora, que também é de interesse do MDB. A desistência da vaga, que poderia encurtar o caminho do Progressistas ao governo, foi com objetivos futuros.

Além de Margarete Coelho, o PP tem estreitado as relações com Firmino Filho (PSDB). Ciro Nogueira, que já conseguiu fazer com que lideranças próximas ao gestor se filiassem ao PP, tem planos para o prefeito, que em 2006 concorreu ao governo e foi derrotado por Wellington Dias no primeiro turno. Neste cenário, Iracema Portella entraria para a disputa pelo Senado Federal.

Governador pede a Júlio César novo prazo para anúncio de chapa

A nova conversa está prevista para o dia 15 deste mês, data em que o governador deverá finalmente anunciar a chapa.

O governador Wellington Dias (PT) se reuniu em Brasília com o deputado federal Júlio César, presidente do diretório estadual do PSD. A assessoria do parlamentar, que almeja uma das vagas de senador na chapa majoritária governista, informou que o petista solicitou ao pré-candidato um novo prazo para um anúncio final.

“O governador conversou com o deputado Júlio César e pediu mais prazo. Eles terão uma nova conversa no dia 15, data prevista para que o governador, muito provavelmente, anuncie a chapa”, esclarece em nota a assessoria.


Presidente do PSD quer ser candidato ao Senado, mas ainda não recebeu aval de Welligton Dias (Foto: Arquivo O Dia)

O deputado afirmou ao jornal O Dia que durante o encontro foram tratados mais de assuntos administrativos, já que os políticos só serão discutidos após a data solicitada pelo governador. Antes disso, ele já tinha anunciado que a decisão final acerca da composição majoritária seria realizada no fim do mês passado, que agora será às vésperas das convenções partidárias.

Júlio César disputa uma das cadeiras de candidato a senador na chapa de Wellington Dias com outros partidos como PRB, com Frank Aguiar, além do próprio PT, que briga pela reeleição de Regina Sousa. Fora isso, o governador incluiu o nome de Marcelo Castro (MDB) na lista de possíveis concorrentes a senatória.

Governo do Estado prevê queda de 51% no repasse do FPE

Relatório fiscal do quadrimestre aponta que gastos com pessoal alcançam 53,41% da Receita Corrente Líquida do Estado. Expectativa para julho é de apenas R$ 160 milhões.

Representantes do governo apresentaram ontem (12), na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, o relatório fiscal do Estado referente ao primeiro quadrimestre de 2018. Na reunião o secretário de Fazenda, Antônio Luiz Soares, ressaltou a previsão de queda nas receitas para este mês devido à redução de mais de 50% do valor Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Segundo o gestor, no mês de junho o Piauí recebeu cerca de R$ 300 milhões do FPE e a expectativa para julho é de apenas R$ 160 milhões. “No primeiro semestre percebemos uma leve melhoria na arrecadação e na economia tanto do FPE, quanto da arrecadação própria. Quando chega em julho vemos a previsão de queda de mais da metade do valor. A receita cai, mas as despesas são as mesmas. O mês de julho vai ser mesmo crítico para o Estado”, declarou.


O secretário de Fazenda apresentou a situação das finanças aos deputados (Foto: Divulgação)

Outra redução assinalada por Antônio Luiz é quanto ao Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básico). Segundo o secretário, o Estado perdeu R$ 239 milhões do recurso quando comparado com o valor pertencente ao Piauí retido para compor o fundo que é gerido pelo Governo Federal. As quedas nos repasses interferem diretamente na arrecadação e no pagamento das despesas, já que as receitas próprias não crescem nas mesmas proporções.

Em relação às despesas correntes, o secretário informou que elas cresceram 8,33% em comparação com o primeiro quadrimestre de 2017, passando de R$ 3,010 bilhões para R$ 3,261 bilhões. Os gastos com a saúde e a educação totalizaram R$ 293,9 milhões e R$ 717,8 milhões, respectivamente, correspondendo 11,47% e 28,04% das receitas correntes líquidas.

Sobre os gastos com pessoal, o secretário pontua que o Estado aplica 53,41% do orçamento quando o limite prudencial é de 57%. O Poder Executivo gasta 44,75% com funcionalismo, os Poderes Legislativo, incluindo o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Judiciário e Ministério Público gastam, respectivamente, 2,50%, 4,52% e 1,64%.

12 de julho de 2018

Justiça Federal suspende assembleia que autorizou venda da Eletrobras-PI

Sindicato denunciou fraude em ata da reunião, que ocorreu em março deste ano. A pessoa que assina o documento como representante da estatal sequer estava em Teresina no momento da assembleia.

O juiz Márcio Braga Magalhães, da 2ª Vara Federal de Teresina, decidiu suspender os efeitos da assembleia realizada pela Eletrobras Piauí no dia 21 de março deste ano, durante a qual foi aprovada a privatização da distribuidora de energia do estado. 

A decisão judicial, expedida nesta quinta-feira (12), atende a uma ação ajuizada pelo Sindicato dos Urbanitários do Estado do Piauí (Sintepi), que denunciou ter havido uma fraude na ata da assembleia feita pela empresa estatal.

Graças a uma ordem judicial, o sindicato conseguiu ter acesso à relação de passageiros de um voo da companhia Gol Linhas Aéreas que embarcou de Teresina em direção ao Rio de Janeiro no início da tarde de 21 de março, mesma data em que ocorreu a assembleia da Eletrobras Piauí.

O advogado Matheus Vieira de Almeida Ferreira é um dos passageiros que esteve no voo, cujo embarque na capital piauiense ocorreu às 13h10, com chegada no Rio às 16h05.

Ocorre que a assembleia que autorizou a venda das ações da Eletrobras-PI ocorreu por volta das 17 horas de 21 de março, e na ata consta a assinatura de Matheus Vieira como representante da estatal. Ou seja, o advogado estava no Rio de Janeiro no momento em que a assembleia foi realizada na capital piauiense. 

"Com efeito, a ata da referida assembleia(Id nº 6168073) declara que o Sr. Matheus Vieira de Almeida Ferreira estava presente, representando, por procuração, as Centrais Eleétricas Brasileiras S.A, exercendo, ainda, o cargo de secretário, no horário de 17h (dezessete horas). Porém, os documentos trazidos aos autos indicam a impossibilidade de sua presença, visto que o mesmo embarcou em voo de carreira para o Rio de Janeiro às 13h e 10min, chegando ao seu destino às 16h e 5min", destacou o juiz em sua decisão.

Leia a decisão na íntegra aqui. 

O magistrado pontua, ainda, que a Eletrobras-PI não apresentou uma explicação satisfatória para a denúncia apresentada pelo sindicato. A estatal apenas argumentou que a intenção da entidade de classe, com a ação, é atrapalhar o processo de venda das ações da empresa.

"Mesmo intimada, a CEPISA (id nº 6652805) não refutou os fatos, limitando-se a argumentar que não há plausibilidade fática ou jurídica para o deferimento do pleito, pois pretende-se apenas criar entraves ao processo de desestatização. Tais argumentos não se sustentam. Restou demonstrado vício na realização da referida Assembléia através de documentos idôneos, obtidos por meio judicial, o que demanda nova intervenção deste juízo", acrescenta a decisão judicial.

Na quarta-feira da semana passada, dia 4 de julho, o portal O DIA noticiou em primeira mão a denúncia feita pelo Sintepi, que, na ocasião, informou ter apresentado uma ação judicial pedindo a nulidade da assembleia que autorizou a desestatização da Eletrobras Piauí.


Frank Aguiar: Wellington 'não tem mais capacidade de cuidar do estado'

Em áudio, cantor de forró diz que pretende lançar candidatura ao Senado pela oposição mesmo que seu partido decida seguir com Wellington.

O cantor de forró Frank Aguiar (PRB), pré-candidato ao Senado Federal, fez duras críticas à gestão de Wellington Dias (PT) à frente do Governo do Piauí.

Em áudio divulgado por meio de um aplicativo de mensagens, Frank afirma que "já não tem mais a mesma admiração pelo governador", e que só está "ganhando esse tempo", sem anunciar que não apoiará Wellington, em respeito ao partido, que ainda não bateu o martelo sobre o destino que irá seguir no pleito deste ano.


O governador Wellington Dias teve uma reunião com Frank Aguiar há cerca de duas semanas, para tratar sobre a possibilidade de entrada do cantor na chapa majoritária encabeçada pelo petista; na ocasião, Frank considerou o encontro foi proveitoso (Foto: Divulgação)


"O governador não tem mais capacidade de cuidar desse estado. Passa por muitas dificuldades, e tem muitos vícios da política que esse cara tá mantendo, sabe? É boa gente, de bom caráter, mas não tá fazendo uma gestão boa pro nosso estado. E a gente tem que ter esse olhar como um todo. Não é porque é meu amigo que eu vou apoiar o que for ruim pra os nossos amigos piauienses", afirmou Frank Aguiar.

Frank diz, ainda, que pretende aderir à oposição mesmo que sua sigla decida permanecer aliada ao Governo. "Mesmo o partido querendo permanecer de alguma forma lá [na base], eu posso registrar minha candidatura independente, o que seria hoje o meu maior desejo", afirmou Frank Aguiar.

As declarações de Frank ocorrem apenas duas semanas após a reunião ocorrida entre o pré-candidato ao Senado e o governador Wellington Dias, em que trataram sobre a possibilidade de o ex-deputado federal por São Paulo integrar a chapa governista.

Na ocasião, Frank afirmou que o encontro foi "até melhor do que esperava", e que o petista havia prometido decidir num prazo de 15 dias quem seria o outro candidato ao Senado na sua chapa, ou seja, até esta semana.

Desde a reunião, contudo, o nome da senadora Regina Sousa (PT) ganhou força, inclusive com o importante apoio da base do Partido dos Trabalhadores, que tem pressionado Wellington a assegurar o espaço da senadora na chapa majoritária.

Outro que está no páreo pela vaga restante na chapa governista é o deputado federal Júlio César, do PSD, partido cujo apoio é cobiçado tanto por governistas quanto por opositores, dada a grande capilaridade que possui no interior do estado, com 23 prefeitos.

Promotoria acusa Crivella de improbidade por ferir Estado laico

A ação foi proposta na véspera da análise de dois pedidos de impeachment contra Crivella na Câmara Municipal pelo mesmo motivo.

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou nesta quarta-feira (11) ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito Marcelo Crivella (PRB). Ele é acusado de ter ferido a laicidade do Estado em nove oportunidades desde que assumiu o mandato, em janeiro de 2017.

A Promotoria pede que o prefeito seja intimado a não atuar em favor apenas de evangélicos e pede o afastamento do mandato caso novo episódio do tipo se repita.

A ação foi proposta na véspera da análise de dois pedidos de impeachment contra Crivella na Câmara Municipal pelo mesmo motivo. Os vereadores se reúnem na tarde desta quinta-feira (12) para avaliar o caso.

Os casos listados pelo Ministério Público, além da reunião com pastores no Palácio da Cidade, são: 1) eventos da Igreja Universal em escolas públicas, com ampla divulgação da marca da denominação; 2) dois censos religiosos, entre agentes da Guarda Municipal e de usuários das academias "Rio ao ar livre"; 3) cessão gratuita da Cidade das Artes ao Festival de Cinema Cristão, a pedido da primeira-dama Sylvia Jane; 4) corte no apoio de eventos religiosos de matrizes africanas; 5) cessão gratuita do Sambódromo para a "Vígilia do resgate", promovido pela Igreja Universal; 6) concessão de títulos de utilidade pública a igrejas evangélicas; 7) decreto que submetia ao prefeito a possibilidade de restringir eventos.

"A controvérsia, por óbvio, não se cinge na religião professada pelo prefeito, mas, sim, na interferência do poder público na vida privada das pessoas e na utilização da máquina pública para benefício de determinado segmento religioso, e em eventual discriminação contra os outros, o que não pode e nem deve ser admitido", diz a ação distribuída para a 7ª Vara de Fazenda Pública.

Bispo licenciado da Igreja Universal, Crivella é acusado de oferecer ajuda para encaminhar fiéis a cirurgias e para agilizar processos de isenção da cobrança de IPTU das igrejas em reunião no Palácio da Cidade, uma das sedes da prefeitura.

O prefeito nega favorecimento e diz que teve apenas o objetivo de prestar contas de sua gestão e apresentar aos presentes programas sociais da prefeitura.

Crivella não se manifestou sobre a ação civil pública até a publicação desta matéria.

Juiz absolve Lula e mais seis em caso de obstrução de Justiça

Ex-presidente era acusado de comprar o silêncio do ex-diretor de Internacional da Petrobras Nestor Cerveró.

O juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, absolveu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e mais seis pessoas, entre elas o banqueiro André Esteves e o ex-senador Delcídio do Amaral, no caso de suposta tentativa de comprar o silêncio do ex-diretor de Internacional da Petrobras Nestor Cerveró.

Juiz absolve Lula e mais seis em caso de obstrução de Justiça. (Foto: Reprodução/Fotos Públicas)

Para o juiz, não havia provas suficientes de obstrução de Justiça contra os acusados. Lula, José e Maurício Bumlai foram acusados de embaraço à investigação, Delcídio, Diogo e Edson, além de obstrução, por exploração de prestígio e patrocínio infiel. Esteves foi acusado de embaraço e exploração de prestígio.

O caso veio à tona no final de 2015 quando Delcídio, então líder do governo Dilma no Senado, acabou preso após ser gravado numa conversa na qual ofereceu auxílio financeiro para evitar a colaboração premiada de Cerveró. A ideia seria evitar que fossem delatados pelo ex-diretor. Segundo a Procuradoria, eles teriam atuado para comprar por R$ 250 mil o silêncio de Cerveró. 

Esse caso foi a primeira vez que Lula virou réu. A denúncia foi recebida em julho de 2016, mas no ano passado a própria Procuradoria pediu a absolvição do petista por falta de provas. 

Foram absolvidos também o advogado Edson Ribeiro, que defendia Cerveró, o pecuarista José Carlos Bumlai e seu filho Maurício, além de Diogo Ferreira, antigo assessor de Delcídio.

Todas as matérias que aumentam gastos vieram do governo, diz Eunício

Nos últimos meses, o Congresso aprovou matérias de forte impacto no orçamento e deixou de apreciar propostas que têm o objetivo de reduzir os gastos do governo.

O presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (MDB-CE), afirmou nesta quinta-feira (12) que todos os projetos que têm provocado aumento das despesas do orçamento federal foram enviados ao Legislativo pelo governo Michel Temer.


O senador Eunício Oliveira (Foto: Marcelo Camargo / EBC / Fotos Públicas)


Nos últimos meses, o Congresso aprovou matérias de forte impacto no orçamento e deixou de apreciar propostas que têm o objetivo de reduzir os gastos do governo.

"Todas as matérias que se referem a anistia, a aumento de gastos e a Refis [refinanciamento de dívidas com desconto ao devedor] vieram do Executivo, não nasceram no Parlamento", afirmou Eunício.

Muitas das propostas, porém, chegaram ao Congresso e sofreram mudanças ao longo da tramitação que acabaram provocando aumento das despesas.

"É próprio do Parlamento emendar, mudar a Constituição, fazer lei, modificar lei. Eu saio daqui com muita tranquilidade de que fizemos o que era possível", completou o presidente do Congresso.

Entre as propostas que passaram no Legislativo neste ano e aumentam o rombo nas contas públicas, estão o refinanciamento de dívidas e a reinclusão de empresas no Simples Nacional, benefícios para transportadores de carga e anistia de multas a caminhoneiros.

Outra proposta que passou no Senado e está na Câmara restabelece benefício tributário a fabricantes de refrigerante. O projeto não apenas não tem autoria do Poder Executivo, como foi criado no Senado para derrubar um decreto sobre o tema editado pelo presidente Michel Temer.

Na quarta, depois de os deputados e senadores aprovarem as diretrizes para o orçamento de 2019 permitindo reajustes salariais de servidores públicos, o emedebista disse que a mudança não vai gerar grande perda e que a regra que estabelece um teto para os gastos públicos não será desrespeitada.

Justiça suspende veto a discursos de autopromoção de Márcio França

À época da proibição, França disse em nota que nunca fez promoção pessoal em seus compromissos públicos.

 Um desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu, nesta quarta (11), uma decisão liminar que proibia o governador de São Paulo, Márcio França (PSB), de fazer discursos de promoção pessoal, de sua vida política ou de eleições em eventos públicos. A suspensão foi determinada pelo desembargador Décio Notarangeli após a defesa do governador recorrer da decisão da juíza Alessandra Barrea Laranjeiras, da 14ª Vara da Fazenda Pública, do último dia 2.

Ela proibiu os discursos do governador com base em ação popular movida pelo PSDB que acusava França de usar evento com prefeitos em São José do Rio Preto, no dia 5 de maio, para se promover. Também determinou a exclusão de postagens do governo sobre o evento e a quebra do sigilo telemático das mensagens para verificar a autoria e se houve desvio da máquina pública -medidas que também foram suspensas.

Márcio França é pré-candidato à reeleição ao governo e tem como principal adversário o ex-prefeito de São Paulo João Doria (PSDB). No recurso do governador, apresentado pelo advogado Ricardo Penteado, foi sustentado que não houve infração eleitoral ou administrativa e que o modo que a ação do PSDB foi apresentada é juridicamente inadequada.

O advogado também afirmou que o pedido é "censura à liberdade de expressão do livre discurso e afronta ao dever de informação". A suspensão é válida até reanálise da decisão da primeira instância por um colegiado de desembargadores. 

À época da proibição, França disse em nota que nunca fez promoção pessoal em seus compromissos públicos. "Muito menos com uso da máquina pública. Por isso confio na Justiça e na suspensão da liminar", afirmou.

Com base frágil, Crivella recorre ao MDB para manter o mandato

O prefeito nega favorecimento e diz que teve apenas o objetivo de prestar contas de sua gestão e apresentar aos presentes programas sociais da prefeitura.

Eleito sem uma base forte na Câmara Municipal, o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB), não conseguiu evitar a análise nesta quinta-feira (12) de dois pedidos de impeachment após um ano e meio no cargo. Para salvar o mandato, terá de ampliar ainda mais as concessões que fez ao MDB desde que assumiu o cargo para tocar o governo.

A ameaça ao mandato é mais um capítulo de uma gestão que tem enfrentado dificuldades para superar a crise financeira do município, as brigas internas e o apetite por cargos de novos aliados, agregados ao governo com o objetivo de tentar sustentação mínima junto aos vereadores. Bispo licenciado da Igreja Universal, Crivella é acusado de oferecer ajuda para encaminhar fiéis a cirurgias e para agilizar processos de isenção da cobrança de IPTU das igrejas em reunião no Palácio da Cidade, uma das sedes da prefeitura.

O prefeito nega favorecimento e diz que teve apenas o objetivo de prestar contas de sua gestão e apresentar aos presentes programas sociais da prefeitura. A Procuradoria da Câmara ainda vai emitir um parecer sobre o rito do processo de impeachment. Há dúvidas entre os vereadores sobre o número de votos necessários para a abertura do processo e se o afastamento do prefeito ocorreria já nesta quinta em caso de derrota. O vice-prefeito, Fernando MacDowell, morreu há dois meses. O segundo na linha sucessória é o presidente da Câmara, Jorge Felippe (MDB).

Até mesmo vereadores da oposição veem dificuldades para obter os votos necessários para a abertura do processo de impeachment -26 ou 34 dos 51, dependendo da análise jurídica. A avaliação é de que apenas uma grande mobilização tornaria viável a aprovação da medida. A esperança da oposição é na frágil base formada pelo prefeito na Câmara.


Marcelo Crivella. Foto: Reprodução/Youtube

A coligação de Crivella elegeu apenas 4 dos 51 vereadores. Para conseguir apoio na Casa, teve de abrir espaço para membros do MDB, partido que atacou ao longo da campanha de 2016. Entregou a liderança do governo ao vereador Jairinho, que ocupou o mesmo posto na gestão Eduardo Paes (atualmente no DEM). Contudo, há queixas de que o prefeito não cumpriu alguns dos acordos firmados. Vereadores veem o alcaide como um governante claudicante em suas decisões, o que provoca o vai-vem de nomeações e exonerações no município.

A suspensão do recesso da Câmara para analisar o impeachment só foi possível após um grupo de vereadores que vinha apoiando o prefeito desembarcar da gestão. "Tentamos ajudar, mas tudo o que fizemos foi jogado fora. É uma gestão desordenada. Decidimos não fazer mais parte desses desgoverno", disse a vereadora Rosa Fernandes (MDB), a mais votada na última eleição.

Até mesmo a base evangélica de vem criticando o governo. O pastor Silas Malafaia, por exemplo, afirma que "a gestão Crivella tem muito o que melhorar". Ele é contra o impeachment. "Ele errou [ao reunir pastores no palácio]. Mas não para isso tudo. Faltou um pouquinho de inteligência política", disse Malafaia, para quem líderes de outros credos deveriam ter sido convidados.

A falta de identidade também se refletiu no secretariado. Após dois meses de briga pública com o chefe da Casa Civil, Paulo Messina (PRB), César Benjamin foi exonerado nesta quarta (11) da secretaria de Educação. Ao comentar a saída, classificou a gestão Crivella como "fragilizada e confusa".

O prefeito também enfrenta dificuldades administrativas. O TCM (Tribunal de Contas do Município) o proibiu de fazer novas obras antes de concluir os mais de cem canteiros parados deixados pelo antecessor.

Crivella chegou a tentar recorrer à iniciativa privada para ter ao menos uma obra como vitrine para mostrar. Mas a PPP de obras em Rio das Pedras teve de ser canceladas após reação das lideranças políticas da região, dominada por milícias.

Apesar dos fracassos, o prefeito teve importantes vitórias na Câmara. Após forte negociação de cargos, aprovou a revisão da planta de cálculo do IPTU e a taxação de servidores aposentados.

A análise do impeachment é mais um teste na capacidade de articulação de Crivella. E mais uma oportunidade para vereadores pleitearem espaço na prefeitura. "Só com um clamor popular muito grande [o impeachment é aprovado]. Não acho que passa. A caneta do alcaide tem muita tinta e é muito pesada", disse Rosa Fernandes.

Ciro e Elmano estão entre os dez senadores que mais gastaram em 2018

De acordo com o site Congresso em Foco, Ciro Nogueira gastou mais de R$ 1 milhão em locomoação, hospedagem e alimentação. Já Elmano gastou quase R$ 400 mil.

Dois dos três senadores da bancada piauiense no Senado Federal estão no ranking dos dez parlamentares que mais gastaram recursos da cota para o exercício da atividade parlamentar (Ceaps) este ano divulgado pelo site Congresso em Foco. Ciro Nogueira (PP) surge em 6º lugar na lista, com um gasto total de R$ 1,21 milhão, e Elmano Férrer (Podemos) aparece em 10°, com gastos de R$ 1,18 milhão. O levantamento não inclui gastos com passagens aéreas, que também são assegurados aos senadores. Nessa semana, Elmano se licenciou do mandato para priorizar sua campanha ao Governo do Estado.

O site apurou que Ciro Nogueira gastou mais de R$ 1 milhão em locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes veiculares. Além de R$ 147 mil em contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e demais serviços. Com aluguel de imóveis e despesas concernentes a ele, foram mais R$ 8 mil, seguidos dos quase R$ 5 mil para a aquisição de material de consumo.

Já Elmano Férrer destinou quase R$ 400 mil para custeio com locomoção, hospedagem, alimentação e combustível. Fora isso, o senador usou um pouco mais de R$ 300 mil para contratação de consultorias, assessorias, pesquisas e trabalhos técnicos, além dos cerca de R$ 230 mil com o aluguel de imóveis, R$ 171 mil com a divulgação da sua atividade parlamentar, R$ 60 mil em material de escritório e R$ 10 mil em serviços de segurança privada.


Foto: Arquivo O Dia

A outra representante piauiense no Congresso, senadora Regina Sousa (PT), não é citada na lista dos “dez senadores mais perdulários do país” do site.

Ao todo, o Senado Federal foi responsável pela despesa de R$ 64,7 milhões aos cofres públicos, se considerarmos o início da atual legislatura até o último dia 30 de junho. Isso sem considerar os custos com passagens aéreas, que são previstos no Ceaps, do contrário o valor chega ao montante de aproximadamente R$ 87 milhões.

Esclarecimentos

O senador Elmano Férrer, através de sua assessoria, informou que todas as suas despesas estão dentro da legalidade das normas legislativas, e ressaltou que “está em constante aprimoramento para adequar os gastos às suas atividades”. A resposta ainda cita os órgãos de controle do próprio Senado, que faz a análise de todos essas despesas.

“As notas fiscais ou outros documentos como recibos, boletos etc. são criteriosamente verificados e, quando não atendem os requisitos das normas internas, são glosados, ou seja, não são ressarcidos”, conclui o texto.

A reportagem também contactar o senador Ciro Nogueira, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria.

Assembleia aprova LDO 2019 e recesso inicia quarta-feira

A proposta prevê realização de concurso público para área da saúde ainda neste ano, afirma relator.

Os deputados aprovaram ontem (11) na Assembleia Legislativa, a Lei de Diretrizes Orçamentária para o ano de 2019. Antes, o relatório foi votado e aprovado por unanimidade na Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação. A matéria estava em vistas para as deputadas Juliana Falcão (PSB) e Flora Izabel (PT) que não apresentaram nenhuma emenda ou alteração ao documento.

Segundo o deputado Nerinho (PTB), relator da matéria na Casa, todo o relatório da LDO 2019 foi elaborado em parceria com a Secretaria de Planejamento do Estado do Piauí (SEPLAN) e ouvindo as solicitações de todos os órgãos e poderes. “Procuramos ao máximo desburocratizar e dar transparência à população. Teve antes cerca de 15 alterações e todos os procedimentos foram feitos”, explicou.


Nerinho afirma que elaborou proposta ouvindo gestores (Foto: Assis Fernandes/O Dia)

As principais alterações na elaboração da LDO 2019 foram a previsão de concurso público na área da saúde ainda para este ano e que as emendas impositivas dos deputados estaduais beneficiando entidades e cooperativas só serão permitidas se as mesmas sejam reconhecidas como de utilidade pública na Assembleia.

O deputado Themístocles Filho (MDB), presidente da Assembleia, afirmou que pretende limpar as pautas da Casa esta semana e informou que o primeiro período de atividades legislativas será encerrado na próxima terça-feira (17). As duas votações e a redação final da LDO, que são requisitos para o recesso, foram realizadas na Ordem do Dia da sessão plenária de ontem

Em busca de apoio, Luciano Nunes visita vereadores da base de Firmino Filho

Pré-candidatos já cumprem agenda em ritmo de campanha e não perdem tempo atrás de votos e apoio político para as eleições.

O deputado Luciano Nunes (PSDB), que é pré-candidato do partido ao governo do Estado, visitou ontem (11) os vereadores municipais de Teresina em busca de apoio político. O objetivo do parlamentar é conseguir a adesão de nomes, mesmo daqueles que fazem parte da base governista, ao seu projeto de chegar ao Palácio de Karnak.

Se os vereadores seguirem a tendência partidária da Câmara, Luciano Nunes terá apoio da maioria da Casa, já que pelo menos 25 parlamentares são da base de Firmino Filho (PSDB). “Visitei a Câmara buscando o diálogo, reforçando esses vínculos de amizades, buscando consolidar os apoios necessários para nossa pré-candidatura”, disse.


Vereadores de Teresina são disputados por governo e oposição e sofrem assédio de candidatos majoritários (Foto: Divulgação)

Mas, entre as siglas da base do prefeito há aquelas que compõem, também, o governo do Estado, como o PP. Nestes partidos, Luciano Nunes vai apostar na dissidência. O vereador R.Silva (PP), por exemplo, já declarou apoio ao deputado e disse que não vai aceitar interferências da sigla.

“Isso reflete muito o nosso quadro partidário no Estado. Tenho recebido manifestação de apoio inclusive de membros do próprio Partido dos Trabalhadores. Não existe uma homogeneidade, sempre vai ter dissidências. Vamos buscar todos aqueles que contrapõem, que discordam e que se indignam com o governo atual”, explicou.

Luciano Nunes ressaltou também a importância de conseguir apoios do parlamento municipal. “Teresina representa quase ¼ da sociedade piauiense e na Câmara estão os representantes da cidade, que estão presentes na comunidade. É uma caixa de ressonância importante e que tem que ser valorizada por qualquer um que queira chegar no Palácio de Karnak”, concluiu.

11 de julho de 2018

Dodge pede ao STJ para abrir inquérito sobre juiz que mandou soltar Lula

PGR apontou suspeitas do crime de prevaricação (cuja pena prevista é de 3 meses a um ano de detenção) e sustentou que Favreto agiu para "satisfazer a interesse ou sentimento pessoal".

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) a abertura de um inquérito para investigar a conduta do desembargador federal Rogério Favreto, do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).

Como plantonista, Favreto deu ordem no domingo (8) para soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A procuradora-geral da República Raquel Dodge (Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil)

Dodge apontou suspeitas do crime de prevaricação (cuja pena prevista é de 3 meses a um ano de detenção) e sustentou que Favreto agiu para "satisfazer a interesse ou sentimento pessoal".

A decisão do juiz plantonista foi revertida pelo presidente do TRF-4, Thompson Flores, após movimentação do juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância.

"Sem competência para praticá-los [seus atos] no plantão judiciário, o representado [Favreto] assumiu função judicial que não era sua, pretendendo desconstituir ordem judicial válida, emanada de juízo competente (a 8ª Turma do TRF-4) e confirmada mais de uma vez pelos Tribunais Superiores [STJ e STF]", descreveu Dodge.

"[Favreto] Deu aparência de legalidade à sua competência e ao conteúdo da sua decisão, fazendo crer que desconstituía ato de juiz federal [Moro] e não do próprio TRF-4. Reiterou-a e dirigiu-se à autoridade policial, fixando prazo em horas para que cumprisse sua decisão, chegando a cobrar pessoalmente ao telefone o seu cumprimento", continuou.

"Tal conduta apresenta elementos de ato ilícito praticado dolosamente com o objetivo de satisfação de sentimentos e objetivos pessoais, tipificado pela lei penal."

A procuradora-geral também representou contra Favreto no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), onde o juiz federal poderá responder a Processo Administrativo Disciplinar.

Outro lado

Procurada, a assessoria do TRF-4 informou que Rogério Favreto não está se manifestando sobre o assunto.

Ciro Gomes se reúne com Paulo Câmara para tentar vencer resistências no PSB

O encontro reservado, em Brasília, acontece em meio à indefinição do PSB sobre qual caminho tomar nas eleições nacionais, negociação em que o governador de Pernambuco é peça-chave.

O pré-candidato do PDT ao Planalto, Ciro Gomes, vai se reunir nesta quarta-feira (11) com o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), para tentar dirimir resistências e convencê-lo de que é a melhor opção para uma aliança nas eleições de outubro.

O encontro reservado, em Brasília, acontece em meio à indefinição do PSB sobre qual caminho tomar nas eleições nacionais, negociação em que o governador de Pernambuco é peça-chave. 

A cúpula e a maior parte dos diretórios regionais do PSB quer o apoio a Ciro, mas Câmara prefere o acordo com o PT -forte na região- para tentar se reeleger.

Com o impasse, o presidente do PSB, Carlos Siqueira, decidiu adiar as reuniões da executiva e do diretório nacional do partido, que estavam marcadas para a próxima semana. Ele admite que a decisão sobre a aliança nacional deve sair somente no fim do mês e que a sigla circunda entre PSB e PT, ou até mesmo na liberação dos estados para apoiarem candidatos de suas preferências.

Segundo aliados, Câmara tem se mostrado inflexível quanto a um acordo com Ciro e argumenta que o PT promete apoio ao PSB não só em Pernambuco, mas também no Amazonas e na Paraíba.

O governador de Pernambuco tem um encontro com a presidente petista, Gleisi Hoffmann (PR), nesta quinta (12) em Recife.

O PT tem uma candidata viável para a eleição ao governo de Pernambuco, Marília Arraes, e a polêmica é se o partido vai ou não retirar da disputa um nome que tem chances de vencer Câmara.

Mesmo integrantes do PSB de Pernambuco se dizem desconfortáveis com a insistência do governador em manter apoio ao PT. Para eles, o partido caminhará para uma aliança com Ciro Gomes ou deixará seus integrantes liberados para apoiar quem quiserem.

Nos últimos dias, o PSB tem tentado chegar a um consenso entre os diretórios estaduais para apoiar Ciro, mas Câmara e o governador de São Paulo, Márcio França, ainda se mostram refratários à ideia. 

Os dois jantaram juntos nesta terça (10) na capital paulista para discutir as possibilidades de aliança. França admite flexibilizar e aceitar Ciro nacionalmente, com exceção a São Paulo, que estaria livre para a neutralidade defendida por ele.

França é muito próximo a Geraldo Alckmin (PSDB) mas já entendeu que o tucano não poderá ajudá-lo na disputa pelo Palácio dos Bandeirantes, visto que o PSDB tem seu próprio candidato ao governo, João Doria.

Caso vá de Ciro, o PSB quer indicar o vice na chapa do PDT. O ex-prefeito de Belo Horizonte Márcio Lacerda é o mais cotado. 

Além disso, o PDT apoiaria candidatos do PSB em estados como São Paulo, Distrito Federal, Espírito Santo e Sergipe, como mostrou o Painel no fim de junho.

Câmara aprova tabela do frete e anistia multas na greve dos caminhoneiros

O texto ainda tem que ser votado no Senado e passar por sanção presidencial.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) a medida provisória que estabelece preços mínimos para o frete. 

O texto ainda tem que ser votado no Senado e passar por sanção presidencial. 

Na proposta, foi incluído artigo que anistia multas de trânsito e judiciais aplicadas aos caminhoneiros entre os dias 21 de maio e 4 de junho, durante a paralisação da categoria. 

A anistia, polêmica, tinha sido retirada da proposta do marco regulatório dos caminhoneiros, aprovado na Casa no mês passado. 

Pela proposta, o transporte rodoviário de cargas deverá ter seu frete remunerado em patamar igual ou superior aos preços mínimos definidos pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).

Os valores, segundo o texto, deverão refletir os custos operacionais do transporte, prioritariamente com base no preços do diesel e dos pedágios.

De acordo com o texto, caberá à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) elaborar uma tabela semestral com os preços de fretes, que deve ser publicada no dia 20 de janeiro e 20 de julho. 

A medida provisória foi uma das exigências dos caminhoneiros que paralisaram as rodovias do país por dez dias. Mesmo dentro do governo do presidente Michel Temer, a medida é polêmica. O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, já chegou a afirmar que é contrário ao tabelamento. 

Já o Ministério da Fazenda emitiu uma nota técnica na qual critica o tabelamento do frete, que, segundo a pasta, poderia trazer risco de criação de um "cartel institucionalizado pelo Estado".

Os deputados também estabeleceram que a partir do dia 20 de julho a empresa que descumprir o tabelamento terá de pagar o dobro do valor devido ao caminhoneiro. 

O artigo anistia as multas recebidas entre os dias 30 de maio e 19 de julho, já durante a vigência da MP. 

Outra mudança com relação ao texto aprovado em comissão mista é a retirada de artigo que responsabilizava subsidiariamente plataformas que veiculassem anúncios de ofertas de frete abaixo do preço tabelado pela ANTT.

Crivella errou, mas não merece impeachment, diz pastor Silas Malafaia

A Câmara Municipal vai analisar nesta quinta-feira (12) dois pedidos de impedimento contra o prefeito.

O pastor Silas Malafaia, da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, afirmou nesta quarta-feira (11) que o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB), errou ao reunir pastores na sede do governo para discutir prestação de serviços públicos.

Para ele, contudo, o equívoco não deveria resultar num impeachment como pretende a oposição. A Câmara Municipal vai analisar nesta quinta-feira (12) dois pedidos de impedimento contra o prefeito.

"Para que chamar exclusivamente um grupo de pastores evangélicos? Faltou um pouquinho de inteligência. Faltou fazer política", disse Malafaia, para quem deveriam ter sido convidados líderes de outras religiões.

"Mas ele roubou? Comprou com corrupção? Não é um erro dessa magnitude", disse Malafaia.

Bispo licenciado da Igreja Universal, Crivella é acusado de prometer privilégios a evangélicos em reunião realizada na última quarta (4) no Palácio da Cidade, uma das sedes da prefeitura. No encontro, ele ofereceu ajuda para encaminhar fiéis a cirurgias e para agilizar processos de isenção da cobrança de IPTU das igrejas.

Na reunião, ele ainda apresentou aos presentes o pastor Rubens Teixeira, que vai disputar vaga de deputado federal no Rio pelo seu partido e defendeu o voto em evangélicos para "dar jeito nessa pátria".

O prefeito nega favorecimento e diz que teve apenas o objetivo de prestar contas de sua gestão e apresentar aos presentes programas sociais da prefeitura, como cirurgias de catarata, varizes e vasectomia.

Crivella conseguiu uma rara união de todas as denominações evangélicas na eleição de 2016, quebrando a rejeição à Universal mesmo entre os neopentecostais. Malafaia, ex-rival que apoiou o prefeito na campanha, afirmou que a gestão municipal "tem muito o que melhorar".

"O grupo de trabalho dele precisa melhorar muito ainda", disse Malafaia.

Ministro faz pressão por cargos e abre guerra no Palácio do Planalto

Desde que tomou posse como ministro, em maio, Fonseca pressiona para emplacar pelo menos seis nomes na cúpula da Secretaria de Programa de Parcerias de Investimentos.

No dia 20 de junho, a advogada Eveline Martins Brito foi exonerada do cargo de ouvidora da Presidência da República para dar lugar à teóloga Ivana Araújo Carvalho Gomes, ex-assessora parlamentar e sócia da JB Radiadores, empresa que presta serviços como regulagem de motor e troca de óleo.

A nomeação foi ato unilateral do novo ministro da Secretaria-Geral, o deputado licenciado e pastor da Assembleia de Deus Ronaldo Fonseca, que tem demonstrado apetite para nomear funcionários de seu antigo gabinete na Câmara - muitos ligados à igreja - para postos estratégicos no Planalto.


O deputado Ronaldo Fonseca (Foto: Divulgação)


Desde que tomou posse como ministro, em maio, Fonseca pressiona para emplacar pelo menos seis nomes na cúpula da Secretaria de Programa de Parcerias de Investimentos, a PPI, dois na Secom (Secretaria de Comunicação Social) e cinco na SAE (Secretaria de Assuntos Estratégicos), além da Secretaria de Controle Interno.

Os pedidos de Fonseca causaram mal-estar no comando dos órgãos, todos vinculados à Secretaria-Geral, que tentam resistir às demandas sob argumento de que os indicados pelo ministro não têm as qualificações necessárias para ocupar áreas técnicas.

No caso de Ivana, por exemplo, o currículo elenca, além da graduação em teologia, seu trabalho como assessora parlamentar de Fonseca na Câmara e cursos de computação, etiqueta pessoal e consultoria de imagem.

Inquirida sobre sua experiência como ouvidora, Ivana disse que no curso preparatório para concursos públicos em que trabalhou por nove anos havia "uma ouvidoria para ouvir as manifestações dos alunos".

O secretário especial da PPI, Adalberto Santos Vasconcelos, colocou seu cargo à disposição ao saber que teria que entregar 6 dos 33 postos disponíveis aos apadrinhados do novo ministro.

Alegou que a pasta, com expectativa de gerar cerca de R$ 22 bilhões em receita com concessões este ano, seria desmantelada com as trocas -Fonseca pediu para indicar os cargos mais importantes da PPI, como o de secretário-adjunto, além de outros secretários e diretores.

A exemplo do chefe, os demais servidores da PPI também ameaçaram se demitir caso o novo ministro emplacasse seus apadrinhados. A reação deu certo e, por ora, nenhuma nomeação foi feita.

Já na Secom, Fonseca conseguiu indicar titulares de dois cargos e, na SAE, faturou dois dos cinco que havia pedido inicialmente.

As duas secretarias atendem diretamente ao presidente Temer e tentaram evitar as nomeações, justificando que os cargos estavam preenchidos por pessoas com requisitos não contemplados pelos novos ocupantes.

A expectativa do ministro, que disse aos secretários ter "compromissos sociais a cumprir" com as nomeações, era emplacar aliados em cargos de direção, com salários entre R$ 13 mil e R$ 16 mil.

Até agora, porém, foram cedidos postos de coordenação, chefia e assessoria, com vencimentos de R$ 9,9 mil.

De acordo com assessores, Temer ouviu reclamações e pediu que Fonseca fosse repreendido, assim como seu secretário-executivo, Pablo Tatim, pastor da Assembleia de Deus que tem intermediado os desejos do ministro.

Desde então, Fonseca tem tido problemas para remanejar servidores, e o andamento de projetos que dependem de seu aval administrativo tem sido dificultado. A retaliação tem causado lentidão no funcionamento da estrutura presidencial, de acordo com integrantes do Planalto.

Fonseca chegou para substituir Moreira Franco, deslocado para Minas e Energia em maio. Sua posse foi articulada para aproximar o governo da bancada evangélica.

Outro lado

Fonseca afirmou em nota que, desde que tomou posse, "realizou nomeações estritamente dentro da lei e no uso regular das suas prerrogativas institucionais". "Apenas 8 cargos de chefia e 15 de assessoria", completou.

Auxiliares de Temer afirmam que mais pedidos ainda estão sendo processados e que o ministro precisou recuar de algumas indicações diante das reações negativas.

Sobre a nova ouvidora Ivana Gomes, afirmou que ela tem "longa experiência na área", pelo seu trabalho na Câmara e "em uma instituição de ensino de grande porte".

Prefeito de Picos tem mandato cassado, mas continua no cargo

O prefeito e o vice-prefeito de Picos ficam inelegíveis pelo prazo de oito anos, contados a partir do pleito do ano de 2016.

O prefeito de Picos, Padre Walmir de Lima (PT), afirmou que continuará no cargo e irá recorrer da decisão que determinou o seu imediato afastamento, dada pelo juiz da 62ª Zona Eleitoral de Picos, José Airton Medeiros de Sousa, que julgou procedente a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME). O prefeito e o vice-prefeito de Picos, Edilson Alves de Carvalho (PTB), que foram afastados por abuso de poder político e econômico, ficam inelegíveis pelo prazo de oito anos, contados a partir do pleito do ano de 2016. 

O prefeito de Picos, Padre Walmir de Lima (PT), afirmou que continuará no cargo. (Foto: Reprodução)

Na sentença, divulgada nesta quarta-feira (11), o juiz entendeu que o prefeito e o vice-prefeito do município abusaram do poder político e econômico ao realizarem obras de asfaltamento de ruas da zona urbana de Picos, com o apoio do Governo do Estado, há poucos dias da eleição municipal de 2016.

“Conclui-se aqui que a exploração eleitoral da obra de asfaltamento de diversas ruas na zona urbana da cidade de Picos/PI, nas proximidades das eleições, é clara e flagrantemente abuso de poder político, com nítido viés econômico, pelos impugnados”, ressaltou o magistrado.

A sentença considerou fatos como: o depoimentos testemunhais que apontavam que a obra teria iniciado cerca de 15 dias antes das eleições; as obras de asfaltamento no município terem sido realizadas por empresa de propriedade do irmão do então candidato a vice-prefeito Edilson Alves de Carvalho; fotografias que mostram os impugnados nos locais das obras pedindo votos e conversando com moradores; e ainda o fato de todo o processo licitatório ter acontecido em um prazo incomum.

“Percebe-se, pois, que tamanha eficiência, primeiro do órgão responsável pela licitação, que realizou uma concorrência no prazo de praticamente 40(quarenta) dias, depois da empresa, que mesmo dispondo de cinco meses para a execução do serviço, após menos de três meses já havia, aparentemente, executado asfaltamento em uma extensão de aproximadamente 25% (vinte e cinco por cento) superior à que havia sido contratada”, diz o documento.

Contraponto

Em nota, o prefeito do município alegou que recebeu com tranquilidade a decisão judicial e que irá recorrer da sentença. O procurador do Município, Maycon Luz, declarou que a prefeitura vai seguir no seu ritmo normal. “O Padre Walmir continua sendo prefeito juntamente com a sua equipe de governo e continuará trabalhando para o povo de Picos”, disse. 

Maycon informou ainda que é uma decisão que cabe recurso e o prefeito Padre Walmir não será afastado. “O juiz acabou acolhendo a tese dos denunciantes, mas estamos tranquilos quanto a decisão e vamos a levar a discussão para o TRE”, frisou.

Ministro faz pressão por cargos e abre guerra no Palácio do Planalto

Ronaldo Fonseca demonstrado apetite para nomear funcionários de seu antigo gabinete na Câmara -muitos ligados à igreja- para postos estratégicos no Planalto.

No dia 20 de junho, a advogada Eveline Martins Brito foi exonerada do cargo de ouvidora da Presidência da República para dar lugar à teóloga Ivana Araújo Carvalho Gomes, ex-assessora parlamentar e sócia da JB Radiadores, empresa que presta serviços como regulagem de motor e troca de óleo.

A nomeação foi ato unilateral do novo ministro da Secretaria-Geral, o deputado licenciado e pastor da Assembleia de Deus Ronaldo Fonseca, que tem demonstrado apetite para nomear funcionários de seu antigo gabinete na Câmara -muitos ligados à igreja- para postos estratégicos no Planalto.

Deputado licenciado e pastor da Assembleia de Deus Ronaldo Fonseca. (Foto: Reprodução)

Desde que tomou posse como ministro, em maio, Fonseca pressiona para emplacar pelo menos seis nomes na cúpula da Secretaria de Programa de Parcerias de Investimentos, a PPI, dois na Secom (Secretaria de Comunicação Social) e cinco na SAE (Secretaria de Assuntos Estratégicos), além da Secretaria de Controle Interno.

Os pedidos de Fonseca causaram mal-estar no comando dos órgãos, todos vinculados à Secretaria-Geral, que tentam resistir às demandas sob argumento de que os indicados pelo ministro não têm as qualificações necessárias para ocupar áreas técnicas.

No caso de Ivana, por exemplo, o currículo elenca, além da graduação em teologia, seu trabalho como assessora parlamentar de Fonseca na Câmara e cursos de computação, etiqueta pessoal e consultoria de imagem.

Inquirida sobre sua experiência como ouvidora, Ivana disse que no curso preparatório para concursos públicos em que trabalhou por nove anos havia "uma ouvidoria para ouvir as manifestações dos alunos".

O secretário especial da PPI, Adalberto Santos Vasconcelos, colocou seu cargo à disposição ao saber que teria que entregar 6 dos 33 postos disponíveis aos apadrinhados do novo ministro.

Alegou que a pasta, com expectativa de gerar cerca de R$ 22 bilhões em receita com concessões este ano, seria desmantelada com as trocas -Fonseca pediu para indicar os cargos mais importantes da PPI, como o de secretário-adjunto, além de outros secretários e diretores.

A exemplo do chefe, os demais servidores da PPI também ameaçaram se demitir caso o novo ministro emplacasse seus apadrinhados. A reação deu certo e, por ora, nenhuma nomeação foi feita.

Já na Secom, Fonseca conseguiu indicar titulares de dois cargos e, na SAE, faturou dois dos cinco que havia pedido inicialmente.

As duas secretarias atendem diretamente ao presidente Temer e tentaram evitar as nomeações, justificando que os cargos estavam preenchidos por pessoas com requisitos não contemplados pelos novos ocupantes.

A expectativa do ministro, que disse aos secretários ter "compromissos sociais a cumprir" com as nomeações, era emplacar aliados em cargos de direção, com salários entre R$ 13 mil e R$ 16 mil.

Até agora, porém, foram cedidos postos de coordenação, chefia e assessoria, com vencimentos de R$ 9,9 mil.

De acordo com assessores, Temer ouviu reclamações e pediu que Fonseca fosse repreendido, assim como seu secretário-executivo, Pablo Tatim, pastor da Assembleia de Deus que tem intermediado os desejos do ministro.

Desde então, Fonseca tem tido problemas para remanejar servidores, e o andamento de projetos que dependem de seu aval administrativo tem sido dificultado. A retaliação tem causado lentidão no funcionamento da estrutura presidencial, de acordo com integrantes do Planalto.

Fonseca chegou para substituir Moreira Franco, deslocado para Minas e Energia em maio. Sua posse foi articulada para aproximar o governo da bancada evangélica.

OUTRO LADO

Fonseca afirmou em nota que, desde que tomou posse, "realizou nomeações estritamente dentro da lei e no uso regular das suas prerrogativas institucionais". "Apenas 8 cargos de chefia e 15 de assessoria", completou.

Auxiliares de Temer afirmam que mais pedidos ainda estão sendo processados e que o ministro precisou recuar de algumas indicações diante das reações negativas.

Sobre a nova ouvidora Ivana Gomes, afirmou que ela tem "longa experiência na área", pelo seu trabalho na Câmara e "em uma instituição de ensino de grande porte".

Comissão da Câmara aprova juizado especial para crime cibernético

Como foi aprovado em caráter conclusivo, e se não houver recurso para votação no plenário da Câmara, o texto segue para análise direta do Senado.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta terça-feira (10) um projeto que cria os juizados especiais criminais digitais.

Como foi aprovado em caráter conclusivo, e se não houver recurso para votação no plenário da Câmara, o texto segue para análise direta do Senado.

Esses juizados serão competentes, de acordo com o texto, para "a conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais de menor potencial ofensivo cometidas mediante o emprego da informática, ou a ela relacionadas".

A autora do projeto, deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), argumentou que a ocorrência de crimes cibernéticos tem crescido à medida que computadores e outros meios tecnológicos são mais utilizados pela população.

"Nesse contexto, o computador ou dispositivo pode ser o agente, o facilitador ou a vítima do crime. O delito pode ocorrer apenas em um computador, como também em outras localizações", escreveu a deputada.

Entre os crimes cibernéticos estão o roubo ou a manipulação de dados ou serviços através de pirataria ou vírus, o roubo de identidade e fraude no setor bancário ou de comércio eletrônico, o assédio e molestamento na internet, a violência contra crianças, a extorsão, a chantagem, a manipulação do mercado de valores, a espionagem empresarial e o planejamento ou execução de atividades terroristas.

PREJUÍZOS BILIONÁRIOS

Segundo um relatório da Norton Cyber Security, divulgado no início desse ano, em 2017 o Brasil passou a ser o segundo país com maior número de crimes cibernéticos. Cerca de 62 milhões de pessoas já foram afetadas e um prejuízo de US$ 22 bilhões foi causado.

Em 2016, o Brasil era o quarto colocado na lista, mas agora fica atrás apenas da China, que em 2017 teve um prejuízo de US$ 66,3 bilhões.

Ainda segundo o relatório, um dos principais fatores deste aumento de crimes está na popularidade de smartphones, que agora chegam a 236 milhões de aparelhos no Brasil -são 113,52 dispositivos para cada 100 habitantes.

Moro e PF protagonizaram momento lamentável no caso Lula, diz Boulos

Após a divulgação da decisão de Favreto, Moro, mesmo em férias, escreveu um despacho afirmando que não é da alçada de Favreto ordenar a libertação.

O juiz Sergio Moro e a Polícia Federal protagonizaram momento lamentável para as instituições brasileiras ao não seguirem a ordem de soltar o ex-presidente Lula, declarou o pré-candidato Guilherme Boulos (PSOL) nesta terça (10). Em evento de apresentação de propostas de sua pré-campanha para a economia, ele reafirmou que o país vive uma grave crise institucional. 

No último domingo (8), Rogério Favreto, juiz plantonista do TRF-4, atendeu a pedido de três deputados petistas para libertar Lula sob o argumento de que o ex-presidente, ao ficar preso, tem cerceados seus direitos de pré-candidato à Presidência. Filiado ao PT por quase 20 anos, Favreto ocupou postos na gestão Lula e também em administrações petistas em Porto Alegre. Em 2011, foi nomeado pela então presidente Dilma Rousseff para o TRF-4, escolhido em lista tríplice.

Após a divulgação da decisão de Favreto, Moro, mesmo em férias, escreveu um despacho afirmando que não é da alçada de Favreto ordenar a libertação. Pediu ainda uma manifestação sobre a situação a João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF-4, que determinou que a ordem não fosse cumprida.

Como Favreto publicou novo despacho pedindo a soltura, o presidente do tribunal regional, Carlos Eduardo Thompson Flores, foi chamado a arbitrar o caso. Decidiu, na noite de domingo, que Lula continuará preso.

Guilherme Boulos recebe os cumprimentos do deputado Jean Wyllys. Foto: Reprodução/Folhapress

"O juiz Sergio Moro fez uma verdadeira chicana, desrespeitando ordem superior e evidenciado o caráter político e partidário de sua atuação", criticou Boulos nesta terça (10). "Houve um habeas corpus, o juiz de plantão deu o habeas corpus como corre diariamente no país. A PF não cumpriu a decisão. Moro então ganhou tempo para evidentemente numa tabela com Gebran atuar. Tanto Moro quanto a PF protagonizaram um momento lamentável para o judiciário e as intuições brasileiras. Isso é sintoma de uma crise institucional, de instituições que estão sendo golpeadas a cada dia no Brasil." 

Caso eleito presidente, Boulos pretende implementar um processo do que chama de "democratização do Poder Judiciário". "Não existe em nenhuma parte um poder que se autorregule e que isso seja satisfatório. Precisa ter controle social sobre o Judiciário e o conjunto das instituições. No Executivo e no Legislativo, mesmo com todos os limites, existe a cada quatro anos algum grau de controle social. No Judiciário não existe nenhum. Então temos que democratizar o Conselho Nacional de Justiça, com participação da sociedade, ouvidorias externas. Enfrentar os privilégios do Judiciário, como o auxílio-moradia e salários acima do teto constitucional."

Boulous disse ainda que, se eleito, poderia se valer do indulto atribuído ao presidente da República para soltar Lula, condenado a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP).

"Existe um procedimento, já disse outras vezes e reitero, da graça, do indulto, atribuído ao presidente. Não há instituições infalíveis. O indulto diz isso. Quando a Justiça falha, pode haver uma correção de rota. Esse instrumento esta à disposição não apenas em relação ao ex-presidente Lula, vítima de uma farsa judicial, como em relação a todas as condenações injustas do Brasil. Não vamos tolerar injustiça num governo nosso."

Delator relata entrega de dinheiro a deputados do Rio

O empresário relatou que Floriano pressionou o ex-diretor-geral do Into Christiano Cinelli a lhe dar propina a fim de garantir apoio político na manutenção do cargo

 O empresário Leandro Camargo afirmou em delação que os deputados federais Francisco Floriano (DEM-RJ) e Júlio Lopes (PP-RJ) receberam propina do empresário Miguel Iskin, apontado como organizador do cartel internacional em pregões do Into (Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia) e da Secretaria de Saúde do Rio.

O colaborador afirmou também que os dois mantiveram uma forte disputa por cargos de direção no Into, sempre intermediada por Iskin.A delação de Camargo, homologada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, foi uma das bases para a Operação Ressonância, deflagrada na semana passada. Ele é dono da Per Prima, então fornecedora do Into.

O empresário relatou que Floriano pressionou o ex-diretor-geral do Into Christiano Cinelli a lhe dar propina a fim de garantir apoio político na manutenção do cargo. Camargo se tornou um intermediário entre Cinelli, Iskin e Floriano. Foi acertado então um pagamento mensal de R$ 150 mil por mês, delatou.

A primeira parcela foi paga em duas "viagens" de Camargo, de acordo com o relato. A segunda, de R$ 50 mil, ocorreu em 6 de janeiro de 2017."O deputado ficou muito insatisfeito, pois disse que esperava um valor maior, visto que sabia quanto a Oscar Iskin [firma de Miguel Iskin] havia ganho no final do ano e que tomaria as providências para tirar o Miguel do esquema", afirmou o colaborador.


Deputado Júlio Lopes (PP-RJ), acusado de receber propina de empresário fornecedor de hospital. Foto: Reprodução/Vinícius Loures /Câmara dos Deputados

Floriano ameaçou ainda tirar Cinelli do cargo porque o então diretor-geral não honrou "o compromisso com a 'bancada da saúde' do Rio de Janeiro", relatou o delator.

Na semana seguinte, o deputado foi visto no Palácio do Planalto aos berros se queixando sobre a demora na nomeação de um apadrinhado no Into. "Se a Secretaria [de Governo] não resolve, então a Casa Civil vai ter que resolver. Se eu não for recebido ainda hoje, vou chutar a porta dos gabinetes", gritou o deputado, segundo relato do jornal O Globo à época.

Camargo afirma que três meses depois Iskin jantou com o deputado e acertaram a nomeação de Naasson Cavanellas, designado em abril de 2017. Naquele mês foi deflagrada a Operação Fatura Exposta, que prendeu Iskin. O empresário foi solto em dezembro, por liminar do ministro Gilmar Mendes, do STF.

De acordo com o MPF, a prisão não interrompeu as cobranças de propina. Camargo relatou que ainda sob a gestão do atual diretor, André Loyelo, foi abordado por pessoas ligadas à direção solicitando propina. O nome de Floriano foi mencionado por um deles, em janeiro deste ano. Loyelo foi preso na quarta (4).

Camargo declarou também que "presenciou quando o deputado Júlio Lopes esteve na casa de Miguel Iskin para buscar dinheiro, que foi entregue em um saco cinza, desses auto-adesivos, com uma quantia de R$ 100 mil".

A informação sobre o valor foi dada, segundo o delator, por Gustavo Estellita, sócio de Iskin. "Estellita disse que não tinha sido o primeiro pagamento feito ao deputado, que esse era mais um pagamento. Estellita disse: 'Já pagamos um puta dinheiro para esse cara e até agora não resolveu nada'", declarou Camargo à PGR.

Floriano afirmou,via assessoria, "que não conhece qualquer das pessoas citadas" e "que nunca manteve encontro com qualquer uma delas e que nunca recebeu qualquer tipo de recurso ilícito".

Ele disse ter indicado Loyelo ao cargo de diretor-geral do Into "baseado em critérios técnicos". "Em relação ao episódio no Palácio do Planalto, o parlamentar nega, como já havia feito na época, o comportamento atribuído a ele, tendo, inclusive testemunhas que confirmam sua versão."

Júlio Lopes disse que a delação de Camargo é "absurda, mirabolante". "Um sujeito que não se constrange em dizer que deu ouvidos a um comentário de outra pessoa. Não pode ser séria uma delação que se vale de fofocas insidiosas", disse em nota.

Câmara do Rio começa a discutir hoje impeachment de Crivella

A batalha começou com os pedidos de impeachment contra o prefeito, que governa o Rio há um ano e meio.

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro suspendeu extraordinariamente o recesso e discute, a partir de hoje (11), o futuro do prefeito da capital, Marcelo Crivella (PRB). Dezessete vereadores de oito partidos de oposição conseguiram interromper o recesso para por em discussão e  votação o processo de impeachment de Crivella. A votação deve ocorrer amanhã (12).   

Desde ontem (10), Crivella vive dias decisivos. A batalha começou com os pedidos de impeachment contra o prefeito, que governa o Rio há um ano e meio. Os vereadores querem debater a conduta dele.

Em reunião no Palácio da Cidade, na semana passada, Crivella ofereceu a líderes religiosos ajuda para realização de cirurgias de catarata e varizes, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), para os fieis. O prefeito também indicou a possibilidade de colaborar com os religiosos para a obtenção de isenção legal de pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano ( IPTU) para seus templos.


Foto: Reprodução

Mobilização

A bancada de oposição está confiante na mobilização popular para lotar as galerias da Câmara e, assim, pressionar vereadores indecisos, que possam estar descontentes com a condução de Crivella.

A aprovação do impeachment depende de  34 votos favoráveis para iniciar o processo. Os parlamentares da base de Crivella classificam a iniciativa de eleitoreira e garantem que ela será derrotada por ampla margem de votos.

Segundo os oposicionistas, o “pecado” de Crivella foi ter realizado um encontro, no último dia 4, com fiéis evangélicos dentro do Palácio da Cidade, uma das sedes oficiais da prefeitura.

Há gravações de áudio e vídeo com registros de que o prefeito ofereceu vantagens como cirurgias de catarata, varizes, vasectomia e até mesmo a isenção de IPTU para igrejas evangélicas.

Volúvel

“A base aliada do prefeito é muito volúvel. Ele não tem uma base orgânica, como o [ex] prefeito Eduardo Paes tinha, de 18 vereadores. O Crivella foi eleito com apenas três vereadores de seu partido. Então, a composição de maioria na Câmara depende sempre de muita negociação”, disse o vereador Renato Cinco (PSOL).

Porém, o líder da bancada governista, vereador Dr. Jairinho (MDB), sustenta que tudo aconteceu dentro da normalidade, e que não representa motivo sério para o impeachment de Crivella.

“Não tem motivação para impeachment. Isso é um processo eleitoreiro. Estão querendo fazer um palanque político. Ninguém viu motivação grave para isso. Estamos passando por um momento tão difícil no Brasil, aí o cara faz uma reunião para poder orientar, e vai tomar o impeachment? Não é razoável”, assegurou Jairinho.

Após afastamento de Elmano Férrer, José Amauri toma posse como senador

O titular da vaga pediu licença de 121 dias para se dedicar a disputa pelo Palácio de Karnak e voltará ao mandato só em novembro.

O empresário José Amauri (Podemos) tomou posse na tarde de ontem (10) como senador da República pelo Piauí. Ele é o primeiro suplente de Elmano Férrer (Podemos), que pediu afastamento por 121 dias para se dedicar a campanha ao governo do Estado. Ao O DIA, Jose Amauri afirmou que pretende garantir andamento ao trabalho que o titular do mandato vinha executando e procurar conseguir investimentos para o Piauí.

“Antes de tudo estou me colocando a disposição do Piauí para conseguir benefícios para o povo do estado. Para isso, tanto o atual governador Wellington Dias quanto o prefeito de Teresina, Firmino Filho, e demais prefeitos, podem ter certeza que estamos a disposição para ajudar o estado”, comentou ele, acrescentando que pela experiência como empresário, vai priorizar sua atuação na área de geração de emprego e renda, além de focar na segurança pública, setor que mais depende de investimentos no país atualmente.


Empresário, natural de Pernambuco, José Amauri é filiado ao Podemos (Foto: Divulgação)

José Amauri comentou ainda que deve apresentar projetos na área de defesa dos idosos e deseja manter o ritmo de trabalho de Elmano Ferrer. Já em relação ao presidente Temer, o novo senador afirmou que mantem independência e vai analisar os projetos encaminhados pelo Executivo federal de acordo com sua consciência. “Se o presidente mandar um projeto bom, vamos ser favoráveis, se não, votarei contra. Vou manter total independência”, diz ele.

Com a posse de José Amauri, o Piauí passa a ter uma nova vaga de senador ocupada por suplente. É que em 2014, Regina Sousa assumiu o mandato após Wellington Dias renunciar ao cargo para poder tomar posse como governador do Estado.

Comissão aprova empréstimo de US$ 45 milhões para PMT

O projeto segue para o plenário do Senado. Os recursos devem ser aplicados na estruturação da Via Sul e Floresta Fóssil

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senador aprovou ontem (10) um pedido de empréstimo da Prefeitura de Teresina. A operação de crédito com a garantia da União é no valor de US$ 45 milhões e será utilizada para financiamento parcial do programa de Desenvolvimento Urbano Integrado - Teresina Sustentável. A operação deverá ser firmada junto à Corporação Andina de Fomento (CAF). A proposta foi transformada em projeto de resolução e agora segue para análise do plenário em regime de urgência.

Segundo a prefeitura, os recursos serão usados na realização de obras como a de extensão da Via Sul e revitalização do Parque Floresta Fóssil. Além disso, o financiamento deverá auxiliar no projeto de reabilitação do Centro de Teresina, com a requalificação de ruas e calçadas, planejamento de readequação dos espaços urbanos e arborização de praças e da margem do rio Parnaíba.

"Estamos tratando de recursos importantes para a nossa cidade, para que nos próximos anos possamos continuar o ritmo de investimentos em obras de mobilidade e de espaços públicos de qualidade na cidade de Teresina", explicou Firmino.

Após a aprovação, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) lembrou que Teresina é uma das capitais que mais crescem no país e, com isso, aumentam as demandas da população. O dinheiro, segundo ele, será fundamental para melhoria da infraestrutura urbana da cidade.

10 de julho de 2018

Corregedoria vai apurar guerra de decisões sobre soltura de Lula

O habeas corpus concedido pelo juiz plantonista acabou sendo revogado pelo presidente do TRF-4, Thompson Flores, que manteve Lula na prisão.

O corregedor do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro João Otávio de Noronha, decidiu abrir um procedimento, nesta terça (10), para apurar as condutas dos juízes federais Rogério Favreto e João Pedro Gebran Neto, do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), e Sergio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância.

As representações apresentadas ao CNJ contra Favreto e Moro serão sobrestadas e apensadas ao procedimento da Corregedoria (Foto: Gil Ferreira / Agência CNJ)

A apuração refere-se à guerra de decisões registrada no domingo (8), quando Favreto mandou libertar o ex-presidente Lula e, em seguida, Moro e Gebran se movimentaram para impedir a soltura.

O habeas corpus concedido pelo juiz plantonista acabou sendo revogado pelo presidente do TRF-4, Thompson Flores, que manteve Lula na prisão - decisão chancelada nesta terça pela presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), a ministra Laurita Vaz.

De domingo até segunda, o CNJ recebeu oito representações contra Favreto e duas contra Moro. Segundo a assessoria do conselho, essas representações serão sobrestadas e apensadas ao procedimento aberto pelo corregedor nacional, que tem por objeto uma apuração mais ampla dos episódios de domingo.

Segundo a assessoria do CNJ, os trabalhos começarão imediatamente pela equipe da Corregedoria Nacional de Justiça. O procedimento fará uma apuração preliminar, já que a abertura de um PAD (Processo Administrativo Disciplinar) dependeria de decisão do plenário do CNJ, que está em recesso até agosto.

Em geral, as punições aplicáveis a magistrados, caso o plenário decida abrir um PAD, vão de advertência até aposentadoria compulsória (com manutenção do salário).

Associação de juízes defende Moro e repudia ataques de políticos

Fernando Mendes, presidente da entidade, disse que colocou a Ajufe à disposição de Moro e Gebran Neto para enfrentar as críticas e representações que venham a sofrer.

A Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) divulgou nota pública nesta terça-feira (10) em que repudia "ataques pessoais, provenientes de figuras públicas ou de dirigentes de partidos políticos", contra magistrados que atuam no combate à corrupção.

A nota não cita nomes, mas é uma defesa da atuação dos juízes federais Sergio Moro, responsável pelas ações da Lava Jato na primeira instância, e João Pedro Gebran Neto, relator dos processos no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).

Fernando Mendes, presidente da entidade à qual Moro e Gebran são filiados, disse que colocou a Ajufe à disposição dos magistrados para enfrentar as críticas e representações que venham a sofrer. "Uma coisa é discutir a decisão judicial, outra coisa é atacar a pessoa do juiz. Ao atacar a pessoa você está atacando a instituição", disse Mendes.

O tom das críticas contra os juízes da Lava Jato subiu depois da guerra de decisões de domingo (8), iniciada quando o juiz plantonista do TRF-4 Rogério Favreto decidiu soltar o ex-presidente Lula. Em seguida, Moro e Gebran deram despachos para evitar o cumprimento da decisão -que acabou sendo revertida pelo presidente do tribunal regional, Thompson Flores.

"É importante destacar que os juízes federais entendem que o direito à livre manifestação é constitucional, mas não pode transbordar para ofensas, agressões verbais, nem atentar contra instituições", diz a nota da Ajufe.

"É inadmissível que magistrados, no exercício das funções constitucionais, sejam alvos de ataques pessoais, provenientes de figuras públicas ou de dirigentes de partidos políticos. Atitudes como essa refletem uma visão autoritária e atentam contra o Estado Democrático de Direito", afirma o texto.

A Ajufe reitera a importância de respeitar a independência dos juízes que atuam em processos de combate à corrupção e afirma que sua atuação é "isenta e imparcial, não havendo razão para se estranhar decisões que condenem e prendam pessoas consideradas culpadas, após o devido processo legal, independentemente do poder ou condição econômica e social".

Petistas e simpatizantes têm afirmado que Lula é alvo de uma perseguição política com o objetivo de impedir sua candidatura à Presidência da República neste ano.

Depois dos episódios de domingo, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) recebeu uma série de representações contra o juiz Moro e contra Favreto, que mandou soltar Lula. A Corregedoria Nacional de Justiça vai analisar as queixas.

Petistas pediram habeas corpus para Lula ao saber quem era juiz plantonista

Ação de petistas foi premeditada: no início da semana passada um amigo avisou Pimenta de que a escala de plantões havia sido publicada no site do TRF-4 e que Favreto, amigo de longa data do deputado, seria o responsável pelo tribunal

Os autores do pedido de libertação do ex-presidente Lula já previam uma derrota, mas articularam uma ação minuciosa para desgastar a Justiça e tentar converter em ganho político qualquer decisão contra o petista.

Os deputados Paulo Pimenta (PT-RS), Wadih Damous (PT-RJ) e Paulo Teixeira (PT-SP) elaboraram estratégia para que o pedido de habeas corpus fosse analisado necessariamente pelo desembargador Rogério Favreto, crítico a Sergio Moro no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) e o plantonista da corte entre os dias 4 e 18 de julho.


O deputado Paulo Pimenta (Foto: Lula Marques)


O cálculo dos petistas foi premeditado: no início da semana passada, um amigo avisou Pimenta de que a escala de plantões havia sido publicada no site do TRF-4 e que Favreto, amigo de longa data do deputado, seria o responsável pelo tribunal no segundo fim de semana deste mês.

Pimenta então procurou Damous, ex-presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Rio, e disse que era preciso elaborar uma medida que pudesse cair nas mãos do magistrado. Na quarta-feira (4), decidiu-se pelo habeas corpus em reunião na sala da liderança do PT na Câmara.

"Sou do Rio Grande do Sul. Conheço as pessoas. Alguém me deu o toque. Olhei no sistema e vi [que Favreto seria o plantonista]. É público", relatou Pimenta, sem dar detalhes sobre a identidade do amigo.

A previsão dos deputados era a de que a decisão de Favreto, favorável a Lula, seria cassada em poucas horas, mas que o episódio ilustraria a tese de que o Judiciário age para prejudicar o ex-presidente.

Já a ação de Moro que, de férias em Portugal, telefonou para delegados da Polícia Federal e pediu que não cumprissem a ordem do desembargador foi contabilizada como uma espécie de bônus político para o petista.

"Pudemos demonstrar que a Lava Jato é uma organização que atua dentro do Judiciário, com relações políticas, e que seu objetivo é impedir que Lula seja solto", disse Pimenta.

A defesa formal do ex-presidente foi sondada e não reagiu bem. Os advogados queriam que o recurso fosse feito de outra maneira, em outra data, visando menos o ganho político, e mais o judicial.

Os parlamentares petistas decidiram, então, tocar a proposta sem o aval dos defensores de Lula e impetraram o recurso no TRF-4 após o início do plantão de Favreto.

Na sexta (6), o expediente do TRF-4 encerrou-se às 14h, em razão do jogo do Brasil na Copa e, assim, qualquer pedido protocolado a partir deste horário ficaria com Favreto.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, Lula estava cético quanto à possibilidade de sair da prisão desde a primeira decisão do desembargador e disse, ainda no meio da manhã de domingo (8), que nunca acreditou que a determinação fosse ser realmente cumprida.

Durante reunião nesta segunda (9) em São Paulo, dirigentes da sigla elaboraram um calendário de mobilizações pelo país e houve quem defendesse que o partido coloque na rua o quanto antes um programa com 13 pontos que dialogue com o eleitor.

As medidas devem extrapolar a defesa de Lula e tratar da ideia de que libertar o ex-presidente é libertar o país de políticas que retiram direitos dos trabalhadores.

A tese mais repetida foi a de que Moro ficou muito exposto ao se manifestar, de férias, contra a soltura do ex-presidente e que agora é preciso investir na imagem de vitimização de Lula para que sua força política seja refletida nas pesquisas e, principalmente, repassada a um candidato petista quando ele for declarado inelegível pela Justiça Eleitoral.

Preso ou solto, Lula permanece ficha suja e assim impedido de concorrer na eleição presidencial.

A cúpula do PT decidiu também entrar com nova representação contra Moro no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), pedindo o afastamento do juiz. A anterior, referente à quebra do sigilo telefônico da então presidente Dilma Rousseff, foi arquivada na semana passada.

Segundo a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, o partido entrará com uma representação na Corregedoria da Polícia Federal contra os agentes que mantiveram Lula preso.

Quem é quem

Sergio Moro

Responsável por julgar as ações penais contra o ex- presidente no Paraná. Mandou prendê-lo em abril após o esgotamento dos recursos do caso do tríplex de Guarujá (SP) na segunda instância

João Pedro Gebran Neto

Relator da Lava Jato no TRF-4, tribunal com sede em Porto Alegre que funciona como segunda instância da Justiça Federal. Condenou Lula, ao lado de outros dois juízes, em julgamento do caso tríplex em janeiro

Rogério Favreto

Atua ocasionalmente em casos da Lava Jato no TRF-4, quando não há unanimidade nos julgamentos do trio de juízes responsáveis e os recursos vão para um órgão chamado de Quarta Seção, que é composto por mais magistrados. No domingo (8), ele despachou em um pedido protocolado por Lula porque estava à frente do plantão do tribunal

Carlos Eduardo Thompson Flores

Presidente do TRF-4. Não tem atuação direta na Lava Jato e intercedeu no caso do habeas corpus para Lula porque havia uma disputa de atribuição entre dois juízes da corte, Gebran e Favreto

AGU e CGU fecham acordo de leniência de R$ 2,7 bi com a Odebrecht

A primeira parcela de R$ 60 milhões foi paga nesta semana

A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) assinaram hoje (9) acordo de leniência com a Odebrecht por desvios de recursos da União e de empresas estatais federais. O acordo é sigiloso e prevê o recebimento de R$ 2,7 bilhões pela União, que serão pagos ao longo de 22 anos. Os valores serão reajustados pela taxa Selic e poderão chegar a R$ 6,8 bilhões até o fim do prazo, de acordo com estimativas dos órgãos. 

O acordo de leniência é firmado com a pessoa jurídica que cometeu ato ilícito contra a administração pública, mas que se dispõe a colaborar nas investigações. A primeira parcela de R$ 60 milhões foi paga nesta semana e o valor deve aumentar até chegar a R$ 159 milhões anuais em 2039.

Para estabelecer o valor do acordo de leniência, foi levado em consideração 49 contratos da Odebrecht envolvendo o poder público, sendo que em 38 deles houve algum tipo de fraude para garantir sua execução e nos demais foram constatados o pagamento de propina. O acordo diz respeito apenas a contratos que envolvem a esfera federal - estados e municípios envolvidos não entraram nessa conta.


Foto: Reprodução

Do total a ser pago, cerca de R$ 900 milhões correspondem a propina envolvendo 150 agentes públicos - servidores e políticos - , R$ 1,3 bilhão é referente a lucro em contratos envolvendo propina e R$ 442 milhões a título de multa.

A advogada-geral da União, Grace Mendonça, afirmou que os processos movidos pela AGU contra a Odebrecht serão extintos, mas as investigações relacionadas às outras empresas envolvidas continuarão. “As ações pelos mesmos fatos incluídos no acordo de leniência entram em uma linha de extinção. Haverá uma finalização acerca dos processos judiciais e a extinção da limitação de participação da empresa em licitações”, afirmou Mendonça.

A Petrobras, que havia bloqueado a Odebrecht, voltou a incluir a empresa no seu cadastro de fornecedores. O acordo de leniência será encaminhado para o Tribunal de Contas da União (TCU), desde que a Corte se comprometa a não punir a empresa com base nas informações constantes no acordo.

“O envio desse documento ao TCU só acontecerá quando o órgão se comprometer a não utilizar as provas contra a empresa. Não existe acordo prévio de envio para o TCU. Estamos atuando dentro do nosso espaço institucional respeitando completamente todas as competências do tribunal”, afirmou o ministro da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário.

O tribunal informou que irá analisar o acordo na sessão de quarta-feira (11).

Crivella enfrenta pedidos de impeachment por improbidade

Para que os pedidos de impeachment sejam apreciados, é preciso que a Câmara interrompa o seu recesso, que vai até o próximo dia 31

Dois pedidos de impeachment do prefeito do Rio, Marcelo Crivella, foram protocolados hoje (9) na Câmara Municipal. O primeiro foi do vereador Átila Nunes (MDB) e o outro do deputado estadual Marcelo Freixo (Psol) com o diretório municipal do Psol.

Ambos citam improbidade administrativa de Crivella, por ter utilizado o Palácio da Cidade como local para uma reunião com lideranças evangélicas, no último dia 4, com promessas de vantagens. O mesmo motivo suscitou, também hoje, pedido de investigação pelo Ministério Público (MP), feito por vereadores de oposição.

Para que os pedidos de impeachment sejam apreciados, é preciso que a Câmara interrompa o seu recesso, que vai até o próximo dia 31. Um grupo de vereadores se reuniu hoje e está colhendo o mínimo de 17 assinaturas para pedir ao presidente da Casa, vereador Jorge Felippe (MDB), que reabra os trabalhos.

“Hoje dei entrada com pedido de impeachment do prefeito Crivella, pela utilização da máquina da prefeitura para privilegiar seus segmentos mais próximos. E o que é pior, usando critérios religiosos. Promessas inclusive para furar filas de cirurgias. Por esses motivos, pedi que ele seja processado por improbidade administrativa e crime de responsabilidade”, declarou o vereador Atila Nunes, em vídeo divulgado em sua conta no Facebook.

Foto: Reprodução

Entenda o caso

Na última quarta-feira (4), o prefeito Marcelo Crivella fez uma reunião fora da agenda oficial no Palácio da Cidade com mais de 250 pessoas. Na ocasião, o prefeito do Rio afirmou que pode resolver problemas dos fiéis. Crivella disse que contratou 15 mil cirurgias de catarata para serem realizadas até o final deste ano. O prefeito também anunciou facilidades para cirurgias de varizes e vasectomia, e chegou a indicar dois de seus assessores para resolver estes problemas.

Marcelo Crivella também se dispôs a desenrolar problemas com pagamentos de IPTU atrasados de igrejas evangélicas. “Nós temos de aproveitar que Deus nos deu a oportunidade de estar na prefeitura para fazer esses processos andarem”, disse Crivella na ocasião.

Toda a reunião foi gravada por dois repórteres do jornal O Globo, que participaram do encontro sem se identificar.

Ministério Público

Um grupo de vereadores de oposição esteve hoje (9) no Ministério Público para pedir que o órgão abra investigação contra Crivella, por uso indevido do Palácio da Cidade. Os parlamentares pediram ao procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, que Crivella seja investigado por improbidade administrativa, por ter promovido uma reunião fechada com membros de igrejas evangélicas do Rio.

“Encaminharemos a representação para as estruturas internas correspondentes para que adotem as devidas providências, principalmente no que diz respeito à violação da laicidade, pois o estado é laico e todos os cidadãos devem ser tratados em igualdade de condições. Também será apurada a possível prática de algum crime”, afirmou Eduardo Gussem após a reunião com os vereadores.

O procurador-geral de Justiça reafirmou que o Ministério Público fluminense não faz qualquer distinção entre religiões. Para Gussem, o que não pode acontecer é a administração pública privilegiar determinado grupo religioso.

Resposta da prefeitura

Em nota, a prefeitura do Rio afirmou que a reunião, ocorrida no último dia 4, entre Crivella e os evangélicos, teve como objetivo prestar contas e divulgar serviços, como mutirão de cirurgias de catarata e varizes, e que não há qualquer irregularidade na ação do prefeito em indicar uma assessora para orientar a população.

Sobre os pedidos de impeachment, a assessoria da prefeitura foi procurada, mas disse que não havia posição sobre o assunto.

Luiz Júnior assume Prefeitura de Teresina por uma semana

Firmino Filho, titular da pasta, participa de um programa de gestão nos Estados Unidos, ao lado de outros prefeitos.

O vice-prefeito de Teresina, Luiz Junior (MDB) está no comando da Prefeitura da capital nesta semana. Ele ocupa o cargo de chefe do Executivo municipal após viagem internacional do prefeito Firmino Filho (PSDB). O titular da pasta participa até o dia 14, nos Estados Unidos, de um programa de aperfeiçoamento de lideranças na Universidade de Columbia, em Nova Iorque, ao lado de outros prefeitos de todas as regiões do Brasil.


O vice-prefeito Luiz Júnior (Foto: Arquivo O Dia)

De acordo com a agenda oficial divulgada pelo Palácio da Cidade, o objetivo do evento que o prefeito participa é fornecer aos líderes novas ferramentas de governanças e inovação para resolver problemas em suas respectivas cidades. As atividades do programa de liderança são realizadas pela Comunitas, organização civil que visa estimular a participação da iniciativa privada no desenvolvimento social e econômico do Brasil, em parceria com o Columbia Global Centers | Rio de Janeiro e com o School of International and Public Affairs (SIPA) da Universidade de Columbia.

A presença de Luiz Júnior no cargo de titular demonstra que o clima de turbulência e disputa política entre o prefeito o Firmino Filho e o MDB, partido do vice, não interfere na relação entre o tucano e Luiz Júnior. Além disso, a ausência de Firmino durante toda esta semana, há poucos dias das convenções partidárias, impacta diretamente as atividades de pré-campanha de Luciano Nunes (PSDB), que pretende disputar o governo do Estado. O prefeito pouco se envolveu nos atos políticos do Nunes no início da pré-campanha, mas nos últimos dias tem participado ativamente.

Regina Sousa assegura que vai estar presente em chapa majoritária

Ela argumenta que o próprio governador Wellington Dias, na frente de 1200 petistas, em evento, defendeu seu nome: "isso me dá segurança", disparou a senadora.

A senadora Regina Sousa (PT) garantiu que seu nome vai compor a chapa majoritá­ria de Wellington Dias (PT) e reafirmou sua pré-candidatura ao Senado, apesar das especu­lações de que ela pode ocupar a vaga de vice-governadora. Segundo a parlamentar, a de­claração feita pelo governador em um encontro do partido no final de junho assegura sua presença.

“Estou sim [na chapa]. O pró­prio governador já disse, com muita luta, mas disse na frente de 1200 militantes do Partido dos Trabalhadores que estavam pre­sentes no encontro. Aquilo me dá segurança porque foi o Wel­lington Dias quem disse, não foi só o PT dizendo”, disse Regina Sousa em entrevista a TV.


A petista quer concorrer à reeleição e deseja ter seu nome confirmado neste mês (Foto: Jailson Soares/O Dia)

No evento de lançamento da pré-candidatura de Lula, no dia 29 de junho, o governador dis­cursou e falou sobre a pré-candi­datura da petista, sem confirmar de Regina Sousa na chapa. Na ocasião, Wellington disse que “no momento adequado vou es­tar tratando também da pré-can­didatura da nossa companheira, senadora Regina Sousa”.

Sobre a possibilidade de ser a candidata ao cargo de vice-go­vernadora, a senadora Regina Sousa minimizou o cenário e afirmou que o assunto é apenas especulação. “Essa é uma espe­culação. Mas eu preciso ouvir concretamente, o que eu ouvi concretamente foi quando ele falou da minha candidatura ao Senado”, pontuou a parlamentar.

A confirmação da presença de Regina Sousa e do cargo que ela deverá concorrer só deve acon­tecer na convenção do PT, que ocorre no dia 27 de julho. Os eventos partidários são os prazos finais para o anúncio do governa­dor sobre a composição da cha­pa majoritária.

09 de julho de 2018

Em áudio, petista diz que colega foi beneficiada por distribuição de cestas

Suplente de deputado também afirma, na gravação, que ele próprio será beneficiado com o início de uma obra de pavimentação asfáltica.

O portal O DIA teve acesso a um áudio que está circulando nos aplicativos de mensagens instantâneas em que o suplente de deputado João de Deus (PT) comenta uma pesquisa de intenções de votos feita no município de José de Freitas. 


O deputado João de Deus (Foto: Assis Fernandes / O DIA)


Na gravação, o petista afirma que sua correligionária Flora Izabel (PT) teria sido favorecida eleitoralmente graças a benefícios que foram distribuídos para os moradores que precisaram deixar suas casas por conta do risco de rompimento da Barragem do Bezerro, em abril deste ano. 

João de Deus cita a secretária de Assistência Social e Cidadania de José de Freitas, Fátima Pinto, e fala que ela é uma das principais apoiadoras de Flora no município. Pela avaliação de João de Deus, o trabalho de assistência às famílias que vivem nas imediações da barragem acabou impulsionando Flora, graças á sua ligação com a secretária.

"A Fátima Pinto, secretária de Assistência Social do município, que é o principal apoio da Flora, ela teve agora, como secretária, vários benefícios que foram distribuídos para a população, desde cestas básicas, colchões, tudo... Em função daquele episódio da Barragem do Bezerro. E vocês sabem que foi decretada situação de emergência. Então, a prefeitura recebeu muita coisa. Não foi pouca. E a Fátima foi quem fez essa distribuição, inclusive com o filho dela, que é vereador, o que é um absurdo, mas tudo bem!", afirma o suplente num trecho da gravação.


Flora Izabel é citada pelo colega de partido em áudio (Foto: Caio Bruno / Ascom Alepi)


No áudio, João de Deus repete várias vezes que não está preocupado com o fato de Flora ter aparecido à frente dele na pesquisa, e chega a afirmar que ele próprio será beneficiado eleitoralmente, no município de José de Freitas, com o início da obra de pavimentação asfáltica da estrada vicinal que liga a cidade até o povoado Ema. "Nós não começamos ainda pra valer. Vai começar pra valer a partir de agora, com o início do asfaltamento da estrada da Ema, que é também para nós uma outra coisa que vai nos dar grande visibilidade", afirma João de Deus, tranquilizando seus apoiadores.

O áudio, aparentemente, foi enviado pelo próprio João de Deus num grupo de aplicativo de mensagens, mas acabou vazando.

Nesta segunda-feira, o deputado de oposição Robert Rios (DEM) expôs o conteúdo da gravação durante a sessão plenária. E os trechos mais comprometedores do áudio foram transmitidos ao vivo para os espectadores da TV e da rádio Assembleia. 

Em seguida, Robert anunciou que enviará uma representação ao Ministério Público Eleitoral, para que João de Deus e Flora sejam investigados. "Tenho plena convicção de que se trata de crime eleitoral. E vou encaminhar uma representação ao Ministério Público Federal", afirmou Robert.

Outro lado

A reportagem não conseguiu contato com o deputado João de Deus. 

Já a deputada Flora Izabel afirmou, por meio de sua assessoria, que o deputado João de Deus é quem deve explicações, por ter feito acusações levianas contra ela. 

Sobre o deputado Robert, Flora diz que, como deputado de oposição, é esperado que ele tome essa posição, mas afirma que ele precisa apresentar provas das acusações que fizer. 

Flora diz, ainda, que está aberta a responder às autoridades, porque tem a consciência limpa e uma conduta ilibada, que já vem dos seus mandatos anteriores. 

A parlamentar também disse que agradece o povo de José de Freitas pelo bom desempenho que ela obteve na pesquisa mencionada no áudio. 

'Meirelles não vai usar Lula na campanha, vai usar o que ele fez', diz Jucá

Meirelles foi presidente do Banco Central durante a gestão do petista, de 2002 a 2010.

Presidente do MDB, o senador Romero Jucá (RR) rebateu críticas sobre as reiteradas referências que o pré-candidato de seu partido ao Planalto, Henrique Meirelles, tem feito ao governo do ex-presidente Lula (PT), como exemplo de sucesso de política econômica.


O ex-ministro Henrique Meirelles (Foto: Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil)


Meirelles foi presidente do Banco Central durante a gestão do petista, de 2002 a 2010, e tem dito, em diversos discursos, que foi o responsável pelo bom período econômico do qual os brasileiros ainda têm memória.

Questionado sobre um possível constrangimento de Meirelles, que foi ministro de Michel Temer, renegar o presidente enquanto exalta Lula, Jucá foi pragmático e disse que o presidenciável não vai esconder que trabalhou para o petista, mas sim contar a história de vida dele. Para ele, Meirelles "não é candidato de um tipo de facção ou partido, é um candidato muito mais abrangente".

"Ele não vai usar Lula na campanha, ele vai usar o que ele fez", disse Jucá à reportagem. "Meirelles passou oito anos no governo Lula e o resultado dele é concreto. Ele não está usando o Lula. Em tese, Lula que usou o Meirelles, porque foi Lula quem chamou Meirelles e ele foi lá trabalhar", completou.

A equipe do ex-ministro da Fazenda, por sua vez, já busca imagens de Lula discursando em favor de Meirelles e estuda como usá-las na pré-campanha -em vídeos que serão divulgados nas redes sociais ou até mesmo no horário eleitoral no rádio e TV, que começa em 31 de agosto.

Na avaliação de Jucá, Meirelles foi o "porto salvador" da política econômica de Lula, pois ingressou no governo em 2002, diante de uma "desconfiança geral" do mercado e empresários sobre como seria a gestão do petista.

Jucá foi líder do governo Lula no Senado, assim como vice-líder na gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Ele diz que não mudou "nenhuma posição política e econômica" de um posto para o outro.

Segundo ele, o governo de Lula que mudou, "ao escrever a Carta aos Brasileiros, ao convocar Meirelles para o Banco Central", entre outras medidas.

"O governo Lula foi um governo de centro, não de esquerda. Foi um governo para a esquerda nas ações e programas sociais, o que era importante, mas se não tivesse o lastro da economia funcionando e o crescimento, não teríamos feito o que fizemos, e fizemos muitas coisas boas. Meirelles não vai negar o governo do Lula", completou Jucá.

CNJ recebe 6 representações contra juiz que mandou soltar Lula e 1 contra Moro

Representações que têm Favreto como alvo apontam supostas irregularidades na concessão do habeas corpus a Lula e na reiteração da decisão pelo magistrado.

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) recebeu até o início da tarde desta segunda-feira (9) seis representações contra o desembargador Rogério Favreto, do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que decidiu soltar o ex-presidente Lula neste domingo (8) - decisão que foi revertida depois.

Também chegou ao órgão um novo processo contra o juiz federal Sergio Moro, responsável pelas ações da Lava Jato na primeira instância.

As seis representações que têm Favreto como alvo apontam supostas irregularidades na concessão do habeas corpus a Lula e na reiteração da decisão pelo magistrado.

Entre os autores das representações estão a ex-procuradora do Distrito Federal Beatriz Kicis de Sordi, o senador José Medeiros (Podemos-MT), o deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP), o partido Novo e membros do Ministério Público.

"O representado [Favreto] se aproveitou de sua convocação para o plantão judiciário do TRF-4 nesse dia [domingo] e concedeu a decisão liminar, em completa contrariedade a decisões anteriormente proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, sem que houvesse um único fato novo que o justificasse", afirmou Sampaio em uma das representações.

Favreto atendeu a um pedido de parlamentares petistas que argumentaram, no habeas corpus pedido ao TRF-4, que Lula está sendo impedido de participar de atividades eleitorais.

Já a reclamação disciplinar apresentada contra o juiz Sergio Moro é assinada por Benedito Silva Junior, um morador do Paraná que em outra ocasião já pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) um habeas corpus preventivo em favor de Lula.

Todas as representações serão analisadas pela Corregedoria. Não há data para que haja decisões.

Lula está preso em Curitiba desde 7 de abril, após ter sido condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP).

PGR afirma que cabe ao STJ julgar pedidos de HC para Lula

A manifestação, endereçada à presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, é uma resposta à guerra de decisões deste domingo.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) enviou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), na noite deste domingo (8), uma manifestação em que defendeu a atribuição dessa corte para julgar pedidos de habeas corpus feitos em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A manifestação, endereçada à presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, é uma resposta à guerra de decisões deste domingo. O desembargador plantonista do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) Rogério Favreto decidiu libertar Lula após parlamentares petistas pedirem um habeas corpus ao tribunal regional.

Após idas e vindas, com participação do juiz Sergio Moro, o presidente do TRF-4, Carlos Eduardo Thompson Flores, decidiu manter Lula na prisão.

"Desembargador federal plantonista não possui atribuição para expedir ordem liminar em habeas corpus contra decisão colegiada da própria corte [o TRF], eis que a competência para esse tipo de impugnação é do Superior Tribunal de Justiça", afirmou na manifestação o vice-procurador-geral eleitoral Humberto Jacques de Medeiros, que estava à frente da PGR no plantão.

Na peça enviada ao STJ, Medeiros afirmou que a ordem de prisão do ex-presidente foi determinada pela 8ª Turma do TRF-4 e não pelo juiz Moro, que apenas a cumpriu. Desse modo, segundo a PGR, um habeas corpus cabível seria da competência do STJ.

"Havendo ordens e contraordens expedidas a autoridade policial sobre a liberdade de paciente [Lula] em ação que deveria ser originariamente apresentada ao Superior Tribunal de Justiça, a hipótese é de cabimento de reclamação para restaurar a autoridade deste tribunal", afirmou a PGR.

O órgão pediu à ministra Laurita, que está no plantão no STJ durante o recesso, que determine à Polícia Federal "que se abstenha de executar mandados judiciais referentes à liberdade do paciente que não contenham a chancela do Superior Tribunal de Justiça".

Elmano Férrer se licencia do senado para se dedicar à pré-campanha

Com a saída do parlamentar do Congresso Nacional, assumirá a cadeira o seu primeiro suplente, Amaury Araújo (Podemos).

O senador Elmano Férrer (Podemos), em pré-campanha ao governo do estado, irá se licenciar do seu mandato por 121 dias a partir desta terça-feira (10) para se dedicar exclusivamente ao pleito deste ano. Pela regra, os titulares de cargos legislativos não precisam efetuar a desincompatibilização, ou seja, podem permanecer no exercício de seus mandatos e concorrerem a qualquer um dos cargos em disputa no processo eleitoral.

“Me licencio para me dedicar exclusivamente à nossa pré-campanha. É melhor porque eu não vou confundir uma coisa com a outra, é mais ético e mais decente. É uma decisão pessoal minha, uma questão de princípios, vou fazer isso”, declarou o parlamentar em entrevista ao Jornal O Dia.


Foto: Arquivo O Dia

Um dos principais esforços de Elmano nessa etapa que antecede as eleições é fortalecer seu nome para a disputa e conseguir atrair partidos para sua chapa. Ele negocia o apoio dos partidos emergentes e até mesmo do PSC, sigla que tem Walter Alencar como pré-candidato ao governo do estado. Além disso, ele ainda precisa finalizar a composição da sua chapa majoritária, que até o momento só tem o nome de Dr. Pessoa confirmado em uma das senatórias.

Com o afastamento temporário do senador Elmano Férrer, quem assume a cadeira no Congresso é Amaury Araújo (Podemos), seu primeiro suplente.

Jungmann rebate críticas de petistas à atuação da PF

Na sede do Sindicato dos Metalúrgicos, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, disse que Jungmann devia explicações sobre a atuação da PF no caso.

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, respondeu às críticas de petistas de que a Polícia Federal, sob as ordens de sua pasta, teria evitado cumprir a decisão do juiz federal Rogério Favreto, do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), de soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva neste domingo (8). Jungmann disse que "a PF, tempestiva e objetivamente, cumpre ordens judiciais". Ele negou sua interferência no caso.

"Qualquer ação minha, numa ou noutra direção, poderia vir a configurar obstrução do devido processo legal", afirmou. "Apenas fui mantido informado e acompanhei os acontecimentos durante seu desenrolar. Nada além disso."

Em discurso em São Bernardo do Campo, na sede do Sindicato dos Metalúrgicos, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, disse que Jungmann devia explicações sobre a atuação da PF no caso.

"Estamos tentando falar com o ministro Raul Jungmann, que tem muito a explicar sobre a PF. Ele disse que queria cumprir a decisão mas recebeu orientação do Thompson [Flores] para esperar. Que tipo de ministro é esse que recebe orientação de outro desembargador e não cumpre ordem judicial?", questionou a petista.

No discurso, Gleisi afirmou que a PF foi "conivente", "ao adiar a soltura para dar tempo para a manobra" no judiciário. "A polícia enrolou, enrolou, enrolou, disse que a decisão demorou a chegar, que tinha ido pelo sistema errado. E o que aconteceu? O presidente do TRF-4, este senhor que conhecemos, deu orientação administrativa para não cumprir a decisão. É absolutamente ilegal o que está acontecendo", disse Gleisi.

“Se eleita, vamos revogar as leis que tiram direitos”

Em entrevista, a pré-candidato a presidente da República pelo PSTU, Vera Lúcia, falou sobre as propostas do partido para o Brasil e falou em "rebelião dos trabalhadores".

O DIA conversou a pré-candidata a presidente da República pelo PSTU, Vera Lúcia, que cumpriu agenda em Teresina e falou sobre as propostas do partido para o Brasil. Vera Lúcia afirmou que é preciso uma rebelião dos trabalhadores contra o sistema atual, que, segundo ela, só beneficia grandes empresários do agronegócio, banqueiros e multinacionais. A socialista também falou sobre as dificuldades da sigla. Por fim, ela também afirmou que Lula colhe o que plantou e sua liberdade não é bandeira dos trabalhadores.

Caso o PSTU alcance o governo, como o partido pensa nos desafios e quais as prioridades a sigla defende para alcançar o desenvolvimento?

Nós apresentamos ao povo pobre um chamado a rebelião através de um manifesto sobre a classe trabalhadora. A primeira coisa é não pagar a dívida pública. Dizem que não pagar isso é calote, mas calote é o que a classe trabalhadora recebe. Essa dívida já está paga há muito tempo. Além disso, defendemos a não remessa de lucro das multinacionais. Essas empresas vêm atrás de lucro e mandam remessas de lucros para seus países de origem, sem pagar imposto.

Como é que se coloca em prática medidas que certamente não tem compreensão de grande parcela da população, e como se preparar para uma reação de setores que se oponham a estas propostas?

Reações sempre têm, mas é preciso compreender que precisamos resolver os problemas que a classe trabalhadora enfrenta. Fácil não será, mas não é fácil viver desempregado, passando fome. Não é fácil ver a necessidade chegar batendo na porta e não ter condições de resolver. Não é fácil não ter teto, ver parentes morrendo a mingua em hospitais públicos.


Vera Lúcia afirma que a atual situação trabalhista no país é um "ataque ao povo para manter bilionários" (Foto: Jailson Soares/O Dia)

Esse modelo político de economia do PSTU se contrapõe a setores importantes para a economia do país hoje. Como o partido pensa em governar sem ter e dar a poio a estes setores?

Não vamos ter apoio dos empresários, mas vamos ter apoio dos índios, dos trabalhadores, dos quilombolas, dos posseiros, da população da floresta. Não vai ter mais agronegócio porque a terra vai ficar sobre o controle dos trabalhadores e os pequenos agricultores. Para isso, vamos nacionalizar os bancos para que os pequenos produtores tenha subsídio barato. Além disso, precisamos reduzir a jornada de trabalho, sem reduzir salário, para ter vagas no plano de obras.

Como o PSTU analisa a situação trabalhista hoje e como o partido pensa em apresentar mudanças neste quadro?

Sendo eleita, no primeiro dia temos que revogar todas as leis que tiram direito dos trabalhadores, como a reforma trabalhista, lei da terceirização, as mudanças na Previdência, e enterrar a proposta de reforma que está em curso. Temos que revogar a PEC dos gastos públicos. É inadmissível tanto ataque ao povo para manter um punhado de bilionários que fica cada vez mais ricos. Tudo isso em nome da amargura, da fome e do desespero daqueles que trabalham e de outros que não tem onde trabalharem.

No mundo todo observamos um crescimento de uma onda de direita. Como é defender ideais de esquerda neste cenário?

O que existe é uma polarização da luta de classes e setores da ultradireita, que se apresentam colocando como saídas imediatas e fáceis, e as pessoas no desespero buscam encontrar uma saída aí. E do ponto de vista da esquerda, todos eles estão muito mais preocupados em resolverem os problemas do Lula, que está preso. Além disso, apresentam ideias extremas e violência. Defendemos a autodefesa da população com a polícia unificada. E os setores da ultradireita se aproveitam desse momento para dizer que vai salvar o nosso povo.

A senhora comentou que os partidos de esquerda estão voltados para defender o Lula. O PSTU é a única sigla de esquerda não atua neste sentido, por quê?

Essa não é uma luta dos trabalhadores, a sua preocupação é o desemprego, é botar comida na mesa, comprar o gás, pagar aluguel, agua, luz, essas são as preocupações que estão na cabeça dos mais pobres. Essa luta do Lula não está entre as bandeiras da classe pobre. Lula está colhendo o que plantou e ele está muito bem servido der defesa.

Diante do quadro de militantes que o PSTU possui, e da legislação eleitoral, como o partido enfrenta as dificuldades para continuar fazendo sua propaganda política?

O PSTU não sobrevive de fundo partidário, ele é bancado por sua militância. O nosso programa, do nosso partido, não é um programa eleitoral, é uma saída para resolver os problemas da nossa classe. É claro que no momento eleitoral temos muitas dificuldades e luta desigual, porque nesse processo calam nossa voz e ainda vem falar de democracia. Os trabalhadores ficam impedidos de apresentar soluções. A população tem que escolher entre os mesmos que se revezam no poder desde sempre.

Em carta, governadores do Nordeste protestam contra Lula continuar preso

“Lula, como todos os brasileiros, não pode ser beneficiado por privilégios ilegais. Mas também não pode ser perseguido, como evidentemente tem sido”, diz o documento.

Atualizada às 09h25min

Os governadores dos Estados da Região Nordeste se manifestaram, por meio de carta, contra a manutenção da prisão do ex-presidente Lula pelo desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). A decisão do magistrado colocou fim ao conflito de competências que se instalou dentro do TRF após o desembargador plantonista Rogério Favreto acatar o pedido de habeas corpus em favor do ex-presidente e determinar sua soltura na sede da Polícia Federal, em Curitiba.

No documento, os chefes dos Executivos Estaduais do Nordeste alegaram que “ condenação do presidente Lula se deu de forma contrária às leis brasileiras e à jurisprudência as cortes superiores”. Os gestores citam indiretamente o juiz Sérgio Moro, que se negou a cumprir a determinação do desembargador Rogério Favreto, argumentando que ele, sozinho,  não tinha competência para liberar Lula, uma vez que a decisão de condená-lo foi tomada no plenário do TRF-4.

Na carta, os governadores dizem “A ação condenatório foi proferida por magistrado desprovido de competência lega, cujas condutas têm revelado, reiteradamente, total ausência de imparcialidade (...). Agora o mesmo magistrado, atipicamente, se insurgiu contra a decisão do desembargador de plantão, determinando às autoridades policiais que se abstivesse de cumpri-la. Essa atitude revela muito mais que zelo na condução dos processos submetidos à sua jurisdição: revela inaceitável parcialidade, além de desprezo pela organização hierárquica do judiciário”.

Mesmo estando de férias, Moro pediu que o relator da Lava Jato no TRF-4, o desembargador João Pedro Gebran Neto, se manifestasse a respeito da decisão. Contrariando a determinação de Favreto, ele suspendeu a liberação de Lula e determinou que a PF não tomasse nenhuma providência para soltá-lo.

Foi só após cerca de 10 horas de embates entre os magistrados que a decisão do presidente do TRF-4 saiu, determinando que Lula continuasse preso. Ao final da carta, os governadores do Nordeste destacaram que o ex-presidente vem sendo alvo de perseguições políticas.

Wellington compartilha vídeo em que chama Moro de “militante Anti-Lula”

Em um vídeo postado nas redes sociais, o governador Wellington Dias chamou o juiz Sérgio Moro de “militante anti-Lula”, ao se referir sobre a atitude do magistrado de questionar a decisão do desembargador Rogério Favreto, que concedeu habeas corpus ao ex-presidente. Na gravação, Dias, reiterou que lula não tem nenhuma condenação transitada em julgado e que está recolhido à PF, em Curitiba, como preso provisório.

“O juiz Sérgio Moro está tentando anular a decisão de um desembargador federal de uma instância superior (...). Então deixou de ser juiz e passou a ser um militante anti-Lula a serviço de um objetivo político”, afirmou Wellington Dias.

Iniciada às 01h36min

Após mais de nove horas de impasse no Judiciário, o presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, manteve a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, colocando fim ao confronto de decisões dos desembargadores Rogério Favreto e João Pedro Gebran Neto.

O conflito de competência envolvendo o TRF repercutiu até no Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, disse que a Justiça precisa decidir com rapidez, mas "sem quebra da hierarquia" e mantendo "o rigor absoluto no cumprimento das normas vigentes".


O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Filipe Araujo / Fotos Públicas)


Em seu despacho, Thompson Flores afirmou que os argumentos usados no pedido de habeas corpus a favor do ex-presidente são os mesmos já submetidos e analisados pela 8ª Turma do TRF, inclusive o fato de Lula ser pré-candidato à Presidência da República. Segundo ele, "rigorosamente, a notícia da pré-candidatura eleitoral (de Lula) é fato público/notório do qual já se tinha notícia" no julgamento da 8ª Turma. O presidente do TRF foi provocado pelo Ministério Público Federal, que argumentou que a situação gerava insegurança jurídica.

Na decisão, Thompson deixou claro que Favreto, como plantonista do TRF, não tinha competência para liberar o ex-presidente. Ao revogar a decisão de Favreto, o presidente do TRF mandou devolver os autos do processo ao gabinete de Gebran Neto, bem como informar a Polícia Federal de seu despacho.

Conflito

O conflito juírico começou na manhã de hoje. Pouco antes das 10h, Favreto acatou pedido de habeas corpus impetrado pelos deputados federais Paulo Teixeira (PT-SP), Wadih Damous (PT-RJ) e Paulo Pimenta (PT-RS), mandando soltar o ex-presidente Lula, preso desde abril, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, condenado na ação penal do triplex do Guarujá (SP). Em seguida, emitiu o alvará de soltura do ex-presidente, para que a medida fosse cumprida pela Polícia Federal no próprio domingo.

O juiz Sérgio Moro, titular da Lava Jato, ao tomar conhecimento da decisão, mesmo estando de recesso, disse que Favreto não tinha competência para liberar Lula e pediu a manifestação do relator da Lava Jato em segunda instância, Gebran Neto. Contrariando Favreto, o relator suspendeu a decisão que determinou a liberdade provisória do ex-presidente e determinou que a Polícia Federal do Paraná, onde Lula está preso, não tomasse nenhuma providência para soltá-lo.

Em novo despacho, Favreto reiterou a decisão anterior, mandando liberar o ex-presidente e dando prazo de uma hora para o cumprimento da medida. Segundo ele, o alvará de soltura estava de posse da Polícia Federal desde as 10h. Sem saber qual decisão seguir, a Polícia Federal decidiu aguardar.

Interpretação

A interpretação do imbroglio não é consensual no meio jurídico. Especialistas disseram à Agência Brasil que a resolução 71, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), não permite a revisão decisões apreciadas pelo órgão judicial de origem e, portanto, o desembargador plantonista não teria competência para julgar o pedido de soltura, pois o TRF, o Superior Tribunal de Justiça e o STF já haviam decidido sobre a questão.

Consultado pela Agência Brasil, o ex-presidente do STF Carlos Velloso disse que Gebran Neto era o desembargador competente para julgar o pedido de habeas corpus. "Prevalece a decisão do juiz natural da questão, o desembargador relator, que reassumiu as suas funções", afirmou.

“Não existe outra jurisdição hoje apta a proferir qualquer decisão no caso, se não o plantão judicial, é assim que está publicado no Diário Oficial da Justiça Federal, nomeando o Favreto como plantonista. Toda atuação que foge a essa jurisdição do plantão é uma atuação extraordinária, é uma atuação de exceção, como vem sendo infelizmente observado pela sociedade brasileira em tempos de expansão desse protagonismo político da Justiça”,  avaliou o doutor em Direito e professor da Universidade de Brasília, Antonio Escrivão Filho.

Ele explicou que, encerrado o plantão judicial, o plantonista envia o processo para a jurisdição competente. Neste caso, o processo de Lula está sob jurisdição do desembargador Gebran Neto, que é o relator, e a liberdade provisória seguiria para apreciação pela 8ª turma do TRF4, da qual ele faz parte. O professor explicou que o desembargador Gebran, assim como o juiz Sérgio Moro, apareceram no processo sem serem provocados dentro do procedimento normal da Justiça.

“Ele [Gebran] teria esse poder [de suspender a liberdade provisória] quando ele voltasse a trabalhar, porque o processo tem que seguir um rito previsto na lei processual e, quando encerrado o plantão judicial, o processo seria remetido então ao relator ao longo da semana”.

08 de julho de 2018

Gleisi Hoffmann diz que Lula tem direitos violentados por magistrados e pela PF

Senadora afirma que, "mesmo de férias", o juiz federal Sérgio Moro "fez uma dobradinha" com o presidente do TRF-4, Carlos Eduardo Thompson, para atrasar a soltura de Lula.

O Partido dos Trabalhadores divulgou uma nota pouco antes das 17 horas deste domingo (8) em que faz duras críticas ao Poder Judiciário e à Polícia Federal.


A senadora Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT (Foto: Divulgação)


A nota, assinada pela presidente do partido, senadora Gleisi Hoffmann, afirma que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está tendo seus direitos violentados pelo juiz Sérgio Moro, pelos delegados da PF que estão de plantão na superintendência da instituição neste domingo e pelos desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz (presidente do TRF-4) e João Pedro Gebran Neto (relator do processo de Lula no tribunal).

Gleisi afirma que, "mesmo de férias", o juiz federal Sérgio Moro "fez uma dobradinha" com o presidente do TRF-4, Carlos Eduardo Thompson, para atrasar a soltura de Lula.

A senadora também critica a PF por não ter cumprido imediatamente o alvará de soltura assinado por Rogério Favreto, desembargador que foi filiado ao PT por 20 anos, e ingressou no Tribunal Regional Federal em 2011, nomeado pela então presidente Dilma Rousseff (PT).

Mesmo sabendo que Lula está inelegível, por conta da condenação em segunda instância, conforme estabelece a Lei da Ficha Limpa, a senadora Gleisi Hoffmann insiste em fazer referência a uma possível candidatura do ex-presidente no pleito deste ano. Na nota, ela afirma que os magistrados e a PF agem "contra a democracia e contra a liberdade do povo de votar em quem melhor o representa".

"Moro, Thompson, Gebran e os delegados de plantão na Polícia Federal em Curitiba são todos cúmplices da mesma violência contra os direitos de Lula, contra a democracia e contra a liberdade do povo de votar em quem melhor o representa nas eleições presidenciais de outubro. São todos cúmplices num ato de desobediência a ordem judicial, seguida de uma decisão arbitrária do relator Gebran, sem qualquer fundamento legal ou processual.", diz um trecho da nota.

Gleisi também diz que o país sofre com um caos institucional e que não há mais segurança jurídica, estando a Justiça, segundo ela, submetida ao poder da Rede Globo.

A senadora do PT questiona por que o Judiciário "não prende logo o povo brasileiro, que quer Lula livre e Lula presidente?". E afirma: "Triste é o país que tem de se envergonhar de seus juízes".

A nota encerra afirmando que o PT exige o cumprimento da ordem de soltura do ex-presidente.

Pena de 12 anos e um mês

Em janeiro deste ano, Lula foi condenado em segunda instância a 12 anos e um mês na ação penal do caso do triplex do Guarujá, em São Paulo. Na primeira instância, Lula havia sido condenado, em julho de 2017, a 9 anos e 6 meses de prisão pelo juiz Sérgio Moro.

Desembargador que mandou soltar Lula foi filiado ao PT por 20 anos

O desembargador Rogério Favreto, que assinou o alvará de soltura do ex-presidente, foi filiado ao Partido dos Trabalhadores por 20 anos, tendo ocupado vários cargos no governo de Lula em em outras gestões petistas antes de ingressar no tribunal.

Por sinal, Rogério Favreto não ingressou no Poder Judiciário por concurso público, mas foi nomeado em 2011 pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT), após ser escolhido em lista tríplice de advogados, atendendo à regra do quinto constitucional, que reserva espaços nos tribunais para membros do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil.

Favreto é um dos poucos magistrados críticos à Operação Lava Jato, e foi o único a votar a favor da abertura de um processo disciplinar contra Sérgio Moro, sob alegação de "índole política", depois que o juiz federal tornou públicas gravações de telefonemas entre Lula e a ex-presidente Dilma.

Leia a íntegra da nota divulgada pelo Partido dos Trabalhadores:

É difícil apontar quem agiu de maneira mais vergonhosa no episódio do descumprimento da ordem de soltura do presidente Lula neste domingo. A Polícia Federal, que não acatou de imediato o alvará de soltura, expedido pela autoridade competente? O Sergio Moro, que, de férias em Portugal, fez uma dobradinha com o presidente do TRF-4, Thompson Flores, para atrasar a soltura? Ou o desembargador Gebran que, também de férias, revogou a decisão do colega Rogerio Favreto sem sequer conhecer os autos?

Moro, Thompson, Gebran e os delegados de plantão na Polícia Federal em Curitiba são todos cúmplices da mesma violência contra os direitos de Lula, contra a democracia e contra a liberdade do povo de votar em quem melhor o representa nas eleições presidenciais de outubro. São todos cúmplices num ato de desobediência a ordem judicial, seguida de uma decisão arbitrária do relator Gebran, sem qualquer fundamento legal ou processual.

Chegamos a uma situação em que o país não tem mais segurança jurídica, vivendo um verdadeiro caos institucional. O sistema de justiça, totalmente submetido à lava Jato e ao poder da Rede Globo, deixou de ser pautado pela lei, pelo direito, pela Constituição e pela hierarquia das instâncias. Sérgio Moro e seus parceiros agem como tiranos, como senhores da vida e da liberdade de Lula.

E todas essas arbitrariedades ocorrem diante dos olhos das cortes superiores, que deveriam assegurar o império da lei e do direito, inclusive sobre o sistema judicial do país. Mas, contra Lula, vale tudo, mesmo ao custo de se instalar esta vergonhosa anarquia no Poder Judiciário.

Por que não prendem logo o povo brasileiro, que quer Lula livre e Lula presidente? Não é isso o que querem mantendo o Lula na cadeia, contra a lei, contra a Constituição, contra todas as provas do processo a que ele foi submetido, uma verdadeira farsa judicial? Não é para impedir o povo de eleger seu maior líder que fizeram outra violência neste domingo?

Triste é o país que tem de se envergonhar de seus juízes.

O Partido dos Trabalhadores, em sintonia com todos os que defendem a democracia e a verdadeira Justiça, exige que seja cumprida a ordem de soltura de Lula, reiterada pelo desembargador Favreto pela terceira vez na tarde deste domingo, para que se restabeleçam os direitos de Lula e do povo.


Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do PT

Presidente do STF diz que ritos do Judiciário 'devem ser respeitados'

Ministra Cármen Lúcia divulgou nota após polêmica envolvendo divergência de decisões de desembargadores sobre soltura do ex-presidente Lula.

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, emitiu uma nota na tarde deste domingo (8) após a polêmica envolvendo a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que envolveu uma divergência entre decisões de dois desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região - Rogério Favreto (que assinou um alvará de soltura de Lula) e João Pedro Gebran Neto (que mandou a Polícia Federal abster-se de soltar o petista).


A ministra Cármen Lúcia, presidente do STF (Foto: Carlos Moura / SCO STF)


"A Justiça é impessoal, sendo garantida a todos os brasileiros a segurança jurídica, direito de todos. O Poder Judiciário tem ritos e recursos próprios, que devem ser respeitados. A democracia brasileira é segura e os órgãos judiciários competentes de cada região devem atuar para garantir que a resposta judicial seja oferecida com rapidez e sem quebra da hierarquia, mas com rigor absoluto no cumprimento das normas vigentes", diz a nota assinada por Cármen Lúcia.

Rogério Favreto é o desembargador plantonista neste domingo no TRF-4, enquanto Gebran Neto é o relator do processo de Lula na Corte.

Após as decisões dos desembargadores ganharem repercussão nacional, no final da manhã e durante a tarde deste domingo, dezenas de pessoas dirigiram-se até a sede do TRF-4 - alguns para apoiar a liberdade de Lula e outros para protestar contra a decisão de soltar o ex-presidente.


Desembargador manda soltar Lula e pede apuração de falta funcional de Moro

Rogério Favreto expediu nova decisão, ás 16h04, determinando que o ex-presidente fosse solto em uma hora.

O desembargador Rogério Favreto expediu, às 16h04, uma nova decisão determinando o imediato cumprimento da medida de soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no prazo máximo de uma hora, ou seja, até por volta das 17 horas deste domingo (8).

Na ordem judicial, Favreto pondera que o alvará de soltura foi expedido desde as 10 horas da manhã, tendo sido esclarecida ao delegado plantonista a vigência da decisão em curso e a sua competência para expedi-la.

A nova decisão de Favreto contraria determinação anterior, do desembargador João Pedro Gebran Neto, que, por sua vez, havia expedido outra decisão contrária ao alvará de soltura assinado por Favreto pela manhã.

O desembargador de plantão sustenta ser competente, sim, para julgar o habeas corpus ajuizado pela defesa do ex-presidente Lula, ao contrário do que disse o juiz federal Sérgio Moro. E afirma que sua determinação de soltura foi devidamente fundamentada.

"Sobre o cabimento da apreciação da medida em sede plantão judicial, suficiente tratar-se de pleito de réu preso, conforme preveem as normativas internas do TRF e CNJ. Ademais, a decisão pretendida de revogação - a qual não se submete, no atual estágio, à reapreciação do colega - foi devidamente fundamentada quanto ao seu cabimento em sede plantonista", pondera.

Favreto também determina que a manifestação do juiz Sérgio Moro seja encaminhada à Corregedoria do TRF-4 e ao CNJ, para que seja avaliado se ele cometeu falta funcional ao deixar de cumprir de imediato a soltura do preso.

"Outrossim, extraia-se cópia da manifestação do magistrado da 13ª Vara Federal, para encaminhar ao conhecimento da Corregedoria dessa Corte e do Conselho Nacional de Justiça, a fim apurar eventual falta funcional", diz a decisão judicial.

Favreto destaca, ainda, que "eventuais descumprimentos importarão em desobediência de ordem judicial, nos termos legais".

Pena de 12 anos e um mês

Em janeiro deste ano, Lula foi condenado em segunda instância a 12 anos e um mês na ação penal do caso do triplex do Guarujá, em São Paulo. Na primeira instância, Lula havia sido condenado, em julho de 2017, a 9 anos e 6 meses de prisão pelo juiz Sérgio Moro.

Desembargador que mandou soltar Lula foi filiado ao PT por 20 anos

O desembargador Rogério Favreto, que assinou o alvará de soltura do ex-presidente, foi filiado ao Partido dos Trabalhadores por 20 anos, tendo ocupado vários cargos no governo de Lula em em outras gestões petistas antes de ingressar no tribunal.

Por sinal, Rogério Favreto não ingressou no Poder Judiciário por concurso público, mas foi nomeado em 2011 pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT), após ser escolhido em lista tríplice de advogados, atendendo à regra do quinto constitucional, que reserva espaços nos tribunais para membros do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil.

Favreto é um dos poucos magistrados críticos à Operação Lava Jato, e foi o único a votar a favor da abertura de um processo disciplinar contra Sérgio Moro, sob alegação de "índole política", depois que o juiz federal tornou públicas gravações de telefonemas entre Lula e a ex-presidente Dilma.

Relator da Lava Jato em 2ª instância manda Lula continuar preso

Horas antes, o desembargador Rogério Favreto, que estava no plantão do TRF-4, assinou alvará de soltura em favor do ex-presidente.

O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator do caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no TRF-4, expediu uma decisão na tarde deste domingo (8) em que determina "que a autoridade coatora e a Polícia Federal do Paraná se abstenham de praticar qualquer ato que modifique a decisão colegiada da 8ª Turma".

Na prática, a decisão de Gebran Neto torna sem efeito o alvará de soltura expedido horas antes, na manhã deste domingo, pelo desembargador Rogério Favreto, que estava no plantão do TRF-4.

Veja a íntegra da decisão do desembargador Gebran Neto. 


Desembargador determinou soltura imediata de Lula, mas decisão foi derrubada por colega, que é relator do processo do ex-presidente no TRF-4 (Foto: Ricardo Stuckert)


"Para evitar maior tumulto para a tramitação deste habeas corpus, até porque a decisão proferida em caráter de plantão poderia ser revista por mim, juiz natural para este processo, em qualquer momento, determino que a autoridade coatora e a Polícia Federal do Paraná se abstenham de praticar qualquer ato que modifique a decisão colegiada da 8ª Turma.", diz a decisão de Gebran Neto.

Ele pondera que o fato de haver outro desembargador de plantão não exclui a sua competência, como relator, para apreciar o caso em questão, e destaca que foi provocado pelo juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba (Sérgio Moro) a esclarecer se o alvará de soltura expedido por Rogério Favreto deveria ou não ser cumprido. 

"Em primeiro lugar, convém esclarecer que a jurisdição de plantão não exclui a competência constitucional por prevenção para questões relacionadas à execução da pena, como posta no presente habeas corpus. Desse modo, diante de consulta formulada pelo Juízo de Primeiro Grau acerca do cumprimento da decisão e sendo a impetração distribuída em razão de atribuição para os feitos relacionados à 'Operação Lava ­Jato', chamo o feito a ordem", diz um trecho da decisão.

O desembargador aponta irregularidades no próprio pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Lula. Uma delas é o fato de que a 13ª Vara Federal foi equivocadamente indicada, no HC, como autoridade coatora da execução provisória da pena. Quando, na realidade, Sérgio Moro apenas determinou o cumprimento de ordem emanada pela 8ª Turma do TRF-4.

Gebran Neto diz, ainda, que o "tema já foi superado em inúmeras oportunidades", e pondera que seu colega desembargador Rogério Favreto foi induzido ao erro pela parte impetrante, o que tornou necessária sua intervenção no caso.

"Despacho o presente feito em caráter excepcional, portanto, tendo em vista flagrante vício que está a justificar minha intervenção, vez que  esta evidente que o desembargador de plantão foi induzido em erro pelos impetrantes, pois partiram de pressuposto de fato inexistente", acrescenta.

Pena de 12 anos e um mês

Em janeiro deste ano, Lula foi condenado em segunda instância a 12 anos e um mês na ação penal do caso do triplex do Guarujá, em São Paulo. Na primeira instância, Lula havia sido condenado, em julho de 2017, a 9 anos e 6 meses de prisão pelo juiz Sérgio Moro.

Desembargador que mandou soltar Lula foi filiado ao PT por 20 anos

O desembargador Rogério Favreto, que assinou o alvará de soltura do ex-presidente, foi filiado ao Partido dos Trabalhadores por 20 anos, tendo ocupado vários cargos no governo de Lula em em outras gestões petistas antes de ingressar no tribunal.

Por sinal, Rogério Favreto não ingressou no Poder Judiciário por concurso público, mas foi nomeado em 2011 pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT), após ser escolhido em lista tríplice de advogados, atendendo à regra do quinto constitucional, que reserva espaços nos tribunais para membros do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil.

Favreto é um dos poucos magistrados críticos à Operação Lava Jato, e foi o único a votar a favor da abertura de um processo disciplinar contra Sérgio Moro, sob alegação de "índole política", depois que o juiz federal tornou públicas gravações de telefonemas entre Lula e a ex-presidente Dilma.

Wellington elogia desembargador que mandou soltar Lula e critica Moro

Nota assinada por Wellington foi divulgada antes da decisão de outro desembargador, que mandou a PF manter Lula preso.

O governador Wellington Dias (PT) também comentou a decisão do desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, de determinar a imediata soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que está preso numa carceragem da Polícia Federal desde a noite de 7 de abril.


O governador Wellington Dias (Foto: Elias Fontinele / O DIA)


Wellington elogiou Favreto, afirmando que ele "fez cumprir a Constituição e a lei", e criticou o juiz federal Sérgio Moro por ele ter se negado a cumprir a determinação do desembargador.

Para o governador petista, "Moro não é mais juiz", pois "age como um militante anti Lula", o que "é inaceitável". "Saiu do campo jurídico para pura perseguição", declara Dias.

O chefe do Executivo piauiense ainda faz uma comparação com os traficantes de drogas que, recentemente, provocaram uma onda de terror em Fortaleza, no Ceará, ao determinar execuções e atos de vandalismo e depredação pela cidade. Wellington pondera que estes criminosos, mesmo sendo considerados extremamente perigosos, permanecem em liberdade, enquanto Lula é mantido preso, o que, para o governador, ocorre por motivação política.

"A maior ameaça que o Lula causa é vencer as eleições de 2018 pela força do povo. É isto que está em jogo", afirma a nota divulgada pela Coordenadoria de Comunicação do Governo do Estado (CCom).

Wellington reafirma que Lula é inocente, e diz que agora a batalha do PT não é mais jurídica, mas sim no campo político, contra a "caneta do senhor Moro".

"Querem vencer uma eleição impedindo que ele concorra. Na democracia, para vencer precisa de voto. Está provado que Lula não cometeu qualquer crime para estar na prisão, então, é perseguição mesmo e isto não podemos aceitar. Falei com a presidente do PT e ela disse que a batalha não é mais no campo jurídico e sim contra o uso da caneta do senhor Moro para um fim político", conclui o governador.

A nota assinada por Wellington foi divulgada pelo Governo do Estado antes de o desembargador João Pedro Gebran Neto determinar que PF se abstenha de praticar qualquer ato que modifique decisão da 8ª Turma, que confirmou condenação.

Na prática, a decisão de Gebran Neto torna sem efeito o alvará de soltura assinado na manhã deste domingo, pelo desembargador Rogério Favreto.

Pena de 12 anos e um mês

Em janeiro deste ano, Lula foi condenado em segunda instância a 12 anos e um mês na ação penal do caso do triplex do Guarujá, em São Paulo. Na primeira instância, Lula havia sido condenado, em julho de 2017, a 9 anos e 6 meses de prisão pelo juiz Sérgio Moro.

Íntegra da declaração do governador Wellington Dias sobre liminar de soltura do Lula:

O desembargador federal Dr. Rogério Favreto fez cumprir a Constituição e a lei. Soube que o juiz Sérgio Moro, um juiz de primeira instância, quer revogar a decisão de uma instância superior a ele. Moro não é mais juiz, age como um militante anti Lula e isto é inaceitável. Saiu do campo jurídico para pura perseguição. 

Ele foi detido como preso provisório, sem condenação definitiva. Quantos estão respondendo em liberdade? Veja que os narcotraficantes que mataram e incendiaram Fortaleza foram soltos, respondem em liberdade. E o Lula querem preso. A maior ameaça que o Lula causa é vencer as eleições de 2018 pela força do povo. É isto que está em jogo. 

Querem vencer uma eleição impedindo que ele concorra. Na democracia, para vencer precisa de voto. Está provado que Lula não cometeu qualquer crime para estar na prisão, então, é perseguição mesmo e isto não podemos aceitar. Falei com a presidente do PT e ela disse que a batalha não é mais no campo jurídico e sim contra o uso da caneta do senhor Moro para um fim político.

Regina comemora soltura de Lula e diz que TRF reconhece erro com nova decisão

Senadora afirma que o PT está preparado para uma possível reviravolta, mas considera que vai ser difícil a Justiça rever essa determinação antes que Lula seja julgado em definitivo, na 3ª instância.

A senadora Regina Sousa (PT) comentou no início da tarde deste domingo (8) a decisão da Justiça Federal de soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que está preso desde a noite de 7 de abril deste ano, na carceragem da Polícia Federal em Curitiba, Paraná. O alvará de soltura, que atendeu a um pedido de habeas corpus, foi expedido pelo desembargador Rogério Favreto, em regime de plantão.


A senadora Regina Sousa afirma que PT deve dar continuidade à caravana de Lula pelo país (Foto: Moura Alves / Arquivo O DIA)


Regina disse que recebeu com surpresa a decisão do magistrado, já que todos os recursos apresentados pela defesa de Lula vinham sendo negados pela Justiça. 

Para a petista, por meio desta decisão, o TRF da 4ª Região reconhece seu erro, de ter determinado a prisão de Lula.

"Foi o próprio TRF-4 que determinou a liberdade. Resolveu assumir, porque estava insustentável, já que julgamento em segunda instância necessariamente não deve resultar em prisão. A resolução do tribunal diz que 'poderá', mas a Constituição diz que não deve haver prisão antes do trânsito em julgado, e a Constituição é a lei maior do país. Então, felizmente, um juiz sensato acatou esse recurso", afirmou Regina.

A senadora petista também reconhece que a liberdade do ex-presidente pode durar pouco tempo, já que o Ministério Público Federal deve recorrer contra a decisão do desembargador, para que Lula volte a ser preso.

"A gente sabe que é temporário, que os acusadores vão recorrer. Mas o Lula solto por uma semana já é uma festa e uma vitória muito grande para o partido. E a gente vai só festejar. Depois a gente vê o que faz do ponto de vista jurídico", acrescentou Regina Sousa.

Por outro lado, a senadora acredita que "vai ser difícil" a Justiça rever essa nova decisão antes que haja um julgamento definitivo de Lula em terceira instância.

Segundo a parlamentar, a prisão de Lula demonstra que a Justiça julga com dois pesos e duas medidas, pois, conforme levantamento feito pelo PT, há pelo menos 150 políticos que continuam exercendo seus mandatos mesmo após condenados em segunda instância.

Regina comentou, ainda, que o PT deve dar continuidade às caravanas com o ex-presidente Lula pelo país, projeto que foi iniciado ainda em 2017, e foi interrompido com a prisão do petista em abril.

Logo após a decisão de Rogério Favreto ganhar repercussão nacional, o juiz federal Sérgio Moro, que condenou Lula em primeira instância, comentou que o desembargador não tem competência para determinar a soltura do ex-presidente.

Imediatamente depois, Favreto, expediu uma nova ordem em que "reitera e determina o imediato cumprimento do mandado de soltura".

Pena de 12 anos e um mês

Em janeiro deste ano, Lula foi condenado em segunda instância a 12 anos e um mês na ação penal do caso do triplex do Guarujá, em São Paulo. Na primeira instância, Lula havia sido condenado, em julho de 2017, a 9 anos e 6 meses de prisão pelo juiz Sérgio Moro.

Desembargador que mandou soltar Lula foi filiado ao PT por 20 anos

O desembargador Rogério Favreto, que assinou o alvará de soltura do ex-presidente, foi filiado ao Partido dos Trabalhadores por 20 anos, tendo ocupado vários cargos no governo de Lula em em outras gestões petistas antes de ingressar no tribunal.

Por sinal, Rogério Favreto não ingressou no Poder Judiciário por concurso público, mas foi nomeado em 2011 pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT), após ser escolhido em lista tríplice de advogados, atendendo à regra do quinto constitucional, que reserva espaços nos tribunais para membros do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil.

Favreto é um dos poucos magistrados críticos à Operação Lava Jato, e foi o único a votar a favor da abertura de um processo disciplinar contra Sérgio Moro, sob alegação de "índole política", depois que o juiz federal tornou públicas gravações de telefonemas entre Lula e a ex-presidente Dilma.

Países onde mais mulheres estão no governo têm menos corrupção, diz estudo

A análise foi realizada entre mais de 125 países, incluindo o Brasil, e publicada no "Journal of Economic Behavior & Organization"

Em uma análise entre mais de 125 países, incluindo o Brasil, um estudo descobriu que a corrupção é menor onde mais mulheres participam do governo.

Publicado no "Journal of Economic Behavior & Organization" pelos pesquisadores Chandan Jha e Sudipta Sarangi, o estudo revela ainda que a representação das mulheres na política local também é importante. Na política local da Europa, por exemplo, a probabilidade de suborno é menor nas regiões com maior representação de mulheres.

"Esta pesquisa ressalta a importância do empoderamento das mulheres, sua presença em cargos de liderança e sua representação no governo", disse Sarangi, professor de economia e chefe de departamento da Virginia Tech, nos EUA.

No Brasil, a lei em vigor atualmente prevê que pelo menos 30% dos candidatos devem ser do sexo feminino. Em 2016, contudo, as mulheres representaram 86% dos 18,5 mil candidatos que não receberam voto - segundo especialistas, a lei incentivaria "candidaturas laranjas", de candidatas registradas apenas para cumprir a cota.

A pesquisa de Jha e Sarangi é o estudo mais abrangente sobre esse tópico e examina as implicações da presença de mulheres em outras ocupações, incluindo a participação de mulheres na força de trabalho, cargos administrativos e cargos de tomada de decisão, como os CEOs.

O estudo concluiu que é na formulação de novas políticas que as mulheres podem ter um impacto sobre a corrupção. Ou seja, esses resultados não significam necessariamente que as mulheres sejam inerentemente menos corruptas que os homens. "Nosso estudo sugere que a política é uma área onde a igualdade é importante na medida em que pode ajudar a reduzir a corrupção", explica Sarangi, em entrevista ao G1.

Metodologia

O estudo usa uma técnica estatística, conhecida como análise de variáveis instrumentais, para estabelecer a causalidade na relação entre mulheres e corrupção, já que não se pode afirmar que geneticamente as mulheres são menos ou igualmente corruptas que os homens.

Pode-se acreditar que a relação entre gênero e corrupção tende a desaparecer à medida que as mulheres ganham igualdade no status social. Isto aconteceria porque, conforme o status das mulheres melhora, elas poderiam obter acesso às redes de corrupção e, ao mesmo tempo, aprenderiam a se engajar em atividades corruptas. Mas o estudo indica justamente o contrário.

Quanto maior a igualdade de status dos países em que há mais mulheres no governo, menor é o nível de corrupção.

O estudo sugere que são as políticas formuladas por mulheres que geram impacto na corrupção: "Descobrimos que os países onde as mulheres têm status social semelhante ao dos homens - por exemplo, em países mais desenvolvidos, eles ainda reduzem a corrupção e não a aumentam. Portanto, fazemos essa afirmação. É porque buscam políticas diferentes", diz Sarandi.

"Isso porque, mesmo nesses países, mais mulheres na força de trabalho, ou em cargo administrativo ou gerencial, não reduzem a corrupção. Só tem impacto quando estão presentes no parlamento".

As implicações políticas do estudo apontam para a necessidade de promover a igualdade de gênero em geral e, em especial, promover a presença de mulheres na política . Pesquisas anteriores estabeleceram que uma maior presença de mulheres no governo também está associada a melhores resultados de educação e saúde.

O estudo analisou dados de 150 países, dentre eles o Brasil, e escolheu os países que tinham os dados necessários para o estudo para que não houvesse parcialidade na escolha.

Bancada Ruralista no Piauí silencia sobre PL dos Agrotóxicos

Cientista político afirma que os ruralistas atuam quando os interesses do agronegócio são colocados em jogo. Cinco parlamentares do Piauí integram a bancada

A Frente Parlamentar Mista da Agropecuária, conhecida popularmente como Bancada Ruralista, é formada pela maioria de deputados e senadores que defendem o Projeto de Lei 6299/02, que flexibiliza o uso de agrotóxicos em produtos agrícolas. A proposta, apelidada de PL do Veneno, foi aprovada na comissão especial da Câmara de Deputados e agora segue para votação no plenário.

No Piauí, os parlamentares que compõem a Bancada Ruralista decidiram silenciar a respeito do tema. Procurados, os deputados Átira Lira (PSB), Júlio César (PSD), Marcelo Castro (MDB) e Paes Landim (PTB) e o senador Ciro Nogueira (Progressistas) não informaram sobre como deverão votar.

De acordo com o cientista político Vitor Sandes, a Bancada Ruralista é formada em sua maioria por partidos de direita, de centro e de centro direita, que atuam quando os interesses do agronegócio são colocados em jogo. “É uma bancada bastante numerosa, com a presença de parlamentares vinculados aos estados produtores, da pecuária e da plantação de soja, por exemplo”, analisa.

A força dessa bancada, afirma o especialista, deve-se à importância que tem o setor agropecuário para a economia brasileira. Os deputados agem de maneira articulada e se organizam para tencionar determinadas votações ligadas ao setor que representam, como é o caso do PL dos Agrotóxicos.


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Agrotóxico está presente no leite materno das piauienses, diz estudo 

Segundo Vitor Sandes, até 2014, quando era permitido o financiamento de campanhas por empresas, os membros da Bancada Ruralista eram mais financiados por empresários do agronegócio e da agropecuária do que outros políticos. “Não é um vínculo apenas programático, mas de padrão de votação. São políticos com bastante trajetória e ligados a grupos que querem que eles continuem no poder, garantindo os interesses do setor agropecuário”, analisa o especialista.

07 de julho de 2018

Lei Eleitoral restringe atos do poder público a partir de hoje

Entre as condutas vedadas está a transferência voluntária de recursos.

A transferência voluntária de recursos da União para os estados e municípios, bem como dos governos estaduais aos municipais, está proibida a partir de hoje (7), devido às eleições de outubro. Essa é uma das condutas vedadas pela Lei Eleitoral três meses antes do pleito, visando evitar que atos do poder público afetem a igualdade de oportunidades entre os diversos candidatos. O descumprimento das proibições pode levar desde a anulação do ato, passando por multa para o agente público responsável pela iniciativa até a cassação do registro ou do diploma do candidato beneficiado.

Segundo o assessor da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Sérgio Ricardo dos Santos, a legislação proíbe atos que possam influenciar o pleito, desequilibrando a disputa eleitoral. "Essa previsão visa trazer equilíbrio à eleição, ainda mais no cenário em vivemos em que é possível a reeleição. Quem tem a caneta na mão, no caso o governante, poderia eventualmente explorar aquele ato de uma forma não ortodoxa, incluindo aspectos que possam favorecer possíveis candidatos", argumentou. "A promoção do equilíbrio da disputa é fundamental para a garantia da democracia", completou.

Foto: Agência Brasil/Fabio Rodrigues Pozzebom

Conforme dados do Portal da Transparência, neste ano, a União transferiu R$ 157,7 bilhões, o que representa 11,5% dos gastos públicos. Desse total, R$ 107,3 bilhões são repasses obrigatórios (constitucionais e royalties). Os demais R$ 50,5 bilhões são transferências voluntárias.

A Lei Eleitoral abre exceção para o repasse voluntário de recursos decorrentes de convênios assinados anteriormente, para a realização de obras ou serviços em andamento e com cronograma pré-fixado, além da liberação de verbas para atender situações de emergência e calamidade pública. 

Condutas proibidas

Uma das ações vedadas mais recorrentes na Justiça Eleitoral é a propaganda institucional. Neste período é proibida a veiculação da propaganda institucional de órgãos públicos. Ou seja, a publicidade dos atos do governo terá caráter exclusivamente educativo, informativo ou de orientação social, sem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção de autoridades. Pode ser veiculada também publicidade de produtos e serviços que disputem mercado. Por exemplo, do Banco do Brasil.

As campanhas de utilidade pública, como os anúncios de vacinação, são permitidas desde que submetidas à deliberação da Justiça Eleitoral. "É avaliado se existe gravidade de fato e urgência que indique a necessidade de o poder público fazer uso da mídia", explicou Santos. Neste período também não pode haver pronunciamentos em rede de rádio e televisão, exceto em casos de urgência autorizados pela Justiça Eleitoral.

A Lei Eleitoral proíbe ainda nomear, contratar, admitir, demitir sem justa causa, tirar vantagens funcionais, impedir o exercício profissional, transferir, remover ou exonerar servidor público até a posse dos eleitos. Nesse caso também há exceções: são permitidas nomeações e exonerações de cargos de confiança, nomeações para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos tribunais ou conselhos de contas e dos órgãos da Presidência da República, bem como de aprovados em concurso públicos homologados até este sábado.

A partir de hoje, o poder público não pode contratar shows pagos com dinheiro público para inaugurações de obras, bem como os candidatos não devem participar desses eventos. Em ano eleitoral é proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pela administração pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior. Os programas sociais não poderão ser executados por entidade nominalmente vinculada a candidato ou por ele mantida. 

06 de julho de 2018

Ministros vêm ao Piauí e visitam tabuleiros litorâneos neste sábado

Os Ministros da Integração Nacional, Antônio de Pádua; e de Minas e Energia, Moreira Franco, desembarcam às 10h30 no aeroporto de Parnaíba.

Os Ministros da Integração Nacional, Antônio de Pádua; e de Minas e Energia, Moreira Franco, confirmaram agenda na cidade de Parnaíba, neste sábado, 07. Na oportunidade, eles visitarão o Perímetro de Irrigação Tabuleiros Litorâneos que estão com as obras paralisadas desde 2006, mas já estão aptas a receber recursos do governo federal. O convite partiu do deputado Heráclito Fortes (DEM) e do prefeito Mão Santa.

“Com esta visita, o Ministro da Integração, Antônio de Pádua, poderá conhecer o potencial dos tabuleiros e sua importância para região, possibilitando a liberação de recursos para dar continuidade aos 30% restantes da obra. Feito isso, não tenho dúvidas que a região se tornará uma grande produtora de alimentos, proporcionando, também, a abertura de novos postos de trabalhos e novos negócios”, disso o deputado Heráclito Fortes.

Segundo Heráclito, o Projeto Tabuleiros Litorâneos foi iniciado ainda no governo Sarney e tinha como objetivo dotar a região de condições para se tornar um centro produtor, através de um sistema de irrigação moderno, semelhante ao que existe, hoje, em Petrolina. “Essa obra avançou, chegou a 70% da sua meta, mas parou e se arrastou durante muito tempo”, disse o deputado, que esteve no início de junho com o Ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, e foi orientado a procurar o Tribunal de Contas da União (TCU) para levantar os problemas que forçaram a paralisação das obras.

“Chegou-se a pensar que existiam irregularidades gravíssimas na sua execução e somente depois de uma análise junto ao TCU, verificou-se que se tratava mais de briga entre empreiteiras do que desmando”, disse Heráclito, ressaltando que, agora, já será possível a retomada das obras.

Os ministros desembarcam às 10h30 no aeroporto de Parnaíba e, acompanhados do prefeito Mão Santa, seguem para a visita aos Perímetro de Irrigação dos Tabuleiros Litorâneos. A visita contará com a presença de secretários municipais, vereadores e lideranças políticas locais.

Após hesitação, governo põe Padilha à frente do Trabalho

O ministro negou que tenha qualquer envolvimento com ilícitos apurados pela PF.

O ministro Eliseu Padilha (MDB) assumirá interinamente o comando do Ministério do Trabalho com o pedido de exoneração de Helton Yomura. Ele acumulará a função com a chefia da Casa Civil, que já ocupa. A decisão foi tomada na noite desta quinta (5) pelo presidente Michel Temer, após Yomura comunicar sua demissão. Antes, o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, anunciara que partido colocava o cargo à disposição.

O Planalto hesitou ao longo de todo o dia sobre o que fazer. Favoreceram um desfecho as dificuldades para reverter com celeridade o afastamento dele no Judiciário. O recurso natural seria à Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, que está em recesso e só volta a se reunir em agosto.

Nesta quinta mesmo, Temer se reuniu com aliados para definir o comando na pasta e, com isso, evitar que o escândalo de venda de registros sindicais se prolongue e afete ainda mais o governo. "É uma situação que nos entristece, obviamente. O governo deve apresentar sua posição oficial sobre assunto talvez ainda hoje", declarou o chefe da Secretaria de Governo, Carlos Marun, pouco antes do anúncio de Padilha, num pronunciamento em que se defendeu das suspeitas.


O ministro Eliseu Padilha acumulará a Chefia da Casa Civil e a pasta do Trabalho. Foto: Reprodução/Cesar Itiberê/PR

Irritado, se disse vítima de uma "conspiração asquerosa" por ter feito críticas a órgãos de investigação. Marun cobrou do Congresso a aprovação do projeto de lei que trata do abuso de autoridade. Disse ainda que apresentará na segunda (9) requerimentos nas corregedorias da PF e do MPF para apurar o vazamento de informações sobre seu caso, noticiado pela Folha de S.Paulo.

"Vou apresentar uma queixa crime em relação a este vazamento direcionado, seletivo, canalha, vagabundo, que só tem esse objetivo: que eu passe pelo constrangimento que estou passando."

O ministro negou que tenha qualquer envolvimento com ilícitos apurados pela PF. Disse que houve apenas conversas entre seus assessores e representantes da pasta, o que classificou como "atos de rotina". Yomura disse à reportagem ter ficado muito surpreso com a investigação e que não há provas de envolvimento em quaisquer crimes. Questionado sobre a afirmação dos investigadores de que, no cargo, ele se reportava a Jefferson e à filha dele, a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), respondeu: "Meu tratamento [com eles] é institucional".

O advogado Breno Valadares, da defesa de Yomura, declarou ainda que todas as medidas tomadas pelo ministro "estão em conformidade com a lei e o interesse público". Segundo ele, seu cliente adotou providências rigorosas no ministério, como a exoneração de servidores sob suspeita e a abertura de sindicâncias e processos administrativos para apurar os casos.

Cristiane Brasil afirmou que matéria da Folha de S.Paulo sobre suas mensagens com Yomura, "assim como as denúncias [da PF], são construídas em cima de retalhos de diálogos, sem apresentar partes importantes, como aquelas nas quais recomenda aos interlocutores que não façam nada de errado, não arredondem bolas quadradas, ajam da maneira mais ética possível e sempre deixem um legado de gestão que honre" o PTB.

Ela comentou que "a criminalização da política, sem a devida fundamentação, e denúncias carentes de provas em nada contribuem para o combate à corrupção". Em nota assinada por Roberto Jefferson, o PTB reafirmou que apoia as investigações. "Se houve irregularidade na pasta, caberá aos responsáveis responder à Justiça."

"Não participei de qualquer esquema espúrio no Ministério do Trabalho. E acrescento que minha colaboração restringiu-se a apoio político ao governo para que o PTB comandasse a pasta", escreveu.

O deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) negou ter atuação no Ministério do Trabalho e disse que é normal estarem vistoriando seu gabinete. "É porque o ministro do Trabalho é do PTB, então estão vistoriando o gabinete de todos os deputados", justificou.

Sobre o mandado de prisão temporária contra um de seus assessores, Jonas Antunes, disse que o auxiliar estava "prestando depoimento porque conhece muito essa área de sindicatos". A reportagem não localizou representantes de Renato Araújo, Jéssica Mattos, Jonas Antunes, Júlio Bernardes, e Adriano José Lima Bernardo.

Dias levará em conta partidos com “mais peso”, diz Paes Landim sobre vice

Paes Landim reafirmou que o nome do partido em maior evidência para a vaga é o da deputada estadual Janaína Marques.

O deputado federal Paes Landim, presidente do PTB no estado, ainda tenta conquistar para o seu partido a cadeira de vice na coligação de Wellington Dias (PT). Ele afirma que, em reunião com o governador, o petista lhe garantiu que levaria em consideração a força de cada sigla que pleiteia a vaga.

“Seguimos reivindicando a vice, e o governador vai levar em conta a relação de forças, pois tem partido com mais peso, outros tem menos peso. Ele disse que vai levar em isso em conta na avaliação final das duas vagas restantes da posição majoritária, a vice e a outra de senador”, declarou o parlamentar.


O presidente do PTB alega que a sigla sempre esteve com Wellington em chapas majoritárias (Foto: O Dia)

Paes Landim reafirmou que o nome do partido em maior evidência para a vaga é o da deputada estadual Janaína Marques, e que, para ele, o ideal seria que o governador anunciasse uma decisão final até o dia 24 de julho, devido as convenções partidárias.

Além disso, o líder partidário acredita que o PTB tem um diferencial em relação as demais outras legendas, já que historicamente participou da chapa majoritária do governador em disputas eleitorais. “Participamos desde 2006, com João Vicente, depois com Elmano, em 2014. A tradição é participar da chapa”, comentou.

Acontece que, sem a participação efetiva do ex-senador João Vicente Claudino nas negociações com Wellington Dias, o PTB perde força para disputar a vaga de vice, algo reconhecido por alguns correligionários, como o deputado estadual Nerinho.

No Piauí, pré-candidata do PSTU defende estatização de empreiteiras

Verá Lúcia critica o enriquecimento de empresas com dinheiro público e apresenta um manifesto contra as desigualdades e a opressão.

A pré-candidata à presidência da República pelo PSTU, Vera Lúcia, cumpriu agenda em Teresina e defendeu a estatização das empreiteiras envolvidas em escândalos e citadas na operação Lava-Jato. Segundo a operária, as empresas teriam enriquecido, dentro e fora do país, utilizando recursos públicos em seus projetos, com apoio de políticos brasileiros.

“Queremos que todos os envolvidos sejam presos, que tenham seus bens confiscados e que as empresas sejam estatizadas e controladas pelos trabalhadores. É inadmissível a Odebrecht, por exemplo, ser privada, depois de enriquecer absurdamente com nosso dinheiro e com todo tipo de falcatrua”, declarou a pré-candidata.

Vera Lúcia criticou o processo eleitoral deste ano, que, segundo ela, já tem “as cartas marcadas”. “Quem vai ser eleito nessas eleições? Quem tem mais dinheiro, quem é financiado pelos grandes empresários e, consequentemente, vão governar para essas empresas”, pontuou.


Operária e nordestina, Vera Lúcia já disputou a Prefeitura da cidade de Aracaju duas vezes (Foto: Elias Fontinele/O Dia)

Na passagem de Vera Lúcia pela capital, o PSTU lançou um manifesto contra a exploração, opressão e violência. A proposta é alertar a sociedade quanto às desigualdades no país. Dentre os pontos elencados, estão “a dominação do imperialismo e o fim à grande propriedade capitalista”. O texto também apresenta as possibilidades, como proposta de governo, de reverter as crises instauradas no Brasil.

“Nós queremos uma sociedade onde a produção das riquezas seja socializada e distribuídas de acordo com as necessidades humanas. Isso é perfeitamente possível e necessário. Não podemos admitir que o Brasil, um dos mais ricos do mundo, tenha 16 milhões de pessoas com fome, onde tem mais boi do que gente e você não ter um pedaço de carne para comer”, concluiu Vera Lúcia.

05 de julho de 2018

Luciano diz avaliar delegada Cassandra Moraes Souza para ser sua vice

Tucano diz que não há pressa para definição, que deve ocorrer até o dia 5 de agosto. Cassandra é filha do ex-governador e atual prefeito de Parnaíba, Mão Santa.

O deputado estadual Luciano Nunes (PSDB) afirmou nesta quinta-feira (5) que a delegada Cassandra Moraes Souza, filha do prefeito de Parnaíba, Mão Santa (SD), está entre as pessoas cotadas para assumir o posto de vice na sua chapa majoritária.

"Já manifestei publicamente que estou trabalhando para ter uma presença feminina na nossa chapa. Acho que o momento em que o país e o mundo vivem hoje impõe isso, a presença de uma mulher na chapa majoritária tem um significado muito forte. E alguns nomes são colocados como alternativas. O nome da delegada Cassandra tem sido colocado. É servidora pública estadual, delegada de Polícia. Então, sem dúvida nenhuma é um nome importante, que valorizaria a nossa chapa", afirmou o pré-candidato ao Governo.

A chapa encabeçada por Luciano Nunes já tem confirmados os dois pré-candidatos ao Senado: o deputado estadual Robert Rios (DEM) e o ex-governador Wilson Martins (PSB).


O deputado estadual Luciano Nunes, pré-candidato ao Governo (Foto: Divulgação)


Luciano, porém, ressalta que ainda é cedo para dar qualquer confirmação sobre quem ocupará a vaga de vice na sua chapa, o que deve ocorrer até as convenções partidárias, que precisam ser realizadas entre os dias 20 de julho e 5 de agosto, conforme estabelece a Justiça Eleitoral.

O deputado afirma que antes de tomar a decisão irá ouvir todos os partidos que estão costurando uma aliança com o PSDB para o pleito deste ano.

"Essa discussão é ainda bem inicial. O próprio prefeito Mão Santa, que é uma liderança importante e um protagonista das oposições aqui no estado do Piauí, tem defendido que essa discussão fique mais para o final do mês de julho, já próximo das convenções. É uma decisão que não será individual. É uma decisão coletiva. Nós vamos discutir junto com os partidos aliados e encaminhar aquele nome que mais agregar, que mais somar na nossa chapa majoritária", acrescenta o tucano.

Sem pressa

De acordo com Luciano, nem o PSDB nem as outras duas legendas que já confirmaram aliança com os tucanos têm pressa em definir quem será o pré-candidato ou pré-candidata a vice.

"Nós temos um tempo, um calendário eleitoral, e esse prazo só se esgota no dia 5 de agosto. Como nós temos hoje três partidos alinhados - PSDB, PSB e Democratas -, e cada um desses partidos já tem uma presença na chapa, então, não existe uma ansiedade para essa definição. Eu entendo que neste momento nós temos que estar centrados em discutir os problemas do estado, os desafios que temos que enfrentar", afirma Luciano.

O pré-candidato também voltou a fazer duras críticas ao governo de Wellington Dias (PT), dizendo que a segurança está sucateada e que a saúde pública está sendo usada como moeda de troca. 

"Nós vivemos um momento de muita dificuldade no estado. O Piauí passa por uma verdadeira tragédia. Os principais serviços públicos promovidos pelo Governo do Estado não funcionam, estão paralisados. Estamos passando por uma greve dos professores, porque o governo não paga o piso nacional do magistério. O transporte escolar não funciona em muitos municípios do interior, o que prejudicou o primeiro semestre todo de vários alunos da rede estadual. Os hospitais regionais estão sem resolutividade. Há denúncias e mais denúncias de que a saúde está sendo usada como uma moeda de troca política, por meio de empregos e favores. A segurança pública está um caos também, completamente sucateada. Então, nós temos que enfrentar esses desafios, discutir os problemas do estado e ter um plano de desenvolvimento para o Piauí", acrescenta. 

O deputado também disse que o governador petista comanda um governo inchado, e propôs reduzir pela metade o número de secretarias do Governo. "Esse modelo está esgotado, exaurido. Nós temos no Piauí uma máquina pesada, com 69 secretarias ou coordenações, e os principais serviços públicos sem funcionar", conclui Nunes.

Marun é suspeito de ligação com fraudes no Ministério do Trabalho, diz PF

A Polícia Federal pediu autorização para cumprir mandados de busca e apreensão em endereços de Marun e de sua chefe de gabinete.

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun (MDB-MS), um dos principais articuladores políticos do governo Michel Temer, é suspeito de envolvimento com a suposta organização criminosa que, segundo a polícia e o Ministério Público, fraudava registros sindicais no Ministério do Trabalho.


O ministro Carlos Marun, da Secretaria de Governo (Foto: Divulgação)


A Polícia Federal pediu autorização para cumprir mandados de busca e apreensão em endereços de Marun e de sua chefe de gabinete, Vivianne de Melo, mas a Procuradoria-Geral da República entendeu que, por ora, não havia provas de que o emedebista integrava a organização criminosa.

No despacho de sexta (29) em que afastou do cargo o ministro do Trabalho, Helton Yomura, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin, relator das investigações da Operação Registro Espúrio, concordou com o posicionamento da PGR, mas destacou trechos que reforçam suspeitas sobre Marun.

Em suas manifestações ao Supremo, a PF e a PGR apontaram que materiais apreendidos anteriormente pela Registro Espúrio, como mensagens de celular, mostram que Marun "se vale de sua força política para solicitar concessões de registros das entidades [sindicais] de seu interesse".

Há conversas entre a chefe de gabinete de Marun, Vivianne, e Renato Araújo Júnior, ex-coordenador de Registro Sindical do Ministério do Trabalho atualmente preso, que, para os investigadores, evidenciam as demandas do ministro da Secretaria de Governo dentro do Ministério do Trabalho.

Em relatório, os investigadores registraram que, em 23 de maio deste ano, Júlio de Souza Bernardo, o Júlio Canelinha, chefe de gabinete do ministro do Trabalho preso nesta quinta (5), enviou uma mensagem a Araújo Júnior na qual pediu que um despacho no Diário Oficial da União fosse revertido para atender a um pleito de Marun. A publicação contrariava interesses do ministro.

O despacho retirava o termo "cooperativas" do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias e Cooperativas de Carnes de Derivados, Indústrias da Alimentação de São Gabriel do Oeste (Sintrael), em Mato Grosso do Sul, base eleitoral do ministro. Também excluía a cidade de São Gabriel da base territorial do Sindicato Estadual dos Trabalhadores Celetistas nas Cooperativas no Mato Grosso do Sul (Sintracoop-MS).

Conforme mensagens do ministro Yomura com auxiliares, interceptadas na operação, a decisão publicada no Diário Oficial era para atender aos interesses do Solidariedade em Santa Catarina, mas desagradou a Marun.

A PF registrou que, em mensagem de 25 de maio de 2018, Júlio Canelinha retornou ao assunto das demandas repassadas por Marun, pedindo informações sobre o que já havia sido resolvido.

"Percebe-se que, pela insistência, Júlio Canelinha está sendo cobrado para dar celeridade nos processos de interesse do ministro Marun, pressionando Renato a priorizar tais processos", diz o relatório.

"Os interesses políticos norteiam os trabalhos da Secretaria das Relações do Trabalho, contaminando todo o processo de concessão de registros sindicais, com fins de recebimento de vantagens, sejam elas políticas ou econômicas", acrescentou.

Outro lado

Marun e sua assessoria não atenderam aos telefonemas da reportagem.

O advogado Breno Valadares, que integra a defesa de Yomura, disse que todas as medidas tomadas pelo ministro "estão em conformidade com a lei e com o interesse público".

A reportagem não localizou representantes de Renato Araújo Júnior e Júlio de Souza Bernardo, o Júlio Canelinha. 

PTB coloca Ministério do Trabalho à disposição de Temer

Decisão foi tomada depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) afastar o ministro do Trabalho indicado pelo partido, Helton Yomura, nesta quinta-feira (5).

O PTB colocou o Ministério do Trabalho à disposição do presidente Michel Temer, informou em nota o presidente da legenda, Roberto Jefferson. A decisão foi tomada depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) afastar o ministro do Trabalho indicado pelo partido, Helton Yomura, nesta quinta-feira (5).


Roberto Jefferson, presidente do PTB (Foto: Divulgação)


"Pessoalmente, insisto: não participei de qualquer esquema espúrio no Ministério do Trabalho. E acrescento que minha colaboração restringiu-se a apoio político ao governo para que o PTB comandasse a pasta", diz o político no texto. 

Jefferson afirmou ainda que a sigla reafirma seu apoio às investigações e diz que, "se houve irregularidade na pasta caberá aos responsáveis responder à Justiça por seus atos". 

Procurado após a operação, o Palácio do Planalto não quis comentar o assunto. Também não informou quem ficará à frente da pasta. 

O afastamento de Yomura faz parte da terceira fase da Operação Registro Espúrio, em curso nesta quinta.

A apuração mira esquema de fraudes e corrupção no Trabalho. Além do ministro, também estão entre os alvos o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) e o chefe de gabinete de Yomura, Júlio de Souza Bernardes, que teve mandado de prisão temporária expedido.

As medidas foram autorizadas pelo ministro do Supremo Edson Fachin, a pedido da PF e da PGR (Procuradoria-Geral da República).

Segundo a PGR, "os investigados utilizam rotineiramente os cargos para viabilizar a atuação da organização criminosa e para solicitar tratamento privilegiado a processos de registros sindicais".

'Posso joaquinizar'', diz Datena sobre desistir de candidatura

'Ainda sou pré-candidato. Mas posso dar uma bica na bola e acabou', disse o apresentador.

O apresentador Luiz Datena (DEM-SP) diz que pode desistir de ser candidato ao Senado "se alguém me torrar a paciência no meio do caminho".

"Ainda sou pré-candidato. Mas posso dar uma bica na bola e acabou", disse ele à reportagem.


O apresentador José Luiz Datena (Foto: Divulgação)


Datena afirma que essa não é a sua intenção e que pretende ir até fim já que tem muita vontade de ajudar o país.

Um dos problemas que surgiram depois que anunciou que poderia concorrer, porém, é a resistência de sua família.

"A mulher [Matilde] não dorme, chora o dia inteiro pedindo que eu desista. O filho [Joel] diz o tempo todo: 'Ô pai, para com isso.' Outro filho, Vicente, também não quer. É difícil. É um jogo contra dentro de casa", afirma.

"Eu acredito que posso fazer muito pelo país. Mas é duro, é duro, é duro", repete Datena, que diz ter acordado nesta quinta (5) "às 4h17 para caminhar, em velocidade reduzida, refletindo sobre a vida".

"Posso 'joaquinizar'", segue ele, referindo-se ao ex-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, que desistiu de se lançar à presidência pelo PSB.

Datena diz também que "a política é mais complexa e tem mais problemas do que a gente pensa. Muito mais".

O vídeo que ele gravou elogiando o presidenciável Geraldo Alckmin (PSDB-SP), por exemplo, deu repercussão maior do que imaginava. O DEM, que ainda não fechou acordo com o tucano, não gostou da gravação. "Não sabia que eu era tão importante", diz Datena, que é filiado à legenda.

"Desistir é a coisa mais difícil que existe para o ser humano. Às vezes se desiste estando próximo de conseguir o que você quer. Tenho uma vontade enorme de ajudar o Brasil", repete.

Ou seja, ele permanece candidato? "Sim, eu sou candidato. Mas o futuro a Deus pertence. Estamos vivos agora, daqui a um minuto podemos ter um AVC e cair mortos."

Afastado, ministro se recusa a dar senha de telefone celular à PF

O ministro afastado também optou por ficar em silêncio, conforme orientação de sua defesa.

Afastado do cargo por determinação do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro do Trabalho, Helton Yomura, se negou a fornecer à Polícia Federal a senha de acesso a um telefone celular apreendido pelos investigadores.

O registro da negativa consta do termo de declarações prestadas à PF na manhã desta quinta-feira (5), obtido pela reportagem. O ministro afastado também optou por ficar em silêncio, conforme orientação de sua defesa, que afirmou não ter tido acesso ao teor da investigação.

O ministro do Trabalho, Helton Yomura, deixa a sede da superintendência da policia federal, após prestar depoimento. (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

"Questionado acerca da apreensão de um aparelho telefone celular pertencente ao Ministério do Trabalho e solicitada sua respectiva senha de acesso, o declarante, por determinação de seus constituídos [advogados] e por conter informações e arquivos privados, se nega a fornecê-la neste momento, até que tenha acesso aos autos, ressaltando que o aparelho era usado também para fins particulares", registrou a PF.

Ao deixar a sede da PF em Brasília, Yomura disse que está muito surpreso com as investigações e que não há provas de seu envolvimento em quaisquer irregularidades no ministério.

Questionado sobre a afirmação dos investigadores de que ele se reportava ao presidente nacional do PTB, o ex-deputado Roberto Jefferson, e à filha dele, a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), Yomura disse que mantinha com os dois relações institucionais. "Meu tratamento é institucional", respondeu.

O ministro do Trabalho foi alvo, nesta manhã, da terceira fase da Operação Registro Espúrio, que mira supostas fraudes na pasta relativas a registros de sindicatos.

Segundo a PF, o material coletado nas duas primeiras fases da investigação indicaram a participação de novos atores e apontaram que "importantes cargos da estrutura do Ministério do Trabalho foram preenchidos com indivíduos comprometidos com os interesses do grupo criminoso, permitindo a manutenção das ações ilícitas".

Na etapa anterior da operação, a PF fez buscas no apartamento de Cristiane Brasil. Ela e o pai, Roberto Jefferson, são apontados como padrinhos políticos de Yomura.

A decisão de afastar Yomura do cargo é do ministro Edson Fachin, do Supremo. A defesa informou em nota que vai recorrer da decisão para que a Segunda Turma, da qual Fachin faz parte, analise o caso.

Bilionário do agronegócio, Maggi defende flexibilizar uso de agrotóxicos

Desde que o projeto avançou na Câmara, entidades ligadas à defesa do meio ambiente e à saúde têm alertado para o risco das regras propostas, incluindo o Instituto Nacional do Câncer (Inca) e a Anvisa, ambos vinculados ao Ministério da Saúde.

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, defendeu o projeto, em tramitação na Câmara dos Deputados, que trata do registro, da fiscalização e do controle dos agrotóxicos no país, flexibilizando o uso desses produtos no território brasileiro. Segundo Maggi, a proposta não tira poderes dos órgãos de controle ambiental e da área de saúde, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), mas acelera o prazo para registro de pesticidas com fórmulas menos prejudiciais do que as atualmente usadas no país.


Blairo Maggi, ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Foto: Divulgação)


Além de político, Blairo Maggi é um empresário do agronegócio, e o grupo Amaggi, da sua família, faturou R$ 3,44 bilhões apenas no ano de 2016, o que tem se repetido nos últimos anos.

Apesar de aumentar a lucratividade das empresas do setor, os agrotóxicos causam graves danos ao meio ambiente e muitos deles possuem elevado potencial cancerígeno. 

Desde que o projeto avançou na Câmara, entidades ligadas à defesa do meio ambiente e à saúde têm alertado para o risco das regras propostas, incluindo o Instituto Nacional do Câncer (Inca) e a Anvisa, ambos vinculados ao Ministério da Saúde, e o Ibama, ligado ao Ministério do Meio Ambiente. Esses órgãos se manifestaram publicamente contra o projeto, reforçando a posição dos ambientalistas, que prometem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar a implementação da proposta, que foi aprovada em comissão especial da Câmara, na semana passada.

Segundo nota publicada no portal da Anvisa, a agência perderá a competência de realizar a reavaliação toxicológica e ambiental desses produtos. "A Anvisa vai continuar mantendo sua posição de mostrar os prejuízos e riscos que esse projeto, caso aprovado, trará para a saúde da população, até a última instância possível", afirmou o diretor-presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, ao participar do programa NBr Entrevista, da TV NBr. O Inca alertou para os riscos à saúde das pessoas que trabalham com agrotóxicos e que consomem água ou produtos contaminados.

Maggi afirmou que o debate começou em 2002, quando ele apresentou no Senado um projeto para que o registro dos agrotóxicos se desse pelo nome científico do produto e não pelo nome comercial. Para ele, essa mudança facilitaria o registro dos pesticidas, uma vez que as empresas poderiam usar a autorização já concedida a produtos com o mesmo princípio ativo. "Quando cheguei ao Ministério da Agricultura, procurei o Ministério do Meio Ambiente para termos uma adequação. Queremos agilizar o uso de novas moléculas no Brasil, coisa que tem demorado muito. Algo em torno de oito, 10, 12 anos para um novo produto entrar no portifólio do que as fazendas podem usar", argumentou.

Segundo o ministro da Agricultura, a legislação estabelece que o registro de um novo produto só é possivel se for menos tóxico do que o retirado do mercado. "Enquanto não temos novos, estamos usando os velhos. E os velhos são mais tóxicos, os velhos são mais perigosos. Não estamos fazendo apologia de uso maior de inseticida ou ao não controle ou não cuidado", argumentou.

Maggi disse que o projeto não tira a responsabilidade do Ibama e da Anvisa na liberação dos agrotóxicos, mas passa a coordenação dos registro para o Ministério da Agricultura. "A coordenação fica com o Ministério da Agricultura, mas os outros órgãos devem falar. Qualquer veto da Anvisa ou do Ibama será observado, e esse produto não vai andar", afirmou.

Os agrotóxicos, conforme Maggi, são necessários para que o Brasil mantenha-se entre os maiores produtores de alimentos do mundo. Pelas características do Brasil – um país tropical, com alta temperatura e umidade – é necessário o controle de pragas, insetos e plantas daninhas. "Então é criado um ambiente hostil de confronto que não é a realidade. Nós agricultores não usamos produtos agrícolas porque gostamos. Usamos porque somos obrigados, senão não produzimos", afirmou.

Selo

Segundo o ministro, os produtos agropecuários brasileiros têm conquistado cada vez mais mercado no exterior e, consequentemente, enfrentado mais barreiras. A produção rural brasileira hoje chega a cerca de 180 países. "Há um conjunto de coisas que foram feitas que habilitam o Brasil a ser um grande concorrente, aí sofremos embargos", disse o ministro.

Um dos caminhos para vencer as resistências do mercado internacional, que impõe barreiras ambientais e fitossanitárias aos produtos brasileiros, será o lançamento do selo Good for Nature, ainda neste mês. Os produtos brasileiros exportados terão uma marca e um código que permitirão o acesso a todas as informações da cadeia produtiva. Será possível identificar as condições fitossanitárias e ambientais em que o bem foi produzido, as relações trabalhistas e as rações usadas, por exemplo.

"Espero que seja uma prática adotadas por todos os exportadores brasileiros. O QR code vai informar se o produto foi produzido de forma ambientalmente correta, se as relações trabalhistas são corretas, se condições fitossanitárias estão corretas", explicou.

Em jantar, Alckmin tem dificuldade de provar viabilidade de candidatura

Diretórios mais tradicionais do DEM e partidos como o PRB, no entanto, preferem Alckmin.

O ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) deixou o jantar com integrantes de partidos do centrão nesta quarta-feira (4) sem convencer a cúpula de DEM, PP, PRB, SD e PSC que sua candidatura tem viabilidade. Participantes do encontro disseram reservadamente que o tucano é bem aceito tanto pessoal como politicamente, mas que não consegue demonstrar condições de crescer nas pesquisas de intenção de voto. Preocupa principalmente o baixo desempenho de Alckmin em São Paulo, estado que governava até abril.

Pesquisa interna do DEM aponta que a rejeição de Alckmin é de 60% ante 52% do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O levantamento indica ainda que o PSDB e seu candidato tem um nível de desgaste considerado irreversível.

A cúpula do DEM quer usar os dados da pesquisa para tentar mostrar aos demais integrantes do bloco que Ciro Gomes (PDT-CE) é um candidato mais viável. Com a pesquisa em mãos, a ideia do comando da legenda do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é tentar explicar ao eleitor a guinada a esquerda para um apoio o presidenciável do PDT.

Diretórios mais tradicionais do DEM e partidos como o PRB, no entanto, preferem Alckmin. O ex-governador de São Paulo acenou ao centrão dizendo que está aberto a construir a campanha e o governo em conjunto com o bloco. Argumentou ainda que deve crescer nas pesquisas em São Paulo, disse já ter o apoio de quatro partidos (PV, PTB, PSD e PPS) encaminhado, que terá a melhor estrutura de campanha e que tem as melhores propostas.

Os primeiros a deixar o encontro foram os presidentes do DEM, ACM Neto, e do PP, Ciro Nogueira. Eles disseram que a definição do bloco acontecerá somente depois da Copa do Mundo, entre 16 e 20 de julho. O grupo, que já havia se reunido com Ciro Gomes e Alvaro Dias (PODE-PR), volta a se encontrar na próxima quarta-feira (11).

Juntos, os cinco partidos têm cerca de 150 segundos de tempo de televisão, algo importante para qualquer candidato, ainda mais nesta campanha reduzida. Sozinho, o PSDB tem apenas 78 segundos.

04 de julho de 2018

Sintepi aponta fraude em reunião que aprovou privatização da Eletrobras-PI

Representante da Eletrobras estaria no Rio de Janeiro no momento em que assembleia geral foi realizada. Mesmo assim, sua assinatura consta na ata da reunião.

O Sindicato dos Urbanitários do Estado do Piauí (Sintepi) está apresentando à Justiça estadual uma grave denúncia que pode suspender o processo de privatização da Eletrobras Distribuição Piauí, que é conduzido pelo Ministério de Minas e Energia e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O advogado do Sintepi, Ramon Koelle, afirma que a entidade conseguiu provas de que houve fraude na ata da assembleia geral que autorizou a desestatização da distribuidora de energia piauiense. A reunião teria sido realizada na tarde do dia 21 de março deste ano, na cidade de Teresina.


Assinatura de Matheus Vieira de Almeida Ferreira está presente em ata de assembleia que teria ocorrido às 17 horas do dia 21 de março, mas sindicato conseguiu provas de que representante da Eletrobras estava no Rio de Janeiro no momento da reunião


Por meio de uma ordem judicial, o sindicato conseguiu ter acesso à relação de passageiros de um voo da companhia Gol Linhas Aéreas, na qual consta o nome de um representante da Eletrobras. Segundo o Sintepi, isso comprova que este representante estava no Rio de Janeiro, e não na capital piauiense, no horário em que a assembleia ocorreu. Mesmo assim, sua assinatura está presente na ata da reunião.

"Essa assembleia geral extraordinária foi realizada para aprovar a privatização da Eletrobras Piauí, a antiga Cepisa, e uma das assinaturas presentes na ata dessa reunião é a de Matheus Vieira de Almeida Ferreira, que é classificado no documento como representante da Eletrobras. Essa assembleia geral foi convocada e supostamente realizada às 17 horas do dia 21 de março deste ano, só que neste horário o senhor Matheus Vieira de Almeida estava no Rio de Janeiro. Nós conseguimos, através de uma ordem judicial da 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina, que a empresa Gol apresentasse a lista de passageiros de um voo do dia 21 de março de 2018, quando supostamente aconteceu a assembleia a que se refere a ata. E nessa lista [de passageiros] consta que o senhor Matheus Vieira, representante da Eletrobras, embarcou às 13h10 com destino ao Rio de Janeiro, chegando àquela cidade às 16h05, enquanto a reunião ocorreu às 17 horas. Ou seja, esta ata está fraudada. Existe um documento fraudado", afirmou o advogado Ramon Koelle.

O advogado Ramon Koelle, do Sindicato dos Urbanitários do Piauí (Foto: Cícero Portela / O DIA)

O assessor jurídico do Sintepi trouxe à reportagem do portal O DIA uma cópia da lista de passageiros, por meio da qual é possível constatar, de fato, que o nome de Matheus Ferreira está entre os passageiros do voo G3-2005, que partiu do Aeroporto Petrônio Portella às 13h10 e chegou às 16h05 ao Aeroporto Internacional do Galeão - Antônio Carlos Jobim, no Rio de Janeiro, quase uma hora antes do horário em que supostamente a assembleia geral ocorreu - 17 horas de 21 de março.

 

O Sindicato dos Urbanitários do Piauí denuncia, ainda, que já foram identificadas várias irregularidades no processo de desestatização da Eletrobras Piauí e das outras cinco distribuidoras da holding, nos estados do Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Alagoas.

"O processo de privatização da Eletrobras desde o princípio é marcado por uma série de problemas e fraudes como esta. Afinal, é um documento evidentemente fraudado, e isso vai ser levado ao Judiciário, porque nós temos uma prova cabal de que houve uma fraude na ata da assembleia geral extraordinária que aprovou a privatização da Cepisa", afirma o advogado do Sintepi.

A entidade sindical também critica o Governo Federal por estar conduzindo o processo de desestatização de forma arbitrária, sem ouvir a população, os empregados das distribuidoras e demais integrantes da sociedade civil organizada que possam ter interesse no procedimento.

"Há um açodamento, uma pressa do Governo em levar a cabo o projeto de privatização do sistema elétrico, da Eletrobras e das distribuidoras de energia elétrica. Não houve diálogo com a população. Houve a supressão de audiências públicas e a realização de audiências que foram verdadeiros simulacros. Casos em que eles agendaram audiências sem fazer a devida divulgação da data e do local dessas reuniões. E isso aconteceu em vários estados. Foram ajuizadas ações questionando essa falta de transparência do Governo, essa falta de publicidade para uma série de atos", acrescenta Ramon Koelle.

O Sintepi considera que o Palácio do Planalto tem pressa em realizar a venda da Eletrobras porque "esta pauta de privatizações não foi aprovada na última eleição, e não será aprovada na próxima eleição".

O sindicato também destaca o valor "ridículo" - R$ 50 mil - que está sendo pedido pelo Governo Federal para repassar o controle sobre as distribuidoras de energia para a iniciativa privada.

"É importante que todos saibam que a Cepisa, a Ceron, a Amazonas Energia, a Eletroacre, a Boa Vista Energia e a Ceal são empresas estruturadas, cada uma com sua peculiaridade, e todas elas estão sendo vendidas pelo mesmo preço, de R$ 50 mil. São R$ 50 mil, não são R$ 50 milhões. Com o preço de um carro popular você consegue comprar uma distribuidora de energia do norte e do nordeste do nosso Brasil. Então, é um verdadeiro escândalo a forma como está sendo feita essa privatização, e isso se reflete na pressa do Governo, a ponto de fraudar uma ata da Cepisa, para tentar, o mais rápido possível, avançar com esse processo anti-popular, que não é nem um pouco democrático, que não dialoga com a população", afirma Koelle.

Regras rígidas da Aneel para distribuidoras públicas são flexibilizadas para a iniciativa privada

O diretor jurídico do Sintepi, Francisco Marques, afirma que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não trata de forma isonômica as distribuidoras de energia do setor público e aquelas que já estão sob o controle da iniciativa privada.

Enquanto para as empresas do setor público são impostas metas e regras rígidas, com a previsão de punições pesadas em caso de descumprimento, para as empresas privadas são exigidas metas de gestão bem mais fáceis de serem atingidas. E esta seria a principal razão pela qual a Eletrobras Piauí e outras distribuidoras públicas aparecem em posições ruins nos rankings de qualidade dos serviços. 

O Sintepi argumenta, ainda, que a imposição dessas regras mais severas é uma das principais razões para o acúmulo de dívidas milionárias por parte das distribuidoras da holding Eletrobras.

O sindicato denuncia que o Governo Federal vem trabalhando há anos para deixar as empresas públicas do setor de energia nesta situação periclitante, justamente para justificar a privatização das companhias.

"Existem muitas coisas nessas empresas que podem ser melhoradas. Mas isso pode ser feito sob a gestão pública, que, inclusive, deve estar sempre sob constante vigilância do Ministério Público e do povo, de uma forma geral. Então, não há dúvidas de que essas empresas [distribuidoras da Eletrobras] possuem equívocos que devem ser saneados. O que não é admissível é que elas sejam entregues de bandeja para a iniciativa privada. Essas empresas são estratégicas para o desenvolvimento dos estados. Elas são responsáveis por projetos que levam energia elétrica aos pequenos agricultores, aos pequenos assentamentos, às comunidades rurais, aos locais menos favorecidos nas cidades. Então, você entregar essa importante ferramenta de desenvolvimento nacional para a iniciativa privada porque ela possui erros e você se negar a sanar esses erros enquanto elas estão nas mãos do Estado é que é o problema", acrescenta o advogado do sindicato.

Koelle cita a Petrobras como exemplo de empresa pública que mesmo enfrentando graves problemas consegue obter ótimos resultados e se mantém na vanguarda do setor exploração de petróleo.

"Há uma série de exemplos de que empresas podem ser extremamente eficientes sob as mãos do Estado. A Petrobras, mesmo com todos os problemas que teve por conta do esquema de corrupção descoberto pela Operação Lava Jato, ainda assim é a empresa que possui a maior capacidade tecnológica para encontrar petróleo em águas profundas, em locais não acessados. O que não foi conseguido por outras gigantes do setor de petróleo da iniciativa privada, como a ExxonMobil e a Chevron. O fato de empresas estatais que manuseiam recursos naturais tão importantes possuírem problemas não significa que devemos nos livrar delas, porque elas são ferramentas importantíssimas para o desenvolvimento do nosso país", pondera o advogado Ramon Koelle.

Sindicato suspeita que integrantes do Governo tenham recebido propinas para garantir privatizações

O Sintepi vai além, e diz suspeitar que alguns dos homens mais poderosos do país podem estar recebendo propinas para facilitar a venda da Eletrobras e de suas distribuidoras de energia para multinacionais do setor. 

"Falta o interesse do Governo Federal de possuir ativos estratégicos para o desenvolvimento nacional. Na verdade, eu diria que há um interesse do Governo Federal com o capital estrangeiro e com o grande capital nacional, que é extremamente entreguista, e pouco liga para o desenvolvimento nacional. Eu ouso dizer que, certamente, os atuais governantes do Palácio do Planalto hão de receber gordas gorjetas pelo processo de privatização", conclui o advogado do Sintepi.

Outro lado

O DIA entrou em contato com a Eletrobras Piauí, que, por meio de sua assessoria, informou que não irá se manifestar a respeito da denúncia ou sobre qualquer questão relacionada ao processo de privatização. Segundo a Eletrobras-PI, o BNDES e o próprio Ministério de Minas e Energia são as instituições competentes para falar a respeito da questão.

O BNDES, por sua vez, informou ser apenas responsável por dar o apoio técnico necessário à Eletrobras e ao ministério no processo de desestatização. E, portanto, não tem a atribuição de responder a esse tipo de demanda.

Por fim, a reportagem entrou em contato com o ministério, que solicitou que o pedido de esclarecimentos fosse enviado por e-mail. A resposta, contudo, não foi enviada ao portal O DIA.

Marina: 'sábios são aqueles que aprendem com os erros dos outros'

Presidenciável lembrou que, no segundo turno das eleições de 2014, Dilma e Aécio 'esconderam a realidade'.

Pré-candidata da Rede ao Planalto, Marina Silva, admitiu nesta quarta-feira (4) que não foi sábia o suficiente para evitar os erros na condução política do país, mas que agora não tem o direito de ser "estúpida" ao tentar corrigir o cenário de crise que acomete o Brasil.

Marina foi candidata à Presidência da República em 2010 e 2014, e alcançou cerca de 20 milhões de votos em ambas as disputas.

Diante de uma plateia formada por centenas de empresários, em evento da CNI (Confederação Nacional da Indústria) em Brasília, Marina citou um provérbio chinês, como gosta de fazer em seus discursos, e afirmou que "sábios são aqueles que aprendem com os erros dos outros, estúpidos são aqueles que não aprende nem com os próprios erros". 


A pré-candidata à Presidência da República Marina Silva (Foto: Divulgação)


Em seguida, emendou: "Nós, eu incluída, não fomos sábios o suficiente para evitar os erros, mas não temos o direito de sermos estúpidos".

Marina disse que é preciso "dialogar com a agenda do investimento e da tecnologia" e que não se pode "reproduzir as mesmas práticas que criaram os problemas" porque, caso isso ocorra, "teremos os mesmos resultados".

Na avaliação de Marina, em 2014 já havia sinais de que a crise acometeria o país, mas os candidatos que foram ao segundo turno, Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB), "esconderam a realidade". 

A pré-candidata voltou a criticar o presidencialismo de coalizão, disse que o sistema não é mais capaz de resolver os problemas do país, e propôs, como faz desde 2010, o "presidencialismo de proposição". 

Ela diz querer "governar com os melhores", com "o fim do toma-lá-dá-cá" e recuperar o tripé da macroeconomia, com câmbio flutuante, superávit primário e meta da inflação, que, segundo ela, foi abandonado em troca de dividendos eleitorais dos últimos governos.

Alianças

Às vésperas das convenções partidárias, Marina disse que hoje nenhum pré-candidato tem vice definido e que dialoga com partidos não somente em função da candidatura nacional, mas também nos estados.

Segundo ela, é importante "fazer aliança com os quase 50% dos brasileiros que estão desistindo de votar", em referência ao alto número de eleitores indecisos ou sem candidatos, de acordo com as últimas pesquisas.

Com estrutura de uma sigla pequena, Marina tem conversado principalmente com o PPS, que pode indicar o vice de sua chapa caso as tratativas avancem.

Seu partido, a Rede, tem apenas oito segundos de tempo na TV e disse que vai precisar ser "bastante criativa" para fazer sua campanha.

MP-MG investiga relação de Aécio com negócios de grupo de comunicação

O ministro do STF Marco Aurélio determinou que investigação fosse desmembrada e enviada a Minas Gerais, pois também envolve a irmã de Aécio, Andrea Neves, e Flávio Carneiro, do Grupo Bel, que não têm foro privilegiado.

O Ministério Público de Minas Gerais instaurou um inquérito para investigar se recursos públicos do estado foram usados em negócios do Grupo Bel, de comunicação. Por ter como alvo o senador Aécio Neves (PSDB-MG), a apuração partiu da Procuradoria-Geral da República e foi autorizada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em outubro passado.

O ministro do STF Marco Aurélio determinou que a investigação fosse desmembrada e enviada a Minas Gerais, pois também envolve a irmã de Aécio, Andrea Neves, e Flávio Carneiro, do Grupo Bel, que não têm foro privilegiado.


O senador Aécio Neves (Foto: Lula Marques / O DIA)


A suspeita de desvio de recursos públicos e pagamento de propina está sendo apurada pela Polícia Federal de Minas Gerais. Ao mesmo tempo, o promotor Eduardo Nepomuceno, da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, instaurou no último dia 22 um inquérito civil para investigar se houve dano ao erário, enriquecimento ilícito e improbidade administrativa.

Os documentos enviados pela Procuradoria-Geral da República pedem uma investigação a respeito da desapropriação de um terreno pertencente a uma rádio do Grupo Bel em 2013, quando o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) era governador. O local foi usado para a construção de uma área integrada de segurança pública, e o estado depositou R$ 1,09 milhão como indenização, mas o caso está no Justiça até hoje.

A suspeita é que a verba tenha sido repassada ao Grupo Bel para viabilizar a compra do jornal mineiro Hoje em Dia com o objetivo de favorecer Aécio na eleição de 2014. Segundo a delação do empresário Joesley Batista, Carneiro era aliado do senador.

Ainda em relação à compra do jornal Hoje em Dia pelo Grupo Bel em 2013, a Procuradoria-Geral da República investiga se um pagamento de R$ 2 milhões da construtora Andrade Gutierrez à Ediminas, que edita o jornal, teria sido desviado para Aécio.

Em delação premiada, Joesley disse que, para saldar dívidas de campanha de Aécio, comprou um prédio superfaturado do Hoje em Dia por R$ 17 milhões. Em 2016, o diário foi novamente vendido, e hoje pertence ao ex-prefeito de Montes Claros Ruy Muniz (PSB).

Outro lado

A defesa de Aécio diz que as denúncias são infundadas e vindas de adversários políticos. Em nota, afirma ainda que é importante que o Ministério Público investigue o assunto para que fique comprovada a denunciação caluniosa daqueles que querem fraudar a Justiça e a opinião pública. 

A defesa de Andrea Neves afirma que: "a falsa acusação não vem acompanhada de nenhuma evidência, comprovando o objetivo político e a deliberada má-fé de quem fez a denúncia". "Lamentavelmente, a verdade, quando demonstrada ao final da investigação, não será capaz de repor os danos causados pelas falsas suspeitas", completa. 

A assessoria do Grupo Bel afirma que não houve dinheiro do estado na compra do jornal Hoje em Dia e que a compra não serviu aos interesses de Aécio. Também diz que o repasse da Andrade se refere a publicidade que foi efetivamente veiculada.

"Essas acusações têm um viés claramente político sem a menor conexão com a realidade. Todos os esclarecimentos estão sendo prestados às autoridades competentes, acreditando que, ao final, os responsáveis pelas afirmações serão devidamente responsabilizados", diz a nota, que representa também a defesa de Carneiro.

O senador Antonio Anastasia, que é pré-candidato ao governo de Minas, não é alvo do inquérito, mas é citado por ter sido governador à época da desapropriação. Segundo sua assessoria, a desapropriação é regular e o tucano defende a investigação caso existam dúvidas.

A empresários, Alckmin cita Trump e promete reduzir IR de pessoa jurídica

"Vou reduzir o imposto de renda da pessoa jurídica. Veja que nos EUA o presidente Trump reduziu o imposto corporativo. Temos de estimular novos investimentos", disse o presidenciável.

Diante de uma plateia de empresários, o pré-candidato tucano à Presidência da República, Geraldo Alckmin (PSDB-SP), citou o presidente Donald Trump (EUA) para prometer, nesta quarta-feira (4), reduzir o imposto de renda de empresas.

"Vou reduzir o imposto de renda da pessoa jurídica. Veja que nos EUA o presidente Trump reduziu o imposto corporativo. Temos de estimular novos investimentos", disse Alckmin sob aplausos de empresários reunidos em Brasília em um evento da CNI (Confederação Nacional da Indústria).


O ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (Foto: Divulgação)


"Os Estados Unidos fizeram e o Brasil vai ter uma política muito ativa na questão do emprego e da renda", insistiu, depois do evento, em entrevista.

Ainda em sua fala ao empresariado, Alckmin se comprometeu a investir em logística e infraestrutura, reduzir o tamanho do Estado, disse que buscará avançar nas negociações do Mercosul com Canadá, Japão e União Europeia -promessa antiga de vários governos, mas que não avança-, e que abrirá diálogo com os 11 países da Parceria Transpacífico (TPP).

Alckmin disse que, se eleito, pretende desburocratizar "fortemente" a economia e voltou a se comprometer com as reformas tributária, previdenciária e política nos primeiros seis meses de governo.

"São temas já bastante debatidos. O novo governo tem que aproveitar o início do governo, a força do voto e ter a sociedade junto. explicar, explicar, explicar as razões desses avanços", afirmou.

Ao mencionar a reforma política, defendeu uma união entre os três Poderes como solução da crise atual.

"Há uma crise de legitimidade no Brasil. Não só do Executivo, mas do Legislativo e do Judiciário. Temos que sentar em janeiro e fazer um entendimento, uma união nacional", afirmou o pré-candidato do PSDB.

"Os Poderes são independentes, mas devem ser harmônicos. Há vazio legislativo. Temos um excesso de judicialização", insistiu Alckmin em outro momento do evento.

O tucano defendeu ainda a redução do número de partidos e a adoção do voto distrital ou distrital misto.

Estacionado nas pesquisas eleitorais com, no máximo, 7% de intenções de voto, Alckmin encerrou sua participação no evento dizendo ser um candidato competitivo e que isso se mostrará no final de agosto, com o início o horário eleitoral gratuito.

"Vou ganhar a eleição para mudar este país. A eleição só vai começar depois do horário do rádio e da televisão, que é 31 de agosto. A eleição vai ser curta. Ótimo. É bom eleição curta. Aí sim, o voto se define", afirmou.

Com conversas "bem encaminhadas", como costuma dizer, com PSD, PPS, PV e PTB, Alckmin janta nesta quarta-feira com presidentes de partidos do chamado centrão, bloco que reúne DEM, PP, SD, PRB e PSC. Juntas, estas siglas têm cerca de 150 segundos de tempo de televisão.

Alckmin foi orientado por aliados a ser pragmático na conversa com as legendas. Partidos deste grupo têm interesse não só na Vice-Presidência da República, mas também na presidência da Câmara.

"Acreditamos que temos com alguns partidos até uma afinidade maior do ponto de vista de visão de mundo, de como retomar o crescimento da economia. É uma conversa franca, informal. Não tem nada de coelho na cartola", afirmou em entrevista, quando perguntaram a ele como se daria a conquista do centrão.

Ao fim da conversa com jornalistas, Alckmin foi questionado se apoiaria o ex-prefeito João Doria (PSDB) ou o atual governador de São Paulo, Márcio França (SP), na disputa pelo comando do estado.

"O candidato do meu partido, o João Doria. Mas óbvio que o Márcio França dá continuidade ao nosso trabalho, então, não é nosso adversário. Tem qualidades, tem experiência. Mas o candidato do meu partido, portanto, meu candidato, é o João Doria", afirmou.

Frank Aguiar nega que tenha feito acordo com a oposição

O Podemos ainda trabalha para que Aguiar esteja na composição do governador Wellington Dias, mas isso ainda segue indefinido.

O cantor Frank Aguiar (PRB) negou ao jornal O DIA que teria fechado acordo com o deputado Dr. Pessoa (SD) para que os dois sejam candidatos ao senado na chapa majoritária de Elmano Férrer (Podemos). O partido ainda trabalha para que Frank Aguiar esteja na composição do governador Wellington Dias (PT), mas, segundo o artista, o assunto ainda não está definido.

“Eu ainda estou a decidir qual chapa porque a gente quer manter a fidelidade de continuar onde estamos. Nossa intenção é essa, mas se não for do agrado dos pares em nos aceitar, nós vamos, certamente, em outra composição viabilizar nossa candidatura”, declarou o artista.

A informação de Frank Aguiar teria confirmado sua ida para o grupo de oposição começou a circular após a divulgação de uma foto nas redes sociais do cantor, onde ele e Dr. Pessoa aparecem de mãos dadas. Os dois estiveram juntos recentemente em São Paulo.

“O Dr. Pessoa é meu irmão, meu amigo, e o único acordo é para a gente ser candidato a senador. Nós vamos avante mesmo com essas campanhas horríveis que meus adversários fazem, mas eu tenho certeza que a sociedade não vai absolver isso. Estou preparado para representar minha terra e eu terei vitória”, disse Frank Aguiar.

O vice-presidente do Solidariedade, Jorge Lopes, também negou a confirmação da aliança entre os partidos. “É um nome expressivo, mas ele tem os 15 dias para uma decisão. Ele se sente motivado a formar chapa com Dr. Pessoa”, disse o dirigente sobre o prazo pedido a Frank Aguiar pelo governador para o anúncio da composição majoritária.

Deputado Júlio diz que Georgiano pode disputar Câmara Federal

Enquanto aguarda por uma decisão final do governador a respeito dos candidatos que irão compor sua chapa majoritária nessas eleições, Júlio mantém conversas com outros partidos para fortalecer seu nome.

O presidente estadual do PSD, Júlio César, atua para participar da chapa majoritária de Wellington Dias (PT) na única vaga de senatoria disponível, já que uma delas está garantida para reeleição de Ciro Nogueira (PP). O parlamentar concorre com outros nomes como Marcelo Castro (MDB), Regina Sousa (PT) e Frank Aguiar (PRB).

O parlamentar garantiu, no entanto, que o projeto do partido à Câmara Federal ainda está mantido, inclusive se conseguir sua viabilizar sua candidatura ao Senado. “Jamais vou abandonar a eleição de deputado federal, mas pleiteando a vaga de senador. Se eu for para o senado, Georgiano vai para federal”, anunciou.


Se disputar Senado, Júlio vai lançar o filho para deputado federal (Foto: Moura Alves/O Dia)

Enquanto aguarda por uma decisão final do governador a respeito dos candidatos que irão compor sua chapa majoritária nessas eleições, Júlio mantém conversas com outros partidos para fortalecer seu nome, tanto para a disputa na senatória quanto para sua reeleição como deputado federal.

O líder partidário concluiu ressaltando que não houve nenhuma tratativa entre ele e o pré-candidato do PRB ao senado, Frank Aguiar, devido a falta de interesse recíproca entre os dois. “Nunca foi articulado de nossa parte e nem recebemos nenhuma articulação por parte dele uma conversa, mas estamos aberto para qualquer diálogo. Não temos problema de conversa com ninguém, desde que seja conveniente para ele também”, finalizou Júlio César.

03 de julho de 2018

Corregedoria Nacional faz balanço das inspeções

Todos os Tribunais de Justiça do País passarão pelo procedimento, já computados os dois últimos Estados (Bahia e Paraná), marcados para a segunda quinzena de julho.

A Corregedoria Nacional da Justiça inspecionou 1.495 setores do Poder Judiciário em 25 Estados. Esse é o balanço, até agora, das inspeções realizadas na gestão do corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha. 

Todos os Tribunais de Justiça do País passarão pelo procedimento, já computados os dois últimos Estados (Bahia e Paraná), marcados para a segunda quinzena de julho. Em média, as inspeções se desenvolveram ao longo de uma semana em cada Estado, com exceção de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, que se estenderam por duas semanas devido ao grande número de unidades administrativas e judiciais.

Corregedoria Nacional inspecionou 1.495 setores do Poder Judiciário em 25 Estados (Foto: Luiz Silveira / Agência CNJ)

A inspeção paulista foi realizada por uma equipe de 34 pessoas, entre magistrados e servidores. No Estado, foram averiguadas 167 unidades, entre setores administrativos, gabinetes de desembargadores, precatórios, varas e juizados. No Rio de Janeiro, estavam envolvidas 26 pessoas (magistrados e servidores) e foram inspecionadas 140 unidades.

Em Minas Gerais, foram mobilizadas 26 pessoas (magistrados e servidores) para inspecionar 100 setores. Já na inspeção gaúcha, que teve 96 unidades averiguadas, participaram 27 pessoas (magistrados e servidores).

Em 2016 (de agosto a dezembro), foram gastos R$127.627,22 com inspeções, correições, diligências e oitivas. Em 2017 e 2018 (até julho), foram desembolsados R$ 909.614,29 e R$ 906.909,06, respectivamente. Os valores envolvem pagamento de diárias a juízes e servidores. Os relatórios de doze inspeções já foram encaminhados para conhecimento dos conselheiros do CNJ.

Pré-candidata no Rio, Márcia Tiburi diz ser intrusa na política

Aos 48 anos -quatro deles morando no Rio-, Tiburi diz que não pretendia se candidatar, mas que as circunstâncias históricas a levaram a aceitar.

Feminista, escritora, professora de filosofia, artista plástica e, agora, pré-candidata, a gaúcha Márcia Tiburi aceitou o convite do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para concorrer ao Palácio Guanabara pelo PT. 

Aos 48 anos -quatro deles morando no Rio-, Tiburi diz que não pretendia se candidatar, mas que as circunstâncias históricas a levaram a aceitar. Um dos motivos, diz, foram as mulheres.

"Não basta se dizer feminista, falar do feminismo, ser feminista, expor uma compreensão de mundo feminista. Você tem que fazer alguma coisa. Ir para a ação."

Pré-candidata no Rio, Márcia Tiburi diz ser intrusa na política. (Foto: Divulgação)

Na sala de seu apartamento, na Praia do Flamengo, ela avisa: "Não posso fingir que não penso certas coisas".

Tiburi se declara a favor da legalização do aborto e das drogas no Brasil.

'INTRUSA'

"O capitalismo impera sobre os corpos. As mulheres são corpos marcados para não entrar na política. Qualquer mulher que faz política, que entra numa participação mais direta na vida parlamentar, é considerada uma intrusa. Entro na política como mais uma intrusa. No Rio de Janeiro, a gente vai ter provavelmente só candidaturas de homens; são sempre os mesmos."

CANDIDATURA

"Entro com essa causa que, a meu ver, é a causa das mulheres, do povo, do cidadão comum, do Estado. Se isso vai ser bom ou não do ponto de vista do voto, me importa bem menos. Sou uma professora de filosofia e meu desejo é fazer uma experiência espiritual. Uma experiência de linguagem, uma experiência de politização. Não é uma campanha que um político profissional faz para vencer. Não é esse meu objetivo, em que pese que eu ache que a gente vai vencer fazendo assim."

CORAGEM

"Provavelmente eu só esteja neste lugar porque é um lugar muito perigoso e que requer uma tremenda coragem. Coragem é um atributo feminino. As mulheres são corajosas. Os homens raramente são corajosos. São em geral mais violentos que corajosos. Eu me sinto mais no lugar da pessoa que está no dever ético, político, para com minhas companheiras e companheiros. Um dever que está relacionado à forma de eu pensar a vida. Mas não é um título honorífico. É por muito amor à causa, ao Rio."

PT

"Me filiei na contramão de um processo. No momento em que está todo mundo abandonando o barco, você pula no barco. Você vai para dentro tentar consertar o barco e amparar os ameaçados. Quem fica por último ou é pessoal que está na base, que acredita na viagem, ou é o comandante A metáfora é boa mesmo porque o comandante era o Lula"

CANDIDATURA DE LULA

"Tenho muita esperança de que isso seja possível, embora, conhecendo o jogo e os princípios daqueles que conspurcam a democracia hoje, tenha muito receio de que a gente não vá nem ter eleição e que o Lula não vá ser candidato. Mas vamos trabalhar com otimismo."

ABORTO

"Embora não seja atribuição do Estado, se alguém perguntar, vou responder. Porque não estou entrando como uma pessoa que vai fazer uma cena. Sou esta pessoa aqui, posso tentar dar o melhor de mim, ser a pessoa mais elegante e respeitosa do mundo. Mas não posso fingir que não penso certas coisas. Sou a favor da legalização do aborto."

DROGAS

"Em princípio, sou a favor da legalização das drogas, porque vejo drogas legalizadas. Se hoje proibíssemos o álcool como droga legal, seria péssimo para o país. A legalização do álcool produz uma indústria incrível, um comércio incrível. Um comércio legal. Não se vende a droga álcool para meninos com menos de 18 anos. Mas os adultos responsáveis podem fazer uso recreativo. O Brasil é melhor por conta disso. Olha a glamourização do álcool. Essa classe média moralista que é contra a maconha e que compra, seus filhos e eles próprios compram, maconha e outras drogas na periferia. A gente poderia legalizar as drogas para sair dessa hipocrisia. [] Seria muito a favor de a gente fazer um projeto, um plano responsável do ponto de visto social, para que se legalizassem todas as drogas dentro de um tempo para que a gente pudesse preparar a legalização. Não sou a favor de fazer ao Deus dará. Estou muito apaixonada por essa ideia de curar essas feridas políticas e sociais."

ESTADO

"Tenho muita vontade de defender um projeto de desenvolvimento que gere emprego. Para gerar empregos, não vejo que o Estado deva diminuir. O Estado deve aumentar. A gente deve fortalecer o Estado em vez de fazer esse discurso neoliberal de Estado mínimo."

CRISE

"A gente vai ter que cobrar as dívidas que o Rio tem a receber e fazer uma negociação em nível nacional. Fora disso não tem como construir nada no Rio, em que pese que a gente vá buscar alternativas as mais diversas. Acho muito difícil fazer isso em um período em que o capitalismo e os capitalistas de todo os Estados, do Brasil e do mundo não estão interessados em investimentos."

INTERVENÇÃO

"É uma das coisas mais tristes que estão acontecendo no Rio. Estamos vivendo uma intervenção que transformou a segurança em um simples mercadoria, o que faz parte do projeto neoliberal. O medo é manipulado para que a haja um lucro."

UPPS

"A ideia da pacificação é uma ideia violenta. Assim como a intervenção militar. Quem pode pensar que vindo de fora vai resolver os problemas internos das pessoas, os problemas das comunidades? Isso é agressivo, invasivo e violento. Tem uma indústria da segurança que vive de uma propaganda do medo. Você tem que estar com medo. Você tem que estar inseguro porque compra. Isso conspurca a ideia de segurança."

ASSALTO

"Quem assalta quem? Quem rouba quem? A acumulação capitalista e rentista pode ser considerada um assalto, a própria mais-valia, no sentido de que você explora a vida dos outros. A gente já poderia dizer que o capitalismo é a própria lógica do assalto. Quando um indivíduo resolve assaltar, seja para comer, para comprar ou se dar bem da vida, ele não está sendo diferente do capitalista que o explorou e o colocou naquela posição de criminoso, sendo que o criminoso é uma vítima do sistema."

Entrega de bens reduz em 8 anos pena de ex-governador Sérgio Cabral

A estimativa é que os bens entregues pelo casal somem cerca de R$ 30 milhões.

A entrega dos bens à Justiça Federal reduziu em mais de 8 anos a pena do ex-governador Sérgio Cabral e em 4 a da ex-primeira-dama Adriana Ancelmo na condenação do casal na Operação Eficiência.

O emedebista foi sentenciado a 22 anos e oito meses de prisão por corrupção (13 anos e dez meses), evasão de divisas (quatro anos e seis meses) e lavagem de dinheiro (quatro anos e quatro meses). A pena pelo último crime foi reduzida em dois terços (oito anos e oito meses).

Ancelmo, por sua vez, ganhou isenção de pena no crime de lavagem de dinheiro -calculada em quatro anos por Bretas, caso fosse aplicada. Ela foi sentenciada a quatro anos e seis meses por corrupção.

Os dois foram condenados pela propina paga pelo empresário Eike Batista ao ex-governador. Cerca de US$ 16,6 milhões (o equivalente a R$ 51,9 milhões) foi paga no exterior e R$ 1 milhão por meio do escritório de advocacia de Ancelmo.

Como a reportagem revelou na semana passada, o casal decidiu abrir mão dos seus bens tendo como objetivo reduzir parte da pena imposta pelo magistrado. Contudo, eles seguem negando os crimes que lhe são imputados pelo Ministério Público Federal.

A redução de pena é prevista na lei de lavagem de dinheiro, que permite diminuição de até dois terços ou isenção. Bretas decidiu zerar a punição à ex-primeira-dama pelo crime porque o valor entregue à Justiça supera em muito o total lavado neste caso.

A estimativa é que os bens entregues pelo casal somem cerca de R$ 30 milhões, a maioria vinculada a Ancelmo. Os bens entregues incluem cinco imóveis (entre eles a casa em Mangaratiba), joias e carros, além de valores depositados em contas bloqueadas. Cerca de R$ 15 milhões foram encontrados nos bancos em nome do casal –a maioria em nome da ex-primeira-dama.

Com a entrega, os bens poderão ser leiloados e os recursos, destinados a outros fins, a ser decidido por Bretas. O magistrado tem repassado a verba para o governo do Rio de Janeiro, para pagamento de servidores e investimentos em segurança pública e educação.

Alguns itens já teriam como destino o leilão mesmo sem a autorização do casal. Contudo, os valores ficariam depositados numa conta judicial até o trânsito em julgados dos processos. Apenas depois poderiam ser utilizados ou, em caso de absolvição, devolvidos aos acusados.

O primeiro a se beneficiar da prática foi o empresário Fernando Cavendish, dono da Delta Construções. Ele teve uma redução de quase metade da pena ao disponibilizar à Justiça R$ 375 milhões de créditos da empreiteira com órgãos públicos.

O ex-secretário de Saúde Sérgio Côrtes também já devolveu US$ 4,2 milhões de propina recebida. Ele ainda não foi sentenciadao pelo caso.

Ao abrir mão dos bens, os dois afirmam que a medida não significa confissão dos crimes de que são acusados.

O ex-governador é acusado de cobrar 5% de propina nos grandes contratos do estado em sua gestão (2007 a 2014). Ele nega e afirma que se apropriou de sobras de caixa dois de campanha.

Ancelmo é acusada de ter lavado dinheiro com joias e usado seu escritório de advocacia para receber propina destinada ao marido. Ela nega participação nas movimentações financeiras de Cabral.

O emedebista já soma seis condenações e 123 anos e quatro meses de prisão, e a ex-primeira-dama, quatro reveses em ações penais e 41 anos e cinco meses de prisão. O emedebista ainda responde a mais 18 processos.

Conheça os restaurantes onde os senadores gastam o dinheiro público

De lugares requintados com especialidade em vinhos importados, a restaurantes no interior do Piauí, eles gastaram cerca de R$ 21 mil.

Os gastos dos senadores piauienses com alimentação revelam muito sobre a forma como eles utilizam o dinheiro público. Com base nisso, o Portal O DIA mapeou as preferências gastronômicas de Ciro Nogueira (Progressistas), Elmano Férrer (Podemos) e Regina Souza (PT) durante o primeiro semestres deste ano.

De acordo com a prestação de contas da Cota Parlamentar, disponível no site do Senado, os três senadores gastaram cerca de R$ 21 mil, principalmente em restaurantes de Brasília, de Teresina ou do interior do Piauí.

Ciro Nogueira usou quase R$ 12 mil e se destaca como senador que gastou o dinheiro público com alimentação. A quantia é aproximadamente seis vezes maior do que o valor de R$ 1.848, gasto por Regina Souza. Já Elmano Férrer gastou R$ 7.200.

Sofisticação e vinhos importados

Seja em Teresina, em Brasília ou em São Paulo, o presidente nacional do Progressistas, Ciro Nogueira, demonstra preferência por churrascarias e restaurantes requintados, alguns deles com especialidade em vinhos caros.

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O maior gasto do senador - uma conta de R$ 961,49 - foi registrado no dia 18 de abril, no Marcelo Petrarca, em Brasília. O local é identificado como um restaurante sofisticado que oferece vinhos importados, assim como o Gran Cru, também no Distrito federal, onde Ciro gastou R$ 817,50 em um único dia.

Em Teresina, o senador comeu principalmente na rede de restaurantes Favorito. Por quatro vezes que foi ao local, ele usou mais de R$ 2 mil da cota parlamentar para pagar as contas.

O Portal O DIA procurou o senador Ciro Nogueira através da sua assessoria de imprensa, mas não obteve resposta para as perguntas sobre os gastos do parlamentar.

Restaurante do Senac

O senador Elmano Férrer tem preferência pelo restaurante do Senac, localizado no próprio Senado. É lá onde ele concentra a maioria dos gastos com alimentação. Chama atenção uma única conta no valor de R$ 942,38, paga no dia 13 de março.

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Quando decide usar a cota parlamentar em outros restaurantes, Elmano manifesta preferência por lugares de comida típica nordestina ou churrascarias, principalmente em Brasília.

Em Teresina, os restaurantes Coco Bambu e Cabaña del Primo foram os escolhidos pelo parlamentar em duas ocasiões. Nos locais foram gastos R$ 354,00 e R$ 422,93, respectivamente.

Procurado por O Dia, Elmano Férrer justificou que o valor de quase R$ 1 mil gasto no restaurante do Senac foi devido a um almoço com 12 prefeitos piauienses, acompanhados de assessores e secretários municipais. “Foi um momento em que ouvi as demandas dos gestores e pude acompanhar a aplicação dos recursos que destinei, por meio de emendas parlamentares, nos municípios do estado. Na data, os prefeitos estavam em Brasília para reunião com presidente da República Michel Temer”, argumentou.

Menor gasto

Peixe da Rede, em Brasília, é o restaurante preferido de Regina Souza. É lá onde ela faz a maioria das refeições e não gasta cerca de R$ 35,00 por dia. Assim como Elmano Férrer, a senadora também usa com frequência a cota parlamentar no restaurante do Senac e paga geralmente R$ 14,73 em cada conta.

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No Piauí, Regina frequentou restaurantes no Teresina Shopping e na zona Leste. A senadora ainda gastou a cota parlamentar em restaurantes no interior do estado. O valor mais alto pago por ela foi R$ 136,00 em uma churrascaria de Campo Maior.

Em nota, a senadora afirma que gosta de comida simples, geralmente um peixe grelhado com purê e salada ou uma massa. “Mando pegar e como no gabinete ou na liderança do partido, quando tem reunião. Não peço ressarcimento de lanche nem de jantar”, destacou.

FHC: renovação política não depende só de horror do povo à corrupção

O ex-presidente também afirmou que falta no país uma instância moderadora. Segundo ele, a sociedade está fragmentada e é preciso eleger alguém com poder moderador.

Para o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), a renovação política nas eleições pode ser dificultada pela distribuição atual de recursos eleitorais, embora o povo esteja com "horror à corrupção", e que isso pode levar a frustração do eleitorado.


O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (Foto: Wilson Dias / Agência Brasil)


"A renovação não depende só do povo que tem horror a isso ou aquilo, depende das engrenagens", afirmou em entrevista após participar de painel no Enai (Encontro Nacional da Indústria) em Brasília. 

Em sua fala, ele havia dito que o povo "tem horror à corrupção e descobriu pela Lava Jato as bases podres do poder". 

"A legislação atual deu dinheiro só para os partidos. A oligarquia partidária que dispõe de recursos, ela vai jogar esses recursos para ajudar a eleger quem é próximo a ela. Então é complicado isso daí, você vai ter de novo a possibilidade de uma frustração", disse.

O PSDB, partido do ex-presidente, tem direito a R$ 185 milhões do fundo eleitoral para a campanha deste ano. 

O ex-presidente também afirmou que falta no país uma instância moderadora. Segundo ele, a sociedade está fragmentada e é preciso eleger alguém com poder moderador. 

FHC defendeu uma união de centro, mas disse que não se trata de unir o chamado centrão em torno de uma candidatura. "Tem que ser um centro popular, progressista. Não é o centrão, juntar os interesses fisiológicos de cada partido, senão dá na mesma coisa que hoje", afirmou. 

O tucano elogiou o candidato de seu partido, o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin, mas disse que ele precisa ser capaz de mostrar ao eleitor suas qualidades. 

Questionado sobre a possibilidade de Henrique Meirelles (MDB) compor chapa como vice de Alckmin, o ex-presidente desconversou e disse não ter ouvido nada a respeito.

Sem voto

No debate, em que participaram também o ex-presidente da Petrobras Pedro Parente e o professor de direito constitucional Joaquim Falcão, FHC afirmou que as circunstâncias podem fazer surgir lideranças mesmo que não pelo voto. 

"Tomara que a democracia permita que elas nasçam pelo voto. Mas se não nascerem pelo voto, vão nascer de outra maneira. Não estou falando de golpe, golpe não resolve nada", disse. "Mas alguém vai ter que conduzir."

Justiça impõe limite de R$ 700 a diária paga a servidores e magistrados

O assunto foi levado ao Colegiado pela presidente do Conselho, ministra Laurita Vaz.

O Colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF), reunido na sede do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP) nesta segunda-feira (24), referendou a Instrução Normativa nº 2, de 2017, que regulamentou o valor máximo de R$ 350 da meia diária (isolada ou somada ao adicional de deslocamento) a ser paga a magistrados e servidores em viagens nacionais.

A Instrução Normativa foi editada ad referendum pela presidente do CJF, ministra Laurita Vaz, em março deste ano, após tomar conhecimento de decisão do Conselho de Administração do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que admitiu ser prudente aplicar o mesmo entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) de remunerar a meia diária observando o teto da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Para a presidente do CJF, seria incongruente admitir o pagamento de meia diária em valor superior a R$ 350 quando o valor da diária tem limite legal fixado em R$ 700.  “Entendendo como adequada a metodologia de cálculo para o pagamento de diárias utilizada pelo Superior Tribunal de Justiça, bem como a necessidade de se aplicar tratamento simétrico aos procedimentos adotados entre os órgãos”, sustentou a ministra e relatora em seu voto.

Regulamentação

A concessão de diárias e a aquisição de passagens aéreas no âmbito do CJF e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus foi regulamentada pelo Resolução nº 340, de 2015. Por meio da Portaria nº 87, de 2015, o Conselho também fixou os valores das diárias nacionais e da indenização de despesas de deslocamento.

Entretanto, com a entrada em vigor da Lei nº 13.242, de 2015 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016), foi estabelecido o limite para o valor de pagamento de diária e de deslocamento no território nacional. Em cumprimento à legislação, o CJF então editou a Instrução Normativa nº 2, de 2016.

Já este ano, a Lei nº 13.408 (LDO) manteve o limite do pagamento de diárias, isoladamente ou somadas ao adicional de deslocamento, em R$ 700 – o que levou o Colegiado do Conselho a referendar a Instrução Normativa nº 1, de 2017, sobre a matéria. O último normativo alterou o artigo 4º da regulamentação em vigor, que passou a ter a seguinte redação:

“Não será pago, isoladamente ou somada ao adicional de deslocamento, a título de meia diária de que trata o art. 6º, inciso II, da Resolução nº CJF-RES-2015/00340, o valor superior a R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)”.

Luciano Nunes e Firmino Filho querem mulher na vaga de vice

De acordo com o pré-candidato ao governo, a vaga que ainda está em aberto é uma decisão estratégica e será anunciada no final de julho.

A vaga de vice na chapa de oposição nas eleições para governo do estado do Piauí deverá ser ocupada por uma mulher, no que depender dos esforços do pré-candidato Luciano Nunes (PSDB) e do seu articulador, o prefeito Firmino Filho (PSDB). Nesta terça-feira, os dois manifestaram essa intenção em entrevistas ao Portal e Jornal O DIA.

De acordo com Luciano Nunes, a vaga que ainda está em aberto é uma decisão estratégica e será discutida a partir da segunda quinzena de julho. A intenção é anunciar o nome no final do mês. “Eu quero e vou trabalhar para ter uma mulher como vice, pois acredito que isso soma, agrega... devido à luta, a garra e a sensibilidade que elas têm e pelo espaço que estão conquistando”, afirmou.

Segundo o prefeito Firmino Filho, a sugestão foi dada por ele mesmo. “Meu conselho pro Luciano é que seja uma mulher, mas essa discussão tem que ser liderada por ele. Cabe a ele ouvir a todos e dialogar sobre isso com a imprensa”, comentou.


Foto: Elias Fontinele/ODIA

Os possíveis nomes, no entanto, ainda não são citados pelos tucanos, mas Luciano Nunes fez muitos elogios à atual vice-governadora Margarete Coelho (Progressistas), que foi retirada da chapa de Wellington Dias. “O governador sinaliza mal quando faz isso, principalmente por ser uma mulher como a Margarete, de fibra, de luta e com grande visibilidade”, defende.

Ontem, em seu instagram, a vice-governadora postou uma foto em que aparece ao lado de Firmino Filho. “Aqui, combinando as jogadas! O Firmino só entra pra decidir!!!”, escreveu na legenda, fazendo uma brincadeira com o jogo da Seleção Brasileira em que o jogador homônimo fez o segundo gol contra o México.





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