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Notícias Política

13 de novembro de 2018

João Madison diz que Ibaneis pode ser ponte entre Wellington e Bolsonaro

Governador eleito do Distrito Federal declarou apoio a Jair Bolsonaro durante a campanha deste ano, enquanto Wellington apoiou seu correligionário.

O deputado estadual João Madison (MDB) afirmou nesta terça-feira (13) que o governador eleito do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), deve ter um papel importante na aproximação entre o governador Wellington Dias (PT) e o presidente Jair Bolsonaro (PSL), a partir do próximo ano. 

"Nós estivemos sábado com o governador Wellington Dias visitando o governador Ibaneis lá em Corrente. Fomos à sua fazenda, onde ele estava descansando. E ele está fazendo essa ponte com o presidente Bolsonaro, que é muito importante, porque agora o Bolsonaro é presidente de todos os brasileiros, inclusive dos piauienses", avalia João Madison.

No último final de semana, Wellington esteve reunido com Ibaneis na cidade de Corrente, onde o governador emedebista viveu durante sua infância e boa parte da adolescência. Na cidade, o chefe do Executivo piauiense inaugurou obras de mobilidade urbana, e Ibaneis participou das solenidades. 

Na campanha eleitoral, quando ainda era candidato, Ibaneis declarou apoio a Jair Bolsonaro na disputa pela Presidência da República contra Fernando Haddad (PT), que no Piauí recebeu o apoio do correligionário Wellington Dias.


Foto: Arquivo O Dia

Federalização da Cepisa - O parlamentar emedebista também comentou a recente reunião que Wellington teve com o presidente Michel Temer (MDB), na qual o petista fez um apelo pela liberação de R$ 860 milhões referentes à dívida que a União tem com o Piauí pela federalização da Cepisa (Companhia Energética do Piauí), em 1997.

Madison garante que há uma boa vontade do presidente Temer nessa questão, e, segundo o deputado, Wellington errou em ter demorado a ter esse encontro com o presidente para tratar do assunto.

"Se ele tivesse feito essa visita antes talvez esse problema da Cepisa já tivesse sido resolvido. Ele foi prontamente atendido pelo presidente Temer, que colocou todas as condições para que isso possa acontecer. O Governo do Estado tem condições de receber esses mais de R$ 800 milhões, porque é uma obrigação [da União], e o governador Wellington Dias sabe entrar e sair muito bem dessas reuniões", avalia João Madison, acrescentando que o presidente Temer "deixa um legado que, ao final do seu mandato, muitas pessoas irão reconhecer".

Emedebista defende corte na própria carne por redução da máquina

O deputado João Madison afirma que, assim como o presidente Bolsonaro, o governador Wellington Dias também precisa adequar a máquina pública do governo estadual ao atual momento de crise por que passa o país, mesmo que isso exija cortes inclusive de secretários da cota do MDB.

"O Governo Federal está diminuindo a sua máquina administrativa. Então, é importante fazer isso aqui. O governador tem que adequar, tem que cortar, até mesmo as [secretarias] que nós indicamos. Ser secretário não é a única forma de participar do governo, existem outras formas. O que nós não podemos, neste momento, é atrasar salários. O que nós não podemos é deixar o governo parar. Então, o governo tem que cortar terceirizados, aluguel de carros... E a Assembleia Legislativa está preparada para cooperar com o Governo do Estado naquilo que o governador mandar e que for justo", concluiu Madison.

Dias defenderá fundo nacional de segurança em visita a Bolsonaro

O governador afirmou que, entre as pautas a serem discutidas com o presidente eleito, está a segurança das fronteiras.

Em reunião oficial nesta quarta-feira (14), o governador do Piauí, Wellington Dias (PT) deverá apresentar ao presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), a agenda defendida pelos governadores do Nordeste. Entre as pautas a serem discutidas está a criação de um fundo nacional para a segurança pública, com foco na proteção das fronteiras do país, com o objetivo de evitar a entrada de armamentos e drogas ilegais em território brasileiro.

Além de Wellington Dias, outros 18 governadores deverão se encontrar com o novo presidente, em uma reunião marcada para as 9h, no Centro Internacional de Convenções de Brasília (CICB). Em entrevista a um canal de TV local, Wellington Dias destacou que representará outros governadores do Nordeste que não poderão comparecer ao evento, levando ao conhecimento de Bolsonaro o posicionamento do Fórum dos Governadores do Nordeste sobre os mais diversos temas, como saúde, geração de empregos e segurança pública.

Dias defenderá fundo nacional de segurança em visita a Bolsonaro. (Foto: Arquivo O Dia)

De acordo com o governador do Piauí, a proposta é tratar sobre temas que ainda não foram solucionados, como a geração de empregos que, segundo ele, é o principal problema e desafio do Brasil. “É preciso que se tenha todo um controle fiscal, um espaço de investimento que permita ao país investir num conjunto de obras que estão prontas para andar e geram empregos, mas, ao mesmo tempo, uma política industrial focada no potencial de cada região, investir ao completar obras estruturantes”, afirma, destacando a Ferrovia Transnordestina e o projeto de transposição das águas do rio São Francisco.

Sobre as políticas voltadas para a área da saúde, Dias destaca que o ponto principal é o programa Mais Especialidades. “É um programa que começou com uma experiência bem-sucedida. O Piauí tem aqui a região de Picos, como um exemplo, o Ceará e Pernambuco um pouco mais avançado e é um modelo com bons resultados na descentralização da política de saúde”, declara.

Reivindicação de recursos para o Piauí

O governador fez críticas à junção do Ministério da Justiça com a Segurança, porque retira um pouco da autonomia de atuação de cada área, citando, por exemplo, a criação da pasta comandada pelo ministro Raul Jungmann que, segundo ele, tem se dedicado ao Plano Nacional de Segurança, ainda não implementado por falta de recursos.

Por isso, para garantir a arrecadação para o fundo nacional de segurança pública, o governador propõe a regulamentação de jogos pela internet, ou das loterias. “Não significa a criação de mais tributo. Com a regulamentação, como fizeram outros países, [teremos] as condições de uma fonte que gira em torno de R$ 20 bilhões, seja um ou outra, voltada para dar sustentação à política de segurança”, defende Dias. 

O petista afirma ainda que é “ilegal e inconstitucional” a retenção de recursos dos estados a partir da lei da Desvinculação de Recursos da União. Segundo ele, a determinação da aplicação da lei sobre as receitas da união está sendo estendida às receitas dos estados e municípios, comprometendo repasses de cerca de R$ 1 bilhão somente ao estado do Piauí. “Nós estamos pedindo o inverso, com base na receita bruta, faz o repasse para estados e municípios, imediatamente bloquear, como se fez na época relacionado ao recurso da repatriação”, diz, informando que uma agenda para tratar sobre o assunto está marcada para os próximos dias 21 e 22, no Supremo Tribunal Federal.

Reforma administrativa para o novo mandato

Questionado sobre a reforma administrativa para o novo mandato, Dias descartou o anúncio de novos nomes por ora. “Todos estão nos seus cargos, enquanto eu tomar qualquer definição. Não há um prazo para anunciar os primeiros nomes do novo governo. Nós estamos tratando ainda da nova organização do estado”, afirma.

Apesar disso, o governador agradeceu aos partidos e líderes da base aliada pelas sugestões de novos nomes para comporem as pastas, como o senador Ciro Nogueira (PP), Marcelo Castro (MDB) e o deputado federal Fábio Abreu (PR). “Todas elas têm coerência com o projeto que acabamos de definir. Nós vamos ter que ter de um lado a equipe necessária para o projeto de governo, mas reduzindo custos, despesas, adequando à esta realidade do Piauí”, finaliza.

Apoio a Jair Bolsonaro divide comunidade islâmica no Brasil

De acordo com o último Censo do IBGE, em 2010, o número de muçulmanos no país chegava a pouco mais de 35 mil pessoas.

A eleição de Jair Bolsonaro (PSL) para a Presidência dividiu reações na comunidade islâmica em São Paulo.

Se por um lado há apreensão pelas declarações do capitão reformado contra minorias, por outro os discursos a favor da família tradicional, do crescimento econômico e de mudanças na segurança pública atraiu apoiadores.

"A comunidade islâmica assim como outras também ficou dividida", afirma o xeque e diretor da União Nacional das Entidades Islâmicas (UNI), Mohamad Bukai.

Nascido em Damasco, capital da Síria, ele vive há 11 anos no Brasil e dirige a organização que reúne 17 entidades e mesquitas islâmicas na capital paulista. Mais da metade dos membros, segundo Bukai, teria declarado apoio a Bolsonaro.

De acordo com o último Censo do IBGE, em 2010, o número de muçulmanos no país chegava a pouco mais de 35 mil pessoas, 42% delas no estado de São Paulo. Não há um registro recente exato, diz Bukai, mas ele estima que haja mais de 100 mil apenas no estado.

Nas mesquitas os líderes afirmam que não houve direcionamento do voto. O diálogo se limitou à defesa dos valores do islã, como o respeito aos direitos humanos.

"Na nossa comunidade muçulmana a meta é que não haja nenhuma discordância. Não lida com essas questões que acabam sendo desagregadoras", afirma o professor Feres Fares, que trabalha voluntariamente em mesquitas paulistas.

O debate, porém, aparecia fora dos templos. Durante o segundo turno da eleição, o xeque Bukai publicou um vídeo na página da UNI pedindo tolerância. Ele aparece cercado por bandeiras do Brasil, ao som do hino nacional e fotos dos presidenciáveis Bolsonaro e Fernando Haddad (PT).

Entre os comentários, uma seguidora critica o líder por não se posicionar sobre valores, no que é questionada por outra sobre o chamado kit gay. Nos compartilhamentos, críticas ao PT e a atos de violência praticados por seguidores de Bolsonaro.

Um dos fundadores da mesquita Sumayyah Bint Khayyat, em Embu das Artes, o arte-educador César Kaab Abdul, 44, diz que houve muitas discussões entre os líderes sobre o que seria o melhor para os muçulmanos, mas diz que o discurso sobre a ação policial, que tem apoio nos bairros nobres da cidade, chega de forma diferente na periferia.

"Muitos muçulmanos votaram no Bolsonaro, mas na periferia a gente tem uma leitura diferente das falas sobre violência e ódio", afirma Abdul.

Antes do primeiro turno, a mesquita assinou a nota pública "Judeus e muçulmanos unidos: fascismo não!", sobre intolerância religiosa. Para o líder muçulmano, Bolsonaro tenta subjugar as minorias ao declarar que elas devem "se curvar à maioria".

Abdul diz que o clima no local é de apreensão, porém, afirma não acreditar em divisões entre muçulmanos, uma vez que são guiados pela religião. "Nosso governo é o islã", diz.

O xeque Bukai também diz que pessoas relatam ter medo de ter os direitos ameaçados, mas confiam nas instituições brasileiras.

Presidente do Centro Árabe Latino de Cultura e Estudos Estratégicos (Calcee), vice-presidente da UNI e porta-voz da comunidade islâmica no Brasil, o xeque Jihad Hammadeh conta que presenciou uma discussão em que o apoiador de um candidato era chamado de ladrão, enquanto o eleitor de outro era classificado de intolerante.

Naturalizado brasileiro, Hammadeh nasceu em Damasco e conta que tem feito palestras para tentar "juntar os cacos" e mostrar que todos querem o melhor para o país.

"Muitas pessoas percebem que foram além do limite do respeito, da tolerância. Nas palestras busco fazer uma avaliação para deixar uma porta de retorno, para que a gente possa voltar a conviver como irmãos e não como adversários ou inimigos."

Já a possibilidade de transferir a embaixada brasileira em Israel de Tel Aviv para Jerusalém é criticada de forma unânime.

O anúncio foi feito pelo presidente eleito em entrevista ao jornal Israel Hayom. "Israel é um Estado soberano. Vocês decidem qual é sua capital e nós vamos segui-los", afirmou.

A declaração motivou uma carta da Liga Árabe à Embaixada do Brasil no Cairo e o cancelamento da visita de uma comitiva brasileira ao Egito. Bolsonaro, então, recuou e disse que essa não é uma "questão de honra".

"Jerusalém Oriental é considerado um local ocupado e qualquer transferência vai contra todas as leis internacionais. Outra coisa, hoje o mercado islâmico está muito forte no Brasil e isso pode ter um efeito negativo", diz Bukai.

O Brasil é grande fornecedor de carne halal -cujo abate e manuseio segue os preceitos do islã- para países muçulmanos, os quais respondem por 45% da carne de frango e 40% da carne bovina que o país exporta.

Fares afirma que o governo deve respeitar a decisão da comunidade internacional sobre o tema, para não gerar conflitos. "Tem que agir conforme a ONU."

Segundo o xeque Abdul, alguns muçulmanos se disseram arrependidos do voto no capitão reformado depois da declaração sobre a embaixada em Israel.

Já Hammadeh diz que ainda é cedo para falar em arrependimento, pois a maioria aguarda a posse para saber de fato o que Bolsonaro fará.

Regulamentação de trabalho insalubre de grávidas avança no Senado

O assunto foi tratado em uma medida provisória que caducou em abril deste ano, porque não foi votada pelo Congresso.

A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (13) projeto de lei que regulamenta o trabalho insalubre para grávidas e lactantes. 

O texto segue para análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). 

O assunto foi tratado em uma medida provisória que caducou em abril deste ano, porque não foi votada pelo Congresso. O texto da MP era parte de um acordo do governo para que se aprovasse a reforma no Senado sem alterações, ou o texto teria de voltar para a Câmara. 

Por isso, pontos como a permissão de trabalho para grávidas e lactantes trabalharem em locais insalubres foi tratado no texto a parte, que não foi votado e por isso perdeu validade. 

Segundo o projeto do senado Ataídes Oliveira (PSDB-TO), só poderá trabalhar em local de insalubridade mínima ou média gestante que apresentar laudo de médico de confiança atestando sua capacidade de seguir trabalhando no local. 

De acordo com o texto aprovado na reforma de 2017, estabelecia-se o contrário: para ser afastada de lugares insalubres médios ou mínimos, a mulher deveria apresentar atestado comprovando a necessidade de afastamento. 

Além disso, de acordo com o projeto aprovado, lactantes serão afastadas de locais insalubres de qualquer grau mediante a apresentação de laudo médico.

A questão do trabalho insalubre para grávidas e mulheres em fase de amamentação está também em discussão no STF (Supremo Tribunal Federal), que ainda não decidiu sobre a questão.

Villas Bôas diz que futuro ministro da Defesa 'não poderia ser melhor'

"Estou feliz da vida", afirmou Villas Bôas, que disse ser amigo particular do novo ministro.

Atual comandante do Exército, o general Eduardo Villas Bôas elogiou, nesta terça-feira (13), a escolha do general da reserva Fernando Azevedo e Silva para ser o novo ministro da Defesa, conforme anunciado pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL).

"Estou feliz da vida", afirmou Villas Bôas, que disse ser amigo particular do novo ministro. 

Villas Bôas foi um dos que conversou com Bolsonaro sobre a escolha do novo ministro da Defesa -mas havia sugerido a nomeação de um civil, para que houvesse um "equilíbrio" no governo. 

Nesta terça, porém, o comandante elogiou o escolhido, após participar da cerimônia de passagem de comando da 5 Divisão do Exército, em Curitiba.

Para ele, Azevedo e Silva, que comandou a segurança dos Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro, foi chefe do Estado-Maior do Exército, esteve no Haiti e foi ajudante de ordens do presidente, tem experiência militar e política. 

"É um homem de muita experiência; foi uma peça chave no desenvolvimento das Olimpíadas. A escolha não poderia ter sido melhor", afirmou. 

O comandante voltou a declarar que o Exército, como instituição, é "apolítico e apartidário", e não deve se envolver no governo de Bolsonaro.

"Embora muitos militares estejam sendo chamados a participar do governo, isso não significa que o Exército, como instituição, esteja fazendo isso", disse. "O Exército continua no seu papel de instituição de Estado, apolítica e apartidária."

Durante discurso à tropa, Villas Bôas mencionou o "momento especial" que vive o Brasil, e pediu a união de todos, "para que o país retorne seu caminho de crescimento".

"Independentemente de corrente ideológica ou partidária, vemos o despertar de uma energia", disse, citando o patriotismo e o amor pelo país. 

Entre as autoridades presentes no evento, estava o juiz Sergio Moro, futuro ministro da Justiça. 

Moro, que vive em Curitiba, afirmou ter ido para "prestar uma homenagem especial ao comandante Villas Bôas", que disse ser "uma figura notável".

O juiz, que serviu no Exército durante a juventude, foi um dos poucos civis que se voltou para Villas Bôas durante as honras militares -momento em que todos se voltam ao general mais antigo. 

Piauí volta a ser elegível para realizar empréstimos com garantia da União

Estado foi o único que melhorou a nota, segundo o Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais, divulgado pelo Tesouro Nacional nesta terça-feira.

O número de estados que podem contrair novos empréstimos com garantia da União caiu de 14 para 13, entre 2017 e 2018, conforme o Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais, divulgado nesta terça-feira pelo Tesouro Nacional.

De acordo com a análise da capacidade de pagamento (Capag) realizada este ano, 13 estados possuem nota de capacidade de pagamento A ou B, a qual permite que o ente federado esteja elegível a receber garantia da União para novos empréstimos. 

O Piauí foi o único estado que teve sua nota aumentada, de C para B, entre 2017 e 2018. Enquanto dois estados caíram de B para C: o Maranhão e o Rio Grande do Norte.

Veja o relatório na íntegra.

Apesar da melhoria na nota, o Piauí está entre os estados que, segundo o levantamento, correm o risco de perder o rating B, pois a relação despesa corrente e receitas correntes já se encontra bem próxima da margem dos 95%. Na mesma situação encontram-se: Acre, Amazonas, Paraíba, Paraná e São Paulo.

"Para esses Estados, faz-se necessário esforço maior em aumentar a receita e cortar gastos, pois a nota poderá ser rebaixada para C já no próximo ano", alerta o boletim.

Para calcular a nota final da capacidade de pagamento (Capag), o Tesouro Nacional considera três indicadores: o endividamento (relação entre a dívida consolidada e a receita corrente líquida), a poupança corrente (relação entre a despesa corrente e a receita corrente ajustada) e o índice de liquidez (relação entre as obrigações financeiras e a disponibilidade de caixa).

Todos os estados sem capacidade de pagamento possuem nota C no indicador de poupança corrente. Assim, a relação entre receitas e despesas correntes indica pouca margem para o crescimento das despesas obrigatórias estaduais, o que implica a perda da capacidade de pagamento.

"Alguns estados além de terem baixa poupança corrente, ainda possuem baixa disponibilidade de caixa, evidenciando que o volume de obrigações de curto prazo das fontes de recursos não vinculadas do estado é superior aos recursos em caixa", informa o boletim.

Passando por graves crises fiscais há anos, os estados do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul permanecem no nível mais baixo na escala da capacidade de pagamento - tanto em 2017 quanto em 2018 ficaram com nota D.

O estado de Minas Gerais não recebeu nota porque não apresentou a informação de disponibilidade de caixa, enquanto a nota de Roraima (B) está em revisão por conta de atrasos no pagamento dos servidores. 

Capitais - Já entre as capitais estaduais, houve um aumento no número das que passaram a ser elegíveis para realizar empréstimos com garantia da União. Enquanto em 2017 eram 13 capitais com rating A ou B, em 2018 o número subiu para 15.

Teresina está entre as cidades elegíveis, com nota B ( em 2017 e 2018). E Palmas (TO) foi a capital que apresentou a melhor evolução no rating, passando de C em 2017 para A em 2018. 

Tesouro Nacional faz recomendações para que estados e municípios ajustem suas contas

O boletim elaborado pelo Tesouro Nacional, além de fazer um diagnóstico da saúde financeira dos entes subnacionais, também apresenta uma série de recomendações para que eles consigam ajustar suas contas.

Para reduzir os montantes de endividamento recomenda-se: suspender novas contratações, realizar a privatização de estatais e efetuar o pagamento dos precatórios (requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva).

Em paralelo, o Tesouro orienta os entes federados a aumentar a receita corrente líquida realizando medidas como: a redução dos incentivos fiscais, a modernização da máquina arrecadatória, a atualização da cobrança do IPTU, a utilização das receitas oriundas de concessões e até o aumento das alíquotas de impostos.

Dezenove governadores eleitos confirmam encontro com Bolsonaro nesta quarta (14)

Dezenove governadores eleitos confirmam encontro com Bolsonaro nesta quarta (14)

Wellington Dias, governador do Piauí, confirmou presença no evento

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, deve se encontrar nesta quarta-feira (14), em Brasília, com pelo menos 19 governadores eleitos ou reeleitos. O evento está sendo organizado pelos futuros governadores do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e de São Paulo, João Doria. O encontro, marcado para as 9h, será no Centro Internacional de Convenções de Brasília (CICB), que fica próximo do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), local de trabalho da equipe de transição de governo.

Segundo os organizadores, a ideia é que seja um "encontro de aproximação". Os anfitriões ainda aguardam a confirmação do futuro presidente. Além de Bolsonaro, deverão participar do evento os futuros ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. A palavra também será aberta aos futuros governadores.

Até agora, confirmaram presença os governadores eleitos do Acre, Gladon Cameli; Amapá, Waldez Góes; Amazonas, Wilson Lima; Distrito Federal, Ibaneis Rocha; de Goiás, Ronaldo Caiado; Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja; Minas Gerais, Romeu Zema; Mato Grosso, Mauro Mendes; do Pará, Helder Barbalho; Paraná, Ratinho Júnior; Rio de Janeiro, Wilson Witzel; Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra; Rio Grande do Sul, Eduardo Leite; de Roraima, Antonio Denarium; Santa Catarina, Coronel Carlos Moisés da Silva; São Paulo, João Doria; do Tocantins, Mauro Carlesse; do Piauí, Wellington Dias.

O vice-governador da Bahia, João Leão, que no momento é governador em exercício, virá representando o estado. Os demais governadores eleitos ou reeleitos ainda não confirmaram participação no encontro.

Bolsonaro em Brasília

O presidente eleito chega a Brasília e segue para o Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), onde trabalha e se reúne a equipe da transição de governo  Inicialmente, a previsão era que ele fosse primeiro ao Congresso Nacional e depois ao CCBB, mas a agenda no Legislativo foi cancelada no último sábado (10).

O restante da agenda de Bolsonaro em Brasília está mantido. Nesta terça-feira, à tarde, ele terá três reuniões. A primeira, às 13h, será com a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber. Em seguida, às 14h30, Bolsonaro será recebido pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Batista Brito Pereira. Previsto para as 16h, o último encontro será com o presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro José Coelho Ferreira.

General Fernando Azevedo vai comandar o ministério da Defesa de Jair Bolsonaro

General Fernando Azevedo vai comandar o ministério da Defesa de Jair Bolsonaro

Azevedo e Silva foi chefe do Estado Maior do Exército e comandante da Brigada Paraquedista antes de ir para a reserva.

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, anunciou, por meio das redes sociais, o nome do general de Exército Fernando Azevedo e Silva para o cargo de ministro da Defesa. A pasta seria ocupada inicialmente pelo general Augusto Heleno. Há uma semana, no entanto, Bolsonaro confirmou o nome de Augusto Heleno para o Gabinete de Segurança Institucional. Azevedo e Silva foi chefe do Estado Maior do Exército e comandante da Brigada Paraquedista antes de ir para a reserva.

Atualmente, o general é assessor especial no gabinete da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). Natural do Rio de Janeiro, Azevedo e Silva foi declarado aspirante a oficial da Arma de Infantaria, em 14 de dezembro de 1976. Foi comandante da Brigada de Infantaria Paraquedista (de 2007 a 2009); comandante do Centro de Capacitação Física do Exército (2009 a 2011); diretor do Departamento de Desporto Militar e presidente da Comissão Desportiva Militar do Brasil do Ministério da Defesa (2012). Foi presidente da Autoridade Olímpica (de 2013 a 2015) e comandante militar do Leste, no Rio de Janeiro, em 2016. Integrou, como atleta, as equipes das Forças Armadas de Voleibol e de Paraquedismo. Disputou os campeonatos Brasileiro (infantil e juvenil), os Jogos Estudantis Brasileiros (JEBs), o Mundial Militar do Conselho Internacional do Desporto Militar, entre outros.

(Agência Brasil)

PSL avalia nomes que podem disputar Prefeitura de Teresina

Segundo o presidente do partido, por ter sido candidato ao Governo do Piauí este ano, ele é o nome natural para disputar o comando do Executivo na capital.

Fábio Sérvio, presidente do PSL, afirmou que é praticamente certo que o PSL terá um candidato à Prefeitura de Teresina em 2020. Segundo o empresário, por ter sido candidato ao Governo do Piauí este ano, ele é o nome natural para disputar o comando do Executivo na capital. Porém, Sérvio cita outros nomes que também poderiam concorrer ao cargo majoritário pelo PSL.

"Pode ser meu nome, que naturalmente tem surgido, porque eu acabei de sair de uma eleição em que concorri ao cargo de governador [...] Mas há vários outros nomes que poderiam assumir essa missão, como a Adriana Sousa [médica], a Rubenita Lessa [advogada], o próprio Elizeu Aguiar, que teve uma votação expressiva em Teresina, o Antônio José Lira [ex-vereador] e outras pessoas que estiveram com a gente na coligação, inclusive do Pros. Há, ainda, pessoas que não foram candidatas, mas que estão no partido e têm peso, como o coronel Washington, do Exército", afirma Sérvio.

O presidente do PSL enfatiza que definir o nome que disputará a prefeitura, por enquanto, não é a prioridade do partido. "A gente está muito mais preocupado com o conteúdo. Com o que apresentar, com o que discutir, para não chegar nas reuniões em Brasília de mãos vazias. Tendo projetos, tendo informações sobre o Estado. Para não ir pra uma eleição de 2020 sem projeto de cidade e sem entender quais são as mudanças que a população está desejando", conclui.

TSE aponta 17 indícios de irregularidade em prestação de contas de Bolsonaro

Entre os problemas listados pela equipe está o descumprimento de prazos para informe à Justiça Eleitoral de receitas e gastos, inconsistências entre dados informados pela campanha.

A área técnica do Tribunal Superior Eleitoral concluiu na noite desta segunda-feira (12) a análise preliminar da prestação de contas da campanha de Jair Bolsonaro (PSL) e apontou 17 indícios de irregularidade na documentação entregue pela equipe do presidente eleito.

Com isso, os técnicos pedem que o ministro-relator, Luís Roberto Barroso, dê prazo de três dias para que a equipe de Bolsonaro encaminhe documentos e esclarecimentos sobre os 17 itens levantados, além de outros seis temas em que apontam inconsistências.

Entre os problemas listados pela equipe de análise de prestação de contas está o descumprimento de prazos para informe à Justiça Eleitoral de receitas e gastos, inconsistências entre dados informados pela campanha e aqueles registrados em órgãos oficiais e recebimento de doações de fontes vedadas.

Há ainda a afirmação de que a AM4, maior fornecedora da campanha de Bolsonaro, não tem autorização da Justiça Eleitoral para fazer arrecadação de doações pela internet, maior fonte de recursos da campanha do capitão reformado.

Os técnicos também querem que a campanha informe os advogados que atuaram para Bolsonaro. A campanha registrou ter gasto R$ 50 mil com serviços advocatícios da Kufa Sociedade de Advogados, mas não prestou informações sobre os outros que atuaram na campanha. Além disso, não há na prestação informações sobre a prestação de serviços contábeis.

Reportagens da Folha de S. Paulo mostraram a campanha de Bolsonaro omitiu dados da prestação de contas do primeiro turno. Algumas das informações também não foram apresentadas na prestação final das contas da campanha, entre elas o trabalho de um dos principais advogados da campanha, Tiago Ayres.

"Ao efetuar o exame das manifestações e da documentação entregues pelo candidato, em atendimento à legislação eleitoral, foram observadas inconsistências ou registros na prestação de contas, relatados a seguir, para os quais se solicitam esclarecimentos e encaminhamento da documentação comprobatória", diz o parecer, que lista 17 indícios de irregularidade e 6 de inconsistência.

12 de novembro de 2018

TRE-PI desaprova contas do PSOL e suspende cotas do fundo partidário

A decisão foi tomada por unanimidade e em harmonia com o parecer do Procurador Regional Eleitoral, Patrício Noé da Fonseca.

Em sessão realizada na manhã desta segunda-feira (12), o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE/PI) desaprovou as contas do diretório estadual do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), referente ao exercício financeiro do ano de 2015. A decisão foi tomada por unanimidade e em harmonia com o parecer do Procurador Regional Eleitoral, Patrício Noé da Fonseca.

Segundo informações do TRE/PI, na mesma decisão, o tribunal resolveu também, por unanimidade, determinar a suspensão do repasse das cotas do fundo partidário da agremiação por um período de seis meses, bem como determinar ainda o recolhimento ao Tesouro Nacional do valor de R$ 230, que seriam oriundos de fonte não identificada.

A decisão do tribunal considerou alguns fatores supostamente irregulares que teriam sido verificados durante análise técnica da Coordenadoria de Controle Interno do TRE/PI, tais como: divergência verificada no valor das cotas do Fundo Partidário declarado e o valor repassado pelo Diretório Nacional/Regional; ausência dos recibos eleitorais relativos às doações dos serviços técnicos profissionais de advogado; omissão do registro no Demonstrativo de Receitas e Gastos das despesas estimáveis em dinheiro referente aos serviços técnicos profissionais de advogado e ausência de apresentação do documento fiscal relativo à despesa correspondente ao cheque no valor de R$ 2.655.

Com isso, o Tribunal entendeu que, em virtude das irregularidades e falhas consideradas de "natureza grave" encontradas na prestação de contas apresentadas pelo Diretório Estadual do PSOL no Piauí, não foi possível o efetivo controle das mesmas pela Justiça Eleitoral devendo ser desaprovadas e aplicadas as sanções pertinentes.

Contraponto

A reportagem do O DIA entrou em contato com o diretório estadual do PSOL que informou que as contas desaprovadas pelo TRE/PI são referentes ao ano de 2015. O partido comunicou ainda que irá recorrer da decisão.

Governo prevê reforma da Barragem do Bezerro até janeiro de 2019

A barragem recebeu reparos em abril deste ano, após um aumento repentino do volume de água de chuvas no Piauí.

Sete meses após a ameaça do rompimento das paredes da Barragem do Bezerro, localizada no município de José de Freitas, o Governo do Piauí informou em nota que as obras de reestruturação do local estão previstas para serem realizadas até janeiro de 2019. A barragem recebeu reparos em abril deste ano, após um aumento repentino do volume de água de chuvas no Piauí, deixando mais de 200 pessoas temporariamente desabrigadas. 

De acordo com o Governo do Estado, a situação atual da barragem é estável e não apresenta riscos à população. Contudo, a restauração permitirá deixar a estrutura mais completa e definitiva, evitando assim novos contratempos. Segundo o diretor do Instituto de Desenvolvimento do Piauí (Idepi), Geraldo Magela, desde o episódio, a barragem recebe constante avaliação.

Governo prevê reforma da Barragem do Bezerro até janeiro de 2019. (Foto: Jailson Soares/O Dia)

 “Realizamos as ações emergenciais e hoje o local não oferece riscos. Logo em seguida, elaboramos um projeto que foi assinado pelo governador Wellington Dias. Ele foi enviado em junho ao Ministério da Integração Nacional. Estamos ainda no aguardo da liberação de recursos para recuperação total da barragem”, explicou.

Magela esclarece ainda que mesmo não havendo essa autorização até final do ano, as obras devem ser iniciadas com utilização de recursos próprios do Estado. “Nosso governador está ciente da situação e garantiu que as obras devem ser executadas com recursos próprios, caso não haja um retorno hábil do Ministério da Integração”. 

Além da Barragem do Bezerro, outros locais também vão receber uma atenção especial. Entram nessa lista: Barragem do Emparedado, em Campo Maior; Barragem Petrônio Portela, em São Raimundo Nonato; e a Barragem Pedra Redonda, em Conceição do Canindé.


Themístocles diz que ajudou Ciro 'quando ele mais precisou', em 2010

Declaração do presidente da Assembleia é uma resposta ao senador do Progressistas, que na última sexta-feira defendeu que haja uma "renovação" no comando da Assembleia.

O deputado Themístocles Filho (MDB), presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, mandou nesta segunda-feira (12) uma mensagem clara para o senador Ciro Nogueira (Progressistas), que na última sexta-feira (9) afirmou que está "na hora de renovar" o comando do Poder Legislativo piauiense.

O deputado Themístocles Filho (Foto: Moura Alves / O DIA)

Em entrevista à TV Cidade Verde, o emedebista lembrou que, nas eleições de 2010, apoiou a candidatura do então deputado federal Ciro Nogueira ao Senado, quando, segundo Themístocles, o pleito foi muito mais difícil para presidente do Progressistas.

Themístocles lembra que, para apoiar Ciro, teve, inclusive, que se indispor com Wellington Dias (PT), que integrava a coligação governista, enquanto Ciro fazia parte de uma das chapas de oposição.

Em março de 2010 o governador petista renunciou ao cargo para disputar o Senado, fazendo dobradinha com seu correligionário Antônio José Medeiros (naquele ano também foram abertas duas vagas de senador para cada estado e para o Distrito Federal).

Além de Medeiros e Wellington, naquele pleito Ciro ainda teve que disputar votos com outros dois nomes fortes - Mão Santa e Heráclito Fortes, que eram senadores e tentavam a reeleição.

"O voto mais importante que eu dei para o Ciro não foi este de agora não. O voto mais importante que eu dei foi quando ele mais precisava, na primeira eleição dele de senador. Naquele tempo ele precisava do apoio do deputado Themístocles Filho. E muito! E fui eu que abri essa porta, tive até um problema com o governador Wellington Dias naquela época. Mas não estou dizendo que ele me deve. Estou dizendo que no momento em que ele mais precisava eu estava ao lado dele. Nesta eleição ele nem precisava. Estava tão bem na fita, com o apoio de Brasília, do presidente. Estava bem demais, mas mesmo assim eu ajudei", afirmou Themístocles.

O presidente da Assembleia também considera que o sucesso de Ciro no pleito deste ano deveu-se, em boa parte, à grande quantidade de recursos federais que foram liberados para o Piauí pelo presidente Michel Temer (MDB), que é do mesmo partido do presidente da Alepi.

"O Michel Temer ajudou tanto o Piauí com esses recursos que vieram para quase todos os municípios. O Piauí não pode se queixar do presidente Michel Temer, porque ele mandou muitos recursos para o estado. Pergunte aos prefeitos, como isso aconteceu!", acrescenta Themístocles.

A campanha de Ciro Nogueira foi focada em divulgar a grande quantidades de recursos federais que foram enviados ao Piauí graças à intermediação do senador do Progressistas.


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Emedebista diz que já perdoou Wellington por ter sido excluído da chapa majoritária

Questionado se tentará um diálogo com o governador Wellington Dias, para que ele apoie sua oitava candidatura à Presidência da Assembleia, Themístocles disse apenas que "tem o momento certo, a hora certa" para a conversa. "O governador sabe disso [...] O deputado Themístocles nunca atrapalhou, em nenhum momento, o seu governo. Então, o governador Wellington Dias não pode se queixar do deputado Themístocles. Em todos os momentos que ele necessitou nós estávamos ao seu lado, para ajudar o Piauí", afirmou.

O emedebista também garantiu que já "perdoou" o governador por tê-lo excluído da chapa majoritária. Themístocles queria ser o candidato a vice-governador na chapa de Wellington, mas seu nome foi substituído pelo da senadora Regina Sousa (PT). "Quando a gente perdoa, o perdão tem que sair da boca verdadeiro. Você não pode perdoar e, dentro do seu coração, não dar o perdão", afirmou.

O presidente da Assembleia ainda comentou que é "perfeitamente natural" que políticos de outras esferas estejam querendo se envolver na eleição da mesa diretora da Alepi, como o deputado federal Assis Carvalho (PT), que já declarou publicamente estar articulando, juntamente com Ciro, um nome para suceder o emedebista.

"Em janeiro nós vamos tratar desse assunto. Só votam os 30 deputados, então a gente tem que conversar com esses 30, com o governador do estado, que é uma peça importantíssima. Em janeiro nós vamos tratar desse assunto. Hoje eu estou mais preocupado é com o que nós vamos fazer pelo Piauí", concluiu.

Flávio Dino edita decreto por 'escola com liberdade e sem censura'

O governador alega que a norma é uma maneira de garantir "escolas com liberdade e sem censura".

Em uma tentativa de se antecipar aos efeitos do projeto de lei da Escola sem Partido,  uma das bandeiras do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), o governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), editou decreto nesta segunda-feira (12) que defende a liberdade de expressão dos professores. Há também a determinação para que filmagens em salas de aula só ocorram com o consentimento de quem será gravado.

O governador alega que a norma é uma maneira de garantir "escolas com liberdade e sem censura". O texto da determinação, que começou a vigorar na manhã desta segunda-feira, também faz referência a alunos e servidores das instituições estaduais de ensino do Maranhão.

O artigo 1º diz: "Todos os professores, estudantes e funcionários são livres para expressar seu pensamento e suas opiniões no ambiente escolar da rede estadual do Maranhão".

Outro dispositivo do decreto diz que a Secretaria Estadual de Educação deve promover campanhas de divulgação nas escolas sobre garantias constitucionais. 

O artigo 3º veda o cerceamento de opiniões mediante violência ou ameaça, ações ou manifestações que configurem a prática de crimes tipificados em lei, tais como calúnia, difamação e injúria e também qualquer pressão ou violação aos princípios da Constituição.

A decisão do governador aborda ainda a questão das filmagens em sala de aula. "Professores, estudantes e funcionários somente poderão gravar vídeos ou áudios durante as aulas e demais atividades de ensino mediante consentimento de quem será filmado ou gravado".

Em sua conta oficial do Twitter, Dino falou sobre o assunto. "Editei agora decreto garantindo escolas com liberdade e sem censura no Maranhão, nos termos do artigo 206 da Constituição Federal. Falar em Escola sem Partido tem servido para encobrir propósitos autoritários incompatíveis com a nossa Constituição e com uma educação digna", postou. 

DERROTA NOS TRIBUNAIS 

Levantamento da Folha de S.Paulo apontou que a proposta de vetar a abordagem de gênero nas escolas, que integra o projeto de lei da Escola sem Partido, em discussão no Congresso, tem sofrido derrotas em tribunais estaduais e em decisões provisórias do STF (Supremo Tribunal Federal). 

Só em 2018, as cúpulas dos tribunais de ao menos cinco estados (SP, RJ, MG, SE e AM) suspenderam leis municipais que proibiam menção a gênero.

Desde 2017, a Procuradoria-Geral da República entrou no STF com ao menos sete ações contra normas de municípios de diferentes regiões que proíbem a "ideologia de gênero" nas escolas -dessas, duas tiveram liminares do Supremo suspendendo as leis. Em breve, o STF deve julgar o tema em plenário pela primeira vez.

As propostas ligadas a Escola Sem Partido, em geral, pregam a "neutralidade" dos professores, limitando que docentes exponham opinião em sala de aula e com canais de reclamações para que pais e estudantes possam denunciar condutas supostamente contrárias. 

O projeto, que pode transformar a proposta em lei federal, segue em tramitação no Congresso Nacional. 

Fábio Sérvio: 'seria muito importante para o PSL ter uma voz na Assembleia'

Presidente do PSL no Piauí diz que já conversou com alguns parlamentares da oposição ao governo Wellington, mas ausência de janela partidária dificulta migração.

O presidente do diretório estadual do PSL no Piauí, empresário Fábio Sérvio, reafirmou nesta segunda-feira (12) que vai permanecer no comando da sigla no estado.

Nas últimas semanas, após a vitória de Jair Bolsonaro na disputa pela Presidência da República, começaram a ganhar força os rumores de que algumas lideranças políticas locais estariam interessadas em tomar o comando do partido das mãos de Sérvio, como a deputada eleita Marina Dias, que foi eleita pelo PTC, mas pode migrar para outra sigla porque seu partido não obteve um desempenho nas urnas suficiente para atender a cláusula de barreira. 

O presidente do PSL no Piauí, Fábio Sérvio (Foto: Poliana Oliveira / O DIA)

Segundo Fábio Sérvio, tudo não passa de conjecturas sem qualquer fundamento. "O PSL era um partido muito pequeno, se tornou um partido muito grande. Mas, na verdade, isso tudo é só especulação mesmo, o que é normal neste período. Da nossa parte está tudo tranquilo, e temos é muito trabalho pela frente. Estamos buscando pessoas para fazer esse trabalho, para ampliar a linha de frente", afirmou Sérvio.

Mesmo tendo recebido uma votação razoável - superior à do senador Elmano Férrer (Podemos) - na disputa pelo Governo do Piauí, Fábio Sérvio e seu partido amargaram um desempenho insuficiente para garantir a eleição de parlamentares no pleito deste ano. O ex-deputado federal Elizeu Aguiar (PSL) foi quem recebeu a maior votação, com pouco mais de 79 mil votos na disputa pelo Senado Federal, mas também não foi eleito. 

Por esse motivo, Fábio reconhece que seria interessante para o PSL que houvesse a migração de algum deputado estadual para a sigla. Esse objetivo, contudo, deve ser dificultado pela regra de fidelidade partidária.

"Nós tivemos algumas conversas com deputados da oposição [ao governo Wellington Dias], que foi o Marden Menezes, do PSDB, e o Gustavo Neiva, do PSB. O problema é que tem a dificuldade da janela [prazo para migração entre siglas]. Pra eles é muito difícil. Mas seria muito importante para o PSL, neste momento, ter uma voz na Assembleia Legislativa, e a gente espera que essas conversas que nós iniciamos deem frutos no futuro, quando for possível essa janela", avalia Sérvio.

Pela legislação eleitoral, só podem migrar para outras siglas sem correr o risco de sofrer punição por infidelidade os parlamentares cujos partidos não atenderam os critérios da cláusula de barreira. 

PSL tem leque de nomes que podem disputar Prefeitura de Teresina, mas foco é 'conteúdo'

Fábio Sérvio também afirmou que é praticamente certo que o PSL terá um candidato à Prefeitura de Teresina em 2020.

Segundo o empresário, por ter sido candidato ao Governo do Piauí este ano, ele é o nome natural para disputar o comando do Executivo na capital. Porém, Sérvio cita outros nomes que também poderiam concorrer ao cargo majoritário pelo PSL. 

"Pode ser meu nome, que naturalmente tem surgido, porque eu acabei de sair de uma eleição em que concorri ao cargo de governador [...] Mas há vários outros nomes que poderiam assumir essa missão, como a Adriana Sousa [médica], a Rubenita Lessa [advogada], o próprio Elizeu Aguiar, que teve uma votação expressiva em Teresina, o Antônio José Lira [ex-vereador] e outras pessoas que estiveram com a gente na coligação, inclusive do Pros. Há, ainda, pessoas que não foram candidatas mas que estão no partido e têm peso, como o coronel Washington, do Exército", afirma Sérvio.

O presidente do PSL enfatiza que definir o nome que disputará a prefeitura, por enquanto, não é a prioridade do partido. "A gente está muito mais preocupado com o conteúdo. Com o que apresentar, com o que discutir, para não chegar nas reuniões aqui em Brasília de mãos vazias. Tendo projetos, tendo informações sobre o estado. Para não ir pra uma eleição de 2020 sem projeto de cidade e sem entender quais são as mudanças que a população está desejando", conclui.

Governo prorroga consulta e leilão regional de térmica fica para 2019

O leilão é hoje tema de consulta pública no MME (Ministério de Minas e Energia), cujo prazo foi prorrogado na semana passada para terminar no próximo dia 22.

Motivo de um racha no setor elétrico brasileiro, a decisão sobre leilões regionais de energia térmica ficará para o governo Jair Bolsonaro (PSL). Segundo o presidente da EPE (Empresa de Pesquisa Energética), Reive Barros, o cronograma não permite a realização da oferta ainda este ano.

O leilão é hoje tema de consulta pública no MME (Ministério de Minas e Energia), cujo prazo foi prorrogado na semana passada para terminar no próximo dia 22. Após a consulta, ainda há etapas técnicas a cumprir na Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), disse Barros.

O presidente da EPE defende a realização do leilão, que é criticado por grandes consumidores de energia e técnicos do governo. Na semana passada, o diretor-geral do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), Luiz Eduardo Barata, por exemplo, afirmou que os estudos sobre o tema são "insuficientes".

"A visão da EPE é totalmente diferente da visão do Barata, que não é a visão do ONS", afirmou Barros, reforçando a percepção de que há divergências dentro do órgão responsável pela operação da rede elétrica nacional.

"Talvez ele [Barata] não esteja pensando com a cabeça do operador. Talvez ele esteja pensando com a cabeça da CCEE [Câmara Comercializadora de Energia Elétrica, órgão que o executivo dirigiu antes de assumir o ONS]", comentou.

Barros defende que, com o crescimento da produção de energia eólica e solar, a região nordeste precisará de 13,6 mil MW (megawatts) até 2027 para garantir a inércia da rede, já que as fontes renováveis são intermitentes.

Disse ainda que o leilão de térmicas substituirá por gás natural capacidade que hoje opera a óleo combustível ou diesel, combustíveis mais caros.

"Estamos trazendo solução mais limpa, que da segurança energética, que fica mais próxima da carga [do consumo] e ainda aparecem argumentos contrários?", questionou o presidente da EPE, em entrevista durante evento promovido pela autarquia no Rio.

Antes da entrevista, ele teve uma reunião com o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, também defensor do leilão, que participou da abertura do evento.

TRANSIÇÃO

Barros disse que ainda não foi procurado pela equipe de transição de Bolsonaro e que não acredita em extinção da EPE pelo próximo governo, que uma anunciou planos para reduzir o número de estatais. Ele defendeu a manutenção da estrutura atual do setor elétrico como garantia para atrair investimentos.

"A EPE é uma empresa de Estado. É a credibilidade do ambiente regulatório, é a credibilidade do planejamento, é a credibilidade do desenho institucional que está trazendo investidores para o país", argumentou. "Acho que o novo governo tem que ter um cuidado muito grande com o setor."

Twitter diz ao TSE que Bolsonaro e PSL não pagaram para impulsionar conteúdo

A empresa diz não permitir anúncios de campanha eleitoral no Brasil e em outros três países - Marrocos, Paquistão e Coreia do Sul.

O Twitter encaminhou nesta segunda-feira (12) ofício ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) afirmando que os perfis do presidente eleito, Jair Bolsonaro, e de seu partido, o PSL, não contrataram serviço de disseminação de suas mensagens na plataforma, o chamado impulsionamento de conteúdo.

A empresa diz não permitir anúncios de campanha eleitoral no Brasil e em outros três países - Marrocos, Paquistão e Coreia do Sul -, mas, mesmo assim, "averiguou internamente e foi constatado que as contas verificadas do candidato Jair Messias Bolsonaro e do partido político Partido Social Liberal (PSL) [@jairbolsonaro e @psl_nacional] não contrataram impulsionamento de qualquer conteúdo, seja este eleitoral ou não".


O ministro Luís Roberto Barroso cobrou de gigantes da internet informações sobre possível contratação irregular para beneficiar campanha de Bolsonaro (Foto: Nelson Jr. SCO STF)


A resposta foi dada ao ministro Luís Roberto Barroso, relator no TSE da prestação de contas da campanha de Bolsonaro. Ele determinou na quinta-feira (8) a WhatsApp, Facebook, Twitter, Instagram e Google que respondessem, em um prazo de três dias, se houve contratação de disparos em massa a favor do candidato durante as eleições, seja por ele ou por qualquer outra pessoa.

Sobre outras contas -que não as de Bolsonaro e do PSL-, o Twitter respondeu de forma genérica dizendo que suas regras não permitem impulsionamento de conteúdo eleitoral no Brasil. Mesmo assim, afirmou que "para que seja possível o fornecimento de qualquer informação referente a conteúdo orgânico ou patrocinado na plataforma Twitter, faz-se imprescindível que os tuítes sejam devidamente especificados por meio de suas respectivas URLs, que permitam a localiazação inequívoca de seu conteúdo". 

As notificações às gigantes da internet foram emitidas na sexta (9).

O Twitter foi o primeiro a responder. As outras empresas ainda não se manifestaram.

"Apesar da permissão de veiculação de propaganda eleitoral paga na Internet por meio da contratação de impulsionamento de conteúdo (...) as políticas de anúncios atuais do Twitter não permitem a contratação de impulsionamento de propaganda eleitoral para as campanhas direcionadas ao Brasil", disse a empresa por meio de seus advogados.

Em sua decisão, Barroso determinou que as empresas descrevam o nome, número do CPF/CNPJ do eventual contratante, data da contratação, tipo e valor do serviço adquirido.

Em 18 de outubro a Folha de S.Paulo revelou que empresários impulsionaram disparos por WhatsApp contra o PT. A prática é ilegal, pois se trata de doação de campanha por empresas, vedada pela legislação eleitoral, e não declarada. 

Bolsonaro e seus aliados negam que tenham contratado esse tipo de serviço.

Moro avaliará consistência de denúncias contra integrantes do governo

Questionado se o armamento da população teria efeitos sobre a criminalidade, ele disse que não necessariamente esse é o foco de uma mudança nas regras.

O juiz federal Sergio Moro, futuro ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PSL), disse que será um conselheiro do presidente eleito em casos em que integrantes do governo sejam acusados de corrupção. Ele ajudará o presidente a avaliar se uma denúncia é consistente ou não e se existe motivo para afastamento do denunciado.

"Eu defendo que em caso de corrupção se analise as provas e se faça um juízo de consistência, porque também existem acusações infundadas. Mas é possível analisar desde logo a robustez das provas e emitir um juízo de valor. Não é preciso esperar as cortes de Justiça proferirem um julgamento", disse Moro. Perguntado se seria ele a fazer esse juízo de valor para o presidente a resposta de Moro foi "provavelmente".

"O que me foi assegurado e foi uma condição -não é bem uma condição, eu não fui lá estabelecer condições- mas eu não assumiria um papel de ministro da Justiça com risco de comprometer a minha biografia, o meu histórico. E isso foi objeto de discussão e a afirmação do senhor presidente eleito que ninguém seria protegido se surgissem casos de corrupção dentro do governo", disse.

Moro foi entrevistado pelo Fantástico, dominical da TV Globo. Ele falou sobre a flexibilização da lei que regula a posse de armas de fogo, bandeira de Bolsonaro. 

O juiz Sérgio Moro, futuro ministro da Justiça (Foto: Antonio Cruz / Agência Senado)

"Eu acho que isso (regra para a compra de arma) não pode ser muito além de uma afirmação de que eu quero ter uma arma em casa, estou preparado, eu não tenho antecedentes criminais e fiz os testes, o psicotécnico e, assim, eu quero ter uma arma porque eu me sinto mais seguro por isso", disse. 

Questionado se o armamento da população teria efeitos sobre a criminalidade, ele disse que não necessariamente esse é o foco de uma mudança nas regras. 

"Acho que a questão não é exatamente a diminuição ou não da criminalidade. O presidente foi eleito com base nessa proposição e me parece que existe aí um compromisso com seus eleitores." Moro disse que tem uma arma em casa e que normalmente não anda armado.

Questionado sobre declarações de Bolsonaro na eleição defendendo o fim do "ativismo", Moro disse que acompanhou a campanha eleitoral e não viu propostas de cunho discriminatório contra homossexuais feitas pelo presidente eleito.

Moro falou sobre a possibilidade de ser convidado no futuro para integrar o STF (Supremo Tribunal Federal). 

"Às vezes é até um pouco indelicado ficar falando em Supremo quando não existem vagas. É uma perspectiva, uma possibilidade que se coloca no futuro quando surgir uma vaga meu nome pode ser cogitado assim como o nome de outras pessoas."

O juiz federal já participa de reuniões da equipe de transição do novo governo, mas ainda não se exonerou do cargo, o que tem provocado críticas.

"Eu já anunciei publicamente que eu vou pedir a exoneração. O que a Constituição proíbe é que um juiz assuma um cargo no executivo. Eu não assumi nenhum cargo. Eu estou apenas, assim, colaborando para a formação de um futuro governo", disse.

"Não estou praticando nenhum ato oficial. Eu tenho recebido por conta dessas políticas que nós queremos implementar lá em Brasília diversas ameaças. Vamos supor que daqui a algum tempo eu peço exoneração e daqui alguns dias acontece alguma coisa comigo, um atentado. Eu, tudo bem morro lá, faz parte da profissão, não gostaria, evidentemente. Mas minha família ficaria desamparada. Fica sem qualquer pensão", disse.

Moro pediu férias antes de assumir o cargo no governo. "O que eu espero é passar esse período de férias, a meu ver não estou fazendo nada de errado, e em seguida eu assumo."

11 de novembro de 2018

TRE-PI aprecia agravo regimental em ação do PSDB contra Wellington

Julgamento teve início na sessão da última terça-feira (6), mas foi suspenso por um pedido de vistas.

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí dará continuidade nesta segunda-feira (12) ao julgamento de um agravo regimental numa ação de investigação judicial eleitoral ajuizada pelo diretório estadual do PSDB contra o governador Wellington Dias (PT). 
O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (Foto: Assis Fernandes / O DIA)

A ação visa apurar se o chefe do Executivo cometeu conduta vedada a agente público, especificamente abuso de poder econômico, por ter supostamente executado obras públicas com fins eleitorais. 

O julgamento do agravo foi iniciado na sessão da última terça-feira (6). O relator, desembargador Pedro de Alcântara Macedo, votou pelo desprovimento do agravo, e outros dois membros da Corte eleitoral seguiram posição contrária, favorável ao provimento do recurso - os juízes Daniel Santos Rocha Sobral e Paulo Roberto de Araújo Barros.

O julgamento do agravo foi, então, suspenso, em face de um pedido de vistas formulado pelo juiz Astrogildo Mendes de Assunção Filho.

Também chamado de agravo interno, o agravo regimental é um recurso judicial que pode ser apresentado pelas partes contra decisões proferidas pelo relator do processo, para que sejam julgados pelo respectivo órgão colegiado competente para o julgamento da ação.

A AIJcontra o governador, portanto, ainda não está tendo seu mérito apreciado pelo TRE-PI.

Bolsonaro participa de programa de Silvio Santos, que fala em governo de 16 anos

Sílvio Santos disse que não falaria o que pensa, mas elogiou Bolsonaro pela indicação de Sergio Moro para o Ministério da Justiça.

O presidente eleito Jair Bolsonaro ligou para o dono e apresentador do SBT Sílvio Santos, na noite de sábado (10), durante exibição do Teleton -campanha para ajudar crianças em tratamento na AACD (Associação de Assistência à Criança Deficiente).

Sílvio Santos disse que não falaria o que pensa, mas elogiou Bolsonaro pela indicação de Sergio Moro para o Ministério da Justiça.

"O Brasil não é um peso leve e precisa de um presidente com vontade de acertar. O senhor nas primeiras medidas que tomou já começou acertando. Acho que nos próximos oito anos o senhor vai ficar no nosso governo. E depois nos próximos oito anos... Tenho a impressão, é um palpite, mas a sua escolha do juiz Moro... Acho que o senhor pode ficar oito anos e o Moro mais oito, e o Brasil terá 16 anos de homens com vontade de fazer o Brasil caminhar", afirmou o empresário. 

 

Silvio Santos fez elogios ao presidente eleito Jair Bolsonaro (Foto: Divulgação)

Bolsonaro falou que é fã de Sílvio Santos e elogiou o trabalho da AACD. O presidente eleito aproveitou a ligação e pediu doações para a entidade. 

O capitão reformado também agradeceu os elogios ao juiz Sergio Moro. "Mérito dele, não nosso. É o homem que nos deu esperanças de viver num país, se não for sem corrupção, com menos corrupção. Um país onde possamos atacar o crime organizado para o bem de todos. Esperamos que com o trabalho de Moro bem como com o de outros que estão se aproximando do nosso governo, nós possamos botar o país no local de destaque que ele merece, bem como transformar o nosso país não só habitável, mas onde as pessoas possam conviver com ordem, harmonia e sejam mais felizes", declarou Bolsonaro.

Sílvio Santos não revelou se o presidente eleito contribuiu com doações mas fez questão de mencionar que em 21 anos de Teleton nunca havia recebido telefonema de um Presidente da República. 

Segundo informações do SBT, o Teleton 2018 superou a meta e arrecadou mais de R$ 30 milhões.

Na semana passada, o SBT havia provocado polêmica ao exibir uma vinheta com um slogan que ficou marcado durante o regime militar: "Brasil, ame-o ou deixe-o". A emissora retirou a peça do ar.

Também na semana passada, um dos principais nomes da TV, o apresentador Ratinho, criticou em seu programa jornalistas pelo que considera "deboche" às indicações de ministros feitas por Bolsonaro após a eleição.

No Rio, Bolsonaro vai ao banco

Jair Bolsonaro saiu de casa neste domingo (11) para ir ao banco e cumprimentar eleitores em dois quiosques na Barra da Tijuca, bairro onde mora na zona oeste do Rio de Janeiro.

Usando colete à prova de balas, o presidente eleito ficou cerca de uma hora fora de casa. Tirou selfies e cumprimentou eleitores nos quiosques.

Ao chegar em seu condomínio, desceu do carro para cumprimentar Azenate Sousa, 70, que disse ter vindo do Maranhão para tentar conhecê-lo.

Segundo sua assessoria, Bolsonaro foi ao banco sacar dinheiro para comprar carne e carvão. Ele fará um churrasco para assessores e segurança, disse sua equipe.

'Pessoas razoáveis já não têm espaço no Brasil', diz FHC

Sobre Bolsonaro, disse que é preciso esperar e que faria resistência se houvesse "qualquer tentativa autoritária, a isso é preciso colocar freio."

Em entrevista ao jornal argentino "Clarín", o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) disse que não se apresentaria novamente como candidato a presidente do Brasil porque é "um homem razoável e as pessoas razoáveis já não têm espaço num país polarizado."

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (Foto: Divulgação)

O ex-presidente disse que a polarização brasileira não se deve apenas ao presidente eleito Jair Bolsonaro, mas também ao comportamento do PT. "Eles sentenciavam que eram os bons e os demais, os maus. A mim, me acusavam de neoliberal, algo que nunca fui, mas era um modo de dizer que eu não servia."

Indagado sobre se Bolsonaro é um fascista, FHC disse que não. "O fascismo é algo organizado. Ele representa um autoritarismo que pode ter qualquer tipo de base ideológica."

Afirmou, ainda, que não gosta de ver Lula preso. "É ruim para ele e para o país, mas eu respeito a lei."

Sobre Bolsonaro, disse que é preciso esperar e que faria resistência se houvesse "qualquer tentativa autoritária, a isso é preciso colocar freio."

Acrescentou que a sugestão de mudança da embaixada do Brasil em Israel de Tel Aviv para Jerusalém foi uma ação "precipitada" do presidente eleito.

"A posição tradicional do Brasil e a minha é a favor do Estado de Israel e da Palestina. Por que adotar outra que pode ser entendida por uma parte como uma provocação?"

FHC concedeu a entrevista em Madri, onde tinha prevista uma visita mais longa, mas que teve de ser interrompida porque sua mulher, Patricia Kundrat, mais de 40 anos mais jovem que ele, passou mal. Então, brincou, "isso me acontece por ter me casado com uma anciã. Da próxima vez, caso com uma mais jovem."

Bolsonaro diz que vai trabalhar por um país em que todos sejam felizes

Segundo ele, é preciso “transformar o nosso país” em um local onde todos consigam conviver mais felizes.

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, afirmou que tem intenção de fazer com que todos vivam bem e em harmonia no Brasil. Segundo ele, é preciso “transformar o nosso país” em um local onde todos consigam conviver mais felizes. O esforço, de acordo com Bolsonaro, é conjunto de todos aqueles que contribuem para o governo eleito.

“Tem como transformar o nosso país. Mas não só habitável, mas [um lugar em] que as pessoas possam viver em harmonia e mais felizes.”

Bolsonaro surpreendeu ontem (10) à noite o empresário Silvio Santos, que conduzia o Teleton, uma campanha do SBT em favor de ajuda financeira para a Associação Brasileira de Assistência para a Criança Brasileira (AACB). O presidente eleito ligou direto para o apresentador para pedir doações.

“Sou um fã teu. Tenho acompanhado o Teleton à medida do possível, realmente há um reconhecimento muito grande por parte da sociedade”, disse. “A grande contribuição não é minha. É pedir, respeitosamente, para quem votou em mim ou não, mas é fã do Silvio Santos, que faça uma doação que seja de R$ 5.”

Elogios

Por pouco mais de seis minutos, Silvio Santos conversou, por telefone ao vivo, com Bolsonaro. Fez elogios especialmente à escolha do juiz federal Sergio Moro para o Ministério da Justiça (que agregará a Segurança Pública e parte do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf).

“O mérito é dele [Sergio Moro], de atacar o crime organizado”, destacou o presidente eleito. “O homem que nos deu esperança de viver em um país sem corrupção ou com menos corrupção e que possa atacar o crime organizado”, acrescentou.

Silvio Santos agradeceu a Bolsonaro e fez questão de dizer que não o conhece pessoalmente, mas tem uma impressão positiva sobre ele. “A impressão que eu tenho é que é um carioca risonho e brincalhão.”

O empresário afirmou ainda que foi a primeira vez que um presidente da República ligou para ele durante o Teleton e pediu que Bolsonaro não anunciasse publicamente o valor da sua doação.

“É a primeira vez que um presidente me dá este prazer e teve a gentileza de ligar para mim. Gostaria de parabenizá-lo, sei que o Brasil não é um peso leve”, disse Silvio Santos.

Guedes assumirá Trabalho e aprofundará flexibilização de direitos

A nova carteira, que agora começa a ser delineada, vai assegurar apenas direitos constitucionais, como férias remuneradas, 13º salário e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, deverá receber a superpoderosa Secretaria de Políticas Públicas de Emprego, após o fim do Ministério do Trabalho, no governo Jair Bolsonaro (PSL).

Com as atribuições do órgão, Guedes terá sob sua responsabilidade a carteira de trabalho, quando poderá criar a carteira verde e amarela, promessa de campanha.

A nova carteira, que agora começa a ser delineada, vai assegurar apenas direitos constitucionais, como férias remuneradas, 13º salário e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Além da carteira, atual secretaria concentra programas como seguro-desemprego e abono salarial, além do Codefat (conselho do Fundo de Amparo ao Trabalhador), o que amplia a força de Guedes. O FAT tem previsão orçamentária de R$ 76,8 bilhões.

O rearranjo ministerial com essa estrutura bilionária integra um conjunto de mudanças planejadas pelos assessores de Bolsonaro dentro de um projeto maior que prevê o aprofundamento da reforma trabalhista de Michel Temer.

As novas regras da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) completam neste domingo (11) um ano. O principal efeito da reforma se deu no volume de processos na Justiça do Trabalho (veja quadro).

Na esteira das ideias liberais de Guedes, a equipe do presidente eleito que trata do tema tem a meta de avançar na flexibilização dos contratos de trabalho, sob o argumento de que o fim do engessamento tende a ampliar empregos.

Críticos, porém, preveem um esvaziamento da CLT com a carteira verde e amarela.

A previsão é que o regime mais flexível, em que o trabalhador aceita menos direitos trabalhistas em troca de uma remuneração maior, seja registrado no novo documento.

Os demais direitos, bem como deveres, seriam fixados em negociação entre empregador e trabalhador, individualmente, ao exacerbar "o negociado sobre o legislado".

A livre escolha, em princípio, caberia apenas aos novos trabalhadores, aqueles que ainda não tiveram nenhum vínculo empregatício e estão chegando ao mercado.

A carteira verde e amarela também seria a porta de entrada para o regime de Previdência de capitalização (em que a aposentadoria é resultado do que o trabalhador foi capaz de poupar na vida).

Durante a campanha, Guedes disse à GloboNews que a carteira azul representaria o emprego tradicional. "Porta da esquerda: você tem sindicato, legislação trabalhista para te proteger, encargos."

A CLT valeria para os contratos da carteira azul, do "sistema antigo". A verde e amarela seria o "novo sistema".

"Se houver para os mais jovens uma mera opção, na carteira verde e amarela, as empresas vão aceitar quem tem a verde e amarela e, em 20 anos, não teremos trabalhadores da CLT", afirmou Guilherme Feliciano, presidente da Anamatra (associação dos juízes trabalhistas) e professor da USP (Universidade de São Paulo).

"Ela torna obsoleta a CLT, torna letra morta a CLT. Preocupa sob vários aspectos."

O presidente eleito já sinalizou a intenção de fazer mudanças. "Aqui no Brasil tem direito para tudo, só não tem emprego", disse Bolsonaro na sexta-feira (9), em transmissão ao vivo em redes sociais.

"Já ouvi a esquerda falar 'ele quer acabar com direito trabalhista'. Então, antes que falem besteira esse pessoal da esquerda e alguns órgãos de imprensa, os direitos trabalhistas estão no artigo 7º da Constituição", afirmou.

"Está cheio de direito lá. Não tem como tirar, não vou dar murro em ponta de faca, é cláusula pétrea. É o país do direito. Você tem tanto direito e não tem emprego. O que queremos? Destravar a economia", afirmou Bolsonaro.

A adoção de contratos mais flexíveis de trabalho ajudou a gerar mais empregos em países como a Alemanha e a Espanha, segundo o economista Bruno Ottoni, do Ibre/FGV (Instituto Brasileiro de Economia) e da consultoria IDados.

Os primeiros resultados apareceram em pelo menos cinco anos. No Brasil, neste primeiro ano de reforma trabalhista, o efeito foi fraco sobre a geração de postos de trabalho, na avaliação de Ottoni.

Segundo dados do Ministério do Trabalho, as novas modalidades de emprego (contratos intermitentes e parciais) geraram 55 mil postos de trabalho até setembro.

Já o trabalho informal (sem carteira) e por conta própria abrigaram mais 1,186 milhão de pessoas no ano encerrado em setembro, segundo o IBGE. Quase 12 milhões disseram que buscaram emprego e não conseguiram.

Para esse contingente, a carteira verde e amarela não teria utilidade, a menos que pudesse abarcar os trabalhadores que já estão na ativa. Essa, porém, não é a ideia inicial dos economistas de Bolsonaro.

O mais provável, segundo o desenho feito até agora, é que quem optar pela carteira verde e amarela siga com ela durante a carreira, até mesmo por não contribuir para o atual sistema de Previdência.

O chefe do MPT (Ministério Público do Trabalho), Ronaldo Fleury, criticou o argumento de que a flexibilização é capaz de gerar emprego.

"[Mais flexibilização] não vai aumentar a empregabilidade, não vai diminuir a informalidade. Só vai tirar direitos."

O professor de direito do trabalho da USP Flavio Roberto Batista minimizou a proposta da nova carteira.

"Não acho importante esse ponto, porque a proposta fala em escolher entre a carteira azul, com direitos, e uma verde e amarela, sem direitos. Isso viola a irrenunciabilidade de direitos", afirmou.

"A medida é completamente inconstitucional. Essa proposta é um devaneio."

Interlocutores de Bolsonaro, porém, falam em aperfeiçoar e melhorar a modernização da legislação trabalhista.

A atual reforma, assim, não necessitaria de ajustes, e suas alterações aprovadas no Congresso já foram superadas e não serão rediscutidas.

O superministério da Economia, com funções do Trabalho, Planejamento e Mdic (Indústria, Comércio Exterior e Serviços) possibilitará à equipe de Guedes capitanear as mudanças.

A maioria das demais atividades do Trabalho, como fiscalização, ficaria no Ministério da Justiça, de Sergio Moro.

ESTRUTURA DA PASTA E A PREVISÃO LEGAL

Secretaria de Políticas Públicas de Emprego

- Atribuições

- Carteira de Trabalho e Previdência Social

- Seguro-desemprego

- Apoio ao trabalhador desempregado

- Abono salarial

- Estudos da legislação trabalhista

- Codefat (conselho do Fundo de Amparo ao Trabalhador)

- R$ 76,8 bi: é o orçamento do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), sob responsabilidade da secretaria que ficará com Guedes

Principais direitos trabalhistas constitucionais

- FGTS

- 13º salário

- Salário mínimo

- Férias remuneradas

- Aviso prévio

- Seguro-desemprego

- Repouso semanal

- Licença-maternidade

Apoiado pela indústria de armas, Onyx associou ativismo LGBT a pedofilia

Uma de suas bandeiras é a modificação do Estatuto do Desarmamento, que tende a ser uma das primeiras iniciativas do governo Bolsonaro.

Veterano de quatro mandatos no Congresso e futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), a exemplo do presidente eleito, não tem histórico de aprovação de projetos relevantes na Câmara. Concentrou sua atuação política em dois eixos: a oposição ao PT e a defesa das armas.

Em eleições de 2002 a 2014, 12% de suas receitas de campanha vieram de empresas de armas, com as quais manteve relação próxima.

Uma de suas bandeiras é a modificação do Estatuto do Desarmamento, que tende a ser uma das primeiras iniciativas do governo Bolsonaro. O deputado apresentou uma série de projetos, por exemplo, para permitir que as polícias estaduais atuem na liberação de licenças -e não só a PF, como é atualmente.

Apoiado pela indústria de armas, Onyx associou ativismo LGBT a pedofilia. (Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil)

Veterinário, Onyx, 64, disse em 2016 que adquiriu armas após passar por uma "situação de gravidade", que não detalha: "Isso já tem quase 30 anos, eu nunca mais deixei de estar acompanhado de uma arma que sempre trouxe segurança e proteção para a minha família."

São várias propostas antenadas com o bolsonarismo, como a ampliação dos excludentes de ilicitude (evita que virem crimes situações de legítima defesa ou ação de forças de segurança) e a flexibilização da posse de armamentos.

Entre outros projetos nessa linha, estão propostas para aumentar a licença para até três armas, a criação do "porte rural de arma de fogo" e a possibilidade de emissão de autorização a quem responde a inquéritos ou processos penais.

A relação de Onyx com Bolsonaro vem desde o início dos seus mandatos. Os dois estiveram na linha de frente do bloco parlamentar que coordenou a vitoriosa campanha contra o desarmamento no referendo promovido em 2005.

Também naquele ano, Onyx havia obtido projeção nacional ao integrar a CPI dos Correios, uma das que apuraram o escândalo do mensalão.

O forte viés antipetista já havia se revelado anos antes no âmbito regional. Como deputado estadual, foi ferrenho opositor do governo do petista Olívio Dutra no Rio Grande do Sul (1999-2002), que passou por turbulências como uma investigação sobre a relação do partido com bicheiros.

Dessa experiência, o novo ministro escreveu um livro, batizado de "500 Dias do PT no Governo São Outros 500". Com o passar dos anos, sua bibliografia antipetista ganhou três novos volumes, o último deles publicado neste ano -"A Máfia da Estrela: Ascensão e Queda do Império Petista".

Nada disso o impediu de ter boa relação com o PDT, partido de quem foi aliado em 2014 e legenda de seu suplente na Câmara. O novo chefe da Casa Civil já prestou homenagens a Leonel Brizola, fundador do PDT e ícone da esquerda.

Em meio à aproximação com o capitão reformado, encampou o discurso do perigo "comunista" e do risco da "pátria grande" latino-americana -a união com outros governos de esquerda.

Também passou a enfatizar questões de moral e costumes. Em 2017, após uma exposição de arte sobre diversidade ter sido suspensa diante de críticas de movimentos conservadores, ele apresentou um projeto propondo a criminalização da utilização de recursos públicos em projetos que "promovam a sexualização precoce de crianças".

Em discurso no plenário, naquela época, mencionou uma mobilização internacional que passava pela ONU para promover a "ideologia de gênero" tendo em vista o controle populacional. "Não há separação entre ideologia de gênero, agenda LGBT, feministas e pedófilos", disse ele na ocasião.

Procurado para comentar o assunto, ele não respondeu.

Desde o ano passado, Onyx já vinha atuando na articulação da candidatura de Bolsonaro. O seu partido, o DEM, ainda vinha cogitando lançar o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), à Presidência, mas o gaúcho já comunicara que marcharia em 2018 com o militar reformado.

Durante a pré-campanha, Maia previu atritos entre o dissidente de seu partido e o então candidato do PSL. "Ele [Onyx] é muito mais liberal que o próprio partido hoje. E Bolsonaro é um político que defende uma política de mais intervenção do estado. Foi assim que votou a vida inteira, em algum momento vai ter uma divergência."

Maia, na ocasião, mencionou que Onyx já havia sido contra o ingresso do partido em uma rede internacional da corrente Democracia Cristã, defendendo a permanência no movimento "Internacional Liberal".

O período anterior à campanha eleitoral ainda rendeu visibilidade pela relatoria do projeto de Medidas contra a Corrupção, que acabou não sendo aprovado, mas também proporcionou a sua pior pendência com a Justiça. Em 2017, com a delação da JBS, ele confessou que recebeu R$ 100 mil de caixa dois do grupo na eleição de 2014.

Onyx comanda o diretório gaúcho do DEM desde a década passada e tem sido praticamente o único integrante de destaque no estado.

Em 2015, o novo chefe da Casa Civil conseguiu emplacar seu filho Rodrigo Lorenzoni, 39, em uma diretoria de uma fundação no governo de José Ivo Sartori (MDB).

Neste ano, Rodrigo tentou a Assembleia gaúcha, mas não se elegeu. Fez 17 mil votos, ante 183,5 mil do pai. É Rodrigo quem toca o hospital veterinário da família, fundado pelo pai de Onyx na década de 1950, em Porto Alegre.

Antes de entrar na política, o novo chefe da Casa Civil foi presidente, por seis anos, de um sindicato de veterinários em Porto Alegre, até 1990.

ISTO É ONYX LORENZONI

- Veterinário e empresário, se lançou na política no Rio Grande do Sul na década de 1990

- Foi deputado estadual de 1995 a 2002 -se elegeu primeir pelo PL (atual PR)

- Eleito para a Câmara em 2002, se projetou no escândalo do mensalão, em CPI que tratou do caso

- Relatou o projeto que ficou conhecido como Medidas contra a Corrupção, em 2016. Decidiu se aliar a Bolsonaro mesmo contra seu partido

- Em 2018, foi o segundo mais votado à Câmara no RS, com 183,5 mil votos

10 de novembro de 2018

Sem aval de França, Promotoria vai à Justiça para transferir chefes do PCC

Ministério Público de São Paulo apresentou pedido para tentar a remoção dos presos, por avaliar que há risco de resgaste na unidade estadual onde eles estão

Diante da resistência do governo Márcio França (PSB) em transferir chefes do PCC para presídios federais, o Ministério Público de São Paulo decidiu apresentar sozinho um pedido à Justiça para tentar a remoção, por avaliar que há risco de resgaste na unidade estadual onde eles estão.

A lista dos que seriam transferidos, composta por 15 a 20 integrantes da facção criminosa, é encabeçada por Marco Camacho, conhecido como Marcola, número 1 do PCC e supostamente envolvido em um plano de criminosos para resgatá-los da penitenciária de Presidente Venceslau, no interior paulista.

O pedido da Promotoria deve ser feito entre segunda (12) e terça (13) ao juiz Paulo Sorci, da 5ª Vara de Execuções de São Paulo. Ele deve envolver promotores criminais que atuam na capital e no interior.

Na terça (6), Márcio França se reuniu com os secretários Lourival Gomes (Administração Penitenciária) e Mágino Alves Barbosa Filho (Segurança) e foi convencido pelo último do risco de represália da facção criminosa em caso de transferência.

Na mesma reunião, segundo a Folha apurou, Gomes disse ao governador que os serviços de inteligência não indicavam a possibilidade de reação do PCC semelhante à de 2006 -quanto forças de segurança foram atacadas- e recomendou a transferência do grupo para fora do estado.

A reunião foi marcada por bate boca entre os secretários. O titular da Segurança alegou informações sigilosas e não quis fornecer a fonte de informação sobre a possibilidade de retaliação do PCC.

Nesta sexta-feira (9), durante evento na academia de formação de oficiais da PM paulista, ao ser questionado sobre esse assunto, França afirmou que não pretendia fazer a remoção dos presos.

Alegou ser necessário ter "cautela", em razão de possibilidade de "reações", e citou não haver consenso sobre a necessidade de transferência.

"Nós sabemos que existem pessoas criminosas que também têm a tentativa de produzir reações, confusões. Então, temos que tomar cautela, não é uma coisa simples", afirmou.

"Na hora em que as forças de segurança entenderem por bem que há a necessidade de qualquer mudança, eu não tenho nenhum problema de fazer. Mas, por enquanto, não há essa fala hoje de maneira uníssona", afirmou França.

Além do Ministério Público, a decisão de França de não avaliar a remoção por enquanto contrariou integrantes da Polícia Militar que, em sua maioria, defendem a transferência para unidades federais.

Oficiais disseram ao secretário de Segurança que seus homens estavam preparados para eventuais represálias.

O plano de resgate de chefões do PCC foi alertado a França e aos comandos do Exército e Aeronáutica pelo deputado federal e senador eleito Major Olímpio (PSL).

O parlamentar criticou duramente a decisão do governador, que considerou uma demonstração de fraqueza. "Fecha a porta do estado e entrega a chave ao Marcola."

"Preso escolhendo onde quer cumprir a pena? Enquanto isso, a Grande São Paulo está sem Rota há 30 dias. E até quando ficarão por lá?" questionou Olímpio, em referência ao deslocamento de homens da tropa de elite da PM para reforçar a segurança em Presidente Venceslau devido à ameaça de um plano de resgate dos criminosos.

Pelo esquema descoberto pelo serviço de inteligência do governo paulista, chefões do PCC montaram um plano de resgate estimado em até R$ 100 milhões que incluiria um exército de mercenários e helicópteros de guerra.

Os bandidos planejam usar também lança mísseis para destruir a vigilância.

Supremo julgou só um de seis temas polêmicos da reforma trabalhista

Um ano após a reforma trabalhista do governo Temer, de seis temas levados ao STF, em 29 ações, apenas um já foi julgado

Um ano após a reforma trabalhista do governo Michel Temer, de seis temas levados ao STF (Supremo Tribunal Federal), em 29 ações, apenas um já foi julgado.

Em junho, os ministros decidiram pela constitucionalidade do fim do imposto sindical obrigatório. De uma vez, a corte eliminou as controvérsias apresentadas em 20 ações.

Ainda estão pendentes, porém, nove processos.

Eles tratam da gratuidade da Justiça, da definição do valor do pedido no processo, da correção das ações trabalhistas pelo índice da poupança em vez da inflação, do contrato intermitente e também do trabalho de gestante e lactante em ambiente insalubre.

Esses casos ainda não têm data de julgamento. Segundo a assessoria do STF, o presidente da corte, Dias Toffoli, não definiu a pauta de 2019.

Só o processo contra o trabalho intermitente, ajuizado pela Fenepospetro (federação dos trabalhadores de postos de combustíveis), está pronto para julgamento. O caso está sob relatoria de Edson Fachin.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) já deu parecer pela constitucionalidade desses contratos, nos quais os funcionários recebem pelas horas trabalhadas.

A modalidade é especialmente atrativa para os setores de serviço e comércio, mas advogados dizem que empresas ainda se sentem inseguras para aderir.

Na ação, a Fenepospetro argumenta que a possibilidade de firmar um contrato sem estabelecer carga horária e, consequentemente, salário viola incisos do artigo 7º da Constituição sobre direitos dos empregados, como a duração de trabalho não superior a 8 horas diárias e 44 horas semanais.

"Há na lei federal a previsão de contrato intermitente para o trabalhador portuário avulso, o que se fez foi estender uma norma específica para as demais categorias. A tendência é que o tribunal acolha a modalidade", diz Maurício Tanabe, professor da FGV e sócio do Campos Mello Advogados.

Mais difícil de prever o desfecho, no entanto, deve ser o julgamento de uma ação da PGR sobre a Justiça gratuita. Ela já começou a ser julgada, mas foi suspensa por pedido de vista do ministro Luiz Fux.

Esse é considerado o processo mais importante por especialistas.

Os artigos contestados na ação, ajuizada pelo então procurador-geral Rodrigo Janot, impõem pagamentos de honorários de sucumbência e periciais caso o trabalhador seja derrotado, mesmo que ele seja beneficiário da Justiça gratuita, cujo acesso é garantido pela Constituição.

Uma declaração de inconstitucionalidade, pelo STF, desses dispositivos da CLT pode levar ao aumento das ações na Justiça, dizem advogados.

A queda nos processos é uma das marcas da reforma. De dezembro de 2017, primeiro mês completo da lei em vigor, a setembro, o volume de novos processos nas varas caiu 38%.

O novo texto ampliou o escopo de usuários em potencial da Justiça gratuita. O benefício pode ser dado a quem recebe salário de até 40% do teto do INSS, equivalente a R$ 2.258,32 hoje. Antes, o benefício se destinava a quem tivesse salário de até o dobro do mínimo (R$ 1.908).

Mas a lei passou a exigir também comprovações de que o trabalhador não consegue arcar com as custas do processo.

O novo texto incluiu também uma determinação que só permite à reclamante que não justifica ausência em audiência entrar com nova ação contra o empregador se quitar o pagamento das custas do processo anterior.

Na ação, a PGR alega que as novas regras dificultam o acesso à Justiça gratuita e "inviabilizam o trabalhador economicamente desfavorecido de assumir riscos naturais da demanda trabalhista".

Fernando Lima Bosi, advogado da área trabalhista do Machado Meyer, diz que não eram exceções os casos de pessoas com salários mais elevados que entravam com pedido de gratuidade, mas pondera que a "punição" para o reclamante que falta à audiência pode sim significar uma limitação do acesso à Justiça gratuita.

"O entendimento que temos é que a maioria dos ministros deve considerar a norma constitucional, mas com alguma limitação, como o próprio [Luís Roberto] Barroso indicou."

Barroso é o relator no processo no STF e acatou parcialmente os argumentos da PGR. Votou pela constitucionalidade dos pontos da reforma que restringem o acesso à gratuidade na Justiça do Trabalho, mas sugeriu critérios para limitar os pagamentos por parte dos beneficiários.

Edson Fachin, o segundo a votar, defendeu a procedência total do pedido da PGR.

Ricardo Pereira de Freitas Guimarães, professor da PUC-SP, diz que decisões no STF uniformizam o encaminhamento de questões em outras instâncias do Judiciário.

"Melhor seria que as decisões fossem aos poucos sendo construídas dentro da Justiça do Trabalho pela jurisprudência, mas o Supremo vem sendo provocado em diversos temas e não pode se calar diante disso."

CNJ quer explicações de juiz e desembargadores sobre habeas corpus de Lula

Os esclarecimentos são relacionados à concessão e posterior revogação de habeas corpus a Lula

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, vai ouvir no próximo dia 6 de dezembro o juiz federal e os três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) envolvidos na concessão e posterior revogação do habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em julho.

O episódio gerou uma série de decisões contrárias em horas, ao provocar incertezas sobre a soltura do ex-presidente. Serão ouvidos, em audiências separadas e no mesmo dia, o juiz federal Sérgio Moro e os desembargadores Rogério Favreto, João Pedro Gebran Neto e Thompson Flores Lenz.

As representações recebidas pelo CNJ contra os magistrados foram apensadas em um único Pedido de Providências. Todos já apresentaram suas versões sobre o episódio, mas agora terão de responder a perguntas da Corregedoria do CNJ. O juiz federal Sergio Moro também teve de prestar esclarecimentos. O caso está em segredo de Justiça.

IMPASSE

Fraveto, em julho, sob o argumento de ter como fato novo, a pré-candidatura de Lula à Presidência da República, concedeu o habeas corpus – soltar o ex-presidente, detido em Curitiba desde abril.

Porém, o juiz Sergio Moro deu uma decisão para que a Polícia Federal não libertasse Lula até uma definição do TRF-4.

Gebran, relator da Lava Jato no TRF-4, determinou que a decisão não fosse cumprida.

Após idas e vindas, o presidente do TRF-4, Thompson Flores, manteve a detenção do ex-presidente. O fato provocou vários questionamentos no CNJ envolvendo, sobretudo, Favreto e Moro.

W. Dias anuncia reforma e confirma cortes no governo

O governador disse que ainda não definiu as pastas que irão sofrer alterações. As mudanças devem acontecer até dezembro

O governador Wellington Dias (Foto: Arquivo O Dia)

Após reunião com o senador Ciro Nogueira (PP) nesta sexta-feira (09), no Palácio de Karnak, o governador Wellington Dias (PT) declarou que fará cortes no governo, mas disse que ainda não definiu quais pastas serão afetadas e quais serão mantidas na reforma administrativa que ele fará para o próximo governo, mas reconheceu a necessidade de enxugar a máquina administrativa.

"Eu não tenho ainda uma definição [da reforma administrativa]. Espero fazer isso até dezembro, para poder anunciar, mas ainda não está definida, porque nós estamos pegando essas propostas [dos partidos aliados] e fazendo contas [...] Eu tenho que adequar a estrutura do estado à realidade brasileira, por isso que vai ter corte. E tenho que adequar também à missão que vamos ter que desempenhar daqui até 2022", afirmou Wellington.

Na última quinta-feira (08), na Assembleia Legislativa, o secretário de Fazenda Rafael Fonteles informou que, nos últimos oito anos, a folha de pagamento do Governo do Estado cresceu 120%. De acordo com o Tesouro Nacional, o Piauí vem descumprindo os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para despesas com pessoal.

Conforme relatório apresentado pelo órgão, as despesas com pessoal (somando ativos e inativos) consumiu 68% da Receita Corrente Líquida do Piauí em 2017. O secretário de Fazenda, porém, discorda desses dados, argumentando que no cálculo não devem ser contabilizados os pagamentos das aposentadorias como gastos com pessoal.

Na sexta-feira, Wellington também disse que está recebendo de bom grado as sugestões que estão sendo feitas pelos partidos aliados para o seu quarto mandato. Na semana passada, Ciro Nogueira entregou pessoalmente uma carta em nome do Progressistas, com sugestões para enxugar a máquina, racionalizar despesas, além de elencar algumas obras que o partido considera prioritárias para o Piauí nos próximos anos.

Na última segunda-feira (05), foi a vez de o MDB anunciar, após reunião de sua cúpula, que está colocando todos os cargos que possui no governo à disposição do governador, para que ele faça os cortes que considerar necessários.

"Eu disse a ele [senador Ciro] que já tinha tratado com minha equipe sobre as propostas que os Progressistas apresentaram. Ele foi o interlocutor entregando algumas sugestões para a gente considerar nas mudanças que queremos fazer. Outros partidos também estão apresentando sugestões, como o MBD, PDT, PR, PTB, dentre outros. O lado positivo é que essas propostas têm consonância com o que nós nos comprometemos na campanha, ou seja, garantir o equilíbrio e a capacidade de investimentos", concluiu Wellington.

09 de novembro de 2018

PT e PP ignoram apoio do MDB a Themístocles e reafirmam dissidência

Petistas e progressistas ainda não chegaram em consenso nem entre si sobre qual nome pretendem indicar para disputar a Presidência da Assembleia.

Apenas quatro dias após a cúpula emedebista referendar a candidatura a reeleição de Themístocles Filho (MDB) para a Presidência da Assembleia Legislativa do Piauí, líderes do PT e do Progressistas declararam que as duas siglas não estão dispostas a apoiar novamente o deputado que está completando 14 anos no comando do Poder Legislativo piauiense.

"Eu acho que seria bom haver uma renovação. O presidente Themístocles cumpriu um grande papel, é um homem de bem, foi um grande presidente [...] mas são 14 anos, né? Eu acho que já está na hora de renovar", afirmou Ciro nesta sexta-feira.

Junto com o deputado federal Assis Carvalho, presidente do diretório estadual do PT, Ciro vem costurando um acordo para apresentar um nome de consenso entre as duas siglas com força para derrotar Themístocles. 

O deputado Francisco Limma (PT) que é um dos nomes cotados para disputar a Presidência da Casa legislativa, afirmou que defende um nome do PT, por ter sido a legenda que recebeu a maior votação para a Alepi nestas eleições, embora não tenha conquistado a maior bancada, devido ao "chapão".

Francisco Limma é um dos nomes cotados para disputar a Presidência da Assembleia (Foto: Elias Fontinele / O DIA)

"Eu acho que é importante todo espaço de gestão ter renovação. Já são vários mandatos. Não posso deixar de reconhecer a habilidade que tem o deputado Themístocles, mas eu acho que para a Assembleia é importante essa renovação. E o que eu defendo mesmo é o consenso. Eu acho que é possível haver um diálogo entre todos os partidos, para chegarmos a um entendimento de como é que deve acontecer essa renovação. Isso é bom para o governo, é bom para a Assembleia e é bom para os partidos", afirmou Francisco Limma.

Por enquanto, porém, ainda não há consonância nem entre o PT e o Progressistas, já que as duas legendas querem indicar um nome próprio para disputar a Presidência da Alepi.

Além de Francisco Limma, também desejam a vaga os deputados Júlio Arcoverde e Wilson Brandão - que travam uma disputa interna no Progressistas.

Já o governador Wellington Dias (PT) apresenta um discurso mais comedido ao opinar sobre a iminente eleição para a mesa diretora da Alepi. "Quem vai conduzir esse processo são os parlamentares [...] Certamente os parlamentares em algum momento terão um encontro comigo, e eu vou trabalhar para que haja um acordo, um entendimento no nosso time. Nós saímos da eleição com maioria na Assembleia. Então, esse time, tendo um entendimento, consegue formar a mesa. E eu defendo, inclusive, um entendimento com a oposição", afirmou Wellington, sem deixar claro se endossa a aliança entre o PT e o Progressistas para derrotar Themístocles.

Dr. Rey vai à casa de Bolsonaro pedir para ser ministro da Saúde

Dr. Rey chegou a se candidatar a uma vaga como deputado federal por São Paulo pelo PSC em 2014, mas não conseguiu se eleger.

O cirurgião plástico e celebridade de televisão Dr. Rey se ofereceu nesta sexta-feira (9) para ser ministro da Saúde do governo de Jair Bolsonaro (PSL). 

Rey esteve nesta manhã na porta do condomínio do presidente eleito, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio, mas não foi recebido pelo capitão da reserva, que estava no momento da visita em reunião com o embaixador da Argentina. Bolsonaro também recebeu nesta manhã o embaixador da Alemanha no Brasil.

Dr. Rey vai à casa de Bolsonaro pedir para ser ministro da Saúde. (Foto: Reprodução/Twitter)

Dr. Rey chegou a se candidatar a uma vaga como deputado federal por São Paulo pelo PSC em 2014, mas não conseguiu se eleger. Este ano, chegou a cogitar disputar a presidência da república pelo PRB.

Ele contou que conheceu Bolsonaro quando os dois eram filiados ao PSC. Na chegada ao local, disse ser de direita, assim como o presidente eleito.

Filho de pai americano com mãe brasileira, Rey emigrou para os Estados Unidos aos 12 anos de idade. Ele ficou famoso por um programa de televisão de cirurgias plásticas nos EUA, exibido no Brasil pela RedeTV, motivo pelo qual ficou conhecido como Dr. Hollywood. 

Nesta sexta, antes de tentar uma reunião com o presidente eleito, Rey defendeu a extinção do SUS (Sistema Único de Saúde) e a criação no Brasil de modelo semelhante ao existente nos EUA, com a população sendo atendida na rede privada por meio de seguro de saúde. 

Segundo Rey, o sistema brasileiro é "terrível" e um "crime contra a humanidade". "Quero trazer para o Brasil um sistema de saúde mais americano, porque o sistema de saúde brasileiro é terrível, é um crime contra a humanidade", disse. 

Ele explicou que o modelo que ele pretende é que todos os brasileiros ganhem um "vale" para utilizar no sistema de saúde privado. Ele criticou a demora para atendimento no sistema atual do país. 

"Com aquele vale terão 10 ou 12 companhias de seguro que vão competir [pelos clientes]. Que nem nos Estados Unidos. Todo brasileiro terá seguro privado. O que acontece no SUS é um crime. Eventualmente, eu queria fechar o sistema brasileiro. Esperar dois anos para um mamograma nos seios é um crime contra a humanidade."

Rey disse que além da formação como médico, também tem diploma de economia em Harvard. Com essas credenciais, disse poder ocupar cargos diversos, a depender da disponibilidade. 

"Seria legal ter no governo alguém da mídia, como eu, ou conhecido internacionalmente. A ideia é criar um governo bem internacional. Espero que eu seja considerado para ministro da saúde, ou com algum cargo lá dentro, ou embaixador brasileiro no exterior porque eu sou muito conhecido lá fora", disse. 

O cirurgião celebridade, contudo, não chegou a se reunir com o presidente eleito. Ele mesmo havia dito antes de entrar no condomínio que a conversa não estava agendada e que corria o risco de levar uma "porta na cara". 

Dias quer empenho da bancada federal em prol do Piauí no governo Bolsonaro

Wellington disse que está conversando com os três senadores piauienses, inclusive com Elmano Férrer (Podemos), que o enfrentou no pleito de outubro, para fortalecer as demandas do estado junto ao Governo Federal.

O governador Wellington Dias (PT) e o senador Ciro Nogueira (Progressistas) estiveram reunidos nesta sexta-feira (9), no Palácio de Karnak, para tratar sobre a liberação de recursos federais para o estado nos próximos meses. "Vamos ter uma agenda com a Caixa Econômica Federal e vamos ter uma agenda com o Ministério da Integração, para com isso garantir as condições das obras", comunicou Wellington.

O governador também afirmou que a bancada federal piauiense será fundamental na defesa dos interesses do estado junto ao Governo Federal, que a partir de janeiro de 2019 passa a ser comandado por Jair Bolsonaro (PSL), que derrotou o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT), correligionário de Wellington, na disputa pela Presidência da República.

O chefe do Executivo piauiense disse que, além de Ciro, também já conversou com o senador eleito Marcelo Castro (MDB) e até com o senador Elmano Férrer (Podemos), que o enfrentou nas eleições deste ano, para que haja uma força-tarefa no Senado Federal em defesa dos interesses do Piauí.

"Eu disse a ele [Ciro] que o Senado Federal tem um papel muito importante na condução de alguns temas, como a reforma da Previdência. Eu acho que a proposta que está lá não é viável. Há a necessidade de se trabalhar com a regra de cálculo atuarial, dando uma solução para agora e para o futuro. Também precisamos discutir alternativas para o país gerar renda, gerar emprego, fazer a economia crescer. Como é que a gente vai suportar medidas de equilíbrio, medidas para conter despesas, se não houver medidas para fazer a economia crescer? Daqui a pouco, toda essa economia que foi feita será consumida pela crise. Quando cai a economia cai a receita, quando cai a receita desequilibra de novo", comentou Wellington Dias.

O governador petista alertou Ciro sobre a necessidade de o Congresso evitar medidas que possam atingir os fundos de recursos para a saúde e para a educação. "Mexer nessas áreas pode causar desequilíbrios nos municípios e nos estados. Nós já estamos tratando no Supremo para reverter medidas adotadas pelo Governo Federal, que - usando a linguagem popular - metendo a mão nos recursos que pertencem a estados e municípios, por algumas medidas que foram adotadas", afirmou Wellington.

Governador diz que define reforma administrativa em dezembro, e confirma que haverá cortes

O governador falou que ainda não definiu quais pastas serão cortadas e quais serão mantidas na reforma administrativa que ele fará para o próximo governo. Mas reconheceu a necessidade de enxugar a máquina administrativa. 

"Eu não tenho ainda uma definição [da reforma administrativa]. Espero fazer isso até dezembro, para poder anunciar, mas ainda não está definida, porque nós estamos pegando essas propostas [dos partidos aliados] e fazendo contas [...] Eu tenho que adequar a estrutura do estado à realidade brasileira, por isso que vai ter corte. E tenho que adequar também à missão que vamos ter que desempenhar daqui até 2022", afirmou Wellington.

Nesta quinta-feira, na Assembleia Legislativa do Piauí, o secretário de Fazenda Rafael Fonteles informou que, nos últimos oito anos, a folha de pagamento do Governo do Estado cresceu 120%.

De acordo com o Tesouro Nacional, o Piauí vem descumprindo os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para despesas com pessoal. Conforme relatório apresentado pelo órgão, as despesas com pessoal (somando ativos e inativos) consumiu 68% da Receita Corrente Líquida do Piauí em 2017. O secretário de Fazenda, porém, discorda desses dados, argumentando que no cálculo não devem ser contabilizados os pagamentos das aposentadorias como gastos com pessoal.

Nesta sexta-feira, Wellington também disse que está recebendo de bom grado as sugestões que estão sendo feitas pelos partidos aliados para o seu quarto mandato. Na semana passada, Ciro Nogueira entregou pessoalmente uma carta em nome do Progressistas, com sugestões para enxugar a máquina, racionalizar despesas, além de elencar algumas obras que o partido considera prioritárias para o Piauí nos próximos anos. 

Na última segunda-feira, foi a vez de o MDB anunciar, após reunião de sua cúpula, que está colocando todos os cargos que possui no governo à disposição do governador, para que ele faça os cortes que considerar necessários, com vistas a alcançar uma efetiva redução de despesas na administração estadual. 

"Eu disse a ele [senador Ciro] que já tinha tratado com minha equipe sobre as propostas que os Progressistas apresentaram. Ele foi o interlocutor, como presidente do partido, entregando algumas sugestões para a gente considerar nas mudanças que queremos fazer em relação ao novo mandato. Outros partidos também estão apresentando sugestões, como o MBD, PDT, PR, PTB, dentre outros. O lado positivo é que essas propostas, apresentadas pelos partidos aliados, têm consonância com aquilo com que nós nos comprometemos na campanha, ou seja, garantir o equilíbrio e a capacidade de investimentos", concluiu Wellington.

Pablo Tatim será coordenador de assuntos jurídicos da equipe de transição

A nomeação foi assinada pelo ministro extraordinário da transição governamental, Onyx Lorenzoni, e publicada no Diário Oficial da União.

A equipe de transição do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), oficializou nesta sexta-feira (9) o nome de Pablo Antônio Tatim para exercer a função de coordenador de assuntos jurídicos. 

A nomeação foi assinada pelo ministro extraordinário da transição governamental, Onyx Lorenzoni, e publicada no Diário Oficial da União. Ele já havia sido indicado para a equipe de transição, mas sem função específica. 

Tatim foi designado como parte da equipe jurídica pelo presidente Michel Temer (MDB).  Ele é um dos cinco servidores do atual governo que vão colaborar com o grupo de Bolsonaro.

Tatim, que já exerce o cargo de secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República, não vai receber remuneração na nova função.

Outros 33 nomes deverão ser oficializados na próxima semana e passarão a integrar a equipe de transição.

A nova lista de auxiliares foi enviada na quarta-feira (7) por Lorenzoni ao Palácio do Planalto. A relação inclui indicações tanto para posições de colaboração, sem previsão de vencimento, como para cargos previstos na legislação da troca de governo, com direito a remuneração.

De acordo com interlocutores do presidente eleito, a lista traz as primeiras indicações femininas. Ela foi remetida ao órgão de inteligência governamental para o processo de triagem.

Equipe de transição de Bolsonaro cria secretaria-geral para acomodar Bebianno

À sua pasta ficam submetidas as áreas administrativa, de gestão interna e cerimonial.

A equipe de transição de governo de Jair Bolsonaro criou nesta quinta-feira (8) um posto de comando para o ex-presidente do PSL Gustavo Bebianno.

Ele assumirá a Secretaria-Geral do gabinete, à qual ficam submetidas as áreas administrativa, de gestão interna e cerimonial.

Com isso, ele passa a dividir com o futuro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, a coordenação do grupo.

Advogado do presidente eleito, Bebianno é um dos nomes mais próximos ao capitão reformado. Embora já tivesse sido nomeado integrante do gabinete de transição, não tinha posto de comando.

Ele já foi cotado para assumir o Ministério da Justiça, que acabou ocupado pelo juiz Sergio Moro. Internamente, aliados defendem que Bebianno ocupe algum cargo de destaque no Palácio do Planalto, como a chefia de gabinete de Bolsonaro ou a Secretaria de Governo.

A criação da Secretaria-Geral será publicada em portaria no Diário Oficial da União na sexta (9).

O texto traz duas novas coordenações: uma para atividades meio, assumidas por Bebianno, e outra para atividades fim, comandada por Lorenzoni.

O futuro ministro da Casa Civil vai responder pelo Conselho de Transição. A estrutura será formada pelos coordenadores dos dez grupos temáticos da equipe: Desenvolvimento Regional; Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações; Modernização do Estado; Economia e Comércio Exterior; Educação, Cultura e Esportes; Justiça, Segurança e Combate à Corrupção; Defesa; Infraestrutura; Produção Sustentável, Agricultura e Meio Ambiente e Saúde e Assistência Social.

Cada grupo de trabalho produzirá relatórios semanais sobre ideias e propostas de políticas públicas que devem implementadas na gestão Bolsonaro.

Os relatórios serão levados para discussão do Conselho e, depois, submetidas ao presidente eleito em reuniões semanais.

Lewandowski derruba censura ao O Estado de S. Paulo sobre filho de Sarney

Jornal estava proibido desde 2009 de publicar reportagens sobre a operação Faktor (anteriormente chamada de Boi Barrica).

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski derrubou a censura imposta pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal ao jornal O Estado de S. Paulo, que estava proibido desde 2009 de publicar reportagens sobre a operação Faktor (anteriormente chamada de Boi Barrica).

O ministro Ricardo Lewandowski (Foto: Fellipe Sampaio / Comunicação STF)

Um dos alvos da operação da Polícia Federal era o empresário Fernando Sarney, filho do ex-presidente José Sarney (MDB). O jornal informou que ficou 3.327 dias sob censura.

"Verifico que a pretensão recursal [do periódico] merece prosperar", disse Lewandowski. A decisão é de quarta-feira (7).

Segundo ele, o plenário do STF garantiu "a 'plena' liberdade de imprensa como categoria jurídica proibitiva de qualquer tipo de censura prévia'". 

O Tribunal de Justiça do DF havia censurado O Estado de S. Paulo sob a justificativa de que as reportagens seriam publicadas com base em informações que estavam em sigilo na Polícia Federal.

Ainda em 2009, Fernando Sarney havia desistido da ação. Mas o jornal decidiu prosseguir com o processo para que houvesse uma decisão de mérito. 

O recurso do jornal chegou ao STF em 2014. Em maio deste ano, Lewandowski havia negado seguimento por questões formais -no entendimento do ministro, não cabia recurso extraordinário no caso. 

Em análise no plenário virtual (por meio da internet) em setembro passado, a Segunda Turma decidiu, por 3 votos a 2, que o recurso deveria ser julgado no Supremo. Com base nessa decisão, Lewandowski retomou a análise do processo e derrubou a censura. 

O jornal foi proibido de divulgar gravações feitas pela operação Boi Barrica que mostravam a relação do então presidente do Senado, José Sarney (MDB), com a contratação, por meio de atos secretos da Casa, de parentes e afilhados políticos.

A censura foi imposta após o jornal publicar conteúdo dessas gravações em uma série de reportagens sobre os atos secretos revelados pelo O Estado de S. Paulo.

O material rendeu o prêmio Esso de Reportagem daquele ano aos então repórteres do jornal Rodrigo Rangel, Leandro Colon (hoje diretor da Sucursal da Folha em Brasília), e Rosa Costa.

Deputados aprovam calendário para tramitação do Orçamento

A proposta do Orçamento Geral do Estado para 2019 prevê um valor bruto de pouco mais de R$ 13 bilhões, e um pouco mais de R$ 10 bilhões de valor líquido.

Nesta quinta-feira (08) os deputados aprovaram o cronograma para a apreciação da proposta Orçamentária de 2019. Ficou estabelecido que os parlamentares têm até o dia 30 de novembro para apresentar suas emendas ao orçamento, e, segundo o deputado Nerinho (PTB), relator do texto, esse prazo é "improrrogável".

No dia 21 deste mês acontecerá uma audiência pública para debater a proposta orçamentária. Devem participar da reunião representantes dos três poderes. Ficou agendada para o dia 5 de dezembro a apresentação do relatório sobre o orçamento de 2019, cuja aprovação deve ocorrer no plenário da Alepi até o dia 22 do mesmo mês, antes do início do recesso parlamentar, que só pode ser iniciado após o final das discussões sobre o texto.

A proposta do Orçamento Geral do Estado para 2019 prevê um valor bruto de pouco mais de R$ 13 bilhões, e um pouco mais de R$ 10 bilhões de valor líquido. O montante previsto para as emendas impositivas, por exemplo, é de R$ 1,574 milhão por deputado estadual.

“Ficou acertado e já iremos falar com o presidente para convidar a todos. O orçamento é como um tecido um pano pequeno onde se descobre um pedaço para cobrir outro. Precisamos minimizar os problemas em todos os poderes executivo, legislativo e judiciário", afirmou o relator.

Com relação aos poderes, as despesas previstas pelo Projeto de Lei Orçamentária é de R$ 352 milhões para Alepi; R$ 611 milhões para o Tribunal de Justiça do Estado; Ministério Público Estadual ficará com R$ 207,4 milhões; Tribunal de Contas do Estado com R$ 121,9 bilhões e Defensoria Pública Estadual receberá R$ 83,8 milhões.

“Máfia das Licitações” de olho nas eleições da APPM

Organização criminosa quer exercer influência em benefício de seus candidatos.

A “Máfia das Licitações”, organização criminosa especializada na realização de licitações fraudulentas em todo o país, prepara-se para investir pesado nas próximas eleições da APPM, contribuindo para a vitória de um candidato de sua preferência, que possa vir a favorecer os excusos interesses de seus associados. Há rumores que esse candidato de preferência seria o atual presidente da APPM, Gil Carlos, que, no mandato que agora se encerra, defendeu os interesses da “Máfia das Licitações”, inclusive, lutando pelo fechamento do Diário Oficial dos Municípios, órgão cuja regular circulação constitui a única garantia de que dispõe a Rede de Controle contra as licitações fraudulentas, que representam hoje 90% (noventa por cento) do universo das que se realizam no Estado, segundo declarações do próprio Conselheiro Olavo Rebêlo, Presidente do TCE.

A denúncia nos foi trazida por um grupo de funcionários da entidade, temerosos quanto ao futuro da outrora poderosa e respeitada associação de prefeitos municipais. Para esses funcionários, a APPM nunca teve uma administração tão desastrosa como a que no momento se encerra, sob o comando de seu atual presidente, o médico Gil Carlos Modesto Alves, prefeito de São João do Piauí. 

Gil Carlos, prefeito de São João do Piauí, Jonas Moura prefeito de Água Branca, e Dó Bacelar, prefeito de Porto, são pré-candidatos. Fotomontagem: ODIA

Na opinião dos denunciantes, tivesse Gil Carlos o mínimo de bom senso, jamais pensaria na possibilidade de uma reeleição, ou mesmo, sequer aventaria a hipótese de participar de uma composição tendo o seu atual Vice, Jonas Moura, como cabeça-de-chapa. Na realidade, Gil Carlos contava, a exemplo do ocorrido na eleição anterior, com a possibilidade de um incondicional apoio do Governador Wellington Dias, o que, segundo os denunciantes, dificilmente acontecerá. Wellington já fez isso uma vez e, provavelmente, não cometerá o mesmo erro, pois hoje paga o alto preço de ser considerado co-responsável pelas desastrosas administrações de Gil Carlos, tanto à frente da APPM, como de seu próprio Município, São João do Piauí.

Além de Gil Carlos e Jonas Moura, mobiliza-se ainda como pré-candidato o Prefeito Dó Bacelar, do Município de Porto. Este último, ao que tudo indica, é o que apresenta-se no momento como o candidato mais viável, levando-se em consideração dois simples e elementares fatos: a possível contaminação da candidatura de Jonas Moura, em decorrência da sua aproximação com Gil Carlos e, a preponderância do seu partido – o PP, que detém, entre filiados e filiando-se, aproximadamente 40% do colégio eleitoral.

Para os denunciantes, Gil Carlos, seria, sem nenhuma dúvida, o pior dos candidatos, tanto para os funcionários da APPM, como para o futuro da própria entidade, que, segundo os mesmos, encontra-se completamente falida, ou, na melhor das hipóteses, em situação pré-falimentar.

08 de novembro de 2018

Licenciado há 4 meses, Elmano retorna semana que vem ao Senado

Parlamentar havia se afastado do Congresso para se dedicar à eleição no Piauí, onde concorreu ao Karnak.

O senador Elmano Férrer (PODEMOS), retornará na próxima segunda-feira (12) ao Senado Federal, após passar quatro meses licenciado. Em julho deste ano, o parlamentar havia se afastado de suas funções no Congresso para poder se dedicar exclusivamente à eleição estadual, na qual foi candidato ao Governo do Piauí. Como não conseguiu se eleger, Elmano retornará ao seu posto, que estava sendo ocupado por seu suplente, Amaury Júnior (PODEMOS).

A licença de Elmano encerra nesta sexta-feira (09), mas ele só retornará na semana que vem porque amanhã não haverá sessão no Plenário do Senado. Vale lembrar que o parlamentar continuou no mandato mesmo concorrendo no pleito porque, pela regra, os titulares de cargos legislativos não precisam efetuar a desincompatibilização para entrar na disputa em processo eleitoral.


Elmano Férrer retorna ao Senado na semana que vem (Foto: Poliana Oliveira/O Dia)

Apesar disso, na ocasião de seu licenciamento, Elmano disse que preferiu se afastar de suas funções para “não confundir uma coisa com a outra” e agir pautado pela ética. “É uma decisão pessoal minha, uma questão de princípio fazer isso”.

O senador retornou a Brasília na última segunda-feira (05). A reportagem de O Dia tentou contato com o Elmano Férrer, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.

TCE determina o bloqueio das contas de 13 municípios por inadimplência

A Corte acatou por unanimidade representação feita pelo Ministério Público de Contas. Prefeituras têm pendências na prestação de contas até julho deste ano.

O Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) determinou o bloqueio das contas bancárias de 13 municípios piauienses que estão inadimplentes com a prestação de contas dos gastos públicos. A decisão foi proferida após Corte acatar por unanimidade a solicitação do Ministério Público de Contas (MPC), com base na Resolução nº 18/2016 do TCE e na análise das prestações de contas municipais de 2018 realizada pela Divisão de Fiscalização da Administração Municipal do Tribunal (DFAM).

Ao todo, foram notificadas as prefeituras municipais de Nazária, Paes Landim, e das cidades que integram o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Território dos Cocais. São elas: Barras, Batalha, Esperantina, Joaquim Pires, Joca Marques, Luzilândia, Matias Olímpio, Morro do Chapéu, Nossa Senhora dos Remédios, Porto e São João do Arraial.

Conforme a representação do MPC, os 13 municípios apresentam pendências na prestação de contas referentes ao SAGRES Contábil e ao SAGRES Folha até o mês de julho deste ano. Estes dois sistemas são mecanismos de prestação de contas eletrônica para as administrações municipais e seus órgãos. O SAGRES permite aos gestores gerenciar informações de finanças junto ao TCE.

O Tribunal já encaminhou a lista dos 13 municípios com pendências para a APPM (Associação Piauienses de Prefeitos Municipais) e para a AVEP (União das Câmaras Municipais do Piauí) para que sejam tomadas as devidas providências. As contas destas Prefeituras permanecerão bloqueadas até que as mesmas apresentem junto à Corte de Contas todas as documentações necessárias para a análise de prestação de contas. 

Especialistas e ministros criticam fim do Ministério do Trabalho

A percepção é que o arranjo é um sinal ruim, em especial em um momento em que o desemprego atinge 13 milhões de brasileiros.

O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), confirmou nesta quarta-feira (7) que o Ministério do Trabalho será extinto. "O Ministério do Trabalho vai ser incorporado a algum ministério", disse, sem dar mais detalhes.

Na terça-feira (6), a Folha de S.Paulo publicou que a equipe de transição estudava extinguir a pasta, que, neste mês, completa 88 anos. A possibilidade de perda do status de ministério não foi bem recebida por especialistas, sindicatos e membros da Justiça do Trabalho.

A percepção é que o arranjo é um sinal ruim, em especial em um momento em que o desemprego atinge 13 milhões de brasileiros.

Representantes dos empregadores aguardam mais detalhes para se pronunciar.

Em avaliação, há alternativas como associar a área de emprego e renda a algum órgão ligado à Presidência.

Outra opção é fatiar as diferentes áreas da pasta, transferindo, por exemplo, a gestão da concessão de benefícios para órgãos ligados ao campo social.

A gestão da política de trabalho e renda ficaria com o novo Ministério da Economia ou com um órgão dedicado às questões de produtividade -um dos temas considerados prioritários da equipe do futuro ministro Paulo Guedes.

Ministros do TST (Tribunal Superior do Trabalho) criticaram a decisão.

"A Constituição estabelece que o Brasil deva ter pleno emprego, e cabe ao Ministério do Trabalho traçar essas políticas públicas", diz o ministro Alexandre Agra Belmonte.

Para ele, poderiam ser agregadas ao ministério outras pastas. "Mas, em um momento de desemprego e trabalho informal, se há um país que precisa de um Ministério do Trabalho, é o Brasil."

O presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), Guilherme Feliciano, também criticou a decisão de Bolsonaro.

"O trabalho é um valor constitucional referido entre os fundamentos da República. O Ministério do Trabalho sempre esteve no eixo de centralidade das políticas públicas."

Com orçamento superior a R$ 90 bilhões em 2018, a pasta tem entre suas principais atribuições a geração de emprego e renda, a fiscalização do trabalho e a política salarial.

O ministro do Trabalho preside ainda o Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) que, hoje, reúne neste ano R$ 85 bilhões.

Paulo Sergio João, professor da FGV Direito SP, diz que a extinção exigiria um "processo de reformulação total administrativa" não só do FGTS como do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

Hoje, o presidente do Conselho Curador do FGTS é o ministro do Trabalho. Com o rearranjo, diz o professor, caberia à nova administração determinar também quem passaria a assumir essa função.

"Mas não são questões administrativas como essas que garantem a existência de um Ministério do Trabalho."

Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), qualifica a decisão como "muito ruim". 

"Com esse desemprego enorme e uma nova tecnologia sendo absorvida pelo comércio e serviços, precisamos de capacitação e políticas de inclusão, e isso cabe ao Ministério do Trabalho", diz.

Em nota, a CUT (Central Única dos Trabalhadores) disse que, "se não for mais uma bravata", a medida desrespeita os trabalhadores, pois deixaria empregadores livres para descumprir as leis, além de abrir caminho para o fechamento da Justiça do Trabalho.

Na terça (6), o próprio Ministério do Trabalho soltou nota em sua defesa, destacando que foi "criado com o espírito revolucionário de harmonizar as relações entre capital e trabalho em favor do progresso".

Exército blinda generais do Alto Comando em reunião com Bolsonaro

O Comando quer restringir ao máximo eventuais interferências políticas na tropa, potenciais ameaças à disciplina e à hierarquia, pilares das organizações militares.

Em um movimento discreto, o Comando do Exército blindou os 15 generais do Alto Comando da Força ao evitar que eles participassem da reunião ocorrida na terça-feira (6) com o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL-RJ).

Como o deputado federal terá o papel de escolher, logo no início do governo, o novo comandante a partir de uma lista de nomes a ser encaminhada pelo Ministério da Defesa, o Exército optou por não deixar que, num encontro institucional na sede da Força, assuntos de interesse do órgão fossem tratados previamente pelos "candidatos naturais" ao cargo, nem que eles ficassem expostos a questionamentos mais diretos do presidente eleito.

A decisão de não facilitar uma reunião oficial do Alto Comando com Bolsonaro é interpretada também como mais um sinal da preocupação que o Exército tem sobre uma politização de oficiais da ativa durante o futuro governo, um cenário hipotético considerado nefasto e que deve ser evitado em cada detalhe.

Para o Exército, a escolha do novo comandante deve obedecer critérios objetivos e ter o respaldo da instituição, amenizando a influência pessoal do presidente nos destinos da Força.

Ainda que exista um amplo apoio entre os militares para o sucesso do governo de Bolsonaro, o Comando quer restringir ao máximo eventuais interferências políticas na tropa, potenciais ameaças à disciplina e à hierarquia, pilares das organizações militares. Nesse contexto, evitar que Bolsonaro dialogasse diretamente com um futuro comandante da tropa foi uma medida profilática apoiada pelos próprios generais.

O Alto Comando é formado pelos generais da patente mais alta na hierarquia no Exército, os generais-de-Exército, conhecidos como "quatro estrelas". Sairá desse grupo a lista de potenciais ocupantes do comando da Força, hoje ocupado pelo general Eduardo Villas Bôas.

Bolsonaro estudou na Aman (Academia Militar das Agulhas Negras), em Resende (RJ), e tem relações de amizade com pelo menos quatro integrantes desse grupo, os generais Edson Leal Pujol, Paulo Humberto Cesar de Oliveira, Mauro Cesar Lourena Cid e Carlos Alberto Neiva Barcellos. Os dois primeiros são, por ordem, os mais antigos, e candidatos naturais ao cargo de comandante.

Bolsonaro esteve no Comando do Exército nesta terça-feira em Brasília ao lado de três generais da reserva: seu vice, Antonio Mourão, Augusto Heleno, que deverá chefiar o GSI (Gabinete de Segurança Institucional) no Palácio do Planalto, e Oswaldo Ferreira, cotado para atuar no setor de infraestrutura do governo.

O encontro teve dois momentos distintos, registrados em fotografias divulgadas depois pelo comandante Villas Bôas em seu perfil em rede social. Na primeira etapa, Bolsonaro conversou rapidamente e posou para fotografia ao lado de cinco generais "quatro estrelas", entre os quais, os quatro antigos colegas da Aman.

A conversa oficial com o Comando da Força, porém, só feita com o comandante da Força, os oficiais do seu gabinete e a comitiva do presidente eleito. Na conversa, Villas Bôas tratou de recursos para projetos estratégicos da Força. A reunião foi fechada à imprensa e tanto o Exército quando a assessoria de Bolsonaro não deram maiores detalhes.

Entre terça-feira e quarta-feira (7), Bolsonaro se reuniu com os comandados do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. O vice-presidente eleito, Antônio Mourão, disse à reportagem, por mensagem ao telefone, que as reuniões não passaram de "visitas de cortesia, apenas isso".

ANTIGUIDADE

Nos últimos anos, a duração do comandante do Exército tem coincidido com o da Presidência da República. Villas Bôas foi nomeado pela então presidente Dilma Rousseff (PT), mantido pelo presidente Michel Temer (MDB) e deverá deixar o cargo em janeiro.

Em 2003, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva inaugurou a prática de nomear, a partir da indicação do Ministério da Defesa, o mais antigo "quatro estrelas" para o cargo -isso não existia antes porque o Ministério da Defesa só foi criado em 1999.

Dilma quebrou a recente tradição ao fazer sua escolha a partir de uma lista tríplice, ao nomear Villas Bôas, que era o segundo mais antigo. A indicação, porém, foi bem recebida pela Força. Se for retomada a tradição, o escolhido deverá ser o "quatro estrelas" mais antigo, o general Edson Pujol.

Dois dias antes da decisão de segundo turno das eleições, Mourão disse em entrevista ser favorável ao critério da antiguidade na escolha do novo comandante e pontuou que "Pujol é o mais antigo".

A substituição do comandante da Aeronáutica, hoje o tenente-brigadeiro do ar Nivaldo Luiz Rossato, foi também um dos temas do café da manhã que Bolsonaro teve com a Força nesta quarta-feira (7). O oficial também deverá deixar o cargo no início do governo.

Pelo critério de antiguidade, o "quatro estrelas" substituto natural do comandante seria o tenente-brigadeiro do ar Antonio Carlos Moretti Bermudez, hoje responsável pela área de Pessoal da Força. O segundo oficial mais antigo é o tenente-brigadeiro do ar Raul Botelho, atual chefe do Estado-Maior da Aeronáutica.

Segundo a assessoria da FAB, no café da manhã também foram tratadas "questões envolvendo os projetos estratégicos da instituição".

"A respeito das aeronaves [cargueiras] KC-390 e [caças] Gripen, destacou-se a importância dos dois projetos para a renovação da frota das aviações de transporte e de caça. Em relação ao Programa Estratégico de Sistemas Espaciais (PESE), foram destacadas as iniciativas para implantar sistemas espaciais para atender as necessidades do Estado brasileiro em prol da sociedade", informou a FAB.

Na Marinha, Bolsonaro reuniu-se na terça-feira (6) com o comandante, o almirante-de-esquadra Eduardo Bacellar Leal Ferreira, e com o chefe de gabinete, o vice-almirante Flávio Rocha.

O comando da Força também deverá ser substituído em janeiro. O oficial mais graduado e mais antigo é o atual chefe do Estador-Maior da Armada, o almirante-de-esquadra Ilques Barbosa Junior, considerado o atual "número dois" do órgão.

Na sequência vêm os almirantes-de-esquadra Liseo Zampronio, secretário-geral da Marinha, e Paulo Cezar de Quadro Küster, atual comandante de Operações Navais. Assim como no caso do Exército, detalhes sobre a reunião na Marinha não foram divulgados pelo órgão ou pela equipe de Bolsonaro.

Secretário reconhece que pagamento do 13º para servidores pode atrasar

Rafael Fonteles informou que o valor da folha de pagamento dos servidores estaduais cresceu 120% nos últimos oito anos. Secretário nega que o estado descumpre LRF, conforme apontou relatório do Tesouro Nacional.

O Governo do Estado apresentou nesta quinta-feira (8), na Assembleia Legislativa do Piauí, o balanço fiscal referente ao segundo quadrimestre de 2018. Os números, expostos pelo secretário de Fazenda Rafael Fonteles durante reunião na Comissão de Finanças e Tributação, expõem um cenário preocupante das finanças do estado. 

Segundo o secretário, o valor da folha de pagamento dos servidores estaduais cresceu 120% nos últimos oito anos. E Fonteles reconheceu que há risco de haver atraso no pagamento do 13º salário.

“Estamos fazendo todo o esforço para garantir o cumprimento integral da tabela de pagamento. Admitimos enormes dificuldades, como já tenho dito, mas estamos muito esperançosos de cumprir sim a prioridade do governador, que é manter essa tabela rigorosamente em dia”, afirmou Rafael Fonteles.

Rafael afirma que o estado precisa manter um rígido controle dos gastos públicos para garantir um orçamento equilibrado, e admite que o governo não tem condições de realizar investimentos em obras com receitas próprias.

Por outro lado, o secretário comemorou a decisão do Tribunal de Contas da União que autorizou a Caixa Econômica Federal a aceitar a prestação de contas apresentada pelo Governo do Piauí referente a um dos contratos de financiamento firmados entre o banco público e o estado, no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa). 

Com essa decisão do TCU, o Piauí poderá receber a parcela restante do empréstimo, no valor de R$ 293 milhões. E são esses recursos que, segundo Fonteles, o governo utilizará para concluir pelo menos uma parte das obras que estão em andamento. 

"[Investimentos] Com receitas próprias estão descartados. O que nós temos são operações de crédito. Tivemos essa excelente notícia, da decisão do TCU, que corroborou nosso entendimento [...] Então, devemos, nos próximos dias, finalizar a prestação de contas e receber a segunda metade da primeira operação, no valor de R$ 293 milhões. Todo esse valor [será] destinado a obras, principalmente para concluir obras que estão por terminar", afirmou o secretário.

Fonteles informou que de maio a agosto deste ano as despesas do estado cresceram 10% em relação ao mesmo período de 2017, enquanto as receitas subiram apenas 9%. 

"É possível equilibrar as finanças. Acreditamos nisso. Mas requererá medidas importantes, duras, para a gente poder se adequar a esses tempos de continuidade da crise econômica, da crise fiscal. Temos que fazer o dever de casa, aprofundar as vias de contenção de gastos públicos, combatendo desperdícios, ineficiências, privilégios, para podermos nos adaptar a essa situação fiscal que tende a continuar difícil nesses próximos anos", afirmou o titular da Sefaz. 

Relatório do Tesouro Nacional indica que Piauí corre risco de insolvência

Um relatório divulgado na quarta-feira (7) pelo Tesouro Nacional mostra que 16 estados e o Distrito Federal extrapolaram, em 2017, as despesas com pagamento de servidores e de aposentados, descumprindo os limites de gastos com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

No Piauí, as despesas com pessoal (somando ativos e inativos) consumiu 68% da Receita Corrente Líquida de 2017, conforme dados preliminares do relatório, denominado "Exposição da União à Insolvência dos Entes Subnacionais".

De acordo com o documento, o Piauí e várias outras unidades da Federação maquiam os dados das despesas com pessoal, ao excluir do cálculo os pagamentos das aposentadorias, que deveriam ser contabilizados, segundo a entidade federal.

O Tesouro Nacional alerta que muitos tribunais de contas são complacentes com essa prática dos estados, o que permite que essas unidades federativas continuem descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal sem sofrerem as sanções previstas. 

"Medidas corretivas já são proposta quando a despesa total com pessoal excede a 95% do limite legal, como a vedação a criação de cargo, a alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa, e a contratação de hora extra e outras. Ultrapassado o limite legal, caso o ente não elimine o excedente em dois quadrimestres, o ente não poderá, enquanto perdurar o excesso, receber transferências voluntárias, obter garantia ou contratação operações de crédito. Ocorre que, na prática, dificilmente um ente sofre essas sanções, pois as generosas interpretações dos tribunais de contas, descoladas da boa prática fiscal, podem permitir a elevação desses gastos para graus insustentáveis, sem serem captados pela Lei", discorre o relatório.

Em sua visita à Assembleia nesta quinta-feira, o secretário Rafael Fonteles confirmou que, em seus cálculos, o governo exclui o pagamento dos aposentados da contabilidade de gastos com pessoal. 

O titular da Sefaz tentou defender esta metodologia, usada pelo Governo do Piauí com o aval do TCE-PI.

"Tem duas metodologias distintas de cálculo, e nós temos que seguir a metodologia do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, que não inclui a insuficiência previdenciária. De fato, se incluir a insuficiência previdenciária, o número ficaria em torno de 10% superior ao que nós temos", reconheceu Fonteles, adiantando que já sugeriu ao governador uma série de medidas que devem ser adotadas para reduzir os gastos com pessoal.

Calendário - Nesta quinta-feira os deputados também aprovaram o cronograma para a apreciação da proposta Orçamentária de 2019. Ficou estabelecido que os parlamentares têm até o dia 30 de novembro para apresentar suas emendas ao orçamento, e, segundo o deputado Nerinho (PTB), esse prazo é "improrrogável".

No dia 21 deste mês acontecerá uma audiência pública para debater a proposta orçamentária. Devem participar da reunião representantes dos três poderes.

Ficou agendada para o dia 5 de dezembro a apresentação do relatório sobre o orçamento de 2019, cuja aprovação deve ocorrer no plenário da Alepi até o dia 22 do mesmo mês, antes do início do recesso parlamentar.

A proposta do Orçamento Geral do Estado para 2019 prevê um valor bruto de pouco mais de R$ 13 bilhões, e um pouco mais de R$ 10 bilhões de valor líquido. 

O montante previsto para as emendas impositivas é de R$ 1,574 milhão por deputado estadual.

Sindicato da enfermagem ameaça greve para pressionar Governo a cumprir acordo

Entidade afirma que Governo descumpre lei e, há dois anos, desrespeita acordo feito com a categoria e que foi intermediado por desembargador.

O Sindicato dos Enfermeiros, Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do Estado do Piauí (Senatepi) ameaça entrar em greve por tempo indeterminado ainda este ano.

A categoria denuncia que o Governo do Estado não está cumprindo um acordo firmado em 2016, que previa o pagamento de adicional de insalubridade e o enquadramento dos profissionais da enfermagem.

Segundo o Senatepi, a legislação prevê que o profissional de enfermagem, depois de três anos atuando, seja enquadrado e receba benefícios de dois em dois anos. A categoria afirma que há casos de enfermeiros atuando há sete anos no estado, mas que ainda não foram devidamente enquadrados pelo poder público para ter direito a promoções e à progressão na carreira.

Em 2016, após uma greve dos profissionais que durou quase um mês, o Governo do Estado celebrou um acordo judicial se comprometendo a pagar a insalubridade e o enquadramento da categoria. 

Em abril deste ano, o sindicato informou ao Tribunal de Justiça do Piauí que o acordo judicial não estava sendo cumprido, e o desembargador Sebastião Ribeiro Martins cobrou do governo a comprovação do cumprimento dos termos do acordo. 

A Procuradoria-Geral do Estado, então, solicitou que a Secretaria Estadual de Saúde do Piauí apresentasse os motivos para o não cumprimentoAté agora, contudo, a Sesapi não se manifestou judicialmente. 

Instada novamente a apresentar uma posição, a Procuradoria do Estado solicitou que o desembargador "intime pessoalmente os secretários estaduais de Saúde e de Administração, para que prestem as informações requeridas. 

O diretor jurídico do Senatepi, Francisco Alex, considera que o governo, além de estar descumprindo a lei há dois anos, está também desrespeitando o Poder Judiciário, por não cumprir o acordo feito com os trabalhadores, que foi mediado pelo desembargador Sebastião Martins.

Francisco Alex afirma que o sindicato espera que a Justiça obrigue o Governo do Estado a garantir o enquadramento dos profissionais o quanto antes. "O Senatepi quer que o desembargador, com o poder da caneta, obrigue o estado a cumprir o acordo judicial. Não adianta mais intimar os gestores para uma audiência, porque eles só vão alegar que o estado está quebrado, que nem o 13º salário está garantido ainda, e isso não vai resolver nada", afirma.

Sindicalista diz que escassez de pessoal é problema antigo e greve pode resultar em mortes

O sindicalista alerta que uma greve dos profissionais da enfermagem poderia ter resultados desastrosos para a saúde pública, inclusive resultando na morte de pacientes. Mas ressalta que o Governo do Estado será o único culpado caso os servidores decidam paralisar suas atividades.

Ele denuncia também que a categoria da enfermagem já precisa lidar há vários anos com um problema gravíssimo, que é o número reduzido de profissionais. 

"Hoje já existe um quadro reduzido de trabalhadores. Por exemplo, numa enfermaria era pra ter de seis a sete técnicos de enfermagem, mas só tem três. Então, se desses três reduzir para dois [com a greve], pela lógica vai morrer gente. Porque é humanamente impossível uma pessoa, sozinha, aplicar medicações para vários pacientes, aferir pressões arteriais e fazer inúmeros outros pacientes", alerta o diretor jurídico do Sinatepi.

Profissionais da enfermagem estão sem reajuste há seis anos: 'nem a inflação'

O Senatepi denuncia, ainda, que os profissionais da enfermagem há seis anos não recebem sequer reajustes para repor as perdas com a inflação.

A entidade sindical critica a postura do governo, por "dizer que está em crise" e, ao mesmo tempo, "criar inúmeros cargos comissionados para acomodar indicados de políticos da base governista".

"O estado alega estar quebrado, mas tem uma máquina pesada, com várias secretarias para acomodar deputados e abrir vagas para suplentes na Assembleia Legislativa. O estado criou inúmeros cargos comissionados só para agasalhar todos os aliados. Enquanto isso, a enfermagem está há seis anos sem receber reajuste, sequer para compensar a inflação. Por exemplo, quem recebia R$ 1.200 de vencimentos há seis anos continua com os mesmos R$ 1.200. O Governo do Estado descumpre até a Constituição Federal", protesta Francisco Alex.

PF cumpre dez mandados de prisão contra deputados estaduais do Rio de Janeiro

Sete deputados estaduais são alvo pela primeira vez das investigações. Os demais são os deputados afastados Jorge Picciani, Paulo Mello e Edson Albertassi, todos do MDB.

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (8) a Operação Furna da Onça para prender dez deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro envolvidos no esquema de corrupção do ex-governador Sérgio Cabral (MDB), preso há quase dois anos. Também são alvos um secretário da gestão Luiz Fernando Pezão (MDB) e um deputado federal eleito este ano pelo MDB.

Sete deputados estaduais são alvo pela primeira vez das investigações. Os demais são os deputados afastados Jorge Picciani, Paulo Mello e Edson Albertassi, todos do MDB, presos há quase um ano na Operação Cadeia Velha.

Foram expedidos no total 22 mandados de prisão e 47 de busca e apreensão. As ordens foram emitidas pela 1ª Seção Especializada do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), foro especial de deputados estaduais.

A nova investigação sobre a Alerj tem como uma de suas bases a delação premiada do economista Carlos Miranda, espécie de gerente da propina arrecadada por Cabral. Ele era o responsável por administrar todos os recursos ilegais obtidos pelo emedebista.

São alvos da operação os deputados André Corrêa (DEM), Marcos Abrahão (Avante), Neskau (PTB), Luiz Martins (PDT), Chiquinho da Mangueira (PSC), todos reeleitos este ano, além de coronel Jairo (Solidariedade) e Marcelo Simão (PP), que não conseguiram renovar seus mandatos.

O colaborador do Ministério Público Federal indicou que um grupo de políticos recebiam dinheiro de Cabral, em seu segundo mandato (2010-2014), em troca de apoio parlamentar -chamado de mensalinho pelo Ministério Público Federal. Os valores pagos mensalmente variavam de R$ 20 mil a R$ 100 mil, dependendo da posição ocupada pelo deputado.

Arquivos entregues pelos doleiros Vinicius Claret e Cláudio Barboza, que operacionalizavam parte da propina de Cabral, corroboraram as informações do economista.

Também é alvo da operação o secretário estadual de Governo Affonso Monnerat, atual braço-direito de Pezão. Há ainda mandados de prisão contra o atual presidente do Detran-RJ, Leonardo Jacob, e seu antecessor, Vinicius Farah (MDB), recém eleito deputado federal.

Há quase um ano, a Operação Cadeia Velha prendeu a cúpula do MDB na Assembleia Legislativa. Foram alvos o então presidente da Casa, Jorge Picciani, o ex-presidente Paulo Mello, e o líder do governo Edson Albertassi. Todos foram acusados de receber propina de donos de empresas de ônibus.

Os três permanecem presos -Picciani, em domiciliar, em razão de problemas de saúde.

Os juízes federais do TRF-2 decidiram pelas prisões em sessão secreta no último dia 25. O procedimento difere da Cadeia Velha, quando o relator do caso no TRF-2, Abel Gomes, deferiu monocraticamente mandados de busca e apreensão e intimação dos três deputados. As prisões só foram decididas pelo colegiado após a deflagração da operação.

O nome da operação, Furna da Onça, faz referência a uma sala nos fundos do plenário da Alerj, onde deputados costumam se reunir reservadamente.

PF cumpre 9 mandados de busca ligados a inquérito que investiga Romero Jucá

Jucá teria recebido propinas da Odebrecht para ajudar a aprovar uma resolução do Senado que buscava restringir a guerra fiscal nos portos brasileiros.

A Polícia Federal cumpre nesta quinta-feira (8) nove mandados de busca e apreensão no estado de São Paulo. A operação, batizada de Armistício, faz parte de inquérito que investiga o senador Romero Jucá (MDB-RR) por recebimento de propinas da Odebrecht.

Romero Jucá não conseguiu se reeleger e ficará sem mandato a partir de 2019, depois de 24 anos no Senado. Ele foi líder do governo no Senado nas gestões de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Luiz Inácio da Silva (PT), Dilma Rousseff (PT) e de Michel Temer (MDB). Jucá teria recebido R$ 4 milhões (Foto: Antônio Cruz / Agência Brasil)

Os subornos teriam sido pagos em 2012, para que Jucá ajudasse a aprovar uma resolução do Senado que buscava restringir a guerra fiscal nos portos brasileiros. O texto unificava alíquotas de ICMS praticadas pelos estados, o que beneficiaria a Odebrecht.

Segundo a PF, os pagamentos indevidos, de R$ 4 milhões, teriam sido pagos pela empreiteira, "que tinha interesse na edição do ato".

O caso foi delatado por três executivos do grupo. Os valores teriam sido entregues em espécie ao congressista.

Dos nove mandados de busca e apreensão, sete são na cidade de São Paulo, um Santos e um em Campo Limpo Paulista. Romero Jucá não é alvo da operação desta quinta. Mais informações estão sob sigilo.

Segundo um investigador, as medidas miram pessoas ligadas ao senador. Elas foram deferidas pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin.

Com onda Bolsonaro, empresa divulga registro de armas para 'proteger família'

Uma das empresas cobra R$ 1.600 pela autorização de compra e registro da arma.

Na onda da eleição de Jair Bolsonaro (PSL), uma empresa começou a oferecer serviço para ajudar a comprar e registrar armas. Uma das bandeiras do presidente eleito para a segurança é a flexibilização do estatuto do desarmamento, para ampliar a posse (registro) e o porte de armas pela população.

Uma das empresas é a unidade da Rede Cartório Fácil na Chácara Santo Antônio, em Santo Amaro (zona sul). Logo na entrada da loja, um banner divulga o serviço e traz o telefone de contato pelo WhatsApp para "você que deseja proteger sua família".

Inaugurada há um mês, a unidade faz parte de uma franquia que oferece atividades cartorárias com a mesma função de um escritório de despachante.

O processo de obtenção do registro é burocrático e demora 30 dias. A reportagem entrou em contato com a empresa na terça-feira, sem se identificar. O atendente, que se apresentou como André, disse que a unidade cobra R$ 1.600 pela autorização de compra e registro da arma (quando o proprietário não pode circular com ela; deixa-a em casa).

O Cartório Fácil ajuda o interessado a agilizar a documentação, que inclui certidões negativas e atestados psicológicos e de aptidão, emitido por um instrutor de tiro credenciado. "Você vai até um estande [de tiro], que a gente indica na zona norte, é dá uns 20 tiros", afirmou. Segundo ele, a unidade fez "seis registros de arma de fogo" só na última semana.

Sem o serviço, o interessado tem de pagar cerca de R$ 580 (veja quadro). A Rede Cartório Fácil, com sede no interior, foi procurada pela reportagem por dois dias, mas nãos e manifestou.

A reportagem entrou em contato com outras unidades da rede. Na de Atibaia (66 km de SP), a proprietária afirmou que a franqueadora já disponibilizou o "novo serviço para compra e posse de arma" aos franqueados. "Um e-mail foi enviado há cerca de dez dias, mas ainda não tive tempo de ver com atenção", disse.

A superintendência da Polícia Federal em São Paulo afirmou por meio de nota que o processo para obtenção do registro da arma pode ser feito por despachantes, mas que o serviço não precisa ser feito por esses profissionais. "Não há atendimento prioritário para despachantes", afirmou. A PF disse ainda que não conhece a Rede Cartório Fácil.

Na capital, o interessado pode solicitar o serviço pessoalmente na sede da PF, na Lapa (zona leste), ou de um procurador. Neste segundo caso, além da documentação necessária ao registro da arma, é preciso entregar à PF uma procuração dando ao indicado poderes específicos, com firma reconhecida. O prazo estimado para o registro de novas armas é de 30 dias, diz a corporação.

O advogado e gerente de relações institucionais do Instituto Sou da Paz, Felippe Angeli, afirma que, em princípio, a unidade Chácara Santo Antônio da Rede Cartório Fácil pode estar infringindo o artigo 33, inciso 2, do estatuto do desarmamento.

A legislação diz que configura crime a publicidade para venda de armas, "estimulando o uso indiscriminado de armas de fogo, exceto nas publicações especializadas". A lei se refere a fabricantes e comércios de armas.

A multa pelo descumprimento da lei varia de R$ 100 mil a R$ 300 mil. "Por analogia, esse comércio pode estar estimulando o uso de arma de fogo com publicidade, mesmo que o objeto seja um serviço de despachante", diz Angeli, que sugere que a Polícia Federal investigue.

MDB vai avaliar candidatura própria para prefeitura de Teresina em 2020

O partido pretende lançar uma chapa própria tanto à Prefeitura de Teresina como ao Governo do Estado daqui há quatro anos.

O deputado e presidente do MDB no Piauí, Marcelo Castro, afirmou que o partido deve apresentar um nome para a disputa da prefeitura de Teresina em 2020. Apesar de admitir que ainda “é cedo” para as articulações, o parlamentar declarou que a sigla, que atualmente ocupa a cadeira de vice na PMT, saiu fortalecido neste pleito. 

Por isso mesmo Marcelo Castro afirma que, no momento oportuno, a sigla avaliará se terá candidatura própria tanto à Prefeitura de Teresina como ao Governo do Estado daqui há quatro anos. 

Foto: Elias Fontenele/O DIA

“É evidente que todo partido busca o poder, para pôr em prática o seu projeto de governo. Então o MDB vai medir suas forças e saber se terá condições de ter um candidato em Teresina ou não. Quando chegar em 2022 o MDB vai medir sua força novamente para saber se tem condições de ter um candidato a governador ou não”, revela o deputado.

Após o fim do processo eleitoral deste ano, muitos partidos já se organizam para as eleições municipais de 2020, principalmente em relação à Prefeitura de Teresina. “Nós mal terminamos essa eleição, ainda nem elaboramos ainda tudo o que aconteceu durante nesse processo eleitoral. Acho que é prematuro pensar em 2020. Vamos passar esse que vem trabalhando e no próximo, que será de eleição, aí acho que cabe discutir a sucessão de Firmino Filho na capital”, comenta o parlamentar.

Para o deputado, que foi eleito para o cargo de senador, o partido, que manteve a maior bancada na Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI), a cadeira que já possuía na Câmara Federal e ainda conquistou uma vaga no Senado Federal, saiu mais fortalecido no Estado.

07 de novembro de 2018

Associação dos Procuradores envia lista tríplice ao Governo do Estado

Documento contém os nomes sugeridos ao governador Wellington Dias para que ele escolha quem será o novo Procurador Geral do Estado.

A Associação dos Procuradores do Estado do Piauí (APPE) encaminhou nesta quarta-feira (07) ao Governo a lista tríplice contendo os nomes sugeridos para ocuparem o cargo de Procurador Geral do Estado. Dentre eles, o governador Wellington Dias deverá escolher um para assumir a PGE.

Os nomes apresentados foram escolhidos após deliberação em assembleia geral pela APPE e a nomeação pelo Governo acontece de forma livre e independente segundo o estabelecido na Lei Complementar nº 56 de 05 de novembro de 2005. A lista tríplice é, na verdade mais uma sugestão para auxiliar o chefe do Executivo no processo de escolha.

“Respeitamos as capacidades dos colegas e suas condições para exercerem o cargo. As sugestões dadas representam as aspirações da nossa categoria”, destacou a procuradora Lourdes Terto, presidente da APPE.


Os nomes sugeridos são (da esquerda para a direita): Francisco Batisa, Plínio Clerton e Lourdes Terto (Foto: APPE)

Os nomes apresentados na lista tríplice da Associação são os de Francisco Diego Moreira Batista, que foi nomeado procurador em 2005 e atualmente é consultor chefe da Secretaria Estadual de Educação; Plíno Clerton Filho, que é o atual procurador-geral do Estado, tendo sido nomeado procurador em 1991; e Maria de Lourdes Melo Terto Madeira, a atual presidente da APPE, integrante dos quadros da PGE desde 1991 e diretora da Associação Nacional de Procuradores do Estado (Anape).

Vale ressaltar que a lista tríplice é considerada uma ferramenta democrática adotada, inclusive, em outras esferas de poder. O sistema já foi acatado para os cargos de Procurador Geral da República, Ministro do STF e nos Tribunais Regionais Eleitorais.

PTC avalia apoiar Elmano Férrer nas eleições municipais de 2020

Sigla se fundiu com o PODEMOS e já tem novos nomes para os diretórios estadual e municipal.

Em negociação para uma fusão com o PODEMOS, o PTC (Partido Trabalhista Cristão) avalia apoiar o senador Elmano Férrer para concorrer à Prefeitura de Teresina nas eleições municipais de 2020. Apesar de considerar ser cedo demais para definir um nome que dispute o pleito, o presidente do diretório estadual do PTC, deputado Evaldo Gomes, disse que Elmano é a maior liderança do PODEMOS atualmente e que seria “uma honra tê-lo como candidato”.

“Nós do PTC temos um grande respeito por ele, é sem dúvida um grande senador e é claro que para a eleição de 2020, o nome dele está em discussão. Se ele tiver a intenção de se candidatar, terá total apoio do partido, mas isso é uma questão para ser posta em pauta mais para frente, ainda é muito prematuro trabalhar com nomes concretos. No momento, nossa maior preocupação são os problemas do Piauí, com essa perspectiva de atraso de salários e parcelamento do 13º”, pontuo Evaldo Gomes.


Deputado Evaldo Gomes assumiu o diretório estadual do PTC e do PODEMOS (Foto: Elias Fontinele/O Dia)

O parlamentar deve assumir diretóri o Estadual do PTC e do PODEMOS, acompanhado de Sérgio Bandeira, filho do vereador Ricardo Bandeira, que deve assumir o diretório municipal dos partidos. Com a fusão das siglas, o PTC levará para o PODEMOS 30 nomes de pré-candidatos a vereador de Teresina, além do vereador Gustavo Gaioso, que tem mandato ativo.

Para os próximos anos, o presidente estadual do PTC disse esperar que as siglas tenham liberdade para trabalhar e que será adotada uma linha de independência de atuação. “Não teremos radicalismo. Vamos discutir o que for bom para o nosso povo e ir contra aquilo que considerarmos prejudicial”, finalizou Evaldo Gomes.

A reportagem procurou o senador Elmano Ferrer para comentar a declaração do deputado Evaldo Gomes, mas não conseguiu contato.

Flávio Nogueira defende que Congresso faça revisão da reforma trabalhista

Deputado federal eleito participou de encontro com o ex-governador Ciro Gomes (PDT) e com parlamentares pedetistas eleitos e reeleitos.

O deputado federal Flávio Nogueira (PDT) defendeu que já em 2019 o Congresso Nacional faça uma revisão da reforma trabalhista, aprovada em julho de 2017.

Nesta quarta-feira (7), Flávio participou de um encontro do PDT comandado pelo ex-governador Ciro Gomes (PDT), principal liderança do partido, e que recebeu 13,3 milhões de votos na disputa de primeiro turno pela Presidência da República - a terceira maior votação.

Ao final do encontro, Flávio Nogueira afirmou que os integrantes do seu partido eleitos para a Câmara e para o Senado Federal estão empenhados em harmonizar o posicionamento da sigla, que fará oposição ao governo de Jair Bolsonaro (PSL) a partir de janeiro de 2019.

Flávio Nogueira afirma que, até lá, o PDT precisa estar afinado, para não cometer equívocos que possam enfraquecer o partido  em Brasília. 

"Ele [Ciro Gomes] reuniu os deputados federais e senadores do partido para iniciarmos a formação de um posicionamento único. É evidente que cada deputado e cada senador tem a sua posição. Mas nossas ideias precisam ser trazidas para dentro do partido, para discutirmos e formarmos um consenso, que será levado ao plenário e às comissões da Câmara e do Senado", afirma Flávio Nogueira.

Além do PDT, pelo menos outros quatro partidos devem fazer oposição permanente ao governo Bolsonaro - o PT, o PSB, o PCdoB, o PSol e a Rede. Essas seis legendas possuem, ao todo, 136 deputados (de um total de 512) e 17 senadores (de um total de 81).

Sobre a proposta de revisão da reforma trabalhista, que foi aprovada há pouco mais de um ano, Flávio Nogueira considera que é preciso elaborar um texto a partir de um amplo debate com a sociedade, sobretudo com as pessoas que são diretamente afetadas pelas mudanças na legislação.

"Precisamos fazer uma revisão da reforma trabalhista, discutindo com os segmentos da sociedade que estão sendo diretamente afetados por essa reforma. Nosso partido fará oposição, mas será uma oposição com muita responsabilidade", afirmou Flávio Nogueira.

38% dos que disputaram o 1º turno não prestaram contas à Justiça Eleitoral

Segundo o TRE/PI, a expectativa era de que, ao todo, 423 declarações financeiras de partidos e candidatos fossem apresentadas até ontem (6).

Terminou ontem (6), o prazo para que todos os candidatos e partidos que disputaram o primeiro turno das Eleições 2018 prestassem contas sobre os gastos de campanha à Justiça Eleitoral. No entanto, finalizado o prazo, apenas 262 candidatos e partidos apresentaram o balanço. Ao todo, 38% dos que disputaram o primeiro turno, ou seja, 161, não regularizam a documentação.

Segundo o coordenador de Controle Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE/PI), Leonardo Moraes, a expectativa do órgão era de que 423 declarações financeiras fossem apresentadas até esta terça-feira. Com o fim do prazo, os candidatos e partidos que não apresentaram a documentação deverão ser avaliados pela Justiça.

“A prestação de conta pode ser apresentada depois do prazo, mas é o juiz que vai analisar a consequência desse atraso. Compete ao magistrado, depois de tramitar o devido processo, qual o direcionamento que ele vai dar a isso. O membro da corte designado para relatar cada processo é que vai analisar o fato de o processo ter sido apresentado fora do prazo”, explica.

Após a entrega da documentação à Justiça Eleitoral, os relatórios serão disponibilizados na íntegra para consulta pública no Portal do TSE. A medida permitirá que candidatos, partidos, imprensa, órgãos de fiscalização do Estado e qualquer cidadão possam ter acesso aos documentos comprobatórios das prestações de contas dos candidatos e das legendas no pleito deste ano.

Vereadores denunciam não execução de emendas pela Prefeitura de Teresina

O vereador Jeová Alencar (PSDB), presidente da Câmara, e o vereador Edilberto Borges Dudu (PT) afirmaram que a questão pode ser judicializada caso prefeitura continue ignorando as emendas parlamentares.

A sessão desta quarta-feira (7) na Câmara Municipal de Teresina foi marcada por uma série de queixas de vereadores contra a Prefeitura, por conta da não execução de obras e ações indicadas por meio das emendas impositivas apresentadas pelos parlamentares.

Segundo o vereador Edilberto Borges Dudu (PT), de maneira geral a administração do município tem deixado de cumprir as emendas de todos os 29 parlamentares, mas os que mais sofrem, segundo o petista, são os vereadores que integram a oposição ao prefeito Firmino Filho (PSDB). 

Cada vereador tem direito a indicar emendas que somam até aproximadamente R$ 800 mil.

"O prefeito Firmino insiste em continuar cometendo um crime, que é o não cumprimento da lei orçamentária. Isso é crime de responsabilidade, é improbidade administrativa. Nós vamos apresentar um requerimento pedindo uma audiência com ele, para que a gente possa receber o compromisso de que ele vai cumprir o orçamento, executando nossas emendas parlamentares. Ano após ano a prefeitura deixa de executar as emendas apresentadas pelos vereadores. Então, nós não podemos deixar de fazer essa cobrança", criticou o vereador.

Além de Dudu, outros vereadores se revezaram nas críticas à prefeitura, como Joaquim do Arroz (PRP), Cida Santiago (PHS) e até o presidente da Câmara, Jeová Alencar (PSDB), que é correligionário de Firmino, mas está rompido com o chefe do Executivo desde a eleição para a mesa diretora da Câmara, realizada em novembro do ano passado. 

O vereador petista afirma, ainda, que, se a Prefeitura continuar deixando de cumprir as emendas, a mesa diretora da Câmara vai ajuizar uma ação judicial para que o Poder Executivo seja obrigado a executá-las.

Jeová confirmou que acionará a Procuradoria da Câmara para encontrar uma solução para o problema.

Líder do prefeito reconhece problema mas culpa a crise e aponta erros cometidos pelos próprios vereadores

A vereadora Graça Amorim (PMB), líder do prefeito na Câmara, reconheceu que a prefeitura não está executando todas as emendas, mas justificou que isso se deve à crise por que passa o país, que atinge também o município de Teresina.

Além disso, a parlamentar afirma que, em muitas ocasiões, a prefeitura fica impossibilitada de executar as emendas por conta de erros cometidos pelos próprios vereadores ou pelas entidades para as quais eles destinam verbas por meio das emendas. 

"Todo mundo sabe que o país passa por uma crise financeira. Dizer que a prefeitura não está atendendo as emendas dos vereadores não é justo, porque estão sendo feitas algumas. De fato, nem todas estão sendo executadas. Contudo, é importante destacar que alguns vereadores indicam recursos para organizações não governamentais que não fazem os projetos necessários para a liberação dos recursos. Eles [vereadores] pensam que é só colocar a emenda e liberar o dinheiro, sem ter projeto. Mas não é. Tem que ter uma prestação de contas, tem que ter o projeto para ser analisado pelos órgãos competentes da prefeitura, pra saber se aprova ou não. Enfim, há todo um procedimento que precisa ser respeitado", afirma Graça Amorim.

A líder do prefeito fala, ainda, que esse cuidado da prefeitura é essencial para evitar desvios de recursos públicos.

"Há casos de vereadores que indicam o repasse para entidades que não são sequer regulares - não têm o CNPJ em dia, não têm registro ou não são de utilidade pública. E tudo isso tem que ser observado. Dinheiro público não pode ser entregue de qualquer forma", defende Graça Amorim.

Presença de Bolsonaro e vice no mesmo avião contraria regra de segurança

A presença de ambos em um mesmo avião descumpre uma orientação de segurança contrária a transportar juntos os dois primeiros nomes da linha de sucessão presidencial.

Em sua primeira viagem oficial como presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL) se deslocou a Brasília nesta terça-feira (6) na mesma aeronave da FAB (Força Aérea Brasileira) que transportou seu vice, Hamilton Mourão (PRTB).

A presença de ambos em um mesmo avião descumpre uma orientação de segurança contrária a transportar juntos os dois primeiros nomes da linha de sucessão presidencial.

A recomendação é feita para se evitar um vácuo de poder caso a aeronave sofra um acidente e nenhum dos dois tripulantes sobreviva.

O episódio ocorrido nesta terça-feira (6), que acabou registrado em fotografia, foi criticado, de maneira reservada, tanto por integrantes das Forças Armadas como por auxiliares do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) do Planalto.

Para eles, mesmo que Bolsonaro e Mourão não tenham ainda tomado posse, seria razoável que fossem transportados em aeronaves diferentes, protocolo que é seguido inclusive pelo GSI, que faz a segurança presidencial.

Procurada, a assessoria da Polícia Federal, responsável pela segurança de Bolsonaro, não respondeu até a publicação desta reportagem, assim como a FAB.

Nos bastidores, integrantes da PF argumentam que a orientação para evitar presidente e vice no mesmo voo é seguida quando há condições logísticas, ou seja, quando há mais de uma aeronave à disposição. 

Além de ser adotada por chefes de Estado, a prática de segurança tem sido realizada por dirigentes de empresas, que normalmente não colocam seus executivos em um mesmo avião.

Segundo um assessor do Planalto, apesar de se tratar de uma orientação mundial, não há uma regra específica sobre o assunto. 

Ex-ministro do GSI, o general José Elito Carvalho explica que o protocolo de segurança é adotado há anos no Brasil. "É o que mostra o bom senso. No país, não é uma novidade", disse.

Em 2010, a queda do avião do então presidente da Polônia criou uma instabilidade política no país. Morreram no acidente aéreo o presidente Lech Kaczynski, a primeira-dama e vários membros do alto escalão do governo.

Senado vota de surpresa pauta de aumento para o STF, que terá efeito cascata

Os reajustes podem levar a um aumento cascata para juízes, procuradores, promotores e parlamentares de todo o país, no que seria a primeira pauta-bomba para o governo de Jair Bolsonaro.

O Senado Federal pode aprovar nesta quarta-feira (7) projetos de lei que aumentam o salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) de R$ 33 mil para R$ 39 mil, mesmo valor que seria estabelecido para o cargo de procurador-geral da República.

Os reajustes podem levar a um aumento cascata para juízes, procuradores, promotores e parlamentares de todo o país, no que seria a primeira pauta-bomba para o governo de Jair Bolsonaro, segundo o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES).

"Não se trata de um busca-pé. É um míssil Exocet", diz ele. "O impacto nas contas públicas nacionais será de cerca de R$ 6 bilhões por ano. É uma covardia com o povo brasileiro", completa.

A proposta, que já tinha sido aprovada na Câmara dos Deputados, estava parada na Comissão de Assuntos Econômicos desde 2016. Ferraço foi o relator da matéria e deu um voto contrário ao aumento.

Na noite de terça (6), o presidente do Senado, Eunício de Oliveira, colocou em votação no fim da sessão do plenário um requerimento pedindo a inclusão dos dois projetos na pauta do Senado ainda nesta quarta (7).

A iniciativa de Oliveira pegou de surpresa e contrariou vários senadores. Eles acham que o presidente forçou a votação sem aviso prévio.

"Em oito anos que estou no Senado, nunca vi nada parecido: um presidente avocar uma matéria para ir ao plenário sem conversar com a comissão em que ela tramita", afirma Ferraço.

Para ele, conceder o aumento é "uma total irresponsabilidade no momento de crise que atravessamos nas finanças públicas. Como estados quebrados como Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul vão fazer frente a esses reajustes, que certamente virão?", questiona ele.

Moro diz que não assumirá cargo na equipe de transição de Bolsonaro

Na semana passada, logo após o anúncio de que o juiz da Operação Lava Jato será seu novo ministro da Justiça, Bolsonaro disse que nesta semana Moro iria participar dos trabalhos de transição.

Sergio Moro disse nesta quarta-feira (7), ao desembarcar em Brasília, que não assumirá cargo na equipe de transição de governo de Jair Bolsonaro (PSL), pois ainda não deixou o cargo de juiz.

O juiz Sérgio Moro (Foto: Geraldo Magela / Agência Senado)

Ao desembarcar na capital federal, onde participará de reuniões com integrantes da gestão que se inicia em janeiro, ele foi questionado se poderia ser nomeado agora. "Antes de ser nomeado, eu devo pedir exoneração. Não tem como assumir sem estar exonerado", respondeu.

Na semana passada, logo após o anúncio de que o juiz da Operação Lava Jato será seu novo ministro da Justiça, Bolsonaro disse que nesta semana Moro iria participar dos trabalhos de transição.

O juiz aceitou convite para comandar a pasta da Justiça a partir de janeiro, se afastou dos processos que conduzia na 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, mas formalmente segue magistrado, pois ele ainda não pediu exoneração do cargo, apenas está de férias.

A decisão de Sergio Moro de aceitar um cargo no novo governo foi duramente criticada pelo PT, que o acusa de parcialidade nas decisões da Lava Jato. A sigla pediu que sua posse seja barrada pela Justiça. Moro se disse tranquilo a respeito.

O juiz não quis comentar outros assuntos, justificando que já falou longamente à imprensa na terça (6), em Curitiba.

Ele seguiu para o Centro Cultural Banco do Brasil, que abriga as reuniões da equipe de transição, escoltado por agentes da Polícia Federal.

06 de novembro de 2018

Robert Rios cobra liberação de recursos de emendas impositivas

Deputado diz que Assembleia Legislativa deve tomar providências, e sugere aos colegas que a pauta seja trancada, deixando de votar o orçamento de 2019.

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (6) na Assembleia Legislativa do Piauí, o deputado estadual Robert Rios (DEM) cobrou do Governo do Estado a liberação dos recursos referentes às emendas impositivas apresentadas pelos parlamentares estaduais para o orçamento deste ano. 

Segundo Robert, caso os valores não sejam liberados, o governador Wellington Dias (PT) estará cometendo crime de responsabilidade e poderá ser processado.


O deputado Robert Rios (Foto: Divulgação Alepi)


O parlamentar ainda cobrou providências da Assembleia Legislativa do Piauí, no sentido de forçar o governo a liberar as emendas impositivas.

Robert Rios sugeriu aos colegas deputados que o orçamento de 2019 não seja votado até que todas as emendas impositivas deste ano tenham os recursos liberados pelo Palácio de Karnak. 

“Não temos culpa se o governador quebrou o estado e não poderemos votar a proposta de orçamento do ano que vem sem que as nossas emendas sejam liberadas”, defendeu Robert aos colegas.

Derrotado na disputa por uma das duas cadeiras no Senado Federal pelo Piauí, o deputado Robert Rios voltou a afirmar, durante a sessão desta terça, que as eleições deste ano foram fraudadas no estado. Ele denuncia que o governo construiu uma grande quantidade de calçamento, às vésperas da eleição, para conquistar votos em diversos municípios piauienses.

TCU tem decisão favorável ao Piauí sobre empréstimo junto à Caixa

Tribunal decidiu favoravelmente quanto à prestação de contas do Finisa, cuja 1ª parcela foi liberada em agosto, no valor de R$ 307 milhões.

O Tribunal de Contas da União (TCU) permitiu ao Estado do Piauí fazer o reembolso ao tesouro de valores relativos a despesas pretéritas, no âmbito da operação de crédito Finisa 1 feito junto à Caixa Econômica Federal. A carta consulta foi enviada em fevereiro e o contrato assinado em junho, mas os recursos só chegaram ao Estado em agosto de 2017. Nesse período, o Executivo investiu recursos do Tesouro Estadual.

"Com relação aos valores já repassados no âmbito da primeira parcela do Contrato de Financiamento 0482.405-71, firmado com o Estado do Piauí, deve ser reconhecida, em caráter excepcional e em razão das circunstâncias específicas do caso, a permissão para o reembolso de despesas pretéritas à sua assinatura, desde que efetuadas dentro do escopo pactuado e realizadas entre o recebimento da carta consulta e a assinatura do contrato, estando vedada a aludida permissão para as demais parcelas, tendo em vista a ausência de autorização legal e contratual", diz a decisão do TCU.

A primeira parcela do Finisa liberada em agosto foi de R$ 307 milhões, recurso usado para pagamento de várias obras.

A decisão encerra a batalha judicial instalada no âmbito do TCU, Ministério Público e Justiça Federal. "A decisão é sobre acatar as despesas pretéritas, permitindo o reembolso. Ou seja, a prestação de contas poderá ser finalizada e o Estado poderá receber as demais parcelas", explica o secretário de Fazenda, Rafael Fonteles.

De acordo com o secretário, são mais R$ 293 milhões para o Piauí. "É uma decisão muito importante  para o Piauí", comemora.

Eleito, Jair Bolsonaro estuda extinguir o Ministério do Trabalho

Há várias alternativas em avaliação para que a condução dos temas ligados à área do emprego e renda migrem para outras pautas.

A equipe de transição do presidente eleito, Jair Bolsonaro, estuda extinguir o Ministério do Trabalho. Há várias alternativas em avaliação para que a condução dos temas ligados à área do emprego e renda seja conduzida de forma mais eficiente do que concentrada numa única pasta.

Uma delas é ligar a área a algum órgão ligado à Presidência da República.

Jair Bolsonaro estuda extinguir o Ministério do Trabalho. (Foto: José Cruz/Agencia Brasil)

Entre outras alternativas em discussão está fatiar as diferentes áreas, transferindo, por exemplo, a gestão da concessão de benefícios para órgãos ligados à área social e a gestão da política de trabalho e renda para o novo Ministério da Economia ou para um órgão dedicado às questões de produtividade, um dos temas considerados prioritários na equipe do futuro ministro Paulo Guedes.

Também está em discussão novos modelos para a condução de questões sindicais e de fiscalização.

A possibilidade do status de ministério já teria entrado no radar de integrantes do atual governo que são contrários à medida.

O Ministério do Trabalho soltou uma nota no final na manhã desta terça-feira (6) destacando que foi "criado com o espírito revolucionário de harmonizar as relações entre capital e trabalho em favor do progresso do Brasil", que completa 88 anos no 26 de novembro "e se mantém desde sempre como a casa materna dos maiores anseios da classe trabalhadora e do empresariado moderno, que, unidos, buscam o melhor para todos os brasileiros."

O texto também destaca que "o futuro do trabalho e suas múltiplas e complexas relações precisam de um ambiente institucional adequado para a sua compatibilização produtiva, e o Ministério do Trabalho, que recebeu profundas melhorias nos últimos meses, é seguramente capaz de coordenar as forças produtivas no melhor caminho a ser trilhado pela Nação Brasileira, na efetivação do comando constitucional de buscar o pleno emprego e a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros".

Procurada para comentar o conteúdo, a assessoria de imprensa não quis comentar.

Dodge defende minorias, liberdade dos professores e da imprensa

Ao lado de Jair Bolsonaro (PSL), a procuradora-Geral da República fez nesta terça-feira (6) um discurso com vários recados ao presidente eleito.

Ao lado de Jair Bolsonaro (PSL), a procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, fez nesta terça-feira (6) um discurso com vários recados ao presidente eleito durante sessão solene em homenagem aos 30 anos da Constituição Federal de 1988. Entre outras coisas, ela defendeu minorias, meio ambiente, liberdade de imprensa e de cátedra e a autonomia universitária, acrescentando que o Ministério Público continuará atuante na defesa dos princípios constitucionais.

Em sua fala, que não foi aplaudida por Bolsonaro - o presidente eleito aplaudiu os outros discursos -, Dodge disse sobre a Constituição Federal que "não basta reverenciá-la, é preciso cumpri-la'. Segundo a procuradora-geral, a carta magna possibilitou o fortalecimento e a promoção do "bem de todos sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade, e quaisquer formas de discriminação", objetivos fundamentais da República, em suas palavras.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Foto: José Cruz/Agência Brasil

"No plano internacional, a República rege-se pela prevalência dos direitos humanos, pela defesa da paz, pela solução pacífica dos conflitos e pela cooperação dos povos para o progresso da humanidade. A constituição de 88 instituiu um governo de leis, o que não é pouco. O governo de leis é uma das principais marcas do mundo civilizado, pois garante liberdades essenciais à democracia, que são as liberdades de imprensa, de expressão, de opinião e de crítica, de cátedra, de reunião. Também garante autonomia universitária, para que a inovação, o saber e o aprendizado, desenvolva-se sem amarras."

Eleito com 55% dos votos válidos, Jair Bolsonaro (PSL) tem em sua trajetória e entre suas bandeiras pontos que conflitam com os direitos citados por Dodge. Ele sempre foi um crítico da política de direitos humanos, por exemplo, além de estudar a fusão dos Ministérios da Agricultura com o do Meio Ambiente -com comando aos ruralistas-, ideia que enfrenta forte resistência entre os ambientalistas.

"Nossa Constituição reconhece a pluralidade étnica, linguística, de crença e de opinião, a equidade no tratamento e o respeito às minorias. Garante a liberdade de imprensa para que informação e a transparência saneiem o conluio e revelem os males contra os indivíduos e o bem comum", acrescentou a procuradora-geral em sua fala no plenário da Câmara. "Visionária, nossa Constituição protege o meio ambiente para esta e as futuras gerações. Humanitária, protege minoria e os mais vulneráveis para não serem alvos do injusto."

Bolsonaro tem sido também um crítico de veículos de imprensa profissional, em especial a Folha de S.Paulo. Em discurso após eleito ele afirmou que o jornal "acabou" e fez críticas específicas a reportagens da Folha, uma que revelou a contratação, por ele, de uma funcionária fantasma, e outra que mostrou que empresários impulsionaram disparos por WhatsApp contra o PT durante a campanha eleitoral.

Ele também apoia o projeto da chamada "Escola sem Partido", que propõe o combate a uma suposta doutrinação de esquerda nas salas de aula.

Em sua fala, ocorrida logo após, Bolsonaro fez um breve discurso em que prometeu fidelidade à Constituição, mas não fez nenhum comentário sobre a fala da procuradora. O presidente eleito foi denunciado no ano passado por Dodge sob a acusação de racismo. O Supremo Tribunal Federal arquivou a denúncia. Bolsonaro indicou que não pretende reconduzir a procuradora-geral ao cargo.

Finisa: TCU autoriza Caixa a aceitar prestação de contas do Governo

Deputado federal Rodrigo Martins (PSB) foi o autor de representação que apontava irregularidades na execução de contrato no âmbito do Finisa.

O Tribunal de Contas da União, em acórdão publicado nesta terça-feira (6), decidiu cancelar a liminar que havia concedido para que a Caixa Econômica não aceitasse a prestação de contas apresentada pelo Governo do Estado referente ao contrato de financiamento 0482.405-71, firmado entre o banco público e o Estado do Piauí, no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa). 

Pela decisão do TCU, a Caixa também fica obrigada a aceitar as despesas feitas pelo Tesouro Estadual antes da assinatura do contrato, sendo, portanto, consideradas legais as transferências (reembolsos) dos valores pagos para a conta única do estado.

Tribunal de Contas da União (Foto: Divulgação)

A decisão foi tomada de forma unânime pelos ministros do TCU presentes à sessão realizada no último dia 31 de outubro. 

Leia o acórdão do TCU.

O relatório. 

O voto do relator.

O deputado federal Rodrigo Martins (PSB) foi quem apresentou a representação apontando supostas irregularidades na execução do contrato pelo Governo do Piauí.

O empréstimo feito por meio do Finisa totalizou o montante de R$ 600 milhões. A primeira parcela, no valor de R$ 307 milhões, foi liberada ainda em 2017, mas a segunda parcela permanece retida, aguardando justamente a aprovação da prestação de contas da utilização dos recursos já liberados.

A representação apresentada por Rodrigo alegava haver indícios de transferência de recursos da conta vinculada ao contrato de financiamento 0482.405-71 para o Tesouro Estadual. Tais indícios teriam sido verificados numa auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI). 

A irregularidade teria ocorrido porque a transferência de valores da conta vinculada ao contrato para a conta única do Estado seria uma conduta expressamente proibida pelos termos contratuais. "O contrato destinava-se exclusivamente ao financiamento de despesas de capital inseridas no plano de investimento do ente e a prática implicaria na quebra do nexo de causalidade entre os recursos aportados e os gastos efetuados, impossibilitando a aferição do cumprimento desse objetivo. Também foi constatado que o Governo do Estado do Piauí realocou contabilmente despesas anteriores à assinatura do contrato de forma a justificá-las à conta dos recursos do ajuste", dizia a representação.

No julgamento do TCU, o  ministro relator do processo, José Múcio Monteiro, reconheceu que a prática de transferir recursos provenientes do empréstimo para a conta única do estado "dificulta a aferição da conformidade da aplicação com as finalidades contratuais". Porém, ele observa que a Caixa Econômica, na condição de instituição financiadora, é quem deve zelar pelo fiel cumprimento dos termos dos ajustes, devendo adotar as medidas que entender convenientes para tanto, a fim de se assegurar de que os repasses feitos ao Governo do Piauí se prestem, exclusivamente, ao emprego ou ao ressarcimento de despesas que se enquadrem no Finisa.

José Múcio pontuou, ainda, que, diante dos esclarecimentos feitos pelo Governo do Piauí, não seria razoável considerar que a aplicação da primeira parcela do contrato foi ilegal ou contrária às disposições contratuais. 

Procurador Plínio Clerton comemora decisão, mas lamenta prejuízo ao estado

O procurador-geral do estado, Plínio Clerton Filho, comemorou o acórdão do TCU, mas ressaltou que o Governo do Estado e a população piauiense foram gravemente prejudicados por conta do imbróglio provocado pela representação apresentada por Rodrigo Martins.

O procurador-geral do estado, Plínio Clerton Filho (Foto: Jailson Soares / Arquivo O DIA)

"Essa decisão mostra que o Governo do Piauí estava dizendo apenas a verdade quando afirmava, no ano passado, que as contas do Finisa estavam todas corretas, que não havia nenhum tipo de irregularidade. Agora, essa decisão vem comprovar isso", afirma o procurador-geral do estado, acrescentando que a nova decisão tem caráter definitivo. 

O procurador-geral do estado afirma que muitas obras tiveram seu cronograma atrasado, o que deve aumentar seus custos finais para o governo. 

"Muitas obras foram paradas por conta dessa decisão [anterior], e o estado vai ter que pagar pela retomada das obras, o que custa caro. Essas medidas vão gerar prejuízos, que possivelmente terão que ser pagos com recursos próprios do estado", acrescenta Plínio Clerton.

O secretário de Fazenda, Rafael Fonteles, explica que, com a situação regularizada, a parcela restante do empréstimo, no valor de R$ 293 milhões, poderá ser liberada para o Governo do Piauí. 

"A decisão é sobre acatar as despesas pretéritas, permitindo o reembolso. Ou seja, a prestação de contas poderá ser finalizada e o estado poderá receber as demais parcelas", explica o secretário.

Rafael Fonteles afirma que a decisão do TCU é muito importante para o Piauí, pois os recursos do empréstimo vêm em boa hora. 

Toffoli diz acreditar que Bolsonaro cumprirá a Constituição

Em evento em comemoração aos 30 anos do texto constitucional, ministro do STF pregou o respeito à separação dos Três Poderes e disse que não há democracia sem liberdade de imprensa.

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), José Dias Toffoli, defendeu nesta terça-feira (6) a harmonia entre os Poderes da República e disse acreditar que o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), cumprirá a Constituição Federal.

O presidente do STF, Dias Toffoli, durante sessão solene para comemorar os 30 anos de Constituição Federal (Foto: Cleia Viana / Câmara dos Deputados)

Em evento em comemoração aos 30 anos do texto constitucional, no qual se sentou ao lado do capitão reformado, ele pregou o respeito à separação dos Três Poderes e disse que não há democracia sem liberdade de imprensa.

"No último ato de campanha, o senhor estava com essa Constituição na mão. E disse que, uma vez eleito, iria cumpri-la. E vai cumprir as leis do Brasil", disse Toffoli a Bolsonaro.

Desde que foi eleito, o presidente eleito tem feito ataques a veículos de imprensa. Antes da campanha eleitoral, seu filho e deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) disse que basta um soldado e um cabo para fechar o STF.

"Não existe democracia sem o Poder Judiciário forte, independente e autônomo", disse Toffoli. "E imprensa livre é fundamental para a República e para a democracia", acrescentou.

Em discurso, o presidente do STF disse ainda que, com o fim do processo eleitoral, é o momento dos Poderes da República se unirem para promover o desenvolvimento do país.

"O país precisa encontrar um ponto de união em meio às diferenças, como é próprio do Estado democrático de Direito", ressaltou.

Para ele, é o momento da política "voltar a liderar" e caberá ao STF "pacificar os conflitos" e "garantir segurança jurídica". Ele defendeu a necessidade ainda de promoção de reformas tributária e previdenciária e de políticas de promoção da segurança pública.

"O STF estará sempre a postos", ressaltou.

Maia diz que elaboração de nova Constituição foi repudiada

Declaração do presidente da Câmara Federal pode ser entendido como um recado ao presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) e ao PT, que previam a convocação de uma nova Assembleia Constituinte em seus programas de governo.

Em sessão de comemoração dos 30 anos da Constituição, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deu um recado ao presidente eleito Jair Bolsonaro, presente na solenidade oficial, e ao PT.

Em discurso, ele lembrou que, durante a campanha eleitoral, candidaturas propuseram a elaboração de um novo texto constitucional, mas que a ideia foi repudiada pela opinião pública e que a sociedade não se deixou seduzir por uma solução fácil.

O deputado Rodrigo Maia (Foto: Cleia Viana / Câmara dos Deputados)

No processo eleitoral, o vice-presidente eleito, Hamilton Mourão, defendeu que o país fizesse uma nova Constituição mais enxuta, sem necessariamente passar por uma Assembleia Constituinte.

Com a repercussão negativa, a proposta foi posteriormente desautorizada por Bolsonaro.

"Não é trivial que propostas assim tenham sido repudiadas pela opinião publica. Em um contexto de polarização, houve quem pensasse que as pessoas poderiam se deixar seduzir por um discurso de que basta trocar a Constituição para resolver os nossos problemas", disse.

Segundo ele, a sociedade brasileira reafirmou no processo eleitoral que tem na Constituição de 1988 "a sua bússola".

Maia disse ainda que não é porque a Constituição deve ser mantida que ela não precisa passar por reformas. Ele citou, por exemplo, a necessidade de alterações nas aposentadorias e uma simplificação tributária.

"É preciso controlar o déficit e construir um sistema previdenciário mais justo", disse.

O candidato derrotado à Presidência pelo PT, Fernando Haddad chegou a afirmar durante sua campanha presidencial que trabalharia para criar as condições de redigir uma nova Constituição. Haddad recuou da proposta, que estava prevista em seu plano de governo.

WhatsApp vira canal de exaltação a Bolsonaro e de caça às bruxas

Deputada estadual Ana Caroline Campagnolo (PSL-SC) pediu em suas redes sociais que estudantes denunciassem professores que fizessem "queixas político-partidárias em virtude da vitória do presidente [Jair] Bolsonaro".

Elas não morreram. As correntes de WhatsApp continuam circulando com desinformação, e vão de incentivo a perseguição a professores até alertas sobre uma suposta dominação comunista.

Após a vitória de Jair Bolsonaro (PSL), a deputada estadual Ana Caroline Campagnolo (PSL-SC) pediu em suas redes sociais que estudantes denunciassem professores que fizessem "queixas político-partidárias em virtude da vitória do presidente [Jair] Bolsonaro".


Ana Caroline Campagnolo sugeriu que alunos filmem professores em sala de aula (Foto: Divulgação)


No dia seguinte, Campagnolo, que é professora de história, postou em suas redes sociais uma foto com aluno em sala de aula vestindo uma camisa com o presidente eleito e as cores da bandeira nacional.

A atitude da deputada se espalhou pelo Brasil, surgindo o mesmo tipo de campanha para dedurar professores em Recife e Juiz de Fora.

A situação em faculdades públicas também virou alvo de preocupação das correntes. Um vídeo-manifesto de 13 minutos alerta para uma suposta situação em que drogas "são vendidas por funcionários narcotraficantes" para alunos, que são obrigados a participarem de festas e a usarem drogas, se não são taxados de "fascistas, canalhas e safados". O manifesto ainda diz que nestas faculdades, se você não vota no PT seria espancado.

O vídeo-manifesto também existe em formato de texto. O autor, que diz que não pode se identificar, questiona: "você já percebeu que quem mais fala da ditadura é a esquerda?". "E os professores [...] falam do Karl Marx como se ele fosse o Batman. O socialismo é ótimo, não para eles, com carrões, apartamento em área nobre e filhos estudando no repressor Estados Unidos". Por fim, afirma que é necessário "fazer com essa repressão e doutrinação acabe".

Outros conteúdos que se tornaram constantes no aplicativo de conversa são comparações entre as posturas de Jair Bolsonaro e petistas. O presidente eleito tem sido retratado no WhatsApp como uma pessoa humilde, que corta o cabelo em lugares simples, enquanto Dilma Rousseff e Fernando Haddad gastavam fortunas para mudar o visual.

"Saímos da era do Celso Kamura custando R$ 5.000 o corte (pagos com o nosso dinheiro) para o barbeiro na garagem de casa a 30 pilas com direito a chinelão e capinha padronizada", diz uma corrente compartilhada no aplicativo.

Correntes sobre uma suposta dominação comunista também são repassados pelos usuários. Vídeos antigos de Luciano Hang, dono da Havan que está entre as empresas que impulsionaram disparos contra o PT no WhatsApp, pregam o fim da dominação cultural marxista que, segundo o empresário, é "ideologicamente perversa e que pode transformar o Brasil em uma Venezuela".

Xuxa é atacada em grupos de simpatizantes de Bolsonaro

Após ter criticado Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral, a apresentadora Xuxa Meneghel, da Rede Record, passou a ser atacada de forma ostensiva em milhares de grupos de apoiadores do presidente eleito.

Há semanas os seguidores de Bolsonaro vêm compartilhando uma cena do filme "Amor Estranho Amor", na qual a apresentadora aparece beijando e abraçando um menino menor de idade.

O filme foi lançado em 1982, e as gravações ocorreram quando Xuxa tinha cerca de 18 anos, enquanto o menino com quem ela aparece em cenas quentes tinha apenas 12 anos.

O elenco, além de Xuxa, também teve como protagonistas Marcelo Ribeiro (que interpreta a criança), Xuxa Meneghel, Tarcísio Meira e Vera Fischer.

No ano passado, numa transmissão ao vivo por uma rede social, a apresentadora desabafou sobre os ataques que sofre por conta da sua participação no filme "Amor Estranho Amor".

Xuxa fez o desabafo quando defendia a lei nº 13.010/2014, conhecida como ‘Lei Menino Bernardo’, que estabeleceu o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante.

“Não gosta de mim, não tem problema. Ótimo, não quero que gostem de mim. Querem me chamar de garota de programa, querem me chamar de pedófila porque fiz um filme quando tinha 18 anos, chamem. Aliás, eu gostaria que todo mundo visse o filme, por favor. É muito bom. Querem me chamar de prostituta, chamem, mas existe uma lei chamada Menino Bernardo, que vocês vão ter de aceitar. E essa lei é clara, não pode usar violência contra criança”, disparou.

Eunício contraria segurança de Bolsonaro e libera jornalistas no plenário

Restrição havia sido solicitada pela equipe do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), que chegou em Brasília na manhã desta terça em sua primeira visita à capital federal desde o fim das eleições.

O presidente do Congresso, Eunício Oliveira (MDB-CE), voltou atrás e decidiu liberar o acesso de jornalistas ao plenário da Câmara, onde será realizada na manhã desta terça-feira (6) cerimônia em homenagem aos 30 anos da promulgação da Constituição.

O senador Eunício Oliveira, presidente do Congresso (Foto: Marcos Brandão / Agência Senado)

A restrição havia sido solicitada pela equipe do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), alegando questões de segurança. Deputado federal, ele chegou em Brasília na manhã desta terça em sua primeira visita à capital federal desde o fim das eleições.

De última hora, Eunício decidiu voltar atrás e liberou a entrada de repórteres credenciados no local onde o evento será realizado. 

O veto a jornalistas no plenário da Câmara durante a presença de Bolsonaro nesta terça (6) foi comunicado na semana passada às áreas de Comunicação e de Relações Públicas do Senado pelo diretor da Polícia Legislativa da Casa, Pedro Araújo Carvalho.

Em reunião, Carvalho disse que a equipe de segurança de Bolsonaro fez a restrição à imprensa. Segundo ele, a tendência é que o mesmo pedido ocorra na visita que o presidente eleito fará ao Congresso no dia da posse, em 1º de janeiro.

Bolsonaro chegou em Brasília às 9h da manhã, é sua primeira visita a capital do país como presidente eleito. Na agenda, além do evento, ele também se encontrará com o presidente Michel Temer, com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, e participará de reuniões com militares.

Mais de 83% dos que disputaram a eleição não prestaram contas

De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), das 389 documentações que deveriam ser feitas, apenas 63 prestações de contas foram realizadas até o momento.

Termina nesta terça-feira (06) o prazo para que todos os candidatos que participaram do primeiro turno das Eleições 2018 apresentem o balanço das contas de campanha à Justiça Eleitoral. Mas, de acordo com o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), das 389 documentações que deveriam ser feitas, apenas 63 prestações de contas foram realizadas até o momento. Os dados apontam, portanto, que 83,8% ainda não entregaram os documentos.

Segundo a parcial nacional divulgada pelo TSE na última terça-feira (30), das mais de 28 mil prestações de contas aguardadas pelo Tribunal, somente 716 candidatos apresentaram o balanço financeiro da campanha, o que corresponde a aproximadamente de 2% do total que deve ser feito.

Toda a documentação entregue à Justiça Eleitoral será disponibilizada na íntegra para consulta pública no Portal do TSE. A medida permitirá que candidatos, partidos, imprensa, órgãos de fiscalização do Estado e qualquer cidadão possam ter acesso aos documentos comprobatórios das prestações de contas dos candidatos e das legendas no pleito deste ano.

Hoje também é o último prazo para que os candidatos realizem o pagamento referente ao aluguel de veículos e embarcações usados no primeiro turno das eleições. Além disso, nesta terça-feira é o prazo final para os partidos e coligações removerem propagandas e promover a restauração de bens, caso seja necessário.

Sem documentação, candidatos eleitos podem não ser diplomados, diz advogado

Tanto os eleitos quanto os derrotados precisam fornecer essas informações à Justiça Eleitoral, do contrário, estarão passíveis de punição.

Às vésperas do prazo final para prestação de contas de todos os candidatos que disputaram o primeiro turno das eleições deste ano, apenas 24 haviam apresentado o balanço financeiro de suas campanhas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI), ou seja, pouco mais de 6% do total. No entanto, tanto os eleitos quanto os derrotados precisam fornecer essas informações à Justiça Eleitoral, do contrário, estarão passíveis de punição.

“Para quem não prestar conta a penalidade é a perda da quitação eleitoral, que é uma condição de elegibilidade. Sem ela o cidadão não consegue se candidatar a nada. Essa é a principal penalidade. Não é, tecnicamente, uma inelegibilidade, mas o efeito prático é o mesmo, já que a pessoa não consegue se candidatar”, explica Alexandre Nogueira, advogado eleitoral.

A regra vale tanto para os que se saíram vitoriosos neste pleito como para os que não lograram êxito na disputa, no entanto, para aqueles o efeito da não quitação eleitoral pode acarretar na não diplomação. “Se não houver prestação de contas, não há diplomação. Ela só acontece após o julgamento da prestação de conta dos eleitos”, comenta o advogado.

Ele ainda explica que caso as contas de algum candidato eleito seja reprovada pelo TRE-PI, ele não é impedido de ser diplomado nem de tomar posse, já que pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Por fim, Alexandre Nogueira ressalta que os participantes do pleito só deixam de serem considerados candidatos após o julgamento das contas de campanha, já que muitas implicações podem acontecer nesse âmbito. “A Justiça Eleitoral pode detectar que houve algum ilícito, que houve caixa dois, falsificação de documentos ou lavagem de dinheiro. Enquanto o sujeito não prestar contas ele fica sem a quitação eleitoral, que é uma restrição do direito político”, conclui.

05 de novembro de 2018

PPS e REDE negociam união das siglas para se fortalecerem nacionalmente

Siglas não conseguiram atingir a cláusula de barreira. Negociações já estão avançadas e a previsão é que em janeiro de 2019 as filiações comecem.

O PPS (Partido Popular Socialista) e a Rede Sustentabilidade estão em negociações para fazerem a união das duas siglas a partir do ano que vem. Os partidos não conseguiram atingir a cláusula de barreira, que é a norma que impede ou restringe o funcionamento do partido que não alcançar um percentual mínimo de votos. As siglas que não atingem a cláusula de barreira perdem o direito à representação partidária, seus membros não podem assumir cargos de liderança e a agremiação fica impedida ainda de ter acesso aos recursos do fundo partidário.

Em conversa com O Dia, o presidente do diretório estadual do PPS, Celso Henrique Barbosa Lima, disse que os diálogos entre as lideranças regionais e nacionais dos dois partidos está avançado e a previsão é que já no início de 2019, as siglas comecem a fazer novas filiações. “Nós inclusive já temos parlamentares com mandato, sendo três senadores e quatro deputados federais, que têm a possibilidade de se filiarem já nos primeiros meses do ano”, declarou.


Celso Henrique Barbosa Lima, presidente estadual do PPS (Foto: Elias Fontinele/O Dia)

Apesar de, no momento, as negociações serem restritas ao PPS e à Rede, Celso Henrique diz que mais na frente esse processo pode se abrir para outros partidos que também não atingiram a cláusula de barreira. Na prática, o que muda na configuração das duas legendas aqui no Piauí é que ambas passarão a ter mais representatividade. O PPS, por exemplo, irá acrescentar entre seus nomes, alguns parlamentares da Rede que se elegeram em 2016, a nível municipal.

Em meios às negociações, outro ponto que está sendo discutido é a mudança de nome do PPS. Celso Henrique disse que ainda não há definição sobre como a legenda será identificada nos próximos anos, mas a previsão é que o partido divulgue seu novo nome em reunião do diretório estadual no próximo mês de dezembro. “É uma novidade que vai facilitar na hora de trazer outros partidos e dar uma cara nova à proposta do PPS”, finaliza.

FHC e Bolsonaro trocam farpas após declaração do tucano

O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) trocaram farpas pelas redes sociais.

O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) trocaram farpas pelas redes sociais após uma declaração do tucano de que o novo governo deve prejudicar a imagem do Brasil, principalmente em relação à China, maior parceiro comercial do país.

No domingo (4), Bolsonaro publicou em sua página no Twitter uma foto do ex-presidente deitado numa poltrona, com as pernas erguidas, segurando um livro, legendado apenas com o nome do tucano.

A imagem foi compartilhada mais de 2.400 vezes e foi curtida mais de 21 mil vezes pelos seguidores do capitão reformado.

Uma das respostas mais curtidas na publicação de Bolsonaro foi a do empresário Luciano Hang, dono da cadeia de lojas Havan: "FHC enganou a mim e a todos os brasileiros. É um comunista", tuitou. A resposta de Hang teve mais de 6.000 curtidas.

Após a repercussão, FHC respondeu ao tuíte do presidente eleito na manhã de segunda-feira (5): "A desinformação é péssima conselheira. Na foto do Twitter do presidente eleito, eu apareço lendo um livro de ex-premiê da China, deposto e preso, que critica o regime. Isso aparece como 'prova' de que sou comunista. Só faltava essa. Cruz, credo!"

O livro que FHC segura na foto é "Prisoner Of The State: The Secret Journal of Premier Zhao Ziyang" (Prisioneiro do Estado: O Diário Secreto do Premiê Zhao Ziyang). O livro conta as memórias do ex-general e secretário do partido comunista chinês, que foi demitido, deposto e preso após apoiar os estudantes que promoveram os protestos na Praça da Paz Celestial, em 1989. Os manifestantes reclamavam dos excessos de repressão e corrupção do governo e tiveram seus atos suprimidos pelo exército chinês.

O livro foi publicado em maio de 2009 e é baseado em gravações feitas por Ziyang enquanto estava em prisão domiciliar entre 1999 e 2000.

O comentário de FHC que motivou a resposta de Bolsonaro foi feito em evento em Lisboa no sábado (3). Ele criticou a possibilidade do governo Bolsonaro de não priorizar o Mercosul e a China nas relações comerciais do país. "A China é nosso maior parceiro comercial e, se o Brasil tomar certas medidas, eles vão reagir", previu o tucano.

O ex-presidente se referiu à entrevista do futuro ministro da área econômica, Paulo Guedes, que declarou que a que a Argentina e o Mercosul "não são prioridade" para o futuro governo. Também se manifestou sobre as reiteradas manifestações de Bolsonaro sobre um suposto viés ideológico das relações comerciais brasileiras.

A declaração de Guedes foi criticada pelo ex-ministro das Relações Exteriores do Governo Lula, Celso Amorim, que disse "essa pessoa não tem sensibilidade" para o fato de que as relações econômicas têm impacto na construção da paz na região.

Na manhã de segunda-feira, enquanto Fernando Henrique respondia a Bolsonaro no Twitter, o presidente eleito se reunia com o embaixador da China, Li Jinzhang. Segundo assessores, Jair Bolsonaro deverá manifestar o interesse do novo governo em manter negócios com o país, informa a Agência Brasil.

Bolsonaro tem dito que é preciso ter uma relação diferente com a China, que está "comprando" o Brasil. Durante a pré-campanha, ele visitou Taiwan, considerada uma província rebelde pelo governo chinês.

Olavo Rebelo diz que hoje TCE fiscaliza dos maiores aos menores

Conselheiro afirma que impunidade é causa para tantos gestores e políticos continuarem cometendo crimes contra a administração pública. Mas observa que, hoje, mais pessoas estão tendo que responder por seus atos.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, Olavo Rebelo de Carvalho Filho, avalia que a fiscalização realizada pelo órgão de controle tem atingido um número cada vez maior de gestores, inclusive os que são considerados mais poderosos, como os secretários de Governo, deputados, entre outras autoridades.

O presidente do TCE-PI, Olavo Rebelo de Carvalho Filho (Foto: Moura Alves/ O DIA)

"O olhar do tribunal - que nos seus primórdios, era mais voltado para o prefeitinho, para o menor - hoje também está voltado para os grandes, como os secretários, os chefes de setores das grandes secretarias, enfim, para todos os gestores. Nós não podemos fazer a fiscalização só dos pequenos. Temos que fazer também a fiscalização dos grandes", opina o conselheiro.

Olavo Rebelo acredita que a impunidade é a única explicação para o fato de que tantos gestores continuem cometendo crimes contra a administração pública no país, mesmo diante de toda a repercussão das operações realizadas pelas Polícias Civil e Federal e pelo Ministério Público contra esquemas de corrupção descobertos no país.

"As pessoas estão vendo o que está acontecendo no país, mas continuam a realizar atividades ilegais, inidôneas, porque nunca chegou a punição até eles. Antes, não havia punição no Brasil, mas agora, depois da operação Lava Jato, temos muitos exemplos [de gestores e políticos punidos]. É bom que os gestores do Piauí também andem na linha", alerta o conselheiro.

Em entrevista ao programa O DIA News 1ª edição, Olavo afirmou que não reduzirá o ritmo do seu trabalho nos próximos dois meses, que serão os últimos do seu mandato. 

Em sessão especial realizada no dia 29 de outubro, os membros do TCE-PI escolheram Abelardo Pio Vilanova e Silva como novo presidente da Corte, e a conselheira Lílian Martins como vice-presidente.

"Às vezes, esse trabalho [de fiscalização] se torna inconveniente para aqueles gestores que são fiscalizados. Ninguém gosta de ser fiscalizado. Ninguém quer ser fiscalizado. Então, às vezes, no cumprimento da nossa obrigação, nós encontramos administradores que não entendem o nosso trabalho. Mas, como eu já disse em outro momento, nós, e especialmente os auditores do Tribunal de Contas, temos que levar ao pé da letra aquilo que diz a lei orgânica do tribunal e o que diz a Constituição. Mesmo que as pessoas não gostem, é nossa obrigação como conselheiros. Mesmo sendo amigo de algumas autoridades, eu tenho, antes, que zelar pelo patrimônio público", afirma Olavo Rebelo.

Obras paradas

O presidente do TCE-PI também falou sobre a recomendação feita pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, para que os gestores do TCU e dos tribunais de contas dos municípios e dos estados façam um diagnóstico das obras paralisadas em todo o país e do funcionamento das unidades prisionais.

Num encontro comandado por Toffoli no dia 25 de outubro, foi apresentado um levantamento preliminar, feito pelo TCU, apontando que há 39.894 contratos de obras federais em todo o país, sendo que 14.403 estão inacabadas ou paralisadas. São obras estruturantes, como pontes, estradas e viadutos, e de serviços públicos essenciais, como Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades de Pronto Atendimento (UPA), escolas, creches, dentre outras.

"As obras inacabadas são danosas para os estados e para o país. A Lei de Responsabilidade Fiscal diz que só se pode fazer uma obra numa área depois que as já iniciadas são concluídas. E o presidente do STF, a partir de dados do TCU, constatou que, das quase 40 mil obras existentes no país, cerca de 14 mil estão paralisadas, por vários motivos. Como a maioria dessas obras estão judicializadas, ele quer desobstruir isso daí", afirma Olavo Rebelo.

Sucessão

Olavo Rebelo disse confiar no trabalho do seu sucessor, o conselheiro Abelardo Pio Vilanova e Silva.

"No Tribunal de Contas nós temos uma sistemática de sucessão baseada na conversa e sempre havendo um rodízio. O presidente que vai assumir, o Abelardo Vilanova, já foi presidente, foi testado nos conhecimentos e no caráter, e nós esperamos que sua atuação seja ótima para o Tribunal de Contas", afirma Olavo Rebelo de Carvalho.

Na entrevista à O DIA TV, o presidente do TCE-PI também destacou o importante papel desempenhado pela Corte.

"O tribunal é um órgão que colhe as prestações de contas públicas, e qualquer dinheiro que entre numa conta pública tem que ser fiscalizado. Então, ao contrário do que muitos pensam, o tribunal pode se envolver em muitos aspectos da administração, porque é através do dinheiro que há a realização de todas as atividades pelos organismos públicos", conclui.

Em reunião, cúpula do MDB confirma apoio à reeleição de Themístocles

Partido também anunciou que vai colocar todos os cargos que possui no governo à disposição de Wellington Dias (PT), para que ele faça as mudanças que considerar necessárias para o próximo governo, visando, sobretudo, uma economia de recursos.

Os integrantes da cúpula do MDB no Piauí bateram o martelo e confirmaram o apoio ao deputado estadual Themístocles Filho (MDB) em sua nova candidatura a reeleição para a Presidência da Assembleia Legislativa. A posição do partido já era esperada, mas a confirmação só ocorreu na manhã desta segunda-feira (5), após reunião realizada na sede do diretório regional da sigla.

O deputado federal Marcelo Castro, presidente do MDB no Piauí, opina que, no atual contexto político, o ideal é que seja formada uma chapa de consenso para a eleição da mesa diretora da Alepi, e, nesse sentido, o MDB acredita que Themístocles é o nome mais indicado para o cargo de presidente da Casa.

Em reunião realizada no diretório regional nesta segunda-feira, emedebistas ratificaram apoio à candidatura de Themístocles Filho para seu oitavo mandato consecutivo como presidente da Assembleia (Foto: Assis Fernandes / O DIA)

Marcelo afirma que o partido vai buscar o diálogo com Wellington, com a intenção de alcançar a consonância de ideias entre o PT, o MDB, o Progressistas e demais partidos da base aliada. Porém, caso esse caminho não seja possível, os emedebistas irão abonar a candidatura de Themístocles, mesmo tendo que enfrentar outro nome da base aliada a Wellington.

"A posição do MDB é clara. Nós temos um candidato: o deputado Themístocles Filho, que é um consenso dentro do partido. E nós entendemos que, no momento que estamos vivendo, seria importante que houvesse um consenso de toda a base do governo em torno de um nome. E o nome que nós apresentamos é o do deputado Themístocles. Se esse consenso não for possível, é evidente que nós vamos ter que partir para uma eleitoral, que é assim que a democracia resolve os seus conflitos. Mas eu advogo em favor dessa ideia. Acho que muitos advogam e acredito que o governador tem esse entendimento, de que o candidato à Presidência da Assembleia viesse de um consenso com todos os partidos, que houvesse necessidade de uma disputa, porque as disputas sempre deixam atritos, arestas, que precisam ser tratadas ao longo do tempo", pontua Marcelo. 

Marcelo Castro afirma que próximos anos podem ser de continuidade ou agravamento da crise no país e no Piauí, o que exige medidas destinadas a poupar recursos públicos, como o enxugamento da máquina administrativa (Foto: Assis Fernandes / O DIA)

Nas últimas semanas, PT e Progressistas vêm articulando para que o indicado da base governista para disputar a Presidência da Alepi seja um nome de uma das duas legendas. Estariam cotados os deputados Júlio Arcoverde (PP), Francisco Limma (PT) e Wilson Brandão (PP).

A negociação está sendo conduzida pelo deputado federal Assis Carvalho (PT) e pelo senador Ciro Nogueira (PP), que contam com o apoio do prefeito Firmino Filho (PSDB).

O senador eleito também falou que o partido decidiu colocar todos os cargos que possui no Governo do Estado à disposição do governador Wellington Dias (PT), para que ele decida sobre a formação de um novo secretariado para sua próxima gestão, sem sofrer qualquer pressão política.

A intenção, segundo Marcelo, é dar ao governador a oportunidade de montar uma equipe mais enxuta, como forma de poupar recursos. Marcelo afirma que o momento é de contenção de gastos, porque o estado e o país estão passando por uma crise que pode se acentuar nos próximos anos, por conta de medidas que venham a ser tomadas pelo Governo Bolsonaro.

"Nós decidimos que o MDB fará um documento passando a responsabilidade ao governador Wellington Dias, chamando atenção para o momento crítico que estamos vivendo e para o prenúncio de um momento mais crítico ainda de recessão que o Brasil poderá passar, com as novas medidas econômicas que serão tomadas pelo futuro ministro da Economia, Paulo Guedes", avalia Marcelo. 

Castro lembra que o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) foi o antagonista de Fernando Haddad (PT), correligionário de Wellington e que recebeu o apoio do governador durante as eleições.

O senador eleito afirma que tanto o governador como a bancada piauiense no Congresso esperam que o embate ocorrido no pleito com o PT não motive um boicote do Governo Federal ao Piauí nos próximos anos. Porém, Marcelo Castro acredita que, mesmo no melhor dos cenários, o estado terá uma atenção menor do Palácio do Planalto, em comparação à atenção que teria se o ex-prefeito Fernando Haddad tivesse sido eleito.

"Mesmo o Bolsonaro tendo sido nosso antagonista na eleição, nós esperamos, sinceramente, que ele não perseguirá nenhum estado no Brasil, muito menos o Piauí. Mas também achamos que ele não terá aquela simpatia pelo Piauí como nós acreditamos que teria o Haddad. Como teve a Dilma, como teve o Lula, que eram nossos aliados políticos. Isso é bom senso. E aí o governador é quem vai decidir como compor o novo governo. Nós entendemos que zerou o jogo, e a partir de 1º de janeiro será um novo governo. Para isso, nós entendemos que o governo está zerado, não precisa haver uma formalização de entrega dos cargos. Mas, evidentemente, pressupõe-se que o governador vai montar o novo secretariado de acordo com o seu entendimento, visando esses tempos difíceis e, naturalmente, os partidos serão representados na proporção das suas forças eleitorais", afirma Marcelo, acrescentando que o MDB assume, de antemão, o compromisso de apoiar as medidas tomadas por Wellington Dias.

Carta do Progressistas

O MDB apresenta essa posição uma semana após o senador Ciro Nogueira entregar ao governador Wellington Dias uma carta do Progressistas com sugestões para o novo governo, boa parte das quais visando a redução de despesas, propondo, inclusive, a reestruturação da máquina administrativa.

Convenção em dezembro

Durante a reunião desta segunda-feira, também ficou definido que a convenção do MDB no Piauí será realizada no dia 15 de dezembro, quando haverá a renovação do diretório regional.

Férias coletivas devem ser acordadas entre empregador e funcionário

O período de pausa deve ter no mínimo dez dias e ser formalizado junto ao Ministério do Trabalho, sindicato da categoria e, claro, comunicado aos funcionários com até 15 dias de antecedência.

As mudanças na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) em vigor há quase um ano pouco impactam na concessão das férias coletivas, frequentemente instituídas no fim de ano pelas empresas.

Há, porém, processos que devem ser observados para que os direitos do trabalhador e do empregador sejam resguardados.

O período de pausa deve ter no mínimo dez dias e ser formalizado junto ao Ministério do Trabalho, sindicato da categoria e, claro, comunicado aos funcionários com até 15 dias de antecedência. Outra formalidade é a anotação na carteira de trabalho. "Só as empresas no regime Simples estão isentas desta responsabilidade", afirma o advogado Daniel Raimundo dos Santos, consultor trabalhista da Confirp Consultoria Contábil.

As coletivas devem contemplar departamentos inteiros, sem discriminação de cargos em uma mesma área. "Podem ser concedidas para todos os funcionários de forma simultânea ou só em determinados setores, como linha de produção ou departamento financeiro. O que não pode ocorrer é dar férias coletivas apenas para algumas pessoas, como os gerentes, por exemplo", explica o advogado Alan Balaban.

Os assalariados continuam recebendo os dias proporcionais ao recesso, com acréscimo de um terço constitucional. Eles têm este período descontado das férias individuais. O prazo para recebimento do adicional é de dois dias antes do recesso.

Santos lembra que trabalhadores que recebem renda variável, como horas extras, comissão e adicional por insalubridade, devem ganhar, também nas férias coletivas, uma média dos valores, que depende das regras de cada categoria profissional.

Por transição, Temer nomeia Onyx como ministro extraordinário

A expectativa é de que as demais nomeações da equipe do capitão reformado sejam publicadas, em edição extra do Diário Oficial da União, ainda nesta segunda-feira.

O presidente Michel Temer nomeou nesta segunda-feira (5) o deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS) como ministro extraordinário. A decisão dá início formalmente ao processo de transição para o governo de Jair Bolsonaro.

A expectativa é de que as demais nomeações da equipe do capitão reformado sejam publicadas, em edição extra do Diário Oficial da União, ainda nesta segunda-feira.

O presidente eleito tem direito a indicar um grupo de até cinquenta pessoas, que receberá salários que variam de R$ 2.585 a R$ 30.934.

O mais alto, no caso, é o de Onyx, que será o coordenador do processo e já foi anunciado como futuro ministro da Casa Civil. O direito a auxílio-moradia será avaliado caso a caso. Cada um dos integrantes receberá um celular, com informações do governo atual.

Para quarta-feira (7), está marcado o primeiro encontro entre Bolsonaro e Temer, que deve ser realizado no Palácio do Planalto. 

Na reunião, o presidente entregará uma cartilha sobre os resultados de sua gestão e deve defender ao militar a votação de uma reforma previdenciária ainda neste ano, apesar da resistência do Congresso.

No período da transição, Bolsonaro deve permanecer, enquanto estiver em Brasília, na Granja do Torto, residência oficial da Presidência da República, que passou por reforma para recebê-lo.

Por uma questão de segurança, Temer também cedeu um avião da FAB (Força Aérea Brasileira) para que Bolsonaro se desloque até assumir o Palácio do Planalto, em janeiro.

Em resposta a FHC, Bolsonaro publica foto do ex-presidente deitado no sofá

A imagem foi compartilhada mais de 2,4 mil vezes e foi curtida mais de 21 mil vezes pelos seguidores do capitão reformado.

 O presidente eleito Jair Bolsonaro usou uma imagem para responder neste domingo (5) à declaração do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) de que seu governo deve prejudicar à imagem do Brasil no exterior.

Bolsonaro publicou em sua página no Twitter uma foto do ex-presidente deitado numa poltrona com as pernas erguidas e com um livro nas mãos, legendando apenas com o nome do tucano.

A imagem foi compartilhada mais de 2,4 mil vezes e foi curtida mais de 21 mil vezes pelos seguidores do capitão reformado.

O comentário de Fernando Henrique Cardoso foi feito em evento em Lisboa no sábado (3). Ele criticou a possibilidade do governo de Bolsonaro não priorizar o Mercosul nas relações comerciais do país. 

"Será um impacto, no meu modo de ver, negativo. Ele disse que o Mercosul não é prioridade, o que abala a relação do Brasil com parceiros do Sul. Foi dito que, eventualmente, o Brasil poderia cortar relações com certos países", enumerou. 

O ex-presidente se referiu à entrevista do futuro ministro da área econômica, Paulo Guedes, que declarou que a que a Argentina e o Mercosul "não são prioridade" para o futura gestão do Brasil.

A declaração também foi criticada pelo ex-ministro das Relações Exteriores do Governo Lula, Celso Amorim, que disse "essa pessoa não tem sensibilidade" para o fato de que as relações econômicas têm impacto na construção da paz na região.

04 de novembro de 2018

Medo de futuro leva brasileiros a planejarem emigração

O medo e a percepção de ameaça à integridade física e à empregabilidade seriam os grandes motores do que pode se configurar como uma nova onda de fuga do país.

Tem brasileiro querendo fazer as malas depois da vitória de Jair Bolsonaro (PSL) no último domingo (28).

O medo e a percepção de ameaça à integridade física e à empregabilidade seriam os grandes motores do que pode se configurar como uma nova onda de fuga do país, incorporada àquela de 2016, que ascendeu com as crises econômica e política iniciada nos anos Dilma Rousseff.

Naquele ano, houve um salto de 40% no número de brasileiros que entregaram à Receita Federal sua declaração de saída definitiva do país -documento em que o cidadão afirma não ter mais renda nem residência fixa no país.


O presidente eleito Jair Bolsonaro (Foto: Wilson Dias / Agência Brasil)


Agora, dados de ferramentas de busca apontam para alta na procura por informações sobre países e maneiras de emigrar.

Na última semana, a pesquisa por "países fáceis para imigrar" cresceu 70%. Nos últimos 30 dias, aumentaram mais de 350% as buscas relativas a como morar no Uruguai e 160% sobre imigração no Canadá.

Nos últimos 90 dias, as buscas por informações sobre a vida em Portugal aumentaram mais de 200%. No caso dos EUA, o aumento foi de mais de 110%.

Por trás dos dados estão histórias de pessoas que temem sofrer violência física ou sanções no campo profissional, motivadas por homofobia ou discriminação política.

O professor carioca de sociologia Gustavo de Souza, 33, quer ir para o Canadá. "Só a sombra do Escola sem Partido já piorou muito meu trabalho. Sob Bolsonaro, eu me sinto ameaçado quanto à minha empregabilidade", diz.

A pedagoga piauiense Olympia Saraiva, 40, avalia que será possível para sua família emigrar para Uruguai ou Paraguai. "Eu e meu marido sempre fomos militantes de esquerda, ativos em movimentos sociais. E, nessas eleições, nossa relação com familiares e vizinhos piorou muito. Tenho medo de sermos agredidos."

Gabriela (nome fictício), 37, que tem uma carreira de sucesso na indústria do entretenimento, começou a procurar oportunidades de trabalho na Europa. "Com a área cultural sob ataque e a ameaça de extinção do Ministério da Cultura, não vejo como seguir atuando no Brasil."

A advogada Joana (nome fictício), 32, funcionária publica, diz ter sido censurada por sua chefia durante a campanha e começou a procurar por bolsas de mestrado no exterior.

"Tenho a impressão de que quem votou em Bolsonaro acha que, se você não votou nele, é automaticamente petista ou comunista, como se as pessoas soubessem direito o que é comunismo", diz ela, que pede para que sua identidade fique oculta "para preservar minha integridade física e mental".

Anonimato é também o que pede uma professora de 30 anos de Brasília, cujo marido é funcionário público federal e teme perseguição no trabalho. Ela admite que a motivação para a intensa busca por programas de pós-doutorado no exterior é o medo.

"Como última possibilidade, iríamos sem bolsa mesmo. Temos uma reserva de dinheiro e, se a coisa ficar de um jeito tenebroso, que nos coloque em risco, sairíamos sem nada certo", afirma.

Segundo Jorge Botrel, sócio da JBJ Partners, assessoria para quem pretende se mudar para os Estados Unidos, seus novos clientes estão mais preocupados que o normal. "Entre os motivos pelos quais nos procuraram está a violência e a radicalização."

Entre janeiro e outubro deste ano, os serviços oferecidos pela empresa tiveram um aumento de procura de 66% em relação ao mesmo período do ano passado.

Mas Botrel aponta que tal procura nem sempre se efetiva numa mudança: de cada 15 pessoas que buscaram a consultoria, apenas 1 se mudou de fato para os EUA.

Para ele, porém, a eleição apenas dá um impulso a mais para aqueles que já aventaram a hipótese de sair do país. "Planejar uma mudança de país nunca é imediato. O processo não é fácil. Deixa-se muita coisa para trás."

Ele explica que o movimento de saída de brasileiros não vem destas eleições, mas da crise dos últimos anos. "Se o novo governo não der sinais de que há uma luz no fim do túnel, as pessoas vão acelerar esse processo."

Segundo o historiador e brasilianista Jeffrey Lesser, que estuda imigração no país, os brasileiros estão falando em se mudar como "estratégia político-cultural de mostrar decepção".

"É muito difícil ser imigrante", diz ele, que também diz acreditar que não vá haver uma alta da saída de pessoal depois da eleição do capitão reformado do Exército.

"Quando as pessoas pensam nas eleições, elas têm medo. E esse medo é parte de um fenômeno global", avalia o professor da Universidade Emory, em Atlanta (EUA), e professor-visitante do Instituto de Estudos Avançados da USP. "Foi assim nos Estados Unidos, na França e está sendo assim na Alemanha."

Bolsonaro vai prejudicar imagem do Brasil no exterior, diz FHC

FHC destacou ainda seu próprio desconhecimento quanto ao presidente eleito.

Em evento em Lisboa, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) disse achar que o futuro governo de Jair Bolsonaro (PSL) deve ser prejudicial à imagem do Brasil no exterior. 

"Será um impacto, no meu modo de ver, negativo. Ele disse que o Mercosul não é prioridade, o que abala a relação do Brasil com parceiros do Sul. Foi dito que, eventualmente, o Brasil poderia cortar relações com certos países", enumerou. 

"Se formos por esse caminho, vamos levar o Brasil para uma posição como se fosse os Estados Unidos, mas sem ser os Estados Unidos. Nós não temos esta possibilidade. A China é nosso maior parceiro comercial e, se o Brasil tomar certas medidas, eles vão reagir", previu o tucano. 

As declarações foram feitas em Lisboa, durante o evento Fronteiras XXI, promovido pela Fundação Francisco Manuel dos Santos e a emissora RTP 3. O programa, transmitido pela TV e na internet, vai ao ar no próximo dia 7. 

FHC destacou ainda seu próprio desconhecimento quanto ao presidente eleito. 

"Parece que [Jair Bolsonaro] foi parlamentar por 27 anos. Eu fui presidente durante oito, fui ministro durante dois, fui senador por mais não sei quanto tempo e não o conheço. Nunca o vi ou ouvi. Ouvi só agora, recentemente. Não tenho conhecimento pessoal para julgá-lo", disse.

Apesar do discurso de tom autoritário do capitão reformado, FHC diz que o Brasil não vai se tornar uma ditadura. 

"O Congresso é forte, os tribunais são fortes. As Forças Armadas são bastante treinadas no sentimento democrático e de respeito à Constituição", avaliou.

Em conversa com a Folha de S.Paulo após o evento, o tucano afirmou que o mundo ocidental vive uma onda de conservadorismo, mas que ainda é cedo para dizer se Bolsonaro faz parte da extrema-direita. 

"Eu quero ver o que ele vai fazer. Uma coisa é o que as pessoas dizem na campanha, outra coisa é o que fazem. Se for [extrema-direita], contará com a minha oposição", considerou. 

Em reflexão sobre sua própria sigla após as eleições, o ex-presidente afirmou que, "como a maior parte dos partidos, o PSDB sai bastante atingido, com menos força do que tinha antes, talvez até mesmo fragmentado".

03 de novembro de 2018

Justiça terá papel moderador no governo, diz presidente da Ajufe

Mendes repetia a cada interlocutor a posição da entidade. "A decisão de sair da magistratura para assumir um cargo no Executivo ou no Parlamento é escolha pessoal de cada um".

Na última quinta-feira (1), o celular do juiz federal Fernando Mendes, presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais), não parava de tocar. Colegas e jornalistas o procuravam para repercutir a notícia do dia: Sergio Moro decidira abandonar a magistratura e aceitar o convite do presidente eleito, Jair Bolsonaro, para ser um superministro da Justiça, pasta que acumulará poderes no novo governo.

Mendes repetia a cada interlocutor a posição da entidade. "A decisão de sair da magistratura para assumir um cargo no Executivo ou no Parlamento é escolha pessoal de cada um", diz. "Mas é uma posição definitiva. Somos contra a ideia de alguns que propõe o retorno ao cargo depois desse tipo de decisão".

Mendes se referia ao governador eleito do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, que em recente entrevista à Folha defendeu que um juiz deve poder voltar ao cargo após uma candidatura ou a participação em governos. "Não é porta giratória. É porta de mão única. Você saiu da magistratura não volta mais", diz o presidente da Ajufe.

Segundo ele, o Poder Judiciário, no governo Bolsonaro, terá uma função moderadora e um garantidor de que não haverá retrocessos no campo dos direitos.

Questionado sobre a a criação de um superministério da Justiça para Moro, o juiz afirmou que é preciso pensar com um olhar profissional de especialização, de integração dos órgãos. "O que a gente vê com bons olhos é uma preocupação com o aperfeiçoamento do nosso modelo, a possibilidade de o Ministério da Justiça reunir diversos órgãos que já atuam com políticas de controle da criminalidade, combate ao crime organizado, à criminalidade financeira. Temos que pensar com esse olhar profissional de especialização, de integração desses órgãos para que possa fazer frente à criminalidade, que está cada dia mais sofisticada", comenta Fernando Mendes.  

02 de novembro de 2018

Progressistas tenta atrair vereadores e lideranças políticas

Progressistas tenta atrair vereadores e lideranças políticas

A sigla tenta atrair Italo Barros (PTC) e Neto do Angelim (DC), ambos vereadores de Teresina.

Terminada as eleições deste ano, o Progressistas já traça estratégias para a disputa municipal de 2020. Pensando nisso, a sigla tenta atrair Italo Barros (PTC) e Neto do Angelim (DC), ambos vereadores de Teresina, que atualmente pertencem a partidos que não atingiram a cláusula de barreira neste pleito. A informação foi dada pelo deputado Júlio Arcoverde (PP), em entrevista a uma rádio local. 

Deputado Júlio Arcoverde. (Foto: Arquivo O Dia)

Como presidente estadual, convidei o Ítalo Barros e o Neto do Angelim para fazer parte do nosso partido. Meu pensamento é nas eleições de 2020, quando as coligações acabam, então temos que fortalecer o partido para ter mais chances de sucesso”, comentou Julio Arcoverde. 

Procurado pela reportagem do Jornal O Dia, Neto do Angelim confirmou a aproximação, intermediada por outros vereadores do PP, mas ressaltou que aguarda um encontro com o senador Ciro Nogueira (PP) para oficializar o convite. Ele também garante que outras siglas, como o PR, já o convidaram para trocar de legenda, mas ressalta que a decisão também precisa passar pelo prefeito Firmino Filho (PSDB). 

“Acho que até o começo do ano vamos ter que tomar uma posição”, disse. A relação entre o prefeito de Teresina e o Progressistas, aliás, se estreitou há algum tempo. “O Firmino é um sonho que temos há dois anos atrás”, revelou Julio Arcoverde.

O gestor da capital conseguiu eleger a esposa, Lucy Soares, como deputada estadual pelo PP na eleição deste ano. Antes disso, o sobrinho, deputado Firmino Paulo, também já havia deixado o comando estadual do PSDB para se filiar ao PP. Outro nome citado pelo presidente estadual foi o do ex-deputado federal Elizeu Aguiar (PSL).

Ele, que teve Júlio Arcoverde articula vinda de parlamentares ao partido em Teresina quase 90 mil votos na disputa ao Senado em 2018, também é alvo do PP para concorrer nas eleições de 2020, “Ele tem uma grande afinidade comigo e com o senador Ciro. Que ele se filie ao nosso partido para ser candidato”, afirmou Júlio. 

Agora aliado a Bolsonaro, Elmano considera reformas “fundamentais”

Agora aliado a Bolsonaro, Elmano considera reformas “fundamentais”

Em entrevista ao O Dia, Elmano afirmou ser favorável à proposta de reformas na Previdência social.

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) angariou o apoio das principais lideranças da oposição no Piauí. Entre eles quem desponta como um possível representante político do presidente é o senador licenciado Elmano Férrer (PODE), que tem defendido e apoiado a agenda de reformas proposta pela próxima equipe do Executivo Federal. 

Jair Bolsonaro defendeu, ao longo de toda sua campanha, uma série de mudanças administrativas e reformas significativas. Ele tem defendido inclusive que o atual governo de Michel Temer (MDB) vote um pacote de reformas na Previdência social ainda este ano. Em entrevista ao O Dia, Elmano afirmou ser favorável à proposta.


Senador deve voltar em breve ao mandato em Brasília. Ele se licenciou para campanha ao governo do Estado. (Foto: Arquivo O Dia)


 “Acho que agora nós temos fazer as profundas reformas que já deveríamos ter feito há 20 anos atrás. Não é possível que continuemos nessa situação. A Reforma da Previdência é fundamental. No meu entendimento, inclusive se eu puder contribuir, que se comece isso agora”, declarou o parlamentar piauiense. 

O senador já adiantou que não pretende fazer oposição ao novo presidente e que pretende contribuir com o governo. Ele avalia que a vitória de Jair Bolsonaro representa o anseio de mudança da população. “Essa renovação no país todo foi uma manifestação e materialização da insatisfação coletiva. Foi uma eleição acima dos partidos e de estrutura, enfim, uma eleição diferente”, comenta. 

Elmano esclareceu que ainda não teve nenhuma reunião ou contato com Bolsonaro, mas ressalta que a declaração de ser um nome piauiense forte no governo federal partiu do próprio presidente eleito. “Não tenho grandes pretensões. Aconteceu um encontro, alguém trabalhou isso, e estive com ele, que gravou um vídeo em que ele diz que eu seria o representante do Estado no Planalto”, explica.

“Desde a campanha, eu já era favorável a Bolsonaro”, diz dra. Marina

“Desde a campanha, eu já era favorável a Bolsonaro”, diz dra. Marina

Médica por formação, Dra. Marina também falou sobre seu futuro partidário, e mostra que o caminho natural é a saída do PTC.

Deputada federal eleita pelo PTC, Dra. Marina, conversou com O DIA. Ela falou sobre os desafios da campanha eleitoral, as prioridades para seu mandato e afirmou que será da base de apoio do governo de Jair Bolsonaro. Ela comentou ainda que deve priorizar a defesa dos direitos das mulheres em busca de igualdade e ações na área da saúde. 

Médica por formação, Dra. Marina também falou sobre seu futuro partidário, e mostra que o caminho natural é a saída do PTC, que não alcançou a clausula de barreira. No entanto, ela diz não ter pressa para isso que o deputado Evaldo Gomes tem tratado sobre o assunto com outros líderes. Confira a entrevista!

A senhora disputou pela primeira vez uma eleição, e já conquistou um mandato de deputada federal. O que a motivou a ingressar na carreira política? Quais foram os principais desafios enquanto novata? 

A motivação é pelo clamor da população pela renovação em todos os aspectos, tanto na Câmara Federal quanto no Senado, a gente ouviu muito este pedido de renovação. Isso me motivou e veio um convite do Partido Trabalhista Cristão e eu hesitei um pouquinho, mas rapidamente aceitei. Analisei e vi as condições favoráveis para nossa candidatura. Entendo que como médico já trabalho servindo, cuidando das pessoas e esse cuidar eu posso estender a toda população. O principal desafio é a desacreditação, justamente por ser nova nisso.  Principalmente para o cargo de deputado federal, as pessoas perguntavam porque eu não ia para o cargo de deputado estadual. Eu dizia que meu objetivo era a Câmara Federal. Então o maior desafio era este de ser desconhecida, principalmente em Teresina, nunca tinha aparecido em televisão, nos meios de comunicação, que acabam ajudando os candidatos.

"Vou atuar pela melhoria da saúde e em defesa dos direitos das mulheres que lutam por igualdade"

Como dito, a partir de 2019 você assumirá uma cadeira na câmara federal em Brasília. Qual será sua prioridade durante os quatro anos de mandato? 

Eu sempre levanto algumas bandeiras.  Uma delas é a saúde, que é minha profissão, minha carreira, minha vocação, o dom de cuidar e servir. Então pela saúde tenho um olhar muito especial, ela é essencial na vida das pessoas. Temos também a bandeira das mulheres, que a gente entende que não chegamos ao patamar de igualdade de gênero, são essas bandeiras que a gente tem como muito especiais. Mas não vou me ater a somente isso, quero trabalhar e me envolver em tudo que for do bem comum do Piauí e do Brasil inteiro. 

“Desde a campanha, eu já era favorável a Bolsonaro”, diz dra. Marina. (Foto: Assis Fernandes/O Dia)

Deputada, o número de deputadas mulheres na bancada piauiense dobrou após aeleição deste ano. O que a senhora acha disso? Qual a importância de que esse espaço político tenha cada vez mais a presença feminina? 

Eu achei fantástico o resultado das eleições para as mulheres que disputavam cargos na Câmara Federal. Isso demonstra que no Piauí, na política, o povo não tem este preconceito com o fato das mulheres não ocuparem cargos públicos. Isso demonstra que os piauienses estão tentando entrar em igualdade de gênero e de respeito as mulheres e que tem respeito e confiam em mulheres. Eu achei extraordinário isso. Sentimos essa receptividade durante a campanha, inclusive dos apoiadores que vinham durante campanha, impressionante quando diziam a minha candidata é a Dra. Marina, médica, mulher, e me passavam como mulher sendo um aspecto diferente na política e eu sentia na relação com o eleitor em meio as caminhadas que as próprias mulheres se orgulhavam de votar em uma mulher. 

Apesar de ter sido eleita, seu partido não conseguiu superar a cláusula de barreira, que restringe o acesso ao fundo partidário e ao tempo de propaganda na TV. Tendo em vista isso, como fica sua situação partidária a partir de agora? 

Surgiu convites de vários partidos. A gente já sentou e conversou com vários deles, inclusive com o presidente nacional do PTC, e ele entende que a gente realmente tem que escolher o que seja viável pra gente. Ainda estamos amadurecendo as ideias, inclusive na próxima semana vamos ter encontro com o presidente nacional de um partido em Brasília e a gente vai sentar e ouvir o que realmente se adequa. É o presidente nacional do Solidariedade, o próprio deputado Evaldo Gomes, que é nosso presidente, já revelou isso. Ele já falou com o Patriota, não deu certo. Estamos vendo se o PTC vai se fundir com alguém. Como tem um certo prazo para resolver isso a gente aguarda um pouco e não temos pressa para resolver isso. 

Jair Bolsonaro acaba de vencer as eleições e será o novo presidente da República a partir do ano que vem. Qual será sua posição em relação ao novo governo? 

Desde o período de campanha já tinha me posicionado a favor do Bolsonaro porque tem que ter alternância de poder. Entendo que a gente clama muito pela segurança e ele tem pulso forte pela segurança, e a gente deu esse voto de confiança para Bolsonaro e vamos apoiá-lo, seremos situação e estaremos lá para defender nossas bandeiras, o Piauí junto a presidência.

O presidente eleito tem uma agenda de reformas que ele quer implantar no país? A senhora tem uma posição formada sobre elas? 

Aquilo que for apresentado para a gente, nós vamos estudar, se inteirar, ouvir, e entender o que se adequa melhor a nossa consciência e as nossas vidas. No Piauí temos um governador adversário político do presidente eleito. Talvez isso pode não tornar a relação do estado com o governo federal tão amigável. 

Como a senhora pretende trabalhar para trazer recursos ao estado, tendo em vista este cenário? 

Eu acredito que o governador é uma pessoa que não começou agora na política. Ele sabe como as coisas funcionam. E eu acredito muito que com o tempo não vai ter essa rivalidade. Isso foi do processo eleitoral, não estou dizendo que eles serão aliados políticos, mas acho que não terá perseguição do Bolsonaro ao Piauí.  A partir do momento em que as eleições encerraram, a gente tem que pensar pelo bem comum da população. Nós fomos eleitos para todos e não deve ter essa rivalidade. Eu acredito que vai ter muitas parcerias porque elas tem que acontecer. Senão como é que o Piauí vai sobreviver quanto a isso. Vamos ter sim que se alinhar ao governo federal.

01 de novembro de 2018

Petistas criticam Moro e alegam imparcialidade em julgamento de Lula

A presidente do PT, senadora e deputada eleita Gleisi Hoffmann (PR), escreveu em três idiomas em sua página no Twitter.

Petistas usaram as redes sociais para criticar a decisão do juiz federal Sergio Moro de aceitar o convite para assumir o Ministério da Justiça e da Segurança Pública na gestão de Jair Bolsonaro (PSL). Lideranças da sigla afirmam que o magistrado atuou de forma parcial e pedem a libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A presidente do PT, senadora e deputada eleita Gleisi Hoffmann (PR), escreveu em três idiomas em sua página no Twitter.

"Moro será ministro de Bolsonaro depois de ser decisivo pra sua eleição, ao impedir Lula de concorrer. Denunciamos sua politização quando grampeou a presidenta da República e vazou para a imprensa; quando vazou a delação de Palocci antes das eleições. Ajudou a eleger, vai ajudar a governar", afirmou.

Nas versões em inglês e espanhol, Gleisi inicia a mensagem chamando a decisão de "fraude do século".

O ex-ministro da Justiça no governo Dilma Rousseff (PT), José Eduardo Cardozo, disse à reportagem que está "estupefato, absolutamente espantado" com a ida do magistrado para um governo com o qual ele colaborou indiretamente, com suas decisões.

"Eu nunca vi nada parecido na história da magistratura. Curiosamente, aquele juiz que se dizia imparcial e isento aceita cargo num governo que ele ajudou indiretamente a eleger com suas decisões", afirmou Cardozo.

O magistrado "decretou a prisão do candidato que àquela altura estava em primeiro lugar, o ex-presidente Lula", lembrou o ex-titular da Justiça. "Depois, às vésperas do primeiro turno, numa decisão controversa, ele liberou a delação do ex-ministro Antonio Palocci, prejudicando um dos lados da disputa."

Foram decisões judiciais, sustenta o advogado e professor, que repercutiram no processo eleitoral "de forma clara e irrebatível".

Cardozo reitera a impressão de colegas de partido de que a ida para o governo Bolsonaro reforça a tese de parcialidade de Moro no caso de Lula.

"As pessoas no PT estão espantadas. Eu imaginava que, até por prudência, não haveria a aceitação do convite. Há um estado de perplexidade, de assombro." Na opinião dele, as repercussões internacionais devem repetir a incredulidade com a forma "como as instituições brasileiras têm se comportado".

Um agravante, afirma Cardozo, é que conversas sobre a eventual participação do juiz no governo tenham começado ainda durante a campanha, como revelou o vice de Bolsonaro, general Hamilton Mourão (PRTB).

"É alarmante que o diálogo com um juiz que tomou as decisões que tomou tenha se iniciado antes mesmo da decisão do povo brasileiro."

Ministro das Relações exteriores no governo Lula e atuante na campanha internacional pela libertação do ex-presidente, Celso Amorim classificou a decisão como espantosa.

"Apenas confirma todas as suspeitas de que o juiz Sérgio Moro tenha partido e outros objetivos". Segundo Amorim, seu comportamento é duvidoso: "É como o juiz do Flamengo e Vasco virar presidente de um dos clubes", diz Amorim.

Líder do PT na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta (RS) citou a Operação Mãos Limpas na Itália, na qual Moro diz ter se inspirado nas ações da Lava Jato.

"A operação Mãos Limpas na Itália levou Berlusconi a governar a Itália. A #LavaJato levou Bolsonaro a ser eleito presidente. Mas os juízes e procuradores italianos tiveram pudor e não foram para o ministério de Berlusconi", afirmou.

O deputado estadual Paulo Teixeira (PT-SP) pediu para que os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) anulem a condenação de Lula e concedam a liberdade ao petista. "As razões da prisão sem provas foram escancaradas: Moro aceita convite para exercer o cargo de ministro da justiça de Bolsonaro!", disse.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) classificou a decisão do juiz como um escândalo e disse que o gesto mostra que o magistrado nunca agiu de forma imparcial.

"Poucas coisas podem ser mais descaradas do que isto. Sempre alertamos que Moro atuava como militante, e não como magistrado. Depois de interferir no processo eleitoral, vira ministro do candidato beneficiado por ele. Em qualquer lugar do planeta isso seria um escândalo", disse.

Ex-presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Rio, o deputado federal Wadih Damous (PT-RJ) afirma que o aceite fortalece campanha pela suspeição de Moro no caso de Lula.

No Twitter, ele disse que "Moro será o pilar do estado policial-fascista brasileiro". E acrescentou: "Mas também carregará para sempre a pecha de juiz parcial e sem isenção. Ele tem que se afastar ou ser afastado imediatamente dos processos da Lava Jato, em particular os que envolvem o ex presidente Lula".

O advogado Marco Aurélio Carvalho, ex-coordenador do setorial jurídico do PT, classificou o aceite como "uma coisa espantosa" e disse que ela materializa a parcialidade do magistrado. Ele cobrou uma manifestação firme do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e de organizações internacionais sobre o caso.

Segundo o advogado, Moro foi determinante para a eleição de Bolsonaro, inviabilizando a candidatura do líder das pesquisas e manejando informações que estavam sob sua responsabilidade e igualmente decisivas para o resultado, como, por exemplo, a divulgação de trechos da delação do ex-ministro Antonio Palocci.

Para Marco Aurélio, é um momento muito triste para o Judiciário. "As lideranças do Judiciários, os representantes de entidades de classe, saíram todas em defesa do Moro. E devem estar se sentindo traídas", disse o advogado.

Em 2016, Moro disse a jornal que 'jamais entraria para a política'

Moro é o responsável por condenar e prender o Lula -que, desde abril, cumpre pena na superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

"Não, jamais. Jamais. Sou um homem de Justiça e, sem qualquer demérito, não sou um homem da política". A frase, dita em 2016 durante entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, é do hoje ministro da Justiça, Sergio Moro, ao ser perguntado sobre se "sairia candidato a um cargo eletivo ou se entraria para a política".

Moro aceitou, nesta quinta-feira (1º), o convite para assumir o Ministério da Justiça e da Segurança Pública do governo de Jair Bolsonaro (PSL), presidente eleito no domingo (28).

Ao jornal, há dois anos, Moro disse também que achava a política "uma atividade importante" e que via "mérito em quem atua" no setor, mas que, como juiz, estava "em outra realidade, outro tipo de trabalho, outro perfil". "Então, não existe jamais esse risco", concluiu. 

A entrevista, concedida ao jornalista Fausto Macedo, foi publicada no dia 5 de novembro de 2016. Moro era juiz titular da 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, responsável pelos julgamentos da Operação Lava Jato em primeira instância.

Moro também foi perguntado se já tinha votado no ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ao responder que não podia dizer, afirmou que achava "que o mundo da Justiça e o mundo da política não devem se misturar."

Moro é o responsável por condenar e prender o Lula -que, desde abril, cumpre pena na superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

Responsável pela Lava Jato em Curitiba, Moro foi sondado para compor o governo Bolsonaro ainda durante a campanha.

Moro conversou com Bolsonaro na manhã desta quinta no Rio, na casa do capitão reformado, na Barra da Tijuca.

Em nota, o futuro ministro disse que aceitou o convite para o Ministério da Justiça e da Segurança Pública na gestão Bolsonaro após uma reunião para discutir políticas para a pasta.

O novo titular definitivo da Lava Jato ainda será definido.

Em mensagem no Twitter, Bolsonaro disse que "a agenda anticorrupção, anticrime organizado, bem como respeito à Constituição e às leis, será o nosso norte!".

Sergio Moro chega ao Rio para conversar com Bolsonaro

Juiz já está na casa do presidente eleito, na Barra da Tijuca.

O juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, chegou às 9h de hoje (1º) à casa do presidente da República eleito, Jair Bolsonaro. Ela fica na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. O magistrado foi convidado para integrar o governo como ministro da Justiça.
Conhecido por sua atuação no julgamento de processos referentes à Operação Lava Jato, Moro se reúne com o presidente eleito para definir se aceitará ou não o convite. 
O juiz ainda é cotado para assumir uma futura vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele deve retornar ainda hoje a Curitiba.

O Ministério da Justiça, que deverá ser transformado em um superministério para combater a violência e a corrupção.


O juiz federal Sergio Moro - Fabio Rodrigues Pozzebom/Arquivo Agência Brasil

Ainda à espera de confirmação oficial, o superministério da Justiça deverá reunir Segurança Pública, Controladoria-Geral da União e Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Após as eleições, Bolsonaro afirmou, durante entrevistas, que Moro poderia assumir o Ministério da Justiça ou, futuramente, uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

O juiz federal agradeceu o convite, afirmando estar “honrado” pela lembrança e que iria refletir sobre o assunto. “Caso efetivado oportunamente o convite, será objeto de ponderada discussão e reflexão.”

Para especialistas que acompanham o processo político, ocupar o Ministério da Justiça representa uma espécie de rito de passagem para, futuramente, ser nomeado para o Supremo.

Ciro e Themistocles divergem sobre corte de gastos do Governo

O senador Ciro Nogueira (PP) já afirmou que fala como "um aliado que não vai ser omisso", já Themistocles Sampaio (PMDB) enfatizou que o momento para discutir isso não é oportuno e que “esse discurso deveria acontecer nas eleições”.

O documento entregue na última terça-feira (30) pelo presidente nacional do Progressistas, Ciro Nogueira, ao governador Wellington Dias (PT), sugerindo a redução da máquina pública foi alvo de críticas de outros aliados do governo. O senador Ciro Nogueira rebateu às declarações e disse que “o documento foi elaborado por um aliado que não vai ser omisso”.

“Confiamos no governador, mas achamos que o momento é de crise. Estamos muito preocupados porque temos uma estrutura que não condiz com o momento atual. O Piauí comprometeu sua capacidade de investimento, de prestar melhor serviço à população, o estado precisa se desenvolver, mas precisa de infraestrutura. Você tirar R$ 1.3 bilhão dos recursos para bancar o déficit da previdência [...] eles não estão fazendo falta? Claro que estão”, pontuou Ciro.

Presidente do Progressistas defende documento do partido que orienta diminuir quantidade de pastas. Foto: Poliana Oliveira/ODIA

O líder do governo na Assembleia, Francisco Limma (PT), afirmou que a medida é importante, mas disse que não acredita que essa deverá ser a principal atitude a ser tomada pelo governo. Para ele, o Piauí tem outras prioridades.

Entre as propostas que constam no documento estão a reestruturação da organização administrativa, implantação de nova política de recursos humanos, assim como de um plano de racionalização das despesas de custeio e a definição de prioridades para o plano de desenvolvimento econômico do Estado.

“O governador recebeu o documento de forma mais positiva possível porque entendeu que é uma contribuição para o Estado. Não colocamos em minuto nenhum a exigência para que seja colocado em prática. Quem tem que tomar a decisão é o governador. Acho que existe um excesso de secretarias, de funções que fazem a mesma coisa, às vezes, e que foi feito quando o governador esperava uma retomada econômica que não aconteceu”, explicou o progressista.

Ciro Nogueira declarou também que o partido vai apoiar qualquer decisão de Wellington Dias sobre o assunto e que a aceitação do documento não é uma condicionante para que o PP permaneça apoiando o governador.

Themístocles Filho diz que partido deveria ter feito a proposta na época das eleições

O projeto de redução da máquina pública, elaborado e proposto pelo PP ao governador Wellington Dias (PT), não tem agradado alguns membros da base aliada, como é o caso do presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), deputado Themistocles Filho (MDB). Ele questiona o porquê a sugestão de enxugar secretarias e coordenadorias se deu apenas após as eleições.


Foto: Moura Alves/ODIA

“Aquele documento seria bem-vindo durante a eleição. Agora tem que perguntar pros eleitores. Quando vamos pra uma eleição dizemos o que queremos fazer. Quando vou para uma eleição eu digo o que quero fazer durante a eleição, não é depois”, declarou o emedebista.

O parlamentar, no entanto, ressaltou que caberá a Wellington Dias a decisão quanto a efetivação das propostas elencadas no documento entregue pelo senador Ciro Nogueira (PP), mas enfatizou que o momento para discutir isso não é oportuno. “Esse discurso deveria acontecer nas eleições”, pontua.

Eleições na ALEPI

Themistocles ainda falou sobre a eleição da nova mesa diretora do legislativo estadual, e afirmou que isso só deve ser discutido somente em dezembro. O deputado tem uma reunião agendada com o governador na próxima semana, e negou que a pauta seja sua reeleição.

No entanto, o atual presidente da Alepi criticou as declarações de Ciro Nogueira quanto às renovações administrativas na casa. “Ele tem que tratar do Senado Federal”, concluiu.

31 de outubro de 2018

Ciro: Moro é 'politiqueiro' e é melhor que fique na Justiça do que no STF

"Acho Moro um juiz político, politiqueiro. Então, é muito melhor que ele fique no Ministério do que no Supremo. Ele deveria assumir logo a política", afirmou Ciro.

Crítico de Sergio Moro, o ex-governador cearense Ciro Gomes (PDT) afirmou que o juiz federal é "politiqueiro" e que, portanto, deveria aceitar o convite para o comando do Ministério da Justiça para "assumir logo a política".

Em entrevista à Folha de S.Paulo, a primeira concedida por ele desde a vitória de Jair Bolsonaro, o terceiro colocado na disputa presidencial considerou na terça-feira (30) que o cargo ministerial é mais adequado ao magistrado do que uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal).

"Acho Moro um juiz político, politiqueiro. Então, é muito melhor que ele fique no Ministério do que no Supremo. Ele deveria assumir logo a política. A aptidão dele para a política é completa. Só que com a toga vira uma aberração", criticou.

O presidente eleito se reunirá nesta quinta-feira (1) com Moro para convidá-lo oficialmente para o cargo de ministro. O juiz já disse estar honrado com um eventual convite de Bolsonaro para integrar a sua administração.

A ideia do presidente eleito é oferecer uma superpasta a Moro. Ela vai somar as estruturas da Justiça, Segurança Pública, Transparência e Controladoria-Geral da União e o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), este último hoje ligado ao ministério da Fazenda.

Ao remodelar o ministério, Bolsonaro pretende reforçar suas duas principais vitrines eleitorais: o reforço de políticas de segurança pública e um combate mais efetivo à corrupção.

Moro é visto como juiz linha-dura por sua atuação na Operação Lava Jato. Partiram dele decisões que levaram à cadeia figuras importantes da política e do meio empresarial, como Marcelo Odebrecht, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha.

Em contraponto a PT, Ciro articula frente de oposição a Bolsonaro

A ideia é formar uma frente parlamentar com integrantes de partidos como PSB, PSDB, PPS e DEM que não pretendem aderir à base aliada do capitão reformado.

Terceiro colocado na disputa presidencial, Ciro Gomes articula a formação de um movimento que seja um contraponto à frente de esquerda, mas que também faça oposição ao presidente eleito Jair Bolsonaro no Congresso.

A ideia é formar uma frente parlamentar com integrantes de partidos como PSB, PSDB, PPS e DEM que não pretendem aderir à base aliada do capitão reformado e que têm resistência ao grupo liderado por siglas como PT e PC do B.

Pelos cálculos de Ciro, Bolsonaro deve contar com o apoio de cerca de 175 deputados federais da próxima legislatura. O campo oposicionista formado por partidos de esquerda soma em torno de 90. A estratégia é tentar elevar para pelo menos 120.

"O objetivo é ampliar a centro-esquerda. Eu imagino que o PSDB não vai querer se associar ao PT e, pelo menos a parte mais sadia da sigla, não vai querer se associar ao Bolsonaro. E por antipetismo vamos ficar longe deles?", disse Ciro à Folha de S.Paulo.

O pedetista não exclui a participação de petistas no movimento, mas critica a formação de uma frente de esquerda articulada pelo partido. Segundo ele, ela seria uma "mentira da burocracia petista" para enganar "abestados".

"Francamente, não excluo o PT. Apenas não podemos permitir que o PT venha exercitar a sua fraude em cima desse momento tão crítico do país", disse.

Além de fazer oposição ao governo, a ideia é que o movimento funcione como uma "guarda da institucionalidade democrática", protegendo o interesse nacional e os direitos das classes mais pobres.

"O deputado federal Onyx Lorenzoni [ministro da Casa Civil de Bolsonaro] é do DEM. O que vai acontecer com o DEM? Vamos entregar de barato ou temos uma conversa com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia?", questionou.

A ideia é que, na próxima semana, Ciro visite Brasília para intensificar conversas. Os partidos do chamado centrão, como PP e PSD, também devem ser procurados.

Nesta terça (30), o juiz federal Sergio Moro disse estar honrado com eventual convite de Bolsonaro para integrar a sua administração. Para Ciro, é melhor que Moro seja indicado para o Ministério da Justiça do que ao Supremo Tribunal Federal: "A aptidão dele para a política é completa. Só que com a toga vira aberração".

Entidades pedem manutenção de programa de Aids a Bolsonaro

Segundo o manifesto, se não houver a priorização contínua da política de promoção da saúde, todo o êxito alcançado pelo país no cenário mundial estará fortemente ameaçado.

Em clima de temor sobre o futuro dos programas de DST/Aids na gestão do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), 26 entidades da área da saúde redigiram um manifesto recomendando a permanência da política pública entre as prioridades do seu mandato.

"Trata-se de uma política de Estado e não de governo e deve ser entendida como tal", afirma o documento, elaborado pela Cnaids (comissão nacional das infecções sexualmente transmissíveis), lembrando que a política tem 33 anos e envolve os gestores das três esferas de governo, a sociedade civil organizada e a comunidade científica.

Segundo o manifesto, se não houver a priorização contínua da política de promoção da saúde, de vigilância, prevenção e controle do HIV/Aids e das infecções sexualmente transmissíveis, todo o êxito alcançado pelo país no cenário mundial estará fortemente ameaçado. "O que traria prejuízos imensuráveis e, de modo mais preocupante, definitivos."

O manifesto foi lido nesta terça-feira (30) durante as comemorações dos 30 anos do Centro de Referência e Treinamento de São Paulo e 35 anos do Programa Estadual de DST/Aids de São Paulo.

O evento foi marcado por falas em defesa do SUS e mensagens de resistência diante do atual cenário político. "A gente vai continuar junto. A resposta brasileira à epidemia tem origem no cumprimento da democracia", disse Fernanda Rick, do Departamento de IST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde.

Ela lembrou que, no início da epidemia, na década de 80, todos se levantaram a favor da vida. "Que estejamos com a mesma disposição do passado, para lutar contra as mortes e todo o preconceito que insiste em afetar a população mais atingida pela epidemia."

Marcos Boulos, do Controle de Doenças da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, falou sobre a importância de o programa paulista ter sido pioneiro no Brasil. "Apesar disso, não podia deixar de falar que pode ser que nós não tenhamos mais o mesmo trabalho pelo cenário em que a política social fica subordinada a controle financeiro. Vamos precisar convencê-los da legitimidade do nosso trabalho."

Ancelmo Figueiredo, do Fórum Paulista LGBT, discursou sobre o medo da homofobia que vive hoje a comunidade LGBT, mas lembrou . Para ele, as pessoas transfóbicas, homofóbicas já saíram do armário.

"Essa crise moral não começou agora. Ela o problema sempre existiu. É muito triste saber que a gente vai viver em um país sabendo que há um presidente que não gosta de dialogar. O que nos conforta é saber que existe uma maioria que não concorda com esse governo."

Carla Diana, do Fórum de ONGs Aids de São Paulo, também foi na mesma linha. "Vamos permanecer com coragem porque metade do país defende um projeto de governo respeitável. É difícil falar de amor quando sentimos ódio daquelas pessoas que não defenderam um projeto que acreditamos ser melhor. Não importa o que aconteça, vamos nos lembrar de quem nós somos todos os dias e do que podemos ser um para o outro e para nós mesmos."

Piauí receberá R$ 170 milhões do orçamento da União em 2019

Deputados apresentaram a destinação que será dada ao recurso. Saúde receberá R$ 91 milhões, Educação ficará com R$ 28 milhões e a Segurança com R$ 30 milhões.

A bancada do Piauí no Congresso Nacional se reuniu nesta terça-feira (30) para decidir a destinação a ser dada ao montante do Orçamento União que será recebido pelo Estado no ano de 2019. Ao Piauí foram destinados R$ 170 milhões que serão distribuídos entre setores fundamentais como saúde, educação e segurança.

Por consenso entre os deputados, a atenção básica à saúde receberá R$ 91 milhões dos R$ 170 milhões destinados ao Estado. Além destes, a saúde receberá também R$ 20 milhões para ajudar no custeio dos atendimentos de média complexidade da Prefeitura de Teresina. O anúncio destes R$ 20 milhões vem uma semana depois que o presidente da Fundação Municipal de Saúde, Charles Silveira, cobrou do Estado e dos demais municípios piauienses a colaboração mais efetiva no custeio dos tratamentos de pacientes oriundos do interior na Capital.


Foto: Marcos Santos/USP

Os recursos destinados à Saúde contemplarão também o Hospital São Marcos, que é referência no tratamento de pacientes oncológicos no Estado. Vale destacar que na semana passada, pacientes com câncer denunciaram que estavam há dois meses sem receber medicação  devido à suspensão do fornecimento da mesma pelo hospital.

Na ocasião, o São Marcos informou que a aquisição e fornecimento dos medicamentos é feita pelo Ministério da Saúde via Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi). A Sesapi, por sua vez, afirmou que o medicamento estava em processo de licitação pelo Ministério da Saúde e que não havia previsão para o retorno do fornecimento.

Outro setor que também vai receber recursos destinados ao Piauí pelo Governo Federal é a Educação. A bancada federal direcionará ao setor R$ 28 milhões, sendo que R$ 13 milhões serão investidos na estruturação do sistema de transporte escolar e R$ 15 milhões serão repassados para a Universidade Estadual do Piauí.

Para a Segurança, foram destinados R$ 35 milhões, dos quais R$ 10 milhões serão repassados para a Secretaria de Segurança Pública para serem investidos em viaturas. Vale lembrar também que o anúncio deste montante para a estrutura física das polícias vem depois que sindicatos denunciaram a falta de combustível em viaturas das forças de segurança  este mês.

Além da SSP, outra área que também receberá recursos destinados à Segurança é de infraestrutura de transporte: serão direcionados R$ 20 milhões para obras na BR-135, que é conhecida no Piauí como a “rodovia da morte”, devido à quantidade e frequência de acidentes registrados na via.

Franzé não descarta volta para o governo: "em necessidade extrema"

O deputado eleito nas eleições de 2018 conta ao O DIA que pretende cumprir seu mandato na Assembleia Legislativa. No entanto ele revela que um eventual convite pode ser analisado.

O deputado estadual eleito Franzé Silva não descartou, em entrevista a O Dia TV, voltar para  equipe de governo de Wellington Dias (PT) no próximo mandato. O ex-secretário de Administração afirma que quer exercer seu mandato na Assembleia, mas disse que não recusaria um convite de Wellington Dias se fosse de "necessidade extrema".

“O governador sabe que eu sempre me coloquei à disposição. Onde ele precisou que eu estivesse, eu estive. E estamos vendo resultado positivo para o Estado do Piauí. Tenho manifestado a interesse de ficar na Assembleia, que é a minha vontade maior, mas em uma necessidade extrema do governador, se ele precisar, me chamar, eu não tenho como dizer não ao governador e ao Piauí”, declarou.

Se ficar na Alepi, Franzé Silva disse que pretende participar das comissões e discutir projetos importantes para o Estado. “Queremos fazer uma contribuição para que o Piauí continue nessa rota de desenvolvimento. Não podemos retroceder, esse é o nosso foco”, destacou.

O ex-secretário afirmou ainda que quer inserir o problema do déficit da Previdência entre as pautas de discussão na Alepi. “O Piauí precisa agora discutir e aprovar projetos para destravar alguns gargalos, como a Previdência. Hoje o Piauí vive um déficit nesta área que sangra os cofres públicos”. 

Franzé Silva fazia parte da equipe administrativa desde o primeiro mandato do Wellington Dias (PT), em 2003, quando integrou a equipe econômica juntamente com o atual secretário de Planejamento, Antônio Neto. 

30 de outubro de 2018

Juíza proíbe Equatorial de demitir empregados até abril de 2019

Magistrada estabeleceu que desligamentos não devem ocorrer enquanto estiver em vigor o acordo coletivo firmado pela categoria com a extinta distribuidora Eletrobras Piauí.

A juíza Thania Maria Bastos Lima Ferro determinou que a Equatorial Energia S.A., concessionária do setor de distribuição de energia elétrica no Piauí, não realize demissões em massa de empregados até o dia 30 de abril de 2019, que é quando encerra o acordo coletivo firmado pela categoria com a extinta Eletrobras Piauí.

Na decisão, a magistrada estabelece também que sejam anulados todos os desligamentos realizados pela empresa desde a privatização da distribuidora estatal, e, ainda, que a concessionária dê ao sindicato acesso a todos os documentos que tratem de demissões individuais.

Os funcionários que tiverem sido desligados nessas circunstâncias também deverão ser reintegrados à empresa.

A decisão judicial atende a uma ação civil pública ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado do Piauí (Sintepi) contra o grupo Equatorial e contra a Cepisa (o antigo nome da distribuidora de energia foi retomado pela concessionária vencedora do leilão realizado pelo Governo Federal em julho deste ano).

"Concedo parcialmente a tutela requerida para determinar que a reclamada [Equatorial Energia] se abstenha, enquanto estiver em vigor o acordo coletivo da categoria, previsto para encerrar em 30 de abril de 2019, de efetivar atos de desligamento em massa dos empregados, bem como anular eventuais demissões que tenham sido feitas nessas condições após a privatização, tornando nulos os referidos atos e seus efeitos na hipótese de já efetivados, com a consequente reintegração imediata de todos os empregados desligados nesta condição, além de dar acesso ao sindicato dos documentos que tratem de demissão individual sob pena de multa diária no valor de R$ 2.000 até o limite de R$ 400.000,00, a ser revertida para o sindicato autor", diz a decisão.

Na ação, o Sintepi argumenta que o processo de privatização da distribuidora estatal ocorreu de "forma atropelada e ilegal, sendo objeto de inúmeras ações judiciais no âmbito do direito societário, civil, previdenciário e trabalhista, discorrendo sobre os mesmos e a fase em que se encontram em cada esfera judicial onde tramitam".

José Paulo Sampaio, presidente do Sintepi, afirma que, ainda na primeira semana após assumir o controle do setor de distribuição no Piauí, o grupo Equatorial já realizou demissões de funcionários.

Na manhã desta terça-feira a procuradora Jeane Carvalho de Araújo Colares comandaria uma audiência de conciliação entre a categoria e a Equatorial, mas a empresa não enviou representantes.

"Hoje pela manhã estava prevista uma audiência na Procuradoria do Trabalho, para que seja feita a transição de forma pacífica, havendo um entendimento entre o sindicato e a empresa, e os trabalhadores levem suas reivindicações, entre as quais a garantia dos empregos, um plano de desligamento, e que a nova controladora regularize as pendências existentes no plano de previdência dos trabalhadores, que existem desde o tempo da antiga Cepisa. Mas, para surpresa da procuradora e de todos nós, a empresa não compareceu. Isso é um desrespeito à Justiça trabalhista, o que motivou a abertura de uma nova ação civil pública, pela Procuradoria, em que serão questionadas todas essas questões que seriam tratadas na reunião", afirma José Paulo Sampaio.

Redução da tarifa de 8,5%

O presidente do Sintepi denuncia que a Equatorial ainda não aplicou o desconto de 8,5% no valor da tarifa de energia elétrica no estado - medida incluída no pacote oferecido pela nova concessionária no leilão da estatal de distribuição de energia no Piauí.

Além da redução tarifária de 8,5%, para vencer o leilão a Equatorial ainda ofereceu R$ 95 milhões ao Governo Federal e se comprometeu a realizar um aporte da ordem de R$ 720 milhões o setor de distribuição no estado.

Candidato à Presidência da OAB/PI clama por independência na instituição

Celso Barros é um dos nomes fortes para a sucessão do atual presidente Chico Lucas. As eleições da OAB-PI acontecem de 15 a 30 de novembro.

Em entrevista exclusiva ao O DIA, o advogado Celso Barros, candidato à Presidência da Ordem dos Advogados Seccional Piauí (OAB/PI), destacou as principais mudanças previstas em uma possível vitória da sua chapa. O movimento Independência OAB, liderado por Celso Barros, tem como principais pautas a independência da instituição, enfrentamento em favor das prerrogativas da OAB e mais trabalho para os jovens advogados.

Movimento Independência OAB/PI é liderado por Celso Barros. (Foto: Assis Fernandes/O Dia)

De acordo com Celso Barros, o movimento pretende fazer um trabalho mais voltado para o exercício da advocacia, focado não apenas na capital, mas em todo o estado do Piauí. “Nós conhecemos a realidade do estado todo e, por conta disso, nós estamos convictos que nosso movimento Independência OAB é um movimento que tem legitimidade e conhece a realidade da advocacia. Isso motiva o nosso movimento, conhecer a realidade e saber que podemos fazer muito mais pela advocacia.”, destaca o advogado. 

Questionado sobre as principais mudanças previstas em uma possível gestão, Celso Barros destaca que a OAB/PI precisa levar mais justiça para a sociedade e, consequentemente, mais trabalho para os advogados. “Os advogados precisam entrar no mercado de trabalho, precisam trabalhar, e isso se dá com a justiça mais célere. Então, na medida em que a OAB tem independência, nós temos condição de ter um diálogo mais natural com o poder judiciário, assim como os outros poderes constituídos”, declara.

Movimento Independência OAB/PI é liderado por Celso Barros. (Foto: Assis Fernandes/O Dia)

Celso Barros afirma ainda que dois vetores serão cruciais em caso de vitória do Movimento Independência OAB, são eles, a promoção de uma gestão mais transparente e o foco na jovem advocacia. “Nós queremos fazer com que a OAB tenha no seu dia-a-dia hábitos de gestão mais transparentes. Queremos também que a OAB seja voltada para a jovem advocacia, levando oportunidade de emprego para os jovens advogados, através de concursos públicos ou através de mais nichos de mercados a serem explorados”, diz.

Sobre as críticas à atual gestão, o candidato à Presidência da Ordem destaca que o funcionamento das comissões são um dos principais pontos de críticas. Segundo ele, algumas comissões estariam sem coordenação, o que atrapalha o pleno funcionamento e o trabalho dos advogados e advogadas. 

“As comissões da OAB que estão a cargo do vice-presidente da OAB não tiveram uma coordenação, não foram estimuladas para trabalhar e muitos advogados e advogadas ficaram sem orientação para tocar as suas comissões. As comissões que funcionaram na OAB, funcionaram por conta da atuação dos seus membros por si só e não teve realmente um acompanhamento, uma coordenação. Esse é o ponto mais nefrálgico da gestão atual”, finaliza.





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