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Notícias Política

13 de dezembro de 2018

MP-PI pede anulação da eleição para presidência da Câmara de Altos

Promotor afirma que eleição da Casa teve vícios graves e insanáveis, como a convocação escrita dos vereadores feita sem respeitar o prazo mínimo previsto no Regimento Interno.

O Ministério Público do Piauí pediu ao Poder Judiciário a anulação da eleição para mesa diretora da Câmara Municipal de Altos, realizada no dia 26 de outubro deste ano, ocasião em que o vereador Maxwell Pires Ferreira, o "Maxwell da Mariinha", conseguiu ser reeleito presidente do Legislativo da cidade, que fica a 41 km da capital.

O pedido foi apresentado pelo promotor de Justiça Paulo Rubens Parente Rebouças, titular da Vara Única da Comarca de Altos.

Em seu parecer, o membro do MP-PI afirma que o processo para a eleição da Câmara contém vícios graves e insanáveis, como a convocação escrita encaminhada às vésperas do dia definido para votação entre os vereadores, o que desrespeitou o Regimento Interno da Casa legislativa, em seus artigos 123, § 1º, e 129, § 4º.

“O Ministério Público manifesta-se pela decretação da nulidade da eleição para mesa diretora da Câmara Municipal de Altos, devendo se determinar a realização de novo pleito, sugerindo-se a aplicação subsidiária do art. 123, §1º, do Regimento Interno como prazo mínimo de antecedência entre a convocação do pleito e a realização da eleição, considerando-se a proximidade do início do novo mandato”, destaca o promotor Paulo Rebouças.

A manifestação do Ministério Público foi encaminhada à juíza Carmen Maria Paiva Ferraz Soares, titular da Vara Única da Comarca de Altos.

Vereador derrotado diz que já esperava pedido de anulação e avisa que será candidato novamente

Maxwell Pires disputou a presidência da Câmara com o vereador Adaildo Rodrigues da Cruz, o "Adaildo Pancadão". Em entrevista ao portal O DIA, Adaildo disse que já esperava que o Ministério Público pedisse a anulação do pleito, por conta das irregularidades observadas no processo. 

Ele considera que a convocação às vésperas da votação prejudicou sua candidatura à presidência da Câmara, e afirma que disputará novamente o posto, caso a Justiça atenda o pedido do promotor e determine a realização de uma nova eleição. "Eu já estava esperando isso acontecer [pedido de anulação], porque realmente foi muito tumultuada a eleição. A convocação oficial foi publicada no diário no dia 23, mas só no dia 25 ele [Maxwell Ferreira] avisou os vereadores que a votação ocorreria no dia 26. Eu acabei sendo prejudicado com essa convocação em cima da hora. Não tive tempo sequer de me reunir com os colegas para conversar, porque o tempo foi muito curto. Ele [Maxwell] teve esse tempo, já que, na condição de presidente, foi ele quem convocou [a eleição]", argumenta o parlamentar.

Outro lado - A reportagem tentou contato com o vereador Maxwell Pires Ferreira, mas as ligações não foram atendidas. O espaço segue aberto para sua manifestação a respeito do pedido feito pelo MP-PI.

O promotor Paulo Rubens Parente Rebouças é o autor do pedido de anulação do processo eleitoral na Câmara de Altos (Foto: Divulgação)

Deputados ignoram sessão da Câmara que lembra 50 anos do AI-5

Às 11h30, cerca de 40 minutos após o início da sessão, era possível contar no plenário a presença de 10 dos 513 deputados.

Na data que marca os 50 anos da decretação do AI-5, ato institucional que abriu o período mais rígido do regime militar no Brasil, a Câmara fez nesta quinta-feira (13) uma sessão solene para lembrar o episódio. O evento foi ignorado pela grande maioria dos deputados.

Às 11h30, cerca de 40 minutos após o início da sessão, era possível contar no plenário a presença de 10 dos 513 deputados.

Desde o início da manhã, parlamentares foram vistos passando pelo plenário apenas para marcar presença no sistema da Casa e depois sair. Até meio dia, cerca de 300 deputados registraram nome no painel eletrônico, mas poucos permaneceram.

A sessão teve homenagem aos mortos durante a ditadura e contou com discursos de deputados de PSOL, PT, PSB e PDT.

"Seria inadmissível a Câmara deixar esse 13 de dezembro passar sem uma sessão de memória, de repúdio ao arbítrio, de alerta para os tempos sombrios que sempre nos ameaçam", afirmou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), um dos organizadores da solenidade.

Ele lembrou que em 1968, naquele mesmo plenário, o jornalista e deputado Marcio Moreira Alves fez discurso que acabou sendo usado pelo regime militar como pretexto para editar o AI-5.

No pronunciamento, Moreira Alves propôs um "boicote ao militarismo" e pediu que a população não participasse das celebrações do Sete de Setembro. A declaração foi considerada ofensiva pelos ministros militares e desencadeou ações que culminaram na edição do decreto.

O ato deu ao então presidente, Arthur da Costa e Silva, poderes de fechar o Congresso Nacional.

Vice-líder do PSL na Câmara, partido do presidente eleito Jair Bolsonaro, o deputado Delegado Waldir (GO) esteve no plenário nesta quinta-feira, mas não para acompanhar as homenagens. Disse que esperava uma eventual sessão de votação.

"Eu estou aqui porque constam hoje ainda algumas pautas bomba na sessão. Aí eu tenho que ficar aqui para administrar essa questão", disse.

Na opinião do deputado, a baixa presença de parlamentares não tem relação com o tema da sessão. Para ele, o esvaziamento se deu porque os deputados já saíram de Brasília. "Vai no aeroporto. Está todo mundo no aeroporto".

A marcação no painel eletrônico sem presença efetiva no restante do dia faz parte de uma manobra comum na Casa. Mesmo tendo ido embora, o registro do deputado permanece inalterado no sistema e serve para a realização de votações de projetos menos polêmicos, que não exigem voto nominal.

Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), o baixo número de deputados em sessão que lembra pontos negativos do regime militar é sintomática.

"Isso mostra que a maioria dos parlamentares da Casa não tem sensibilidade de entender o que representou o AI-5 e, mais do que isso, grande parte é cúmplice dos restos do AI-5 que estão na nossa contemporaneidade", afirmou.

Haddad é condenado a pagar R$ 79 mil de indenização a Edir Macedo

Haddad é condenado a pagar R$ 79 mil de indenização a Edir Macedo

O líder religioso afirma que doará o valor da indenização para uma instituição de caridade

O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) foi condenado a pagar R$ 79.182 de indenização ao bispo Edir Macedo, da Igreja Universal do Reino de Deus, por tê-lo chamado de “charlatão”.

A decisão assinada pelo juiz Marco Antonio Botto Muscari ainda impõe que Haddad se retrate e se abstenha de novas atitudes semelhantes em relação ao também dono da TV Record, sob pena de multa por descumprimento.

“Conhecedor privilegiado das normas jurídicas do País, porquanto estudou na mais tradicional faculdade de Direito brasileira, o réu obviamente sabe que acusações passadas de ‘charlatanismo, estelionato e curandeirismo’, seguidas de absolvição, apenas reforçam a presunção constitucional de inocência do bispo Macedo”, afirma o juiz.

A defesa de Haddad diz não concordar com a decisão, e que irá recorrer. “A sentença foi dada pouco tempo depois de nós juntarmos as nossas contestações ao processo, o que pode indicar que já havia um entendimento do que decidir”, afirma o advogado do ex-prefeito, Igor Tamasauskas, do escritório Bottini & Tamasauskas.

“O Edir é um líder que entrou no debate presidencial. Ele não pode se sentir ofendido por uma crítica política”, diz Tamasauskas.

Macedo processou Haddad em outubro citando uma entrevista na qual o petista afirma que “Bolsonaro é o casamento do neoliberalismo desalmado, representado pelo Paulo Guedes, que corta direitos trabalhistas e sociais, com o fundamentalismo charlatão do Edir Macedo".

O líder religioso afirma que doará o valor da indenização para uma instituição de caridade que cuida de crianças com Down, autismo e paralisia cerebral.


CNI/Ibope: para 75% dos brasileiros, Bolsonaro está no caminho certo

CNI/Ibope: para 75% dos brasileiros, Bolsonaro está no caminho certo

Para 14%, o presidente eleito está no caminho errado; 11% não sabem

Pesquisa CNI-Ibope divulgada nesta quinta-feira (13) mostra que 75% dos brasileiros – três em cada quatro – acreditam que o presidente eleito, Jair Bolsonaro, e sua equipe estão no caminho certo em relação às decisões tomadas até o momento. De acordo com o estudo, 14% acham que Bolsonaro está no caminho errado e 11% não sabem ou não responderam à pergunta.

Os números mostram que, quanto maior a renda familiar, maior o percentual dos que acreditam que o presidente eleito está no caminho certo. O índice é de 70% entre aqueles com renda familiar de até um salário mínimo e chega a 82% entre os que têm renda familiar superior a cinco salários mínimos.

Entre os brasileiros ouvidos, 64% têm expectativa de que o governo Bolsonaro será ótimo ou bom.

Foto: Tânia Rego/Agência Brasil


Prioridades

Para 41% e 40% dos entrevistados, respectivamente, melhorar os serviços de saúde e promover geração de empregos devem ser as prioridades do governo para 2019. Em seguida, aparecem combater a corrupção e combater a violência e a criminalidade, ambos com 36%, e melhorar a qualidade da educação, apontada por 33%.


Melhorias

O levantamento mostra que dois em cada três brasileiros acreditam que a situação econômica do país vai melhorar em 2019, enquanto parcela similar espera que a própria vida vai melhorar ou melhorar muito no próximo ano.

Cerca de quatro em cada dez brasileiros (43%) acreditam que a segurança pública está entre os principais problemas que vão melhorar no primeiro ano de governo do presidente eleito. Em seguida, aparecem a corrupção (37%) e o desemprego (36%).


Equipe de governo

A pesquisa mostra que a maioria dos brasileiros ouvidos aprova as indicações para compor a equipe de Bolsonaro, bem como as medidas que vêm sendo anunciadas pela equipe.

Entre os entrevistados, 80% se dizem pelo menos um pouco informados sobre as indicações do presidente eleito para os cargos de primeiro escalão do governo – ministros e colaboradores da equipe de transição. Desses, 55% consideram as indicações adequadas ou muito adequadas.

Pouco mais de oito em cada dez se dizem informados, em alguma profundidade, sobre as propostas já anunciadas pelo presidente eleito. Entre eles, 75% afirmam aprovar de forma geral as propostas. O percentual de aprovação cresce de acordo com o grau de informação que o entrevistado diz ter sobre o novo governo.

A pesquisa foi feita entre 29 de novembro e 2 de dezembro e ouviu 2 mil eleitores de 127 municípios. A margem de erro máxima estimada é de 2 pontos percentuais, e o nível de confiança é de 95%.

12 de dezembro de 2018

Hélio Isaías é confirmado como candidato a presidência da Alepi

O nome do deputado é consenso dentro do Progressistas e o partido aguarda o aval do governador Wellington Dias.

O nome do deputado Hélio Isaías foi confirmado como um dos que disputará a presidência da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). O presidente do diretório estadual do partido, deputado Júlio Arcoverde, disse, no entanto, que apesar de ser consenso dentro da sigla, o nome do parlamentar ainda espera o aval do governador Wellington Dias, já que Isaías concorreria com o apoio, também, do PT.

Questionado sobre como fica a situação com o atual presidente da Casa e candidato a reeleição, Themístocles Filho (MDB), Júlio Arcoverde reiterou que não se trata de uma perseguição ao deputado, mas sim uma tentativa de renovação do Legislativo. “Acreditamos que a população saiba que esse projeto não é específico em relação ao Themístocles. É um projeto de renovação da Casa, um projeto que os próprios deputados estão pedindo”, afirmou Arcoverde.


Deputado Júlio Arcoverde (Foto: Arquivo O Dia)

O próprio deputado Hélio Isaías chegou a negar, em uma entrevista a emissora local, que a indicação de seu nome para disputar a mesa diretora apoiado pelo PP e PT seja um ato direcionado a Themístocles. De acordo com o parlamentar, o Progressistas tem assistido a um crescimento de sua base, o que o coloca como um potencial concorrente à presidência da Alepi.

Foi o que reiterou o presidente da sigla, Júlio Arcoverde. “Precisamos de novidade na presidência e estamos dialogando com todos os deputados da base e vamos continuar fazendo isso até o último dia antea da eleição. São novos parlamentares que querem eleger uma nova diretora”, finaliza o presidente estadual do Progressistas.

Deputados haviam pedido isenção de Wellington Dias

O aval do governador Wellington Dias ao nome de Hélio de Isaías é visto com ressalvas por alguns parlamentares da Alepi, que, nas últimas semanas, vêm pedindo isenção do chefe do Executivo nas eleições da Casa. O deputado João Mádison, por exemplo, havia dito que o governador tem um peso muito grande na decisão dos deputados, justamente por ocupar a principal posição a administração do Estado e ser o principal nome do partido no Piauí. Mádison chegou a afirmar que se o governador não interferir na eleição da Alepi, Themístocles Filho poderá ser reeleito.

Isso contrasta com o que o deputado Júlio Arcoverde afirmou em entrevista. O deputado afirmou que aguarda um posicionamento público de Dias sobre seu apoio a Hélio Isaías.

Eleição para presidente da APPM terá chapa única encabeçada por Jonas Moura

Eleição para presidente da APPM terá chapa única encabeçada por Jonas Moura

Como vice-presidente, a chapa terá o prefeito Tairo Mesquita, de Santo Inácio do Piauí. Aclamação da nova diretoria ocorre na próxima semana.

A chapa única, que participará da eleição para presidente da APPM (Associação Piauiense dos Municípios) será encabeçada pelo prefeito de Água Branca, Jonas Moura, e o prefeito Tairo Mesquita, que ocupará a vaga de candidato a vice. Batizada de “APPM de Resultados”, a chapa foi formalizada junto à Comissão Eleitoral da APPM nesta quarta-feira (13).

A chapa única tem o apoio do presidente da APPM, o prefeito de São João do Piauí, Gil Carlos, que reiterou a necessidade de manter a entidade unidade e representativa das causas dos municípios. Gil Carlos defendeu o nome de Jonas Moura para sua sucessão. “Ele ]Jonas] é um gestor arrojado, que faz uma gestão exemplar em Água Branca e com certeza trará o seu conhecimento como gestor público para somar à APPM”, disse.


Foto: Divulgação/APPM

O principal ponto de atuação que a chapa propõe é o fortalecimento das lutas municipalistas. Para seu líder, Jonas Moura, é preciso trabalhar a unidade da classe dos prefeitos. “Juntos, vamos mostrar nossa determinação, sempre com o objetivo comum de fortalecer nossa Associação e trabalhar por todos os colegas prefeitos e prefeitas”, afirmou o prefeito de Água Branca.

A documentação que formaliza a composição da chapa foi recebida pelo presidente da Comissão Eleitoral e prefeito de Francinópolis, Paulo César. A aclamação da próxima diretoria acontece no próximo dia 18 de dezembro, na sede da APPM.

Juiz não deve expressar opinião pessoal em redes sociais, diz Toffoli

Em sua avaliação, os magistrados brasileiros precisam se resguardar e não devem expressar opiniões e desejos pessoais publicamente.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse hoje (12) que, em sua avaliação, os magistrados brasileiros precisam se resguardar e não devem expressar opiniões e desejos pessoais publicamente, em especial nas redes sociais.

“Eu não me sinto, nem agora como presidente do Supremo, autorizado para falar em nome pessoal [sobre] questões relativas a opiniões que possa ter, desejos que possa ter. Porque o juiz não pode, é um encargo, é um ônus que nós temos”, afirmou. “Nós temos que nos resguardar, nós temos que nos preservar, senão perdemos nossa autoridade, simples assim.”

Juiz não deve expressar opinião pessoal em redes sociais, diz Toffoli. (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

Toffoli acrescentou que por pensar assim não possui nenhum perfil em redes sociais. “Eu até hoje nunca o fiz em respeito à instituição que eu integro”, disse. Ao menos dois ministros do Supremo – Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes – mantêm contas ativas no Twitter.

A manifestação do ministro ocorre um dia depois de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidido por Toffoli, ter arquivado, por unanimidade, 12 procedimentos que apuravam manifestações feitas em redes sociais por magistrados durante as eleições de outubro.

O arquivamento foi realizado sob a justificativa de que a norma que disciplina a manifestação de magistrados nas redes sociais (provimento 71/2018), publicada em junho, é muito recente, motivo pelo qual seria "possível que no pleito eleitoral do ano em curso alguns juízes não tenham compreendido o alcance das suas limitações quanto a manifestações em redes sociais", disse o corregedor-nacional de Justiça, Humberto Martins, em seu voto.

Nesta quarta-feira, em evento sobre o tema na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), Toffoli anunciou que um seminário deve ser realizado no início de 2019 para orientar os magistrados sobre a conduta em redes sociais.

Coaf erra ao relacionar deputado de PSOL a movimentações suspeitas

O órgão atribuiu ao deputado a nomeação de Ana Cristina Lopes do Carmo Lins. Contudo, ela é servidora da deputada Márcia Jeovani (DEM).

A inclusão do nome do deputado Wanderson Nogueira (PSOL) no relatório sobre movimentação financeira atípica de assessores da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) decorreu de um erro do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

O órgão atribuiu ao deputado a nomeação de Ana Cristina Lopes do Carmo Lins. O Coaf detectou uma movimentação atípica de R$ 259 mil. Contudo, ela é servidora da deputada Márcia Jeovani (DEM). 

O nome de Lins chegou a ser vinculado a de Nogueira no Diário Oficial de fevereiro de 2015, quando foi publicada a nomeação dela no gabinete do PSOL. Contudo, em março do mesmo ano, houve uma republicação por erro em que a servidora é alocada no gabinete de Jeovani.

Ela era a única atribuída ao gabinete do deputado do PSOL com movimentações atípicas.

O relatório do Coaf menciona servidores de outros 20 gabinetes, incluindo o do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL). Fazem parte da lista assessores de parlamentares de diferentes matizes ideológicas, como Márcio Pacheco (PSC), futuro líder do governo na gestão Wilson Witzel (PSC) e o deputado Eliomar Coelho (PSOL).

A Procuradoria-Geral de Justiça do Rio de Janeiro instaurou um procedimento criminal há cerca de quatro meses para investigar as circunstâncias das movimentações dos funcionários de Alerj. A apuração também tem como alvo os deputados aos quais estão vinculados os servidores.

O relatório do Coaf foi produzido no âmbito da Operação Furna da Onça, que prendeu no mês passado dez deputados estaduais. Ele foi elaborado a pedido do Ministério Público Federal, que solicitou todas as comunicações de movimentações atípicas envolvendo pessoas nomeadas na Alerj.

A menção no relatório não significa a prática de algum ilícito. O volume da movimentação, por sua vez, não é medida para a suspeita que eventualmente recaia sobre os deputados. O deputado Marcos Abrahão (Avante), preso na Furna da Onça, teve uma movimentação atípica de só R$ 289 mil.

Apenas quatro dos dez deputados alvo da operação foram mencionados no relatório do Coaf. O gabinete que apresentou a maior movimentação entre eles foi o de Luiz Martins (PDT), com R$ 18,5 milhões, quarto da lista geral.

Estudantes fazem ato na Assembleia por autonomia financeira da Uespi

Sindicato afirma que falta vontade política do Governo do Estado para priorizar os investimentos na Universidade Estadual do

Estudantes da Universidade Estadual do Piauí realizaram um protesto na Assembleia Legislativa do Piauí nesta quarta-feira (12) para exigir um orçamento maior para a instituição de ensino superior em 2019.

O professor Daniel Solon, diretor de Assuntos Sindicais da Adcesp (Associação de Docentes da Universidade Estadual do Piauí), afirma que a Uespi só vai conseguir superar os inúmeros problemas que enfrenta quando os poderes Executivo e Legislativo aprovarem sua autonomia orçamentária.


Foto: Assis Fernandes/O Dia

Ele cita o atraso no pagamento de servidores, a precariedade na estrutura de alguns campi, a escassez de bibliotecas e a carência de técnicos nos laboratórios, o que obriga os professores a atuarem "na base do improviso". 

"O orçamento da nossa universidade é inexpressivo quando comparado, por exemplo, ao orçamento da própria Assembleia Legislativa. No ano passado o orçamento aprovado para a Uespi foi R$ 100 milhões a menos que o orçamento da Assembleia. Isso para uma universidade que tem mais de 20 mil estudantes, cerca de mil professores, mais de mil servidores e está espalhada por todo o Piauí. Enquanto a Assembleia tem apenas 30 deputados e está instalada aqui em Teresina. Sem falar que a universidade tem uma repercussão social enorme. Então, é uma injustiça muito grande e nós temos que romper essa contradição. Nós acreditamos que só conseguiremos resolver essa situação se conseguirmos autonomia financeira para a Uespi. Sem autonomia financeira não existe solução para os problemas da nossa universidade. Vamos sempre ficar aqui com o pires na mão, atrás de uma emenda ou outra, mas, de fato, os problemas não vão ser resolvidos", destaca o diretor da Adcesp.

Para 2019, está previsto um orçamento de R$ 270 milhões para a Uespi. Porém, a Adcesp calcula que todos os anos o governo libera apenas em torno de dois terços do que é previsto na LOA, daí a importância de ser aprovada a autonomia orçamentária da universidade, destaca a associação.


Foto: Assis Fernandes/O Dia

Solon critica a classe política do Piauí, por não reconhecer o potencial que a universidade possui para desenvolver o estado, por meio da pesquisa, da ciência e da formação de profissionais. Para o diretor da Adcesp, falta vontade política do Governo do Estado de colocar a Uespi num patamar de prioridade para a educação.

Manifestantes pedem a relator do orçamento que nomeações de novos professores seja assegurada

O ato na sede do Poder Legislativo foi organizado por alunos do Centro de Ciências da Saúde da Uespi, que reúne os cursos de medicina, enfermagem, fisioterapia, educação física e psicologia.

De acordo com os manifestantes, estes são alguns dos cursos que mais sofrem com a carência de professores. A Uespi possui, atualmente pouco mais de 800 professores do quadro efetivo, e o total de docentes chega a pouco mais de mil se somados os temporários e provisórios.


Foto: Assis Fernandes/O Dia

Uma comissão formada por cerca de dez pessoas, incluindo estudantes e professores, reuniu-se com o deputado Nerinho (PTB), que é o relator da Lei Orçamentária Anual de 2019, para discutir a possibilidade de aumentar o orçamento da Uespi para o próximo ano. Essa hipótese, contudo, foi descartada, por conta do pouco tempo que resta para votação do orçamento. 

Os manifestantes, então, solicitaram que o deputado relator que negocie com os demais parlamentares a possibilidade de incluir na lei orçamentária a previsão de recursos próprios para a realização de concurso público e nomeação de mais professores.

"Nós observamos que o dinheiro destinado para concurso público é de fonte externa. Então, solicitamos ao relator que pelo menos essa fonte passe a ser os recursos próprios do Governo. Só assim será garantida a realização de concurso público, que é essencial, porque nós continuamos com o problema de falta de professores. O movimento de hoje foi organizado por estudantes do CCS, que sofre com uma grave escassez de professores. No último concurso realizado não foram destinados professores para o centro", destaca Rosângela Assunção, coordenadora-geral da Adcesp.


Foto: Assis Fernandes/O Dia

A professora opina que se a Uespi tivesse autonomia orçamentária boa parte dos problemas estruturais observados na instituição poderiam ser solucionados ou, pelo menos atenuados.

"O governo está, praticamente, só pagando a folha da Uespi. Falta eletricista, falta telefone fixo, às vezes falta internet. Os diretores de cursos, em muitos casos, precisam resolver questões da universidade de suas casas, porque no campus não tem estrutura. Há, também, inúmeras salas de aula com goteiras, e a universidade não tem como fazer os reparos. Tem campus que está cheio de lixo, porque não tem dinheiro sequer pra contratar alguém pra recolher o lixo", lamenta Rosângela Assunção.


Foto: Assis Fernandes/O Dia

Uespi reconhece necessidade de mais professores e diz que fará seletivo

Por meio de nota, a Universidade Estadual do Piauí reconheceu que faltam professores em algumas disciplinas do curso de medicina. Porém, a instituição afirma que essa demanda será suprida com a realização de processo seletivo previsto para o próximo ano.

"A respeito da estrutura física de laboratórios e espaços do CCS, a Uespi acrescenta que já está ciente da situação e que está buscando unir esforços com o Governo do Estado do Piauí, com a finalidade de realizar melhorias na infraestrutura do referido centro", acrescenta a nota.


Fotos: Assis Fernandes/O Dia

TSE arquiva ação movida pelo PT contra Jair Bolsonaro

Partido acusava o presidente eleito de ter se beneficiado irregularmente da atitude de um empresário que pediu apoio de seus funcionários à candidatura do capitão reformado.

Por unanimidade, os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiram arquivar uma ação movida pelo PT contra Jair Bolsonaro (PSL). O partido acusava o presidente eleito de ter se beneficiado irregularmente da atitude de um empresário que pediu apoio de seus funcionários à candidatura do capitão reformado.

O presidente eleito Jair Bolsonaro (Foto: Gabriela Korossy / Câmara Federal)

A ação afirma que o empresário Denisson Moura de Freitas, dono da Komeco, empresa que vende aparelhos de ar condicionado, teria pedido aos funcionários que trabalhassem usando camisetas e adesivos em apoio a Bolsonaro. A prática configuraria abuso de poder econômico.

O relator do processo, ministro Jorge Mussi, corregedor do TSE, afirmou que a ação não reúne "provas robustas" capazes de demonstrar a existência de grave abuso de poder suficiente.

"Não configura prática abusiva o engajamento de empresário na campanha de determinado candidato mediante o encaminhamento de mensagem a seus funcionários, no qual se limita a convidá-los a participar de ato de campanha, sem exteriorizar ameaças ou retaliações aos que não aderirem à iniciativa", afirmou Mussi.

O MPE (Ministério Público Eleitoral) já havia recomendado o arquivamento da ação movida pelo PT. Em seu parecer, o MPE apontou não haver indícios de que de fato tenha ocorrido distribuição de camisetas e adesivos de Bolsonaro aos funcionários da Komeco, ou mesmo que a campanha do capitão reformado tivesse conhecimento da ação.

Outras ações Há outras ações contra Bolsonaro em andamento na Corte, também ajuizadas pelo PT. Uma delas investiga o uso do WhatsApp nas eleições com fundamento em outra reportagem da Folha de S.Paulo, do dia 18 de outubro, em que se noticiou que empresários impulsionaram disparos por WhatsApp contra o PT.

A mais recente foi ajuizada no último domingo (9). O partido pede ao tribunal para investigar o suposto uso irregular do WhatsApp para difundir informações durante a campanha eleitoral e tem como base uma reportagem da Folha de S.Paulo, do último dia 2, que mostra documentos apresentados à Justiça do Trabalho por um funcionário de uma empresa que vendia disparos de mensagens em massa.

PMT: número de motoristas por aplicativo não será limitado 'hermeticamente'

Secretário municipal de Comunicação afirma que a intenção da prefeitura ao enviar o projeto de lei 190/2018 à Câmara foi cumprir a lei e garantir proteção aos usuários do serviço e aos próprios motoristas.

O secretário Fernando Fortes Said defendeu nesta quarta-feira (12) o projeto de lei 190/2018, que regulamenta o transporte particular de passageiros por aplicativos, aprovado na terça-feira (11) na Câmara Municipal de Teresina.

Said afirma que, diferente do que se tem dito, a lei não limitará "hermeticamente" o número de motoristas que poderão se cadastrar nos aplicativos. 

E o compromisso é reiterado pela vereadora Graça Amorim (PMB), líder do prefeito na Câmara. De acordo com a parlamentar, a prefeitura exigirá apenas que as empresas do setor forneçam periodicamente informações relativas à quantidade de motoristas.

"A lei deixa em aberto para que, em sendo apresentados os números, havendo necessidade, o poder público aumente o limite do número de motoristas [...] A prefeitura não sabe quantos motoristas circulam. As empresas não fornecem esses dados, não apresentam números, e nós precisamos ver isso na prática. É necessário que se estabeleça, a princípio, um número. Então, eu acho que foi isso que os vereadores fizeram, baseados na quantidade de táxis existentes na cidade, para que nós possamos, avaliando isso, saber a real necessidade da ampliação ou não [do número de motoristas por aplicativo]", afirma Said.

Motoristas por aplicativo e taxistas lotaram plenário da Câmara para acompanhar votação de projeto de lei (Foto: Poliana Oliveira / O DIA)

O secretário, contudo, não explica quais critérios serão adotados pela PMT para definir o limite máximo de motoristas das chamadas operadoras de tecnologia de transporte (OTTs).

Fernando Said também ressalta que a intenção da prefeitura ao enviar o projeto de lei 190/2018 à Câmara foi cumprir a lei e garantir proteção aos usuários do serviço e aos próprios motoristas. 


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Lei limita a cerca de 2 mil número máximo de motoristas por aplicativo 


"O que que a prefeitura está fazendo, primeiro, é seguir a legislação federal, buscando a regulamentação, que dará proteção ao sistema de transportes da cidade e protegerá o usuário e os operadores. É preciso que se observe isso. Não é simplesmente chegar e dizer que estamos limitando número de trabalhadores. É preciso que a gente olhe a cidade como um todo, como um sistema orgânico que tem causas e consequências", pondera o gestor.

Sobre a possibilidade de os motoristas e as empresas de transporte privado por aplicativo recorrerem à Justiça, o secretário argumenta que ainda não há uma jurisprudência consolidada sobre a questão no país, e que é preciso aguardar o posicionamento do Supremo Tribunal Federal para definir que medidas a Prefeitura de Teresina poderá tomar. 

"As questões constitucionais, as questões legais só poderão ser definidas em uma instância superior, depois que o STF decidir. Aí nós vamos aplicar aquilo que eles decidirem, embora às vezes não concordemos [com as decisões da Corte suprema]", conclui. 

Dois ministros do STF já votaram pela inconstitucionalidade de leis que regulamentam transporte por aplicativo

O Supremo começou a julgar na última quinta-feira (6) a constitucionalidade de duas leis estaduais que proibiram a atuação dos motoristas particulares dos aplicativos Uber, Cabify e 99. 

Após dois votos a favor dos aplicativos, um pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski suspendeu o julgamento. Não há data para retomada da análise da questão.

Os únicos a votar sobre a questão até o momento foram os ministros Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, que são relatores de ações contra leis aprovadas em Fortaleza e São Paulo.

Em seu voto, Fux ponderou que a restrição aos aplicativos é inconstitucional, pois viola o direito à liberdade de profissão e à livre iniciativa. 

Já Barroso enfatizou que os municípios e o Distrito Federal não podem estabelecer medidas anticoncorrenciais, como restrições de entrada ou controle de preço, uma vez que tal competência não pode contrariar os parâmetros fixados pelo legislador federal.

11 de dezembro de 2018

Comissão aprova por unanimidade aumento para magistrados do PI

Votação foi realizada na manhã desta terça-feira (11) na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do Piauí

Foi aprovado por unanimidade na manhã desta terça-feira (11), o um aumento de 16% nos vencimentos dos magistrados do Judiciário piauiense, pela Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do Piauí. Com o reajuste, os salários dos desembargadores poderão passar de 30.471,10 para R$ 35.4662,22, com aumento de R$ 4.991,12. Além dos magistrados, também foi aprovado o reajuste para procuradores de Justiça do Piauí. As matérias seguirão agora para votação no Plenário da Assembleia Legislativa. 

O projeto de lei que prevê o aumento dos magistrados havia sido encaminhado ao Legislativo no último dia 03 pelo presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, o desembargador Erivan Lopes. O pedido contempla ainda juízes de entrância final, com aumento de R$ 4.750,87; juízes de entrância intermediária, com reajuste de R$ 4.504,49; juízes de entrância inicial, com um reajuste de R$ 4.279,27 e juízes substitutos, com reajuste de R$ 4.065,30.

O texto do Projeto de Lei nº 83/2018 havia sido aprovado pelo Plenário do Tribunal de Justiça e leva em consideração a Lei Federal 13.752, de 26 de novembro deste ano, que versa sobre o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal e os efeitos dela decorrentes com relação aos subsídios da magistratura nacional. No PL encaminhado ao Legislativo, o Tribunal de Justiça destacou a necessidade de adequar a remuneração dos magistrados do Piauí à decisão sobre o salário dos ministros do STF.

Caso o projeto seja aprovado durante votação no Plenário da Assembleia Legislativa e sancionado pelo Executivo, os reajustes deverão ser aplicados também aos magistrados aposentados e às pensões de seus dependentes. Além disso, o texto prevê também que o pagamento do auxílio-moradia aos juízes e desembargadores seja cessado no momento em que o reajuste entrar no contracheque. 

Comissão encerra trabalhos, e Escola sem Partido fica para ano que vem

Marcos Rogério se queixou durante reunião da comissão nesta terça-feira (11) da ausência de parlamentares que apoiam a proposta nas reuniões.

O projeto Escola sem Partido não será mais votado neste ano na Câmara. O presidente da comissão, Marcos Rogério (DEM), disse que não irá mais convocar reuniões.

Dessa forma, o tema só será debatido na próxima legislatura. A avaliação do presidente da comissão e do relator, deputado Flavinho (PSC), é de que não haveria mais tempo para votar neste ano.

O apoio ao Escola sem Partido como lei tem diminuído. Nomes como o presidente do DEM, ACM Neto, e Olavo de Carvalho, já declararam ser contra uma lei.

Marcos Rogério se queixou durante reunião da comissão nesta terça-feira (11) da ausência de parlamentares que apoiam a proposta nas reuniões.

A oposição classificou como vitória a obstrução da matéria na comissão.

O projeto busca restringir o que o professor pode falar na sala de aula como forma de combate a uma suposta doutrinação política por parte dos docentes. Veta ainda abordagens de gênero educação e também prevê a afixação de um cartaz na sala com deveres dos professores.

O projeto está em discussão em comissão especial na Câmara desde julho. Após a eleição, os debates se intensificaram.

Nesta terça-feira (11) mais uma vez houve bate-boca entre apoiadores e críticos ao projeto. A sessão foi interrompida quando se iniciou a ordem do dia no Plenário. Ao fim, o presidente da comissão informou que não iria mais convocar reuniões.

Após dois anos, Planalto registra que Dilma não é mais presidente

Apesar do memorial ter sido atualizado, a fotografia da petista, em preto e branco, ainda é a última na sequência de presidentes do país desde a Proclamação da República.

Com um atraso de dois anos, a Presidência da República registrou nesta terça-feira (11) que Dilma Rousseff (PT) não é mais presidente do país e sofreu um processo de impeachment.

Desde a saída da petista, em agosto de 2016, a tradicional galeria oficial de retratos dos presidentes, exibida na entrada do Palácio do Planalto, ignorava a posse de Michel Temer (MDB), que despacha diariamente no mesmo prédio.

Apesar do memorial ter sido atualizado, a fotografia da petista, em preto e branco, ainda é a última na sequência de presidentes do país desde a Proclamação da República.

A expectativa é de que o retrato de Temer seja pendurado apenas após a posse de Jair Bolsonaro (PSL), em 1º de janeiro. Os últimos presidentes optaram por só colocá-lo quando deixam o cargo.

Além da inclusão de Temer, o Palácio do Planalto também registrou no memorial presidencial o nome de Pedro Aleixo, que foi vice-presidente de Costa e Silva (1967-1969).

Ele deveria ter assumido o cargo quando o então presidente sofreu um derrame e foi afastado. 

Na ocasião, a cúpula militar, no entanto, impediu que ele tomasse posse por ser um civil e formou uma junta de militares para governar o país.

Em 2011, um projeto de lei aprovado pelo Congresso garantiu a Aleixo o título de presidente e determinou a sua inclusão no memorial. O espaço para a fotografia dele já foi reservado. Como ele não posou para um retrato oficial, porém, a equipe presidencial ainda busca uma fotografia dele que possa ser utilizada.

Lei limita a cerca de 2 mil número máximo de motoristas por aplicativo

Vereadores aprovaram projeto de lei enviado pela Prefeitura de Teresina depois de acrescentarem algumas emendas. Lei também estabelece limite máximo de idade veicular.

O texto final do projeto de lei 190/2018 aprovado na manhã desta terça-feira (11) pela Câmara Municipal de Teresina estabelece que o número máximo de motoristas cadastrados para atuar no transporte privado de passageiros por aplicativo deverá ser igual à quantidade de taxistas cadastrados na capital, que é de pouco mais de 2 mil.

Além disso, o texto final do projeto estabelece o chamado preço público, percentual que deverá ser pago ao município pelas empresas do setor.

O vereador Deolindo Moura (PT), único a votar contra o PL 190/2018, considera inconstitucional o artigo da lei que pretende limitar a quantidade de motoristas cadastrados para atuar na cidade por meio das chamadas operadoras de tecnologia de transporte (OTTs).

Durante a votação do projeto, o plenário da Câmara Municipal de Teresina ficou lotado de taxistas e de motoristas das plataformas (Fotos: Poliana Oliveira / O DIA)

"Essa limitação que tira as condições de trabalho de muitas pessoas, de milhares de homens e mulheres que têm essa atividade como fonte de renda para manter suas famílias. Estima-se que hoje há mais de oito mil trabalhadores atuando no transporte privado por aplicativo em Teresina. Se for reduzido para a mesma quantidade de táxis, serão apenas cerca de dois mil. Qual será o critério estabelecido para selecionar esse pessoal? É um problema que a prefeitura vai ter que resolver agora, porque o projeto de lei vai para as mãos do prefeito [...] Nós votamos contra o projeto, dentre outras razões, porque entendemos que a limitação [do número de motoristas cadastrados] contraria uma característica essencial desse serviço. Isso não aconteceu em nenhuma outra cidade do Brasil", afirma Deolindo. 

Além do petista, outros parlamentares vinham criticando o PL 19/2018 enviado pela Prefeitura de Teresina, mas acabaram votando a favor da matéria após a inclusão de algumas emendas que alteraram o texto original do projeto.

Deolindo Moura afirma que as empresas do setor e os motoristas cadastrados devem recorrer à Justiça para derrubar o projeto de lei aprovado nesta terça-feira na Câmara Municipal de Teresina. "Os motoristas têm o direito de judicializar e irão judicializar, certamente. Então, é muito provável que esse projeto caia", afirma o vereador.

"A Prefeitura vinha buscando a limitação do número de motoristas desde 2016. Tentou diversas vezes barrar o serviço de transporte por aplicativo. Agora, veio esse projeto que, na realidade, não é para regulamentar coisa nenhuma. É uma forma de tentar barrar o crescimento desse tipo de transporte na nossa cidade. Diga-se de passagem, um transporte que foi abraçado pela população", pondera Deolindo Moura.

Sessão foi marcada por 'várias quebras de acordo', afirma vereador

O vereador do PT considera que a votação do projeto de lei foi marcada por "várias quebras de acordo", a começar pela tramitação em regime de urgência, que permitiu aos vereadores apreciarem o PL em primeira e segunda votação no mesmo dia. 

"Colocaram o projeto em regime de urgência, algo que não é comum aqui na Casa. Matérias em regime de urgência podem passar por duas votações no mesmo dia. Passaram por cima, inclusive, de um requerimento do vereador Dudu, aprovado recentemente, que previa, entre a primeira e segunda votação, uma reunião entre as categorias para tentar resolver os pontos divergentes. Passaram por cima desse requerimento e votaram de uma vez só. Houve, na verdade, várias quebras de acordo. O prefeito tinha nos dito, por exemplo, que não limitaria a quantidade de motoristas", denuncia.

Deolindo sugere que o prefeito Firmino Filho "cumpra sua palavra" e vete o artigo do projeto de lei que prevê a limitação do número de motoristas cadastrados. 

O vereador do PT lembra que a questão já está sendo discutida no Supremo Tribunal Federal, e os dois ministros que já votaram foram contrários a restrições impostas ao serviço por leis estaduais ou municipais.

A Prefeitura de Teresina afirma que, até agora, não recebeu um levantamento das empresas do setor informando a quantidade de motoristas cadastrados na capital.

Veículos deverão ter, no máximo, oito anos, prevê lei aprovada na Câmara de Teresina

Outro artigo do texto final do projeto que também gerou indignação entre os motoristas por aplicativo foi o que estabelece um limite máximo de idade veicular - fixado em até oito anos.

Por meio de sua assessoria de comunicação, a Uber afirmou ao portal O DIA que defendia um diálogo mais profundo sobre o projeto de lei antes que ele fosse votado na Câmara.

"O projeto apresentado traz uma série de restrições à livre iniciativa, ao incluir pontos críticos que invadem a esfera de atividade privada e são verdadeiras proibições", argumenta a empresa multinacional. 

STF julga constitucionalidade de leis que regulamentam transporte por aplicativo; dois ministros já votaram 

A Corte suprema começou a julgar na última quinta-feira (6) a constitucionalidade de duas leis estaduais que proibiram a atuação dos motoristas particulares dos aplicativos Uber, Cabify e 99. 

Após 2 votos a favor dos aplicativos, um pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski suspendeu o julgamento. Não há data para retomada da análise da questão.

Os únicos a votar sobre a questão até o momento foram os ministros Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, que são relatores de ações contra leis aprovadas em Fortaleza e São Paulo.

Em seu voto, Fux ponderou que a restrição aos aplicativos é inconstitucional, pois viola o direito à liberdade de profissão e à livre iniciativa. 

Já Barroso enfatizou que os municípios e o Distrito Federal não podem estabelecer medidas anticoncorrenciais, como restrições de entrada ou controle de preço, uma vez que tal competência não pode contrariar os parâmetros fixados pelo legislador federal.

O vereador Deolindo Moura acredita que o Supremo já deve ter concluído o julgamento da questão antes mesmo que a Prefeitura de Teresina tenha tempo de colocar em prática as regras presentes no projeto de lei aprovado pela Câmara.

"Eu acredito que a prefeitura não terá tempo para implantar esse pacote de maldades contra os motoristas por aplicativo e contra a população, porque o STF está prestes a dar uma decisão favorável a esse serviço", opina Deolindo Moura.

João Francisco, presidente da Associação dos Motoristas Autônomos para Transporte Privado Individual de Passageiros no Piauí (Amatepi), lamentou a aprovação do projeto de lei pelo Legislativo de Teresina. 

"A limitação do número de motoristas já impede o trabalho de pelo menos oito mil pessoas. Ou seja, a prefeitura vai deixar milhares de pais e mães de família desempregados. Além disso, o valor do serviço deve aumentar desde o primeiro dia que a lei começar a valer. Isso é certeza!", afirma João Francisco. 

Projeto de lei tramitou na Câmara em regime de urgência (Fotos: Poliana Oliveira / O DIA)

Contraponto

Em nota, a plataforma Uber, uma das que atuam na capital, informou que a aprovação do projeto fez " de Teresina a única capital de toda a América Latina a decidir pela inviabilização do transporte individual privado na cidade". Segundo a plataforma, "ao limitar a quantidade de motoristas autorizados a prestar serviço através de aplicativos na cidade, o Projeto de Lei tira de milhares de motoristas parceiros essa oportunidade de geração de renda e prejudica diretamente a mobilidade da cidade, indo na contramão de outros centros urbanos, como Fortaleza, Recife e São Paulo e desperdiçando a chance de usar a tecnologia para o bem das pessoas que mais precisam".

A Uber destacou ainda que que todos os motoristas parceiros que aceitam e cumprem os termos e condições da Uber poderão continuar dirigindo pela plataforma, mesmo após a aprovação do projeto.

Leia a nota na íntegra:

A Câmara Municipal de Teresina decidiu contra a vontade da população e contra o direito ao trabalho de milhares de pessoas. A maioria dos vereadores da cidade aprovou o Projeto de Lei 190/2018, fazendo de Teresina a única capital de toda a América Latina a decidir pela inviabilização do transporte individual privado na cidade.

Ao limitar a quantidade de motoristas autorizados a prestar serviço através de aplicativos na cidade, o Projeto de Lei tira de milhares de motoristas parceiros essa oportunidade de geração de renda e prejudica diretamente a mobilidade da cidade, indo na contramão de outros centros urbanos, como Fortaleza, Recife e São Paulo e desperdiçando a chance de usar a tecnologia para o bem das pessoas que mais precisam.

A Uber afirma que continuará à disposição da cidade e do Poder Público, buscando alternativas para que os motoristas parceiros possam ver garantidos os seus direitos ao trabalho e à livre iniciativa. Nesse momento, é importante salientar que todos os motoristas parceiros que aceitam e cumprem os termos e condições da Uber poderão continuar dirigindo conosco.

A plataforma de aplicativo 99 também se manifestou através de nota sobre a decisão da Câmara Municipal, lamentando a aprovação e destacando que o projeto coloca a cidade de Teresina na contramão das demais capitais do país. A 99 alerta ainda que cerca de 8 mil motoristas cadastrados na plataforma encerrarão suas atividades com a medida.

Confia a nota da 99 na íntegra.

A 99 informa que o Projeto de Lei 190/2018, aprovado nesta terça (11/12) em regime de urgência pelos vereadores da Câmara Municipal, tem caráter inconstitucional, como apontou o parecer técnico da própria casa legislativa. A empresa de mobilidade destaca que o projeto inviabilizará por completo o setor de aplicativos de mobilidade em Teresina, colocando a cidade na contramão de todas as demais capitais do país.

Caso seja sancionado sem veto ao artigo 5o pelo prefeito Firmino Filho, o projeto de lei vai reverter a tendência de substituição do carro próprio, prejudicando a capital piauiense.  A limitação do número de motoristas de aplicativos também representa um retrocesso na mobilidade urbana da cidade.

Além disso, a limitação como está prevista eliminaria imediatamente de 6 a 8 mil motoristas das plataformas. O serviço prestado por esses motoristas resultam em uma renda de cerca de 120 milhões de reais ao ano.

Com a aprovação do projeto, a Prefeitura comprova sua intenção de inviabilizar o serviço de aplicativos na cidade, retirando dos teresinenses uma oportunidade de geração de renda e o direito de escolha por seu meio de transporte.

Para a 99, o PL 190/2018 não afronta apenas motoristas, passageiros e a mobilidade urbana da cidade, mas também a Constituição Federal. Em recente votação do Supremo Tribunal Federal, foi reforçada a decisão de que a legislação municipal de aplicativos não pode restringir a atividade econômica de transporte remunerado individual. Na última quinta-feira (6/12), em julgamento que tratava de aplicativos de mobilidade, o ministro Luís Barroso destacou que os municípios não podem criar barreiras de entrada a motoristas e devem assegurar os princípios da livre iniciativa e da livre concorrência. Além disso, ressaltou que "é contrário a esse regime de livre competição a criação de reservas de mercado em favor de atores econômicos já estabelecidos – os táxis -, com o propósito simples de afastar o impacto gerado pela inovação no setor".

A 99 reconhece, ainda, a importância do setor para o bom funcionamento da cidade e melhorias nas condições de vida das famílias de Teresina. Por isso, a empresa reafirma seu compromisso em permanecer ao lado dos motoristas parceiros na batalha por uma regulamentação justa e viável para todos.


CNJ arquiva processo relativo a guerra de liminares por liberdade de Lula

Procedimento foi instaurado no CNJ para apurar as condutas do ex-juiz federal Sérgio Moro e dos desembargadores do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) Rogério Favreto, João Pedro Gebran Neto e Carlos Eduardo Thompson Flores.

O corregedor do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro Humberto Martins, arquivou a investigação aberta para apurar a guerra de liminares em habeas corpus ao ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, em julho.

O procedimento foi instaurado no CNJ para apurar as condutas do ex-juiz federal Sérgio Moro e dos desembargadores do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) Rogério Favreto, João Pedro Gebran Neto e Carlos Eduardo Thompson Flores.

O caso seria julgado nesta terça-feira (11) pelo plenário do CNJ.

Em 8 de julho, Favreto mandou libertar o ex-presidente, mas, em seguida, Moro e Gebran se movimentaram para impedir a soltura.

Para Humberto Martins, não restou apurada a existência de indícios de desvio de conduta por qualquer dos magistrados investigados.

Por isso, ele decidiu arquivar o processo.

O desembargador entendeu que os magistrados atuaram amparados pelos princípios da independência e da imunidade funcionais.

Em relação a Moro, o corregedor "considerou estar evidenciado que, ao tomar conhecimento da decisão liminar, concedido em habeas corpus e juntada nos autos do processo que instruiu e julgou na primeira instância, o então magistrado elaborou 'despacho-consulta' para o relator dos recursos em segunda instância, buscando orientação de tal autoridade acerca da legalidade da decisão de soltura do ex-presidente Lula", informa o CNJ.

Para Martins, não há indícios de que Moro tenha agido de má-fé e ou vontade de afrontar a decisão de Favreto, "estando evidenciado que o seu atuar buscava a melhor condução do feito, segundo o seu entendimento jurídico e percepção de responsabilidade social, enquanto magistrado responsável pela instrução e julgamento da ação penal condenatória e juiz posteriormente apontado como autoridade coatora", informa o Conselho.

Sobre a atuação do desembargador Gebran Neto, Martins entendeu que ele foi provocado por 'despacho em forma de consulta' e tomou decisão "baseada em razoáveis fundamentos jurídicos e lastreada inclusive em fundamentos que integram o requerimento formulado pelo MPF".

Martins entendeu, ainda, que a atuação de Thompson Flores foi baseada pela necessidade de decidir a questão apresentada pelo Ministério Público Federal.

TRE-PI pretende economizar R$ 500 mil com novo Fórum

TRE-PI pretende economizar R$ 500 mil com novo Fórum

Além da redução dos gastos com aluguel, o presidente interino do Tribunal afirmou que o prédio ajudará na diminuição das despesas anuais com segurança armada

A nova sede do Fórum Eleitoral de Teresina foi inaugurada na manhã desta segunda-feira (10). Além de unificar os serviços das cinco zonas eleitorais da Capital, o novo prédio abrigará uma Central de Atendimento ao Eleitor (CAE), com a expectativa de propiciar uma economia de cerca de R$ 500 mil por ano.

Segundo o desembargador Sebastião Martins, presidente interino do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), a redução nas despesas se deverá ao fato de que todos os serviços da Capital e alguns do interior serão deslocados para a nova estrutura, que atualmente funcionam em prédios alugados.

“Teremos uma grande economia com aluguel, algo em torno de R$ 500 mil, ou mais por ano, porque também vamos centralizar todas as urnas eletrônicas que estão no interior do Estado. Temos nove polos e agora todas elas irão ficar no depósito que teremos aqui no novo Fórum Eleitoral, economizando também com segurança armada, porque esses instrumentos eletrônicos necessitam de proteção 24 horas”, comenta o presidente.


A nova sede vai unificar as cinco zonas eleitorais de Teresina, uma Central de Atendimento ao Eleitor e abrigar todas as urnas do Estado (Foto: Reprodução)

Idealizador do projeto quando ainda estava à frente do órgão, o desembargador Edvaldo Moura afirmou que o novo Fórum é um “presente” da Justiça Eleitoral aos teresinenses. “Um prédio moderno e funcional, em condições de oferecer o melhor serviço possível. Depois do Fórum Criminal de Teresina, essa é a mais importante obra da Justiça no estado do Piauí”, declarou.

O novo Fórum Eleitoral de Teresina fica localizado na Avenida Marechal Castelo Branco, em frente ao Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP), bairro Ilhotas, na zona Sul da capital. A obra teve início em janeiro de 2016 e recebeu recursos da ordem de R$ 17 milhões.

PSD quer lançar Dr. Pessoa como candidato a prefeito pelo partido

PSD quer lançar Dr. Pessoa como candidato a prefeito pelo partido

Dr. Pessoa disputou a prefeitura da Capital em 2016 e perdeu o cargo para Firmino Filho (PSDB). Na ocasião, o deputado declarou que o PSD não deu o suporte e apoio suficiente à candidatura.

De olho no crescimento partidário, o PSD já articula sua participação na disputa pela prefeitura de Teresina em 2020 e quer Dr. Pessoa (SD) como candidato, que deixou a sigla em março deste ano. De acordo com o presidente estadual do partido, o deputado Júlio César, o PSD “tem todo o interesse” no deputado.

Dr. Pessoa disputou a prefeitura da Capital em 2016 e perdeu o cargo para Firmino Filho (PSDB). Na ocasião, o deputado declarou que o PSD não deu o suporte e apoio suficiente à candidatura e, por isso, decidiu deixar o partido e se filiar ao Solidariedade.

“Ele já foi do nosso partido, saiu por algumas discordâncias que ele mesmo reconhece que não foram justas, mas sempre tivemos um bom relacionamento. Ele é um grande líder e qualquer partido quer um líder como o Dr. Pessoa”, declarou o deputado Júlio César.


Júlio César afirmou que, se o deputado voltar às fileiras do PSD, a sigla terá candidato no pleito de 2020 (Foto: Moura Ales/Arquivo O Dia)

Agora, Dr. Pessoa também deve se desfiliar do Solidariedade. Segundo o deputado, ele ficou de fora das negociações que deram ao deputado Evaldo Gomes (PTC) o comando da sigla no Piauí. Ele afirma que ainda não recebeu o comunicado oficial sobre a mudança e criticou novamente a falta de suporte do partido durante a campanha eleitoral para o governo do Estado este ano.

Além do PSD, o próprio Evaldo Gomes já declarou que quer manter Dr. Pessoa nas fileiras do Solidariedade. Ele também já recebeu convites do MDB e do DEM, todos de olho nas eleições de 2020. “Temos todo interesse em apresentar um candidato à prefeitura, principalmente se Dr. Pessoa vier para o nosso partido”, destacou Júlio César.

Governador diz que pagamento do 13º é prioridade nas despesas

Governador diz que pagamento do 13º é prioridade nas despesas

Wellington comentou sobre a necessidade de o governo buscar fontes de receitas para o Estado para manter o equilíbrio financeiro e, assim, ter as condições de manter o funcionamento das atividades e capacidade de investimentos.

O governador Wellington Dias (PT) disse que o pagamento do 13º dos servidores será prioridade entre as despesas do governo no mês de dezembro. Nesta segunda-feira (10), durante a solenidade de inauguração do novo fórum do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI), ele afirmou que irá se esforçar para terminar o ano com a folha em dia. 

“Vamos fazer todo um esforço. O pagamento é nossa prioridade, sempre será. Primeiro, a gente separa o valor da folha e depois a gente trata do conjunto das outras despesas”, disse Wellington Dias. 


Wellington Dias falou ainda que busca, juntamente com outros governadores, novas fontes de receita (Foto: Divulgação/CCom)

Quando questionado sobre a situação dos terceirizados, o governador disse que os contratos estão sendo reavaliados. “Nós estamos fazendo uma readequação, vários contratos estão vencendo e nós vamos ter que tomar decisões sobre o que permanece dentro da nova missão do estado, dentro do novo programa de governo a partir de 2019”, pontuou. 

Wellington Dias comentou ainda sobre a necessidade de o governo buscar fontes de receitas para o Estado para manter o equilíbrio financeiro e, assim, ter as condições de manter o funcionamento das atividades e capacidade de investimentos. “Estou voltando a Brasília porque a gente está decidindo sobre novas fontes de receita para o Piauí junto com outros governadores do Brasil, para ajudar e para que a gente possa ampliar a capacidade de investimento de 2019 em diante”, concluiu o governador.

10 de dezembro de 2018

Aluísio Sampaio pretende reeleição, mas não descarta disputar a Prefeitura

Aluísio Sampaio pretende reeleição, mas não descarta disputar a Prefeitura

Em entrevista a O Dia, o vereador diz que seu nome está à disposição do Partido Progressistas, mas diz que a legenda possui outros membros com força suficiente para concorrer à PMT.

O vereador Aluísio Sampaio (PP) declarou, nesta segunda-feira (10) que pretende focar na sua reeleição para o mandato na Câmara Municipal, mas que não descarta a possibilidade de concorrer à Prefeitura de Teresina, caso haja um entendimento no partido em torno de seu nome.

“Nosso foco principal é a renovação desse mandato para vereador, mas se houver algum entendimento no sentido de outra possibilidade, a gente vai estudar no momento oportuno, porque sabemos que as eleições majoritárias não são decididas de uma maneira unilateral”, afirmou o parlamentar.


Vereador Aluísio Sampaio - Foto: Jailson Soares/O Dia

Aluísio acredita que o Partido Progressista no Piauí tenha força suficiente para lançar um nome como candidato a prefeito de Teresina nas eleições de 2020, mas que tudo isso tem que ser feito a partir de um entendimento entre o líder da legenda, senador Ciro Nogueira, e o próprio prefeito da Capital, Firmino Filho (PSDB), em razão da parceria administrativa que os dois possuem.

“Essa parceria entre a presidência do partido e o nosso Executivo Municipal acabou levando a um apoio muito grande do prefeito na eleição do senador Ciro Nogueira e isso não pode ser desconsiderado, mas temos que ter em mente também que o Progressistas possui grandes nomes para disputar uma eleição”, diz Aluísio.

Dentre os nomes em destaque no Progressistas e que, segundo ele, poderiam ter uma base ampla de apoio dentro da legenda estão o da vice-governadora e deputada federal eleita, Margarete Coelho, e o de Washington Bonfim, ex-secretário municipal de Planejamento, Washington Bonfim.

Ministério da Saúde libera R$ 6 milhões para o Hospital Lucídio Portella

Senador Ciro Nogueira e deputada Iracema Portella solicitaram recursos após apelo feito pelo diretor do hospital, que relatou a grave situação da infraestrutura do hospital.

O Ministério da Saúde assegurou R$ 6 milhões para obras de reforma e manutenção do Hospital Infantil Lucídio Portella. Os recursos atendem a uma solicitação do senador Ciro Nogueira e da deputada federal Iracema Portella, ambos do Progressistas, que tiveram uma reunião com o ministro Gilberto Occhi para apresentar a situação do hospital. 

A portaria do Ministério da Saúde que garante o envio dos recursos foi publicada nesta segunda-feira (10). O senador Ciro Nogueira agradeceu pela atenção dedicada aos pleitos do Piauí. 

“O estado do hospital exige uma ação urgente. Fico muito feliz pela rapidez com que o ministro Occhi atendeu nosso pedido. Vamos agora agir para que esses valores possam ser rapidamente empregados nas melhorias necessárias”, afirmou o senador.

A quantia será utilizada em diversas obras importantes: na criação de uma Unidade de Cuidados Intermediários, para iniciar a ampliação da UTI; na ampliação e reforma do centro cirúrgico e na instalação de 20 novos leitos de internação. Além disso, serão feitas reformas para adequação sanitária das enfermarias e do ambulatório.

Ciro visitou o hospital no último dia 26, juntamente com a deputada Iracema Portella. Eles foram recebidos pelo diretor geral da instituição, Vinícius Nascimento, que relatou a grave situação da infraestrutura do hospital e pediu auxílio dos parlamentares na destinação de recursos. O senador e a deputada realizaram, então, uma reunião com o ministro Gilberto Occhi, para viabilizar o apoio do ministério da Saúde, que agora foi liberado. 

Após ser diplomado, Jair Bolsonaro inicia segunda fase de transição

Após ser diplomado, Jair Bolsonaro inicia segunda fase de transição

Bolsonaro deve receber ao longo desta semana representantes de PSD, DEM, PP, PSB, além do próprio PSL.

A diplomação do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL) e de seu vice, general Hamilton Mourão (PRTB), nesta segunda (10), marca o início da segunda temporada da transição: a montagem das equipes de segundo e terceiro escalões, o que pode interferir na composição de sua base no Congresso.

"Este trabalho inicia nesta semana", informou o ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil). A primeira etapa, de formação de ministério, foi concluída neste domingo (9) com a escolha de Ricardo Salles (Novo) para o Meio Ambiente -a 22ª pasta. 

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, fala com jornalistas na chegada a sua casa onde mora em um condomínio na Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio. (Foto: Tânia Regô / Agência Brasil)

Com deputados e senadores em Brasília para a cerimônia, às 16h no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), já começam as conversas com os partidos. Bolsonaro deve receber ao longo desta semana representantes de PSD, DEM, PP, PSB, além do próprio PSL.

Parlamentares que estiveram com Bolsonaro nos últimos dias ouviram que ele não quer a velha política do toma-lá-dá-cá -indicação de cargos em troca de apoio político.

No entanto, o presidente eleito também sinalizou que não contará nas votações somente com o apoio das frentes parlamentares que, até o momento, definiram alguns nomes do primeiro escalão.

Congressistas que apoiaram Bolsonaro na campanha e que viram a Esplanada dos Ministérios ser preenchida sem que pudessem indicar aliados esperam uma sinalização do futuro governo sobre a abertura que terão para sugerir nomes às demais estruturas federais.

No Congresso, a avaliação é que essa estratégia de priorizar bancadas temáticas como as do agronegócio, da segurança e evangélica pode dar certo na votação da pauta sobre costumes, como a redução da maioridade penal. No entanto, parlamentares preveem entrave na votação das reformas tributária e da Previdência.

Um dos deputados que esteve na sede da transição na semana passada disse reservadamente que os aliados não podem "salvar o Brasil e pular na fogueira".

Para esses aliados, aprovar matérias com base na pressão da sociedade é sustentável só enquanto durar a lua de mel do governo com a população -o que dependerá do ambiente econômico do país.

O líder do PR na Câmara, deputado José Rocha (BA), afirmou que seu partido dará apoio ao governo, mas não garante adesão às propostas, o que será analisado caso a caso.

Outra questão é a eleição dos presidentes da Câmara e do Senado. Por mais que os interlocutores de Bolsonaro digam que o Palácio do Planalto não vai interferir na disputa, a definição de quem o futuro governo apoiará tem reflexo, por exemplo, no espaço que o PSL terá nas duas Casas.

Líderes estão negociando a formação de um bloco para lotear o comando da nova legislatura na Câmara, excluindo desses postos o PSL.

No Senado, o senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente eleito, é contrário à candidatura de Renan Calheiros (MDB-AL), considerado o mais forte por seus pares até agora.

'Não cabe a mim dar explicação', diz Moro sobre polêmica de Bolsonaro

'Não cabe a mim dar explicação', diz Moro sobre polêmica de Bolsonaro

Questionado por repórteres sobre o tema, Moro afirmou que é inapropriado, em sua posição, fazer comentários sobre casos concretos.

O futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, defendeu nesta segunda-feira (10) que sejam esclarecidos os fatos relacionados ao relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) que aponta movimentação financeira atípica de um ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL).

Questionado por repórteres sobre o tema, Moro afirmou que é inapropriado, em sua posição, fazer comentários sobre casos concretos. "Eu, na verdade, fui nomeado para ser ministro da Justiça. Não cabe a mim dar explicação sobre isso", disse.

Na sexta-feira (7), o ex-magistrado se esquivou de comentar o assunto, ao fim de uma entrevista coletiva em Brasília. Ao ser questionado, apenas acenou um adeus e continuou a andar para ir embora.

'Não cabe a mim dar explicação', diz Moro. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente eleito afirmou neste domingo (9) que Fabrício Queiroz, ex-assessor de seu filho, deve explicações sobre as movimentações. O Coaf citou repasses entre Fabrício e outros assessores do senador eleito.

Questionado se vê isso com naturalidade, Bolsonaro disse: "Ele tem que explicar, pode ser, pode não ser".

Ainda assim, o futuro presidente sugeriu que foram baixos os valores transferidos entre os assessores , ressaltando que as movimentações mais altas aconteceram com a mulher e as duas filhas. "Um ao longo de um ano transferiu R$ 800. O outro transferiu R$ 1.500, poxa."

As informações fazem parte do relatório do Coaf da Operação Furna da Onça, que prendeu dez deputados estaduais do Rio de Janeiro. O MPF (Ministério Público Federal) solicitou ao órgão de controle financeiro os casos de movimentação atípica envolvendo funcionários da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).

Os dados sobre o policial militar chamaram a atenção por, entre outros motivos, registrar "movimentações em espécie realizadas por clientes cujas atividades possuam como característica a utilização de outros instrumentos de transferência de recursos".

A movimentação de R$ 1,2 milhão por meio de pequenos valores é o método mais popular de lavagem de dinheiro, mas não é automaticamente um crime. A prática só se torna crime de lavagem se os recursos tiveram origem ilícita.

Marcelo: Wellington se comprometeu a não interferir na eleição da Alepi

Mesmo cientes da força do PT e do PP, que articulam para derrubar Themístocles Filho, emedebistas acreditam que ele conseguirá se reeleger com facilidade, desde que o governador não interfira no processo.

Em reunião realizada nesta segunda-feira (10), no diretório regional do MDB, o deputado federal e senador eleito Marcelo Castro (MDB) disse aos seus correligionários que o governador Wellington Dias (PT) prometeu não interferir na eleição para a mesa diretora da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), que acontece em fevereiro de 2019.

Sob a coordenação do deputado federal Assis Carvalho, do PT, e do senador reeleito Ciro Nogueira, do Progressista, as duas estão articulando o lançamento de um nome com força para derrotar o atual presidente da Casa, Themístocles Filho (MDB). 

Nas eleições de outubro deste ano, PT e PP conquistaram duas das maiores bancadas da Alepi (com cinco deputados, cada), ficando atrás apenas do próprio MDB, que possui seis parlamentares eleitos para a próxima legislatura. 

Mesmo cientes da força das duas siglas lideradas por Assis e Ciro, os emedebistas acreditam que Themístocles conseguirá se reeleger com facilidade, desde que o governador não interfira no processo.

"Reafirmamos o apoio ao deputado Themístocles Filho, e ouvimos do deputado Marcelo Castro que o governador não deve interferir [na eleição]. Assim foi dito por ele, que se reuniu com o governador em Brasília na semana passada", relata Henrique Pires.

Convenção do MDB é adiada para 16 de março 

Ainda na reunião desta segunda-feira, os deputados do MDB decidiram adiar a convenção estadual para renovação do diretório estadual da sigla. 

A votação ocorreria no próximo sábado, dia 15 de dezembro, mas foi adiada para 16 de março do próximo ano.

Marcelo Castro, que é o atual presidente do partido no Piauí, explicou que a decisão foi tomada em conformidade com orientação do MDB nacional.

"Fizemos isso por conta de uma determinação da executiva nacional, que prorrogou a eleição dos diretórios estaduais por 150 dias. Diante disso, a convenção será realizada no mês de março", explicou.

Na reunião desta segunda-feira, os emedebistas também trataram sobre a eleição da mesa diretora da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), reforçando a defesa de um entendimento da base aliada em torno da candidatura do deputado Themístocles Filho (MDB), que disputará pela 8ª vez a presidência da Casa.

"Nós somos um grupo de partidos políticos que juntos elegemos o governador, e nós estamos trabalhando para haver um consenso, uma conciliação, para que se escolha o presidente da Assembleia. Se não for possível, a democracia exige que se vá para o voto e nós temos o nosso candidato, o deputado Themístocles Filho", afirmou Marcelo Castro.

Interventor é desautorizado a conter entrada de venezuelanos em RR

Interventor é desautorizado a conter entrada de venezuelanos em RR

No domingo (9), em entrevista à Globonews, o novo interventor federal havia afirmado que faria um trabalho conjunto com o governo federal de limitar o ingresso dos estrangeiros.

O presidente Michel Temer (MDB) desautorizou o governador eleito em Roraima, Antonio Denarium (PSL), sobre a possibilidade de restrição à entrada de imigrantes venezuelanos no Brasil.

No domingo (9), em entrevista à Globonews, o novo interventor federal havia afirmado que faria um trabalho conjunto com o governo federal de limitar o ingresso dos estrangeiros.

Nesta segunda-feira (10), após evento no Palácio do Planalto, o presidente ressaltou que a política de acolhimento aos refugiados será mantida e relatou que transmitiu a informação ao governador eleito.

"Nossa política é de apoio aos refugiados desde o primeiro momento. Nós mandamos transmitir ao interventor ontem essa notícia e ele acordou imediatamente. Ele disse que não há problema nenhum", afirmou.

Indígenas venezuelanos, da etnia Warao, são acolhidos no abrigo Janokoida, em Pacaraima. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Segundo Temer, Denarium disse, durante o contato com o governo federal, que a situação estadual é difícil, mas observou que, nomeado interventor, seguirá as diretrizes fixadas pelo Palácio do Planalto.

Nesta segunda, foi publicado decreto nomeando o governador eleito, que terá controle sobre a administração estadual até 31 de dezembro. Até a posse, no dia seguinte, ele estará subordinado à Presidência da República.

Temer disse ainda que há condições do Congresso aprovar a intervenção federal nesta terça-feira (11). Ele ressaltou esperar que a crise estadual seja resolvida em "brevíssimo tempo".

"Eu espero que no menor tempo possível nós possamos mandar recursos para lá e que isso se pacifique", disse.

A medida foi anunciada na sexta-feira (7) para tentar conter a crise no estado, que enfrenta paralisação de servidores da segurança pública, descontrole nas finanças e em presídios e tensão com a presença de imigrantes venezuelanos.

Nesta terça, Temer e Denarium devem se reunir em Brasília para tratar detalhes da iniciativa. O futuro governador irá apresentar ao presidente um Plano de Recuperação Fiscal.

Com a intervenção, a atual governadora, Suely Campos (PP), perde os poderes administrativos, mas mantém, de acordo com integrantes do governo, direitos inerentes ao cargo, como remuneração, benefícios e foro especial.

Rodrigo Martins anuncia que pode concorrer a prefeito em 2020

Em entrevista especial para O DIA o deputado estadual revelou ainda saída do PSB e dedicação à vida profissional.

O DIA conversou com o deputado federal Rodrigo Martins. Nas eleições de 2018, ele desistiu de concorrer a reeleição e agora anunciou que vai sair do PSB assim que o atual mandato encerrar, dia 1º de fevereiro. Em entrevista exclusiva, ele comenta o cenário político nacional, fala de sua atuação parlamentar nos quatro anos de Câmara. Rodrigo Martins também comenta o resultado do processo eleitoral para a oposição aqui no Estado e fala sobre seu futuro político. Ao O DIA, o deputado diz que não quer se envolver com política partidária em 2019, e que não precisa de mandato para participar da vida político do país. Ele informou ainda que vai reassumir os cargos públicos que possui por concurso público e curtir mais a família, deixando a decisão para retornar ou não a vida pública para 2020.


- Ao longo do seu mandado o senhor participou de votações bastantes polêmicas na Câmara, como processo de impeachment da ex-presidente Dilma e as investigações contra o atual presidente Michel Temer. De que forma o senhor acredita que esses episódios de denúncias contra lideranças políticas influenciaram as eleições e afetará a classe?

Esse mandato que eu tive como deputado federal, que está findando agora no início do ano que vem, foi o mandato muito polêmico, muito conturbado, onde nós tivemos diversas situações que mostraram o podre da política, que explicitaram as práticas ilegais que estavam sendo cometidas no Brasil como um todo, e exigiu da Câmara um posicionamento. É lógico que quando você tem um presidente da República sendo afastado do seu cargo por irregularidades, quando você tem um presidente com indícios fortes e reais de envolvimento com corrupção e tem também um presidente da Câmara envolvido, isso externa muito para população à prática política e, por vezes, a grande maioria da população tende a nivelar todos os políticos no mesmo patamar, no patamar de corrupção. Eu acredito que em meio à conturbação, essas questões de denúncias e do afastamento da presidente Dilma chamou a população para que ela ficasse mais atenta e mais criteriosa na hora da escolha política, na hora da eleição. Esses fatos foram fundamentais para modificar o panorama da política brasileira, tanto que nós vivenciamos uma mudança muito grande na eleição deste ano. Várias pessoas não renovaram seus mandatos na Câmara e no Senado. Eu acredito que tudo isso veio por conta da revolta da população com a forma de fazer política.

- Durante o processo de eleição o senhor acabou desistindo de se candidatar mesmo sendo cotado como um dos favoritos. A decisão foi motivada apenas por questões pessoais de fato?

Foi uma decisão pessoal. Não foi uma decisão fácil, aonde pesou o lado familiar. Eu ainda na pré-campanha sofri um desastre aéreo que poderia ser fatal e desde aquele momento eu fiquei em reflexão. Tenho duas filhas pequenas, claro que elas não tomaram conhecimento da gravidade do acidente, mas minha esposa e meus pais, principalmente, conversaram e fizeram muito apelo com relação a isso. Logicamente que hoje é quase impossível você percorrer o estado do Piauí, fazer uma campanha de deputado federal sem estar visitando as cidades que não seja por avião. Baseado nessa conversa nós decidimos realmente não disputar a eleição. Depois do pleito realizado várias pessoas conversaram, lamentando nossa decisão, mas foi realmente uma decisão de cunho pessoal. Eu já estava há 10 anos na política e a gente abdica muito de questões pessoais. Decidimos recuar por um momento e ter aquele acidente como um aviso.

- Você acredita que essa decisão influenciou de alguma forma o resultado da sua coligação, que não conseguiu eleger tantos deputados?

Na verdade a gente tem que ser muito franco em relação a isso. A coligação tinha três deputados federais, com a possibilidade de fazer dois com minha presença. Quando eu retirei o meu nome existiu, sim, a dificuldade, que foi comprovada pelas urnas. É lógico que quando você tira qualquer quantidade de votos de uma chapa, você diminui a quantidade de votos, diminui a quantidade de possibilidade de fazer mais números dos deputados. Eu acredito que tenha atrapalhado, mas isso também foi um dos pesos na hora da decisão. Nós conversamos com os candidatos da chapa e explicamos as nossas circunstâncias. Eu acredito que, sim, possa ter prejudicado, mas também não diria que não foi a minha candidatura responsável pelo fracasso, pelo pouco desempenho da chapa de oposição, até porque nós temos que reconhecer que o governo fez a maioria dos deputados com méritos. Temos que respeitar a decisão democrática do povo.

- Deputado, além de desistir não concorrer nas eleições deste ano, o senhor anunciou que vai se desfiliar do PSB. O que levou a essa decisão? Há algo relacionado ao baixo desempenho do partido aqui no estado?

Há algum tempo eu tenho me distanciado do posicionamento do PSB nacional. Eu tenho adotado muitas posições contrárias as posições do PSB. Acredito que por ser histórico e pelos grandes nomes que possui, o PSB não podia se omitir no período eleitoral ou querer fazer papel de coadjuvante, como foi feito. O PSB tinha história e quadros, militância, acredito que o partido e todos nós poderíamos ter defendido uma candidatura própria à Presidência e não deveríamos ser omissos. Fui voto vencido, até porque a maioria do executivo nacional é ligada ao Partido dos Trabalhadores, e como fui voto vencido e o incomodado se retira, eu vou me retirar. Quem me acompanha sabe da nossa coerência política. Não é que eu não mude de opinião, mas para mudar de opinião preciso ser convencido. E fizemos muita oposição ao PT aqui desde o primeiro momento, não teríamos como nos aliar dessa maneira como foi feita. Na janela partidária, eu estive com dois pés fora do partido, atendendo um pedido do ex-governador Wilson Martins fiquei no PSB, por uma conjuntura local. Mas o mandato se findando, não tenho porquê ter vínculo com o PSB enquanto ele estiver com essa postura, procurando ser um puxadinho de outra sigla. Acredito que quem está num partido quer chegar ao poder para implantar práticas políticas para beneficiar a sociedade como um todo. Então dia 1º de fevereiro vou estar pedindo minha desfiliação do PSB e voltarei para minha vida normal. Sou dentista concursado da cidade de União, daqui também da cidade de Teresina, vamos reassumir nossos empregos públicos. Obviamente não é necessário estar em cargo público eleitoral ou filiado a um partido para precisar fazer militância política, se revoltar, questionar, propor e nós vamos avaliar depois de fevereiro as possibilidades que devemos ter caso esse seja o entendimento.

- O senhor considera que o partido se equivocou na estratégia política?

Demais. O PSB tinha condições de ter um nome nacional, não poderia se acovardar e omitir de apresentar um nome para a sociedade brasileira e discutir os problemas que nós vivemos. O PSB não tinha condições de colocar um nome viável como o do Eduardo Campos, mas poderia estar lá com uma pessoa para debater e discutir os problemas atuais, para participar do debate. Vários partidos com histórias mais recentes que o PSB, com menos história, com quadros menores que o PSB concorreram a eleição presidencial. Não tiveram uma quantidade expressiva de votos, mas deram seu recado, apresentaram uma proposta de governo ao povo brasileiro e enfrentaram os desafios que o povo brasileiro tanto precisa. Eu digo que o PSB se apequenou quando tomou a decisão de não lançar candidato no primeiro turno e se apequenou ainda mais quando tomou a decisão no segundo turno, contradizendo a primeira informação que iria ficar neutro.

- Deputado, além do senhor que já anunciou a desfiliação, comenta-se que o deputado Átila Lira pode sair do partido ano que vem. O senhor acredita que o PSB ainda tem condições de se fortalecer em todo o estado?

O PSB é um partido organizado em todo o Piauí. É lógico que vamos passar por um rearranjo político partidário no Brasil como um todo. Primeiro pela cláusula de barreira eu muitas siglas não alcançaram e terão que fazer incorporações, se unirem. Isso até começou já. O PPL se incorporou com o PC do B. O PPS com o Solidariedade e acredito que dentre outros também haverá essa discussão. Acredito que essa rearrumação irá acontecer. Eu não sei se o PSB vai aqui no Piauí diminuir de tamanho, mas logicamente não descarto. É difícil a gente falar quando sai ou estar pretendendo sair do partido, mas certamente haverá um rearranjo partidário com as movimentações naturais que vão acontecer. Até porque nas próximas eleições já não haverá para vereadores, mais a coligação entre partidos. Isso vai causar um rearranjo político muito grande. E acredito que não vou falar do PSB, mas esse grupo que hoje está no partido pode sim sair muito fortalecido.

 - Com a sua saída do PSB, alguma liderança política já lhe procurou para convidá-lo a ingressar numa sigla?

Eu tenho um ótimo relacionamento com vários partidos e amigos. Com o PRB, por exemplo, é tanto em nível local quanto em nível nacional. Quase fui para o PRB, não fui por conta de uma conjuntura local principalmente a pedido do Wilson Martins, mas sou muito amigo do vereador Levino de Jesus, que inclusive já me ligou para agendarmos um encontro para discutir estratégias, planejar o crescimento do partido, mas não tem nada de formalmente feito, de convite oficial, até porque eu não sei qual será meu futuro político, estou querendo passar este ano que vem, de 2019, com nenhuma movimentação político partidária, para que a gente possa tomar decisões só em 2020 se for o caso. As vezes fica complicado o convite de um partido para concorrer um cargo majoritário ou proporcional com tanta antecedência. Então acho que será preciso eu definir internamente se vamos ou não entrar na política, para que esses convites aconteçam. Até agora não existe convite.

- O senhor afirma que não sabe ainda se vai retornar a vida política com mandato. Mas alguns partidos já se movimentam. Há alguma possibilidade do senhor retornar a câmara de vereadores ou até disputar a Prefeitura de Teresina?

Se eu tiver filiado, há essa possibilidade sim. Ninguém descarta. Mas não é algo prioritário essa disputa eleitoral, quer seja de prefeito, quer seja de vereador. O Brasil está passando por muita coisa, acho que é positivo, as práticas políticas estão mudando. Temos aí o Jair Bolsonaro se elegendo sem tempo d televisão, sem tempo de propaganda, sem estrutura partidária e o povo revoltado com as práticas políticas atuais deu uma resposta nas urnas e modificou o processo. São Paulo, Minas Gerais da mesma forma, aqui no Piauí não foi. Temos que respeitar a vontade popular e esperar o resultado dessas mudanças. Será se o Bolsonaro vai corresponder ao que a população esperava, se vai fazer um bom mandato, fazer um choque de gestão? Tudo isso vai impactar os critérios políticos locais, vamos aguardar e avaliar, eu tenho um posicionamento muito claro em relação as gestões de Teresina, onde sou domiciliado, tenho uma identidade muito forte com essa cidade. E acredito que poderia até disputar sem nenhum demérito uma cadeira de vereador ou quem sabe a de prefeito. 

09 de dezembro de 2018

Deputada eleita diz que há “má gestão do governo” com relação à Saúde

Para Teresa Britto o governo não administra de forma eficiente os recursos

A vereadora e deputada estadual eleita Teresa Britto (PV) não poupou críticas à administração estadual no que diz respeito à gestão da Saúde Pública no Estado. Para ela, o governo não administra de forma eficiente os recursos e garante que irá cobrar providências do governador Wellington Dias (PT) durante seu mandato na Assembleia Legislativa.

“Meu compromisso na Assembleia é trabalhar com muita responsabilidade e conversando com a população. Lá, nós vamos trabalhar a questão da saúde que é um problema muito sério aqui no Piauí, além da questão ambiental e da segurança. Precisamos estar firmes cobrando do governador que busque recursos, que faça investimentos nessas áreas”, declarou em entrevista ao O DIA.

A parlamentar afirma ainda que é preciso um cofinanciamento do Estado para com os municípios piauienses investirem em Saúde, além de “ter uma gestão mais comprometida”. “A questão da saúde não é só financiamento, mas sim uma má administração dos recursos públicos, é um problema na administração”, pontuou Teresa Britto.

A vereadora, que já presidiu a Comissão de Saúde na Câmara, propôs, inclusive, uma ação criminal contra o governo do Estado por conta dos casos de morte na maternidade Evangelina Rosa. “Alguém tem que se responsabilizar e ser responsabilizado pelas mortes das mães e dos bebês na Evangelina Rosa. O governador é quem tem a caneta, o dinheiro e é quem determina para onde vai os recursos”, finalizou Teresa Britto.

Presidente eleito será diplomado nesta segunda-feira pelo TSE

A diplomação é uma etapa essencial para a pose dos candidatos eleitos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enviou cerca de 700 convites para a cerimônia de diplomação do presidente eleito, Jair Bolsonaro, e de seu vice Hamilton Mourão, nesta segunda-feira (10), a partir das 16h.

Os diplomas são assinados pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber, que abre a sessão solene e indica dois ministros para conduzirem os eleitos ao plenário.

Segundo a programação elaborada pelo tribunal, na cerimônia, vão discursar o presidente eleito e a ministra Rosa Weber. Os convidados poderão acompanhar o evento no plenário e em dois auditórios do tribunal, onde serão instalados de telões para transmissão ao vivo da cerimônia. A diplomação também será transmitida pela TV Justiça e pelo portal do TSE.

A diplomação é uma etapa essencial para a pose dos candidatos eleitos e ocorre após a aprovação da prestação de contas da campanha pela Justiça Eleitoral. A movimentação financeira da campanha de Bolsonaro foi aprovada, com ressalvas, no último dia 4 de dezembro. Segundo o TSE, a diplomação confirma que o político escolhido pelos eleitores cumpriu todas as formalidades previstas na legislação eleitoral e está apto a exercer o mandato.

Histórico

Esta será a décima primeira diplomação conduzida pelo TSE. Conforme o tribunal, a cerimônia é realizada desde 1951, quando Getúlio Vargas retornou à Presidência da República por meio do voto popular, mas foi suspensa durante o regime militar (1964 a 1985).

Porém o primeiro diploma expedido pela Justiça Eleitoral, nos moldes atuais, foi em 1946, para Eurico Gaspar Dutra. Nos registros do TSE não consta ter havido solenidade de entrega dos diplomas ao presidente eleito naquele ano. Após o processo de redemocratização do país, Fernando Collor foi o primeiro a ser diplomado pelo TSE.

O documento é confeccionado e emitido pela Justiça Eleitoral, com código de autenticidade gerado pelo sistema de candidaturas. Devem constar no diploma o nome do candidato, o partido ou a coligação pela qual concorreu e o cargo para o qual foi eleito ou a sua condição de suplente.

De acordo com o calendário eleitoral de 2018, o prazo para diplomação vai até o dia 19 de dezembro. A responsabilidade de diplomar os eleitos para os demais cargos - governadores dos 26 estados e do Distrito Federal, senadores, deputados federais, estaduais e distritais - é dos tribunais regionais eleitorais de cada unidade da Federação.

Ex-secretário de Alckmin será o ministro do Meio Ambiente

Bolsonaro informou que o advogado e administrador Ricardo de Aquino Salles será o ministro do Meio Ambiente

O presidente eleito Jair Bolsonaro definiu hoje (9) o último integrante da Esplanada dos Ministérios, que terá 22 pastas. Em comunicado nas suas redes sociais, Bolsonaro informou que o advogado e administrador Ricardo de Aquino Salles será o ministro do Meio Ambiente. "Comunico a indicação do sr. Ricardo de Aquino Salles para estar à frente do futuro Ministério do Meio Ambiente", escreveu no Twitter.

Salles é vinculado ao ex-governador de São Paulo, o tucano Geraldo Alckmin, derrotado nas eleições presidenciais deste ano. Entre 2013 e 2014, foi secretário particular de Alckmin. De 2016 a 2017, Salles foi secretário de Meio Ambiente de São Paulo.

Em 2006 participou da fundação do Movimento Endireita Brasil (MEB), juntamente com quatro amigos. A entidade ficou conhecida por criar o Dia da Liberdade de Impostos em São Paulo, em 2010, evento que ocorre no mês de maio.

O futuro ministro  é formado em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, cursou pós-graduação nas universidades de Coimbra e de Lisboa, além de ter especialização em administração de empresas pela Fundação Getulio Vargas. Em 2012, juntamente com o advogado Guilherme Campos Abdalla, pediu o impeachment do ministro Dias Toffoli, atual presidente do Supremo Tribunal Federal, por crime de responsabilidade, no julgamento da ação penal do mensalão.

Anunciados mais seis integrantes da equipe econômica do novo governo

rês deles ocuparam cargos importantes no governo do atual presidente Michel Temer

O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou nesse fim de semana seis integrantes para a equipe econômica do novo governo. Três deles ocuparam cargos importantes no governo do atual presidente Michel Temer e um, nos governos de Dilma Rousseff e Temer.

Marcelo Guaranys foi confirmado como secretário-executivo do Ministério da economia. É uma espécie de vice-ministro. Guaranys é servidor público de carreira do Tesouro Nacional, foi presidente da Agência Nacional de Aviação Civil durante os dois governos de Dilma Rousseff e, desde 2016, trabalha na Casa Civil do governo de Michel Temer.

Em nota, Guedes confirmou outros cinco nomes. O secretário geral da Fazenda será o doutor em economia Waldery Rodrigues Júnior. Ele é pesquisador concursado pelo Ipea, Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada, e consultor do Senado Federal na área política econômica.

O atual ministro do Planejamento, Esteves Colnago, será o secretário geral adjunto da Fazenda.

O secretário geral de Desburocratização, Gestão e Governo Digital será Paulo Uebel, ex-diretor executivo do Instituto Millenium, fundado por Guedes para promover o liberalismo econômico. O atual número dois do Planejamento, Gleisson Cardoso Rubins, será o novo secretário geral adjunto de Desburocratização.

O economista Carlos da Costa, que foi diretor do BNDES de agosto de 2017 até agosto deste ano, vai ocupar o cargo de secretário geral de Produtividade e Competitividade.

Secretário de Educação de SP vem a THE visitar a rede municipal de ensino

Secretário de Educação de SP vem a THE visitar a rede municipal de ensino

Alexandre Schneider será recebido pelo prefeito Firmino Filho e vai acompanhar a implantação da das novas diretrizes curriculares nas escolas da Capital.

Nesta segunda-feira (10), virá a Teresina o secretário municipal de Educação de São Paulo, Alexandre Schneider. O gestor visitará a Capital piauiense com o intuito de conhecer as diretrizes curriculares da Rede Municipal de Ensino após a reformulação que aconteceu este ano. O ensino público municipal de São Paulo serviu como referência para a atualização do documento em Teresina e o secretário Schneider acompanhou o início do processo de implantação das diretrizes aqui.

Junto com o secretário, vem também a diretora de Ensino Fundamental da cidade de São Paulo, Minéia Paschoedo, que também contribuiu para os estudos que culminaram na reformulação do ensino público em Teresina, segundo a nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A visita técnica acontecerá para conhecer os detalhes do documento.

Depois de São Paulo, Teresina é a primeira capital a concluir o processo de atualização das diretrizes, incluindo orientações da BNCC para o planejamento pedagógico da educação básica. Entre as novidades estão aulas mais dinâmicas e práticas, além do destaque dado às habilidades socioemocionais dos estudantes.


Alexandre Schneider vem amanhã a Teresina (Foto: Prefeitura Municipal de São Paulo)

Foram realizadas consultas públicas com os agentes envolvidos na educação municipal, que possibilitaram à Secretaria Municipal de Educação chegar ao documento final. Alunos, professores, pedagogos, diretores e sociedade civil puderam participar do processo.

O secretário Alexandre Schneider e a direto de ensino Minéia Paschoedo cumprirão agenda durante todo o dia, acompanhados de técnicos da Semec. Durante a manhã, o encontro acontece no Centro de Formação Odilon Nunes, com a apresentação completa sobre o processo de reformulação e como está sendo o envolvimento das equipes escolares na implementação das novas estratégias. Será pauta também o desempenho de Teresina no Ideb.

Em seguida, Schneider será recebido por Firmino Filho em seu gabinete, no Palácio da Cidade. Durante a tarde, a agenda encerra com visitas ao Centro Municipal de Educação Infantil Joel Mendes, no Centro, e à Escola Municipal Eurípedes de Aguiar, no bairro Marquês, zona Norte.

08 de dezembro de 2018

Paulo Guedes oficializa três secretários e confirma seu número 2

Os ministérios da Fazenda, Planejamento e Indústria e Comércio Exterior serão reunidos numa única pasta sob o comando de Guedes

O futuro ministro Paulo Guedes (Economia) anunciou oficialmente os três secretários-gerais que comandarão Fazenda, Planejamento e Indústria e Comércio Exterior, hoje ministérios apartados e que serão reunidos numa única pasta sob seu comando.

O secretário-geral da Fazenda será Waldery Rodrigues Júnior. Engenheiro formado pelo ITA, era coordenador-geral da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda. Terá como adjunto o atual ministro do Planejamento, Esteves Colnago.

O Planejamento muda de nome no governo Jair Bolsonaro e se chamará Secretaria-Geral de Desburocratização, Gestão e Governo Digital. Ela será comandada por Paulo Uebel, que foi secretário de gestão na Prefeitura de João Doria (PSDB), em São Paulo.

Mestre em administração pública pela Universidade Columbia, Uebel participou do Instituto Millenium, de difusão do pensamento econômico liberal, fundado por Guedes. Uebel terá como adjunto o atual secretário-executivo do Planejamento, Gleisson Cardoso Rubin.

O atual Mdic (Ministério da Indústria e Comércio Exterior) se transformará na Secretaria-Geral de Produtividade e Competitividade, a ser comandada por Carlos da Costa. Ex-diretor do BNDES, Costa é mestre pela Universidade da Califórnia.

Guedes também confirmou que Marcelo Guaranys, ex-presidente da Anac e assessor especial da Casa Civil para infraestrutura, como seu número 2.

Com o comunicado oficial, feito neste sábado (8), Guedes praticamente fecha o desenho de seu superministério. O empresário Salim Mattar já havia sido confirmado como secretário-geral de Privatizações. Em Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, o nome confirmado é o de Marcos Troyjo.Na próxima semana, Guedes definirá se vai apartar a Previdência da Secretaria-Geral de Receita e Previdência, comandada por Marcos Cintra.


Regina Sousa antecipa renúncia e deputado Zé Santana assume mandato no Senado

A petista vai realizar procedimentos de saúde e em janeiro assumirá mandato de vice-governadora

Eleita vice-governadora na eleição deste ano, a senadora Regina Sousa (PT) decidiu antecipar a renúncia do seu mandato para o próximo dia 14. Em entrevista a imprensa local, a parlamentar explicou que passará por procedimentos de saúde, por isso deixará a cargo do seu suplente, deputado Zé Santana (MDB), algumas discussões que ainda precisam ser feitas, como por exemplo, o orçamento do governo federal para 2019.

A petista acredita que apesar das dificuldades, conseguiu deixar um bom trabalho no Senado. Ela foi eleita suplente de Wellington Dias (PT) em 2010, assumindo a vaga no Senado em 2015, depois que o titular tomou posse como governador do Piauí.

“Particularmente aprovei algumas coisas. É pena que o processo legislativo seja tão longo, demora até oito anos para se aprovar uma lei, acho que pela dinâmica da Câmara. Tenho muitos projetos em andamento, mas já falei com muitas senadoras novatas, que vão rediscutir meus projetos e colocá-los em pauta, porque são coisas importantes”, comenta Regina Sousa.

Ela também espera que ao assumir, Zé Santana dê continuidade ao seu trabalho no Senado e na comissão de orçamento, onde ainda precisa ser aprovado o orçamento do Executivo Federal para 2019.

“O orçamento está muito atrasado na comissão de orçamento, e essas duas semanas não teve nenhuma reunião. O relatório está pronto, estão votando os relatórios setoriais, mas parece que estão deixando o orçamento para o ano que vem, é o que estou sentindo. Acho que é até interesse do novo governo, talvez, rever o orçamento”, conclui a senadora.

PT e PP firmam acordo para fazerem rodízio na presidência da Alepi

Por terem as maiores bancadas, os dois partidos alternarão indicações a cada dois anos

Com as maiores votações para deputado estadual, o PT e o PP firmaram um acordo para indicarem os nomes dos próximos presidentes da Assembleia Legislativa do Estado. A ideia é que os dois partidos se alternem na apresentação de candidatos para o cargo a cada dois anos, começando pelo PP em 2019.

“Esse é o acordo entre os dois partidos, mas nós temos que dialogar com os outros partidos também. Agora, naturalmente, os dois partidos mais bem votados são o PT e o PP. Se a tradição for honrada, são esses dois que seriam a prioridade. Espero que esse acordo que está sendo consolidado seja compreendido pelas demais legendas”, explicou o presidente estadual do PT, Assis Carvalho.

De acordo com o deputado Assis Carvalho, em entrevista ao O DIA, os partidos definiram o apoio a qualquer nome indicado pela sigla que esteja “na vez”. Para a eleição do próximo ano o nome mais cotado dentro do Progressistas para disputar a presidência da Casa é o do deputado Hélio Isaias.

“Estamos apenas fechando os detalhes. Tem na mesa a possibilidade que seja o PP nos dois primeiros anos, e o partido é quem decide o nome deles. Naturalmente, dentro do acordo entre o PP e o PT, não há duvidas de que o PT tem o compromisso de estar aliado”, disse.

O objeto das siglas em fazer o rodízio na presidência é desbancar o atual presidente da Casa, o deputado Themístocles Filho (MDB), que já está no cargo há 14 anos. Com o acordo, o PT e o PP somam 10 deputados na Casa e ainda devem contar com o apoio do governador Wellington Dias e dos demais partidos aliados que possuem representantes na Alepi (PSD, PDT, PTB, PRTB, PR).

Ciro diz que é “impossível” governador não interferir no processo

Presidente nacional do Progressistas tem demonstrado ser o principal interessado na mudança de comando da Alepi

 
Senador Ciro Nogueira afirma que ele e o governador devem participar do processo eleitoral devido importância da disputa (Foto: O Dia)

O senador Ciro Nogueira (PP) comentou as declarações dos emedebistas que pedem a neutralidade do governador Wellington Dias (PT) no processo de escolha do novo presidente da Assembleia. Para ele, é “impossível” uma liderança política como o chefe do executivo estadual ficar de fora da eleição.

“Você dizer que um governador, um senador, alguém que tenha uma liderança, não se meta em processo importante, que é a escolha do presidente da Assembleia, é impossível que isso aconteça”, declarou o presidente nacional do PP.

O senador disse que o nome do candidato do partido deve ser aquele com maior afinidade com Wellington Dias. “Entregamos o comando dessa situação ao governador, ele é quem vai sinalizar qual o nome. Tem que ser um nome que tenha uma sintonia perfeita com o governador porque a Assembleia é um órgão importantíssimo para facilitar o desempenho do estado”, pontuou.

Ciro Nogueira afirmou ainda que o MDB está fora das articulações, já que tem um candidato próprio, e ressaltou a necessidade de mudança na diretoria da Casa. “O Themístocles é uma pessoa que eu tenho respeito, mas eu acho que ele já cumpriu o seu papel. São 14 anos a frente de um poder, é muito tempo, não tem justifica para essa permanência”, concluiu o senador.  

Presidente da Caixa Econômica diz que o banco não será privatizado

Durante encontro na Câmara de Teresina, Nelson Souza disse que governo Bolsonaro garantiu que a empresa continuará nos moldes atuais


Piauiense que preside o banco foi homenageado com o título de cidadania teresinense (Foto: Poliana Oliveira/O Dia)

O presidente nacional da Caixa Econômica Federal, Nelson de Souza, afirmou na sexta-feira (7), durante solenidade na Câmara de Teresina, em que foi homenageado como título de cidadão teresinense, que o governo Bolsonaro garantiu que não vai privatizar a instituição financeira.

Na capital, ele também se reuniu com o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Teresina (Sinduscon), Francisco Reinaldo, e durante o encontro, Nelson de Souza fez um balanço das ações e dos números que a Caixa registrou no ano de 2018. Ele ressaltou que o órgão tem o índice de Basileia, que é responsável por medir o risco de se investir em um banco, melhor do que todos os outros do país.

“O índice de Basileia exigido a partir de janeiro de 2019 é de 11,5% e nós estamos com 19,98%. Nós temos o maior crédito, temos uma liquidez das melhores do país, e temos o principal: colaboradores comprometidos com a empresa para fazer acontecer. Que é o maior patrimônio da Caixa”, ressaltou o presidente.

Sobre a expectativa para moradia no próximo ano, o presidente afirmou que não ver nenhum problema para quem faz habitação de mercado e quem estiver neste setor pode se despreocupar para o próximo ano. Mas, em relação ao Faixa 1 do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), a tendência é ter pouco investimento para 2019. Ele acredita que só após ser solucionado a questão da previdência é que a situação melhore.  

Sobre o grande questionamento que foi gerado durante a campanha eleitoral do presidente eleito, Jair Bolsonaro, sobre a privatização do órgão, Nelson de Souza afirma que a Caixa não será privatizada. “Me encontrei com a equipe técnica de transição e com o vice-presidente eleito, General Mourão, e o que eu tenho a dizer é que eles estão abertos a negociações e propostas. E com autorização do próprio presidente eleito, eu afirmo que a Caixa não será privatizada”, afirma Nelson de Souza.

O presidente do Sinduscon Teresina, Francisco Reinaldo, conta que a vinda do presidente da Caixa Econômica Federal é de extrema importância para o setor na capital. “É bom para ele nos trazer uma visão de como vai estar o Brasil como um todo, mostrando sobre o que pode estar vindo para o próximo ano e com relação a não se privatizar a Caixa, nós ficamos felizes que a equipe de transição do novo presidente percebeu que a privatização não é um ponto importante para nós. Então estamos com uma expectativa boa para o ano de 2019”, finaliza.

07 de dezembro de 2018

Metrô transportará 1.800 pessoas do centro ao Dirceu em cerca de meia hora

Segundo secretário Guilhermano Pires, intenção da Secretaria de Transportes é estender transporte metroviário até Altos, contemplando, ainda, povoados da zona rural de Teresina.

A Secretaria Estadual de Transportes do Piauí (Setrans-PI) estima que, até 2021, o novo metrô da capital terá capacidade para transportar 1.800 pessoas entre a região do Dirceu Arcoverde e o centro de Teresina em pouco mais de meia hora.

O cálculo é feito considerando que a Companhia Metropolitana de Transporte Público (CMTP) contará com três veículos leves sobre trilhos, cada um com capacidade para até 600 pessoas, e o percurso entre as duas regiões da cidade será feito num intervalo de pouco mais de 20 minutos, sendo que o intervalo entre um VLT e outro será inferior a 15 minutos.

O secretário de Transportes Guilhermano Pires (Foto: Moura Alves / O DIA)

"Quando todo o projeto já estiver pronto, já com duplicação de linha, uma nova ponte ferroviária sobre o Rio Poty e as 13 estações, nós acreditamos que o intervalo entre um VLT e outro ficará em 12 minutos, e o tempo de viagem entre a região do Dirceu Arcoverde e o Shopping da Cidade será de 21 a 22 minutos. Isso é algo espetacular, considerando um equipamento com capacidade para transportar até 600 pessoas, com ar-condicionado e segurança. Essa será, realmente, a grande revolução na mobilidade urbana de Teresina", afirma Guilhermano Pires, secretário de Transportes do Piauí.

O gestor acredita que ainda no primeiro semestre do ano que vem terão início as obras de revitalização da linha férrea e de reforma de metade das estações, com previsão de serem concluídas até 2021. 

Segundo Guilhermano, neste momento está sendo licitado o projeto básico da obra, e metade dos recursos já está disponível.

Além disso, de acordo com o gestor, a Setrans planeja, nos próximos anos, estender o transporte metroviário até a cidade de Altos, contemplando, ainda, outros bairros e povoados da zona rural de Teresina.

"A grande solução para a mobilidade urbana é o transporte público de massa, com qualidade, com agilidade e segurança. E é aí que entra a obra do VLT, a reforma do metrô de Teresina. Essa sim é, com certeza, a maior obra de mobilidade urbana da história do estado do Piauí, pelos valores - R$ 400 milhões - e pelo alcance social que essa obra terá. Para nós termos uma ideia, somente com a troca dos trens antigos por dois novos VLTs, a Companhia Metropolitana já conseguiu dobrar a quantidade de passageiros por dia. E isso vai melhorar mais ainda agora com o terceiro VLT, porque nós teremos a possibilidade de estar trabalhando com dois VLTs ao mesmo tempo. Então, o tempo de espera dos passageiros vai diminuir muito", afirma Guilhermano. 

Setrans trabalha para inaugurar Rodoanel de Teresina ainda este ano

O secretário afirma que Teresina, por ser a maior cidade, tem recebido a maior quantidade de investimentos da Secretaria Estadual de Transportes. 

Fica na capital, por exemplo, a maior obra da pasta em andamento no estado, que é o Rodoanel, cuja inauguração está prevista para ocorrer ainda este ano. 

Com 28 km de extensão, o anel viário liga a BR 343, na saída leste da capital, à BR 316, na saída sul, e deve contribuir uma redução diária de 5 mil veículos, aproximadamente, no tráfego da cidade.

"Na semana passada concluímos a pavimentação. Na próxima semana devemos fazer a sinalização, colocar os dispositivos de segurança, e acreditamos que até o Natal nós teremos condições de inaugurar o Rodoanel, que era uma obra muito esperada pela população. E eu digo que esse equipamento público é importante não só para a mobilidade urbana, mas é também um vetor para a economia da capital. Ele vai atrair indústrias e empresas do setor de serviços, além de ser uma nova área de expansão imobiliária. Tudo isso gera emprego e renda, que é o que, realmente, a nossa população hoje mais precisa", afirma Guilhermano Pires. 

Com clima tenso no PSL, Bolsonaro chama reunião com a bancada

Segundo parlamentares ouvidos pela reportagem, o objetivo é apaziguar os ânimos na segunda maior bancada da Casa, com 52 deputados eleitos.

Com clima tenso na bancada do PSL na Câmara, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, deve fazer uma reunião com os parlamentares eleitos na próxima quarta-feira (12). 

Segundo parlamentares ouvidos pela reportagem, o objetivo é apaziguar os ânimos na segunda maior bancada da Casa, com 52 deputados eleitos. 

A assessoria do presidente eleito afirma que a agenda da próxima semana está em análise, mas deputados eleitos confirmaram que um encontro foi marcado para o dia 12. 

A disputa interna pelos postos de liderança do governo e de liderança do partido têm atiçado os ânimos entre os parlamentares, mesmo aqueles que ainda não assumiram mandato. 

Nesta quinta-feira (6), protagonizaram brigas no grupo de WhatsApp da bancada o líder atual, Eduardo Bolsonaro (SP), a deputada eleita Joice Hasselmann (SP) e o senador eleito Major Olímpio (SP). 

Na conversa, o filho do presidente eleito chama a deputada de "sonsa" e diz que ela tem "fama de louca". Joice, por outro lado, o acusa de mandar "recadinhos infantis". 

Parlamentares dizem reservadamente que a deputada eleita, que já afirmou que há grandes chances de ser a líder do governo, está isolada. 

Teria sido para ela o recado de Eduardo no Twitter na quarta-feira (7), em que disse que "apenas os deputados que estão exercendo mandato tem autonomia para fazer articulações no Congresso". 

Joice afirmou que o fato de Eduardo ser filho do presidente pode criar uma "vidraça" para o partido, o que gerou reações de correligionários próximos ao atual líder. 

Segundo o deputado Delegado Waldir (GO), que tem atuado na prática como líder na Câmara, já que o parlamentar de São Paulo tem cumprido agendas externas com o pai, não há impedimento para que Eduardo siga no comando do partido na Casa. 

"Aqueles que dizem isso estão plantando a discórdia, por ciúmes", afirmou à reportagem. Ele também disse que é necessário "respeitar a hierarquia", mas botou panos quentes e chamou de "debate de alto nível" a discussão ocorrida no grupo. 

Nesta sexta (7), novas tensões entre os deputados surgiram no aplicativo de troca de mensagens. Após mensagens de apoio a Eduardo e Waldir, Joice reagiu chamando os colegas de cínicos. 

"É muito cinismo. Ainda bem que tenho provas do passado", escreveu. "Não apago um único WhatsApp. As pessoas mudam, eu não. JB tbm não", disse. 

A deputada eleita Carla Zambelli (SP) respondeu com um vídeo em que a futura colega diz que é a única candidatura chancelada por Bolsonaro, e ironizou: "faça o seu trabalho e me esqueça, vc é a mulher de 1 milhão de votos, a única chancelada pelo Jair, eu sou só uma ativista que não tem onde cair morta, segundo você". 

Em evento em São Paulo, Major Olímpio também disse que Joice está isolada. "Não há conflito de todos contra um, é só um se adequar", disse a jornalistas. 

A reportagem tentou entrar em contato com a deputada eleita Joice Hasselmann, mas não obteve resposta.

Eduardo Bolsonaro diz que Joice é 'sonsa' com 'fama de louca'

Eduardo Bolsonaro diz que Joice é 'sonsa' com 'fama de louca'

Filho de Jair Bolsonaro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (SP) protagonizou um bate-boca acalorado no grupo de WhatsApp

Filho de Jair Bolsonaro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (SP) protagonizou um bate-boca acalorado no grupo de WhatsApp que reúne a bancada do PSL, chegando a chamar de "sonsa" uma colega de partido e a dizer que o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ameaça votar uma "pauta bomba" contra seu pai.

O principal alvo de Eduardo foi a deputada eleita Joice Hasselmann (SP), que disputa a liderança do partido na Câmara e participa das articulações da formação do novo governo.

A reportagem teve acesso à conversa em que o filho do presidente eleito, que é líder da bancada, acusa a deputada de "atropelar" os correligionários, a chama de "sonsa" e diz que ela tem "fama de louca".

"Salta aos olhos a intenção da Joice de ser líder [do partido] e assim como já demonstrou na época da campanha ela atropela qualquer um que esteja à frente de seus objetivos (...) Vamos começar o ano já rachados com olhar de desconfiança e cheios de dúvidas", escreveu Eduardo no grupo.

"Joice, sua fama já não é das melhores. A continuar assim vai chegar com fama ainda maior de louca no Congresso. Favor não confundir humildade com subordinação. Liderança é algo automático, não imposto", disse, em uma segunda mensagem.

A deputada rebateu afirmando que o fato de o atual líder da bancada ser filho do presidente é uma "vidraça" e pode prejudicar o partido.

"Qual é o problema em eu ou qualquer outro deputado querer disputar a liderança??? O fato de termos um deputado que também é filho do nosso presidente (por quem trabalharei todos os dias) não nos exclui. Isso é democracia. Você é dentro do partido um parlamentar que fez votação estrondosa com o sobrenome que tem. Eu também fiz, sem sobrenome. Se quisermos ter 52 candidaturas podemos ter e decidimos no voto e no debate, não por recadinhos infantis via Twitter. Cresça", escreveu ela.

Joice chegou a dizer que o filho do presidente eleito deveria se colocar em seu lugar e insinuou que, em matéria de fama, a de Eduardo pode ser pior.

"Eduardo, não admito nem te dou liberdade para falar assim comigo, ou escrever algo nesse tom. Não te dei liberdade pessoal nenhuma, portanto, ponha-se no seu lugar. Minhas discussões aqui são políticas e não pessoais. Se formos discutir a questão 'fama', a coisa vai longe. Então não envergonhe o que seu pai criou."

O bate-boca entre os dois também incluiu a afirmação, por Joice, de que Eduardo falha na liderança do partido na Câmara e que a articulação do PSL -sigla que elegeu 52 dos 513 deputados- no Congresso está "abaixo da linha de miséria".

"Como o PSL está fora das articulações estou fazendo o quê aqui agora com o líder do PR?", questiona Eduardo, negando que o partido esteja alheio às negociações de outras siglas para formar um "blocão" e tentar isolá-lo na próxima legislatura. "Ocorre que eu não preciso nem posso ficar falando aos quatro cantos o que ando fazendo por ordem do presidente [Bolsonaro]. Se eu botar a cara publicamente o (Rodrigo) Maia vai acelerar as pautas-bombas no futuro governo."

Maia é candidato à reeleição e é um dos líderes das conversas para formação do blocão que isolaria PSL e PT. A intenção dessas siglas é excluir o partido de Bolsonaro dos postos de comando na próxima legislatura. Não em sinal de oposição, mas para que o novo governo não comece com força excessiva que reduza o poder de barganha das siglas.

Vários parlamentares saíram em defesa do filho de Bolsonaro no grupo do PSL.

"Como não dei procuração e nem fui procurado pela senhora para que pudesse falar em meu nome, mesmo que de forma indireta, não [frisou em caixa alta] lhe autorizo usar o meu nome ou a minha condição de futuro parlamentar  (mesmo que indiretamente) para quaisquer representações", escreveu, por exemplo, o deputado eleito Ubiratan Sanderson (RS).

Segundo deputados ouvidos pela reportagem, a deputada eleita está isolada no partido, apesar de ter a pretensão de disputar a liderança do governo.

Antes de discutir com Eduardo, a deputada já havia protagonizado discussões com o senador eleito Major Olímpio (SP) e a deputada eleita Carla Zambelli (SP).

Zambelli questiona a futura colega de bancada a respeito de sua declaração de que havia "grande possibilidade" de ser tornar líder do governo na Câmara. Joice ataca a imprensa e diz que a afirmação, feita após reunião no CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil) na quarta-feira (5), é falsa.

"Conversa fiada de imprensa", diz Joice. "Com aspas?", rebate Carla. "Ué, você não conhece a imprensa? Achei que conhecia depois de tudo o que o Jair passou", retruca a outra eleita.

A reportagem tentou entrar em contato com Joice Hasselmann e Eduardo Bolsonaro, mas não obteve resposta.

Folhapress

Joice fala por ela e não pelo partido, diz Major Olimpio sobre briga no PSL

Filho de Bolsonaro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) entrou em uma discussão com Hasselmann sobre a disputa da liderança do partido na Câmara.

O senador eleito Major Olimpio (PSL-SP) colocou na conta da deputada federal eleita Joice Hasselman (PSL-SP) a discussão por WhatsApp entre os membros da futura bancada do partido do presidente eleito, Jair Bolsonaro, no Congresso. Reproduções do bate-boca pelo aplicativo de mensagens chegaram à imprensa na quinta-feira (6).

"A bancada do PSL não está em conflito. Não há conflito de todos contra um, é só um se adequar", afirmou Olimpio nesta sexta-feira (6), depois assentindo que se referia a Joice. 

Presidente do PSL no estado, o senador falou com jornalistas ao chegar à solenidade de formatura de oficiais da Academia da Força Aérea em Pirassununga, no interior de São Paulo. Dias Toffoli, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e o general Joaquim Silva e Luna, ministro da Defesa, também apareceram no evento. Bolsonaro também tinha confirmado presença, mas desistiu de última hora sem informar motivos, disse assessoria.

Filho de Bolsonaro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) entrou em uma discussão com Hasselmann sobre a disputa da liderança do partido na Câmara. Ela tem articulado pela função e participa das negociações da formação do novo governo. 

Na conversa de WhatsApp, Eduardo, atual líder da bancada na Câmara, acusa a deputada de "atropelar" os correligionários, a chama de "sonsa" e diz que ela tem "fama de louca".

Olimpio afirmou que os deputados eleitos do PSL estão todos unidos. Questionado sobre quem seria a melhor liderança para o governo na Câmara, elogiou Eduardo Bolsonaro e o atual vice-líder da sigla, Delegado Waldir. Para o Senado, defendeu que o senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), também filho do presidente eleito, fique na liderança.

"Se houve manifestação no imaginário dela de que não existia liderança e que só ela é capaz de exercer, isso é um grande equívoco. Joice sempre fala por ela, não pelo partido", afirmou o senador eleito. 

Quem vazou a conversa do WhatsApp, para Olimpio, foi Joice. "Não tenho dúvida. Alguém tem?", indagou aos jornalistas.

O senador eleito não se manifestou sobre quando será a nomeação do futuro ministro do Meio Ambiente, última pasta em aberto na futura esplanada de Bolsonaro. Disse apenas que o presidente eleito analisa cinco nomes e que "se Deus quiser será um paulista" -origem de dois cotados para a vaga, Xico Graziano e Ricardo Salles.

Governo ainda não tem recursos para pagar 13° salário de servidores

Apesar dificuldade financeira e incerteza da chegada de recursos, a SEAD/PREV garante que não haverá atraso nem parcelamento do décimo terceiro,

O governo do Piauí ainda não possui recursos para pagar décimo terceiro salário dos servidores estaduais, é o que informa, em entrevista ao Jornal O Dia, o secretário de Administração e Previdência do Estado (SEAD/PREV), Ricardo Pontes. 

Para conseguir honrar sua folha de pagamento, o secretário explica que o governo tem buscado alternativas para incrementar sua arrecadação. Entre elas está o Programa de Recuperação de Créditos Tributários (Refis), no qual o Governo estima arrecadar R$ 30 milhões.

Foto: Elias Fontinele/ O DIA

“Estamos trabalhando junto com o Refis, para ver se melhora e amplia essa arrecadação. A expectativa é de trabalhar com esse recurso extra, além dos recursos provenientes da federalização da Cepisa. Também estamos reclamando na Justiça a retenção do Fundo de Participação”, comenta Ricardo Pontes sobre as possibilidades de receitas.

Mesmo com toda a dificuldade financeira e incerteza da chegada desses recursos extraordinários, o secretário garante que não haverá atraso nem parcelamento do décimo terceiro salário. Ele tranquiliza os servidores, e garante que o governo conseguirá honrar a folha de pagamento.

“Acredito que não haverá atrasos, acho que conseguiremos pagar, com muito esforço e sacrifício, juntando tudo que entrar em conta. Estamos suspendendo agora qualquer tipo de pagamento, para que todos os recursos que entrarem, priorizarem a folha dos servidores”, finaliza Pontes.

Hélio Isaías espera ser o nome da base para presidência da Alepi

O parlamentar diz que caso seja o escolhido, espera contar inclusive com o apoio do MDB e de Themistocles para um consenso.

O Progressistas anunciará oficialmente na próxima segunda-feira (10) quem será o candidato do partido na a presidente da Assembleia legislativa do Piauí (Alepi).Nos bastidores, o nome do deputado Hélio Isaías é o mais cotado para a disputa, e conta com o aval dos demais partidos para ser o nome de consenso entre os parlamentares da bancada governista.

“Vamos trabalhar neste sentido, que a gente possa ter a unidade. Que possamos encontrar um nome de consenso dentro do grupo, e espero que esse nome seja o meu, porque não? Tenho 16 anos de mandato, uma boa relação e bons amigos na casa, sempre consegui, ao longo desses anos, amizades”, declarara o progressista.


Hélio ressalta a boa convivência com os demais colegas na Assembleia, inclusive com o atual presidente, Themístocles Filho (MDB), que pretende disputar sua sétima reeleição. “É um processo natural, eu posso ser candidato como qualquer um pode. Se houver um aval, que o candidato será o deputado Themístocles, terá o meu apoio, mas também espero que, se dentro do grupo da base do governo eu seja o escolhido, também ter o aval dele”, comenta.

Por sua vez, o presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) no Piauí, deputado federal Assis Carvalho, reforçou o compromisso de alternância na direção da Alepi estabelecido com o Progressistas, e afirma que seu partido apoiará qualquer um dos nomes que venha a ser indicado pelo PP.

“Se for o Hélio, eu recebo com muita alegria. Além de ser meu conterrâneo e meu amigo, é uma pessoa que tem as credenciais para tal, e naturalmente, dentro do acordo PP e PT, não tenha dúvida nenhuma, pode ser qualquer um que o PP vier a apresentar. Pode ser o Hélio Isaias, Julio Arcoverde ou Wilson brandão (...) tão logo o PP decida quem será, vou me reunir com os deputados do PT, para ouvi-los também”, revela o líder petista.

06 de dezembro de 2018

Prefeituras recebem amanhã R$ 109 milhões do repasse adicional do FPM

Prefeituras recebem amanhã R$ 109 milhões do repasse adicional do FPM

Montante é referente a 1% da arrecadação do IPI e do IR entre dezembro do ano passado e novembro deste ano. Valor é 7,13% maior que o recebido em 2017.

Nesta sexta-feira (07) será depositado o repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de dezembro. A estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) é de que o montante chegue a mais de R$ 4 bilhões. O valor bruto destinado às Prefeituras do Piauí é de aproximadamente R$ 110,5, milhões, mas com o desconto de 1% do Pasep, o valor líquido que será depositado aos municípios do Estado será de R$ 109.393.859,75.

O montante é referente a 1% do valor da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR), contabilizada entre o início de dezembro do ano passado até o final de novembro deste ano. Em todo o Brasil, o valor de 2018 é 7,13% maior que o valor repassado em 2017 (R$ 3,875 bilhões).

De acordo com o balanço da CNM, nos últimos 11 anos, os cofres municipais em todo o país receberam R$ 34,3 bilhões relacionados extras do FPM. O montante é usado para ajudar os atuais gestores a pagarem o 13º salário e as folhas de pagamento dos servidores, assim como para diminuir os impactos da situação financeira dos municípios.

As Prefeituras recebem este repasse extra do FPM todos os anos nos meses de julho e dezembro. Vale lembrar ainda que o FPM é composto de 22,5% da arrecadação dos tributos do IPI e IR repassadas a cada decêndio e distribuídos de forma proporcional de acordo com a tabela de faixas populacionais.

No Piauí, por exemplo, os municípios com coeficiente 0,6, ou seja, aquele que possuem mais de 10 mil habitantes, vão receber R$ R$ 296 mil em valor bruto, mas que com o desconto de 1% do Pasep, deverão ter creditado em suas contas o valor líquido de R$ 293.155,59.

Palocci diz que filho de Lula recebeu propina de montadoras

Palocci diz que filho de Lula recebeu propina de montadoras

Segundo Palocci, o filho de Lula o teria procurado para que o ajudasse a obter de empresas ao menos R$ 2 milhões para viabilizar um de seus empreendimentos.

O ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci disse hoje (6), em depoimento à Justiça Federal no Distrito Federal, que o filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Luiz Cláudio, recebeu recursos de um lobista envolvido na elaboração da Medida Provisória 471/2009, objeto de ação penal no âmbito da Operação Zelotes.

Segundo Palocci, o filho de Lula o teria procurado em sua consultoria, em São Paulo, entre o final de 2013 e o início de 2014, para que o ajudasse a obter de empresas ao menos R$ 2 milhões para viabilizar um de seus empreendimentos. Mas o próprio Lula, segundo o ex-ministro, teria lhe informado já ter obtido o dinheiro com o lobista Mauro Marcondes.

Antonio Palocci. (Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil)

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Marcondes atuou junto ao governo Lula em prol da elaboração da MP 471, na qual foram concedidos benefícios fiscais a montadoras de veículos, que em troca teriam pago propina para que o texto fosse publicado.

Palocci disse ter procurado Lula em 2014, cerca de um mês após o encontro com Luiz Cláudio, para conversar sobre o pedido do filho do ex-presidente. A reunião teria ocorrido no Instituto Lula, em São Paulo.

“Fui falar com o ex-presidente Lula porque queria ver com ele se autorizava a fazer isso [obter recursos para seu filho]. Foi ai que o ex-presidente falou não precisar atender ao Luiz Cláudio porque 'eu já resolvi esse problema com o Mauro Marcondes' ”, disse Palocci.

Benefícios fiscais

Em 2013, os benefícios fiscais foram renovados pela então presidente Dilma Rousseff por nova MP. Segundo Palocci, o ex-presidente Lula confirmou a ele ter negociação com as montadoras para que ambas as MPs, de 2009 e 2013, fossem aprovadas. As tratativas teriam sido realizadas com a intermediação de Marcondes, que, segundo o ex-ministro da Fazenda, teria acesso “irrestrito” a Lula.

Palocci disse, no entanto, não ter como comprovar o repasse de recursos das montadoras a Luiz Cláudio, que não é réu na ação penal que trata da tramitação da MP 471/2009. O ex-ministro disse também não ter conhecimento direto sobre a atuação de Marcondes na elaboração da medida provisória. E que ficou sabendo do envolvimento do lobista somente por meio de Lula.

Por meio de videoconferência a partir de São Paulo, o ex-ministro da Fazenda prestou depoimento como testemunha de acusação ao juiz substituto Ricardo Soares Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, em uma das quatro ações penais a que Lula responde na Justiça Federal do Distrito Federal. Além do ex-presidente, são réus no processo Mauro Marcondes, o ex-chefe de gabinete de Lula, Gilberto Carvalho, e mais quatro pessoas.

Logo no início da audiência, o advogado Cristiano Zanin Martins, que representa Lula, tentou suspender o depoimento de Palocci, alegando que ele firmou acordo de delação premiada relativo a outras ações e à qual a defesa não teve acesso, sendo portanto uma testemunha interessada em incriminar Lula em troca de benefícios legais concedidos pelo Ministério Público.

O pedido de Zanin foi reforçado por todas as demais defesas dos acusados, mas o juiz Soares Leite não o concedeu. O procurador da República responsável pelo caso, Fernando Paiva, argumentou que a Operação Zelotes não tem envolvimento com a delação de Palocci, que foi firmada em negociação com a Polícia Federal do Paraná, no âmbito da Lava Jato.

Palocci foi ministro da Fazenda entre janeiro de 2003 e março de 2006, no governo Lula, e da Casa Civil entre janeiro e julho de 2011, no governo Dilma.

Bolsonaro ouve propostas de futuros ministros para estruturar equipe

Bolsonaro ouve propostas de futuros ministros para estruturar equipe

Ainda falta indicar nomes para o Meio Ambiente e os Direitos Humanos.

Terminou há pouco a reunião do presidente eleito, Jair Bolsonaro, com os indicados para compor seu ministério. Futuro ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez foi o primeiro a deixar o local sem falar com a imprensa. Apenas confirmou que todos os indicados estavam presentes.

A reunião começou pouco depois das 10h, no gabinete de tansição, que está em funcionamento no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília. O encontro foi marcado para que a equipe apresentasse ao presidente eleito uma sugestão do desenho consolidado da estrutura dos ministérios a partir do dia 1º de janeiro.

Jair Bolsonaro. (Foto: Valter Campanato/Ag. Brasil)

Os trabalhos do governo de transição vêm ocorrendo no primeiro andar do CCBB desde 5 de novembro. À medida que novos nomes são anunciados para o primeiro escalão, técnicos e autoridades do atual governo começam a se debruçar, junto com os futuros ministros, sobre a estrutura esperada para o próximo mandato Executivo.

Na última segunda-feira (3), o ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni, confirmado para a Casa Civil, divulgou o que pode ser a estrutura definitiva da Esplanada dos Ministérios no governo de Jair Bolsonaro. No total de 22 pastas, Onyx explicou que estão incluídos Banco Central (BC) e Advocacia-Geral da União (AGU), que deverão perder o status de ministério na próxima gestão, reduzindo posteriormente o número de pastas a 20.

Pouco antes do encontro, Bolsonaro participou rapidamente de uma reunião organizada pelo futuro ministro de Ciência, Tecnologia e Comunicação, Marcos Pontes, com integrantes da comunidade científica.

Bolsonaro ainda precisa confirmar os nomes que comandarão as pastas do Meio Ambiente e de Direitos Humanos. Esta última pode ainda passar a ter status de secretaria, mas ainda não há decisões oficiais.

Indígenas tentam reunião com Bolsonaro para pedir Funai na Justiça

Indígenas tentam reunião com Bolsonaro para pedir Funai na Justiça

A permanência da Funai (Fundação Nacional do Índio) e a continuidade da demarcação de terras indígenas são tratadas como pautas prioritárias pelo grupo.

Levados ao centro das discussões na transição de governo, lideranças indígenas tentam ser recebidas nesta quinta-feira (6) pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). Representantes da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) elaboraram uma carta com reivindicações.

A permanência da Funai (Fundação Nacional do Índio) e a continuidade da demarcação de terras indígenas são tratadas como pautas prioritárias pelo grupo.

Indígenas tentam reunião com Bolsonaro para pedir Funai na Justiça. (Foto: Lidiane Ribeiro/Ibama)

Representantes de vários estados chegaram durante a manhã ao CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil), em Brasília, onde Bolsonaro e a equipe de transição trabalham até a posse presidencial.

Nos últimos dias, o destino da Funai gerou debate no novo governo. Hoje, o órgão fica sob responsabilidade do Ministério da Justiça.

Primeiro, houve indicação de que a Fundação poderia ficar sob o comando do Ministério da Agricultura. Depois, ganhou força possível ida para a Pasta da Cidadania. Nova rodada de reuniões sobre o tema está prevista para esta quinta.

"Que pare essa especulação da Funai. O único ministério que tem preparo é o da Justiça. Cobramos a permanência da Funai no Ministério da Justiça", disse o coordenador da Apib, Kretã Kayngang.

Após ser eleito, Bolsonaro também afirmou ser contra as demarcações. "No que depender de mim, não tem mais demarcação de terra indígena", disse à TV Bandeirantes em novembro.

Na carta, o grupo classifica as afirmações feitas por Bolsonaro nos últimos meses como fruto de visão retrógrada, autoritária, preconceituosa.

De acordo com o coordenador da Apib, o grupo pede apenas que seja respeitada a Constituição, que garante direitos aos indígenas.

"Falar, todo mundo fala. Até papagaio fala. A gente tem um direito constitucional. Ele vai ter que cumprir. Pode não ter sido eleito pelos povos indígenas, mas é um governo do Estado brasileiro", disse.

Até o início da tarde, eles não haviam sido recebidos, mas protocolaram a carta na sede governo de transição.

Mais de 40 foram demitidos ilegalmente da Cepisa, denuncia sindicato

Sindicato dos Urbanitários afirmam que concessionária não poderia demitir empregados até encerramento de acordo coletivo, que está em vigência até o dia 30 de abril de 2019.

Cerca de 40 servidores da Companhia Energética do Piauí (Cepisa) foram demitidos nos últimos meses pela nova controladora da empresa, a Equatorial Energia, que arrematou a distribuidora de energia do estado em leilão realizado no final de julho deste ano, tendo sido a única a dar lance.

Audiência pública foi realizada na manhã desta quinta-feira, na Alepi (Foto: Cícero Portela / O DIA)

A quantidade de funcionários demitidos foi informada pela diretoria do Sindicato dos Urbanitários do Piauí, durante audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira (6), na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).

De acordo com o sindicato, que representa os servidores da distribuidora, todas as demissões ocorreram de forma ilegal, pois elas estariam desrespeitando um acordo coletivo ainda em vigor, firmado pela categoria com a extinta Eletrobras Distribuição Piauí. 

Além disso, a entidade de classe denuncia que a Equatorial descumpriu uma decisão da juíza Thania Maria Bastos Lima Ferro, que, no final de outubro deste ano, proibiu a empresa de realizar demissões em massa de empregados até o dia 30 de abril de 2019, que é quando encerra o acordo coletivo.

De acordo com o economista Antônio Pereira, ex-presidente do Sindicato dos Urbanitários, a Equatorial Energia, além de não ter reintegrado os funcionários demitidos, ainda realizou novos desligamentos após a decisão judicial da magistrada Thania Maria. 

O economista Antônio Pereira, ex-presidente do Sindicato dos Urbanitários, está entre os demitidos da Cepisa (Foto: Cícero Portela / O DIA)

"O sindicato foi à Justiça novamente e comprovou que a Equatorial estava descumprindo a decisão judicial, e mesmo assim a concessionária continuou demitindo. A empresa, então, apresentou um recurso, e o presidente do Tribunal Regional do Trabalho suspendeu os efeitos da decisão inicial [da juíza Thania Maria]. Mas esse recurso não era cabível, segundo a assessoria jurídica do sindicato. Mesmo assim, o presidente do TRT suspendeu os efeitos da liminar. E foram demitidos mais 12 funcionários, além dos 30 que já tinham sido demitidos. Ou seja, 42 pais de famílias foram demitidos ilegalmente", denuncia Antônio Pereira, que está entre os funcionários desligados.

Pereira lembra que, além desta ação ajuizada na Justiça do Trabalho para reverter as demissões, outras ações pedindo a anulação da venda da Eletrobras Piauí também tramitam na Justiça.

Paulo Sampaio, atual presidente do Sindicato dos Urbanitários, afirma que a entidade quer que, ao menos, a Equatorial Energia ofereça um plano de desligamento voluntário, para que os funcionários não fiquem completamente desamparados.

Em novembro, juíza deu prazo de 24 horas para Cepisa reintegrar demitidos, mas desembargador derrubou decisão

Há cerca de duas semanas, a juíza Thania Maria Bastos Lima Ferro expediu uma nova decisão dando um prazo de 24 horas para que a Cepisa/Equatorial Energia SA reintegrasse todos os funcionários demitidos após a privatização. 

A concessionária, porém, ajuizou um recurso e o desembargador Giorgi Alan Machado Araújo, presidente do TRT da 22ª Região, derrubou a decisão da magistrada.

O desembargador Giorgi Alan Machado Araújo, presidente do TRT da 22ª Região (Foto: Jailson Soares / O DIA)

O advogado Lauriano Lima, assessor jurídico do sindicato, explica que o acordo coletivo que foi firmado entre a categoria e a então Eletrobras Piauí precisa ser, obrigatoriamente, cumprido pela concessionária que assumiu o controle da distribuidora, conforme jurisprudência consolidada na Justiça do Trabalho.

"Por conta desse acordo coletivo, a empresa tem duas vedações. A primeira é que ela está proibida de efetivar essas demissões em massa, e a outra vedação é que, para realizar demissões isoladas, se forem sem justa causa, é preciso instalar uma especie de procedimento administrativo. Eles alegam que esse acordo coletivo não teria validade porque a empresa que adquiriu a distribuidora é privada. Só que isso não é verdade. O posicionamento já sedimento pelo Tribunal Superior do Trabalho é que, quando há essa sucessão de empregadores, o empregador que assume a empresa adquire todos os ônus e todos os bônus. Ou seja, todas as obrigações que eram da antiga Cepisa estadual, depois federalizada, essas obrigações passam para a Equatorial. Nós apresentamos esse argumento e a doutora Thania deferiu nosso pedido de tutela de urgência, determinando tanto que a empresa suspendesse as demissões como reintegrasse de imediato aqueles que, à época, tinham sido demitidos. Depois disso a Equatorial ignorou a decisão judicial e continuou a demitir. Nós informamos para a juíza Thania que eles estavam descumprindo e ela renovou a decisão. Eles continuaram a descumprir e ajuizaram no TRT um pedido de suspensão de liminar, que foi deferido pelo desembargador Giorgi Alan Machado Araújo", detalha o advogado. 

Lauriano Lima afirma que o Sindicato dos Urbanitários já ajuizou um agravo regimental para que o Pleno do TRT se posicione sobre essa decisão do desembargador presidente. "Estamos trabalhando para tentar colocar em pauta [o julgamento do agravo] ainda este ano. A gente sabe que o recesso forense inicia no dia 19 de dezembro, e estamos na luta para que o desembargador reconsidere essa decisão ou para que o agravo seja colocado logo em pauta, porque é uma situação de urgência, que atinge diretamente, até o momento, 42 pais e mães de famílias", acrescenta o advogado.

Sindicato diz que alertou sociedade sobre risco de reajustes abusivos

Durante a audiência, os representantes do Sindicato dos Urbanitários destacaram o fato de a tarifa de energia no Piauí acumular altas que chegam a 43% em pouco mais de um ano, já que em setembro de 2017 a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou um reajuste de 27,63%, e no final de novembro deste ano um novo aumento foi autorizado, desta vez de 12,64%.

Antônio Pereira afirma que esse reajuste é abusivo, sendo dez vezes superior à inflação acumulada em 2018, que está abaixo dos 4%.

"[O reajuste] Para nós não foi surpresa, porque a gente já avisava sobre esse risco, ainda em audiências realizadas na Assembleia Legislativa no ano passado. A gente alertava para a sociedade que essa luta não era só pelo nosso emprego. Tinha muita gente pensando que era só por isso. Mas, na realidade, era uma luta em defesa do Piauí, em defesa da sociedade piauiense. Esse reajuste está só comprovando o que nós dizíamos. Em todos os estados onde ocorreu privatização, as consequências foram demissões de trabalhadores de um lado e aumento nas contas de luz de outro, além da precarização na prestação de serviços, porque eles só visam o lucro. O foco da empresa deixa de ser a prestação de serviços de qualidade e passa a ser o lucro, porque é uma empresa privada", afirma Antônio Pereira.

Na audiência, os sindicalistas lamentaram a ausência de representantes do Ministério Público, do Procon e da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Piauí, entidades que foram convidadas para o evento na Assembleia, que foi proposto pelos deputados Francisco Limma (PT) e Flora Izabel (PT).

Francisco Limma e Flora Izabel foram os deputados que propuseram a audiência pública (Foto: Cícero Portela / O DIA)

"Funcionários vivem clima de terror por medo de demissão", afirma sindicalista

Pereira afirma que os funcionários que continuam na empresa vivem num clima de constante apreensão, por receio de também serem demitidos a qualquer momento.

"Nós também queremos proteger os empregados que continuam na empresa, prestando serviço à sociedade. Quem trabalha com energia precisa se expor a chuva, a sol, de noite e de dia. Esses empregados não podem viver num clima de terror como este. Eles precisam ter tranquilidade para trabalhar", pondera Antônio Pereira.

Outro lado - Por meio de sua assessoria, a Cepisa - Equatorial Energia SA disse que não vai se manifestar sobre o assunto.

W.D se reúne com corregedores-gerais para discutir regularização fundiária

Participaram da reunião desembargadores dos quatro estados que compõem a Matopiba: Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. O evento foi organizado pelo Tribunal de Justiça do Piauí.

Na manhã desta quinta-feira (06) o governador Wellington Dias (PT) se reuniu no Tribunal do Júri do Fórum Cível e Criminal de Teresina com corregedores-gerais da Justiça dos Estados do Piauí, Maranhão, Tocantins e Bahia para discutir questões da regularização fundiárias dos quatro estados. 

O evento foi nomeado como I Reunião do Fórum Fundiário dos Corregedores-gerais da Justiça da Região do Matopiba, por conta do grupo composto pelos quatro estados. O governador do Piauí comenta que essa parceria é uma forma de agregar problemas parecidos nos estados vizinhos para resolvê-los em conjunto. “Aquilo que precisamos no Piauí também precisamos no Maranhão, no Tocantins e na Bahia. Já conversei com todos os governadores e estaremos junto com o judiciário tratando de uma alternativa para regularização da propriedade da terra”, diz Wellington Dias. 

Foto: Assis Fernandes/O DIA

O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí organizou o Fórum em parceria com os outros integrantes do Matopiba. “O objetivo é fornecer ao estado e aos municípios toda ferramenta necessária para que eles possam regularizar, de forma fundamentada em lei, as suas terras. Isso vai trazer segurança jurídica para os posseiros e proprietários e vai resultar em desenvolvimento econômico para cada um dos Estados”, comenta o desembargador do TJ, Ricardo Gentil. 

O desembargador maranhense Marcelo Carvalho explica que o problema principal do judiciário é a distância com a população em geral. “O poder judiciário deve ficar perto da sociedade, ele deve começar a enfrentar os problemas sociais e não ficar apenas apegados a determinados processos individuais ou coletivos. O Poder Judiciário tem que sair de seus gabinetes, tem que ir à sociedade. É o que nós estamos fazendo hoje”, relata. 

Para colocar as ações em prática, Wellington Dias explicou que políticas públicas devem ser implementadas. “Precisamos ter com isso uma política de desenvolvimento a partir da regularização fundiária.  É possível garantir e assegurar investimentos com financiadores dos programas nas áreas da agricultura, das indústrias, enfim, eu acredito que é um passo importante não para o Piauí, nem mesmo para região do Matopiba, mas sim importante para o Brasil”, finaliza.

Fernando Monteiro não descarta assumir secretaria estadual

Nós temos que aguardar a reforma que o governador vai implantar”, declarou Fernando Monteiro.

Sem querer dar mais detalhes sobre a possibilidade de assumir um cargo no secretariado de Wellington Dias (PT), o deputado Fernando Monteiro (PRTB) disse que aguarda um posicionamento do governador quanto às indicações após ser definida a reforma administrativa no governo. O novo organograma deve ser encaminhado pelo executivo em fevereiro.

Informações de bastidores dão conta de que Fernando Monteiro estaria sendo cogitado para assumir a Secretaria do Trabalho e Empreendedorismo (Setre). “O governador ainda está dimensionando o tamanho da administração. Ele ainda vai mandar uma reforma administrativa para Assembleia. Quando ele tiver a dimensão dos cargos aí é que ele vai indicar as pessoas para os cargos, e não os cargos para as pessoas. Então, nós temos que aguardar a reforma que o governador vai implantar”, declarou Fernando Monteiro ao O DIA. 

O deputado comentou ainda sobre o futuro do PRTB, que não atingiu a cláusula de barreiras, portanto, não vai ter tempo de televisão e nem acesso ao fundo partidário. Mesmo assim, ele descartou a fusão ou extinção do partido no Piauí.

“O PRTB não vai se fundir com ninguém. O presidente nacional do partido, Levy Fidelix, já se manifestou de maneira bem incisiva, clara e concisa sobre o assunto. O PRTB vai continuar. O PRTB tem o vice-presidente da República [General Mourão] e está recebendo filiação de vários deputados federais”, defendeu Fernando Monteiro.

“Faltou respeito”, diz Dr. Pessoa sobre Evaldo na presidência do SD

O parlamentar disse que continua no partido, mas que está avaliando os convites que recebeu do PSD e do MDB.

O deputado Dr. Pessoa, atual presidente do Solidariedade no Piauí, comentou as articulações entre o deputado Evaldo Gomes (PTC) com a executiva nacional de seu partido para que o então petecista assuma a direção do Solidariedade no estado. Para o médico, a intenção da presidência nacional é “desrespeitosa” e foi motivada pelos resultados da última eleição.

De acordo com Dr. Pessoa, ele ainda não foi comunicado oficialmente sobre a mudança e criticou a falta de suporte do partido para com ele durante a campanha eleitoral. O deputado disputou o governo do Estado e obteve 20,53% dos votos, ficando em segundo lugar.

Foto: Elias Fontinele/O DIA

“A surpresa ainda não chegou a mim, mas ela existe, de forma desagradável pelo lado do presidente nacional do Solidariedade, sem cidadania, sem respeito. Ele tomou a decisão sem respeitar um cidadão que tem dignidade, porque nós não tivemos resultados de mandato. Mas ele não me deu um suporte nem para ser candidato a vereador. E agora tomou essa atitude de maneira perversa”, declarou.

Dr. Pessoa afirmou ainda que não queixas contra Evaldo Gomes. “Ele, a Dr. Marina e o Marcos Vinicius foram muito importantes na minha campanha política, e vice-versa. Eu não bato palma, mas não guardo nenhum rancor. Mas o partido, em nível nacional, para mim, não foi cidadão. Faltou respeito”, frisou.

O parlamentar disse que, por enquanto, continua no partido, mas afirmou, também, que está avaliando os convites que recebeu do PSD e do MDB. “Os dois partidos já me procuraram oferendo a sigla a nível local, a nível de Teresina. Os presidentes das duas siglas já me afirmaram que abrirão mão para eu ser o presidente. Eu não fui atrás, eles que me procuraram”, finalizou Dr. Pessoa.   

PP não define nome e adia anúncio de candidato à presidência da Alepi

Nos bastidores a informação é que Hélio Isaías é o nome do governo para derrotar Themístocles Filho na Assembleia.

Líderes do Progressistas estiveram reunidos na tarde da última terça-feira (4) para tentar definir o nome do candidato do partido à presidência da Assembleia Legislativa. Sem a presença do presidente nacional da sigla, os deputados decidiram, então, adiar a decisão. Agora, a expectativa é que o anúncio ocorra até a próxima segunda-feira (12). O nome do deputado Hélio Isaías é o principal cotado. Ele teria a simpatia do governador Wellington Dias.

Mesmo assim, o deputado Júlio Arcoverde viajou até Brasília para iniciar as conversações com senador Ciro Nogueira sobre o assunto. “Conversamos, mas adiamos um pouco para ter uma conversa com o senador Ciro Nogueira. Vou falar com ele e acredito que até segunda-feira já teremos um nome”, pontuou.

Hélio Isaías (Foto: Jailson Soares/O DIA)

Entre os nomes cotados dentre do PP para a disputa estão os dos deputados Hélio Isaias, Wilson Brandão e o do próprio Júlio Arcoverde. De acordo com os deputados, o nome definido dentro do partido será também o do candidato do governo. 

“O candidato será do Progressistas, com certeza. Já conversamos com o PT, PDT, PTB”, disse Júlio Arcoverde ao Jornal O DIA. “O partido vai marchar unido e a ideia é apresentar um nome dentro do partido, que será um desses três”, completou Hélio Isaias.

A eleição para nova mesa diretora da Assembleia acontece em fevereiro, quando os deputados eleitos tomam posse de suas cadeiras na Casa. Até o momento, apenas o deputado Themístocles Filho (MDB), que também é da base do governo, manifestou sua intenção de ser candidato e concorrer à reeleição. O emedebista está à frente da Alepi desde 2005.

05 de dezembro de 2018

Brasil registra declínio em índice de liberdade de expressão; 2ª maior queda

País registrou uma decadência mais acentuada na liberdade de expressão em ambientes online ou no espaço público comum, como em protestos ou manifestações.

Brasil é o 2º país em que as garantias para a liberdade de expressão mais decaíram nos últimos três anos, diz relatório Agenda da Expressão (Expression Agenda ou XPA), elaborado pela organização não governamental Artigo 19, e publicado nesta quarta-feira (5).

Segundo o estudo, o nível de liberdade de expressão tem declinado no mundo há dez anos, mas teve sua queda acentuada nos últimos três, quando a imprensa mundial viu sua liberdade cada vez mais restrita.

O Brasil registrou uma decadência mais acentuada na liberdade de expressão em ambientes online ou no espaço público comum, como em protestos ou manifestações.

A organização considera especialmente alarmantes os números de ataques a jornalistas em nível global: até agora 78 jornalistas foram mortos; 326 foram detidos (194 sob a acusação de terem enfrentado o Estado; 97% dos comunicadores presos trabalhavam em nível local; em média, 90% das agressões físicos contra jornalistas ficaram impunes.

No mundo, recentemente teve destaque a morte de um jornalista saudita na Turquia. No Brasil, a Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) registrou mais de 150 agressões a jornalistas no contexto eleitoral, entre ataques verbais e físicos. A Artigo 19 também compilou  22 assassinatos de blogueiros, radialistas e comunicadores no interior do Brasil, entre 2012 e 2016.

O relatório da ONG também menciona o cerceamento da imprensa através de armadilhas judiciais. Por exemplo, a Folha de S.Paulo teve entrevista com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetada e censurada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux. O processo ainda tramita na corte.

Nas palavras do estudo, o assédio judicial inviabiliza principalmente a existência de jornalismo no interior do país. Isto ocorre porque blogueiros, radialistas e comunicadores de pequenos veículos locais temem ter suas atividades interrompidas por processos, que podem miná-los economicamente. O resultado são os chamados desertos de notícia. Áreas no país que não têm atividade de nenhum tipo de veículo jornalístico para fiscalizar oligarquias políticas locais.

Segundo Thomas Hughes, diretor executivo da Artigo 19, o fenômeno da queda de liberdade de expressão e de imprensa é global e não tem poupado nem países que tradicionalmente tinham esses direitos muito protegidos, como os Estados Unidos.

"Há uma ascensão muito clara ao poder de homens com um viés autoritário, Donald Trump tem funcionado como uma figura na qual muitos governantes se inspiram. É um movimento político que pode se tornar mais presente nas democracias do mundo", disse.

TSE aprova com ressalvas contas da campanha de Bolsonaro

O parecer mencionou inconsistências, como o recebimento de doações de fontes não permitidas.

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou com ressalvas a prestação de contas da campanha eleitoral da chapa do presidente eleito Jair Bolsonaro e do vice, General Mourão. Com a aprovação, Bolsonaro poderá receber, na próxima segunda-feira (10), o diploma de candidato eleito, última formalidade antes da posse, que está marcada para 1º de janeiro.

A aprovação ocorreu com base no voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso. O ministro utilizou parecer elaborado pela área técnica do TSE, que sugeriu a aprovação das contas com ressalvas. O parecer mencionou inconsistências, como o recebimento de doações de fontes não permitidas. É o caso de doadores que são permissionários de serviço público, como taxistas.

O financiamento coletivo por meio de uma empresa sem registro prévio na Justiça Eleitoral também foi objeto de impropriedade pelos analistas. No entanto, a assessoria técnica não identificou prejuízo ao controle social das doações, pois a plataforma usada para arrecadação dos valores e a empresa subcontratada para o arranjo dos pagamentos foram previamente cadastradas no TSE.

Ao votar pela aprovação das contas, Barroso citou que a campanha arrecadou R$ 4,3 milhões e gastou R$ 2,4 milhões, valor abaixo do teto de gastos estipulado pela Justiça Eleitoral para a campanha presidencial, que foi R$ 105 milhões. As inconsistências encontradas somaram R$ 8,2 mil, equivalente a 0,19% do total de receitas. 

Em seu voto, Barroso também elogiou a prestação de contas da chapa de Bolsonaro. "A presente prestação de contas demostra ser possível participar das eleições mediante mobilização da cidadania e não no capital, sem fazer do processo eleitoral um derramamento de dinheiros escusos", disse.

O entendimento de Barroso foi acompanhado pelos ministros Jorge Mussi, Og Fernandes, Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira, Edson Fachin e a presidente, Rosa Weber.

Na mesma sessão, o TSE também aprovou com ressalvas as contas do diretório nacional do PSL nas eleições deste ano.

Partidos fazem 1ª reunião formal para fechar bloco e isolar PSL

Com a negociação, o grupo dominaria as vagas na cúpula da Casa e nas comissões que discutem projetos de lei. O

Líderes de 15 partidos fizeram a primeira reunião formal para criar um bloco que pode isolar o PSL de Jair Bolsonaro e o PT na distribuição de cargos de comando na Câmara a partir de 2019.

Com a negociação, o grupo dominaria as vagas na cúpula da Casa e nas comissões que discutem projetos de lei. O acordo deve ser fechado nos próximos dias.

A formação do bloco deve reduzir a participação na Câmara dos dois partidos que tiveram o melhor desempenho na última eleição. Os petistas saíram das urnas com 56 das 513 cadeiras. O PSL, com 52.

Tradicionalmente, as maiores bancadas têm direito a cargos de comando na Mesa Diretora, além do controle de algumas das principais 25 comissões permanentes, mas o bloco articulado nesta quarta-feira (5) deve barrar essa pretensão.

A articulação do grupo foi noticiada pela Folha de S.Paulo na segunda-feira (3). Fazem parte das negociações PP, MDB, PSD, PR, PSB, PRB, PSDB, DEM, PDT, Solidariedade, PTB, PC do B, PSC, PPS e PHS. Caso seja formalizado, o bloco reunirá 340 deputados -o equivalente a 66% da Câmara.

Líderes que participaram do encontro afirmaram que o objetivo não é isolar PSL e PT, mas criar um grupo que atue de maneira independente, sem vínculos com o Palácio do Planalto ou com a oposição.

Na prática, porém, a formação do bloco evita que o governo e os petistas assumam força expressiva na Câmara, o que reduziria o poder de barganha dessas legendas.

A composição desse grupo deve determinar a distribuição dos principais cargos da Mesa Diretora e das comissões da Câmara entre esses partidos. Com isso, eles terão poder para disciplinas a condução de votações e questões administrativas da Casa.

A rigor, a formação de blocos também não assegura automaticamente os postos de comando na Câmara, que são definidos por meio de eleições secretas. O objetivo do blocão, porém, é firmar um acordo entre as siglas de apoio mútuo aos candidatos à Mesa e às principais comissões.

O acordo repete uma estratégia adotada por Eduardo Cunha (MDB) em 2015. Ele derrotou na época o candidato da então presidente Dilma Rousseff (PT), Arlindo Chinaglia (PT-SP), e se elegeu presidente da Câmara por meio de um acordo que excluiu o PT dos principais postos de comando.

PT e PSL poderão, ainda, lançar candidatos próprios à presidência da Câmara -cargo mais almejado, por ser o segundo na linha sucessória da chefia do Executivo, além de ter o poder de definir a pauta de votações e de barrar ou dar sequência a pedidos de impeachment.

Há vários nomes sendo discutidos para o posto nesse blocão, mas o discurso é o de que primeiro é preciso formar o grupo para depois escolher candidato.

O atual presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é um dos citados. Ele tem apoio na esquerda por não ter, em sua gestão, tratorado a oposição.

Mas sofre resistência em sua própria legenda. O futuro ministro da Casa Civil de Bolsonaro, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), trabalha contra ele. Alguns partidos dizem que sua reeleição representaria excessiva concentração de poder no DEM, que já tem três ministros no novo governo.

Outros nomes do blocão são o do atual vice-presidente da Câmara, Fábio Ramalho (MDB-MG), do 1º secretário, Giacobo (PR-PR), do líder do PP, Arthur Lira (AL) -que têm bom trânsito com o chamado baixo clero, deputados de pouca expressão nacional que representam a maioria da Casa–, e de Alceu Moreira (MDB-RS), da bancada ruralista e apoiador de Bolsonaro.

Segunda instância da Justiça Federal do Rio aumenta pena de Cabral

O processo, resultante das investigações da operação Calicute, desdobramento da operação Lava Jato no Rio, foi julgado nesta terça pela 1ª Turma Especializada do TRF-1.

A segunda instância da Justiça Federal do Rio aumentou nesta terça-feira (4) em sete meses o tempo da pena do ex-governador Sérgio Cabral (MDB) em processo por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O processo, resultante das investigações da operação Calicute, desdobramento da operação Lava Jato no Rio, foi julgado nesta terça pela 1ª Turma Especializada do TRF-1.

O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil)

Os três juízes da 1ª Turma decidiram por manter a condenação de Cabral em segunda instância, mas divergiram na dosimetria da pena. Como houve divergência, cabe recurso ao próprio TRF-1.

Segundo cálculo do tribunal, que considera a decisão dos três juízes, a pena de Cabral foi fixada em 45 anos e nove meses de prisão mais multa. 

A pena foi aumentada em sete meses em relação à proferida em primeira instância pelo juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, responsável pelos processos da Lava Jato no Estado. Em setembro de 2017, o político foi condenado a 45 anos e dois meses de reclusão. Ele está preso desde novembro de 2016.

O presidente da 1ª Turma, juiz Antônio Ivan Athié, foi o único dos três que concordou com o tempo da pena estipulada por Bretas, enquanto o relator e o revisor do processo decidiram pela ampliação do tempo da prisão.

A sentença foi proferida após julgamento de mais de seis horas em auditório da Justiça Federal, no centro do Rio. No total, Cabral já foi condenado em nove ações, com penas que somam 198 anos e seis meses de prisão. Foi a primeira vez o político teve uma ação julgada em segunda instância no Rio. Ao todo, Cabral responde a 26 processos. 

O emedebista já havia sido condenado por uma turma de juízes em processo originário na Lava Jato de Curitiba e com decisão proferida em segunda instância pelo TRF-4. Na ocasião, contudo, o tribunal reduziu parte da pena definida pelo juiz da primeira instância, na época Sérgio Moro, futuro ministro da Justiça. 

O processo pelo qual Cabral foi condenado nesta terça-feira é referente à operação Calicute, desdobramento da Lava Jato que apurou pagamentos de propinas pelas construtoras Andrade Gutierrez e Carioca Engenharia em obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) na favela de Manguinhos, na construção do Arco Metropolitano e na reforma do Maracanã para a Copa do Mundo de 2014.

Segundo o MPF, as empresas pagariam percentuais de propina em contratos e aditivos. Um grupo de funcionários públicos e operadores financeiros se encarregava de receber a propina, lavar os recursos e distribuir entre os integrantes do esquema. O ex-governador é tido como o líder do esquema.

Além de Cabral, outras 11 pessoas são acusadas no mesmo processo, entre elas a mulher do ex-governador, a advogada Adriana Ancelmo, que atualmente está solta após período cumprindo prisão domiciliar, e os ex-secretários Wilson Carlos (Governo) e Hudson Braga (Obras).

Ancelmo é acusada de lavagem de dinheiro por meio da compra de joias sem notas fiscais e utilização da estrutura de seu escritório de advocacia em prol da organização criminosa de seu marido.

A advogada teve sua pena reduzida de 18 anos e três meses para 12 anos e 11 meses –cinco anos e quatro meses a menos de pena, algo que incomodou o MPF (Ministério Público Federal), que promete recorrer da decisão.

Mesmo com a condenação em segunda instância, Ancelmo não deve voltar à cadeia até que todas as possibilidades de recursos estejam esgotadas dentro do tribunal.

No início da semana, o MPF havia pedido a ampliação das penas de todos os acusados do esquema. A procuradoria deve recorrer das decisões em que houve redução de pena.

Os ex-secretários acusados de envolvimento no esquema também tiveram suas penas reduzidas. Wilson Carlos, condenado inicialmente a 34 anos de prisão, recebeu pena de 18 anos e um mês. Já Hudson Braga, cuja pena na primeira instância havia sido fixada em 27 anos, teve redução para 18 meses e quatro anos.

O juiz relator foi quem decidiu pela maior parte das ampliações de pena, enquanto coube ao presidente e o revisor reduzir as condenações. Como o julgamento se estendeu pela noite, revisor e presidente não proferiram a íntegra de seus votos, não sendo possível, portanto, esclarecer em detalhes suas motivações. O acórdão deve ser divulgado nas próximas semanas.

Themístocles: Wellington não deve se meter na eleição da Assembleia

A votação da mesa diretora acontece em fevereiro, e Themístocles disputará pela oitava vez a presidência da Alepi, posto que ocupa há 14 anos (sete mandatos).

O deputado estadual Themístocles Filho (MDB), presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, afirmou nesta quarta-feira (5) que espera neutralidade do governador Wellington Dias (PT) na eleição que formará a mesa diretora da Casa para o biênio 2019-2020.

A votação entre os deputados acontece em fevereiro, e Themístocles disputará pela oitava vez a presidência da Alepi, posto que ocupa há 14 anos (sete mandatos). 

Ao argumentar que Wellington não deve interferir na eleição da Alepi, o emedebista chega a citar o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) como exemplo a ser seguido.

O deputado estadual Themístocles Filho disputará a Presidência da Assembleia Legislativa do Piauí pela oitava vez (Foto: Reprodução / O DIA TV)

"O que a gente tem acompanhado pela imprensa nacional é que o Bolsonaro não tem se metido na eleição para as presidências da Câmara Federal e do Senado. É o que nós esperamos do governador Wellington Dias. Por que ele vai se meter? A Assembleia sabe o que faz e seus deputados sabem o que fazem. Ele tem que esperar e confiar no resultado que vem por aí", afirmou.

Themístocles evitou comentar sobre a aliança feita entre o PT e o Progressistas para derrotá-lo. 

Capitaneada pelo deputado federal Assis Carvalho (PT) e pelo senador Ciro Nogueira (PP), a aliança objetiva aglutinar todos os parlamentares eleitos pela base governista em torno de um nome de uma das duas siglas (PT ou PP) para presidir a Assembleia pelos próximos dois anos.

Orçamento - O presidente da Alepi afirmou ainda que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 deve ser votada até o dia 20 de dezembro. 

"Assim como em Brasília, nós temos até o dia 20 para votar o orçamento, e tudo vai ser resolvido com muita tranquilidade. É o que está se observando aqui na Assembleia. Estamos tranquilos com relação a isso", afirmou Themístocles.

Eleitores que faltaram no primeiro turno têm até amanhã para justificar

Quem faltou no segundo turno pode justificar até 27 de dezembro, ou seja, 60 dias após as eleições.

Os eleitores que não compareceram às urnas no primeiro turno das eleições, no dia 07 de outubro, têm até esta quinta-feira (6) para justificar a ausência. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os eleitores de todo o Brasil e do exterior podem fazer a justificativa eleitoral por meio do Sistema Justifica, pela internet, que será então encaminhada à zona eleitoral a que pertence o eleitor para exame pelo juiz competente. 

O eleitor faltoso também pode justificar preenchendo o Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) disponível na internet e entregá-lo em qualquer cartório eleitoral ou enviá-lo, pelos Correios, ao juiz da sua zona eleitoral, acompanhado da documentação que comprove a impossibilidade de comparecimento ao pleito e de um documento de identificação com foto. 

Foto: Divulgação

Aqueles que também estavam fora do seu domicílio eleitoral no dia da votação do segundo turno das eleições, que ocorreu no dia 28 de outubro, e não se cadastraram para votar em trânsito terão que justificar a ausência à urna até o próximo dia 27 de dezembro, 60 dias após o pleito. 

Quem não regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral e quitar a multa devida estará passível a ter o registro do título eleitoral cancelado, ficando impossibilitado de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função pública, obter empréstimos, além de não ser nomeado em concurso público e ficar impedido de obter certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições a que estiver subordinado. 

A regra não se aplica aos eleitores cujo voto é facultativo, como é o caso de analfabetos, maiores de 16 e menores de 18 anos, e maiores de 70 anos, além dos portadores de deficiência física ou mental, que não podem cumprir às obrigações eleitorais.

04 de dezembro de 2018

Governadores vão pedir a Moro efetivação do Fundo Nacional de Segurança

Em Brasília, Wellington e outros representantes de estados do Norte e Nordeste também defendem outras demandas, como a liberação de recursos do FPE e FPM, bem como garantir uma participação na cessão onerosa de gás e petróleo.

Atualizada às 18h24min

Uma das pautas que também foram discutidas pelos governadores do Nordeste hoje em Brasília diz respeito à MP que trata da destinação dos bônus dos recursos de gás e petróleo para o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Municípios (FPM). De acordo com o governador Wellington Dias, o projeto não vai impactar no teto da União porque se trata de uma partilha pautada na separação entre as receitas que competem aos estados, municípios e ao Governo Federal.

“Essa projeto inclui um fundo social para receitas nas áreas da Educação e da Saúde. Nesse caso, nós nos reunimos com o presidente do senador, Enício Oliveira, e com o líder do Governo no Senado, senador Romero Jucá, e ficou acertado que a pauta já está na agenda e que será votado, de preferência, ainda esta semana. Esperamos que tenham uma boa vontade do atual do Governo e do próximo nesse sentido”, pontuou Wellington Dias.

Iniciada às 14h18min

Em reunião realizada na manhã desta terça-feira (4), os governadores eleitos e reeleitos do Nordeste, bem como o governador reeleito do Amapá, Waldez Góes (PDT), para tratar sobre temas importantes para as duas regiões, como a segurança pública e o projeto de lei que trata da securitização da dívida ativa, que, se aprovado, permitirá aos estados cederem, com ônus, os direitos originados de créditos tributários e não tributários - uma alternativa para aliviar as finanças dos entes que passam por crises fiscais.

"Nossa pauta principal hoje foi a questão do bônus de assinatura das novas reservas do pré-sal, que está com um projeto para ser aprovado no Senado Federal. E nós compreendemos que é importante distribuir esse bônus com estados e municípios, dentro do princípio federativo da divisão de recursos", afirmou o governador Camilo Santana (PT), reeleito no Ceará.

O governador Wellington Dias (PT) salientou que outra demanda importante levada a Brasília é o apelo pelo fim da retenção de recursos, pela União, de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

"Ganha todo o Brasil, ganham estados e municípios. Recursos para investimentos, recursos para equilíbrio da Previdência [...] O fundo de participação tem um regramento que divide recursos com toda a população, mas ele pesa mais para os habitantes de regiões com rendas menores. E onde estão as menores rendas do Brasil? No Norte e no Nordeste. Por isso tem um peso maior nessas regiões [...] Nós estamos aqui na defesa de que a Constituição seja cumprida", afirmou Wellington.

Segurança pública - Os governadores também afinaram o discurso sobre as reivindicações para a área de segurança pública, já que no próximo dia 12 o futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, deve comandar uma reunião com os governadores do país para tratar sobre o tema - evento para o qual também é esperada a presença do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal. 

"Esse é um tema prioritário, fundamental para o país. Então, nós queremos apresentar uma proposta do Norte e do Nordeste para essa reunião do dia 12, já que é uma pauta muito importante", comentou Camilo Santana.

"O objetivo é que possamos ter a implementação do Sistema Único de Segurança, do Fundo Nacional de Segurança, enfim, de uma política de metas para combater o crime organizado, para prevenção, para garantir, verdadeiramente, como tem na saúde e na educação, uma política para a área da segurança", acrescentou Wellington. 

Queda de braço - O governador cearense também negou que esteja se desenhando uma queda de braço dos estados do Norte e Nordeste com os estados do Sul e do Sudeste, para a obtenção de mais investimentos federais. 

"Além do fórum regional de governadores do Nordeste, nós temos também um fórum nacional de governadores e não tenho dúvidas de que todos nós queremos contribuir para o melhor do pais. Nossa intenção é fortalecer ainda mais esses dois fóruns", afirmou Santana.

PP e PT trabalham para viabilizar chapa única na Alepi, afirma Assis

Juntos os partidos somam 10 cadeiras na Assembleia Legislativa, o que pode definir o cenário da eleição.

O presidente do diretório estadual do Partido dos Trabalhadores (PT), deputado federal Assis Carvalho, em entrevista ao Jornal O Dia, reafirmou o alinhamento da sigla com o Progressistas (PP) na disputa pela presidência da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). Unidos, os partidos querem chegar a um nome de consenso entre os partidos aliados na escolha da nova mesa diretora da casa. 

“O PT vai avaliar, não vai bater o pé em nada, mas não abre mão de ser protagonista, ao lado do PP, que são os dois partidos mais votados na última eleição. Por isso, estamos discutindo, respeitando todos os outros partidos que queiram fazer parte deste campo. Sonhamos até de ter chapa única, é a nossa esperança”, comenta o petista. 

Foto: Elias Fontenele/O DIA

No entanto, o atual presidente da Casa, Themístocles Filho (MDB), garante que disputará a reeleição ao cargo, que já ocupa desde 2005. Por sua vez, Assis questiona a postura do emedebista, mas aguarda por um entendimento dentro do MDB para um consenso com os demais partidos da base governista. 

“Em uma casa de iguais, você não pode ficar duas décadas com uma única pessoa, pois se passa a ideia de que todo mundo no Piauí é incompetente, isso não pode acontecer. Não se trata de oposição a A ou a B, é uma posição que estamos firmando. Queremos que o MDB, no qual temos um bom diálogo com vários parlamentares, construam conosco uma chapa única”, ressalta o líder petista.

2020 

Embora reconheça que o PT tenha intenção de disputar a Prefeitura de Teresina nas eleições municipais de 2020, Assis Carvalho ressalta que o partido ainda não discutiu o assunto internamente. “O PT, enquanto instância partidária, vai se reunir e fazer os debates. Não tenho condições de emitir qualquer posição. Só posso fazer isso depois que meu partido me autorizar. Quando falo da Assembleia é porque tenho uma posição do meu partido, que me foi delegada, mas sobre as eleições de 2020 ainda não tivemos nenhum debate”, finaliza.

Investimentos em PPPs podem chegar a R$ 2,2 bilhões ao longo de 25 anos

Além das parcerias já em funcionamento, estão previstas a abertura de outros editais de concessões públicas ao capital privado no Piauí.

Sem recursos próprios para garantir investimentos, o governo do Estado tem adotado Parcerias Público-Privadas (PPPs) em alguns setores. Para Viviane Moura, superintendente de Parcerias e Concessões do Estado, o resultado disso tem sido positivo, já que garantem melhorias na prestação de serviços públicos a população piauiense. 

Foto: Assis Fernandes/O DIA

“Hoje a gente tem seis contratos assinados, eles refletem infraestrutura nova e prestação de serviço de qualidade. Estamos falando de investimento de capital privado em torno de R$ 2,2 bilhões que serão injetados ao longo de 25 anos, e que representam muito para nosso Estado, do ponto de vista de geração de emprego e renda [...] o resultado é extremamente positivo”, diz a superintendente. 

O governador Wellington Dias (PT) explica ainda que, além das parcerias já em funcionamento, estão previstas a abertura de outros editais de concessões públicas ao capital privado. A expectativa é que os recursos deem viabilidade aos projetos do Estado. 

“Estamos trabalhando vários outros editais, como o Pavilhão de Eventos, agora uma PPP para ser um shopping voltado a pequenos negócios, somado às lojas de fábricas que já tínhamos naquela região. Essa área relacionada ao Zoobotânico, também estamos trabalhando uma PPP. Vamos manter a obrigação do Estado, do ponto de vista ambiental, mas o setor privado pode participar dando viabilidade e novos investimentos em relação a áreas como essa”, explica o governador.

03 de dezembro de 2018

“Se Wellington não interferir, Themístocles será reeleito”, diz Madison

Em entrevista a O Dia, o deputado estadual analisou o cenário em formação para a eleição do Legislativo e reiterou que o governador deve manter neutralidade no processo.

“Se ele [governador Wellington Dias] não interferir, o Themístocles será reeleito presidente da Alepi”. Esta fala foi proferida pelo deputado estadual João Madison (MDB) em entrevista à reportagem de O Dia, na qual fez uma análise do atual cenário político em torno da eleição para o Legislativo piauiense. Para o parlamentar, a atitude do chefe do Executivo em querer “entrar” nos trabalhos da Alepi é natural, mas deve ser evitada em favor de um posicionamento de neutralidade no pleito.

Madison fez duras críticas também ao senador Ciro Nogueira (PROGRESSISTAS) que, segundo ele, “está entrando demais na eleição, se baseando para o pleito de 2022”. O deputado dispara: “Ele [Ciro] tem dito abertamente que terá candidato, mas aí eu pergunto: o PT vai apoiá-lo? Acho difícil”, afirmou João Madison.

O parlamentar destacou também a independência que os deputados da Alepi possuem para dar seu voto e atribui justamente a isto a necessidade de Wellington Dias se manter afastado das decisões antes da eleição para o novo presidente da Casa. Na concepção de Madison, o Chefe do Executivo estaria sendo movido justamente pela não garantia de voto no Governo neste caso.


Deputado João Madison (Foto: Assis Fernandes / O DIA)

“São 25 deputados aliados, mas eles são independentes e se o governador fizer isso de se intrometer, ele pode ter um problema sério com as pessoas que votaram nele e que não querem interferência dele. Então é interessante que ele ficasse neutro. Não é porque alguém do PT está apoiando, mas se esse alguém for o governador, ele é a força maior”, declarou o deputado, acrescentado que Dias deve colocar sua postura clara para a opinião pública e não interferir na eleição da Alepi.

Reforma administrativa

João Madison comentou também a aprovação do REFIS no Plenário da Alepi, ocorrida nesta segunda-feira (02). Para o parlamentar, as medidas para corte de gastos e reforma administrativa propostas pelo Executivo são necessárias no atual momento, o qual o parlamentar classificou como “de dificuldades grandiosas”.

Madison rebateu as críticas feitas à aprovação do projeto de renegociação de débitos tributários e disse que esta foi uma decisão tomada por secretários de Fazendo de 17 Estados brasileiros, o que reitera a necessidade da tomada de medidas urgentes para colocar os cofres públicos em ordem.

Delegado Luci Keykko assume a Delegacia-Geral na próxima quinta

O nome do atual gerente de policiamento metropolitano foi confirmado pelo deputado Fábio Abreu. “Se mostrou gabaritado e capacitado”, diz o parlamentar.

A partir da próxima quinta-feira (06), a Polícia Civil do Piauí passará a ter uma nova coordenação. Isso porque o atual gerente de policiamento metropolitano, Luci Keykko, vai assumir a Delegacia-Geral no lugar hoje ocupado pelo delegado Riedel Batista. O nome de Keykko foi confirmado pelo deputado federal Capitão Fábio Abreu, que esteve à frente da pasta da Segurança Pública até abril deste ano, quando se licenciou para concorrer à reeleição.

De acordo com Abreu, não houve desgastes nem impasses que tenham culminado na saída de Riedel Batista do comando da Polícia Civil. O parlamentar explicou que a mudança de nome é natural neste período de troca de gestores e reforma administrativa para o novo mandato do Executivo.

“Já mudou o comandante-geral da Polícia Militar e agora, nada mais natural que mudar também o delegado-geral. Faz parte de uma agenda e é uma questão de estratégia. Vamos colocar o Riedel em uma outra situação na qual ele possa continuar desenvolvendo o bom trabalho que fez ao longo destes últimos anos”, explicou Fábio Abreu.


Delegado Luci Keikko (Foto: Arquivo O Dia)

Sobre a escolha do nome de Luci Keykko, o deputado e ex-secretário de Segurança Pública reiterou confiar plenamente na atuação do delegado e disse que se trata de um “profissional gabaritado e capacitado para exercer a função com maestria”. Fábio Abreu declara: “A tendência é ele repetir o bom trabalho que tem feito à frente da Gerência de Policiamento Metropolitano e confiamos plenamente que sua gestão será exitosa”, finaliza Abreu.

A reportagem tentou contato com o delegado Luci Keykko, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.

Retorno para a Segurança

Fábio Abreu comentou ainda um possível retorno para a chefia da Segurança Pública do Estado. Segundo parlamentar, esta é uma decisão que cabe única e exclusivamente ao governador Wellington Dias, mas que caso receba um convite, cogitaria assumir a pasta. “Eu defendo a bandeira da segurança pública, mas acho que tem que haver um entendimento dentro do Executivo”, disse o parlamentar.

Onyx Lorenzoni confirma extinção do Ministério do Trabalho

Onyx explicou que as atuais atividades da pasta serão distribuídas entre os ministérios da Justiça, da Economia e da Cidadania.

O ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni, confirmou hoje (3) a extinção do Ministério do Trabalho a partir de 1º de janeiro, quando o presidente Jair Bolsonaro assume o Executivo nacional. Em entrevista à Rádio Gaúcha nesta manhã, Onyx explicou que as atuais atividades da pasta serão distribuídas entre os ministérios da Justiça, da Economia e da Cidadania.

Segundo ele, tanto as concessões de cartas sindicais quanto a fiscalização das condições de trabalho ficarão a cargo da equipe de Sergio Moro (Justiça). Sob o guarda-chuva de Paulo Guedes (Economia) e Osmar Terra (Cidadania) serão divididas as políticas de emprego, contemplando ações voltadas para o empregador e para empresários.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Onyx afirmou que o futuro governo terá 20 ministérios funcionais e dois eventuais. Os dois últimos são estruturas com status ministerial temporariamente, de acordo com estratégias defendidas pela equipe de Bolsonaro. Trata-se do Banco Central que “quando vier a independência deixa status de Ministério” e a Advocacia-Geral da União (AGU).

Bolsonaro deve definir nos próximos dias o comando do Meio Ambiente e dos Direitos Humanos. Onyx Lorenzoni vai detalhar a nova estrutura do governo em uma entrevista coletiva marcada para esta tarde.

Parlamentares

Nesta terça-feira, Onyx acompanha o presidente eleito em conversas com bancadas parlamentares. O primeiro grupo será do MDB e PRB que, juntos, têm mais de 60 parlamentares. Na quarta-feira, será a vez das bancadas do PR e PSDB.

De acordo com o futuro ministro de Bolsonaro, os encontros têm como finalidade apresentar um modelo diferente da relação entre Executivo e Legislativo. Onyx reiterou a afirmação que vem sendo feita pelo presidente eleito de que não haverá mais a política “toma lá, dá cá”, quando cargos eram distribuídos em troca de apoio na votação de projetos prioritários.

“Ao longo dos anos esses lugares eram dados e usados para operações que eram desvio de dinheiro público. E isso não vai ter no governo Bolsonaro. Estamos criando um novo mecanismo que não existe, uma nova lógica de relacionamento de construção de maioria que passa primeiro na relação com as bancadas, depois frentes parlamentares e vamos ter coordenadores regionais”, disse.

Segundo ele, a maioria será construída com apoio a parlamentares em projetos nos seus estados, como a execução de obras e atendimento de outras emendas, além da participação em programas do governo.

Em Brasília, governadores farão lobby por recursos do pré-sal, FPE e FPM

Congresso também votará projeto que autoriza União, estados, Distrito Federal e municípios a cederem, com ônus, os direitos originados de créditos tributários e não tributários, inclusive inscritos em dívida ativa.

Governadores do Norte e Nordeste estarão nesta terça-feira (4) em Brasília para acompanhar a votação, na Câmara Federal, do projeto de lei complementar nº 459/2017, que autoriza a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios a cederem, com ônus, os direitos originados de créditos tributários e não tributários, inclusive inscritos em dívida ativa - a chamada securitização da dívida ativa.

O governador Wellington Dias (Foto: Moura Alves / O DIA)

Pelo projeto, o ente federado (por exemplo, um estado) poderá criar uma sociedade de propósito exclusivo (SPE), a quem repassará direitos lastreados em dívidas pendentes de contribuintes, inclusive as que foram parceladas em programas como o Refis.

A SPE estará autorizada a emitir títulos vinculados a estes direitos creditórios, os quais serão vendidos para empresas ou fundos de investimentos.

Com a operação, o estado antecipa receitas. Para o investidor privado a vantagem será comprar os direitos com deságio (desconto) ou receber juros da SPE, a depender da configuração adotada.

A receita obtida com a operação será destinada, meio a meio, para a previdência social própria dos entes ou geral (no caso da União) e para investimentos públicos. Ela não poderá ser usada para despesas correntes (gastos com custeio e manutenção das atividades da administração pública), possibilidade vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF - Lei Complementar 101/00).

O deputado federal André Figueiredo (PDT-CE), relator do PLP 459/17, já apresentou parecer pela aprovação do projeto, sugerindo algumas alterações.

Governadores também buscam garantir recursos oriundos da exploração de gás e petróleo

O lobby dos governadores no Congresso Nacional também será destinado ao projeto de lei complementar 78/2018, do Senado Federal, que trata da regulação da cessão onerosa de gás e petróleo.

Aprovado em junho na Câmara, o texto autoriza a Petrobras a entregar a empresas privadas nacionais ou estrangeiras até 70% dos direitos de exploração do pré-sal na Bacia de Santos (SP).

Os governadores querem que parte do valor arrecadado seja partilhado com os estados, Distrito Federal e municípios. 

Estima-se que poderão ser arrecadados entre R$ 120 bilhões e R$ 130 bilhões com a cessão onerosa. 

Nesta segunda-feira (3), o governador Wellington Dias (PT) afirmou que "a União precisa parar com esta concentração permanente de receita e quebra do pacto federativo". O petista pondera que se a União precisa de recursos, os estados e municípios precisam de ainda mais, por estarem cuidando diretamente das demandas da população.

Fundos de participação - Os governadores do Norte e Nordeste também terão uma audiência com o ministro Ricardo Lewandowski, para tratar sobre a retenção de recursos, pela União, de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Wellington afirma que a retenção dos recursos é "um crime muito grave", e afirma que a União teria parado de reter os recursos depois que o ministro Lewandowski pediu informações sobre a questão.

"Veja que só uma decisão do ministro Ricardo Lewandowski, no último mês, colocou no Piauí 20% a mais de receitas no fundo de participação. Mais ou menos R$ 60 milhões a mais, em relação a novembro do ano passado. Isso aponta, claramente, que há a necessidade de uma solução, porque pode gerar um desequilíbrio nas contas públicas tanto de estados como de municípios", avalia o governador.

Segundo o Governo do Piauí, a estimativa é que os estados e municípios tenham deixado de receber R$ 14 bilhões nos últimos dois anos, por conta das retenções de parte dos recursos do FPE e FPM.

"Em Brasília, trataremos de projetos que geram receitas novas para os entes da federação. E teremos, no Supremo, a oportunidade de buscar a solução ou o julgamento para a retenção ilegal, indevida, do fundo de participação de estados e municípios", conclui Wellington.

Siglas negociam bloco para isolar PSL e PT no Congresso

Os partidos que negociam a formação do blocão são PP, PR, PSD, MDB, DEM, PSB, PDT, PC do B, PSDB, Solidariedade, PPS, PV, PSC, PHS e PTB.

Líderes de vários partidos na Câmara estão negociando a formação de um bloco para lotear o comando da nova legislatura, excluindo desses postos as duas siglas com melhor desempenho nas eleições para deputado federal, o PT de Luiz Inácio Lula da Silva e o PSL de Jair Bolsonaro.

Os petistas saíram das urnas com 56 das 513 cadeiras. O PSL, do presidente eleito, com 52.

Pela tradição e regras sempre repetidas, mas nem sempre cumpridas, essas duas siglas teriam direito a cargos de comando na Mesa Diretora, além do controle de algumas das principais 25 comissões permanentes.

Para barrar essa pretensão, porém, o centrão - agrupamento de siglas médias composto por PP, PR, PSD, PTB, entre outros -, o MDB, o DEM e o PSDB articulam a criação de um bloco que reuniria, formalmente, 314 deputados, cerca de 60% da Câmara.

Embora haja divergências e subdivisões nesse grupo, o objetivo comum é evitar que o governo assuma com força expressiva na Câmara, o que enfraqueceria o poder de barganha dessas legendas. O PT já vem sendo isolado por outras siglas de esquerda.

Os partidos que negociam a formação do blocão são PP, PR, PSD, MDB, DEM, PSB, PDT, PC do B, PSDB, Solidariedade, PPS, PV, PSC, PHS e PTB.

A rigor, a formação de blocos também não assegura automaticamente os postos de comando na Câmara, que são definidos por meio de eleições secretas. O objetivo do blocão, porém, é firmar um acordo entre as siglas de apoio mútuo aos candidatos à Mesa e às principais comissões.

Tudo isso nos moldes pilotados em 2015 por Eduardo Cunha (MDB), em torno do qual se formou o atual centrão.

Ele derrotou na época o candidato da então presidente Dilma Rousseff (PT), Arlindo Chinaglia (PT-SP), e se elegeu presidente da Câmara por meio de um acordo que excluiu o PT dos principais postos de comando.

O cargo mais almejado é o de presidente da Câmara, segundo na linha sucessória da chefia do Executivo, além de ter o poder de definir a pauta de votações e de barrar ou dar sequência a pedidos de impeachment.

Há vários nomes sendo discutidos nesse blocão, mas o discurso é o de que primeiro é preciso formar o grupo para depois escolher candidato.

O atual presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é um dos citados. Ele tem apoio na esquerda por não ter, em sua gestão, tratorado a oposição.

Mas sofre resistência em sua própria legenda. O futuro ministro da Casa Civil de Bolsonaro, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), trabalha contra ele. Alguns partidos dizem que sua reeleição representaria excessiva concentração de poder no DEM, que já tem três ministros no novo governo.

Outros nomes do blocão são o do atual vice-presidente da Câmara, Fábio Ramalho (MDB-MG), do 1º secretário, Giacobo (PR-PR), do líder do PP, Arthur Lira (AL) -que têm bom trânsito com o chamado baixo clero, deputados de pouca expressão nacional que representam a maioria da Casa–, e de Alceu Moreira (MDB-RS), da bancada ruralista e apoiador de Bolsonaro.

Líderes já se reuniram algumas vezes, incluindo um jantar na casa de Maia. A intenção de alguns deles é formalizar o blocão nos próximos dias.

Há rachas internos, porém, já que algumas siglas patrocinam negociações paralelas que incluem bolsonaristas e, em outra direção, a exclusão de legendas. Apesar da tentativa de isolar o PSL, o objetivo do blocão não é fazer oposição a Bolsonaro, até porque há vários bolsonaristas em suas próprias siglas.

Deputados ouvidos pela reportagem afirmam que o partido de Bolsonaro também tem tentado negociar um bloco, cujo foco seria derrotar as pretensões de Maia. Nesse caso, abririam mão voluntariamente de poder em troca de um presidente da Câmara mais alinhado e de alguns postos de média importância.

Entre os nomes discutidos por essa ala, o mais forte até o momento é o de João Campos (PRB-GO), influente nas bancadas evangélica e ruralista.

Além da presidência da Câmara, os deputados também vão escolher no dia 1º de fevereiro, em votações secretas, os outros seis integrantes da cúpula da Casa –dois vice-presidentes e quatro secretários.

Já as comissões são compostas de acordo com a proporcionalidade partidária, mas o comando delas também é definido em votação secreta.

A principal é a Comissão de Constituição e Justiça, responsável por dar a palavra final à maioria dos projetos antes da votação em plenário.

As comissões são o passo inicial de tramitação das propostas e têm poder para convocar ministros do governo para dar explicações.

Governo apresenta projeto de miniusinas de energia

Estado realiza hoje o primeiro fórum sobre PPPs para apresentar os resultados obtidos com este modelo de contratação.

Após três anos do início do programa de PPPs no Estado, o Piauí realiza nesta segunda-feira (03) o primeiro Fórum Piauí PPP e Concessões, no auditório do Sebrae. O evento é voltando exclusivamente para as Parcerias Público-Privada e tem o objetivo de apresentar os resultados obtidos através dessa modelagem de  contratação, trazendo como tema principal Soluções Inteligente para o Desenvolvimento. Além disso, também será realizado um roadshow sobre o projeto Miniusinas de Energia Solar Fotovoltaica.

O projeto visa a construção de oito miniusinas com geração de cinco megawatts cada uma, para realizar a compensação do valor da energia produzida com a despesa da Administração Pública. "A ideia é apresentar detalhes do projeto para o setor privado, principalmente para empresas que tenham interesse em investir e participar do processo licitatório e para o mercado em geral, para que se entenda qual a lógica desse projeto, quais são os propósitos do Governo, como o projeto está estruturado e qual serão as etapas que iremos trabalhar daqui para frente", detalha.

De acordo com Viviane Moura, Superintendente de Parcerias e Concessões, o roadshow é importante para que o projeto tenha legitimidade social. "É a licença das pessoas e do mercado para que a gente possa deslanchar e contratar um projeto. Os projetos quando avaliados pelo mercado, antes do processo licitatório, tendem a ser mais competitivos. O mercado pode sugerir e apresentar propostas porque abrimos nosso  projeto avaliação que podem melhorar o projeto. Projetos desenvolvidos dessa forma fatalmente serão frutos de processo licitatório competitivo e serão contratos com bons resultados", finaliza a superintendente de PPPs do Piauí. 

Além de fomentar o debate sobre o tema, também serão apresentados casos práticos de PPPs no Piauí e em outros Estados.

Segundo Viviane Moura, o evento também legitimará a eficiência das parcerias com o setor privado. "Poderemos mostrar como essa ferramenta realmente dá certo para  além dos nossos projetos, e reforçaremos o papel do Piauí como um Estado que vem se posicionando muito bem na implementação do programa de PPPs", explica.

02 de dezembro de 2018

Comissão aprova projeto que impõe um fisioterapeuta a cada 10 leitos de UTI

Regulamento técnico para funcionamento de unidades de terapia intensiva, elaborado pela Associação de Medicina Intensiva Brasileira (Amib), já recomenda a presença de um profissional fisioterapeuta para cada dez leitos.

A Comissão de Seguridade Social da Câmara Federal aprovou, por unanimidade, o projeto de lei 1909/2015, que obriga a permanência de pelo menos um profissional fisioterapeuta, por 24h, para cada dez leitos de internação nas unidades de terapia intensiva públicas e privadas. A determinação se aplica aos atendimentos de adultos, pediátrico e neonatal.

O deputado Heráclito Fortes (DEM) é o autor do projeto. Ele afirma que o texto da matéria é fundamentado no artigo 196 da Constituição Federal, que assegura a todos o direito à saúde, por intermédio da atuação do Estado, visando, principalmente, reduzir os riscos de doenças e outros gravames delas decorrentes. 

O deputado piauiense Heráclito Fortes é o autor do projeto de lei (Foto: Gilmar Félix / Câmara Federal)

“Com efeito, a saúde é um bem jurídico indissociável do direito à vida, devendo o Estado integrá-la às políticas públicas”, justiça o parlamentar piauiense.

Heráclito também lembra que a especialidade fisioterapeuta em terapia intensiva é devidamente reconhecida e disciplinada pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito), por intermédio da Resolução número 402/2011. “Inegavelmente, a ausência de um fisioterapeuta em período de instabilidade ou intercorrência ou admissão de um paciente crítico compromete a qualidade da assistência prestada, demandando, assim, a presença deste profissional em tempo integral, ou seja, por 24 horas”, conclui.

O parecer aprovado foi proferido pelo relator, deputado Mario Heringer (PDT/MG), que apresentou um substitutivo que mantém a ideia do texto original, com ajustes na redação para adequá-la à linguagem médica. A matéria tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara.

Heringer destacou a importância da proposta. Segundo ele, a atuação da fisioterapia em unidades de terapia intensiva é essencial. “Vários pacientes internados com quadros graves possuem comprometimento respiratório, o qual demanda um cuidado específico para se evitar complicações graves, sequelas ou até a morte”, disse.

Ele afirmou ainda que a importância do fisioterapeuta nas UTIs hospitalares é reconhecida pelos médicos intensivistas. O regulamento técnico para funcionamento de unidades de terapia intensiva, elaborado pela Associação de Medicina Intensiva Brasileira (Amib), já recomenda a presença de um profissional fisioterapeuta para cada dez leitos.

Equipe de Bolsonaro estuda como desaparelhar agências

Uma das propostas é baixar um decreto logo no início do novo governo retirando das agências competências que passariam para os ministérios.

Para acabar com ingerências políticas nas agências reguladoras, militares indicados para postos-chave na equipe do presidente eleito, Jair Bolsonaro, estudam reduzir as competências dos órgãos reguladores e até formas de destituir conselheiros hoje em pleno exercício de seus mandatos.

Uma das propostas é baixar um decreto logo no início do novo governo retirando das agências competências que passariam para os ministérios. Outorgas, licenças, regulamentações de serviços, preparação de editais, tudo voltaria para os respectivos ministérios a que as agências estão vinculadas.
Na Anatel, por exemplo, até simples autorizações para o funcionamento de provedores de internet voltariam para o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações. Discussões sobre qual será a faixa de frequência que as operadoras vão operar o 5G, com leilão previsto para o próximo ano, por exemplo, sairiam da órbita da agência.

Caso essas ideias prosperem, caberá às agências somente fiscalizar a qualidade da prestação dos serviços, o cumprimento de contratos de concessão, a abertura de processos para apurar infrações e a aplicação de sanções administrativas. Também poderão prestar assessoria técnica aos ministérios, se forem acionadas.
Essas discussões surgiram no início da transição quando o grupo responsável pela infraestrutura, liderado por militares, começou a estudar as concessões e se surpreendeu com a quantidade de integrantes das agências reguladoras ligados a políticos e com irregularidades em decisões, algumas investigadas e punidas pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
Naquele momento, o MDB, partido do presidente Michel Temer, tinha decidido lotear 16 postos de comando em cinco agências (Aneel, ANTT, Antaq, Ancine e Anatel).
Emissários de Bolsonaro fizeram chegar a Temer a insatisfação do eleito diante das nomeações no fim do mandato. Mesmo assim, as nomeações foram feitas.
Um dos problemas, ainda de acordo com quem participa dessas discussões, é o aparelhamento dos integrantes das agências por pessoas que saíram da própria máquina pública, prática que se acentuou na gestão dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.
Essa percepção foi confirmada por uma pesquisa da Fundação Getulio Vargas, que, há dois anos, analisou o histórico de 140 dirigentes das agências desde sua criação, há mais de duas décadas.
Quase 40% dos integrantes desses colegiados tiveram filiação partidária e pelo menos um terço saiu de órgãos do governo, praticamente todos na gestão petista.
Para assessores de Bolsonaro nessa área, o aparelhamento teria permitido desmandos e irregularidades.
Um dos casos mencionados é o da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), que só depois de ser acionada pelo TCU passou a regular uma tarifa cobrada por terminais portuários de agentes alfandegários na armazenagem de cargas no pátio após serem retiradas dos navios.
Em julho, o TCU aplicou multa contra os diretores da agência por considerar que, mesmo depois de implementada, a regulação da tarifa não estava correta. As empresas envolvidas sofreram condenação no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
Casos como esse levaram os militares a cogitar mudanças na legislação das agências, prevendo a possibilidade de destituição de dirigentes e conselheiros no exercício do mandato.
Hoje, existe essa possibilidade caso seja comprovada a prática de crime no exercício do mandato ou irregularidades que comprometam o livre desempenho da função. Em ambos os casos, a destituição só pode ocorrer depois de processo judicial transitado em julgado.
Diante da necessidade de uma mudança radical na legislação das agências nesse quesito, a saída em análise é pressionar uma lista de dirigentes a entregar uma carta de renúncia no próximo ano sob a ameaça de abertura de processo disciplinar.
Advogados consultados pela reportagem afirmam que, para desidratar as agências, Bolsonaro precisaria enviar um projeto de lei ao Congresso. A reformulação pretendida pela equipe de Bolsonaro ocorreria por decreto.
Neste momento, tramita no Senado um projeto de lei enviado por Temer para fortalecer as agências, preservando seu poder de definir as regras da regulação e de outorgas.
Advogados de empresas reguladas acreditam que, se a proposta da equipe de Bolsonaro avançar, haverá um retrocesso porque os investidores preferem regras colegiadas a decisões de governo, mais sensíveis a mudanças políticas.
Apesar das imperfeições das agências, eles consideram ser muito mais difícil conseguir interferir em um órgão com decisões colegiadas do que no governo, em que uma ou duas pessoas participam da tomada de uma decisão.
Autor de "Livre Concorrência e Regulação de Mercados", o advogado Pedro Dutra diz que o atual debate na "cozinha" de Bolsonaro sobre agências reguladoras não é novidade. Segundo ele, que fez um apanhado da história de regulação no país, desde 1930 o Estado tenta centralizar as políticas de regulação da prestação de serviços públicos.
"Isso só mudou com o governo de Fernando Henrique Cardoso, que criou a primeira agência federal para desempenhar o papel de regulador, com autonomia da esfera de governo na definição de regras para o setor", disse Dutra.
Segundo ele, com os governos do PT, a lógica de mandatos para dirigentes das agências –para não serem coincidentes com o mandato do presidente da República– foi pervertida por atrasos nas indicações para cargos vagos sob Lula e Dilma.
Além disso, as indicações políticas passaram a prevalecer no lugar da capacidade técnica. Sem quadros técnicos, o PT indicou funcionários do próprio governo.

01 de dezembro de 2018

Bolsonaro critica forma como europeus defendem meio ambiente e índios

O presidente eleito disse ainda que falta apoio concreto para as políticas em favor dos indígenas e do meio ambiente no país.

O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), criticou hoje (1º) a forma como europeus defendem o meio ambiente e os indígenas. Segundo ele, sua preocupação é garantir apoio à ciência e à proteção ambiental, assim como à integração dos povos indígenas à sociedade, oferecendo as mesmas oportunidades dadas aos demais cidadãos.

“Eu acredito na ciência e ponto final. Mas o que a Europa fez para manter as suas florestas e as suas matas ciliares? E querem dar palpite aqui?”, afirmou Bolsonaro, em Resende (RJ), após cerimônia de formatura de aspirantes a oficial na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), que se formou na mesma instituição há 41 anos.

“Cada vez que um governo do passado saía para fora do Brasil, ele recebia de forma passiva e servil pressões por demarcações de terras indígenas. Eu quero o bem estar do índio. Quero integrá-lo à sociedade. O nosso projeto é fazê-lo igual a nós. Eles têm as mesmas necessidades. Ele quer médico, dentista, televisão, internet", disse o futuro presidente.

Bolsonaro disse ainda que falta apoio concreto para as políticas em favor dos indígenas e do meio ambiente no país: "Eu fui, nas minhas andanças, ao Acre e à Rondônia. Em torno de 20% apenas dessas áreas podem ser usadas em benefício da população local. E 80% não. Isso está errado."

Em Resende, o presidente eleito estava acompanhado do vice-presidente Hamilton Mourão; do general Fernando Azevedo e Silva, confirmado para o Ministério da  Defesa; do general Augusto Heleno, que assumirá o Gabinete de Segurança Institucional; do ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni, que comandará a Casa Civil; e do governador eleito no Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC).


Foto: Reprodução/Rovena Rosa/Agência Brasil

Meio Ambiente

Questionado sobre o nome que comandará o Ministério do Meio Meio Ambiente, Bolsonaro indicou que ainda está inclinado em favor do agrônomo Xico Graziano, que foi do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e no passado pertenceu aos quadros do PSDB.

Graziano também foi secretário de Meio Ambiente de São Paulo. Ontem, Bolsonaro havia dito que há “meia dúzia” de nomes sendo avaliados para o Ministério do Meio Ambiente.

Multas

O presidente eleito reiterou que vai combater o que classifica como "indústria da multa ambiental". Ele disse que não permitirá que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) fixem multas "a torto e a direito".

"Eu mesmo fui multado. Se não me engano em 2012. Foram R$10 mil reais. O processo foi levando avante, foi arquivado no Supremo Tribunal Federal, mas o Ibama levou a multa para frente. Estou na iminência de entrar na dívida ativa. Vou pagar essa multa, mas sou a prova viva do descaso, da parcialidade e do péssimo trabalho prestado por alguns fiscais do Ibama e do ICMBio. Isso vai acabar."

Direitos Humanos

Bolsonaro confirmou que o nome da pastora evangélica e advogada Damares Alves, assessora parlamentar do senador Magno Malta (PR-ES), está entre os cotados para o novo ministério que reunirá políticas relacionadas os direitos humanos, família e mulheres.

"Foi muito por alto conversado com ela. Não foi prometido nada. Mas é uma pessoas extremamente qualificada para desempenhar essa função", disse Jair Bolsonaro.

Questionado se pretendia colocar Magno Malta na Esplanada dos Ministérios, o presidente eleito foi vago. "Eu tenho amigos. Se quiserem que eu passe para 200 ministérios, eu passo agora. Magno Malta é uma boa pessoa. Me ajudou muito. Tenho um profundo respeito por ele. Não estava previsto [ser ministro], pois ele seria candidato a vice. Tinha tudo para ser senador e não sei por qual motivo não se elegeu. Nós temos que atender o Brasil como um todo. Magno Malta é uma boa pessoa, mas para estar do meu lado não é preciso ser ministro."

Forças Armadas

Bolsonaro disse ainda que, apesar das dificuldades no Orçamento Geral da União, fará o possível para não contingenciar os recursos destinados às Forças Armadas. "Não é despesa. É investimento. E nós vamos prestigiar as forças armadas, que não são minhas, são do povo brasileiro."

De Resende, Bolsonaro volta hoje para o Rio de Janeiro e amanhá (2) vai para para São Paulo onde acompanha a partida entre Palmeiras e Vitória, válida pela última rodada do campeonato brasileiro. Ele foi convidado para assistir ao jogo no camarote da diretoria do clube paulista. Perguntado sobre seu palpite, ele apostou em 2 x 0 para o Palmeiras.

Jungmann: investigação do caso Marielle rompeu aliança satânica no Rio

Ministro diz rezar por esclarecimento do crime o mais rápido possível

As investigações em torno da morte da vereadora Marielle Franco, agora federalizadas, romperam uma “aliança satânica” que existe no estado do Rio, que se tornou o “coração das trevas”, afirmou o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann. Ele falou com jornalistas nesta sexta-feira (30), durante anúncio de repasse de R$ 20 milhões para um programa da Marinha de monitoramento da costa do Rio e do Espírito Santo.

Ao ser questionado se tinha expectativa de resolução do caso que envolve a morte de Marielle e do motorista Anderson Gomes, no dia 14 de março deste ano, Jungmann respondeu que esperava ver os fatos esclarecidos o mais depressa possível. Segundo o ministro, o crime envolve pessoas muito poderosas no estado.

“Eu tenho expectativa, torço e rezo para que isso se esclareça o mais rápido possível. Nós estamos preocupados em romper a aliança satânica que reúne esses poderes que colocam de joelhos o Rio de Janeiro. Sempre contando com as forças do bem no estado, que lutam contra o reino das trevas, que hoje vige no Rio de Janeiro. Para que a gente acenda as luzes da paz, da tranquilidade e da vida neste coração das trevas, que eu espero tenha os dias contados”, disse o ministro, após a solenidade no Comando de Operações Navais, no centro do Rio.

Jungmann lembrou que a entrada de forças federais no caso deu novo rumo às investigações, que até agora eram unicamente de competência da Polícia Civil do Rio. “Nós rompemos a blindagem aqui do Rio de Janeiro, com a investigação que está sendo feita do caso Marielle, com a participação da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e da Justiça Federal. Está rompida a blindagem daqueles que queriam que tudo permanecesse dominado. Pela primeira vez temos a ruptura da blindagem da couraça que impedia que fossem apurados os podres poderes do Rio de Janeiro, a coalização satânica”, disse o ministro.


O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann. Foto: Reprodução/ Fernando Frazão/Agência Brasil

Sobre o legado do governo federal na área de segurança e a expectativa, a partir do próximo ano, Jungmann mostrou-se otimista ante a possibilidade de melhora na situação como um todo.

“Sem sombra de dúvida, temos uma mudança de sinal. Não quero ser ufanista, porque ainda tem muita violência e facções criminosas. Posso, sim, transmitir esperança, porque hoje há uma coalização do bem que começa a ter resultados positivos. Ainda não está perto, está longe, mas eu não tenho dúvida de que segurança pública no Brasil hoje tem rumo. E tenho certeza de que quem vai nos suceder, o juiz [Sergio] Moro, tem competência, capacidade e biografia, e vai levar adiante este legado, fazendo muito mais”, declarou Jungmann.

Amazônia Azul

Participaram da solenidade o comandante da Marinha, almirante Leal Ferreira, e o vice-almirante Wladmilson Borges, chefe do Estado-Maior do Comando de Operações Navais.

O Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz) utiliza câmeras de longo alcance e radares para fiscalizar, em tempo real, as atividades marítimas. Os primeiros equipamentos foram instalados na Baía de Guanabara, com objetivo de coibir atividades criminosas, como tráfico de drogas e de armas, que muitas vezes chegam às favelas costeiras por meio de embarcações.

Em uma próxima fase, o sistema vai abranger um trecho que vai da costa do estado de São Paulo até a do Espírito Santo, onde se concentra o maior fluxo de embarcações. Quando estiver totalmente implantado, no futuro, o SisGAAz vai cobrir uma grande faixa marítima, desde o Rio Grande do Sul até o Amapá, a chamada Amazônia Azul.

Além do combate ao crime, o sistema também será um importante auxiliar na vigilância à poluição das águas e no monitoramento da área do pré-sal, com uso inteligente de câmeras, radares e também satélites, tudo interligado através de um software desenvolvido pela própria Marinha.

Cúpula do PT recua e exclui autocrítica de texto sobre novos rumos do partido

O documento adotou ainda um tom elogioso a Haddad, apontando que ele deve ser o próximo líder do partido.

 Depois de dois dias de reunião em Brasília, o comando do PT decidiu deixar excluir as autocríticas de um texto que servirá de base para os rumos da legenda.  "Não tem autocrítica no texto. O PT faz autocrítica na prática. O PT fez financiamento público de campanha, o PT está reorganizando as bases, o PT está com movimento social. Nós não faremos autocrítica para a mídia e não faremos autocrítica para a direita do país", afirmou a presidente do partido, Gleisi Hoffmann, no encerramento de um encontro de dirigentes partidários em Brasília.

Uma versão inicial do texto trazia críticas ao governo da ex-presidente Dilma Rousseff e apontava erros de Fernando Haddad durante a corrida presidencial, da qual saiu derrotado para Jair Bolsonaro (PSL).

O comando do PT se reuniu pelo segundo dia seguido na manhã deste sábado (1º), encontro no qual aprovou uma versão de texto que fala sucintamente em 'equívocos' dos governos petistas dirigindo, na verdade, as críticas à imprensa, ao judiciário e à elite. O documento adotou ainda um tom elogioso a Haddad, apontando que ele deve ser o próximo líder do partido. 

"Finalmente, é imprescindível ressaltar nesse balanço que o companheiro Fernando Haddad se projeta como uma nova liderança nacional do partido. Defendeu o legado do PT, ao mesmo tempo em que simbolizou aspectos de renovação política e social de que o PT é capaz, logrando conjuntamente com a militância democrática, da esquerda e do partido chegar ao final do segundo turno com 47 milhões de votos. É com este saldo político que Fernando Haddad poderá cumprir destacado papel frente aos novos e complexos desafios da conjuntura", diz o texto aprovado neste sábado, que ainda passará por alguns ajustes. 


Na foto, senadora e presidente nacional do PT Gleisi Hoffmann, senador eleito Jaques Wagner e a ex presidente DIlma Rousseff.  Foto: Ernesto Rodrigues/Estadão

Geralmente, um texto base é elaborado por um grupo do comando petista e distribuído para os integrantes do Diretório Nacional da legenda às vésperas da reunião, para que os grupos possam sugerir alterações até o dia do encontro.

Desta vez, porém, a versão preliminar do documento, que trazia críticas à política econômica do segundo de Dilma, causou incômodo em integrantes da sigla –e a própria ex-presidente precisou fazer uma defesa pública de sua gestão. Foi elaborada ainda uma nova versão, aprovada neste sábado (01º) e na qual o PT manteve o discurso de que a prisão do ex-presidente Lula foi responsável por viabilizar a vitória de Bolsonaro. 

Ao deixar o encontro, Gleisi disse que o partido adotará postura de oposição firme ao futuro governo. "Nós não vamos compactuar com medidas que tirem direitos dos trabalhadores, como a reforma da Previdência, não vamos compactuar com a privatização do Estado brasileiro, não vamos compactuar com a violência contra as minorias", afirmou.

Ela repetiu ainda que o PT é alvo de ataques "sistemáticos" por parte do Judiciário e criticou a atuação da Procuradoria-Geral da República. A senadora classificou como ilegal o pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) de que o dinheiro utilizado por Lula na campanha seja devolvido.

"Isso é ilegal, não tem base legal. O presidente Lula foi candidato registrado. Aliás, a sua candidatura foi defendida até pela ONU. Então não tem base legal para a PGR dizer que é uma candidatura natimorta ou que é ilegal. A PGR deveria se envergonhar de estar pedindo auxílio-moradia, isso sim. Em vez de estar fazendo proselitismo político", disse.

Dodge recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal), na sexta-feira (30), para evitar que a derrubada do auxílio-moradia alcance os integrantes do Ministério Público. Na segunda-feira (26) o ministro Luiz Fux revogou decisões liminares de 2014 nas quais havia concedido auxílio-moradia de R$ 4.377 a membros da magistratura. Com a reconsideração, todos deixarão de ganhar o benefício.

30 de novembro de 2018

PF abre inquérito para investigar negócios suspeitos de Guedes

A PF vai apurar se Guedes cometeu os crimes de gestão fraudulenta ou temerária ao captar recursos de sete entidades de previdência complementar de empregados de empresas públicas.

A Polícia Federal abriu inquérito para investigar o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, por supostas fraudes em negócios com fundos de pensão patrocinados por estatais.

A investigação decorre de pedido feito em outubro pelo Ministério Público Federal em Brasília, que também abriu procedimento preliminar a respeito, com base em irregularidades apontadas pela Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar).

O caso foi antecipado pela Folha de S.Paulo.

A PF vai apurar se Guedes cometeu os crimes de gestão fraudulenta ou temerária ao captar, por meio de um fundo de investimentos, recursos de sete entidades de previdência complementar de empregados de empresas públicas.

Também será averiguada a hipótese de emissão e negociação de títulos sem lastros ou garantias suficientes.

Procurada pela reportagem, a defesa de Guedes disse que "reafirma a lisura de todas as operações do fundo que, diga-se de passagem, deu lucro aos cotistas, incluindo os fundos de pensão".

"Espera também que a investigação -agora corretamente conduzida no âmbito da Polícia Federal- apure as incoerências do relatório irregular produzido na Previc", afirmou.

Além do futuro ministro de Jair Bolsonaro, são alvo da apuração os administradores das entidades de previdência complementar.

Em seis anos, Guedes captou R$ 1 bilhão de fundos de pensão geridos por apadrinhados do PT e do PMDB. Entre eles, estão Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras), Funcef (Caixa) e Postalis (Correios), além do BNDESPar –braço de investimentos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

A PF já requisitou relatórios da Previc que embasam as suspeitas. O inquérito foi remetido à Justiça Federal em Brasília, com pedido para que tramite em sigilo. Guedes deve ser intimado a depor.

O caso ficará sob responsabilidade da chefe da Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros da Superintendência da PF em Brasília, delegada Dominique de Castro Oliveira, tida pelos pares como rigorosa tecnicamente.

No Procuradoria, a investigação é conduzida pelo procurador Alselmo Henrique Cordeiro Lopes, do grupo que dirige inquéritos e já denunciou vários executivos e agentes públicos por desvios em fundos de pensão e na Caixa Econômica Federal.

Está previsto para a próxima quarta (5) depoimento de Guedes à Procuradoria. Será a primeira vez em que ele falará a investigadores sobre as suspeitas.

Conforme os documentos da Previc, a BR Educacional Gestora de Ativos, de Guedes, lançou em 2009 dois fundos de investimento que receberam aportes das entidades de previdência.

O inquérito recém-instaurado mira um deles. Trata-se do Fundo de Investimento em Participações (FIP) BR Educacional, que obteve R$ 400 milhões entre 2009 e 2013 para projetos educacionais.

A suspeita é de que o negócio tenha sido aprovado sem avaliação técnica adequada e proporcionado ganhos excessivos ao economista.

A PF também analisa possíveis ilicitudes em aportes feitos pelos fundos de pensão no FIP Brasil de Governança Participativa, gerido por Guedes. Com base em relatório da área de auditoria do Funcef, o MPF já abriu investigação sobre esse caso. Por ora, não houve abertura de inquérito sobre o assunto.

No caso do FIP BR Educacional, um dos problemas apontados é que a empresa de Guedes recebeu no início do negócio comissão de 1,75% sobre o valor total subscrito (o compromisso de investimento), e não sobre a cifra efetivamente aportada. Isso teria gerado, logo na largada, despesas altas, de R$ 6,6 milhões, em favor do economista.

No primeiro ano após o investimento dos fundos, o dinheiro aplicado (cerca de R$ 62 milhões) foi injetado em uma única empresa, a HSM Educacional S.A., ligada a Guedes.

Na sequência, a HSM Educacional adquiriu de um grupo argentino outra companhia, a HSM do Brasil.

A Previc sustenta que foram pagos R$ 16,5 milhões de ágio pelas ações, possivelmente sem motivo razoável. A empresa não estava em operação no país e era somente uma marca.

O objetivo do empreendimento era gerar receita com eventos para estudantes e executivos. As empresas, porém, passaram a registrar perdas após receber a bolada dos fundos.

Um dos motivos, segundo a Previc, foram as altas despesas com palestrantes. Em 2011 e 2012, elas somaram R$ 11,9 milhões.

Guedes girava o país na época a palestrar em conferências promovidas pela HSM.

O fundo de investimentos manteve participação nas empresas até março de 2013, quando trocou as ações por fatia na Gaec Educação. Nessa operação, segundo a Previc, foi pago ágio de 1.118% pelas ações.

O órgão conclui que "o resultado líquido do investimento do FIP foi negativo em R$ 16 milhões [no projeto da HSM]".

Em nota divulgada em outubro por seus advogados, o futuro ministro se disse perplexo com a investigação aberta pela Procuradoria da República em Brasília ainda na época da campanha e a acusou de motivação eleitoral.

"Cumpre esclarecer que o FIP BR Educacional não trouxe qualquer prejuízo aos fundos de pensão. Ao contrário. Ele apresentou retorno substancialmente acima do objetivo estabelecido no regulamento firmado entre os cotistas", sustentou a nota, assinada pelos advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso.

PT se divide quanto a rumos do partido após derrota de Haddad

O comando da legenda tem sido cobrado por correntes mais à esquerda e também por aliados a fazer uma autocrítica alentada sobre os erros dos últimos anos.

Em reunião esvaziada nesta sexta-feira (30) em Brasília, a cúpula do PT entra em debate dividida quanto aos rumos do partido e a extensão da autocrítica que deve ser feita após a derrota na eleição presidencial.

Com divergências que vão desde a data do encontro do Diretório Nacional -considerada prematura, somente um mês após o segundo turno- até o prognóstico que deve ser adotado pela sigla frente ao governo Jair Bolsonaro (PSL), dirigentes ouvidos pela reportagem avaliam que a resolução desta semana deve ser incipiente e bastante tímida.

Na opinião desses petistas, era preciso mais tempo para decantar resultados e fazer um diagnóstico mais claro do novo cenário político e, principalmente, sobre o papel que o PT vai ter na oposição daqui para frente.

O comando da legenda tem sido cobrado por correntes mais à esquerda e também por aliados a fazer uma autocrítica alentada sobre os erros dos últimos anos, mas resiste em executá-la de forma pública.

Sem a presença de Fernando Haddad (PT), que está nos Estados Unidos para debater o cenário político do Brasil, o PT deve divulgar um texto final neste sábado (1º) com avaliação do resultado eleitoral e as novas estratégias do partido.

No encontro participam a presidente da sigla, Gleisi Hoffmann, o senador eleito pela Bahia, Jaques Wagner, a ex-presidente Dilma Rousseff, entre outros. O governador do Piauí, Wellington Dias, chegou ao local por volta das 9h30 desta sexta, mas saiu antes do início da reunião -que atrasou quase uma hora e meia. As bancadas do PT na Câmara e no Senado também não tinham todos os seus integrantes presentes.

Versão preliminar do documento obtida pela reportagem tem 74 itens e cita a política econômica liberal do governo Dilma a partir de 2015 e a perda de espaço para o que chamam de extrema direita como causas da derrota de outubro.

Segundo o texto, que ainda deve sofrer alterações, o partido não soube combater a pecha de "corrupto" e frear a onda conservadora que conquistou "corações e mentes" nos últimos anos. 

Petistas de diversas tendências formaram uma comissão para a elaboração da carta e, portanto, ela é considerada aglutinativa, e não final. Setores mais à esquerda do partido já apresentaram novos textos e emendas para serem costurados ao documento final, mas temem que ele fique genérico e pouco contundente.

Acreditam, por exemplo, que não é suficiente se ater ao segundo mandato de Dilma -que culminou no impeachment- como a causa de todos os problemas do PT e que é preciso listar também erros da campanha de Haddad.

Entre o primeiro e o segundo turno, petistas admitiram que foi um equívoco menosprezar Bolsonaro de início e reclamaram dos chamados acenos ao centro que Haddad fez ao mercado e aos políticos. 

No documento, são lembrados a redução da presença do ex-presidente Lula na campanha e eliminação do programa de governo de bandeiras como o duplo mandato do Banco Central -ao qual Haddad sempre foi contrário-, além dos elogios à Lava Jato feitos pelo ex-prefeito de São Paulo às vésperas do segundo turno. Os pontos, porém, ainda não são consensuais, e podem ficar de fora da carta final.

De acordo com aliados, Gleisi é uma das que querem pressa nos prognósticos e avaliações. Ela já havia convocado uma reunião da Executiva Nacional do PT um dia após o segundo turno, o que irritou dirigentes.

Publicamente, Gleisi tem defendido Haddad como uma liderança do partido, mas em reuniões internas faz críticas à condução de sua campanha -da qual ela participou pouco- e ao afastamento da legenda das bases.

Justiça pede bloqueio de bens de Pezão por reformas no Maracanã

Segundo as investigações, Pezão não consultou o Comitê Olímpico Internacional sobre os requisitos para o uso do estádio nos Jogos Olímpicos de 2016.

A Justiça determinou  hoje (29) uma medida liminar de bloqueio de bens do governador Luiz Fernando Pezão, no valor de R$ 8,9 milhões em decorrência de ilícitos envolvendo as obras de reforma do Estádio Mário Filho, o Maracanã, atendendo a um pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção. A decisão foi proferida pela 3ª Vara da Fazenda Pública do Rio no âmbito de uma ação civil pública (ACP), ajuizada na segunda-feira passada (26) pelo MPRJ contra Pezão por ato de improbidade administrativa. 

Segundo as investigações, durante as obras de reforma do Maracanã para a Copa do Mundo de 2014, Pezão, que na época era secretário estadual de Obras, coordenador executivo de Projetos e Obras de Infraestrutura e vice-governador do Estado, não seguiu recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para consultar o Comitê Olímpico Internacional (COI) sobre os requisitos para o uso do estádio nos Jogos Olímpicos de 2016, de modo a promover os ajustes para atender ambas as competições e evitar o desperdício indevido de recursos públicos.

(Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil)

De acordo com a ACP, a omissão causou danos ao erário de R$ 2,9 milhões. O prejuízo teria sido causado pela contratação da empresa GE Iluminação do Brasil Comércio de Lâmpadas para trocar o sistema de iluminação do estádio pouco tempo depois do término da reforma anterior.

Auditoria do TCE

Ainda em 2011, mesmo antes de 16 aditivos ao contrato que fizeram o custo final da obra superar R$ 1,3 bilhão, auditoria do TCE constatava que o Maracanã também sediaria as cerimônias de abertura e de encerramento dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016 e, por isso, alertava que adequações às exigências do Comitê Olímpico Internacional deveriam ser consideradas nos projetos básico e executivo da reforma em andamento, para evitar outras obras nos anos seguintes.

Apesar de notificado em 29 de julho de 2011, Pezão, então secretário de obras, sequer respondeu à Corte de Contas. Em 2013, o TCE comunicou a Pezão que ele seria pessoalmente responsabilizado por eventuais novos gastos com adaptações no estádio para os eventos de 2016. A recomendação do tribunal pretendia atender ao princípio da economicidade, de modo a empregar as verbas públicas com melhor relação custo-benefício, evitando desperdícios de recursos, como havia ocorrido em oportunidade anterior, quando milhões de reais investidos na reforma do mesmo estádio para os Jogos Pan-Americanos de 2007 foram perdidos em razão da demolição e reconstrução parcial do Maracanã para a Copa do Mundo de 2014.

Na ação civil pública, os promotores escreveram “como o demandado foi expressamente notificado pelo Tribunal de Contas do Estado para se certificar junto ao Comitê Olímpico Internacional sobre as exigências técnicas para os eventos de 2016 a tempo de providenciar as alterações dos projetos de reforma em curso no estádio à época e quedou-se inerte, a realização da nova obra pouco tempo depois da reforma quase integral do Maracanã deixou claro que sua conduta omissa extrapolou os limites da mera incompetência para configurar ato de improbidade administrativa”, diz o documento.

Bolsonaro diz que não fará acordos que prejudiquem agronegócio

A declaração é uma resposta à fala do presidente francês no G20.

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, disse hoje (30) que não pretende assumir compromissos ambientais que impactem o agronegócio brasileiro. A resposta foi uma reação às declarações do presidente francês, Emmanuel Macron, que condicionou o avanço das negociações entre a União Europeia (UE) e o Mercosul à posição do governo eleito sobre o Acordo Climático de Paris.

“O Macron está defendendo a França. Esse acordo Mercosul com a União Europeia atinge interesses da França, um país voltado também para o agronegócio. A partir do momento que querem diminuir a quantidade de exportáveis nossos, essas commodities, logicamente que não podem contar com o nosso apoio. Mas não é um não em definitivo, nós vamos negociar”, ressaltou Bolsonaro, após participar da cerimônia de formatura de sargentos da Força Aérea em Guaratinguetá, interior paulista.

Jair Bolsonaro participa da formatura de sargentos da Aeronáutica na Escola de Especialistas da Aeronáutica (EEAR). (Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil)

Macron disse ontem (29) que irá apoiar a parceria comercial se ela não significar um desequilíbrio nas condições comerciais entre os países. “Não podemos pedir aos agricultores e trabalhadores franceses que mudem seus hábitos de produção para liderar a transição ecológica e assinar acordos comerciais com países que não fazem o mesmo. Queremos acordos equilibrados."

No Twitter, Bolsonaro já tinha postado uma mensagem afirmando que "está fora de cogitação" o país se sujeitar automaticamente a interesses de outras nações. "Sujeitar automaticamente nosso território, leis e soberania a colocações de outras nações está fora de cogitação. É legítimo que países no mundo defendam seus interesses e estaremos dispostos a dialogar sempre, mas defenderemos os interesses do Brasil e dos brasileiros", disse em mensagem na rede social. 

Negociações

A União Europeia e o Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai - a Venezuela está temporariamente suspensa) negociam o acordo, há quase 20 anos, com base em três pilares: diálogo político, cooperação e o livre-comércio.

Bolsonaro disse que foi aconselhado pelo futuro ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, a ter cautela nas negociações. “Ele nos recomendou a ter um pouco mais de prudência para que o Brasil não perca mercado aí fora”, acrescentou.

O presidente eleito ressaltou que pretende fazer mudanças na política ambiental para evitar prejuízos aos produtores. “O que nós queremos é uma política ambiental para preservar o meio ambiente, mas não de forma xiita como é feito atualmente. Vamos acabar com a indústria da multa nesse setor.”

Indulto

Bolsonaro reiterou hoje que não pretende conceder indulto natalino a condenados por crimes de menor potencial ofensivo.

“Não é apenas a questão de corrupção, qualquer criminoso tem que cumprir a sua pena de forma integral. É essa nossa política que eu acertei com o [juiz federal] Sergio Moro [confirmado para o Ministério da Justiça]. Se não houve punição ou a punição for extremamente branda, é um convite a criminalidade.”

O texto, geralmente preparado pelo Ministério da Justiça, é assinado anualmente, em dezembro, pelo presidente da República. O indulto de Natal considera, em geral, razões humanitárias. Está previsto na Constituição, mas não é obrigatório. 

Ontem (29), a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor da validade do decreto de indulto natalino editado pelo presidente Michel Temer no ano passado. No entanto, o julgamento foi suspenso por pedidos de vista dos ministros Dias Tofffoli e Lux Fux.

Piauí já tem 61 municípios em situação de emergência pela seca

Decreto assinado pelo governador, com validade de 180 dias, autoriza os órgãos da administração pública a adotar "medidas necessárias à restauração da normalidade".

Pelo menos quatro municípios piauienses estão em situação gravíssima de estiagem, por não disporem de qualquer reservatório de água superficial ou subterrâneo. São eles: Pio IX, Fronteiras, Fartura e Betânia - todos localizados no sul do estado. 

O governador Wellington Dias (PT) assinou esta semana um decreto declarando situação de emergência causada pela seca em 45 municípios piauienses. De acordo com a Secretaria de Defesa Civil, com mais esses, já chegam a 61 o número de municípios afetados pela estiagem no estado. 

Com validade de 180 dias, o decreto autoriza os órgãos da administração pública a adotar "medidas necessárias à restauração da normalidade" nos seguintes municípios: Acauã, Alagoinha do Piauí, Alegrete do Piauí, Anísio de Abreu, Aroeiras do Itaim, Avelino Lopes, Bela Vista do Piauí, Belém do Piauí, Betânia, Bomfim do Piauí, Caldeirão Grande, Campinas do Piauí, Campo Alegre do Fidalgo, Campo Grande do Piauí, Capitão Gervásio Oliveira, Conceição do Canindé, Cristalândia, Dom Inocêncio, Fartura, Francisco Macedo, Francisco Santos, Fronteiras, Guaribas, Jaicós, João Costa, Jurema, Lagoa do Barro, Massapê do Piauí, Monsenhor Hipólito, Morro Cabeça no Tempo, Nova Santa Rita, Patos do Piauí, Padre Marcos, Pedro Laurentino, Santo Inácio do Piauí, São Braz do Piauí, São Francisco de Assis, São João da Serra, São João do Piauí, São Julião, São Lourenço do Piauí, São Luís do Piauí, Simplício Mendes, Várzea Branca e Vera Mendes. 

Segundo o secretário de Defesa Civil, Raimundo Coelho Filho, além da distribuição de água por meio de carros-pipa, o órgão desenvolve estudos com vistas a buscas soluções de longo prazo para a estiagem nos municípios do semiárido piauiense. 

"Emergencialmente, temos a atuação dos carros-pipa. Mas também temos um grupo de força-tarefa desenvolvendo um estudo para resolver, por exemplo, a situação de Fartura, que é muito crítica, porque não conseguimos encontrar água própria para o consumo no subsolo, e os açudes estão totalmente secos. Nós estamos fazendo um diagnóstico e verificando a viabilidade econômica e ecológica para transpor a água de um município para outro. E outros estudos estão sendo feitos em Pio IX, Fronteiras e Betânia", afirma o gestor. 

Ainda no início de julho o Governo do Estado firmou um contrato com duas empresas tendo como objeto o "fornecimento e Distribuição de cestas básicas com finalidade de desenvolver Ações de Socorro e Assistência com atendimento emergencial de 72 municípios do semiárido piauiense afetado pela estiagem e seca". A vigência é de 12 meses. 

Governo Federal reconhece situação de emergência em apenas 16 municípios piauienses

Raimundo Coelho afirma que um agravante é o fato de o Governo Federal ainda não ter reconhecido a situação de emergência em todos os municípios afetados, o que é um requisito para que os locais possam receber ações de forças federais. 

"Muitos municípios estão enfrentando dificuldade porque o Governo Federal só envia auxílios para atender esses locais se houver situação de emergência reconhecida pela União. A Defesa Civil do Estado está solicitando esse reconhecimento, para que o Exército possa atuar na zona rural desses municípios, levando água às comunidades necessitadas, bem como nas zonas urbanas, naqueles locais que não têm abastecimento d'água regular", afirma o secretário.

Atualmente, o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec) reconhece situação de emergência pela seca ou estiagem em apenas 16 municípios piauienses: Assunção do Piauí, Caracol, Caridade do Piauí, Coronel José Dias, Curimatá, Curral Novo do Piauí, Dirceu Arcoverde, Jacobina do Piauí, Juazeiro do Piauí, Marcolândia, Paulistana, Queimada Nova, Santana do Piauí, Simões, São Raimundo Nonato e Vila Nova do Piauí. 

Agora, o Governo do Estado já solicitou ao Ministério da Integração Nacional que os outros 45 municípios também tenham a situação de emergência reconhecida. 

"Nós já solicitamos ao Governo Federal o reconhecimento da situação de emergência nesses outros 45 municípios. Vários deles já pleitearam mas não houve o reconhecimento pela União, porque não basta os municípios fazerem o decreto, é preciso enviar um relatório pra Brasília comprovando que houve o desastre - no caso do Piauí o desastre da seca", explica o secretário de Defesa Civil. 

Solução definitiva para a seca passa pela dessalinização da água, afirma gestor

De acordo com a Secretaria de Defesa Civil, boa parte dos municípios afetados pela estiagem já contam com "universalização das cisternas" nas residências da zona rural. Porém, o secretário Raimundo Coelho esclarece que a capacidade de armazenamento desses reservatórios é suficiente para abastecer uma família por apenas três meses, em média. E muitos municípios estão há muito mais tempo sem chuvas.

"Estamos desde abril sem chuvas em algumas regiões, ou seja, as cisternas não estão sendo reabastecidas. A pressão vai pra cima da prefeitura, que às vezes só tem um carro-pipa, conseguido pelo PAC [Programa de Aceleração do Crescimento], e o município não tem condições financeiras para atender todas as comunidades da zona rural. Então, o que acontece? Os prefeitos nos procuram, os próprios municípios decretam situação de emergência e a gente solicita o apoio ao Governo Federal", detalha Raimundo Coelho. 

O secretário afirma que em muitos municípios até há água, mas ela é inapropriada para o consumo.

"A solução definitiva para o problema da seca passa pela implantação de pequenos sistemas de abastecimento d'água com dessalinizadores. Na região do semiárido existe uma dificuldade de termos acesso a água potável, ou seja, à água adequada para o consumo humano. Os órgãos públicos 

Militares comandarão sete áreas no governo de Bolsonaro

Militares comandarão sete áreas no governo de Bolsonaro

O almirante Bento Costa Jr. é o sétimo nome militar para equipe ministerial

O almirante Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Júnior, anunciado hoje (30) para o futuro comando do Ministério de Minas e Energia, é o sétimo nome militar para equipe ministerial do presidente da República eleito, Jair Bolsonaro. Até agora, 20 ministros já foram definidos por Bolsonaro. O próximo governo deverá ter 22 ministérios, sete a menos em relação aos atuais.

Bento Albuquerque é o único da Marinha. O Exército será representado por três generais: Augusto Heleno Ribeiro Pereira, que assumirá como ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Fernando Azevedo e Silva, na Defesa; e Carlos Alberto Santos Cruz, que vai ser secretário de Governo.

A Aeronáutica será representada pelo tenente-coronel Marcos Pontes, indicado para o Ministério de Ciência e Tecnologia. Oficial da reserva, ficou conhecido por ter sido o primeiro astronauta brasileiro, enviado para o espaço, em 2006, em uma parceria do governo brasileiro com a Nasa, a agência espacial norte-americana.


Formação militar

Para o Ministério da Infraestrutura, foi confirmado Tarcísio Gomes de Freitas. Ele iniciou a carreira no Exército, mas acabou ingressando, por concurso, no quadro de auditores da Controladoria-Geral da União (CGU). É formado em engenharia civil pelo Instituto Militar de Engenharia (IME) e atuou como engenheiro da Companhia de Engenharia Brasileira na Missão de Paz no Haiti.

Gomes Freitas comandará os setores de transporte aéreo, terrestre e aquaviário, além dos projetos de melhoria da logística do país. Ele é ex-diretor executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura Transporte (Dnit).

Há ainda o atual ministro da Transparência e Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, que já foi capitão do Exército, e permanecerá no cargo no futuro governo.

Comandos

O general Fernando Azevedo e Silva, que assumirá a Defesa, anunciou no último dia 21, os nomes dos próximos comandantes das Forças Armadas.

O novo comandante do Exército será o general de Exército Edson Leal Pujol; o chefe da Marinha será o almirante de esquadra Ilques Barbosa Júnior (atual chefe do Estado-Maior da Armada) e o da Aeronáutica, o tenente brigadeiro Antônio Carlos Moretti Bermudez.

Bolsonaro manteve a tradição das Forças Armadas de escolher os oficiais mais antigos da ativa em suas forças.

Contas públicas ficam positivas em R$ 7,798 bilhões em outubro

Em outubro, o resultado positivo veio do Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional), que apresentou superávit primário de R$ 10,197 bilhões.

O setor público consolidado, formado pela União, os estados e municípios, registrou saldo positivo nas contas públicas em outubro, de acordo com dados divulgados hoje (30) pelo Banco Central (BC). O superávit primário, receitas menos despesas, sem considerar os gastos com juros, ficou em R$ 7,798 bilhões, resultado maior do que de igual período de 2017, quando foi de R$ 4,758 bilhões.

Em outubro, o resultado positivo veio do Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional), que apresentou superávit primário de R$ 10,197 bilhões, uma melhora em relação ao superávit de R$ 4,967 bilhões em outubro de 2017.

O resultado do governo federal foi positivo em R$ 23,774 bilhões em outubro, enquanto a Previdência apresentou déficit de R$ 13,221 bilhões.

De acordo com o chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, isso se deve ao aumento da arrecadação do governo federal. Ele explica que outubro é um mês cabeça de trimestre e concentra algumas impostos que têm arrecadação trimestral, como imposto de renda de pessoa jurídica e royalties do petróleo. “Isso eleva os resultados no mês”, disse.

Os governos estaduais e municipais também tiveram saldo negativo. Os governos estaduais de R$ 2,824 bilhões, e os municipais, de R$ 265 milhões. As empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluídas as dos grupos Petrobras e Eletrobras, registraram superávit primário de R$ 690 milhão no mês passado.

Nos dez primeiros meses do ano, houve déficit primário de R$ 51,523 bilhões, contra resultado também negativo de R$ 77,352 bilhões em igual período de 2017.

No acumulado em 12 meses encerrados em outubro, as contas públicas ficaram com saldo negativo de R$ 84,754 bilhões, o que corresponde a 1,24% do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país.

A meta para o setor público consolidado é de um déficit de R$ 161,3 bilhões neste ano.

Gastos com juros

Os gastos com juros ficaram em R$ 13,905 bilhões em outubro, contra R$ 35,251 bilhões no mesmo mês de 2017. É o melhor resultado para os juros desde outubro de 2008, disse Rocha.

De janeiro a outubro, essas despesas chegaram a R$ 317,246 bilhões, contra R$ 338,4 bilhões em igual período de 2017. Em 12 meses encerrados em outubro, os gastos com juros somaram R$ 379,7 bilhões, o que corresponde a 5,55% do PIB.

De acordo com o BC, as intervenções em leilões de swaps cambial - equivalente à venda de dólares no mercado futuro – favoreceram a apropriação de juros no mês passado, com ganhos de R$ 19,3 bilhões. Houve então redução do déficit nominal, formado pelo resultado primário e os resultados dos juros, que atingiu R$ 6,107 bilhões no mês passado ante R$ 30,494 bilhões de outubro de 2017.

De janeiro a outubro, o resultado negativo ficou em R$ 368,769 bilhões, ante R$ 415,730 bilhões em igual período do ano passado. Em 12 meses, o déficit nominal ficou em R$ 464,448 bilhões, o que corresponde a 6,79% do PIB.

Dívida pública

A dívida líquida do setor público (balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais) chegou a R$ 3,642 trilhões em outubro, o que corresponde 53,3% do PIB, com aumento de 1,1 ponto percentual em relação a setembro (52,1% do PIB). É o maior nível da dívida em relação ao PIB desde maio de 2004 (53,5%).

No mês, o impacto mais significativo foi da valorização cambial de 7,1%, que respondeu pela elevação de 1,3 ponto percentual da dívida líquida, que corresponde R$ 87,493 bilhões no estoque da dívida.

No ano, a dívida líquida em relação ao PIB cresceu 1,7 ponto percentual. Segundo o BC, esse aumento ocorreu, em especial, pela incorporação dos juros nominais, o déficit primário, a alta do dólar, acumulada em 12,4%, e o efeito do crescimento do PIB nominal. A dívida pública cai quando há alta do dólar, porque as reservas internacionais, o principal ativo do país, são feitas de moeda estrangeira.

Em outubro, a dívida bruta - que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais - chegou a R$ 5,231 trilhões ou 76,5% do PIB, com redução de 0,7 ponto percentual em relação a setembro.

Mantega e Bendine viram réus no DF por pedaladas fiscais

Também viraram réus o ex-secretário do Tesouro Arno Augustin e o ex-subsecretário de Política Fiscal Marcus Pereira Aucélio.

O juiz Francisco Codevila, da 15ª Vara Federal, no Distrito Federal, atendeu uma denúncia do MPF (Ministério Público Federal) e tornou réus Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda de Dilma Rousseff, e Aldemir Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil.

O MPF acusa Mantega e Bendine de supostas "pedaladas ficais" - atraso no repasse de dinheiro do Tesouro Nacional ao Banco do Brasil, o que levou ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016.

Aldemir Bendine foi presidente do Banco do Brasil e da Petrobras (Foto: Gustavo Lima / Arquivo)

Também viraram réus o ex-secretário do Tesouro Arno Augustin e o ex-subsecretário de Política Fiscal Marcus Pereira Aucélio. A decisão foi tomada na última segunda-feira (26). Agora, eles passam a responder a uma ação penal.

Os procuradores apontam irregularidades nas contas públicas do governo nos últimos anos do primeiro mandato de Dilma, "especialmente no exercício de 2014" em três situações: uso de recursos do BNDES para o pagamento de benefícios do PSI (Programa de Sustentação do Investimento); uso de recursos do Banco do Brasil para o pagamento do Plano Safra; e atraso no repasse de royalties do petróleo.

O MPF diz que Mantega "assinou, como ministro da Fazenda, portarias que postergaram o pagamento das obrigações do Tesouro, a fim de, dolosamente, dar aparência de legalidade a operações de crédito vedadas". E também afirma que Bendine, como presidente do Banco do Brasil em 2014,  "permitiu que as referidas operações de crédito se perpetuassem meses a fio, submetendo o patrimônio do Banco do Brasil a condições flagrantemente lesivas e ilegais, pois a instituição que dirigia passou a assumir contas de responsabilidade da União".

Procuradores do MPF dizem que Augustin, "como secretário do Tesouro, era o principal responsável por promover e supervisionar a correta liberação, ao Banco do Brasil, dos recursos referentes às subvenções econômicas concedidas pela União" e que sua atuação "foi fundamental para estabelecer a rotina (...) de permitir a continuidade das referidas operações de crédito travadas entre a União e o Banco do Brasil".

Para os procuradores, como subsecretário de Política Fiscal do Tesouro, Aucélio "poderia e deveria ter tomado todas as providências a seu alcance para a adequada gestão fiscal, mas não o fez". "Ao contrário, aderiu às rotinas ilegais implantadas por seu chefe Arno Augustin, mantendo-se omisso quando era seu dever agir, uma vez que, na qualidade de subsecretário de Política Fiscal, tinha, entre suas atribuições regimentais, a de zelar pelo equilíbrio financeiro do Tesouro Nacional".

O MPF deixou de denunciar Dilma Rousseff e o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho porque eventuais crimes estariam prescritos desde 2016. O juiz entendeu o posicionamento, mas afirmou que o considera "flagrante incongruência do sistema legal".

Ele disse que a Dilma sofreu impeachment justamente por causa das pedaladas ficais. "Ou seja, o mesmo ato pode levar a presidente da República a perder o cargo, no juízo político, e a pagar uma cesta básica, no juízo comum. Evidentemente, há algo errado! Ora, se o mesmo fato pode levar à consequência extrema da perda do cargo de presidente da República, não é razoável que seja apenado com o mero pagamento de uma cesta básica", escreveu Codevila.

Segundo ele, isso se deu por causa de uma "uma reforma legislativa descontextualizada do sistema legal". "Como explicar para a sociedade que a conduta que redundou na perda do cargo de presidente da República e gerou tanta celeuma no país devido ao embate de correntes ideológicas divergentes, agora, não acarrete qualquer consequência na esfera penal? Não há como. No final das contas, quem pagará a pena será a sociedade, refém de um sistema falho; e as instituições incumbidas da repressão penal, desmoralizadas diante da impotência para agirem como seria de se esperar", acrescentou o juiz. 

A defesa de Mantega afirma que "99,99% das denúncias oferecidas no Brasil são recebidas pelos juízes, ou seja, do ponto de vista do julgamento penal e da culpa, essa decisão [de tornar réus os acusados] não tem relevância".

A defesa de Bendine informou que não teve acesso à denúncia e, portanto, não iria se manifestar. 

A reportagem não conseguiu contato com as defesas de Augustin e Aucélio.

Entre 2014 e 2015, o governo chegou a dever mais de R$ 55 bilhões a bancos e fundos públicos. As pedaladas foram consideradas ilegais em abril de 2015, quando os ministros do TCU pediram explicações a 17 autoridades do governo.

Bolsonaro tem alinhamento internacional cego à gestão Trump, critica Haddad

Segundo ele, tudo é colocado nos mesmos moldes de um alinhamento num mundo que o governo quer que volte a ser bipolar.

O governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), promove um alinhamento internacional cego à gestão do americano Donald Trump, afirmou nesta quinta-feira (29) Fernando Haddad (PT), candidato a presidente derrotado nas eleições.

Haddad participou da discussão "What went wrong when Brazil went right?" ("O que deu errado quando o Brasil foi para a direita", em tradução livre), realizada no The People's Forum, em Nova York.

O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (Foto: Divulgação)

O ex-ministro da Educação falou que o novo governo, "do ponto de vista das relações internacionais, promove um alinhamento cego à administração Trump, absolutamente cego, em todos os temas, seja a questão indígena, a questão ambiental ou a mudança da embaixada [brasileira] de Tel Aviv para Jerusalém", disse.

Segundo ele, tudo é colocado nos mesmos moldes de um alinhamento num mundo que o governo quer que volte a ser bipolar.

"São governos que estão empurrando o mundo para a bipolaridade, que não aceitam o mundo multipolar por preconceito. Porque veem no mundo multipolar espaços para projetos emancipatórios, para projetos progressistas."

As declarações foram dadas um dia depois do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, ser fotografado em Nova York com um boné com a frase "Trump 2020", em apoio a uma eventual reeleição do republicano.

Também ocorreram no mesmo dia em que Bolsonaro recebeu em sua casa, no Rio, o assessor de Segurança Nacional dos EUA, John Bolton, a quem prestou continência, em gesto criticado.

"A coisa que me chamou atenção ao encontro, em primeiro lugar, foi o fato de nosso presidente ter batido continência para o assessor do presidente americano", afirmou.

"Eu fico me perguntando se houve algum encontro desconhecido dos brasileiros entre o Trump e o Bolsonaro para combinar o jogo. Porque até o presente momento só o Bolsonaro diz o que vai fazer a favor dos EUA. Eu não ouvi, até agora, nenhum compromisso do Trump com o Brasil."

Para Haddad, ao acenar na direção dos EUA, o Brasil pode perder a objetividade de fazer uma escolha de parceiro preferencial com base nas vantagens que o país pode ter com isso.

"Perdemos essa visão. Não faz sentido o Brasil, com toda sua tradição diplomática, ajudar a empurrar o mundo para uma situação bipolar, tendo tido tantas vantagens em adotar uma perspectiva multipolar que sempre foi a prática da diplomacia brasileira."

Haddad está em Nova York para lançar, neste sábado (1º), a chamada Internacional Progressista, uma aliança que terá o ex-prefeito, mas também o senador democrata Bernie Sanders e o ex-ministro das Finanças grego Yanis Varoufakis.

O objetivo declarado é conter o avanço de governos de extrema-direita no mundo.

O ex-ministro da Fazenda afirmou que não é mais possível fazer política apenas localmente.

"O que está acontecendo no mundo tem algo por trás que não conhecemos inteiramente, mas que, podemos imaginar, está alterando a face do planeta numa direção perigosa, contra direitos que foram, com tropeços, idas e vindas, de uma história de 200 anos de ampliação dos horizontes", disse.

"Essas questões não vão ser resolvidas se não tivermos uma atuação em nível internacional.

Haddad falou ainda sobre a cobrança de uma autocrítica do PT.

"É engraçado, porque às vezes a imprensa insiste muito nessa questão da autocrítica. Nunca cobraram autocrítica nem da ditadura militar nem dos governos anteriores, só do governo do PT", disse.

"Mas isso não é motivo para que nós não apontemos as nossas falhas. E eu tenho feito isso em todas as oportunidades, mas sem demonizar a esquerda como a direita gostaria que nós fizéssemos."

Haddad falou ainda sobre o risco à democracia no país. Segundo ele, isso decorre do crescimento do autoritarismo dentro das instituições democráticas. "O golpe está acontecendo de dentro para fora. A democracia está sendo corroída por dentro das instituições", diz.

Sem querer citar o ex-juiz Sérgio Moro, ele disse ser estranho deixar de ser um magistrado "num governo que ele ajudou a construir." "Mas isso não causa comoção no Brasil de hoje."

O Fórum que abrigou o evento se define como um movimento incubador para a classe trabalhadora e comunidades marginalizadas com o objetivo de construir unidade em um cenário de divisão nos EUA e no exterior.

Antes de apresentar o ex-prefeito, Manolo de Los Santos, diretor executivo do Fórum, gritou "Lula Livre" e afirmou que "perdemos as eleições", mas não "somos um povo derrotado."

Afirmou ainda que o grupo era anti-imperalismo e anticapitalismo, além de apoiar o MST, o PT e as forças da resistência que estão "lutando pela democracia no país". "Esse é um espaço em que Haddad é nosso presidente", afirmou.

Vereadores querem João Vicente no comando do PTB

Entre os que planejam se filiar ao PTB, há o consenso de que João Vicente seria um nome forte na disputa.

Vereadores de Teresina reuniram-se nesta quinta-feira (29) com o ex-senador João Vicente Claudino para tratar sobre a possibilidade de filiação ao PTB, cujo diretório estadual já foi presidido por JVC. Os vereadores Valdemir Virgino (PRP) e Joaquim do Arroz (PRP), bem como o ex-vereador Paulo Roberto da Iluminação, participaram do encontro com João Vicente.

Segundo Joaquim do Arroz, na reunião foi discutida a "reestruturação do PTB no Piauí", e os vereadores estabeleceram uma condição para se filiarem ao partido: que o ex-senador volte a ser o "maestro" do PTB no estado.

"Nós, vereadores, colocamos algumas condições para ingressarmos no PTB. E uma delas é que o ex-senador João Vicente seja o presidente do diretório estadual do partido, seja o maestro do partido. Ele entendeu o nosso apelo e deu uma sinalização de que isso poderá e deverá acontecer. Mas, por questões internas do PTB, ele prefere aguardar algumas movimentações políticas que acontecerão nos próximos meses, como a posse do governador, a eleição da mesa diretora da Assembleia e as acomodações políticas nas secretarias do Governo do Estado", afirmou Joaquim do Arroz, ao final da reunião.


Segundo fontes, o ex-senador João Vicente já demonstrou estar disposto a retomar o comando do PTB. Foto: ODIA

O vereador afirma, ainda, que uma nova reunião deve ocorrer com João Vicente Claudino na primeira quinzena do mês de fevereiro, quando encerrar o recesso parlamentar na Alepi e na Câmara Municipal de Teresina. Hoje o diretório estadual do PTB é presidido pelo deputado federal José Francisco Paes Landim, que não conseguiu se reeleger.

Uma fonte d'O DIA no partido calcula que pelo menos seis vereadores da capital cogitam migrar para o PTB assim que for aberta a chamada "janela partidária", período em que políticos com mandato podem mudar de sigla sem correr o risco de responder na Justiça por infidelidade partidária.

Segundo a fonte, o ex-senador João Vicente já demonstrou estar disposto a retomar o comando do PTB no Estado, mas, por respeito a Paes Landim, está esperando que o próprio deputado tome a iniciativa de abrir mão da presidência da sigla.

Eleições 2020 - Entre os vereadores que planejam se filiar ao PTB também há o consenso de que João Vicente seria um nome forte para disputar a Prefeitura de Teresina em 2020, seja com o apoio do prefeito Firmino Filho (PSDB) ou mesmo pela oposição.

"Ele fez um grande trabalho no Senado Federal e não tem nada que manche sua biografia. Nunca se envolveu com corrupção. E é um nome forte", declarou a fonte, que pediu para ter sua identidade mantida em sigilo.

29 de novembro de 2018

Vereadores querem João Vicente no comando do PTB e disputando a prefeitura

Entre os vereadores que planejam se filiar ao PTB há o consenso de que João Vicente seria um nome forte para disputar a Prefeitura de Teresina em 2020.

Vereadores de Teresina reuniram-se nesta quinta-feira (29) com o ex-senador João Vicente Claudino para tratar sobre a possibilidade de filiação ao PTB, cujo diretório estadual já foi presidido por JVC.

Os vereadores Valdemir Virgino (PRP) e Joaquim do Arroz (PRP), bem como o ex-vereador Paulo Roberto da Iluminação, participaram do encontro com João Vicente.

Segundo Joaquim do Arroz, na reunião foi discutida a "reestruturação do PTB no Piauí", e os vereadores estabeleceram uma condição para se filiarem ao partido: que o ex-senador volte a ser o "maestro" do PTB no estado.

"Nós, vereadores, colocamos algumas condições para ingressarmos no PTB. E uma delas é que o ex-senador João Vicente seja o presidente do diretório estadual do partido, seja o maestro do partido. Ele entendeu o nosso apelo e deu uma sinalização de que isso poderá e deverá acontecer. Mas, por questões internas do PTB, ele prefere aguardar algumas movimentações políticas que acontecerão nos próximos meses, como a posse do governador, a eleição da mesa diretora da Assembleia e as acomodações políticas nas secretarias do Governo do Estado", afirmou Joaquim do Arroz, ao final da reunião.

O vereador afirma, ainda, que uma nova reunião deve ocorrer com João Vicente Claudino na primeira quinzena do mês de fevereiro, quando encerrar o recesso parlamentar na Alepi e na Câmara Municipal de Teresina.

Hoje o diretório estadual do PTB é presidido pelo deputado federal José Francisco Paes Landim, que não conseguiu se reeleger.

Uma fonte d'O DIA no partido calcula que pelo menso seis vereadores da capital cogitam migrar para o PTB assim que for aberta a chamada "janela partidária", período em que políticos com mandato podem mudar de sigla sem correr o risco de responder na Justiça por infidelidade partidária.

Segundo a fonte, o ex-senador João Vicente já demonstrou estar disposto a retomar o comando do PTB no estado, mas, por respeito a Paes Landim, está esperando que o próprio deputado tome a iniciativa de abrir mão da presidência da sigla.

Eleições 2020 - Entre os vereadores que planejam se filiar ao PTB também há o consenso de que João Vicente seria um nome forte para disputar a Prefeitura de Teresina em 2020, seja com o apoio do prefeito Firmino Filho (PSDB) ou mesmo pela oposição.

"Ele fez um grande trabalho no Senado Federal e não tem nada que manche sua biografia. Nunca se envolveu com corrupção. E é um nome forte", declarou a fonte, que pediu para ter sua identidade mantida em sigilo.

PGR diz que crimes cometidos por Pezão continuavam sendo praticados

Segundo o presidente eleito, a escolha do deputado Osmar Terra (MDB-RS) como ministro da Cidadania atendeu a "um apelo de setores da sociedade".

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse hoje (29), após a deflagração da nova fase da Lava Jato que resultou na prisão do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB), que o pedido do Ministério Público foi feito porque os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro estavam em andamento.

"Um dos crimes é organização criminosa e as informações da Lava Jato são no sentido que esta organização continua atuando especialmente na lavagem de dinheiro, crime cometido após a corrupção para ocultar onde o dinheiro está", disse em entrevista em Brasília.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, explicou as razões da prisão do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão    (José Cruz/Agência Brasil)

Diante da prisão de um governador em exercício, Dodge falou sobre a operação que tem como principal alvo Pezão, para “garantir a ordem pública, paralisando a prática de organizações criminosas em curso”.

Segundo ela, foram identificadas treze infrações criminosas muito graves que continuavam sendo praticadas e “precisavam ser interrompidas”.

Ao lembrar que o patrimônio público é composto por impostos pagos por todos os brasileiros, Dodge destacou a necessidade de dar resposta rápida à corrupção. “Por isso, este crime deve ser combatido com ênfase necessária para cessar atos de corrupção”.

Além das prisões preventivas, Raquel Dodge lembrou que foram expedidos 30 mandados de busca e apreensão.

“Requeri várias medidas cautelares, de busca e apreensão e sequestro de bens para que haja o devido ressarcimento ao erário público”, afirmou.

O valor sequestrado soma R$ 39 milhões. "Tenho ressaltado a necessidade de recomposição do dano. É um dinheiro oriundo de impostos cobrados da população. Por esta razão que crimes dessa natureza são extremamente graves", argumentou.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o governador do Rio cometeu crimes contra a administração pública, entre eles, corrupção e lavagem de dinheiro.

STJ expediu mandados de prisão

A ordem para que a Polícia Federal cumprisse este e outros oito mandados de prisão foi expedida pelo ministro relator do caso, Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a um mês de terminar o mandato de Pezão.

"Houve uma sucessão de pessoas partícipes dessa organização criminosa e, mesmo depois das prisões dos que lideravam o esquema criminoso, houve nova liderança e neste sentido [as investigações] apontam para o atual governo do Rio que teria assumido essa liderança", disse.

O vice-governador Francisco Dornelles deve assumir o governo do estado do Rio de Janeiro.

Também foram presos nesta quinta-feira o secretário de Obras do Rio, José Iran, e operadores financeiros ligados a Pezão.

Outros alvos são Affonso Henriques Monnerat Alves da Cruz, secretário de Governo; Luiz Carlos Vidal Barroso, servidor da secretaria da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, e Marcelo Santos Amorim, sobrinho do governador, Cláudio Fernandes Vidal, sócio da J.R.O Pavimentação; Luiz Alberto Gomes Gonçalves, sócio da J.R.O Pavimentação; Luis Fernando Craveiro de Amorim e César Augusto Craveiro de Amorim, ambos sócios da High Control.

Mesada de R$ 150 mil, 13º salário e bônus

A operação tem como base a delação do economista Carlos Emanuel Carvalho Miranda, ex-operador do ex-governador Sérgio Cabral e delator premiado que detalhou o esquema que teria garantido uma mesada de R$ 150 mil a Pezão, entre 2007 a 2014, período que era vice-governador.

De acordo com Miranda, ele tinha  direito a 13º salário e a dois bônus, cada qual no valor de R$ 1 milhão.

Pezão também foi citado em delações do doleiro Álvaro José Novis e do ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) Jonas Lopes de Carvalho Filho, que disse ter arrecadado R$ 900 mil para pagar despesas pessoais do governador hoje preso.

O dinheiro teria vindo de empresas de alimentação com contrato com estado e da Fetranspor – Federação das Empresas de Transportes do Rio de Janeiro.

Um funcionário do doleiro Álvaro José Novis afirmou em uma delação que pagou propina de R$ 4,8 milhões a Pezão. Edimar Dantas contou aos procuradores que foram cinco pagamentos em 2014 e 2015.

Os advogados Daniel Raizmn e Fernanda Freixinho que fazem a defesa de Carlos Miranda, reafirmaram o compromisso do seu cliente de dizer toda a verdade com relação as operações de propinas que ocorriam no grupo liderado pelo ex-governador do Rio Sérgio Cabral. A defesa ratificou os termos da delação de Miranda “como sendo expressão da verdade, baseado em tudo que ele vivenciou na época que colaborava com o governo do estado”.

Perfil

Pezão é economista,  tem 63 anos e nasceu no município de Piraí, no sul do Rio. Em 1982, assumiu o primeiro cargo, como vereador da Câmara Municipal de Piraí, posição que ocupou por dois mandatos. Em 1996, chegou à prefeitura de Piraí, eleito prefeito com 75% dos votos válidos. Foi reeleito quatro anos depois.

Foi subsecretário de Governo e Coordenação na gestão de Rosinha Garotinho. Em 2006, compôs a chapa de seu principal padrinho político, o ex-governador Sérgio Cabral, que também está preso. Com a vitória da chapa, Pezão assumiu o cargo de vice-governador e atuou ainda como secretário de Obras. Entre 2011 e 2014, continuou no cargo após a reeleição da chapa com Cabral.

Em abril de 2014, no último ano do governo, Sérgio Cabral renunciou ao cargo e Luiz Fernando Pezão assumiu a posição de governador. No mesmo ano, Pezão se candidatou ao governo do estado e, mesmo com a crise econômica anunciada no Rio, venceu a disputa eleitoral para governar até 2018.

Em 2016, Pezão foi diagnosticado com linfoma. O governador ficou afastado do trabalho por sete meses para tratar o câncer. Seu vice-governador Francisco Dornelles assumiu o cargo e, no mesmo período, decretou estado de calamidade pública, devido à crise financeira no estado. Em outubro de 2016, Pezão retornou ao governo do Rio e, além de enfrentar a questão econômica, precisou explicar para a Justiça as denúncias de corrupção que sofreu após Sérgio Cabral, seu parceiro político, ter sido preso.

*Matéria alterada às 14h17 para acréscimo de informação. Colaborararam a repórter Cristina Indio do Brasil e Jéssica Antunes, estagiária sob supervisão de Mario Toledo.

Sindicatos protestam contra atraso em repasses de contribuições de servidores

Representantes dos sindicatos foram recebidos pelo superintendente do Tesouro estadual, Antonio Luiz, que firmou o compromisso de liberar o repasse referente ao mês de setembro ainda nesta sexta.

Representantes de várias entidades sindicais realizaram um protesto em frente à Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) para denunciar a retenção dos repasses referentes à contribuição sindical dos servidores.

De acordo com as entidades, o Governo do Estado já chegou a atrasar os repasses por quatro meses. 

Estiveram presentes no ato representantes do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sinpoljuspi), do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpolpi), do Sindicato dos Servidores Fazendarios do Estado do Piaui (Sindifaz), da Associação dos Docentes da Universidade Estadual do Piauí (Adcesp) e de outras entidades.

Sindicalistas realizaram protesto em frente ao prédio da Secretaria de Fazenda do Piauí para exigir liberação de repasses para entidades (Fotos: Poliana Oliveira / O DIA)

O presidente do Sinpoljuspi, Kleiton Holanda, afirma que alguns servidores também não estão mais conseguindo realizar empréstimos consignados porque o governo não estaria repassando para as instituições bancárias as parcelas descontadas nos contra-cheques. 

"A gente vê o atraso nos repasses com muita preocupação, porque essa postura do governo atinge também o Iaspi e o Plamta, bem como a questão dos empréstimos. Por isso, nos reunimos para cobrar o Governo do Estado, porque não se admite mais tamanho atraso. Além disso, vamos levar uma reclamação ao Tribunal de Contas do Estado, para denunciar esse ato de improbidade administrativa, porque o governo está usando o dinheiro das entidades sindicais, que chega ao montante de R$ 1,3 milhão por mês. É uma vergonha o que está acontecendo com nosso estado nesta gestão", afirma Kleiton Holanda.

O presidente do Sinpoljuspi, Kleiton Holanda (Fotos: Poliana Oliveira / O DIA)

O presidente do Sindicato dos Fazendários, Manoel Filho, afirma que o argumento de que o governo passa por dificuldades não possui qualquer fundamento, tendo em vista que as contribuições sindicais descontadas nos salários dos servidores não pertencem ao governo, mas sim às entidades às quais eles estão associados.

"Os trabalhadores da Secretaria da Fazenda têm conseguido com que a pasta cumpra todas as metas de arrecadação colocadas pelo governo. Proporcionalmente, é a secretaria de Fazenda que mais arrecada no país. Então, nós não compreendemos por que o governador Wellington e o secretário Rafael Fonteles não cumprem determinações mínimas, como realizar em dia os repasses para os sindicatos e as associações. O discurso deles é de que ou paga a folha [dos servidores] ou paga as entidades. Mas as entidades não têm nada a receber como compromisso de pagamento do estado. Eles só têm que repassar os recursos retidos dos servidores sindicalizados. Então, os sindicatos e as associações exige que o governo cumpra uma regra mínima, que é dar as entidades aquilo que é das entidades", destaca Manoel Filho.

Manoel Filho, presidente do Sindicato dos Fazendários do Piauí (Fotos: Poliana Oliveira / O DIA)

Sefaz diz que apenas o repasse de um mês está atrasado e promete liberar nesta sexta-feira 

Por meio de sua assessoria, a Secretaria de Fazenda informou que só o mês de setembro está com o repasse atrasado.

De acordo com a pasta, uma resolução da Seadprev (Secretaria de Administração e Previdência do Piauí) prevê que a transferência das contribuições para os sindicatos pode ser feita até 30 dias após o fechamento da folha. Dessa forma, o repasse do mês de outubro ainda estaria dentro do prazo.

Ainda na manhã desta quinta-feira, os representantes dos sindicatos foram recebidos pelo superintendente do Tesouro estadual, Antonio Luiz, que firmou o compromisso de liberar o repasse referente ao mês de setembro ainda nesta sexta-feira (30).

Os sindicalistas ponderaram que as entidades já passam por grandes dificuldades por conta dos atrasos, sem terem como pagar funcionários, contas de energia, de água, de internet e outras despesas essenciais para o funcionamento dos sindicatos e associações.

Pezão é o 4º governador do Rio preso, o primeiro durante mandato

Antes dele, foram presos Sérgio Cabral, Rosinha Garotinho e Anthony Garotinho.

Luiz Fernando Pezão (MDB) é o quarto governador do Rio de Janeiro preso, e o primeiro detido durante o exercício do cargo na história recente do Rio. Antes dele, foram presos Sérgio Cabral, Rosinha Garotinho e Anthony Garotinho -Sérgio Cabral em decorrência de investigações da Lava Jato e o casal Garotinho por investigações da Justiça Eleitoral.

Desde 1999, quando Garotinho assumiu mandato como governador, apenas Benedita da Silva (PT) pisou no Palácio das Laranjeiras sem, posteriormente, pisar em alguma carceragem (vice de Garotinho, ela foi governadora em 2002 e 2003, quando ele renunciou para se candidatar à Presidência).

Pezão foi preso na quinta-feira (29) no Palácio das Laranjeiras sob a acusação de corrupção. O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, munido da delação de Carlos Miranda, ex-operador financeiro de subornos de Sérgio Cabral, acusa Pezão de se beneficiar de esquema pelo qual teria recebido vantagens ilícitas.

Outro governador já foi preso durante o exercício do cargo. José Roberto Arruda, ex-governador do Distrito Federal, foi preso preventivamente em fevereiro de 2010. No entanto, ele não foi retirado da sede do governo pela polícia; Arruda se entregou espontaneamente a sede da PF. José Roberto Arruda foi preso sob a acusação de ter participado de esquema de propina na obra do estádio Mané Garrincha. Em março de 2010, teve seu mandato como governador cassado. Segue detido, após duas condenações.

GOVERNADORES DO RJ QUE JÁ FORAM PRESOS: 

Luiz Fernando Pezão (abr.2014-)

Preso durante exercício do cargo, em 29 de novembro de 2018, em investigações da Lava Jato.

Sérgio Cabral (jan.2007-abr.2014)

Preso em 17 de novembro de 2016 e condenado pela primeira vez em junho de 2017, no âmbito da Lava Jato.

Rosinha Garotinho (jan.2003-jan.2007)

Presa preventivamente, ao lado do marido Anthony, em novembro de 2016, sob a acusação de ter cometido crimes eleitorais. Foi solta no mesmo mês.

Anthony Garotinho (jan.1999-abr.2002)

Preso preventivamente em novembro de 2016, sob a acusação de ter cometido crimes eleitorais e solto no mesmo mês. Voltou a ser preso em setembro e novembro de 2017.





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