Presos ficam na cadeia, mesmo com alvará

Sistema prisional tem descumprido decisões judiciais de liberdade imediata de detentos

10/11/2013 17:32h - Atualizado em 10/11/2013 17:36h

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A inoperância do sistema de custódia dos presos, no Piauí, é responsável pelo descumprimento constante de decisões judiciais, como a liberdade imediata de detentos que têm alvarás de soltura em seu nome. Em um dos casos mais graves, um homem ficou no sistema prisional por três meses após ser expedido o alvará.

O problema acontece por várias razões. Uma delas é a falta de acesso de algumas unidades prisionais ao sistema do Malote Digital, uma espécie de e-mail pelo qual são enviados os alvarás de soltura. Outro problema é o desconhecimento, por parte da Secretaria de Justiça, do local exato onde os presos estão. A dificuldade em dar cumprimento aos alvarás de soltura fica evidente em três casos denunciados ao PortalODIA.

A situação torna-se mais difícil quando o detento se encontra em algum Distrito Policial, administrado pela Secretaria de Segurança. É o caso de um homem que teve o relaxamento da pena expedido no dia 31 de outubro. A princípio, o alvará foi encaminhado pela secretaria da 8ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça, via malote digital, para a Casa de Custódia. Porém, o detento estava em um Distrito Policial, que não deveria manter presos provisórios. O alvará só foi cumprido porque um dos oficiais de justiça da 8º Vara conhecia a família do homem, sabia onde ele estava e levou, pessoalmente, o documento até a delegacia.

Outro caso é de um detento que teve a liberdade determinada pela justiça no dia 30 de outubro. Na mesma data, às 11h30, o documento foi encaminhado - via malote digital - para a Casa de Custódia. O alvará foi recebido 15 minutos depois. Contudo, no dia 07 de novembro, o pai do detento compareceu à 8ª Vara informando que o mandado nunca foi cumprido. Provavelmente, o homem continua preso até hoje.

A servidora do Tribunal de Justiça, Marinalva Santana, informa que o procedimento adotado pela secretaria da 8º Vara Criminal é expedir os alvarás, imediatamente, após a determinação judicial. “Pelo malote digital, nós direcionamos o alvará para a unidade prisional onde se acredita que está o preso. Contudo, existem situações em que ele é transferido e não há informações sobre o local para onde foi encaminhado”, conta Marinalva.

Quando isso acontece, o documento é encaminhado para o DUAP, o órgão que deveria ter o controle de todos os presos sob a custódia da Secretaria de Justiça. “Mas acontece que eles também não têm informação. Às vezes, respondem só muito tempo depois. E enquanto isso, o preso continua no sistema prisional, irregularmente”, lamenta Marinalva.

Familiares é que ajudam a localizar presos sob custódia do Estado

Quando o Estado não cumpre o seu papel, os familiares dos detentos acabam agindo como verdadeiros informantes, na tentativa de agilizar o cumprimento do mandado judicial. Preso irregularmente há 10 dias, já que o alvará de soltura foi expedido no dia 30 de outubro, o homem que protagoniza o terceiro caso denunciado ao PortalODIA, conta com a ajuda do tio para conseguir sair da cadeia.

No documento, o juiz da 8ª Vara Criminal, Antonio Soares dos Santos, é bem claro ao determinar que o Diretor do Presídio Estadual, ou o Delegado (a) de qualquer delegacia, ponha o preso imediatamente em liberdade. Contudo, a luta da família pelo cumprimento da decisão, ainda não acabou.

O alvará de soltura do preso em questão foi encaminhado no dia 31 de outubro, às 7h40, para a Casa de Custódia. No mesmo dia, às 9h20, ele foi recebido naquela unidade, através do malote digital. Às 9h35, a secretaria da 8ª Vara Criminal recebeu a resposta informando que o mandado não poderia ser cumprido porque o preso não estava naquela unidade prisional, mas sem dizer para onde ele havia sido transferido.

Antes dessa resposta, às 8h45, o tio do detento já havia comparecido à 8ª Vara, avisando que o sobrinho estava na Penitenciária de Esperantina. Segundo Marinalva Santana, diante dessa informação, o alvará foi novamente enviado, dessa vez para o local relatado pelo tio. O detalhe, porém, é o fato da Penitenciária de Esperantina alegar que não tem acesso ao malote digital. Ou seja, mesmo sendo localizado, isso não significa que o detento recebeu o alvará de soltura.

Segundo Marinalva Santana, os servidores são orientados a parar tudo que estiverem fazendo para expedir o alvará, no momento em que chega a decisão judicial. A celeridade, contudo, não é a mesma em outros órgãos da justiça. Prova disso é que a resposta oficial da Casa de Custódia, informando que o detento estava em Esperantina desde o dia 5 de setembro, só chegou no dia 8 de novembro.

Associação dos Defensores Públicos confirma existência do problema

A denúncia recebida pelo PortalODIA foi confirmada pela Associação de Defensores Públicos do Estado do Piauí. Segundo o presidente, Arilson Malaquias, a falta de organização na custódia dos presos causa problemas tanto para os detentos, quando para a sociedade e para a própria justiça.

Além dos presos irregulares, como o caso daqueles que permanecem detentos, mesmo tendo o alvará de soltura, existem também situações frequentes de audiências que deixam de existir porque o réu não comparece. "Os detentos não são localizados pela Secretaria de Justiça, mesmo estando sob a sua custódia", relata Arilson.

A consequência é o alto número de presos provisórios. De acordo com dados do CNJ, 70% dos detentos que estão no sistema prisional do Piauí, ainda aguardam julgamento. "Esse é o prejuízo para a Secretaria de Justiça", ressalta o presidente da Apidep. Em relação à sociedade, o problema é a sensação de impunidade. "Quando a audiência é marcada e o réu não comparece, é dado um passo a mais rumo ás perdas de prazo, que colocam o detento em liberdade, sem que ele tenha sido julgado pelo que fez", lembra Arilson.

Por outro lado, o diretor dos presídios do Piauí, Anselmo Portela, nega a existência dos casos denunciados. "A DUAP tem controle sobre os detentos que estão nas penitenciárias. Em relação àqueles que se encontram nos Distritos, podemos localizá-los facilmente, pois são apenas quatro que fazem custódia de presos", alega o Diretor.

Dos três casos denunciados ao PortalODIA, apenas o preso que estava no Distrito Policial encontra-se em liberdade. Os outros dois continuavam no sistema prisional, até a apuração desta reportagem.

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Por: Nayara Felizardo

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