Um feto foi encontrado próximo ao Presídio Jorge Vieira, na cidade de Timon (MA), na tarde da última quarta-feira (2).

Os policiais do 11º Batalhão da Polícia Militar do Maranhão foram até o local depois de um chamado feito por populares relatando a presença do feto.

Após constatarem que a informação era verdadeira, os PMs acionaram o Instituto Médico Legal para recolher o feto, que tinha aproximadamente cinco meses.

A Polícia Civil maranhense vai investigar o caso e tentar identificar quem é a mãe, bem como se o aborto foi natural ou criminoso.

O Código Penal brasileiro estabelece que provocar aborto é crime. A mãe pode ser punida com um a três anos de detenção. Enquanto o terceiro que tiver participação no ato criminoso pode receber uma pena de um a quatro anos de reclusão (caso haja o consentimento da mãe) ou de três a dez anos de reclusão (caso o aborto ocorra sem o consentimento da gestante).

Mas a legislação penal prevê alguns casos de excludente de ilicitude para o aborto. Por exemplo, quando o ato é considerado necessário para salvar a vida da gestante. E ainda há a permissão legal para o aborto em caso de gravidez resultante de estupro.

Além disso, o Supremo Tribunal Federal decidiu, em abril de 2012, que o aborto em caso de anencefalia não é crime, ou seja, as mulheres grávidas podem optar por interromper a gestação quando for constatado que o bebê nascerá sem cérebro - o procedimento deve ser realizado com assistência médica.

Por: Cícero Portela