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Mãe de Emilly pede revogação de Portaria da PM que impede investigação

A portaria expedida em dezembro de 2017, determina que os crimes cometidos por militares sejam de jurisdição da PM/PI.

03/01/2018 18:19h - Atualizado em 03/01/2018 18:29h

Na manhã desta quarta-feira (03), os familiares da menina Emilly Costa Caetano, 9 anos, morta durante uma abordagem policial, estiveram reunidos com o presidente da OAB-PI, Chico Lucas, o Comitê de Prevenção e Combate à Tortura, o Conselho Tutelar e o Sindicato dos Delegados de Polícia Civil de Carreira do Estado do Piauí (SINDEPOL). Na ocasião, a mãe, Daiane Félix Caetano, e o avô da criança solicitaram apoio da OAB/PI para revogar a Portaria expedida pela Polícia Militar do Piauí (PMPI), em dezembro de 2017, na qual determina que os crimes cometidos por policiais militares sejam de jurisdição da PM/PI.

Com a portaria, as investigações sobre o caso de homicídio de Emilly seriam investigados pela Polícia Militar, e não pela Polícia Civil, como acontece nos crimes comuns. "Por se tratar de um crime doloso contra a vida, o crime deve ser julgado no âmbito do Tribunal do Júri, não da Justiça Militar. Da mesma forma, as investigações devem ser conduzidas pela Polícia Civil e não pela Polícia Militar", diz o presidente da OAB/PI, Chico Lucas.

Familiares pedem apoio para revogar portaria da PM. (Foto: Divulgação/OAB)

Sobre a portaria, o presidente Chico Lucas explica que a medida pode ser considera ilegal e inconstitucional. "Deve haver transparência na apuração, pois o que está acontecendo é muito temerário, visto que o comandante da PMPI proibiu que o delegado responsável pelo caso ouvisse os investigados”, declarou o presidente Chico Lucas, informando ainda que a OAB expedirá uma recomendação à Polícia Militar para revogar a Portaria.

O presidente interino do Sindicato dos Delegados, Marcelo Dias, falou da importância da parceria com a Ordem para revogar a Portaria expedida pela PM. “Como a OAB é uma instituição que defende a sociedade, é de extrema importância essa união para fazermos cumprir a Lei e evitarmos outros abusos como o ocorrido”, declarou.

Por: Nathalia Amaral, com informações da OAB.

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