Os imóveis do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) têm a finalidade de beneficiar famílias que nunca tiveram a oportunidade de ter uma casa própria. Por isso, o Governo Federal subsidia a compra do imóvel por um custo bem abaixo de mercado, facilitando o acesso à moradia a centenas de pessoas. Porém, essas casas ou apartamentos não podem ser alugadas ou vendidas até que estejam completamente quitadas. 

Todavia, é muito comum presenciar a venda desses imóveis em comunidades organizadas em redes sociais e a valores irrisórios. Em uma publicação no Facebook, o beneficiário oferece um apartamento no Residencial Orgulho do Piauí, localizado na zona Sul de Teresina, pelo valor de R$ 30 mil, podendo ser negociado. 

Apartamentos são negociados abertamente em grupos do Facebook (Imagem: Reprodução/ Facebook)

A equipe de reportagem do Jornal ODIA entrou em contato com a mulher que fez o anúncio na internet e ela confirmou se tratar de um imóvel do Programa ‘MCMV’. Ela explicou que estava cobrando R$ 30 mil, contudo, poderia vender por até R$ 24 mil, à vista. Além disso, o comprador deveria assumir o restante da dívida e pagar as mensalidades, de R$ 45 por mês durante 10 anos. 

Segundo ela, o apartamento ica muito distante do trabalho do esposo, da escola dos filhos e o bairro não possui posto de saúde próximo, o que dificulta levar uma das crianças, ainda recém-nascida, para consultas. Com relação à documentação do imóvel, ela conta que, por ser um imóvel do Governo Federal, a transferência só pode ser realizada após a quitação do débito. 

“A documentação é da Caixa Econômica Federal, porque eu ainda estou pagando. Só vai poder colocar no seu nome quando terminar de pagar; aí quando terminar, você me procura e eu transfiro para o seu nome. Mas podemos fazer uma declaração no cartório, autenticar, como se eu estivesse vendendo para você. No caso, eu vendendo por esse preço, a pessoa vai ficar pagando R$ 45 por mês, a energia elétrica e a água, mas essa ainda não está sendo cobrada”, disse a mulher. A beneficiária ainda se propôs a disponibilizar seu novo endereço, como forma de garantia de que a venda era segura. 

Na mesma comunidade, outra beneficiária ofertava seu imóvel, também no Residencial Orgulho do Piauí, pelo valor de R$ 14 mil, podendo ser negociado. 

A entrega das unidades habitacionais do Residencial Orgulho do Piauí, localizado na zona Sul, e que fazem parte do Programa Minha Casa Minha Vida, foi feita em março de 2016, somando 1.368 apartamentos. Os imóveis possuem dois quartos, sala, cozinha, banheiro, são forrados e azulejados.

Venda antes de quitação do imóvel é ilegal 

Segundo a Lei 11.977/2009, é previsto que a quitação do imóvel do Minha Casa Minha Vida pode ser feita a qualquer tempo, a partir da assinatura do contrato. Contudo, a venda do imóvel é considerada irregular quando o beneficiário faz a negociação sem ter quitado o financiamento, sendo considerado um “contrato de gaveta”. 

Constatada essa irregularidade, a Caixa pode pedir, na Justiça, a retomada do imóvel. É importante destacar que, durante o curso da ação de retomada do imóvel e antes de sua consumação, o beneiciário pode quitar a dívida pelo seu valor integral e, assim, evitar a perda do imóvel. 

Contratos de gaveta são acordos particulares realizados entre o comprador e o vendedor, sem a participação e consentimento da instituição financeira responsável pelo financiamento. 

O Jornal O DIA tentou contato com a assessoria da Caixa Econômica Federal no Piauí para saber se havia conhecimento sobre a venda dos imóveis citados na reportagem, contudo as ligações não foram atendidas até o fechamento desta edição.

Por: Isabela Lopes