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Flexibilização à posse e ao porte de armas divide opiniões em Teresina

Enquanto deputados propõem a flexibilização do Estatuto de Controle de Armas de Fogo, cidadãos usam revólveres e ferem pessoas por "˜motivos irrisórios"™

03/03/2018 09:18

Há exatamente uma semana, um episódio que poderia não passar de um desentendimento comum no trânsito terminou em tiros e em correria de clientes e funcionários no estacionamento de uma concessionária na zona Leste de Teresina. O autor dos disparos não tinha porte legal da arma e, após o desentendimento, sacou o revólver e efetuou uma série de disparos, atingindo a pessoa envolvida na discussão, a vidraça e um carro da concessionária. O cenário ajuda a colocar em questão um aspecto: a maior presença de armas de fogo na sociedade pode significar o que?

Para uma parte dos deputados federais, significa dar ao cidadão o direito de proteger-se em situações necessárias. Para outros setores, no entanto, significa a possibilidade de reforçar o cenário de violência já tão latente no país. A discussão é controversa e pode entrar em foco nos próximos meses.

Os deputados da 'bancada da bala' estudam flexibilizar o texto do Estatuto de Controle de Armas de Fogo (PL 3722/12 e apensados), proposta de autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), que alteraria o Estatuto do Desarmamento. Aprovada em comissão especial da Câmara, a matéria está pronta para ser apreciada no plenário e poderá ser relatada pelo deputado Alberto Fraga (DEM-DF), coordenador da Frente Parlamentar da Segurança Pública da Câmara.

A ideia é flexibilizar uma série de itens para facilitar a posse de armas, que vão desde diminuir a idade mínima para a aquisição de uma arma, conceder mais licenças para pessoas sem antecedentes criminais e que atestem a sua sanidade mental, até eliminar a necessidade de comprovação de efetiva necessidade da arma, que hoje é avaliada pela Polícia Federal.

“A pessoa tem que saber que não vai poder atirar”, destaca psicólogo

“Muito mais que saber atirar, a pessoa tem que saber que não vai poder atirar”. A frase de Eduardo Moita, presidente do Conselho Regional de Psicologia do Piauí, parece contraditória, mas ao explanar o contexto tudo fica muito claro. O especialista lembra que, para ter o porte ou a posse de uma arma, é essencial que o indivíduo tenha clara suas capacidades de controle e, mesmo ao possuir o objeto, entender as consequências de usá-lo. 

Atualmente, a avaliação de tais capacidades é feita por meio de avaliação psicológica, que é essencial para a concessão de registro e/ou porte de arma de fogo. Essas avaliações são adequadas à legislação da Polícia Federal, a qual estabelece ao profissional psicólogo a responsabilidade de aferir características de personalidade e habilidades específicas que os usuários de arma de fogo devem conter. Na avaliação, é feita uma bateria de testes psicológicos e uma entrevista. 

“O critério da avaliação psicológica é um fator determinante. Se eu te dou uma arma e você não tem condições emocionais de lidar com aquilo, a probabilidade de você cometer um ato inadequado, incorreto e perigoso é muito grande. Quando tem a avaliação psicológica, ali tem a responsabilidade do profissional psicólogo que vai estar preparado para fazer uma avaliação do quadro geral”, afirma Eduardo.

As aptidões do indivíduo são medidas em diversos cenários. Os testes buscam filtrar como cada pessoa reagiria a situações cotidianas ou em condições de forte estresse. Seja para profissionais da segurança pública ou cidadão comum, os testes seguem um mesmo padrão.

Neste ponto, o presidente correlaciona os riscos envolvidos no porte da arma de fogo até para profissionais preparados, como é o caso de policiais, vigias e integrantes do exército. “Quem é o perfil mais preparado para ter uma arma de fogo atualmente? São os policiais, que são preparados para isso; mas, mesmo assim, veja a quantidade de agentes da segurança que tem morrido dentro e fora de serviço. Em uma situação surpresa, você não reage como no treinamento, por isso, ter um equipamento desses exige muitos aspectos envolvidos”, afirma.

Eduardo Moita reforça que, mesmo em um cenário em que as regras para o acesso à arma sejam facilitadas, a presença da avaliação psicológica deve ser obrigatória, já que isso diluiria as chances de pessoas inaptas a portar arma de fogo.


Por: Glenda Uchôa
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