O Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, é um documento que reúne as leis específicas que asseguram os direitos e deveres de crianças e adolescentes. Considerado um marco na defesa dos direitos desta parcela da sociedade, o Estatuto também faz comprovar que ainda há muitas barreiras para ver ser efetivado, na prática, aquilo que dizem as leis. Em Teresina, de acordo com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMCAT), a violência e o abandono são verdadeiras barreiras a serem superadas.

Desde 1990 com o ECA, as crianças e os adolescentes são reconhecidos como sujeitos de direitos e estabelece que a família, o Estado e a sociedade são responsáveis pela sua proteção, já que são pessoas que estão vivendo um período de intenso desenvolvimento físico, psicológico, moral e social. Garantir essas diretrizes, no entanto, é o verdadeiro desafio.

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“A grande problemática que tem acontecido em Teresina é a violência e a questão do abandono, mas ao mesmo tempo que essa problemática tem crescido muito, as intervenções têm crescido também. Temos a ação efetiva do Conselho Tutelar, que tem intervindo para resolver aspectos como a violência, maus tratos, abuso sexual, trabalho infantil e outros”, explica a presidente do CMCAT, Carolinne Neves.

Número de casos

A preocupação é baseada em números disponíveis nos Conselhos Tutelares da Capital. Até junho deste ano, as instituições registraram 78 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes em Teresina. Em 2017, foram 190 casos. A população é constantemente incentivada a denunciar esse tipo de abuso, segundo Carolinne.

“Geralmente, o primeiro contato acontece com os conselheiros tutelares, que são os protetores desta parcela da sociedade; eles estão no campo, existem informações que eles recebem direto, mas outros casos também vão ao Cras, ao Creas, porque esses locais estão na periferia e por lá é possível fazer encaminhamentos. Também contamos com o apoio do Juizado da Infância, do Ministério Público. Nós, o Conselho de Direito, fazemos todo o monitoramento e fiscalização”, explica.

Mas há também situações que mostram a vulnerabilidade até dos órgãos responsáveis por essas ações protetivas. O recente caso de um bebê de apenas quatro meses encontrado morto no bairro Torquato Neto, na zona Sul de Teresina, vítima de maus tratos, trouxe à luz a discussão da capilaridade e estrutura dos Conselhos Tutelares em Teresina.

“A quantidade de Conselhos ainda é pouca, infelizmente, temos a deficiência, também a questão de estrutura, de transporte, por mais que a Prefeitura vá investindo, vá trabalhando, ainda temos o que melhorar”, ressalta a presidente do CMCAT.

Novo conselho tutelar

A Capital conta apenas com quatro conselhos tutelares divididos em quatro zonas da cidade, Sul, Leste, Sudeste e Centro/Norte, com 20 conselheiros. Segundo Carolinne Neves, a criação do Quinto Conselho Tutelar já foi autorizada e deverá ser efetivada até o fim do ano em Teresina. “Este conselho irá ser instalado na zona Norte da cidade, que é uma área que precisa de muita intervenção e poderá desafogar mais um pouco do trabalho que já é realizado pelo restante”, finaliza.

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Por: Glenda Uchôa