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Violência contra mulher: condomínios podem fazer denúncias no site da Polícia Civil

Essa medida tem como base ser mais um canal de denúncias que coloca em prática a Lei n°5.540.

11/11/2020 09:01

Nesta terça-feira, 11, o site da Polícia Civil do Piauí começou a disponibilizar uma ferramenta de denúncias de violência doméstica ocorridas no dentro de condomínios. 


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Para realizar denúncia, o usuário deve acessar www.pc.pi.gov.br e na página inicial, abaixo das notícias principais, clicar em “Denúncias de Crimes de Violência Doméstica em CONDOMÍNIOS” e preencher os campos disponibilizados.


Violência contra mulher: condomínios podem fazer denunciar no site da Polícia Civil. Foto: Jailson Soares

Ao enviar as informações a Polícia Civil confirmará o recebimento da denúncia, gerando um comprovante que será enviado ao e-mail informado.

Essa medida tem como base ser mais um canal de denúncias que coloca em prática a Lei n°5.540 , sancionada em  27 de agosto de 2020, pela Prefeitura de Teresina.

 A lei dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação por parte de condomínios residenciais e comerciais localizados na capital, aos órgãos de segurança pública, quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de ocorrência de violência doméstica e familiar contra a mulher, criança e adolescente ou idoso.

Por: Sandy Swamy com informações da Polícia Cívil do Piauí
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