O concurso do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ PI), realizado em 2015, terá sua validade prorrogada por mais dois anos. Anuncada hoje (12), a decisão da presidência do TJ atende ao ofício encaminhado pela Associação dos Magistrados do Piauí (Amapi) no mês passado.

O certame, que visa o provimento de cargos do quadro de servidores efetivos do Tribunal, tem validade de dois anos após sua homologação, ou seja, após a publicação do resultado final no Diário Oficial do Estado. A homologação aconteceu em julho de 2016. Isto significa que no próximo dia 19, ele perderá sua validade, caso o TJ não tivesse decidido hoje prorroga-la. Com isso, a validade do concurso de 2015 do Tribunal de Justiça se estende até julho de 2020.

Com a prorrogação da validade do concurso, o TJ visa cumprir a resolução 219/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que versa sobre a distribuição e movimentação de servidores nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus, de acordo com a quantidade de processos.

A resolução prevê que os tribunais devem elaborar estudos com vistas à eventual redistribuição de cargos entre primeiros e segundo graus. Ela prevê também que os TJ’s devem encaminhar ao CNJ, no prazo de 120 dias, os estudos realizados, acompanhados dos respectivos planos de ação e cronogramas para cumprimento da resolução. A distribuição dos servidores de cargos em comissão e de função de confiança, tem que ser, ainda, revista pelos tribunais, no máximo a cada dois anos, a fim de que sejam promovidas as devidas adequações.

“É uma posição necessária e oportuna, uma vez que, assim, ao Tribunal de Justiça do Piauí será possibilitada a disponibilização de cadastro de aprovados para reposição de servidores em seus quadros”, assinala Thiago Brandão, presidente da Amapi.

Por: Maria Clara Estrêla