O Tribunal de Justiça do Piauí, por meio de seu presidente, o desembargador Erivan Lopes, encaminhou, no último dia 03 ao Legislativo, um projeto de lei pedindo um aumento de 16% nos vencimentos dos magistrados do Judiciário piauiense. Na prática, o aumento solicitado para desembargadores é de R$ 4.991,12 (saindo de R$ 30.471,10 para R$ 35.4662,22).

Também são contemplados com o pedido de reajuste juízes de entrância final, com aumento de R$ 4.750,87; juízes de entrância intermediária, com reajuste de R$ 4.504,49; juízes de entrância inicial, com um reajuste de R$ 4.279,27 e juízes substitutos, com reajuste de R$ 4.065,30.

^{Desembargador Erivan Lopes, presidente do TJPI - Foto: Assis Fernandes/O Dia}

O texto do Projeto de Lei nº 83/2018 prevê foi aprovado no início da semana pelo Plenário do Tribunal de Justiça e leva em consideração a Lei Federal 13.752, de 26 de novembro deste ano, que versa sobre o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal e os efeitos dela decorrentes com relação aos subsídios da magistratura nacional. No PL encaminhado ao Legislativo, o Tribunal de Justiça destacou a necessidade de adequar a remuneração dos magistrados do Piauí à decisão sobre o salário dos ministros do STF.

Caso o PL seja aprovado pelo Legislativo e sancionado pelo Executivo, os reajustes deverão ser aplicados também aos magistrados aposentados e às pensões de seus dependentes. Além disso, o texto prevê também que o pagamento do auxílio-moradia aos juízes e desembargadores seja cessado no momento em que o reajuste entrar no contracheque. O projeto de Lei ainda não foi apreciado no Plenário da Assembleia.

Procuradores e promotores do Ministério Público também pedem aumento

Antes do TJPI encaminhar para a Assembleia a proposta de aumento na remuneração dos magistrados, o Ministério Público Estadual do Piauí já havia feito algo semelhante. No último dia 30, o procurador-geral de Justiça do Estado, Cleandro Moura, enviou para apreciação do Plenário o Projeto de Lei 81/2018, que dispõe sobre o aumento do subsídio dos membros do Ministério Público, ou seja, procuradores e promotores de Justiça.

^{Cleandro Moura, procurador-geral de Justiça do Piauí (Foto: Moura Alves/Arquivo O Dia)}

O reajuste pedido para o cargo de procurador de justiça equivale ao que foi solicitado pelos desembargadores do TJPI: 16%, saindo de R$ 30.471,11, que é a remuneração atual, para R$ 35.462,22. Em valores absolutos, este reajuste equivale a R$ 4.991,12. Para promotor de Justiça de entrância final, o aumento deverá ser R$ 4.741,56; para promotores de entrância intermediária, o reajuste deverá ser de R$ 4.504,47; para o cargo de promotor de entrância inicial, o aumento deverá ser de R$ 4.279,25. Já para promotor substituto, o aumento será na casa de R$ 4.605,29.

O estudo financeiro pelo MPE prevê uma receita corrente líquida de mais de R$ 8,4 bilhões em 2019 e uma despesa total de R$ 13,9 milhões com o reajuste dos subsídio de seus membros e o impacto deste valor da Lei de Responsabilidade Fiscal chegará a 0,166% ao longo do ano que vem. Para 2020, esse impacto será de 0,165% e para 2021, de 0,167%.

Servidores do MP também solicitam aumento

Quem também está pleiteando aumento salarial junto ao Legislativo piauiense são os servidores do Ministério Público do Estado. O valor do reajuste solicitado para os ocupantes de cargos efetivos, cargos em comissão e funções de confiança do quadro de servidores do MP é de 4,5% e contempla analistas ministeriais, técnicos ministeriais e auxiliares ministeriais. O projeto de lei nº 82/2018, assinado pelo procurador-geral de Justiça do Estado, Cleandro Moura, foi encaminhado à Alepi no último dia 03 de dezembro e também não foi apreciado pelo Plenário ainda.

De acordo com o estudo de impacto orçamentário a partir do reajuste, feito pelo órgão, a previsão de desembolso com o aumento para cargos efetivos será de R$ 797.302,66 para 2019; para os cargos comissionados, este desembolso deverá ser de R$ 1,63 milhão; e para as funções de confiança, o desembolso chegará à ordem dos R$ 37.355. No total, para o ano que vem, caso seja aprovado o reajuste dos servidores, o desembolso a ser feito pelo Ministério Público para remuneração de integrantes de seus quadros chegará a R$ 2,96 milhões.

Por: Maria Clara Estrêla