Antônio José de Oliveira (PT), o Tonho Veríssimo, prefeito eleito em Juazeiro do Piauí (PI) nas Eleições Municipais de 2020, teve registro de candidatura negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A decisão ocorreu em sessão plenária por videoconferência desta terça-feira (15), onde Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade indeferir o registro de candidatura de Tonho Veríssimo. Assim, o candidato não será diplomado e uma nova eleição deverá ser realizada no município em 2021.

O Plenário do TSE decidiu pelo indeferimento após análise de um recurso da coligação Unidos por Juazeiro contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), que deferiu o registro de Tonho Veríssimo, alegando que ele seria inelegível por ter sido condenado, em 2015, por operar uma rádio clandestina. 

^{Tonho Veríssimo tem registro negado e Juazeiro do Piauí terá novas eleições. Foto: Reprodução/ Redes sociais}

O TRE-PI entendeu que o crime não tinha relação com a Administração Pública e não constava do rol de crimes constantes da Lei Complementar nº 64/1990, a Lei de Inelegibilidades. Assim, a Corte Regional confirmou a candidatura de Antônio José de Oliveira.

Mas ao julgar o recurso, o ministro Mauro Campbell Marques, relator do processo, votou pelo indeferimento do registro de candidatura de Antônio José de Oliveira e pela convocação de novas eleições no município de Juazeiro de Piauí. O magistrado apontou que a lista de condutas que atraem a inelegibilidade não é restrita ao descrito na alínea “e” do inciso I do artigo 1º da Lei de Inelegibilidades.

“Afirmo que o delito de desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicações reveste-se de natureza de crime pluriofensivo, haja vista que tutela, a um só tempo, mais de um bem jurídico, a saber: a segurança dos meios de comunicação, o Sistema Nacional de Telecomunicações e o patrimônio público”, ressaltou o Campbell. Ao votar, os demais ministros acompanharam o entendimento do relator.

A reportagem do PortalODIA.com está tentando contato com Tonho Veríssimo, mas até o momento não conseguiu. O espaço está aberto para os esclarecimentos. 

Por: Sandy Swamy