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Mais de um mês depois, TJ deve retomar julgamento do concurso dos cartórios

O processo foi interrompido na sessão do dia 19 de março após o desembargador Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho pedir vistas Julgamento será retomado dia 23.

16/04/2018 09:48h - Atualizado em 16/04/2018 16:08h

O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) vai retomar no próximo dia 23 o julgamento do processo referente ao concurso para Atividade Notarial e de Registro do Piauí (o Concurso dos Cartórios). A retomada do julgamento acontece mais de um mês depois de ter sido interrompido, após o desembargador Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho pedir vistas durante a sessão do dia 19 de março.

O pedido de vistas do decano do TJ veio após o voto do desembargador Joaquim Dias de Santana, relator do mandado de segurança, que declarou nula a deliberação da comissão do concurso, prevendo mudanças nas regras do exame de títulos constantes no edital de abertura do certame.

A decisão de Santana reitera a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, em 2016, julgou parcialmente procedente um pedido para anular a deliberação da comissão organizadora, que vedou a cumulação irrestrita de títulos de pós-graduação. Em suma, o CNJ concluiu que o tribunal não pode alterar as regras previstas no edital depois de já terem sido realizadas das etapas do concurso.

Os impasses em torno do concurso dos cartórios se arrastam desde 2013, quando o edital foi lançado.

Por: Maria Clara Estrêla

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