Em sessão realizada na manhã desta quarta-feira (17), a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) negou recurso interposto pela defesa de Alisson Wattson da Silva Nascimento e decidiu manter o julgamento do ex-policial militar no Tribunal do Júri.

O ex-capitão da PM do Piauí, Alisson Wattson é acusado de feminicídio contra a estudante Camilla Abreu, em outubro de 2017. O voto do relator, desembargador Pedro Macêdo, foi acompanhado pelos demais julgadores, desembargadores Edvaldo Moura e José Francisco do Nascimento. 

O recurso é referente à decisão da magistrada Maria Zilnar Coutinho, titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri da comarca de Teresina, de levar o acusado a julgamento pelo Conselho de Sentença (Júri Popular) por homicídio qualificado, sendo as qualificadoras: feminicídio, ocultação de cadáver e fraude processual. 

O advogado de defesa, Pitágoras Veloso, levantou duas preliminares, que foram negadas, por unanimidade, pelos julgadores. Foram elas: nulidade da decisão de pronúncia e nulidade do julgamento. No mérito, a defesa solicitou a exclusão da qualificadora de feminicídio.

Em seu voto, o relator argumentou que em casos de crimes dolosos contra a vida “o juízo de certeza sobre a autoria é de competência exclusiva do Tribunal Popular do Júri”. 

“Por conta disso, mesmo não havendo certeza, mas convencido da materialidade do fato e da existência de indícios de participação, a decisão de condenar ou absolver é da sociedade representada pelos jurados”, diz o voto. 

Para os desembargadores da 1ª Câmara Criminal, “as teses defensivas não se encontram sobejamente comprovadas, impondo-se então a manutenção da classificação delitiva veiculada na decisão de pronúncia, para devida submissão do tema aos jurados”.

Expulsão da PM

No dia 8 de março deste ano a então governadora em exercício Regina Sousa (PT) assinou a expulsão de Alisson Wattson da PM-PI, cumprindo determinação do Tribunal de Justiça expedida em fevereiro deste ano.

Depois de perder a patente, Wattson  foi transferido para a Penitenciária Regional José de Arimateia Barbosa Leite, em Campo Maior. Até então, ele estava detido numa cela especial, no Presídio Militar.

No dia 26 de março, a juíza da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Teresina, Patrícia Luz Cavalcante, determinou que o ex-capitão fosse transferido para a Penitenciária Irmão Guido, em Teresina, por estar situada na região de domicílio de Wattson.

Por: Cícero Portela