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THE tem 40 mil imóveis com problemas cadastrais que podem ter IPTU alterado

Recadastramento da Secretaria Municipal de Finanças mostra que há imóveis que aumentaram a área construída, mas não informaram à Prefeitura.

14/02/2017 10:50h - Atualizado em 14/02/2017 10:53h

A Prefeitura de Teresina iniciou hoje (14) a entrega dos carnês do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano de 2017. Cerca de 300 mil imóveis estão inseridos no cadastro do IPTU deste ano. Desse total, 92 mil são isentos da cobrança. No entanto, o que chamou a atenção da Prefeitura foi o fato de Teresina ter 40 mil imóveis com problemas cadastrais que podem levar a alterações no valor do imposto cobrado.

“Identificamos, através da técnica de aerofotogrametria, imóveis que estão em situação irregular, que aumentaram, por exemplo, a área construída. Por conta disso, antes mesmo do envio do carnê do IPTU, estamos enviando uma carta informativa, explicando a repercussão no valor do imposto”, afirma Alexandre Castelo Branco, coordenador Especial da Receita da Secretaria Municipal de Finanças.

De acordo com ele, a ação de recadastramento evidenciou a existência de 3,8 milhões de metros quadrados de áreas construídas não informados à Prefeitura de Teresina. A repercussão para o lançamento do IPTU 2017 é da ordem de R$10,9 milhões. Foram detectados ainda 9.881 imóveis cadastrados como não edificados na base de dados do IPTU, que somados possuem hoje 1,1 milhões de metros quadrados de área construída.

Castelo Branco lembra que a cota única e da primeira parcela devem ser pagas até o dia 31 de março. Este ano, em virtude da atualização do IPCA-E (Índice de Preço ao Consumidor Amplo e Especial), haverá um incremento nominal de 6,68% no valor do IPTU. O contribuinte pode parcelar o imposto em até seis, mas para quem optar pelo pagamento em cota única, o desconto será de 7%.

Só pode usufruir do benefício da cota única quem está adimplente desde o dia 31 de dezembro de 2016. “Os contribuintes que pagaram o IPTU até o final do ano passado podem, se desejarem, pagar a cota única com desconto. Essa regra também valerá para os próximos anos”, explica Castelo Branco.

A mudança na cota única está prevista no Novo Código Tributário, aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores. O Código também prevê outras alterações, como as regras para isenções do imposto. Imóveis com valor de até R$ 45 mil, imóveis cedidos a título gratuito para a Prefeitura de Teresina, estacionamento garagem com o mínimo de três pavimentos e 100 vagas no Centro e servidores efetivos da Prefeitura e da Câmara, além de portadores de câncer e AIDS com imóveis no valor de até R$ 93.355,50, estão isentos da cobrança. Associação de bairros, de moradores, centros comunitários e aqueles previstos nas Constituição Federal também não pagam o imposto.

“Com exceção daqueles que possuem casa no valor de até R$ 45 mil, todas as demais isenções devem ser solicitadas pelo contribuinte em uma das Centrais de Atendimento ao Público”, afirma o diretor de arrecadação. Ele lembra que o contribuinte que solicitar a isenção este ano só gozará do benefício a partir de 2018. “As isenções, que eram concedidas por um ano, passam a valer por três anos, com exceção dos estacionamentos de edifício garagem, que é de dez anos”, complementa.

Por: Da Redação

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