O Teresina Shopping se manifestou nesta quarta-feira (17) sobre o decreto publicado no último dia 12 pela Prefeitura de Teresina, revogando o incentivo fiscal de isenção de IPTU concedido pelo então prefeito Firmino Filho em março de 2017 à empresa. No documento da PMT, consta que a empresa é um empreendimento imobiliário, mas teria alegado ser estabelecimento comercial varejista e empresa do ramo industrial para poder gozar da isenção fiscal.

Por meio de um comunicado à imprensa e a seus lojistas, a Teresina Administradora de Shopping Centers Ltda., que administra o Teresina Shopping, disse que o processo de incentivo fiscal tramitou “na mais estrita legalidade perante a Prefeitura de Teresina” e que “não descumpriu nenhum dos requisitos necessários para a manutenção do benefício e se enquadra em todas as condições previstas na Lei Municipal de Incentivos Fiscais”.

A empresa disse ter recebido com surpresa a publicação do decreto assinado pelo prefeito Dr. Pessoa (MDB) e destacou que a decisão “causa graves prejuízos aos Lojistas do Teresina Shopping, beneficiários do referido incentivo fiscal, os quais já passam por grandes desafios decorrentes da pandemia de Covid-19, persistindo ainda hoje com restrições de datas e horários no seu funcionamento”.

O shopping rebateu ainda as informações de que teria recebido a isenção do IPTU por três vezes ininterruptas e esclareceu que a primeira vez que isso aconteceu foi em 1997, quando de sua inauguração. O benefício valeu por 10 anos e foi concedido novamente em 2017, quando o Teresina Shopping ampliou sua operação e deixou de ser um shopping regional para se tornar um dos maiores do Nordeste. 

“O gozo de incentivos fiscais tanto na inauguração quanto na ampliação está previsto na Lei Municipal de Incentivos Fiscais (arts. 1º e 6º) e foram usufruídos, no caso dos Lojistas do Teresina Shopping, dentro do mais absoluto embasamento legal, após a tramitação dos devidos processos administrativos perante a Prefeitura”, diz o comunicado.

O shopping disse “lamentar profundamente a decisão” na certeza de que o prefeito de Teresina reveja seu posicionamento no sentido de manter o incentivo fiscal “para contribuir para a saúde financeira de nossos lojistas, com a manutenção de empregos e o desenvolvimento de nossa cidade”.