^{O secretário Florentino Neto se comprometeu a fazer novo concurso em 2019 (Foto: CRM-PI)}

Durante nova inspeção na Maternidade Dona Evangelina Rosa (MDER) na sexta-feira (7), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) apresentou um relatório onde consta informações sobre as contas da unidade de saúde. O documento aponta que a MDER tem uma folha de pagamento de 1.100 funcionários, além de uma série de cargos não previstos em lei, configurando diversas irregularidades na administração do local. A inspeção ocorre após a interdição parcial da MDER no dia 20 de novembro.

Segundo relatório de uma auditoria realizado pela Diretoria de Fiscalização da Admistração Estadual (Dfae) do TCE-PI e divulgado em junho deste ano, as despesas com prestadores de serviço da instituição aumentaram, mais de 85% no período de 2015 a 2017, “passando de R$ 4.354.447,98 (Quatro milhões trezentos e cinquenta e quatro mil quatrocentos e quarenta e sete reais e noventa e oito centavos) para R$ 8.069.092,20 (Oito milhões sessenta e nove mil noventa e dois reais e vinte centavos)”.

O atualmente, esse quadro de 1.100 funcionários inclui trabalhadores de atividade meio e fim, além de prestadores de serviços vindos de empresas terceirizadas. Apesar disso, segundo informado por médicos e enfermeiros da MDER, diversas áreas são deficitárias, com baixo número de profissionais: médicos obstetras, neonatologistas, enfermeiros e técnicos de enfermagem.

O último concurso foi realizado pela Maternidade ainda em 2011 e não houveram novos concursos desde então. As novas contratações feitas de lá pra cá ocorreram por meio de contratos e testes seletivos.

Diante desse cenário, o secretário estadual de Saúde Florentino Neto, que estava presente durante a inspeção, informou que o Estado realizará novo certame em 2019, para regularizar a situação do quadro de funcionários.

A inspeção foi realizada pela Justiça Federal para avaliar os problemas apontados por outras inspeções realizadas pelo Ministério Público Estadual (MP-PI) e o Conselho Regional de Medicina (CRM-PI). A juíza da 5ª Vara Federal da Sessão Judiciária do Piauí, Marina Rocha Barros Mendes, impetrou ação cível contra a Maternidade.

Por isso, os problemas apresentados em denúncias, como mortes de mães e bebês, falta de insumos, problemas na estrutura e carência de pessoal estão sob judicialização. Mendes cobrou a solução desses problemas, sob pena de multas e afastamento de diretos, podendo chegar a ações de improbidade administrativa, caso a Maternidade não atenda as reivindicações.

 

Por: Ananda Oliveira, com informações do CRM-PI