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O Tribunal de Contas do
Estado julgou como irregulares
a prestação de
contas referente ao exercício
financeiro de 2012
da Prefeitura de Coronel
José Dias, há cerca de 500
km de Teresina. Naquele
ano, o município foi governado
por dois prefeitos,
José Alencar Pereira e
Elis Regina Santana. A
corte de contas decidiu
que os dois ex-gestores
devem devolver aos cofres
públicos R$ 1.603.926,32
e R$ 1.433.404,12, respectivamente,
por irregularidades
na execução de convênios.
O relatório da Diretoria
de Fiscalização da
Administração Municipal
apontou irregularidades
como o não envio
do Balanço Geral consolidado,
envio da Lei de Diretrizes
Orçamentarias fora
do prazo legal e ausência
de consolidação da prestação
de contas anual.
O processo, que tinha
como relator o conselheiro
Kleber Eulálio, acatou
o parecer do Ministério
Público de Contas que
recomendou a reprovação.
Em seu parecer, o procurador
Márcio André
Vasconcelos, explica que
“se o responsável não
agiu com o zelo imposto
aos agentes públicos
no sentido de demonstrar
a regularidade dos
gastos públicos sob a sua
gerência, resta ao órgão
de controle presumir que
estes ocorreram de forma
irregular”.
De acordo com o Kleber
Eulálio, tendo em vista a
não comprovação da correta
destinação dada aos
recursos públicos do município,
a corte votou pela
reprovação das contas e
imputação de débitos aos
gestores. As contas de
gestão da Educação, da
Saúde e da Assistência
Social também foram consideradas
irregulares.
Por: João Magalhães - Jornal O DIA