O Código de Defesa do Consumidor completa 28 anos hoje (11). A Lei 8.078, promulgada em 1990, reúne direitos e deveres na relação de consumo e visa a proteção do consumidor. Um dos mecanismos para que ele reivindique os seus direitos é o Procon, que busca conciliar impasses entre consumidores e empresas, evitando a judicialização. Em 2017, a taxa de resolutividade das reclamações que chegaram ao órgão foi de, aproximadamente, 81%.

Lucas Nascimento buscou o Procon por causa do extravio de uma encomenda nos Correios em julho e, até o momento, continua sem resposta do órgão. Lucas diz que é preciso uma maior transparência das empresas e que o consumidor também deve buscar seus direitos. “Os Correios não me deram nenhum norte. Já tentei contato várias vezes. Tenho e-mails e liguei todas as semanas [desde então]. Só me pediram pra aguardar o prazo e todos os prazos dados foram ultrapassados. Agora vou entrar no Procon pra ver se consigo alguma resposta deles”, conta.

Izaneide da Mata também procurou o Procon para reclamar cobrança indevida no talão de água. Segundo ela, a empresa cobrou de forma adiantada os meses de setembro e outubro. Izaneide já tinha feito uma reclamação anteriormente por cobrança indevida no mês de março, mas acabou pagando a fatura. “Mandaram esse talão aqui e o vencimento é em outubro, não está correto isso aqui. Eu quero saber por que esse talão vem adiantado mais de um mês e ainda vem um valor desse aqui. O consumo é medido por mês, como pode?”, questiona.

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Procedimentos

Quando o consumidor procura o Procon, a reclamação é enviada para o setor jurídico da empresa alvo da reclamação, que tem entre 10 e 15 dias para resolver o problema. Se a empresa não der resposta ao consumidor nesse prazo, a queixa é convertida em um procedimento administrativo, com aplicação de multa.

O Procon faz o balanço anual dos atendimentos e, em 2017, foram mais de 10 mil atendimentos em todo o Estado. Além dos postos de atendimento em Teresina, o órgão está presente também em Parnaíba, Campo Maior, Floriano, Picos e Piripiri.

Evento

Em comemoração aos 28 anos do Código de Defesa do Consumidor, o projeto MP em Ação realiza atendimento gratuito à população nesta terça, das 8h às 14h, na Praça Rio Branco, Centro de Teresina. O ônibus do projeto ficará estacionado em frente à Caixa Econômica Federal.

Edição: Virgiane Passos
Por: Ananda Oliveira