Quatro carros trabalhando com o aplicativo Uber foram apreendidos durante a tarde de ontem (12), no bairro Saci, em uma operação coordenada pela Strans (Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito). A prática se configura como transporte clandestino de passageiros. Os motoristas foram notificados e terão de pagar multa de até 300 vezes o valor da passagem de ônibus, R$ 990, para recuperar seus veículos.

Segundo o coronel Jaime, diretor de operações da Strans, a operação teve como objetivo fiscalizar todo tipo de irregularidade, principalmente com relação a transporte de passageiros, como carros operando através do Uber, taxis, mototaxis e vans clandestinas. Além de também estarem atentos às irregularidades mais comuns, como motoristas embriagados, sem habilitação, capacete e menores de idade dirigindo veículos.

O coronel explica que a abordagem no caso de Uber é feito tanto com o motorista como com o passageiro. Os dois são perguntados separadamente se o carro se trata de um que oferece o serviço. "Se tem passageiro, a gente para e pergunta se é Uber", disse.

As apreensões são as primeiras de motoristas do Uber em Teresina. O serviço é considerado ilegal. De acordo com a Strans, o Código de Trânsito Brasileiro, em seu artigo 231, inciso oitavo, prevê que conduzir veículo automotor transportando passageiro de forma remunerada, sem estar devidamente autorizado pela autarquia de trânsito, é uma infração e tem por medida a retenção do veículo para retirada dos passageiros. Coronel Jaime explica que "para que haja o transporte remunerado de passageiros, é necessário que as instituições, no caso de Teresina, a Strans, legalize isso." Há ainda a lei municipal 4.942/2016, em vigor desde outubro do ano passado, prevê multa para transportes clandestinos e irregulares de passageiros. O valor da multa pode chegar até 300 vezes o valor da passagem de transporte público na Capital. Segundo o coronel Jaime Oliveira, desde que a lei entrou em vigor, já foram flagrados 101 veículos atuando de forma irregular em Teresina.

As operações, segundo o coronel Jaime, continuaram acontecendo. A fiscalização ocorrerá diariamente, cada dia em um bairro diferente de Teresina. "Irei também pedir apoio para que, a partir da semana que vem, possamos contar com uma viatura da RONE (Rondas Ostensivas de Natureza Especial) para fazer também a abordagem em busca de drogas e armas", comenta o coronel.

Dificuldade na fiscalização

Apesar da ilegalidade, a Strans está tendo dificuldades em fiscalizar motoristas do Uber. Isso porque, segundo o coronel Jaime Oliveira, não há como identificar os motoristas cadastrados na plataforma. “Nós não podemos entrar no aplicativo e solicitar um Uber, além de ilegal, isso é imoral”, destaca. 

Para o diretor de Operação e Fiscalização da Strans é necessário que, além de fiscalizar através dos agentes localizados em pontos estratégicos da cidade, os motoristas concorrentes denunciem ao órgão, ao identificarem algum motorista atuando por meio da plataforma.

Apesar da ilegalidade, o aplicativo continua funcionando e ampliando seu serviço em Teresina. A partir das 16h de hoje (13) os motoristas  do Uber passarão a aceitar pagamentos em dinheiro. 

Edição: Nayara Felizardo
Por: Andrê Nascimento