Spray de pimenta é vendido em locais não autorizados

A legislação do Exército Brasileiro restringe a venda do produto a compras institucionais. Apenas as forças de segurança são autorizadas

03/11/2013 09:12h

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Escova de cabelo, batom, brilho labial, esmalte, base, pente e espelho. As bolsas das mulheres tem ganhado novo acessório: spray de pimenta. Apesar de ser produto de uso exclusivo militar, o item é vendido livremente na internet e tem sido alvo de procura pelo público feminino.

Além da venda livremente na internet, a equipe de reportagem do Jornal O Dia buscou estabelecimento comercial não cadastrado no Exército Brasileiro localizada na zona leste de Teresina, se identificando como consumidor e detectou que o spray de pimenta é vendido a qualquer cidadão comum custando cerca de R$100.

Durante a pesquisa, também foi detectado que as mulheres são o público-alvo do produto, uma vez que são consideradas alvos mais fáceis de assaltos e perseguições criminosas.

Alípio Castelo Branco, proprietário de empreendimento especializado em segurança, afirma que, apesar de a venda ser realizada livremente na internet, o spray de pimenta não pode ser vendido para qualquer cidadão.

A comercialização do produto somente pode ser feita por empresas cadastradas e com certificado de registro junto ao Exército Brasileiro. Em Teresina, apenas duas lojas são credenciadas para a venda do produto, que deve ser realizada institucionalmente.

“O spray de pimenta não pode ser vendido livremente. O Exército Brasileiro regulamenta a venda de material bélico e químico. Armas químicas são desde os explosivos até os compostos de pimenta, bem como de bombas de efeito moral”, esclarece Alípio Castelo Branco.

De acordo com o artigo 28 do Regulamento R-15 compete à Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército Brasileiro efetuar o registro das empresas fabricantes de produtos controlados e promover as medidas necessárias para que o registro das demais empresas, que atuem em outras atividades com tais produtos, em todo o território nacional.

A legislação também é clara em prescrever, em seu artigo 116, que “é proibida a aquisição, por pessoas físicas ou jurídicas não registradas no Exército, de produtos cujo comércio seja controlado”.

O especialista em segurança acrescenta ainda que toda empresa que fabrica esses produtos deve enumerá-los em lotes e cada lote deve ser distribuído a um local específico, portanto, apenas as empresas com certificado de registro no Exército recebem os produtos.

As armas químicas, a exemplo do material bélico, têm restrições no Regulamento R-15 do Exército e devem ser utilizadas apenas pela Polícia Militar, que é considerada garantidora da ordem social, podendo utilizar também bomba de efeito moral e bala de borracha.

No spray de pimenta, o princípio ativo é o oleoresin capsicum que é uma mistura entre o princípio ativo natural da pimenta, a capsaicina, obtido da pele da semente que é o que causa o ardor, uma espécie de óleo sintético, para dificultar a retirada do produto. O produto causa irritação e ardor nas mucosas dos olhos, nariz e da boca.

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Por: Ceres Passos

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