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Sem empresas que façam desmanche legal, veículos lotam pátio do Detran

Mais de 150 carros e motos apreendidos estão se acumulando no pátio do órgão e gerando transtornos.

17/07/2018 06:35

A Lei do Desmanche nº 12.977 regulamenta a atuação de desmanches de veículos e está em vigor desde 2014. O objetivo da legislação é inibir os desmontes ilegais muitas vezes associados ao roubou/furto de carros e motos para venda ilícita das peças. Além disso, a lei também traz outros benefícios, como a possiblidade de reciclagem e descarte de veículos de maneira menos nociva ao meio ambiente.

Mesmo em vigor há quatro anos, o Piauí ainda não possui nenhuma empresa cadastrada para realizar os desmanches. É o que aponta o procurador do Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI), Acyr Lago, que destaca o alto preço para instalar uma empresa com essas características. Enquanto isso, os carros apreendidos estão se acumulando no pátio do órgão, gerando transtornos.

“Para uma empresa pegar um carro, desmanchar e vender as peças, é necessário que esteja dentro do que diz a lei e não existe nenhuma empresa no Piauí. Os empresários não nos procuraram ainda demonstrando esse interesse. Enquanto isso, nós do Detran, estamos sofrendo, porque temos mais de 150 veículos no nosso pátio que podem ser destinados ao desmanche e estão parados por não ter empresa aqui. A terceirizada que faz o controle do nosso depósito já até pediu permissão para ver se consegue vender para estados que já tenham uma empresa de desmanche”, pontua.


Descarte de peças e de resíduos de óleo, pneus e combustíveis não pode ser feito de qualquer forma (Foto: Jailson Soares/O Dia)

Responsabilidades

De acordo com Acyr Lago, para desmanchar um veículo, é preciso que a empresa seja autorizada e todas as peças catalogadas e numeradas. Esta medida é a garantia de que a peça não foi produto de roubo ou furto. Além disso, é dever da empresa destinar corretamente os produtos que podem poluir o meio ambiente, como óleo e pneus.

“O que é caro nessa legislação é que a empresa que quiser fazer desmanche de carros precisa ter setores para retirada dos líquidos dos carros, destinando o fim correto desse material, pois não pode pegar a água do radiador, óleo e resto de combustível e despejar em qualquer lugar. As borrachas não podem ser vendidas, precisam ser dadas uma finalidade e aqui no Piauí a quantidade da nossa frota é muito pequena para que uma empresa se interesse a vir para cá, pelo menos por enquanto”, enfatiza o procurador do Detran-PI.


Foto: Jailson Soares/O Dia

Acyr Lago pontua ainda que a legislação está aberta a qualquer empresário que tenha interesse em montar uma empresa de desmanche. Esta empresa receberá um ISO e estará apta para comprar, desmanchar e vender peças de veículos. Os veículos aptos para desmanche, que se encontram no pátio do Detran-PI, são vendidos em leilão tanto para pessoa física quanto para jurídica.

O valor arrecadado na venda vai para a Lei do leilão, que determina que o dinheiro apurado deve custear a realização do leilão, as taxas do leiloeiro, imposto que o carro estava devendo, as multas, e o restante do valor é entregue ao ex-dono.

Por: Isabela Lopes - Jornal O Dia
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