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Sejus pede regressão de pena de foragidos da Colônia Major César

Pela lei, presos só podem ficar no semiaberto se apresentarem bom comportamento e retornarem ao presídio durante a noite.

05/07/2019 11:25h - Atualizado em 05/07/2019 11:46h

Em reunião ocorrida nesta sexta-feira (5) na 2ª Vara Cível de Teresina, o secretário de Justiça, Luiz Carlos Edilson, informou que a Sejus solicitará a regressão de pena dos detentos foragidos da Colônia Agrícola Major César. Após motim ocorrido na tarde da última terça-feira (2), pelo menos 57 detentos conseguiram fugir da penitenciária e, até o momento, 18 permanecem foragidos.

Segundo a Lei de Execução Penal, os presos do regime semiaberto são aqueles que têm o direito de trabalhar e fazer cursos fora da prisão durante o dia, mas deve retornar à unidade prisional à noite. Para isso, o apenado deve ter cumprido um sexto da pena e ter bom comportamento. Com a fuga, os detentos correm o risco de perder os benefícios concedidos pela Justiça e podem voltar ao regime fechado.

Para evitar novos incidentes como o ocorrido na Major César e também a prática de crimes por detentos que cumprem pena no semiaberto, a Sejus endossou o pedido de habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública para conceder a liberdade provisória e colocar em monitoramento eletrônico os detentos que cumprem pena em regime semiaberto em unidades penitenciárias do Estado.

Sejus quer colocar detentos em liberdade monitorada. (Foto: Jailson Soares/ODIA)

De acordo com o presidente da Comissão de Direito Penitenciário da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Piauí (OAB/PI), Lúcio Tadeu, o Estado não tem controle sobre os presos a partir do momento em que estes deixam a unidade prisional para irem ao trabalho, gerando o risco de que estes reincidam no crime. 

“Nós temos 600 presos no sistema semiaberto. No momento, boa parte desses presos sai para trabalhar, e o Estado não tem mais controle sobre ele. Se o preso for monitorado por tornozeleira, o Estado tem controle 24 horas”, afirma, enfatizando que a medida também poderá diminuir custos, uma vez que cada preso custa cerca de R$ 3 mil para o Estado e uma tornozeleira custa em torno de R$ 500.

Presidente da Comissão de Direito Penitenciário da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Piauí (OAB/PI) - Lúcio Tadeu. (Foto: Assis Fernandes/ODIA)

O secretário de Justiça, Luiz Carlos Edilson, defende que a definição de quais presos serão liberados e quais continuarão presos no semiaberto caberá ao Poder Judiciário, de acordo com os critérios estabelecidos pela Lei de Execução Penal. Mesmo que a medida seja aprovada, o secretário enfatiza que a Colônia Agrícola Major César continuará em pleno funcionamento e não será desativada, já que o benefício não poderá ser concedido a todos os detentos.

Já em relação aos internos que participaram do motim e entraram em conflito com os agentes penitenciários, a Sejus e o Ministério Público esclareceram que também será solicitada a regressão de regime pelo crime de dano ao patrimônio público. Durante a reunião, o representante do Ministério Público, o promotor Elói Pereira, informou que, devido à localização da penitenciária, a Promotoria de Altos irá tomar as providências sobre o caso e deverá apurar os fatos na esfera criminal.

Para a Sejus, a motivação do motim teria sido um reforço na segurança do presídio, o que causou descontentamento dos internos. “Quando assumi a Sejus, troquei a gerência da Penitenciária Major César e coloquei um sistema de segurança mais forte. Isso causou um desconforto nos presos, e é tão nítido que o ponto da unidade que eles depredaram foi, justamente, o monitoramento eletrônico e também os alojamentos dos agentes penitenciários. A ação deles foi contra o Estado, e o agente penitenciário naquela unidade representa o Estado”, destaca.

Secretário de Justiça - Luiz Carlos Edilson. (Foto: Assis Fernandes/ODIA)

 Piauí aguarda aprovação de nova penitenciária com 350 vagas

Durante a reunião, o secretário de Justiça, Luiz Carlos Edilson, informou também que o Governo do Piauí está aguardando a autorização para construção de uma nova unidade prisional com 350 vagas no município de Bom Princípio, região Norte do Piauí. Segundo ele, a unidade prisional deverá ser construída com recursos do Fundo Penitenciário Nacional.

O secretário enfatiza ainda que parte dos R$ 44 milhões concedidos pelo Fundo Penitenciário Nacional já foram utilizados e outros três projetos para o sistema prisional estão em fase de avaliação e adequação. “É preciso informar que a Sejus não pode utilizar esse dinheiro sem a autorização do Departamento Penitenciário Nacional. Nós temos quatro projetos, dois estão com o Estado do Piauí para fazer uma adequação e dois estão com o Departamento Penitenciário Nacional aguardando autorização”, finaliza.

Por: Nathalia Amaral e Sandy Swamy.

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