O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE -PI), conselheiro Olavo Rebelo, informou nesta quinta-feira (28) que os gastos públicos nas áreas de saúde, educação e segurança pú- blica serão o foco principal da fiscalização da Corte de Contas em 2018. O objetivo, explicou, é coibir fraudes e garantir a aplicação correta e efetiva dos recursos públicos nessas áreas, e eventualmente punir os gestores que cometerem desvios e outras irregularidades.

“Em 2017, concentramos nossa fiscalização nas licitações, em todos os setores. Em 2018, vamos voltar as vistas principalmente para as áreas de saúde e educação, que concentram maior volume de recursos, e também para a segurança pública”, afirmou. Ele informou que essas áreas respondem pelo maior número de denúncias levadas ao TCE-PI por meio da Ouvidoria. “A Ouvidoria do TCE-PI tem recebido da população muitas denúncias de irregularidades na aplicação de recursos, especialmente na saúde, educação e segurança”, explicou.

Olavo Rebelo lembrou que saúde e educação concentram a maior parte dos recursos orçamentários do Estado e dos municípios, o que estimula a prática de corrupção pelos gestores e empresas irresponsáveis. O Estado e os municípios são obrigados por lei a gastar 12% e 15%, respectivamente, de suas receitas em saúde; em educação, a obrigatoriedade alcança o mínimo de 25% das receitas tributárias para Estado e municípios.

^{Olavo Rebelo, Conselheiro do TCE (Foto: Moura Alves/O Dia)}

 “A aplicação desses percentuais mínimos é fiscalizada na análise e julgamento das prestações de contas, mas precisamos ter uma preocupação maior para a efetividade da aplicação desses recursos e os resultados que eles produzem nessas áreas”, observou. “Ou seja, não basta apenas aplicar o que manda a lei, mas fazer da forma correta e com resultados concretos”.

Licitações suspensas e mais de R$ 10 milhões em multas e débitos imputados

O presidente do TCE-PI disse que em 2017 o órgão focou sua atuação principalmente na fiscalização de licitações dos municípios e órgãos do Estado, e em auditorias e inspeções em obras e serviços.

Os resultados apareceram: com base nos relatórios de fiscalização dos técnicos do TCE-PI, que detectaram indícios de fraudes, direcionamento e outras irregularidades, os conselheiros e conselheiros-substitutos mandaram suspender 95 processos licitatórios realizados pelos municípios e órgãos do Estado. Desse total, somente 39 licitações que seriam realizadas pelo Idepi (Instituto de Desenvolvimento do Piauí) totalizavam R$ 42 milhões.

Em 2017, o TCE-PI também imputou débito de mais de R$ 8 milhões e aplicou mais de R$ 3 milhões em multas a gestores e ex-gestores por atraso nas prestações de contas, má gestão e outras irregularidades na aplicação do dinheiro público.

“Não basta só punir; maus gestores precisam devolver dinheiro desviado”

O presidente do TCE-PI, conselheiro Olavo Rebelo, informou que em 2018 os órgãos de controle terão um instrumento a mais de combate à corrupção na gestão pública – trata-se do Núcleo de Investigação Patrimonial (NIP), que vai atuar diretamente na recuperação de recursos desviados por maus gestores.

 “Não basta apenas fiscalizar, reprovar contas e punir os agentes públicos que cometem desvios e outros atos ilegais com dinheiro público. É preciso fazer com que eles devolvam ao erário os recursos desviados”, afirma Olavo Rebelo. “O Núcleo de Investigação Patrimonial vai atuar neste sentido, como uma força-tarefa para dar mais efetividade ao trabalho dos órgãos de controle”.

Instalado oficialmente no dia 13 de dezembro, o NIP é resultado de uma parceria entre o TCE-PI e o Ministério Público Estadual (MPPI), por meio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado). É composto por auditores de Controle Externo, promotores de Justiça e técnicos do TCE-PI e MPPI, e vai conduzir processos e desenvolver ações para recuperar recursos públicos desviados em práticas de corrupção na administração pública.

A ideia é utilizar os meios legais para investigar e bloquear bens patrimoniais de agentes públicos envolvidos em atos de corrupção e, assim, ressarcir ao erário os recursos desviados. “A sociedade cobra dos órgãos de controle não apenas a fiscalização e punição dos maus gestores, mas também uma atuação mais efetiva na recuperação dos recursos desviados”, observa o presidente do TCE-PI.

Fonte: Jornal O Dia