São Raimundo Nonato: Promotora recomenda blitzes para coibir queimadas

Gabriela Almeida expediu outras cinco recomendações direcionadas a prefeita Carmelita Castro, ao secretário de Meio Ambiente, André Landim

17/09/2021 15:56h - Atualizado em 17/09/2021 16:07h

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A promotora de Justiça da 2ª Promotoria São Raimundo Nonato, Gabriela Almeida, recomentou que as polícias civil e militar do município realizem blitzes para coibir os incêndios que atingem a região. A medida tem como objetivo também identificar autores das queimadas. 

Gabriela Almeida expediu outras cinco recomendações direcionadas a prefeita Carmelita Castro, ao secretário de Meio Ambiente, André Landim, moradores da zona urbana e rural; sindicatos e associações rurais.


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No documento encaminhado à prefeita e ao secretário de Meio Ambiente, o MPPI sugere ao município a adoção de medidas como a criação de plano de atuação emergencial para o período de 120 dias, a ser apresentado no prazo de 10 dias. O plano deve conter informações relativas às atividades a serem desenvolvidas, aos recursos financeiros e humanos e à infraestrutura a serem utilizados, bem como às estratégias a serem adotadas, devendo contemplar a fiscalização diária de terrenos particulares e baldios, a fim de identificar e autuar, nos termos de legislação local, os responsáveis pela realização de queima de lixo nesses imóveis, bem como os responsáveis pelo irregular uso do fogo em zonas rurais. Também orienta o envio à Câmara Municipal, no prazo de 10 dias, de projeto de lei ordinária prevendo a aplicação de multas pecuniárias pela queima irregular de lixo, em qualquer circunstância.

Fotos: Larissa Ribeiro/Ascom Prefeitura de São Raimundo Nonato

Foi proposto à prefeita do município a criação, aparelhamento e início do funcionamento de Brigada Municipal de Combate a Incêndios, que deve atuar, complementar e subsidiariamente, de preferência na área rural, nas atividades típicas de prevenção e combate a incêndio e medidas correlatas. O prazo dado para adoção dessa medida é de 60 dias.

Aos residentes no município, nas zonas urbana e rural, a Promotoria de Justiça aconselhou que se abstenham de utilizar o fogo para a queima de resíduos sólidos (lixo) em seus terrenos particulares ou em terrenos baldios, devendo, para tanto, se utilizarem, exclusivamente, de técnicas de varredura, capina e coleta, com destinação final ambientalmente adequada dos rejeitos.

Para os sindicatos e associações rurais, a orientação dada é para que se abstenham de utilizar fogo para prática de atividades de pecuária e agricultura extensiva e de subsistência, bem como para fins de limpeza ou recuperação de pasto no município.

As autoridades e instituições destinatárias dos documentos terão o prazo de 5 dias úteis para informar ao MPPI sobre o acatamento ou não das recomendações.

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