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Regulamentação da vaquejada no Piauí revolta protetores de animais

A lei, de autoria do deputado estadual Mauro Tapety (PMDB), foi sancionada na última segunda (27)

30/08/2012 13:57h

"(...) considera-se vaquejada todo evento de natureza competitiva, no qual uma dupla de vaqueiros, a cavalo, persegue animal bovino, objetivando dominá-lo". É dessa forma que, no artigo 2º da Lei 6.265, é descrita a prática da vaquejada, regulamentada no Estado do Piauí desde a última segunda-feira (27), após publicação da sanção da lei no Diário Oficial do Estado do Piauí.

A Lei, que de acordo com a publicação do Diário Oficial é de autoria do deputado estadual Mauro Tapety (PMDB), foi sancionada pelo governador Wilson Martins, regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural no Estado do Piauí e levanta polêmicas junto a entidades que atuam em defesa dos animais e causa revolta em grande parcela da população, que considera a prática cruel e inconstitucional.

Leia a publicação da Lei no Diário Oficial do Estado, na íntegra, ao fim da matéria.

Autor da lei defende manifestação cultural

"Só critica a prática quem não conhece a vaquejada, quem não frequenta os eventos", comenta o autor da lei. "A vaquejada é a maior festa do nordeste brasileiro, reúne milhares de pessoas. É parte da nossa cultura", completa.

Tapety afirma que regulamentação representa um avanço na questão da proteção dos animais durante o evento da vaquejada, já que, segundo ele, a prática não deixaria de existir. "É impossível, hoje, impedir que esses eventos sejam realizados. Eles não vão deixar de existir. Com a regulamentação, será possível garantir condições adequadas para a realização do evento", garante.

Ele não está sozinho. O deputado federal Paulo Magalhães (PSD-BA), autor de Projeto de Lei semelhante, diz que o evento caracteriza-se como "manifestação cultural" brasileira. "As cidades onde são promovidas [as vaquejadas] transformam-se em destinos turísticos", disse ele em abril desse ano, em entrevista à Agência Câmara.

Manifestação cultural espanhola, tourada foi proibida na região da Catalunha

Na Espanha, desde setembro do ano passado as touradas estão proibidas na região da Catalunha. Embora reconhecidas mundialmente como parte da identidade cultural espanhola, ações de entidades ligadas à proteção animal conseguiram proibir as touradas na região. No próximo dia 26, a proibição completará um ano.

Entidades protetoras destacam maus tratos durante as vaquejadas

Entidades protetoras dos animais em todo o país discordam do posicionamento dos deputados e questionam a constitucionalidade dos eventos. "O art. 225, § 1º, VII, (...) incumbe ao Poder Público proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade", destaca material produzido pela entidade brasiliense ProAnima. Segundo a publicação, a vaquejada fere os citados princípios constitucionais.

No Piauí, a Associação Piauiense de Proteção e Amor aos Animais (Apipa) também destaca o evento como sendo inconstitucional e, segundo a presidente da entidade, a professora doutora Roseli Klein, a regulamentação da vaquejada por parte do governo estadual reforçaria e incentivaria a crueldade contra os animais que participam dos eventos.

"Não importa que condições sejam impostas para a realização dos eventos, o animal sempre vai sofrer, sempre será mal tratado, porque a prática, ainda que sem danos físicos, o que é altamente improvável, causa altos níveis de estresse, o que pode causar ataques cardíacos, além de outros problemas sérios à saúde do animal", comenta a Dra. Roseli, que também é vice-presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária.

Segundo ela, os maus tratos acontecem antes mesmo do início do evento, durante o transporte do animal e no momento em que ele é forçado a entrar na pista. "Os bichos são chutados, erguidos no ar contra a sua vontade e empurrados para que sejam perseguidos".

Ela completa: "Depois que são soltos na pista, os bois são perseguidos pelos vaqueiros, montados nos cavalos, que também sofrem com a disputa, e os vaqueiros tentam derrubar os bois. Ainda que o boi não caia, a cauda pode ser quebrada durante a tentativa de dominação. Caso haja uma fratura de membros, com um animal desse porte, não há o que ser feito, ele terá de ser sacrificado", lamenta a médica.

Apipa pretende agir contra sanção da Lei

Há dois meses, enquanto o projeto ainda aguardava a sanção do governador Wilson, diretores da Apipa enviaram ofício ao deputado autor do projeto e solicitaram, junto à Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (Alepi), que o projeto de lei fosse vedado por considerarem a regulamentação como uma "afronta à dignidade humana nordestina e aos animais".

O ofício - que pode ser acessado através deste link - foi recebido, mas nenhuma alteração ou medida foram realizadas no sentido de impedir a sanção do projeto.

Agora, a Associação diz que pretende buscar outras formas de impedir que a vaquejadas continuem acontecendo no Estado e no Brasil. "Não adianta tentar levar veterinários, os animais são muito machucados, o sofrimento é incalculável. A prática é cultural, mas do ponto de vista da bioética, é impensável. A vaquejada simplesmente não deveria existir, nós somos radicais nisso", enfatiza a presidente da Associação, que completa dizendo que a Apipa pretende agir contra a lei sancionada. Uma dessas medidas que devem acontecer tem por base os projetos que, atualmente, tramitam em âmbito federal.

Um dos principais projetos que ainda estão em apreciação na Câmera dos Deputados Federais, é o PLF 2086/11 de autoria do Deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), que dispõe sobre a proibição de perseguições seguidas de laçadas e derrubadas de animal, em rodeios ou eventos similares: as vaquejadas.

"Nós temos lutado para que os projetos que já existem sejam aprovados e para que novos projetos surjam, para que seja possível reverter essa situação. A sanção de uma lei que garante que essa prática contra os animais continuará acontecendo é uma regressão", finaliza, lamentando.

Por: Maria Romero

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