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Regina Sousa recebe minuta sobre a Regularização Fundiária do Piauí

Minuta de projeto de lei sobre a Política de Regularização Fundiária do Piauí foi entregue ao governo.

13/06/2019 12:21h

Aconteceu na manhã desta quinta-feira (13), no Palácio de Karnak, o ato solene de entrega da minuta do Projeto de Lei que dispõe sobre a Política de Regularização Fundiária do Piauí. Na ocasião, a governadora em exercício, Regina Sousa, destacou a importância do projeto para ao Estado e para as lutas dos movimentos sociais agrários. Estiveram presentes autoridades, representantes das comunidades quilombolas e produtores rurais.

A minuta foi elaborada pelo conjunto de representantes das diversas instituições governamentais e movimentos sociais relacionadas à questão agrária no estado participantes do Conselho Consultivo do Núcleo, dentre eles, o Ministério Público Estadual (MPE-PI), a Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE-PI), a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Piauí e o Instituto de Terras do Piauí (Interpi). A proposta da nova lei elaborada pelo núcleo é o aprimoramento da lei 6.709, em vigor desde 2015 e que já é considerada como inovadora.

Regina Sousa recebe minuta sobre a Regularização Fundiária do Piauí. (Foto: Assis Fernandes/ODIA)

Segundo a Regina Sousa, o projeto de lei é fruto de um longo trabalho feito a partir de reuniões com vários segmentos da sociedade, incluindo representantes do agronegócio e da agricultura familiar. “O grupo de trabalho conseguiu ouvir todo mundo e os representantes dos segmentos também, então tem a opinião de todo mundo aqui, que foi possível assimilar”, destaca.

Durante a apresentação da minuta, a governadora em exercício destacou ainda a importância do agronegócio e da agricultura familiar atuarem como segmentos complementares e não antagônicos. De acordo com ela, ambos tiveram suas reivindicações contempladas na nova Política de Regularização Fundiária do Piauí.

O corregedor-geral de Justiça, desembargador Hilo de Almeida, vem acompanhando todo o processo de regularização de terras no Piauí e ajudou a elaborar a minuta que foi entregue hoje, em mãos, para a governadora em exercício Regina Sousa. Ele ressaltou o que muda com o documento.

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Regina Sousa recebe minuta sobre a Regularização Fundiária do Piauí. (Foto: Assis Fernandes/ODIA)

“O Poder Judiciário do Piauí, entendeu necessário dar sua contribuição ao enfrentamento desse problema, que se arrasta há décadas: a questão da regularização fundiária no estado do Piauí. Por isso, assinamos com o Governo do Estado esse termo de cooperação técnica, no qual coube ao Tribunal de Justiça, por meio da Corregedoria, trabalhar o marco normativo que vai tratar dessa questão, ao qual nós trabalhamos ouvindo as entidades, a sociedade e produzimos uma proposta de lei. Estamos, hoje, passando para o governador que, evidentemente, depois de avaliar e estudar vai encaminhar para a Assembleia Legislativa", disse o magistrado.

Segundo a governadora em exercício, a previsão é de que a tramitação da lei seja rápida, já que foi discutida com os segmentos interessados. “O processo está quase completo, foi um longo trabalho com a reunião de todos os segmentos, agora a lei tem que passar pela prerrogativa da Assembleia e o Estado tem uma segurança jurídica para executar o que está no projeto”, disse Regina Sousa.

O projeto de lei deverá ser encaminhado à apreciação da Assembleia Legislativa do Piauí. A previsão é de que o projeto de lei seja votado ainda este ano.

Por: Nathalia Amaral, com informações da CCom.

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