A Reforma da Previdência do Piauí aprovada na Assembleia Legislativa na última quarta-feira (11) deve equilibrar o déficit de R$ 1 bilhão anual, apresentado pelo governo, somente em 2045. Isso se todas as outras medidas previstas ocorrerem dentro da programação da equipe técnica do executivo.

As novas regras aprovadas para os servidores devem entrar em vigor no início de março de 2020, em cumprimento ao prazo de 90 dias após sua promulgação. Os primeiros efeitos da reforma, porém, serão sentidos nas contas do Estado após 10 anos. E mais 15 anos serão necessários para proporcionar o equilíbrio na previdência estadual.

Para o superintendente da Previdência do Piauí, Marcos Steiner, a aprovação da reforma foi apenas a primeira de uma série de projetos que devem ser aprovados.

“Essa foi uma etapa vencida. Temos outras para vencer e resolver o problema. Temos que trazer recursos para financiar essa mudança de regras. O que vamos arrecadar (com a reforma) vai diminuir, não vai acabar com o déficit. Em 2045 podemos zerar o déficit, mas  vai depender do mercado e de outras variáveis, como outros projetos que estão sendo tocados”, explica.

^{Os efeitos da reforma nas contas do Estado só aparecerão em 2015 e dependendo de outros fatores (Foto: Elias Fontinele / O DIA)}

Steiner pontua que é preciso uma vinculação de receitas ao fundo de previdência. Ele cita que os valores podem vir do ICMS, Parcerias Público Privada (PPP), investimento imobiliário. “Isso é para gerarmos um volume de recursos suficientes para que as futuras gerações não precisem mais pagar essa conta”, afirma.

Oposição criticou

O deputado estadual e líder da bancada de oposição, Gustavo Neiva, chegou a afirmar que a reforma do governador Wellington Dias é mais severa que a do governo Bolsonaro. A oposição criticou a tramitação em regime de urgência, a falta de debate com as classes de servidores e pontos técnicos do texto. Os parlamentares prometem acionar a Justiça para evitar que a reforma comece a valer.

O superintendente Marcos Steiner rebateu as críticas. Ele explicou que o texto apresentado pelo governo do Piauí é o mesmo aprovado pelo Congresso Nacional que passou por um amplo debate a nível nacional. “Tudo que trouxemos para o Piauí é redação da Reforma da Previdência do governo federal. Esse texto foi bem debatido. A gente não estava trazendo nada de novo para haver uma discussão”, disse.

Ele defendeu ainda que a audiência pública serviu para receber a manifestação dos servidores. A alíquota de 11% a 14% para aposentados e pensionistas é citada por Steiner como um exemplo de uma sugestão das classes acatada pelo governo, assim como a retirada dos militares.

O superintende afirmou que não acredita que a Justiça interfira na decisão da Assembleia Legislativa. “Eu sinceramente não acredito. A matéria não é um código como defendem os deputados. E procuramos seguir aquilo que o governo federal já havia aprovado justamente pensando em possíveis questionamentos do judiciário”, finalizou.

Por: Otávio Neto