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MPE: Promotores são denunciados por abuso de autoridade

Na representação de 43 páginas, os denunciados são acusados de conduta que ... “ [...] sob qualquer ângulo que seja analisada compromete o prestígio e a dignidade do Ministério Público”.

06/06/2019 06:58h - Atualizado em 06/06/2019 12:18h

Os Promotores Rômulo Cordão, chefe do Gaeco, Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro e Vando da Silva Marques, da Promotoria Pública de São Raimundo Nonato, foram denunciados ontem pela OAB/ PI ao Conselho Nacional do Ministério Público por excessos cometidos durante a “operação coiote”, desenvolvida em São Raimundo Nonato e cidades circunvizinhas, onde foram cumpridos mandados de busca e apreensão em residências e escritórios de advocacia de nada menos que 19 advogados, os quais são acusados de patrocinarem ações de duvidosa procedência de autoria de idosos e pensionistas da previdência social contra instituições integrantes do sistema financeiro nacional. Para o promotor Vando Mar ques o gerente do Bradesco de São Raimundo Nonato chegou a receber algo em torno de 70 (Setenta) citações em um só dia, não possuindo os Bancos, segundo ele, a estrutura suficiente e necessária para efetuar, no curto prazo de 15 (quinze) dias a efetiva comprovação da transação realizada. 


Assessores Judiciais, Presidente da Ordem dos Advogados, Pres. da Comissão da Defesa Prerrogativas da OAB - Foto: Divulgação

Na representação de 43 páginas, cujo texto integral encontra-se no site da OAB/PI, os denunciados são acusados de conduta que ... “ [...] sob qualquer ângulo que seja analisada compromete o prestígio e a dignidade do Ministério Público”, acrescentando que “O que se verifica no caso é uma verdadeira criminalização do exercício da Advocacia, ao passo em que se considera o ato de ingressar com ações na Justiça como um delito. Esse parece ser o objetivo do Procedimento”. Tal objetivo - segundo a OAB – fica ainda mais claro quando se observa, no decorrer da análise dos autos, que há clara falha no sistema de concessão de empréstimos pelos bancos aos aposentados e nem por isso tais financeiras se tornaram alvo de investigação e, muito menos, os demais envolvidos, ao contrário dos advogados que estão sendo colocados como “advogados bandidos”. Ao que parece – acrescenta a OAB “[...] o procedimento instaurado tem o fim de criminalizar a advocacia”. Diz a OAB em sua representação que causa estranheza a inércia a inércia do Ministério Público em não apurar as declarações dos representantes das financeiras, que em vários trechos admitem práticas suspeitas, quando os senhores HAMILTON PAES LANDIM MIRANDA, IGOR SÁVIO MARQUES GOMES e RAQUEL NASCIMENTO SANTANA RIBEIRO confessam haver inserido dados falsos em contratos de empréstimos ofertados nas próprias residências dos idosos aposentados e pensionistas beneficiários da Previdência Social. 

Para a OAB, no que pese tantas evidências de fraudes cometidas pelos “coiotes bancários”, ou “atravessadores” - como são conhecidos os agentes das financeiras “[...] o Ministério Público permaneceu inerte, conduzindo investigações exclusivamente contra os advogados que tão somente exerceram sua atividade profissional".

Fonte: Jornal O Dia

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